Notícias

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (14/05/09), requerimentos que serão encaminhados ao secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e à governadora Yeda Crusius, solicitando esclarecimentos quanto às tratativas de manter a Usina Termoelétrica da AES, no município. Os requerimentos foram de autoria do vereador Mauro Brum (PMDB) e receberam a aprovação dos demais parlamentares.

Na tarde de quarta-feira, a presidente da Câmara Municipal, Neraí Kaufmann (PSDB), e o vereador Ronnie Mello (PP) estiveram reunidos com procuradores do Ministério Público Federal. No encontro foi solicitado ao MPF um estudo sobre a possibilidade de ajuizamento de uma ação civil pública ou de uma ação popular com o objetivo de garantir judicialmente a permanência da usina. Segundo Ronnie Mello, uma nova reunião deve ser agendada para tratar do tema.

Quatro dos cinco participantes da comissão organizadora do carnaval fora de época de Uruguaiana foram ouvidos na tarde desta quarta-feira (13/05/09) pelos vereadores que integram a CPI que apura supostas irregularidades na organização do Carnaval 2009. O arquiteto Carlos Alberto Ferreira do Canto, ex-servidor da prefeitura, e o administrador Giancarlo da Fonseca, foram os primeiros a ser ouvidos. Os dois negaram a prática de qualquer irregularidade durante a organização do carnaval.

O arquiteto Carlos do Canto foi o responsável pela elaboração da planta técnica e pela montagem do sambódromo. Ele garantiu aos vereadores que não houve acréscimo de 18 camarotes no sambódromo como havia denunciado o presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), Jair Rodrigues. Segundo Carlos do Canto, o sambódromo tinha 352 módulos e apenas outros dois camarotes, cujos números eram 360 e 370, foram acrescentados para ficar na reserva e não foram comercializados.

– Era impossível ampliar o número de camarotes e não haveria espaço físico para colocar 18 novos camarotes no sambódromo – disse o arquiteto.

O arquiteto responsável pela montagem da estrutura do sambódromo informou que foram gastos pela prefeitura R$ 632,4 mil apenas com a estrutura dos camarotes. O gasto total da prefeitura, porém, teria sido de R$ 900 mil, incluindo despesas referentes à montagem da estrutura do sambódromo, à instalação dos sanitários móveis e à sonorização da avenida.

– A prefeitura usou dinheiro do seu caixa para montar o sambódromo e o valor da comercialização dos camarotes era destinado para ajudar as escolas de samba – disse o arquiteto.

Na sequência, o administrador Fonseca informou que a prestação de contas dos ingressos comercializados já foi apresentada e entregue ao prefeito. Fonseca preferiu não citar nenhuma cifra para não cometer equívocos na informação dos valores arrecadados com a comercialização dos camarotes e dos ingressos avulsos.

Além do arquiteto e do administrador, também foram ouvidos pelos vereadores outros dois integrantes da comissão organizadora. O servidor municipal Norberto Schirmer Etcheverria e Luiz Fernando Dias disseram desconhecer qualquer prática de irregularidade na organização do carnaval. O ex-presidente da Liesu, Newton Gomes, também foi ouvido na tarde desta quarta-feira. Gomes disse que não houve irregularidades na organização do carnaval. Para ele, houve uma “dicotomia” entre a Liesu e a prefeitura, sobretudo, na forma de disponibilizar os ingressos e camarotes. Para o ex-presidente, a distribuição gratuita de ingressos em 76 camarotes pela prefeitura causou problemas para as escolas no momento da comercialização de ingressos e camarotes pelas escolas de samba. 

– Houve a venda de ingressos por cambistas a preços muito baratos e de ingressos que eram doados. Isso forçou as escolas de samba a baixar os preços dos ingressos de seus camarotes.  – disse

A Câmara Municipal começou a apreciar, nesta terça-feira (12/04/09), em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei de autoria do poder executivo que regulamenta a abertura do comércio local aos domingos e feriados. A proposta do executivo prevê o funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos das 8h às 13h, ou no horário alternativo de 16h às 21h. Nos feriados, o comércio estaria autorizado a abrir as portas, desde que haja previsão em convenção coletiva das respectivas categorias profissionais e respeitando-se os períodos de horários alternativos estabelecidos.

