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A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores José Fernando Tarragó (PSDB), Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), se reunirá extraordinariamente, na próxima sexta-feira, para votar o parecer final que será, posteriormente, votado pelo plenário da Câmara Municipal, nas próximas semanas. O parecer dirá se Comissão de Finanças e Orçamento aprova ou rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo à prestação de contas do ex-prefeito Caio Riela (PTB).

No parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado analisou a prestação de contas do executivo municipal, relativa ao exercício de 2002, e apontou falhas prejudiciais ao erário. Nesta semana, o ex-prefeito de Uruguaiana, Caio Riela (PTB), foi ouvido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e também apresentou sua defesa por escrito. Nela, o ex-prefeito expõe argumentos e pede à Comissão de Finanças a reversão do parecer-prévio do Tribunal de Contas de desfavorável para favorável.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – e também relator do parecer conclusivo -, vereador José Fernando Tarragó, preferiu não adiantar a sua opinião. O vereador, no entanto, garantiu que o trabalho da comissão não terá um “tratamento político” e que a análise do processo de prestação de contas se dará sobre os fatos em que se apontam falhas administrativas.

A atividade da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a posterior votação do parecer conclusivo em reunião plenária dos vereadores de Uruguaiana, são atribuições que a Constituição da República de 1988 repassa aos legislativos municipais. A Constituição Federal atribui às Câmara Municipais a competência exclusiva para o julgamento final das contas apresentadas pelos prefeitos municipais.

A vereadora Maria do Carmo Machado Victorino falará sobre a atividade da Comissão de Finanças e Orçamento no programa radiofônico de notícias da Câmara Municipal desta quarta-feira, com transmissão pela Rádio Charrua AM, a partir das 9h15min.

13 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na manhã da próxima terça-feira, dia 13 de maio, a 11ª reunião ordinária itinerante do parlamento no salão de atos da Escola Estadual Dom Hermeto. A Mesa Diretora do Poder Legislativo convida toda a população e a comunidade escolar do Dom Hermeto para participar da sessão ordinária, a qual terá início às 9 horas e 30 minutos.

9 de maio de 2008

O conselheiro e ex-deputado estadual João Luiz Vargas, atual presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, irá proferir palestra na noite da próxima quinta-feira, dia 15 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Vargas falará sobre o tema “A Comunicação em Ano Eleitoral”. A palestra será promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento é aberto à comunidade e será transmitido pela Rádio São Miguel AM. A palestra terá início às 19 horas, do dia 15 de maio.

8 de maio de 2008

Uma comissão especial, formada por cinco vereadores, foi constituída na reunião ordinária desta quinta-feira para acompanhar e relatar os problemas que ocorrem na fronteira entre as cidades de Uruguaiana e Paso de los Libres (Argentina). A formação da comissão atendeu a um requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB). Um dos trabalhos da comissão será acompanhar o impacto causado pela greve dos auditores da Receita Federal do Brasil na economia do município.

Outro trabalho da comissão será encaminhar às autoridades nacionais brasileiras uma proposta de modificação do seguro nacional obrigatório para veículos brasileiros. A proposta é de que o seguro nacional tenha a cobertura ampliada para os demais países do Mercosul. Atualmente, a Argentina exige dos condutores de veículos brasileiros um seguro adicional para cobertura de eventos nos países do Mercosul (seguro carta verde). A exigência tem provocado transtornos para os moradores de Uruguaiana que realizam compras na cidade de Paso de los Libres.

A comissão será formada pelos vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Alfeu Freitas (PTB), Marcus Lemos (PP) e Maria do Carmo Machado Victorino (PT). Ainda na sessão desta quinta-feira, o vereador Lemos solicitou o envio de convite ao delegado da Receita Federal, em Uruguaiana, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a greve dos auditores fiscais.

8 de maio de 2008

O bicentenário do Marechal Manoel Luiz Osório, patrono da Cavalaria do Exército Brasileiro, foi lembrado e reverenciado pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite de segunda-feira passada.(05/05). A sessão especial do Legislativo contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice e do general Ricardo de Mattos Cunha, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua.

Em 2008, o Exército Brasileiro comemora o bicentenário de nascimento do legendário Marechal Manoel Luis Osório, figura ilustre de notável carreira militar que foi escolhido como Patrono da Arma de Cavalaria, por encarnar em vida os ideais de coragem, arrojo e habilidade no combate. Na história do Brasil Meridional, Osório se inseriu como um de seus personagens mais significativos nas lutas pela afirmação da soberania do país.

