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A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/10/2009), requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), no qual solicita ao secretário municipal de Saúde informações sobre a existência de verbas destinadas à construção do Centro de Zoonoses de Uruguaiana. A construção do centro de zoonoses possibilitaria o desenvolvimento de estudos sobre doenças que afetam pequenos e grandes animais. Segundo o vereador Ronnie, é preciso saber se as verbas para a construção do centro já estão disponíveis. O vereador lembra que o projeto do centro já está elaborado.

O chefe regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Antônio dos Santos, e a técnica Kellen Medina Hedlund explanaram, nesta terça-feira (13/10/2009), aos vereadores de Uruguaiana sobre a realização do Censo Nacional 2010. Os dois foram convidados pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) para prestar informações a respeito das inscrições, do processo seletivo para os supervisores e de como será realizado o censo no município.

Santos disse que, em Uruguaiana, haverá 16 vagas de supervisores, as quais serão preenchidas por concurso público a ser realizado dia 13 de dezembro próximo. As inscrições custam R$ 22 e podem ser efetuadas pelo Correio até dia 15 de outubro. As inscrições pelo site www.cesgranrio.org.br poderão ser feitas até dia 25 de outubro. Os candidatos prestarão provas e serão chamados para as vagas mediante contratos mensais, a partir de março de 2010. A remuneração será de R$ 900. O nível educacional exigido é o ensino médio completo.

O IBGE pretende aplicar o censo entre os meses de agosto e dezembro de 2010. Os recenseadores serão recrutados no ano que vem, em março. A previsão é de que Uruguaiana conte com 70 recenseadores para desenvolver a coleta de informações nos domicílios urbanos e rurais. O processo seletivo para os recenseadores ocorrerá em março de 2010.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/10/2009), o requerimento de autoria do vereador Kiko Barbará (PMDB), o qual será encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER) e à empresa Planalto Transportes, sugerindo a realização de um estudo para a implantação de uma tarifa social na linha de transporte de passageiros, no trecho entre Uruguaiana e Porto Alegre. Segundo o vereador, uma tarifa social permitiria que pessoas de baixa renda utilizassem o transporte intermunicipal com maior regularidade. Kiko Barbará reconhece que o preço elevado da passagem se deve em grande parte à tributação. Segundo o vereador, porém, há exemplos de outras regiões do Estado, em que as empresas adotaram a tarifa social como forma de oportunizar o acesso de pessoas menos favorecidas ao serviço.

A juíza regional da Infância e da Juventude, Ana Beatriz Rosito de Almeida Fagundes, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, nesta quinta-feira (08/10/2009), e falou aos vereadores sobre a nova legislação federal de adoção. A lei entrará em vigor em novembro deste ano e trará algumas modificações legais para agilizar os processos judiciais de adoção, fixando prazos para promotores e juízes de primeiro e de segundo grau cumprirem.

A magistrada compareceu à reunião por solicitação do vereador Ronnie Mello (PP). Para a juíza, a nova lei altera e reforma o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Segundo a magistrada, a nova lei inova em criar o acolhimento familiar de crianças nas cidades onde não é possível o acolhimento institucional (casas de abrigo). Outra novidade da legislação é a possibilidade dos adotados terem acesso aos processos judiciais para conhecerem as suas origens. Os adotados menores poderão ter acesso às informações mediante autorização judicial.

Em Uruguaiana, há apenas três crianças para adoção com o poder familiar já destituído. Para a juíza, os avanços na legislação exigirão uma melhora na estrutura dos serviços prestados pelo judiciário, como por exemplo o maior provimento dos cargos de assistentes sociais. Além do tema da adoção, a juíza também respondeu a um questionamento sobre a necessidade de criação de um segundo Conselho Tutelar em Uruguaiana. “Realmente, a demanda é grande. Mas é necessário instrumentalizar e dotar o atual conselho de uma estrutura melhor, antes de criar um outro conselho”, disse.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (08/10), requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), no qual solicita a mobilização de clubes de serviço de Uruguaiana em prol da instalação de um hospital universitário em Uruguaiana. Segundo o vereador, a formação de profissionais da área de saúde pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e a perspectiva, a longo prazo, de criação de um curso de medicina da Unipampa justificam a mobilização das entidades em torno deste objetivo.

Ao discutir o requerimento, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) sugeriu que, diante da possibilidade de desativação do Hospital da Guarnição de Uruguaiana (HGU) pelo Exército, poderia ser estudada também a alternativa do Ministério da Educação assumir o complexo hospitalar do HGU, transformando-o em um hospital universitário da Unipampa. De acordo com o vereador Rogério de Moraes, o Ministério da Educação já indicou que realizará um estudo sobre a implantação, a longo prazo, de um curso de medicina no campus da Unipampa, em Uruguaiana.