O projeto prevê ainda que, em domingos e feriados, o empresário deverá optar por um único período de horário de funcionamento do seu estabelecimento. A opção deverá ser comunicada à prefeitura, não havendo possibilidade de alteração do período no decorrer de um ano.

Na reunião desta terça-feira, a primeira apreciação dos vereadores se deteve sobre o que concerne ao regime de tramitação. A proposta de tramitação em regime de urgência urgentíssima – cujo prazo é de apenas 15 dias – se deve ao fato de que, a partir de 17 de maio, deverá ser cumprida, no município, uma decisão da Justiça do Trabalho que determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados.

Em sua justificativa, o prefeito José Francisco Sanchotene Felice alertou os vereadores sobre o impacto que o não funcionamento do comércio provocará na economia local. Segundo o prefeito, a não abertura do comércio deve gerar cerca de 400 desempregos diretos e outros 1,6 mil desempregos indiretos, além de provocar a migração de moradores locais para a cidade vizinha de Paso de los Libres.

O vereador líder do governo, Fernando Tarragô (PSDB), pediu aos parlamentares agilidade na aprovação do projeto. Nesta quarta-feira (13/05), as três comissões técnicas da Câmara Municipal deverão se reunir para analisar o projeto de lei. O sindicato dos comerciários de Uruguaiana foi convidado a apresentar aos vereadores sua opinião a respeito do projeto na reunião desta quarta-feira. “Vamos tentar um consenso democrático sobre esta matéria e tentar apreciar o projeto o mais rápido possível, porque o tema está gerando grande ansiedade em muitos setores da comunidade”, frisou o vereador.

O presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), empresário Jair Rodrigues, foi ouvido, durante uma hora e quinze minutos, pelos vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurar supostas irregularidades na organização e comercialização de ingressos do carnaval fora de época de Uruguaiana. Rodrigues disse que a prefeitura teria acrescentado 18 camarotes na planta original, sem o conhecimento da Liesu, além de que teria distribuído gratuitamente lugares em 76 camarotes e no megacamarote oficial, prejudicando a arrecadação das escolas de samba.

O empresário foi ouvido com atenção pelos vereadores José Clemente Corrêa (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Rafael Alves (PSDB), José Fernando Tarragô (PSDB) e Adalberto Silva (PP). Segundo o presidente da Liesu, a prefeitura teria distribuído ingressos gratuitamente, para os lugares previstos em 76 camarotes. Além disso, o carnavalesco calcula que a prefeitura teria entregue 700 convites para o camarote oficial. Outros 18 camarotes, que não estavam na planta original da avenida Presidente Vargas, também teriam sido comercializados pela prefeitura sem o conhecimento da Liesu.

– Em nenhum lugar do Brasil, o prefeito tem um camarote oficial para 700 pessoas. Essa despesa foi feita com recursos públicos. Queremos saber qual foi o custo do carnaval e por que havia 18 camarotes a mais na avenida com ingressos sendo comercializados? – disse Rodrigues.

O dirigente da Liesu sugeriu que aos vereadores que a prefeitura deixe de gastar recursos públicos com a organização do evento. Para Rodrigues, a Liesu teria condições de organizar sozinha o carnaval da cidade.

O primeiro depoimento prestado à CPI do Carnaval foi acompanhado por vários presidentes de Escolas de Samba de Uruguaiana. Conforme os carnavalescos, as escolas tinham a expectativa de arrecadar R$ 128 mil com a venda dos camarotes que receberam para a comercialização. Entretanto, algumas escolas não chegaram apenas 40% dos camarotes em virtude da distribuição gratuita de camarotes. A Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque, porém, foi uma das que maior sucesso teve na comercialização, arrecadando cerca de R$ 100 mil.

