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            A Câmara Municipal prestou reconhecimentos às atividades e conquistas esportivas de uruguaianenses durante a reunião do dia 15 de junho de 2013. Na ocasião, a tribuna livre foi cedida à "Associação de Karatê Guerreiros do Amanhã - AKGA", por iniciativa do vereador Carlos Delgado (Progressistas). O idealizador do projeto, Arlei Rodrigues da Costa, compartilhou a missão da associação de utilizar a arte marcial como instrumento de inclusão social, destacando suas ações sociais por meio do esporte e da cultura, além do planejamento para a construção de uma sede própria destinada ao desenvolvimento das atividades.

          O projeto teve início em 2015, na Escola Marília Sanchotene Felice, contando com a participação inicial de 8 alunos. Atualmente, a associação, sediada no Clube Tiradentes, oferece a prática do esporte a 100 alunos e promove competições. “Nosso objetivo é tirar as crianças da rua e formar bons homens e mulheres. Vencer competições não é o objetivo, é consequência, nós direcionamos para o bem”, afirmou Arlei.

        Em 2022, a Câmara Municipal aprovou a concessão de direito real de uso de uma área no Loteamento João Paulo II para a construção da sede própria, com a expectativa de atender a 500 jovens e ampliar suas atividades sociais, esportivas e culturais.

         Na reunião foram entregue moções de congratulações e louvor em reconhecimento e incentivo ao esporte coletivo e individual, também por proposição do vereador Carlos Delgado.

        Receberam o certificado a Associação Esportiva Uruguaianense (AEU) pela conquista da Taça Farroupilha – Região Fronteira 2023.

        O atleta Benicio Alfaro de Brito e familiares, pela conquista da V Etapa da Copa Prime, categoria Masculino/Infantil B, sub12/branca/pena.

         Ainda o C.T. Nova Esperança de Uruguaiana pelas conquistas, nas categorias Sub 17 e Juvenil, no Torneio Início de Futebol de Uruguaiana-RS.

         Projeto de Lei Complementar que busca isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o proprietário de imóvel, que seja portador de doença considerada grave tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) será debatida em audiência pública na segunda-feira, dia 19 de junho de 2023, às 11h, no plenário do Poder Legislativo.

      A matéria pretende isentar do IPTU os proprietários de um único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários-mínimos federal mensal, com diagnósticos de doenças graves ou condições conforme especifica.

          O texto do projeto cita câncer, espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget; hanseníase; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; paralisia incapacitante e irreversível; cardiopatia grave; doença de Parkinson; nefropatia grave; AIDS; contaminação por radiação; hepatopatia grave; fibrose cística; síndrome de Down e autismo.

     Também dispõe sobre o direito ao benefício o incapacitante ou de doença em estágio terminal irreversível, que na condição de locatário, por força do contrato válido esteja obrigado ao pagamento dos tributos, não possua imóvel próprio e o valor da locação e condomínio não poderão ultrapassar o valor de R$ 2.000,00 mensais.

      O Projeto de Lei Complementar nº 01/23, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.413/93 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”, está em análise de Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado e vereadores Márcia Fumagalli, Cristiano Bonapace, Paulo Kleinubing e Marcelo Lemos.

          O curso Gestão pública sustentável: elaboração de Plano de Logística Sustentável (PLS) será realizado pelo Interlegis, instituto administrado pelo Senado Federal. Nos dias 20 e 21 de junho de 2023, manhã e tarde, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, o evento será promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarrago.

         A Oficina será ministrada por Danielle Abud, Doutora em gestão para sustentabilidade e especialista em direito ambiental e desenvolvimento sustentável.

        O objetivo é promover o alinhamento da gestão pública com o tema da sustentabilidade de forma a evitar desperdícios de recursos naturais e orçamentários, reduzir impactos ambientais e adotar ações de responsabilidade social, por meio do Plano de Logística Sustentável.

