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Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na organização do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, se reunirão na manhã da próxima segunda-feira (27/07/09) para votar o parecer final do relator Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Os vereadores Rafael Alves (PSDB), José Fernando Tarragô (PSDB) e Adalberto Silva (PP) solicitaram vistas ao parecer nesta quinta-feira e deverão apresentar por escrito o voto com justificatica. O presidente da CPI, vereador José Clemente Corrêa (PT), informou que independentemente do resultado da votação (aprovação ou rejeição do parecer final), as peças do inquérito parlamentar serão encaminhadas para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Mauro Brum (PMDB), e o vice-presidente da comissão, vereador José Clemente Corrêa (PT), fiscalizaram, no início da noite de quarta-feira (22/07/09), o atendimento médico que está sendo prestado nos postos de saúde da rede municipal. Os dois parlamentares visitaram o pronto-socorro e os postos de saúde dos bairros Cohab 1, Nova Esperança, Tabajara Brites e Tarragô.

Nos locais, os vereadores conversaram com médicos, enfermeiros e usuários. Nos postos de saúde, foram identificadas deficiências como sanitários estragados, falta de bebedouros, atraso na chegada de alguns médicos, filas para entrega de fichas. Nos postos de saúde dos bairros Nova Esperança e Tabajara Brites, os usuários reclamaram aos vereadores das várias horas de espera para conseguir um ficha para consulta.

Segundo o vereador Mauro Brum, o objetivo da fiscalização é verificar como está sendo o atendimento da população nos postos de saúde durante a epidemia da gripe A. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que autoriza o executivo a contratar cinco médicos para o Programa Inverno Gaúcho, que está sendo desenvolvido em oito postos de saúde, das 18h às 21h, nos meses de julho a setembro. Os deficiências serão apontadas em um relatório da Comissão de Saúde. “Recebemos muitas denúncias de que o serviço estava sendo prestado com algumas deficiências e nosso propósito é sugerir melhorias no atendimento”, disse Brum.

O parlamentar Ronnie Mello (PP) requereu, nesta quinta-feira (23/07/09), que a prefeitura estude a possibilidade de distribuir máscaras descartáveis às pessoas que buscam atendimento nos postos de saúde e no pronto-socorro de Uruguaiana. O vereador justifica que nesses locais circulam muitas pessoas com suspeita de estarem contaminadas pelo vírus da gripe A e que a distribuição das máscaras protegeria os profissionais de saúde e as outras pessoas de uma possível infecção pelo vírus H1N1. A não distribuição de máscaras nos postos de saúde foi uma das preocupações relatadas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Jorge Trindade Corrêa, aos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal na última quarta-feira.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará na próxima terça-feira (28/07/09) a sua reunião ordinária na localidade de São Marcos, no interior do município. A reunião ocorrerá nas dependências do CTG Pedro Coutinho, a partir das 9h30min. Esta será a primeira interiorização das reuniões do parlamento municipal neste ano. A reunião é aberta a participação da comunidade de São Marcos. Os moradores da vila de São Marcos são convidados a assistir a reunião e poderão encaminhar suas demandas aos vereadores.

Os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana farão a entrega de um documento às autoridades sanitárias municipais, estaduais e federais, envolvidas no combate ao avanço da Gripe A (H1N1), pedindo medidas enérgicas e urgentes para serem aplicadas na cidade de Uruguaiana. O município gaúcho é um dos que registra maior número de vítimas da nova pandemia em todo o país. Entre as sugestões que os vereadores farão às autoridades sanitárias estão a adoção de toque de recolher da população, a instalação de um hospital de campanha do Exército no maior porto seco da América Latina para atender caminhoneiros e a proibição de aglomerações que não sejam extremamente necessárias (como celebrações em igrejas, reuniões em bares e bailes e confraternizações em festas).

A elaboração do documento foi decidida depois dos cinco vereadores que integram a Comissão de Saúde ouvirem as preocupações do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uruguaiana e também presidente do SindiSaúde de Uruguaiana e Itaqui, Renato Jorge Trindade Corrêa, e do vice-presidente do Sindimercosul, Jorge Frizzo. Os dois relataram que Uruguaiana não está preparado para enfrentar a epidemia da gripe A e reclamaram que o município não estaria cumprindo com o que vem anunciando para prevenir novos contágios da doença.

Frizzo, que dirige uma entidade representativa de três mil caminhoneiros brasileiros que viajam para Argentina, Chile e Peru, falou que fiscalizou os postos de saúde de Uruguaiana para saber se estavam prestando atendimento e encontrou postos fechados e postos com poucas fichas para consulta. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Uruguaiana, por sua vez, relatou que no pronto-socorro e na Santa Casa os profissionais de saúde não recebem máscaras de proteção para não alarmarem a população.