O presidente da CPI do Carnaval, vereador José Clemente Corrêa, disse que o objetivo da comissão será esclarecer as informações prestadas pelo presidente da Liesu. Deverão ser ouvidos, nas próximas reuniões da CPI, os engenheiros e arquitetos da prefeitura responsáveis pela organização do carnaval.

A matemática feita pela Liesu sobre o número de camarotes na Avenida do Samba:

Número total de camarotes na planta – 352

Número de camarotes com venda proibida – 80 (sendo 76 para a prefeitura e 4 para a Liesu).

Número de camarotes para comercialização – 272

Número de camarotes a mais na avenida – 18

Um camarote oficial para 700 pessoas.

11 de maio de 2009

O vereador Adalberto Silva (PP) participou, na terça-feira passada, de duas audiências, em Porto Alegre, para tratar de assuntos do interesse dos moradores do interior do município. O vereador, acompanhado do deputado estadual Frederico Antunes (PP), esteve reunido com diretores da empresa de telefonia Brasil Telecom – Oi e com diretores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Silva solicitou a implantação de uma fibra ótica de telefonia para atender à comunidade da Barragem Sanchuri. Segundo o vereador, esta obra física permitiria a instalação de caixas eletrônicos para pagamento de contas, além de possibilitar o acesso dos 700 alunos da Barragem Sanchuri à internet. No Daer, o vereador requereu as obras de pavimentação na rodovia estadual que dá acesso a São Marcos. “A informação que me foi repassada é de, em 60 dias, deverá ser aberta licitação para a obra de pavimentação”, disse.

 7 de maio de 2009

A governadora Yeda Crusius (PSDB) recebeu dos vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Adalberto Silva (PP), Ronnie Mello (PP), José Clemente Corrêa (PT) e Mauro Brum (PMDB), uma cópia da Carta de Uruguaiana. O documento expõe a preocupação dos parlamentares sobre as consequências do fechamento da usina térmica de Uruguaiana e apresenta algumas sugestões para a reativação da geradora de energia elétrica. A usina da AES, inaugurada em 2000, está inoperante por causa do não cumprimento do contrato de fornecimento de gás natural pela Argentina.

A Carta de Uruguaiana foi elaborada a partir das ideias apresentadas durante a audiência pública realizada no último dia 29 de abril, em frente ao Palácio Borges de Medeiros. De acordo com o vereador Rogério de Moraes, a governadora tomou conhecimento do problema enfrentado pela usina e se comprometeu a conversar com a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff sobre o assunto. “A governadora prometeu total e irrestrito apoio à mobilização pela reativação da usina e disse que se empenhará para que a usina permaneça em Uruguaiana”, comentou Moraes.

Além de pressionar o governo federal a encontrar uma solução que viabilize o fornecimento de gás natural para a térmica de Uruguaiana, a governadora também se comprometeu a viajar até Uruguaiana para conhecer a planta geradora de energia que está ociosa. Se estivesse a pleno funcionamento, a térmica poderia gerar 600 MW de energia elétrica, o que representa 15% da demanda do Estado.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (07/05), o vereador Rogério de Moraes apresentou um relato da audiência ocorrida com a governadora na tarde da última terça-feira. O vereador também falou que obteve duas informações importantes sobre futuros investimentos do governo do Estado no município. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) está elaborando o projeto técnico para a construção do desvio de 5 quilômetros que interligará as BR-472 e BR-290. O trecho poderá ser incluído entre as obras rodoviárias prioritárias para 2009 do governo do Estado. Outra informação é que técnicos do DAER também farão uma visita técnica ao distrito de Plano Alto para verificar se é possível viabilizar a transformação da estrada municipal em rodovia estadual.