 Conteúdo

1. Sustentabilidade: Legislação, contexto e Agenda 2030 (ONU)
2. Contextualização dos Acórdãos do TCU

3. Plano de Logística Sustentável como ferramenta de gestão
4. Como elaborar PLS
5. Matriz de Referência para o Legislativo Municipal
6. Construção de indicadores
7. Monitoramento dos dados
8. Boas práticas de gestão

9. Desafios e Oportunidades

Carga horária: 14h

Inscrições até sexta-feira, dia 16/06

Inscrições:

https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos/eventos-inscricoes

          O PL nº 80/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.518.290,00. A maior parte do valor (R$ 1.500.000,00) será destinado à Secretaria Municipal de Educação para obras do Centro Esportivo Educacional (antigo CIE). O complexo esportivo localizado na rua Albertino Pires, esquina com a rua Senador Pinheiro Machado, no bairro Cabo Luiz Quevedo, está inconcluso e sendo alvo de depredações.

        A matéria compreende também ajuste no orçamento do Gabinete do Prefeito (R$ 790,00) para pagamento de serviços de impressão do exercício anterior; e Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 17.500,00) valor de contrapartida de Convênio com o Estado para aquisição de veículo para entrega de cestas básicas.

          O Projeto de Lei N.º 58/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.315.686,20 foi aprovado durante a reunião. Trata-se da alocação de verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Conforme o Poder Executivo, para ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil para atendimento de despesas com repasses para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Lar da Criança.

Projetos são encaminhados às Comissões

        Na oportunidade, dois projetos de lei dispondo sobre abertura de crédito foram encaminhados para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           O PL nº 89/23 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de R$ 150.000,00. Realoca-se valores para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para a composição de saldo financeiro para aquisição de caminhão completo à sinalização viária (R$ 100.000,00) e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para criação de centro aquático municipal, pista de bicicross/BMX) e PPCI do ginásio Municipal Oscar Miranda Schimitt (R$ 50.000,00).

        Tramita ainda o PL nº 88/23 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.782.174,79. Este trata de recursos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 11.000,00) destinado a doação de cestas básicas para 25 famílias carentes atendidas pelo Centro de Educação Ambiental Nova Esperança, oriundo de emenda Parlamentar Maria do Rosário; e para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 2.549,56) qualificação com Pavimentação Asfáltica Rua Venâncio Aires, para devolução de saldo de rendimentos na prestação de contas do Convênio.

        O valor restante será em realocação de verbas em rubricas do Fundo Municipal de Saúde em ações como Centro de Atenção Psicossocial; SAMU / UPA; Exames Pré-natais; Quilombola/ESF; aquisição de veículos; custeio de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e assistência farmacêutica.

         Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7802

         Projeto de Lei que busca denominar o Ginásio da Escola Rui Barbosa de “Bernardo de Oliveira Jacques” será apreciado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposição da bancada do partido Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca (Joalcei) Gonçalves e José Carlos Zaccaro, foi apresentada na reunião dia 13 de junho de 2023.

            O projeto oficializa a escolha do nome por parte da comunidade escolar do Rui Barbosa. Conhecido por todos os colegas e alunos pelo carinhoso apelido de “Bê”, Bernardo agregou muito durante sua passagem pela escola, principalmente ao integrar-se em todas as atividades esportivas organizadas pela direção e professores. Bernardo faleceu em 13 de janeiro de 2018, aos 14 anos, vítima de uma doença autoimune que lhe ceifou precocemente a vida.

            Era um entusiasta em todos os sentidos quando o assunto era esporte que o levou a integrar escolinhas como a do Juventude (professor Nero) e do Bola Brasil (professor Paulinho), as quais sempre lhe renderam uma rede enorme de amizade e companheirismo. Tanto que ao final de uma das jornadas da Liga Uruguaianense de Futsal Menor, a LUFME, em pleno Teatro Municipal, a entidade lhe prestou uma das mais emocionantes homenagens por conta de sua participação nos certames organizados até então.

         O futsal lhe levou até o Ginásio Municipal, onde viveu ao lado de Uruguaianense e Celemaster, grandes emoções e conquistas, sempre como fã fervoroso das cores das agremiações locais. Era um verdadeiro símbolo de devoção e amor aos clubes de futsal uruguaianenses, que também lhe renderam homenagens marcantes. Como atleta, também participou da escola municipal de Basquete, junto à LUBA (professor Jóia), no Centro Esportivo Nova Esperança.