8 de outubro de 2009

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (08/10/2009), o projeto de lei que autoriza a doação, pelo município, de um terreno localizado no Distrito Industrial ao Grupo Nutribel Betim. O terreno tem a dimensão de 35.873 metros quadrados. A Nutribel pretende instalar no local uma unidade industrial alimentícia para beneficiamento mensal de 3 mil toneladas de arroz. Em atividade, a empresa projeta a geração de 50 empregos diretos e outros 100 indiretos, além de um faturamento mensal projetado em R$ 3,5 milhões. A Nutribel também planeja instalar uma central termoelétrica com capacidade inicial para gerar quatro megawatts de energia a partir do aproveitamento do subproduto da casca de arroz. A Nutribel deve começar as obras de construção da unidade logo após a doação do terreno. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

A vereadora Josefina Soares (PSDB), no exercício da presidência da Câmara Municipal, participou na manhã desta quarta-feira (07/10/2009) de uma solenidade que reuniu agentes do Ministério do Trabalho e pescadores de Uruguaiana. A solenidade antecedeu o início do mutirão para o encaminhamento dos seguros-desemprego de aproximadamente 400 pescadores do município. O seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, será pago pelo Governo Federal aos pescadores artesanais da região pelos próximos quatro meses em virtude do início da temporada de piracema e do período de proibição da pesca.

Além da vereadora Josefina Soares, participaram da solenidade o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira, o secretário municipal de Governo, general José Alberto Leal, e os presidentes da Colônia de Pescadores Z-9, Luís Carlos da Silva, e da Associação de Pescadores. Antônio Luiz da Silva. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A vereadora destacou a importância do seguro que será pago aos pescadores artesanais da região e também do mutirão que será realizado pelo Ministério do Trabalho para garantir o encaminhamento ágil dos benefícios a todos os pescadores.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (06/10/2009), a indicação de um projeto de lei ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). O projeto, denominado Remédio em Casa, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), trata da entrega a domicílio dos medicamentos. O projeto sugere a facilitação na entrega de remédios para várias pessoas que precisam de medicamentos de uso contínuo. Segundo a vereadora Josefina Soares (PSDB), o projeto consiste na entrega domiciliar de remédios a idosos, portadores de deficiência física, cadeirantes, portadores de doenças crônicas e portadoras de HIV, que estejam devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.

A vereadora explica que o projeto poderá oferecer maior conforto a esses pacientes, poupando-os de despesas de deslocamento, transtornos e riscos à saúde. Para efetuar as entregas, a vereadora sugere a parceria com os Correios, pela confiabilidade da instituição. Josefina acredita que este sistema também poderá trazer maior controle sobre a quantidade de remédios que são distribuídos, pois os pacientes estarão cadastrados e deverão assinar o aviso de recebimento dos medicamentos, o que vai auxiliar no planejamento das compras.

A vereadora Josefina destaca uma iniciativa semelhante será adotada pelo Governo do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde irá oferecer, em todo Estado, aos usuários idosos do Sistema Único de Saúde (SUS) a possibilidade de receber medicamentos excepcionais e especiais em seus domicílios. A partir do dia 1º de outubro, serão beneficiados no Rio Grande do Sul cerca de 24 mil pacientes do SUS que precisam de tratamentos para doenças como Alzheimer, Parkinson, osteoporose, glaucoma, depressão e hiperplasia de próstata.

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu, na noite de segunda-feira (05/10/2009), uma audiência pública para debater três temas relativos à profissão dos enfermeiros no país. O evento discutiu a proposta de reduzir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais e a criação de um piso salarial nacional para a categoria. O terceiro tema foi a criação, em Uruguaiana, de um polo de ensino para qualificar os auxiliares de enfermagem da região Fronteira Oeste do Estado. A audiência teve a presença de alunos da Unipampa, funcionários da Santa Casa, servidores da Secretaria da Saúde e auxiliares de enfermagem de Alegrete e Itaqui.

A audiência, proposta pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), contou com a presença da presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS), Maria da Graça Piva. O evento foi precedido de uma atividade preparatória, na qual a presidente do Coren falou de humanização no cuidado dos pacientes, dos estereótipos da profissão, da evolução da enfermagem e da importância da qualificação, da jornada de trabalho menor e da melhor remuneração. “O Rio Grande do Sul possui os melhores profissionais do país e as melhores escolas. A qualificação é o motivo deste reconhecimento nacional ao profissional gaúcho”, disse.