7 de maio de 2009

A governadora Yeda Crusius estará ao lado das lideranças da Fronteira Oeste empenhadas na reativação e manutenção da usina térmica da AES de Uruguaiana. O anúncio foi feito na tarde de terça-feira (05/05/09), durante audiência no Palácio Piratini. Estavam presentes os vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Adalberto Silva (PP), José Clemente Corrêa (PT), Ronie Mello (PP), Mauro Brum (PMDB) e Rafael Alves (PSDB), além do deputado estadual Frederico Antunes (PP) e de representantes de segmentos empresariais da região. Nesta quarta-feira (06/05), às 14h, ocorrerá uma reunião, em Brasília, com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e com técnicos do setor, para definir se o Governo Federal terá disposição em manter a usina.

A governadora disse que irá manifestar-se publicamente e lutar para assegurar a permanência do investimento realizado em Uruguaiana. A determinação do Ministério de Minas e Energia no sentido de reativar as usinas térmicas como alternativa à drástica redução dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas na Região Sul, em decorrência da prolongada estiagem nos estados do sul do Brasil, pode viabilizar a reativação do complexo da Fronteira Oeste. A escassez de chuvas na Região Sul obrigou o Governo Federal a determinar o religamento das térmicas para impedir o agravamento da situação de estiagem.

No encontro desta quarta-feira, vereadores de Uruguaiana e deputados gaúchos sugerirão uma outra fonte de gás natural para a Usina de Uruguaiana. A sugestão é a utilização de gás natural da Bolívia, que seria enviado a Uruguaiana através de gasodutos que passam pela Argentina. Para isso seria necessária uma ampla mobilização em Brasília que deverá iniciar nesta quarta-feira, a partir de audiência com o ministro Edson Lobão.

Participaram da audiência com a governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, o líder do Governo, deputado Pedro Westphalen (PP), os deputados estaduais Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Frederico Antunes (PP) e Carlos Gomes (PPS), além dos seis vereadores de Uruguaiana.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, no próximo 15 de maio, uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. O evento foi proposto pela vereador Josefina Soares (PSDB) e contará com a presença de deputados do Parlamento do Mercosul, como o deputado federal brasileiro Cláudio Diaz (PSDB), do deputado nacional argentino Mariano West, e do deputado nacional uruguaio Roberto Conde.

O objetivo do encontro é debater problemas como a cobrança de multas indevidas pelos policiais rodoviários argentinos e as inúmeras denúncias de extorsão. Além dos vereadores e deputados do Parlamento do Mercosul, também estão convidados a participar da audiência, representantes da Força Sindical no Estado, os sindicatos dos caminhoneiros da Argentina e do Brasil, cooperativas de transportadores, representantes dos consulados dos dois países e órgãos de segurança pública.

A audiência pública terá início às 8h30min do dia 15 de maio, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, sendo aberta à participação de todos os interessados em debater o tema com as autoridades convidadas. Segundo a vereadora Josefina Soares, a audiência será uma valiosa oportunidade da comunidade local buscar uma solução para um problema que há anos vem ocorrendo no país vizinho e que até hoje não há solução definitiva.

5 de maio de 2009

Lá se vão 120 anos desde o remoto 1º de Maio de 1889, quando o Dia Mundial do Trabalho foi instituído, em Paris, para relembrar os acontecimentos da greve geral, ocorrida na cidade norte-americana de Chicago, em 1º de Maio de 1886. Milhares de trabalhadores norte-americanos foram às ruas protestar contra as condições desumanas de trabalho a que eram submetidos. Aquela manifestação ficou na história, não somente pelo conteúdo das reivindicações, mas também pela forma como foram reprimidas as pessoas. Muitos morreram.

Mas 120 anos depois ainda celebramos o 1º de Maio, ainda que sem a menor referência aos mártires de Chicago, sem a memória das árduas reivindicações operárias, esquecendo tudo – completamente tudo – o que significou aquela luta dos trabalhadores de Chicago em prol do nosso direito a um trabalho digno. Como qualquer data comemorativa do calendário anual, comemoramos datas e nos regozijamos com nossos familiares e com nossos amigos mais próximos sem a devida reflexão acerca do momento.