A maior preocupação das duas entidades, no entanto, é a ausência do Exército Brasileiro nas ações de prevenção que estão sendo desenvolvidas em toda a fronteira oeste do Rio Grande do Sul. “Pensávamos que teríamos o apoio do Exército com médicos e enfermeiros para fortalecer o atendimento que está fragilizado no município, mas ficamos sabendo que o Exército irá atuar em Barra do Quaraí”, declarou o presidente do Conselho Municipal de Saúde. Segundo Renato Corrêa, a maior dificuldade de Uruguaiana é a falta de profissionais. Corrêa destacou a necessidade de oferecer um atendimento específico para caminhoneiros vindos de outros países no porto seco. “Os caminhoneiros, quando estão em viagem, relutam em procurar atendimento médico e, mesmo com os sintomas de gripe, prosseguem as viagens para o centro do país, podendo contagiar outras pessoas. Se o Exército pudesse montar um hospital de campanha no porto seco de Uruguaiana auxiliaria na prevenção da doença”, disse.

As medidas urgentes que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal solicita serão entregues nesta quinta-feira ao secretário estadual de Saúde, Osmar Terra, que estará no município para avaliar as medidas de prevenção adotadas nas áreas de fronteira do Estado. A Comissão de Saúde é presidida pelo vereador Mauro Brum (PMDB). Também participam os vereadores Ronnie Mello (PP), José Clemente Corrêa (PT), José Fernando Tarragô (PSDB) e Rafael Alves (PSDB).

22 de julho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá na tarde de 23 de julho (quinta-feira) de 2009 no Clube Comercial, audiência pública para debater o impacto e as consequências que ocorrerão com a entrada em vigor do Decreto Federal nº 6.514/2008. O decreto impõe sanções e obriga os proprietários rurais brasileiros a reservar 20% das áreas para preservação ambiental. A audiência se iniciará às 14h. Os deputados Frederico Antunes (PP) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, participarão do evento.

A audiência pública será aberta à participação da comunidade e foi requerida pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP). Em Uruguaiana, a vigência do decreto federal deverá provocar diversas consequências sócio-econômicas a partir de dezembro. No município, a expectativa é de que haja redução na produção de alimentos. Dos 571,5 mil hectares cultiváveis no município, Uruguaiana deverá ter 114,3 mil hectares intocáveis por serem áreas de reserva legal. Além de outros 44 mil hectares que também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens. O maior impacto social, no entanto, será sentido pelos 265 pequenos produtores rurais de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares.

A Câmara Municipal aprovou, com emendas, o projeto de resolução de autoria dos vereadores Rafael Alves (PSDB), Ronnie Mello (PP) e Rogério de Moraes (PSDB) que cria a comissão permanente do Mercosul da Câmara de Uruguaiana. A nova comissão atuará de forma agregada à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública, que já conta com cinco vereadores.

O projeto original previa a criação de uma comissão permanente autônoma para tratar de temas relacionados com o Mercosul. A proposta original, porém, não foi acolhida. Segundo o relator do parecer, vereador José Clemente Corrêa (PT), a necessidade de criação da comissão do Mercosul é reconhecida por todos os parlamentares, porém, pelo reduzido número de vereadores e pelo reduzido número de assessores técnicos, a Câmara Municipal de Uruguaiana agregará a comissão permanente do Mercosul aos trabalhos da Comissão de Serviços Municipais.

Durante a segunda discussão do projeto, os vereadores autores tentaram convencer os colegas a aprovar a proposta original. Para o vereador Rogério de Moraes, o fato de Uruguaiana sediar o maior porto seco da América Latina e de ser um ponto estratégico do Mercosul justificariam a criação de uma comissão permanente autônoma.

21 de julho de 2009

A prevenção do câncer de próstata foi tema de debate na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, nesta terça-feira (21/07/09). O médico urologista Antônio Costa fez uma exposição sobre tratamento e prevenção da doença na rede pública de atendimento de saúde de Uruguaiana. O médico destacou que homens devem começar a realizar os exames preventivos todos os anos, a partir da faixa etária de 35 a 40 anos. Costa salientou que os três tipos de exames utilizados para prevenção e diagnóstico do câncer (exame de sangue, exame de toque renal e exame de ecografia) estão disponíveis aos usuários da rede de saúde. “O câncer de próstata tem um crescimento evolutivo lento, podendo haver um intervalo de 3 a 4 anos para que os primeiros sintomas sejam sentidos pelo paciente. Quem realiza preventivamente o exame pode detectar o câncer na fase inicial e fazer um tratamento com sucesso de cura”, disse Costa.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) está solicitando ao prefeito de Uruguaiana informações sobre quais equipamentos de proteção individual estão sendo fornecidos aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, da Clínica Renal Municipal e da Santa Casa de Caridade para prevenir o contágio do vírus causador da gripe A. O vereador também requer informações sobre como estão sendo treinados os profissionais das três instituições de saúde para tratar com a nova doença e como proceder com os novos pacientes. O parlamentar lembrou que a proteção dos profissionais da área de saúde também deve ser um preocupação do poder público no momento. Moraes salientou que Uruguaiana se encontra em situação de emergência devido aos casos de óbitos confirmados pela gripe A e aos casos de pacientes infectados com o vírus na cidade.