          “Por tudo isso e muito mais que deixou, como marcas de sua passagem terrena, Bernardo é hoje lembrado como um anjo que veio para ensinar que o bem sempre prevalece. Um ser iluminado, que nos deu alegrias e esbanjava felicidade. E que portanto, será ainda mais ressaltada através desta justa homenagem”, justifica-se no projeto de lei.

            No dia 13 de junho de 2023, foi apresentada a matéria que altera dispositivos sobre os documentos para inscrição e os valores dos subsídios às famílias.

            “Famílias Acolhedoras” são aquelas que recebem temporariamente em seu próprio lar a criança ou adolescente em situação de violação de direitos. O serviço permite às pessoas de comunidade, previamente cadastradas e habilitadas, o acolhimento provisório de crianças e/ou adolescente oferecendo-lhes cuidado, proteção integral e convivência familiar e comunitária.

       O Projeto de Lei do Poder Executivo, atualiza o subsídio destinado às famílias que obtiverem a guarda temporária. A Lei atual fixa o pagamento de R$ 537,74 e o projeto em trâmite na Câmara estabelece o equivalente a 323 Unidade de Referência Municipal (URM), que tem correção anual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA-15, em 2023 representando R$ 1.323,33. O valor do subsídio poderá ser ampliado em 50% quando se tratar de acolhimento de criança ou adolescente PCD (pessoa com deficiência).

          O investimento é financiado pelo Programa Amigo de Valor e contrapartida da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

              O PL também exclui a exigência da apresentação de cópias autenticadas da documentação para inscrição, desonerando os interessados.

 SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

            O Poder Executivo destaca que no momento, o serviço de acolhimento institucional (CACAU) atende 40 acolhimentos, situação constantemente variável, pois chega a atender uma demanda de até 100% a maior.

         A modalidade “Família Acolhedora” é preferencial e prioritária, pois além de indicada por pesquisas científicas ao redor do mundo, oferece uma experiência permeada de afeto, cuidado e proteção, em um momento difícil e delicado da vida das crianças e adolescentes.

         Esses elementos fazem toda a diferença e contribuem para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes no período de acolhimento. Portanto, as atualizações dos dispositivos do projeto de lei nº 85/23 são de suma importância para que o Serviço de Acolhimento Familiar retome as suas atividades no município.

            Cabe salientar que, a família que estiver incluída no Serviço de Acolhimento Familiar, estará responsável por todos os cuidados do menor, tanto referentes às questões afetivas quanto de desenvolvimento. Dessa forma, se torna fundamental que essa família possa ter as condições necessárias para ocupar tal função, recebendo suporte técnico para o período do acolhimento.

MAIS INFORMAÇÕES...

A Lei Municipal nº 4.449/19 instituiu o programa em Uruguaiana.

Interessados podem procurar o serviço para inscrição anexo à Secretaria de Desenvolvimento Social (Dr. Maia, 3112).

Email: familiaacolhedorauruguaiana@gmail.com

 ACESSE A NORMA: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2014/3259/3259_texto_integral.pdf

CONHEÇA MAIS NO SITE: https://familiaacolhedora.org.br

          Reunião extraordinária sobre o regime de trabalho de professores da educação infantil foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana através da Comissão de Serviços Municipais e Educação no dia 13 de junho de 2023. O objetivo dessa reunião foi esclarecer as solicitações e encaminhamentos das partes envolvidas, além de fornecer subsídios para que o Legislativo possa acompanhar e articular o atendimento dessas questões, de acordo com suas atribuições legais.

        A categoria de professores reivindica o cumprimento de uma jornada de trabalho adequada à demanda dos professores de educação infantil, a fim de permitir o desempenho de atividades extracurriculares, assegurando o direito funcional e a oferta de um ensino de qualidade. Existe a necessidade de implementação de um terço da carga horária para os professores da educação infantil, incluindo a remuneração pelas horas-atividades. O impasse reside na disponibilidade financeira do Poder Executivo para viabilizar o cumprimento da Lei.