Na audiência pública, o vereador Rogério de Moraes destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem constatado que a categoria dos profissionais de enfermagem é hoje uma das que mais desenvolve patologias em decorrência do estresse agudo, causado pela carga horária excessiva e pelo nível de responsabilidade exigida pela profissão. “No Brasil, 80% dos profissionais desta categoria trabalham doentes hoje”, enfatizou o parlamentar.

O assessor do Ministério do Trabalho, Fabrício Dutra, informou que o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propõe redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais e três pisos salariais para a enfermagem. Pela proposta, o piso dos enfermeiros ficaria em R$ 4.650,00 e o piso dos técnicos em enfermagem em R$ 2.325,00. “Esse projeto depende de mobilização para avançar”, disse. No Estado, o Coren irá coordenar a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Dutra manifestou ainda que Uruguaiana e outras cinco cidades do interior do Estado serão polos de qualificação dos auxiliares de enfermagem. O Ministério do Trabalho já autorizou a liberação de R$ 9 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a realização dos cursos de qualificação, com 450 horas-aula. Cerca de 5 mil auxiliares de enfermagem gaúchos deverão ser beneficiados pelos cursos de qualificação até 2010. A qualificação profissional deverá começar em março do próximo ano e o Coren irá acompanhar e coordenar o processo de qualificação do auxiliares de enfermagem.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a formação de uma comissão especial de vereadores que irá apurar a situação do Hospital de Guarnição de Uruguaiana (HGU). Segundo os parlamentares Rafael Alves (PSDB) e Josefina Soares (PSDB), autores da proposta, o hospital militar estaria sendo desativado pelo comando do Exército. Os dois vereadores propuseram, inicialmente, uma audiência pública para debater o assunto, mas, a pedido dos demais parlamentares, modificaram o requerimento e propuseram a formação da comissão especial.

A comissão irá apurar a real situação do hospital e gestionar o não fechamento da unidade. Participarão da comissão especial os vereadores Rafael Alves, Josefina Soares, José Clemente Corrêa (PT), Ronnie Mello (PP) e Mauro Brum (PMDB). Uma das preocupações dos vereadores é saber como ficaria o atendimento médico e hospitalar dos militares que residem em Uruguaiana, caso se confirme a desativação do hospital.

6 de outubro de 2009

A Câmara Municipal, por requerimento do vereador Rafael Alves (PSDB), ouvirá, na sessão ordinária de 13 de outubro, os esclarecimentos do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde e Meio Ambiente, Luiz Augusto Schneider, sobre a retirada de vendedores ambulantes do centro da cidade. O vereador Alves solicita esclarecimentos sobre o motivo da retirada dos vendedores ambulantes, os critérios usados, os produtos que não podem ser comercializados e que medidas podem ser adotadas para permitir o trabalho informal dos vendedores ambulantes.

6 de outubro de 2009

A vereadora Josefina Soares (PSDB) assumiu, nesta terça-feira (06/10/2009), a presidência interina da Câmara Municipal de Uruguaiana. A vereadora ocupará o cargo até o retorno da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), que necessitou se ausentar do município por motivo de doença na família. A vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) retornará ao cargo de presidente do poder legislativo de Uruguaiana na quinta-feira.

O vereador Mauro Brum (PMDB) esteve em Porto Alegre, na última sexta-feira, para tratar com o secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, deputado Marco Alba (PMDB), da situação dos mutuários da extinta Cohab, em Uruguaiana. O secretário informou ao vereador que tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que irá beneficiar 48 mutuários de Uruguaiana. O projeto propõe que os mutuários possam quitar o saldo devedor mediante o pagamento de 10% do valor da dívida. O vereador Mauro Brum também foi informado de que os demais mutuários, que já têm as dívidas quitadas, terão as escrituras liberadas.

5 de outubro de 2009

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (01/10/09), requerimento de autoria do vereador José Fernando Tarragó (PSDB) no qual solicita ao prefeito municipal estudos para alterar alguns dos dispositivos da Lei Municipal 1970/88. A lei, denominada Código de Posturas, trata, entre outros assuntos, dos anúncios de propaganda em vias públicas e comina multas para as pessoas que afixam propagandas e anúncios sem autorização do município. Segundo o vereador Tarragó, as multas são praticamente irrisórias e necessitam de reajuste em torno de 500%. O vereador solicita ainda maior fiscalização do setor competente da prefeitura sobre o cumprimento da lei vigente. Tarragó justifica que a maior parte dos anúncios e propagandas em vias públicas não tem autorização da prefeitura e provocam uma poluição visual sem controle.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado promove, nesta sexta-feira (02/10/09), em Uruguaiana, audiência pública sobre a proposta orçamentária do Estado para 2010. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, a partir das 19h. A população do município é convidada a participar do evento.