21 de julho de 2009

A Câmara Municipal começou a analisar, nesta quinta-feira (16/07/09), o projeto de lei que cria cargos efetivos na administração do município e que serão providos por concurso público. A criação dos cargos objetiva à substituição de contratos temporários, hoje utilizados para manter atividades essenciais e gerais dos serviços públicos em diversos setores da administração, especialmente nas áreas da saúde, da assistência social, da proteção do patrimônio e da segurança pública de competência do município.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), o município vem empreendendo todos os esforços em melhorias e ampliação de sua infra-estrutura física, nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de lazer e de assistência social, o que requer o provimento de cargos para diversas categorias profissionais. Sanchotene Felice lembra ainda que a possibilidade de manterem-se os contratos temporários foi afastada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não restou alternativa para a prefeitura a não ser realizar o concurso público para solucionar as deficiências em recursos humanos.

O prefeito Sanchotene Felice destaca ainda, em sua justificativa, que as inscrições já realizadas para o concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), serão prorrogadas e que os candidatos que desistirem de concorrer terão o valor das inscrições restituídos. Por decisão judicial liminar, o processo do concurso público está temporariamente suspenso.

Sanchotene Felice salienta que para viabilizar o concurso público, os cargos criados pelo projeto de lei serão devidamente inseridos na reestruturação do Sistema de Classificação de Cargos a ser adotado pelo município, ainda no decorrer de 2009, e que o município se propõe a firmar um “Termo de Responsabilidade” com o Poder Judiciário, garantindo a correção do Edital nº. ED 019/2008, assegurando o provimento sob o regime estatutário.

A Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, nesta quinta-feira (16/07/09), profissionais que atuam na área de prevenção e combate ao câncer de mama. A tribuna livre do parlamento local foi concedida à presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Mama, Jussara Osório, à médica Rita de Cássia Evald, à enfermeira Adriana Tamayo e à ex-enferma Malena Lopes. As quatro foram convidadas pela Mesa Diretora da Casa Legislativa para relatarem experiências e o trabalho de prevenção ao câncer de mama que é realizado no município.

A presidente da Liga Feminina destacou que a prevenção da doença, o auto-exame mensal e o diagnóstico e tratamento precoces são ações fundamentais para vencer o câncer de mama. “Prevenção é a palavra de ordem nesta luta”, disse. A doença não atinge uma faixa etária específica da população feminina. Além de fatores genéticos, há também fatores ambientais como sedentarismo e tabagismo que podem provocar o surgimento do câncer. Os casos de pacientes incluem mulheres com idade acima de 30 anos.

Para a médica Rita Evald, mulheres jovens também estão sendo atingidas pelo câncer de mama. A médica salientou que o auto-exame é fundamental para prevenir a doença. “Em cerca de 85% dos casos são as próprias mulheres que descobrem, no auto-exame, a existênca de pequenos nódulos nas mamas”, comentou. O diagnóstico precoce e a não desistência do tratamento levam à cura do câncer.

Os vereadores ouviram o relato de duas mulheres que passaram pela doença e pelo tratamento com êxito. A enfermeira Adriana Tamayo e Malena Lopes relataram como combateram o câncer de mama. Para a enfermeira Adriana, o apoio de familiares e amigos é imprescindível. Ela também mencionou que o município de Uruguaiana conta com profissionais qualificados e que para tratar a doença não é necessário buscar atendimento nos grandes centros do Estado.

A Semana de Prevenção ao Câncer de Mama integra o calendário oficial do município desde a aprovação de uma lei municipal de autoria da ex-vereadora Alfonsina Guedes de Moura. A presidente da Liga Feminina, Jussara Osório, anunciou que em setembro será realizada, em Uruguaiana, a “Caminhada das Vitoriosas”. O evento reunirá mulheres que venceram o câncer de mama e seus familiares.

