Notícias

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois requerimentos do vereador Adalberto Silva (PP) que contemplam necessidades dos moradores da Barragem Sanchuri, no interior do município. Os requerimentos solicitam a instalação do serviço do Procon na localidade, uma vez por semana, para atender reclamações dos consumidores do interior. O segundo requerimento solicita a instalação de uma guarda de proteção no trecho da BR 472 que cruza ao lado da Barragem Sanchuri. Os requerimentos foram aprovados e serão encaminhados à prefeitura e ao DNIT, em Uruguaiana.

23 de abril de 2009

Com o voto de desempate da presidente Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), foi acolhido o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei que buscava instituir, no município, o benefício aos estudantes do pagamento de meia-entrada em entidades e estabelecimentos de lazer, eventos esportivos, shows e casas de espetáculos em geral. O relator do parecer, vereador Rafael Alves (PSDB), apurou vícios de inconstitucionalidade no projeto como a ofensa ao princípio constitucional da livre iniciativa.

Com a aprovação do parecer, o projeto agora deixa de tramitar por vício de inconstitucionalidade. O projeto era de autoria do vereador Francisco Barbará (PMDB) que reconheceu a existência de alguns equívocos no texto. Barbará, porém, não aceitou retirar o projeto para apresentá-lo posteriormente, após novo estudo, e chegou a pedir aos demais vereadores que rejeitassem o parecer da comissão de Constituição para a proposta de lei pudesse sofrer emendas e correções nas demais comissões técnicas da Câmara Municipal.

Submetido o parecer à votação, prevaleceu o entendimento do vereador Rafael Alves. “Visualizei inconstitucionalidades no projeto como a ofensa ao princípio da livre iniciativa. O projeto prejudicaria os empresários, pois havia até previsão de meia-entrada para estudantes das creches”, disse. A compreensão dos vereadores é de que o projeto aprovado prejudicaria os empresários do segmento cultural de Uruguaiana que passariam a ter perda de receita com a vigência da lei e teriam de rever seus investimentos. “Não adianta termos uma lei para garantir a meia-entrada, se o empresário mais adiante terá de dobrar o preço do ingresso para compensar a perda de receita com o espetáculo”, explicou o parlamentar Ronnie Mello (PP).

O parecer da Comissão de Constituição recebeu o voto favorável dos vereadores Josefina Soares (PSDB), Fernando Tarragô (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Para desempatar a votação, também foi favorável a vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

22 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará na quarta-feira da próxima semana, 29 de abril de 2009, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública para debater as consequências do encerramento das atividades da Usina Termoelétrica da AES, no município da Fronteira Oeste. A audiência foi proposta pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) e terá início às 8h30min. Serão convidados os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edson Lobão (Minas e Energia) para o evento político. Após a audiência pública, os participantes realizarão um ato público no largo da ponte internacional que une as cidades de Uruguaiana (Brasil) e Paso de los Libres (Argentina).

Moraes comenta que a comunidade de Uruguaiana espera por um posicionamento do Governo Federal sobre o encerramento das atividades da usina. “Queremos o restabelecimento do fornecimento do gás natural pelo país vizinho e a reativação da usina termoelétrica”, diz Moraes. A termoelétrica de Uruguaiana é um marco na integração energética entre Brasil e Argentina. Construída entre os anos de 1998 e 2000, a planta foi inaugurada para produzir energia elétrica a partir da queima de gás natural argentino. A termoelétrica foi o primeiro projeto de geração de energia em larga escala, no Brasil, utilizando o gás natural argentino. Para abastecê-la, foi necessário construir o gasoduto argentino-brasileiro.

A planta da AES Uruguaiana tem capacidade para produzir 639 MW (megawatts) e começou a operar em 2000. Esta capacidade de geração representa aproximadamente 10% da capacidade instalada no Rio Grande do Sul. No Estado, a AES também é proprietária e opera a Distribuidora AES Sul, empresa responsável pela distribuição de eletricidade para mais de um milhão de clientes em todos o sudoeste do Rio Grande do Sul. No Brasil, o grupo AES Corporation possui também a geradora de energia AES Tietê (que opera um grupo de hidroelétricas).