Agora, esta crise financeira e econômica mundial, esta recessão nos mercados dos países do hemisfério norte, talvez, nos leve a vivenciar um 1º de Maio diferente. O momento nos exige, ao menos, um intervalo de reflexão. Quando vemos que muitos de nossos vizinhos sofrem por terem perdido o emprego, que jovens dos nossos bairros não conseguem colocação para a experiência do primeiro emprego, que nossos amigos de mais idade já encontram obstáculos para voltar ao trabalho e que famílias se desagregam por falta de emprego, talvez possamos pensar em formas de ajudá-los.

A Câmara Municipal de Uruguaiana não ignora os acontecimentos da economia mundial. Além de reduzir os gastos com despesas desnecessárias, o Parlamento do Município não tem poupado esforços para que empresas não fechem suas portas em Uruguaiana, para que nossos trabalhadores sejam respeitados onde quer que se encontrem, para que empreendimentos venham para o município, para que nossos jovens sejam qualificados e educados para a vida profissional e social e para que aqueles que trabalham possam seguir com suas vidas de forma plenamente produtiva. Esta é a mensagem que a Câmara Municipal deseja levar a todos os munícipes de Uruguaiana. Que todos possamos celebrar com solidariedade esta data e possamos renovar o entusiasmo na luta por uma vida plena de oportunidades. Bom 1º de Maio!

A Câmara Municipal sorteou, nesta quinta-feira (30/04), os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar supostas irregularidades na organização do Carnaval fora de época de 2009. Por determinação judicial, que concedeu uma liminar favorável ao PMDB, em uma ação de Mandado de Segurança, a presidente da Câmara Municipal procedeu ao novo sorteio dos membros da comissão, assegurando a representação de todos os partidos políticos com assento no parlamento municipal (PSDB, PT, PP, PMDB). Com o sorteio, foram escolhidos os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Adalberto Silva (PP), José Fernando Tarragô (PSDB), José Clemente Corrêa (PT) e Rafael Alves (PSDB).

As supostas irregularidades que a comissão irá investigar foram formalizadas pelo presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), Jair Rodrigues. O presidente da Liesu denunciou que teria ocorrido irregularidades na venda dos ingressos, na forma de distribuição gratuita de ingressos pela prefeitura, na destinação das receitas e que teria havido uma diferença entre o número de camarotes instalados na avenida e o número informado na planta técnica original. O pedido de instalação de CPI foi protocolado em 23 de março passado pelos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente Corrêa (PT).

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu, nesta quarta-feira (29/04/09), uma audiência pública que debateu o fim das atividades da Usina Termoelétrica da AES Uruguaiana. O evento político começou em frente à Câmara Municipal e se encerrou com um ato no largo da ponte internacional que liga a cidade de Uruguaiana à vizinha Paso de los Libres, na Argentina. Na pórtico da ponte, vereadores, líderes de vários segmentos sociais e outros participantes bloquearam o caminho por cinco minutos e fizeram um minuto de silêncio.

Entre as propostas aprovadas pelos participantes da audiência – encaminhadas como tentativa de solucionar o problema da usina térmica de Uruguaiana – estão a cobrança de uma posição política da governadora Yeda Crusius (PSDB) sobre o caso e o agendamento de uma audiência com o secretário do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, em Brasília, na próxima semana. O objetivo é que o Governo do Estado auxilie nas reivindicações e que o governo federal se manifeste publicamente sobre o futuro da usina.

Além dessas duas propostas, os participantes da audiência pública também sugeriram que a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa realizem audiências públicas sobre o mesmo tema. A audiência pública, promovida pela Câmara Municipal, foi coordenada pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), autor da proposta de promover um debate público sobre as conseqüências do fechamento da usina para o município e região Fronteira Oeste.

Desde a primeira semana de abril, a usina entrou em processo de hibernação mantendo apenas 16 funcionários. Inaugurada em 2000 e apta a gerar 600 megawatts de energia a partir da queima de 2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural argentino por dia, atualmente, a térmica de Uruguaiana não produz por falta de gás natural.

