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A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os trabalhadores da área da saúde, os funcionários da Santa Casa, os servidores da Secretaria Municipal da Saúde e a comunidade em geral para participar da audiência pública que debatera os seguintes temas: 

a) Redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais.

b) Criação de um piso nacional de salário para os profissionais de enfermagem.

c) E criação de um polo, em Uruguaiana, para qualificação gratuita dos auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem.

A audiência pública será realizada na segunda-feira, dia 5 de outubro, às 20h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Participe!

1 de outubro de 2009

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que autoriza o poder executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente, os quais serão destinados à construção de duas quadras de esportes nos polos educacionais das vilas Itapitocaí e Imbaá, no interior do município, e de dez coberturas para quadras esportivas em 10 escolas municipais da cidade. Parte dos recursos também será destinada a cobrir despesas com transporte escolar. Os recursos são oriundos de superávits financeiros registrados no exercício fiscal de 2008 e que estão vinculados a repasses de programas nacionais e estaduais. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores que apoiaram o mérito dos investimentos que serão realizados.

1 de outubro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (01/10/09), projeto de lei, encaminhado pelo poder executivo, que autoriza a criação da corregedoria e da ouvidoria da Guarda Municipal de Uruguaiana. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e apenas dois contrários. O projeto prevê a criação dos dois órgãos com o objetivo de fiscalizar e exercer o controle interno das atividades dos agentes da Guarda Municipal. A corregedoria apurará responsabilidades administrativas ou disciplinares em ocorrências que envolvam a atuação dos guardas municipais. A ouvidoria terá a incumbência de receber as denúncias e reclamações da comunidade com relação às ações praticadas pela Guarda. As emendas que haviam sido propostas pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), no sentido de garantir que os órgãos se submeteriam apenas ao prefeito municipal, foram rejeitadas.

        O delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana, Jader Duarte, prestou informações aos vereadores da Comissão de Serviços Municipais na manhã desta quarta-feira (30/09/09). O delegado falou sobre a possibilidade de doação das bicicletas apreendidas que estão na DP de Uruguaiana. Segundo o delegado, há cerca de 300 bicicletas recolhidas na Polícia Civil. “Não há impedimento legal e não há qulaquer impedimento para que as bicicletas sejam reaproveitadas para a confecção de cadeiras de rodas ou para que sejam doadas aos agentes comunitários de saúde. A decisão final, porém, cabe ao poder judiciário”, disse.

             O delegado informou que já há, em outros municípios, projetos com a mesma finalidade social sendo executados e que poderiam vir a ser implantados em Uruguaiana, como é o caso do projeto “Liberdade sobre Rodas”, que ocupa mão-de-obra carcerária em regime fechado e semi-aberto. Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais decidiram buscar informações com relação à possibilidade de vir a ser reativada a oficina profissionalizante da Escola Estadual Senador Salgado Filho para a fabricação de cadeiras de rodas.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) apresentou, na terça-feira passada (29/09), um projeto de lei que visa normatizar o uso de um dispositivo mecânico nas carroças tracionadas por cavalos. O uso do dispositivo terá a finalidade a aliviar o peso das carroças e proporcionar maior descanso e conforto aos animais, quando parados. O projeto tramitará na Câmara Municipal de Uruguaiana em regime normal e será analisado pelas comissões técnicas antes de ser votado pelo plenário.

O projeto prevê que todas as carroças tracionadas por cavalos, no município, deverão possuir dois dispositivos mecânicos flexíveis para serem utilizados quando a carroça estiver estacionada. Um dispositivo deverá ser instalado na parte dianteira e outro na parte traseira do veículo. Segundo vereador Rogério de Moraes, os dispositivos mecânicos funcionarão como calço para que o peso da carroça não fique apoiado sobre o lombo dos animais. Moraes estima que existam 500 carroças na cidade de Uruguaiana.