Segundo o vereador Moraes, o encerramento das atividades da usina, em Uruguaiana, provoca inúmeros prejuízos, entre eles a perda de arrecadação do município em tributos que chegam a R$ 12 milhões anuais. “Estamos propondo uma mobilização responsável para que o governo federal saiba da insatisfação que Uruguaiana sente em relação ao fechamento da usina”, declara o vereador.

Enquanto o município gaúcho de Uruguaiana sente o impacto da falta de negociações entre os governos brasileiro e argentino sobre a retomada das operações da usina e sobre as condições de fornecimento de gás natural argentino para a usina, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e seu colega argentino, Julio De Vido, assinaram, em 30 de março passado, o Memorando de Entendimento confirmando o intercâmbio de energia entre Brasil e Argentina, a partir de abril e até dezembro, para suprir as necessidades do país vizinho no inverno.

O documento prevê o envio à Argentina de até 2100 MW. A energia será proveniente de usinas hidrelétricas e térmicas que não estejam sendo utilizadas pelo Brasil. Desde 2005, o Brasil envia energia quando há necessidade. Os técnicos do Brasil e da Argentina deverão ainda avaliar a possibilidade de extensão dos mecanismos de intercâmbio de energia elétrica e gás natural e intensificar estudos, a fim de instituir um mecanismo permanente de intercâmbio compensado de energia elétrica entre ambos os países e o abastecimento de gás natural da Argentina ao Brasil, em condições técnica e comercialmente viáveis.

O líder da bancada do PP, vereador Adalberto Silva, é o entrevistado do programa radiofônico desta sexta-feira (17/04/09). Em seu quinto mandato, Silva fala de temas como a melhoria das condições de vida dos moradores do interior do município e comenta alguns dos seus requerimentos já aprovados pela Câmara Municipal. Para acessar, clique em  programa radiofônico no menu de opções à direita.   

Os generais de Brigada Ricardo de Mattos Cunha e Celso Leite Rodrigues visitaram, na tarde de quinta-feira (16/04/09), a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), no Palácio Borges de Medeiros. Na visita de cortesia, o general Ricardo de Mattos Cunha, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, apresentou o General Celso Leite Rodrigues que assumirá o comando da unidade na próxima semana. Na ocasião foi feita a entrega do convite para a cerimônia de transmissão do comando que se realizará no próximo dia 22 de abril, às 11h, no quartel general, com a presença do General de Divisão do Exército.

A Câmara Municipal de Uruguaiana começou a apreciar um projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que busca assegurar às crianças portadoras de necessidades especiais o direito de serem matriculadas nas escolas de ensino fundamental, ou nos educandários de pré-escola, mais próximos às suas residências, independente da existência de vaga ou de lista de espera.

De acordo com o vereador Mello, o projeto procura atender a uma preocupação dos pais de alunos com deficiência em relação à matricula escolar. O objetivo do projeto é assegurar aos portadores de necessidades especiais o acesso à escola mais próxima da residência familiar, facilitando o deslocamento da criança até a instituição de ensino. “Esta medida poderá melhorar até o rendimento escolar do aluno especial”, disse. O projeto prevê ainda que as áreas públicas e os playgrounds das escolas municipais deverão contar com brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência.

O projeto de lei foi encaminhado para as comissões técnicas para receber pareceres. Após tramitar pelas comissões, o projeto será apresentado novamente ao plenário para discussão e votação. Na reunião desta quinta-feira (16/04), o vereador Mello recebeu manifestações de apoio dos vereadores Rafael Alves (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e José Clemente da Silva Corrêa (PT) pela iniciativa de encaminhar o projeto.