De acordo com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), o governo argentino propõe retomar o envio de gás natural (1,2 milhão de metros cúbicos por dia) durante os meses de outubro a abril. “Essa proposta foi encaminhada ao governo brasileiro, mas não houve manifestação sobre a proposta. Queremos que o governo se manifeste tecnicamente a respeito”, disse o deputado.

Em seu pronunciamento, o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) lamentou o tratamento dado pelo ministro Edson Lobão para a situação da usina de Uruguaiana. “Estive reunido com o ministro Lobão e ele não sabia de nada. Saí de Brasília com pena do Brasil”, declarou.

O vereador Rogério de Moraes salientou que esperava a participação de deputados federais e de representantes do governo federal no evento para que a posição do governo brasileiro fosse conhecida publicamente. “Nosso silêncio foi fatal para o fechamento da usina, mas esse silêncio o governo federal não ouvirá mais. Vamos cobrar uma posição do Ministério de Minas e Energia e do governo brasileiro sobre o caso. O fechamento da usina representa um retrocesso para a economia e para o desenvolvimento de Uruguaiana”, disse.

O projeto de emenda à Lei Orgânica (LO), de autoria do vereador Francisco Barbará (PMDB), foi arquivado na sessão desta terça-feira (28/04/09) em primeira votação. A proposta pretendia alterar e acrescentar dispositivos à LO. O objetivo era criar, entre as atribuições já existentes da Câmara Municipal, a nova atribuição de aprovar, por maioria absoluta, a fixação e a alteração de preços e tarifas, quando previsto em lei. Submetido à primeira discussão e votação, o projeto de emenda não conseguiu o obter os oito votos necessários para seguir tramitando. Apenas seis votos foram favoráveis ao projeto e contrários ao parecer da Comissão Especial.

O projeto de emenda havia sido apresentado pelo vereador Barbará para respaldar um dispositivo da lei municipal que autoriza a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em Uruguaiana. A lei, recentemente aprovada, estabelece que os reajustes das tarifas do serviço público de água e esgoto sejam submetidos à aprovação legislativa. Entretanto, o texto atual da Lei Orgânica não autoriza esta atribuição.

O vereador Rafael Alves, relator da Comissão Especial que analisou o projeto de emenda, opinou pela inconstitucionalidade da proposta. Alves justificou que a fixação dos preços das tarifas é ato típico do Executivo e que haveria concorrência entre os dois poderes se o projeto fosse aprovado. “Todas as tarifas acabariam passando pela Câmara Municipal, sendo que a competência é exclusiva do Executivo”, ressaltou.

Para o Executivo, a necessidade da aprovação legislativa a cada reajuste da tarifa da água era inapropriada. Para a administração municipal, a lei municipal que autoriza concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, em Uruguaiana, já prevê a atuação de uma Agência Reguladora que terá a competência para aferir e aprovar os reajustes das tarifas, sendo inapropriada e ilegal a aprovação legislativa.

Os vereadores Adalberto Silva (PP) e Fernando Tarragô (PSDB) chegaram a vislumbrar uma valorização do Poder Legislativo, caso o projeto de emenda fosse aprovado. O líder do governo, Fernando Tarragô, manifestou-se favorável à aprovação da emenda. “Se tratava de uma valorização do Legislativo. Ela daria permissão aos vereadores para fiscalizar projetos de interesse da população. Meu voto era favorável à modificação da Lei Orgânica. Era favorável desde o início”, disse Tarragô. Para o vereador Silva, a proposta de emenda era “sábia” em tentar colocar sob a fiscalização dos vereadores o reajuste das tarifas da água.

Os vereadores Ronnie Mello (PP), Adalberto Silva (PP), Mauro Brum (PMDB), José Fernando Tarragô (PSDB), José Clemente da Silva Corrêa (PT) e Francisco Barbará (PMDB) votaram contra o parecer da Comissão Especial e pela continuidade da tramitação da proposta de emenda. Os três votos favoráveis ao parecer, que considerou inconstitucional a proposta, foram manifestados pelos vereadores Josefina Soares (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB). Os vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB) estavam ausentes no momento da votação.

