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A Câmara Municipal prorrogou por mais 30 dias, nesta terça-feira (30/06/09), o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana, em 2009. A justificativa para a prorrogação é o fato de que os vereadores da CPI ainda aguardam o envio de documentos que são considerados indispensáveis para a investigação parlamentar.

A CPI apura denúncias formalizadas pelo presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (LIESU), Jair dos Santos Rodrigues, à Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, em 18 de março passado. Entre os fatos que estão sendo investigados estão a forma de venda dos ingressos, a forma de distribuição gratuita de ingressos pela prefeitura, a destinação das receitas e a diferença entre o número de camarotes instalados na avenida e os informados na planta técnica original. A CPI foi instalada em 23 de março passado.

O vereador Luis Gilberto de Almeda Risso (PMDB) apresentou, nesta terça-feira (30/06/09), o projeto de lei que visa tornar obrigatória a colocação de cartaz, nos estabelecimentos comerciais, destacando os produtos de origem do município. O cartaz servirá para informar os consumidores de que no estabelecimento comercial, produtos de origem e de fabricação local, estão sendo comercializados. Para o vereador, o projeto é uma forma de incentivar e divulgar os produtos de produtores locais e de artesãos, além de gerar renda e valorizar os produtos locais. O projeto vai tramitar em regime normal pelas comissões técnicas da Câmara Municipal.

Os vereadores de Uruguaiana começaram a apreciar, nesta quinta-feira, o projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que visa instituir a Empresa Municipal de Transporte Coletivo (EMTC). De acordo com o projeto, a EMTC executará os serviços de transporte coletivo urbano e escolar, de forma complementar ao atual serviço prestado por permissionárias. Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), “a iniciativa de criar uma empresa pública de transporte coletivo decorre das limitações com que este serviço vem sendo prestado à comunidade ao longo dos anos, sem que empresas permissionárias tenham correspondido plenamente às exigências e necessidades da coletividade usuária, sobretudo no que se refere à sua expansão”.

A frota inicial da EMTC será composta de 10 ônibus, avaliados em R$ 620 mil. O projeto prevê ainda que os funcionários da futura empresa municipal serão contratados mediante processo seletivo (concurso público) e sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto será apreciado em regime de urgência.

25 de junho de 2009

O avanço alarmante do consumo de crack, em Uruguaiana, será discutido na próxima sexta-feira (26/06/09), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Uma audiência pública, proposta pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), irá reunir pessoas interessadas em encontrar formas de prevenir o uso do crack. O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, deverá participar do evento. A audência será aberta ao público e terá transmissão pela Rádio São Miguel.

Segundo o vereador Clemente, o enfoque do debate será a prevenção ao uso da droga e a orientação para as famílias. O crack tomou proporções alarmantes no município e responde por boa parte consumo de drogas ilícitas, registrando índices crescentes de consumo e de novos usuários. O crack já supera o uso de cocaína e da maconha.

De acordo com a Polícia Civil, o crack está em 80% das apreensões de drogas ilícitas, em Uruguaiana. Nos últimos anos, o crack tornou-se uma espécie de mania pelos consumidores de drogas devido o baixo custo e a forma imediata com que afeta o sistema nervoso do usuário desta droga. Uma pedra de crack de 0,25 gramas custa metade do preço de uma grama de cocaína, mas afeta dez vezes mais o ser humano. O Centro de Apoio Psicossocial (Caps), da Secretaria Municipal de Saúde, registra, em média, dois novos usuários de crack por dia.

A conselheira tutelar Soraya Salomão preocupa-se com o avanço do consumo de crack por adolescentes e crianças na cidade. Segundo ela, episódios de violência que acompanham o tráfico e o consumo do crack, por enquanto, ainda não ganharam as ruas. “A violência está ocorrendo dentro das famílias”, disse. A conselheira adverte que já há casos de adolescentes que se prostituem para conseguir manter o vício. “Há estudos científicos que confirmam que o crack leva apenas 62 segundos para tornar uma pessoa viciada”, diz.

O vereador Ronnie Mello (PP) requereu, nesta terça-feira, a presença do secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, da coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Saionara Almeida dos Santos, e da responsável pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Adriana Siqueira, para que prestem esclarecimentos sobre a gripe H1N1 (gripe suína). O vereador lembrou que, na Argentina, mais de mil casos da gripe do vírus H1N1 já foram notificados, além de casos em Santa Maria e São Gabriel. “Muitos uruguaianenses aproveitarão as férias de julho para viajar a Buenos Aires, onde os casos de gripe estão crescendo. Em vista disso, os esclarecimentos sobre a gripe são necessários”, disse. A presença do secretário municipal e da coordenadora regional de saúde foi agendada para a próxima terça-feira (30/06/09).

Manifestantes e vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana bloquearam, por menos de uma hora, a cabeceira da ponte internacional que liga a cidade brasileira à vizinha Paso de los Libres (Argentina). O objetivo da manifestação foi o de chamar a atenção das autoridades argentinas para a falta de reciprocidade no tratamento dado aos jovens brasileiros detidos pela polícia, e mantidos presos pela Justiça Provincial de Corrientes, sob a acusação de terem praticado um furto na cidade de Paso de los Libres.