          No último dia 6, a Câmara Municipal, através da presidência oficializou ao Poder Executivo o prazo de 15 dias para apresentar os encaminhamentos dados. O Poder Executivo explicou a complexidade do assunto em relação à implementação da carga horária desejada e anunciou que as alternativas estão sendo discutidas pela gestão, com previsão de apresentação dos estudos e da proposta em até 90 dias.

        Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, com vereadores presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e vereadores Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Paulo Kleinubing, José Carlos Zaccaro e Carlos Delgado.

           Participaram o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR), representado por Andrea do Canto; o Conselho Municipal de Educação e a Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), representados por Dirce Gracioso e o Conselho do FUNDEB, Guilherme Brum Fagundes. Representando o Poder Executivo secretário de Governo, Paulo Fossari; de Administração, Elton Melo e de Educação, Maria Helena Machado.

           Audiência pública foi promovida na Câmara Municipal de Uruguaiana para discutir a situação do IPE Saúde e o impacto no serviço público de saúde e no atendimento aos servidores estaduais da proposta do Governo Estadual. O evento da Comissão de Serviços Municipais e Educação aconteceu dia 12 de junho de 2023.

     Durante a audiência pública, os presentes manifestaram a preocupação com os termos apresentado no projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa sobre reestruturação do IPE Saúde.

            Entre os pontos destacados, a necessidade de amplo debate a nível estadual com as categorias e repúdio à tramitação em caráter de urgência da matéria, considerando a complexidade; a redução dos salários e do poder econômico dos servidores estaduais em caso de aprovação do texto da proposta; e a urgência em melhorar o serviço do IPE Saúde, também com vistas a melhoria da gestão e incremento das receitas.

       Integraram os trabalhos da reunião os proponentes vereadores Clemente Correa e Marcelo Lemos, o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves,e vereadores Zulma Ancinello, Cristiano Bonapace, Carlos Delgado, Adenildo Padovan e José Carlos Zaccaro. Também a Promotora de Justiça, Dinamárcia Oliveira; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Uruguaiana), representada por Cassius Rota; a Direção Central do CPERS/Sindicato em Porto Alegre, Sandra Regis; e ABAMF-Regional Uruguaiana, Alcemir Revelino.

        O vereador Clemente concluiu o evento registrando que as manifestações da audiência e sugestão serão encaminhados a Assembleia. A realização de auditoria e inspeção técnica no IPE Saúde será solicitada ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.

           Na reunião de dia 13 de junho de 2023, o Poder Legislativo realizou a entrega de Moções de Congratulações e Louvor em reconhecimento a atividades de destaque na comunidade.

           As ações de combate à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes realizadas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em Uruguaiana (DPCA) ganharam o reconhecimento do Legislativo.

          O delegado, Matheus Antunes da Rosa, e os policiais civis foram destacados por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), nas operações “Purgatto” que identificou e prendeu oito pessoas envolvidas na exploração sexual de menores para fins de prostituição em Uruguaiana e Operação Nacional “Caminhos Seguros”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

            A Moção de Congratulações foi entregue ao Núcleo de Mulheres Empreendedora da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana. A proponente, vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), salientou o trabalho do grupo em fortalecimento do empreendedorismo feminino e economia local. Representando o Núcleo explanaram sobre as atividades Eliane Dalacosta e Luciane Vargas Paz.

             Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Cultura também recebeu congratulações pelo evento Feira das Etnias, por indicação da vereador Zulma. Esteve presente o secretário, Antônio Brasil Carus, e a diretora de cultura, Maiza Pereira, que frisou a importância da retomada do evento e agradeceu o empenho das comunidades árabe, afro-brasileira e tradicionalista.

          Na reunião do dia 13 de junho de 2023, o vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) apresentou a demanda.

        O Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana busca a execução de projeto para modernizar os softwares que realizam os cálculos de distribuição de doses emitidas pelos aceleradores lineares nos tratamentos de câncer dos pacientes que fazem radioterapia.

           Conforme o projeto, o sistema atual é muito desatualizado tecnologicamente quando comparado aos demais disponíveis e autorizados pela ANVISA e tem apresentando falhas como travamento. A troca traria melhor qualidade e agilidade no tratamento de pacientes, garantindo a segurança nos procedimentos realizados.