16 de abril de 2009

Em sessão solene, prevista para às 19h30min de 28 de abril próximo, a Câmara Municipal de Uruguaiana homenageará 11 personalidades municipais pelo Dia Nacional da Mulher. Receberão diplomas de Honra ao Mérito, por indicação de todos os vereadores, 11 mulheres em reconhecimento por seus trabalhos realizados em prol da comunidade local. As homenageadas são Iolanda Grillo Lesonier, Tatiane Guimarães Simões, Nydia Esther Zaccaro Souza, Mikaela Hermann, Marielza Severo da Trindade, Iolanda Lunardini de Freitas, Eneida Estamado Rodrigues, Maria Catarina Fagundes Martins, Tanira Monteiro Souto, Rosa Maria Castilho Pasqualoto e Danielle Alvin Clós.

16 de abril de 2009

O líder da bancada do PSDB, vereador Rafael Alves, é o entrevistado desta quarta-feira no programa radiofônico da Câmara Municipal de Uruguaiana. O vereador fala, entre outros temas, de CPI do Carnaval 2009, da audiência pública para debater o fechamento da Usina Termoelétrica de Uruguaiana, do governo Yeda Crusius, do reenquadramento dos vigilantes como guardas municipais e da representação política da Fronteira Oeste. Para ouvir a entrevista do vereador clique, no menu à direita, em programa radiofônico e ouça o arquivo 15/04/2009.

14 de abril de 2009

O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) apresentou, nesta terça-feira (14/04/09), um projeto de resolução no qual solicita a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública. Atualmente, a Câmara Municipal possui cinco comissões técnicas permanentes das quais participam os vereadores. A nova comissão seria formada por cinco vereadores e cuidaria de temas relacionados com a segurança pública no município de Uruguaiana. De acordo com o vereador Corrêa, a comissão teria entre suas atribuições a de realizar audiências públicas e a de convocar autoridades da área para falar sobre o tema da segurança. O vereador lembrou ainda que o município conta com uma guarda municipal, a qual é tratada pelo Estatuto do Desarmamento com um dos órgãos de segurança. Se aprovada a resolução, a Comissão de Segurança Pública se somaria às cinco comissões permanentes já existentes (Finanças e Orçamento; Constituição, Justiça e Redação; Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Ética Parlamentar).

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) no qual solicita a realização de uma audiência pública para debater o futuro da Usina Termoelétrica de Uruguaiana. Na semana passada, a direção da AES comunicou o encerramento por tempo indeterminado das atividades da geradora de energia em decorrência do não cumprimento contratual e da indisponibilidade de gás natural argentino.

A Câmara de Vereadores convidará os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edson Lobão (Minas e Energia) para a reunião, além de deputados federais e estaduais. Uma emenda do vereador Rafael Alves (PSDB) também foi aprovada. Alves propõe que, além da audiência pública, seja realizada uma caminhada e um ato público no largo da ponte internacional por mais de duas horas. Entre os vereadores, existe o consenso de que a mobilização deverá ser de “impacto” para sensibilizar os governos federais do Brasil e da Argentina.

Segundo o vereador Rogério de Moraes, o fechamento da usina termoelétrica provocará uma perda de arrecadação para o município de Uruguaiana de R$ 12 milhões ao ano. “Não estamos propondo uma baderna, mas uma mobilização responsável para que o governo brasileiro saiba que Uruguaiana não está parada”, disse Moraes. A data de realização da audiência pública, o local e o horário serão definidos pela Mesa Diretora nos próximos dias.

13 de abril de 2009

O líder do Governo, vereador Fernando Tarragô (PSDB), anunciou, nesta terça-feira (07/04/09), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, que será mantida a atual composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana em 2009. Como membro mais velho da CPI, Tarragô havia requerido à Mesa Diretora um esclarecimento a respeito de uma dúvida suscitada pelos vereadores de oposição com relação à interpretação de disposições do Regimento Interno.

Para a oposição, a composição da CPI deveria assegurar a representação de todas as bancadas partidárias da Câmara Municipal. Na atual composição, o PP não participará dos trabalhos da CPI. Na reunião desta terça-feira, o vereador Tarragô informou que a resposta ao pedido de consulta opina pela manutenção da composição atual em virtude de ter sido cumprido o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A próxima reunião da CPI do Carnaval ocorrerá na segunda-feira. Participam da investigação parlamentar os vereadores Fernando Tarragô (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Francisco Barbará (PMDB) e José Clemente da Silva Corrêa (PT). O PMDB manifestou que não concordou com a decisão proferida pela Mesa Diretora.