Os jovens estão detidos desde 13 de junho apesar de ter testemunhas e provas de que não participaram do assalto ocorrido por volta de 7h da manhã daquele dia. Os dois jovens alegam que ingressaram no território argentino por volta de 10h do dia 13 de junho. A Justiça do país vizinho, no entanto, se negou a ouvir testemunhas que confirmariam a versão dos jovens brasileiros.

A manifestação na cabeceira da ponte internacional (lado brasileiro) foi organizada pelos vereadores da Comissão de Direitos Humanos. A Polícia Rodoviária Federal acompanhou o bloqueio que começou por volta de 12h, havendo formação de uma pequena fila de veículos. Amigos e familiares dos dois jovens detidos em Paso de los Libres também participaram da organização da manifestação. Os manifestantes anunciaram que irão voltar a bloquear a ponte internacional caso os jovens não sejam liberados.

23 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (23/06/09), o projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que busca assegurar às crianças portadoras de necessidades especiais o direito de serem matriculadas nas escolas de ensino fundamental, ou nos educandários de pré-escola, mais próximos de suas residências, independente da existência de vaga ou de lista de espera.

De acordo com o vereador Mello, o projeto procura atender a uma preocupação dos pais de alunos com deficiência em relação à matricula escolar. O objetivo do projeto é assegurar aos portadores de necessidades especiais o acesso à escola mais próxima da residência familiar, facilitando o deslocamento da criança até a instituição de ensino. “Esta medida poderá melhorar até o rendimento escolar do aluno especial”, disse. O projeto prevê ainda que as áreas públicas e os playgrounds das escolas municipais deverão contar com brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores. O projeto será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para sanção.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana rejeitou, por maioria de votos, o requerimento protocolado na quinta-feira passada pelo vereador Rafael Alves (PSDB). O parlamentar solicitava o afastamento do atual presidente da CPI, vereador José Clemente Corrêa (PT), por uma suposta suspeição na condução dos trabalhos. Segundo Alves, o fato de o assessor parlamentar de Corrêa ser também o atual 2º vice-presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu) levantaria uma suspeição sobre a atuação do vereador Clemente. Para Alves, haveria um impedimento legal em virtude de existir esta íntima relação entre o vereador e seu assessor parlamentar. O requerimento, no entanto, foi apreciado pelos vereadores que compõem a CPI e, por maioria de votos, foi rejeitado. Segundo o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, a maioria dos vereadores entendeu que a atuação do vereador Corrêa tem sido pautada pela legalidade.

22 de junho de 2009

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana vai promover uma manifestação com uma hora de duração, na cabeceira da ponte internacional que liga a cidade brasileira à vizinha Paso de los Libres (Argentina). O objetivo será chamar a atenção das autoridades argentinas para a falta de reciprocidade no tratamento dado aos jovens brasileiros detidos pela polícia, e mantidos presos pela Justiça Provincial de Corrientes, sob a acusação de terem praticado um furto na cidade de Paso de los Libres.

O assalto ocorreu por volta de 7h da manhã de sábado, 13 de junho. Os dois jovens, no entanto, alegam que ingressaram no território argentino por volta de 10h de sábado. A Justiça do país vizinho se negou a ouvir testemunhas que confirmariam a versão dos jovens brasileiros, como o motorista do ônibus da empresa que opera o transporte de passageiros entre as duas cidades.

A manifestação na cabeceira da ponte internacional (lado brasileiro) está sendo organizada pelos vereadores Rafael Alves (PSDB), José Clemente Corrêa (PT), Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). A Polícia Rodoviária Federal estará no local para interromper o trânsito entre 12h e 13h. Amigos e familiares dos dois jovens detidos em Paso de los Libres também participam da organização da manifestação. Os organizadores da manifestação solicitam que os participantes vistam camisetas das seleções do Brasil e da Argentina, ou que levem as bandeiras nacionais dos dois países. Os jovens brasileiros detidos são Giovani de Aquino D’Ávila, 21 anos, e William Lemos, 20 anos. “Queremos chamar a atenção das autoridades argentinas para a reciprocidade que deve existir entre os países do Mercosul”, disse o vice-presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa.

22 de junho de 2009

O líder da bancada do PSDB, vereador Rafael Alves, anunciou, em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, que está solicitando o afastamento do vereador José Clemente Corrêa (PT) da presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana. Alves disse que tomou conhecimento de que o atual assessor parlamentar do presidente da CPI é também 2º vice-presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu). “Há um impedimento legal do vereador para atuar na CPI, em virtude da íntima relação que possui com o 2º vice-presidente da Liesu”, disse. Para Alves, o fato levanta uma suspeição sobre a atuação do vereador Clemente na CPI. Além de requerer o afastamento, Alves também pede a anulação de todos os atos praticados pelo vereador Clemente e a realização de uma nova votação para a escolha de um novo membro integrante da CPI. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira e será apreciado pela presidente da Câmara Municipal, vereador Neraí Kaufmann (PSDB). O vereador Clemente não estava presente na sessão durante a manifestação do seu colega.