A sessão especial do Poder Legislativo também registrou a presença dos vereadores Marcus Lemos, Maria do Carmo Machado Victorino e Liliane Riela. O vereador Lemos ocupou a tribuna para reverenciar a vida, a personalidade e os feitos do Marechal Manuel Luiz Osório.

6 de maio de 2008

A Câmara Municipal vai realizar, no próximo dia 21 de maio, uma sessão especial para homenagear os 70 anos de fundação do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). A realização da sessão foi requerida pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, durante a 10ª reunião ordinária itinerante do parlamento local, no bairro Cidade Alegria.

6 de maio de 2008

O Poder Legislativo cumpre um papel imprescindível perante a sociedade.

Ele desempenha funções primordiais para a consolidação da democracia.

Representa o povo.
Legisla sobre os assuntos de interesse local.
E fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.

Acompanhe as atividades da Câmara de Vereadores.

Participe das reuniões, nas manhãs de terças e quintas-feiras, ou acompanhe as transmissões ao vivo das sessões pela Rádio São Miguel AM.

Leia as notícias atualizadas do parlamento no site www.camarauruguaiana.rs.gov.br

Assista programação semanal da TV Câmara no canal 16 da Net, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30min.

E não perca a transmissão do resumo das atividades parlamentares pela Rádio Charrua AM, sempre às quartas e sextas-feiras, a partir das 9 horas e 15 minutos.

Câmara Municipal de Uruguaiana, a Casa de Todos os Uruguaianenses.

5 de maio de 2008

O trabalhador rural J.M. relatou, na manhã desta segunda-feira, aos vereadores da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Uruguaiana, ter sido vítima de injúria racial, ameaça e perseguição no município de Vacaria, onde trabalhou na colheita da maça. J.M. contou ter sofrido discriminações e perseguições por ser negro e que precisou fugir a pé do local onde trabalhava para não correr o risco de ser agredido por colegas de profissão. O caso foi relatado aos vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Josefina Soares (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana vai solicitar o acompanhamento psicológico da Secretaria de Saúde para o trabalhador e remeter o caso para a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado. Na semana passada, dois colhedores de maças da fronteira oeste morreram carbonizados, em Vacaria, por não terem conseguido sair de um alojamento que foi criminosamente incendiado por um grupo.

5 de maio de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza na manhã da próxima terça-feira, dia 6 de maio, a 10ª Reunião Itinerante do Poder Legislativo Municipal no bairro Cidade Alegria. A sessão ocorrerá a partir das 9h30min, no antigo salão da Baterias Goulart, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 561. A Câmara Municipal convida a população do município e, em especial, os moradores do bairro Cidade Alegria para participar da reunião ordinária.

2 de maio de 2008

O bicentenário do Marechal Manoel Luiz Osório, patrono da Cavalaria do Exército Brasileiro, será reverenciado e assinalado durante uma Sessão Especial que será realizada conjuntamente pelo Poder Legislativo e pelo Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua. A solenidade será realizada na próxima segunda-feira à noite, a partir das 20h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

Em 2008, o Exército Brasileiro comemora o Bicentenário de Nascimento do Legendário Marechal Manoel Luis Osório, figura ilustre de notável carreira militar que foi escolhido como Patrono da Arma de Cavalaria, por encarnar em vida os ideais de coragem, arrojo e habilidade no combate. Na história do Brasil, Osório se inseriu como um de seus personagens mais significativos. A sessão especial do Poder Legislativo se inclui na programação de atividades que objetivam difundir a vida e os feitos do Marechal Osório, reverenciando a data de seu nascimento e relembrando a personalidade deste grande militar.

30 de abril de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira (30/04/09), a comunidade da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Horto pelo primeiro centenário do educandário. O aniversário de 100 anos será festejado no próximo dia 04 de maio. Na sessão especial, proposta pelo vereador Mauro Brum (PMDB), a irmã-diretora Valdete Pirocca recebeu da presidente da Câmara Municipal, Neraí Kauffmann (PSDB), uma placa comemorativa em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no município na área da educação.

A Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Horto foi fundada em 17 de fevereiro de 1909 por irmãs da Congregação Católica Gianelina a pedido de famílias uruguaianenses. Inicialmente, o colégio foi criado para ser uma escola exclusivamente voltada à educação feminina. Em 1965, porém, a escola foi transformada em escola mista, atendendo meninas e meninos. Atualmente, a instituição de ensino atende 450 alunos, possui 25 docentes e diversos especialistas em educação. A linha pedagógica da Escola do Horto é baseada em uma proposta de educação evangélica, católica e libertadora.

A Escola do Horto é mantida pela Associação Instrução e Caridade, com o apoio da Associação dos Ex-alunos. Na sessão especial, a irmã-diretora Valdete Pirocca disse que desde a chegada das primeiras irmãs à cidade, a comunidade local demonstra carinho e respeito. “Nestes centenário, agradecemos à comunidade local, representada pela Câmara Municipal, por mais esta demonstração de carinho”, disse.

No seu pronunciamento, o vereador Mauro Brum parabenizou a comunidade escolar e externou o reconhecimento da Câmara Municipal ao trabalho desenvolvido pela escola em 100 anos. “A Escola Nossa Senhora do Horto é um agente de mudança no pensar e na construção de uma nova sociedade”, declarou.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, na noite desta quarta-feira (30/04), a partir das 19h30min, no plenário da Palácio Borges de Medeiros, a Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Mulher. No evento, serão homenageadas oito mulheres uruguaianenses com o Diploma de Honra ao Mérito. Entre as homenageadas estão a terapeuta em estética Carlinda Dorneles Santariano, a médica Marta Aurora Santiago Abad, a coordenadora de pastoral Carmem Fagundes Fialho, a educadora Yolanda Soares Azambuja, a professora Elvira da Rosa Pereira, a diretora do Lar da Velhice Gelsi Luíza Colpo Ferrareli, professora Sabrina Borrtoluzzi Pinto, a recicladora Sandra Regina Alves Machado. Os homenageados foram indicados, respectivamente, pelos vereadores Alfonsina Guedes de Moura, Liliane Riela, Maria do Carmo Victorino, Mauro Brum, Luis Gilberto de Almeida Risso, Marcus Lemos, Rogério de Moraes e Francisco Barbará.

30 de abril de 2008

Os vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Maria do Carmo Machado Victorino (PT) assinalaram, nesta quinta-feira, durante suas manifestações na tribuna, o aniversário de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana. Instalada em 24 de abril de 1847, a Câmara Municipal de Uruguaiana completou, nesta quinta-feira, 161 anos de existência.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB) cumprimentou os dois vereadores pela lembrança da data e anunciou que a Mesa Diretora irá preparar um projeto de resolução para instituir o diploma ou a medalha de reconhecimento para homenagear ex-vereadores e ex-funcionários do Legislativo. A idéia do presidente é instituir também uma sessão solene que assinale a data de aniversário da Câmara Municipal. “Esta data tem sido esquecida ao longo de muitos anos e quem sabe não será o momento de estabelecermos esta homenagem a ex-vereadores e a ex-funcionários que passaram pela Câmara Municipal, assinalando a data de instalação do Parlamento Municipal”, disse Brum.
Entre os eventos que marcam a importância histórica do parlamento municipal está a participação do legislativo no ato de assinatura da libertação de todos os escravos do município em 31 de dezembro de 1884.

24 de abril de 2008

A Câmara Municipal convida a população de Uruguaiana e, em especial os moradores do 4º Distrito de João Arregui, para participar da 9ª reunião ordinária itinerante do Parlamento do Município. A reunião ocorrerá nas dependências do CTG Laçadores Esteio de Japeju, a partir das 9h30min, na próxima terça-feira, dia 29 de abril.

24 de abril de 2008

A Câmara Municipal convida a população de Uruguaiana e, em especial os moradores do Bairro Bela Vista, para participar da oitava reunião ordinária itinerante do Parlamento do Município. A reunião ocorrerá nas dependências do Colégio Marista Sant’Ana, a partir das 9h30min, na próxima terça-feira, dia 22 de abril. Para esta reunião, a pauta do trabalho dos vereadores deverá incluir a discussão e votação do projeto de lei que concede o benefício do passe livre para aposentados, pensionistas, deficientes, excepcionais e portadores de sofrimento psíquico grave, além de pessoas que realizam tratamento oncológico e de hemodiálise. O projeto de autoria do executivo municipal objetiva beneficiar pessoas cuja renda familiar seja inferior a um salário-mínimo.

18 de abril de 2008