O vereador Francisco Barbará, ao final da votação, mencionou que o objetivo da emenda era viabilizar a lei municipal. “Agora, temos um conflito entre a Lei Orgânica que não estabelece a atribuição e a lei municipal que estabelece a atribuição dos vereadores para aprovar os reajustes das tarifas. O judiciário é que terá de dar uma solução para este impasse”, disse Barbará.

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou, nesta terça-feira (28/04/09), um requerimento em que solicita o comparecimento, na Câmara Municipal, do chefe substituto do IBAMA, em Uruguaiana, Silvino Batista, para prestar esclarecimentos sobre a operação de retirada de animais silvestres que estavam sob a guarda da empresa IMUL. A presença do chefe do IBAMA foi requerida para a sessão plenária do dia 5 de maio próximo.

Segundo o vereador Mello, o objetivo da solicitação é ouvir esclarecimentos do chefe do posto regional do IBAMA sobre os motivos da retirada dos animais da empresa e a remoção dos mesmos para criatórios na cidade de Santa Maria. De acordo com os vereadores, a empresa ainda foi multada em R$ 61 mil por manter e cuidar os animais por mais de 20 anos.

O requerimento recebeu o apoio dos vereadores da Câmara Municipal. “Queremos esclarecer dúvidas sobre o procedimento de retirada dos animais e a forma como se deu aquela operação conjunta do IBAMA com a Polícia Federal”, disse. O vereador Mauro Brum (PMDB) também sugeriu que o mesmo convite seja feito ao comando da Patrulha Ambiental da Brigada Militar.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jorge Prestes, anunciou, nesta segunda-feira (27/04/09), o apoio do comércio local à mobilização que está sendo organizada pela Câmara Municipal contra o fechamento da Usina Termoelétrica da AES Uruguaiana. Prestes disse que a CDL vai solicitar a cada lojista da cidade que mantenha as portas dos seus estabelecimentos fechadas entre 8h e 10h, na próxima quarta-feira (29/04). Nesse período, comerciários e comerciantes deverão se concentrar em frente à Câmara Municipal para participar da audiência pública que ocorrerá em frente ao Palácio Borges de Medeiros, no centro da cidade.

A intenção da CDL em apoiar a mobilização política pelo não fechamento da planta geradora de energia elétrica da AES em Uruguaiana foi comunicada aos vereadores Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Os três vereadores estiveram reunidos com o presidente da CDL na manhã desta segunda-feira. Além do fechamento do comércio local, Prestes também anunciou que os proprietários dos estabelecimentos afixarão cartazes com mensagens de apoio à mobilização. “O fechamento da usina representa um retrocesso para a região e a CDL será parceira nesta mobilização. A estabilidade energética da fronteira depende do funcionamento da usina”, destacou Prestes.

O vereador Rogério de Moraes agradeceu o apoio da CDL. Moraes fez um apelo para que os comerciantes participem da audiência pública que terá início às 8h30min. A Câmara Municipal contratou uma carreta de som que servirá de palco para os debates. Logo após, haverá uma caminhada até o largo da ponte internacional, onde haverá um ato público. Entre os convidados para o ato político está o deputado estadual Frederico Antunes (PP). A ideia dos vereadores é realizar uma mobilização que demonstre a reação da sociedade. “As consequências que advirão com o fechamento da usina significarão um retrocesso para Uruguaiana. Queremos que o governo federal saiba o que está ocorrendo com a usina e saiba que há uma forte reação da sociedade”, diz Moraes.

Os vereadores da bancada do PSDB, Rogério de Moraes e Rafael Alves, são os entrevistados desta sexta-feira, no programa radiofônico da Câmara Municipal. Rogério de Moraes, proponente da audiência pública da próxima quarta-feira (29/04), fala a respeito da mobilização política que ocorrerá no município para debater o futuro da Usina Termoelétrica de Uruguaiana. Para acessar a entrevista, clique em programa radiofônico na barra de opções à direita.

24 de abril de 2009