18 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), que estabelece a proibição do uso do capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados. O projeto foi aprovado com duas emendas propostas pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), as quais preveem a aplicação de uma multa para os infratores da nova lei, além de estabelecer os responsáveis pela fiscalização da legislação. De acordo com o projeto, quem não retirar o capacete em estabelecimentos públicos e privados sofrerá uma multa de 1 URM (unidade de referência do município), conforme o Código Administrativo de Uruguaiana.

Os agentes das secretarias de Trânsito e Segurança e da Indústria e Comércio serão responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas aos infratores. Entretanto, os vereadores também aprovaram a emenda que permite o município firmar convênio com os órgãos de segurança do Estado para que policiais militares também possam aplicar as multas e fiscalizar o cumprimento da lei municipal. Os valores arrecadados serão destinados a um fundo própria para educação de trânsito, a ser gerido pela prefeitura.

Para o autor do projeto, o objetivo da lei será o de proteger comerciantes e comerciários de assaltos praticados por motoqueiros. Risso argumenta que, em outros municípios, onde já estão vigorando legislações similares, como é o caso de Porto Alegre, a redução no número de assaltos a empresas por motoqueiros foi de 15% em relação aos períodos que antecederam a vigência da lei. O projeto aprovado pelos vereadores seguirá para

18 de junho de 2009

O poder legislativo de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira, em sessão especial, a Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi pelos 130 anos de fundação. A sessão foi proposta pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP). A Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi foi fundada em 1º de junho de 1879, apenas quatro anos depois da chegada dos primeiros imigrantes italianos em solo gaúcho. O vereador Ronnie Mello, em seu pronunciamento, destacou a contribuição dos imigrantes italianos e de seus descendentes ao desenvolvimento de Uruguaiana.

Considerada uma das mais antigas entidades de promoção da cultura italiana no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, a entidade uruguaianense estará promovendo no dia 4 de julho de 2009, no Salão dos Espelhos do Clube Comercial, o Encontro de Sociedades Italianas do Rio Grande do Sul, Argentina e Uruguai. O evento contará com a presença do agente consular da Itália, Oscar Carlesso, e do deputado italiano Fabio Porta. Segundo a presidente da sociedade italiana de Uruguaiana, Thietelina Lunardini, o encontro terá como momento culminante o lançamento da pedra fundamental da futura Praça Itália, cujo local já foi designado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

Participaram da sessão especial, na Câmara Municipal, além da presidente Thietelina Lunardini, o tesoureiro Gilberto Melatti, o diretor de patrimônio Hugo Lunardini e o assessor de comunicação visual João Batanoli Diehl. A Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi tem como site oficial o endereço eletrônico www.sociedadeitalo-brasileira.com.br.

18 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu na terça e quarta-feira um curso de qualificação para vereadores, servidores e assessores. Os palestrantes atuam na empresa de consultoria Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), com sede em Porto Alegre. Foram abordados temas relacionados ao processo legislativo e às leis orçamentárias. O curso com carga horária de 16 horas teve início na tarde de quarta-feira e se encerrou na noite desta quarta-feira. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), destacou que a realização do curso, em Uruguaiana, representa uma economia para o legislativo municipal, já que não haverá gastos com diárias e deslocamentos para participação de cursos em outros municípios.

16 de junho de 2009

O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, apresentou na reunião desta terça-feira (16/06/09) um projeto de emenda à Lei Orgânica (LO) de Uruguaiana com o objetivo de dar nova redação ao parárafo único do art. 150. O objetivo é estabelecer na LO a obrigação do município em preencher 5% das vagas dos concursos públicos com pessoas portadoras de deficiência, desde que habilitadas. O projeto de emenda à LO também sugere que 3% das vagas para cargos em comissão sejam ocupados por portadores de deficiência física.

De acordo com o vereador Rafael Alves, a emenda altera e amplia o alcance do parárafo único do art. 150 da LO. Atualmente, o dispositivo obriga somente o poder executivo a preencher as vagas com percentuais para deficientes físicos. Com a alteração, o poder legislativo passará a estar obrigado a garantir o direito constitucional dos portadores de deficiência. O projeto de emenda aguardará a apresentação de subemendas pelos vereadores nos próximos cinco dias.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (09/06/09), um requerimento da vereadora Josefina Soares (PSDB), o qual será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice. A vereadora solicita um estudo contábil para apurar o montante de valores que a empresa AES Sul Dstribuidora Gaúcha de Energia deveria pagar pela utilização do espaço aéreo, calçadas e subsolo do município. A cobrança pela utilização do bem público municipal é exigida pelo lei municipal 3.194/2002. A vereadora pede um estudo contábil para apurar os valores pagos e os valores que deixaram de ser pagos desde 2002, quando a lei entrou em vigência. Além disso, a vereadora pretende saber se a AES Sul pagou pela utilização de bens públicos para instalar postes e redes de eletricidade.