O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secional do Rio Grande do Sul, advogado Lauro Delgado, anunciou, nesta terça-feira (14/07/09), na Câmara Municipal de Uruguaiana, que o projeto do novo modelo de transporte intermunicipal para o Rio Grande do Sul deverá ser apresentado à Assembléia Legislativa Gaúcha até o final do ano. Segundo Delgado, o novo modelo privilegiará os interesses dos cidadãos gaúchos.

Delgado não poupou críticas ao atual modelo vigente de concessão dos serviços públicos de transporte intermunicipal. “O DAER tem se revelado irresponsável e inconsequente na gestão do atual modelo, privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos cidadãos. A gestão é tão irresponsável que a tarifa chega a ser absurda, ao ponto de que o transporte coletivo é mais caro que o transporte individual. É preferível viajar de automóvel do que de ônibus pelo preço da tarifa e pelo horário”, enfatizou. Delgado também classificou de “excludente” e “injusta”, a gestão do DAER.

O novo modelo de transporte intermunicipal, no entanto, ainda está em fase de elaboração do projeto. De acordo com o presidente da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS o projeto está sendo elaborado com sugestões do ex-ministro dos Transportes, uruguaianense Cloraldino Severo, e com o apoio de várias entidades gaúchas como os Coredes, Ministério Público, Forum de Desenvolvimento, Colegiado da Cidadania e Câmaras de Vereadores. “Queremos um modelo de equilíbrio entre o interesse das empresas e o dos usuários e um modelo que não exclua as pessoas. Vamos resgatar o serviço público para aquelas pessoas que não têm alternativa e a qualidade deste serviço”, comentou.

A exposição de Delgado foi acompanhada por lideranças de várias entidades civis e empresariais do município como Sindicato Rural, ABTI, CDL e OAB. Os vereadores manifestaram o apoio ao trabalho da comissão de serviços públicos da OAB/RS e pretendem levar o projeto ao conhecimento da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro). Delgado disse que o parâmetro argentino de transporte intermunicipal é um modelo a ser analisado.

Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB) deram início, nesta terça-feira (14/07/09), à tramitação do projeto de lei que institui o serviço público de moto-táxi no município de Uruguaiana. O projeto tramitará em regime normal pelas comissões técnicas da Câmara Municipal, podendo receber emendas.

O texto original do projeto traz disposições sobre a concessão do serviço público por meio de licitação pública, estabelece requisitos para os condutores e para as motocicletas e define o número de moto-taxistas por cada estabelecimento e por número de habitantes, além de outras regras.

O vereador Brum destacou que o projeto de lei estava preparado desde 2003. “Nunca conseguimos encaminhá-lo porque era ilegal o município regular está matéria”, frisou. Brum lembrou que, em 2002, ele chegou a receber ameaças de morte por elaborar um anteprojeto para os moto-táxistas. “Hoje, finalmente, o parlamento brasileiro reconhece o trabalho dos moto-taxistas como profissão. Não foi uma luta fácil. Os moto-taxistas sempre buscaram uma maneira de sobreviver e de alimentar suas famílias. É uma categoria bastante discriminada e que agora, felizmente, terá o reconhecimento de uma profissão”, declarou.

Brum salientou que compartilha a autoria do projeto de lei com o vereador Rogério de Moraes (PSDB) por uma questão de justiça. “Não seria justo de minha parte, deixar de assinar este projeto com o vereador Rogério de Moraes. Em 2003, o vereador Rogério foi um dos poucos a lutar e a estar ao lado dos moto-taxistas”, comentou.

De acordo com o vereador do PMDB, cerca de 1 mil famílias sobrevivem da prestação deste serviço em Uruguaiana. “A regulamentação que pretendemos trará maior segurança e organização para esta atividade em benefício da população e dos profissionais moto-taxistas. Não peço pressa na apreciação deste projeto que será tão importante para sociedade”, finalizou.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana promove nesta quarta-feira (15/07/09), às 10h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública sobre o projeto de lei do Plano Plurianual 2010/2013. A reunião é aberta a participação da população e poderão ser apresentadas sugestões de emendas ao projeto de lei que foi encaminhado pelo prefeito municipal. O Plano Plurianual é projeto que estabelece metas e ações para serem realizadas ao longo dos quatro próximos anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades na organização do carnaval de rua de Uruguaiana, irá reinquerir o arquiteto e ex-funcionário da prefeitura, Carlos Alberto do Canto, na tarde de segunda-feira (13/07/09). De acordo com o presidente da CPI, vereador José Clemente Corrêa (PT), a reinquirição é motivada por ter sido constatada uma divergência entre a declaração prestada pelo arquiteto aos vereadores e as informações que constam na planta baixa do sambódromo com relação ao número de camarotes e de lugares existentes na avenida Presidente Vargas. A reinquirição ocorrerá no plenário da Câmara Municipal a partir das 14h de segunda-feira.