“As carroças ficam estacionadas muitas vezes durante uma manhã inteira, na frente de estabelecimentos comerciais, e o peso do veículo fica apoiado no lombo do animal. Passadas duas horas, o peso da carroça, mesmo vazia, representará um pressão dez vezes maior. Queremos amenizar esta situação e proteger a saúde dos animais”, justificou Moraes.

A proposta legislativa, encaminhada pelo vereador, prevê ainda que todas as carroças deverão estar cadastradas e vistoriadas pela Secretaria Municipal de Agricultura. A secretaria emitirá um certificado com validade de um ano e um laudo sobre o estado de saúde do animal, além de orientar os carroceiros sobre o limite de peso a ser tracionado. O projeto também traz disposições sobre as penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento. As penalidades são a advertência, a aplicação de multas e a apreensão do veículo e do animal.

O vereador Rafael Alves requereu, nesta terça-feira (29/09/09), melhorias para os moradores da Vila do Itapitocaí, localizada a 15 quilômetros de Uruguaiana. As solicitações foram apresentadas durante a reunião da Câmara Municipal, realizada nas dependências do polo educacional do Itapitocaí, na escola municipal de ensino fundamental Dr. Crespo de Oliveira.

Entre as melhorias solicitadas pelo vereador Rafael Alves estão a oferta de ensino fundamental, em período noturno, para adultos, na Escola Dr. Crespo de Oliveira, e a instalação de telefone público na vila. Além disso, o parlamentar requereu a construção de uma parada de ônibus coberta nas margens da BR-472 para uso dos moradores da vila. O requerimento do vereador Alves foi emendado pelo vereador José Clemente Corrêa (PT) que solicitou a verificação da rede de esgoto da Escola Dr. Crespo de Oliveira pela Secretaria de Educação do Município, além de um posto médico para atender aos moradores da localidade.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB), no qual se solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) informações sobre que residências a prefeitura pretende retirar da área próxima à Esplanada da Justiça. O vereador justifica que os moradores das imediações estão preocupados com a possibilidade de serem removidos do local em razão de terem ouvido o prefeito mencionar pelo rádio que iria “limpar o local”. Segundo o parlamentar, há moradores que residem há mais de 40 anos nas imediações da Esplanada da Justiça – como é o caso dos moradores da vila dos ferroviários – e que estão preocupados com a manifestação do prefeito.

29 de setembro de 2009

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou requerimento solicitando à Comissão Organizadora do Carnaval de Uruguaiana uma avaliação sobre a possibilidade de promover a divulgação do maior evento carnavalesco do interior gaúcho no salão de entrada da Assembleia Legislativa do Estado. O vereador lembra que outras comissões organizadoras de eventos que ocorrem no interior do Rio Grande do Sul já aproveitam o espaço e usam o espaço oferecido pela Assembleia Legislativa como vitrine de divulgação, como é o caso da Oktoberfest, de Santa Cruz do Sul, e a da Festa da Uva, de Caxias do Sul. Mello sugere que as escolas de samba, com apoio da prefeitura e da Comissão Organizadora do Carnaval, poderiam montar um estande, exibindo fotografias, fantasias e folders sobre o evento fora de época.

29 de setembro de 2009

Na próxima quinta-feira, 1º de outubro de 2029, a partir das 14h30min, a Câmara Municipal de Uruguaiana promove audiência pública para debater com a comunidade temas relativos à exploração de petróleo das jazidas localizadas no subsolo marítimo da costa atlântica brasileira. O pré-sal contém imensas reservas de petróleo que poderão colocar o país entre os maiores produtores e exportadores deste recurso natural.

A audiência pública foi proposta pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT). Segundo o vereador, o objetivo é inserir a comunidade de Uruguaiana em um debate nacional. “Estima-se em vários bilhões de barris de petróleo o potencial do pré-sal e nosso interesse é saber como essa riqueza vai ser distribuída para os Estados e municípios”, comenta.