Uma comissão de vereadores, liderada pelo vereador Fernando Tarragô (PSDB), irá pedir ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) uma solução para a falta de iluminação pública nos trevos de acesso às rodovias federais BR-472 e BR-290. A formação da comissão foi sugerida pelo próprio líder do Governo, Fernando Tarragô, durante a discussão de um requerimento protocolado pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), em que se pedia a reativação da iluminação nestes locais.

O vereador Corrêa chegou a apresentar aos legisladores uma cópia de um Termo de Acordo e Compromisso, assinado em 2000, para comprovar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) repassou a responsabilidade da manutenção da iluminação nestes trechos à prefeitura de Uruguaiana. Para o vereador Tarragô, a falta de iluminação nos trevos acarreta um prejuízo para a segurança da sociedade. “Esse é um problema que vem se prolongando e vários requerimentos se repetem sem que haja uma solução. Os requerimentos se perdem na burocracia, mas com a força do pedido de uma comissão será diferente”, disse Tarragô.

13 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará em maio desse ano uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. As cobranças de multas indevidas pelos policiais rodoviários argentinos estão entre as principais queixas dos motoristas brasileiros. A audiência foi requerida pela vereadora Josefina Soares (PSDB). Segundo a parlamentar, os caminhoneiros brasileiros têm sido “extorquidos” pelos policiais na Argentina. “Trata-se de um problema que há anos vem ocorrendo na Argentina e que até hoje não houve uma solução definitiva”, justificou.

A Câmara Municipal convidará para o evento o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB), que também é vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Os vereadores ainda sugeriram que deputados federais e senadores da Comissão Parlamentar Mista do Mercosul no Congresso Nacional e que os deputados estaduais da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa sejam convidados a participar da audiência.

O vereador Adalberto Silva (PP) destacou a necessidade de haver a

13 de abril de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois requerimentos nos quais solicita aos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Edson Lobão, de Minas e Energia, uma posição a respeito do encerramento das operações da Usina Termelétrica de Uruguaiana. A usina anunciou oa interrupção de suas atividades na semana passada por falta de fornecimento de gás natural argentino e pelo descumprimento contratual por parte dos argentinos.

Os dois requerimentos são de autoria do vereador Ronnie Mello (PP). Segundo o vereador, o prejuízo para o município virá com perda de arrecadação de impostos e com perda de geração de empregos. Para o parlamentar Adalberto Silva (PP), já há informações de que a usina poderia ser desmontada e instalada em outra região do país, onde há oferta de gás natural. “O governo federal tem de se pronunciar a respeito do futuro da usina de Uruguaiana e nos dizer o que está fazendo a respeito”, disse.

Na próxima quinta-feira, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) deverá apresentar um requerimento para poder realizar uma audiência pública que debaterá o caso com a sociedade civil. “A sociedade precisa se rebelar em defesa do interesse público. A sociedade está calada e não pode ficar assim”, declarou. O vereador disse que estuda com outras lideranças a possibilidade de realizar uma manifestação de impacto para que o Governo Federal possa se sensibilizar com o problema.

Na reunião ordinária desta terça-feira, uma moção de repúdio do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) foi retirada da pauta de votação. Após ouvir as considerações dos demais vereadores, que consideraram a moção ofensiva, o vereador Risso retirou a moção de pauta.

13 de abril de 2009

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Adalberto Silva (PP), no qual solicita às empresas de telefonia e ao deputado estadual Frederico Antunes (PP) o empenho na realização de uma reunião para tratar da viabilidade de instalação de linhas telefônicas para acesso a internet no interior do município. Segundo o vereador, a linha atual não permite o acesso dos estudantes de localidades como Barragem Sanchuri, São Marcos, Plano Alto e João Arregui à rede mundial de computadores.

13 de abril de 2009