            O vereador requer envio aos deputados Federal, Pedro Westphalen, e Estadual, Frederico Antunes, de pedido de apoio para providências. O investimento aproximado é de R$ 90.000,00, de acordo com orçamento de 2022.

             A 2ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento de Uruguaiana acontecerá no dia 14 de junho de 2023, às 14h, no plenário da Câmara Municipal. Baseado nas manifestações do último encontro foi definido que o debate e os encaminhamentos envolverão as questões relacionadas à saúde.
              O objetivo é planejar, em conjunto, alternativas e oportunidades de desenvolvimento social, econômico e sustentável na área da saúde, proporcionando um espaço de articulação entre as lideranças para resultados efetivos. 

            Estão convidadas as instituições atuantes na saúde, unidade da rede de atendimento em saúde, UNIPAMPA instituições de ensino que ofertam cursos na área, e interessados no assunto.

            No espaço da tribuna livre do dia 6 de junho de 2023, da Câmara Municipal de Uruguaiana, foram destacadas as ações da E.M.E.B. Marília Sanchotene Felice. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), os diretores Roberto Salomão e Welinton Fernandes explanaram sobre as atividades desenvolvidas com alunos.

       Os profissionais expuseram os avanços alcançados pela comunidade escolar e a significativa redução dos índices de violência, fruto da implementação de projetos que envolvem saúde e esporte. Entre as atividades evidenciadas estiveram as aulas de robótica, o envolvimento no cultivo de hortaliças para consumo local e a prática de esportes com capoeira, tênis, dança e basquete.

         Welington contextualizou a transformação positiva da escola, ressaltando: “Tivemos diversas conquistas de visibilidade dos alunos, o que tem trazido reconhecimento à nossa instituição. Questões relacionadas à violência manchavam a reputação do nosso colégio, mas, por meio de todo esse desenvolvimento, recuperamos nossa imagem e nos tornamos uma referência em educação”. contextualizou Welington.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu da entidade representativa dos professores e especialistas em educação da Rede Municipal de Ensino demanda sobre cumprimento da jornada de trabalho dos docentes da educação infantil.

       No dia 5 de junho de 2023, o presidente do Poder Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, acompanhado do líder do governo, vereador Carlos Delgado, reuniu a APEMU, representada pela presidente, Dirce Gracioso e Rosângela Rehermann; e representantes das secretarias municipais de Educação, Administração e Governo, para tratarem da demanda.

              A categoria reivindica a adequação da carga horária definida em lei para o desempenho das atividades de planejamento e de interação dos professores da educação infantil. Diante do exposto, a Câmara Municipal oficializou ao Poder Executivo, o prazo de 15 dias, para manifestação das providências adotadas para atender a demanda.

            “O Poder Legislativo articula dentro das suas atribuições o diálogo entre a classe representativa e o Poder Executivo que tem a competência administrativa de manifestar-se sobre o pedido. Assim, definimos prazo para que os professores tenham um retorno sobre a situação e os vereadores, também dentro da Comissão responsável, ouvirão as considerações”, afirma o presidente Juca.

            As questões relacionados a educação infantil serão debatidas em reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Educação. O evento acontecerá terça-feira, dia 13 de junho de 2023, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Na próxima segunda-feira, dia 12 de junho de 2023, a situação de IPE Saúde: impacto no serviço público de saúde e no atendimento aos servidores públicos será discutida na Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizará audiência pública, às 18h, no plenário, por proposição dos vereadores Clemente Corrêa e Marcelo Lemos da bancada do PDT.

            De acordo com os proponentes, a finalidade é contextualizar e esclarecer a repercussão na prestação do serviço e na vida de usuários a partir da proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentada na Assembleia Legislativa.

         “É necessário fortalecer a instituição e adotar outras medidas de compensação que não prejudiquem mais os usuários e o próprio sistema de saúde. Nos preocupa a situação, porque lideranças de classe destacam que o projeto aumenta a contribuição dos servidores públicos estaduais e reduz, consequentemente, salários dos mesmos”, afirma Clemente.