O deputado federal Fernando Marroni (PT/RS) e técnicos da Petrobras devem estar presentes à audiência pública para esclarecer o teor dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. A audiência é aberta à participação da comunidade e ocorrerá no plenário da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal prestou uma homenagem ao Rotary Club Uruguaiana, nesta quinta-feira (24/09/09), pelos 70 anos de atuação no município. A sessão especial foi proposta pelo vereador José Fernando Tarragô (PSDB), também ex-rotariano. Tarragô destacou a importância da presença do Clube de Serviço na cidade desde 1939. “Me sinto muito honrado em prestar essa homenagem aos rotarianos de nossa cidade por todos os benefícios que proporcionaram à nossa cidade ao longo destes 70 anos”, disse.

O Rotary Club Uruguaiana é o mais antigo clube rotário da cidade. Em 70 anos de atuação, a entidade desenvolveu projetos sociais de apoio à Santa Casa de Uruguaiana e, principalmente, campanhas de vacinação contra a pólio. O clube de serviço também é responsável pela realização anual do Festa da Lã que arrecada recursos para financiar projetos sociais como o projeto Vila da Esperança, no bairro Ilha do Marduque.

O presidente do Rotary Club Uruguaiana, Valdir Kotz, agradeceu a placa comemorativa que recebeu da Câmara Municipal. Kotz destacou a contribuição dos companheiros rotarianos que de forma abnegada contribuíram para o fortalecimento da entidade ao longo de sete décadas.

Na mesma sessão especial, o gerente da agência local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), Joacir Aglaer Benetti, fez a entrega aos rotarianos do selo comemorativo dos 70 anos do Rotary Club Uruguaiana. O selo será de propriedade do clube de serviço e poderá ser utilizado para o envio de correspondências.

Os vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP) requereram, nesta terça-feira (22/09/09), a realização de uma sessão especial em homenagem ao Dia do Servidor Público, no próximo dia 22 de outubro. Na sessão especial, serão entregues certificados à Arlindo Cunha Brasil, presidente da Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana, e aos servidores da Câmara Municipal, Olavo Bellagamba, Cesar Luiz Krause, Cláudia Prado Trindade, Cyntia Silva de Araújo, Cleber Roberto Judaber Alves, Grimaldo Pinto Vera, Nélida Terezinha Pinto Sanguinetti, Milton Cézar Minho dos Santos e Pedro Moraes Saraiva.

A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores deverá se reunir com representantes do Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro), da Polícia Civil e da Secretaria de Ação Social para discutir a possibilidade de encaminhar o reaproveitamento das bicicletas apreendidas pelos órgãos de segurança pública na cidade. O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) sugere que as bicicletas apreendidas sejam reaproveitadas na fabricação de cadeiras de rodas. O vereador José Fernando Tarragô (PSDB), por sua vez, sugere que as bicicletas sejam pintadas e entregues aos agentes comunitários de saúde e aos visitadores do Programa Primeira Infância Melhor para facilitar o trabalho destes agentes nos bairros da cidade.

22 de setembro de 2009

A Câmara Municipal homenageou, na noite de quinta-feira (17/09/09), durante a sessão solene alusiva à Semana Farroupilha, o tradicionalista Ivoné Emílio Colpo (por proposição do vereador Ronnie Mello) e esportista Antônio Carlos de Castro Gomes (por proposição do vereador Rafael Alves). Os dois homenageados foram agraciados com Diplomas de Honra ao Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade na área da cultura e do esporte. Na mesma sessão, a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2009 prestou homenagem ao tradicionalista Pedro Saraiva e uma homenagem póstuma ao ex-integrante e coreógrafo de grupos de danças folclóricas Rodrigo Tajes Gomes, falecido neste ano. Na tribuna do parlamento, o professor Luiz Machado Stábile reverenciou a memória do homenageado com grande emoção. A alocução final da sessão, reverenciando a epopeia farroupilha, foi feita pelo vereador Rafael Alves.

O vereador Fernando Tarragô (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal, propôs, nesta quinta-feira, o trancamento de todos os projetos que tramitam no parlamento local enquanto o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) não enviar o projeto de lei que reescalona os vencimentos dos servidores municipais em todos os níveis. A proposta surpreendeu a todos os vereadores. A sugestão foi apresentada durante a discussão que antecipou a votação de um projeto de lei que cria novos cargos na estrutura administrativa e cujo provimento deverá ser por concurso público.

Os vereadores discutiam a respeito da defasagem salarial dos servidores da prefeitura que há cinco anos não são contemplados com aumento ou reposição de perdas de salário. “Já participamos de cinco reuniões com o prefeito para tratar deste assunto e em todas foi cobrada a apresentação do projeto que reestrutura os níveis de vencimento da prefeitura. O prefeito promete enviar o projeto, mas nunca o envia”, desabafou o líder do governo antes de propôr o trancamento da pauta. “Não vamos aprovar mais nenhum projeto enquanto não for enviado o do reescalonamento”, sentenciou.

Os vereadores de oposição (PMDB e PT) e também do Partido Progressista (PP) cumprimentaram o vereador Tarragô pela independência e posicionamento firme. Adalberto Silva destacou que “a posição firme e independente de Tarragô contribui com a Câmara Municipal e com o Executivo”. Mauro Brum também cumprimentou o líder do governo pela postura e disse que a defasagem salarial dos servidores da prefeitura é de mais de 30% com perdas inflacionárias.

Os líderes das bancadas do PMDB e PT, Francisco Barbará e José Clemente Corrêa, aproveitaram o momento par anunciar que as duas bancadas não participarão de nenhuma votação dos projetos do Executivo enquanto não for enviado ao legislativo o projeto de reescalonamento. “Se nós já estamos cansados de esperar pelo projeto, imagina o funcionalismo municipal”, declarou Barbará.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) disse que dentro de 40 dias o prefeito deverá apresentar o projeto de reposição salarial e que a intenção é elevar o básico de R$178,00 para R$500,00. “O projeto precisou ser readequado pelo executivo em razão da queda de arrecadação do município, por isso a demora”, justificou o parlamentar.

17 de setembro de 2009

A Câmara Municipal debateu, nesta quinta-feira (17/09/09), medidas para evitar a reocupação ou a permanência de famílias nas áreas atingidas pelas enchentes do Rio Uruguai, em bairros riberinhos de Uruguaiana. A discussão do tema teve início com o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que solicita o cadastramento das pessoas atingidas pela enchente e o estudo de medidas que impeçam a reconstrução de moradias nestas áreas.

Segundo o vereador Rogério de Moraes, a cada ocorrência de enchentes, o erário é prejudicado pelas despesas de remoção das famílias que vivem nas áreas de risco. “São necessárias medidas de força para que não voltem a ser ocupadas estas áreas. A sugestão é de que o prefeito estudo uma forma de decretar uma linha vermelha, que delimite as áreas dentro da qual nenhuma moradia poderá ser construída, e que essas famílias sejam contempladas nos novos projetos habitacionais. É preciso resolver definitivamente esse problema dos flagelados pela enchente”, comentou.

Nesta semana, o vereador Rafael Alves (PSDB) também havia apresentado requerimento semelhante. Ontem, de acordo com o vereador Alves já havia 12 moradias atingidas pela cheia do Rio Uruguai somente no bairro Mascarenhas de Moraes. Para o vereador Francisco Barbará (PMDB), seria necessária uma fiscalização muito intensa do município para retirar as famílias das zonas atingidas. “O ideal é a retirada de famílias das zonas de risco, mas temos que ter a consciência de que o crescimento espontâneo, em Uruguaiana, vai continuar existindo e que as pessoas ocupam essas áreas pela necessidade de habitar”, comentou.

O líder do governo no parlamento municipal, vereador Fernando Tarragô (PSDB), destacou que, desde 1963, o município retira pessoas das áreas de enchente e que a cidade tem um dos menores números de flagelados do Estado. “Discordo quando se fala que nunca foram tomadas medidas para evitar a ocupação. A vila Tarragô é exemplo de que medidas foram tomadas”, salientou.