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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (22/10/2009), o projeto de lei que autoriza o acordo de parcelamento de dívida, celebrado entre o Município e a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia. O acordo, mediado pelo Ministério Público e pela Subseção de Uruguaiana da Ordem dos Advogados do Brasil, resultou no parcelamento de uma dívida de R$ 10 milhões, que será saldada no prazo de 10 anos, em parcelas progressivas, com incidência de IGPM e juros de 1% ao mês. No mesmo acordo, a AES Sul se obriga a conceder patrocínio institucional de R$ 2,5 milhões que serão destinados a investimentos em obras e programas de interesse cultural e social, além de implantar projeto de eficiência energética na iluminação pública.

No período de 1998 e 2009, a dívida global acumulada do município com a AES Sul foi de R$ 21,5 milhões com faturas de energia de próprios municipais, iluminação pública, serviços e precatórios judiciais. No acordo foram excluídos o valor dos precatórios em razão de ter o município obtido no Supremo Tribunal Federal uma liminar e estar sub judice uma ação anulatória destes valores. Com a exclusão dos precatórios, resultou uma dívida de R$ 16,5 milhões, sobre a qual a AES Sul concedeu um desconto de R$ 6,5 milhões, resultanto nos R$ 10 milhões a serem pagos de forma parceladas.

O secretário estadual da Segurança, Edson Goulart, reuniu-se com os vereadores, na tarde desta quarta-feira (21/10/2009), no gabinete da presidência da Câmara Municipal. A visita ocorreu no início da tarde e durou cerca de 20 minutos. No encontro, os vereadores entregaram um documento, elaborado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, contendo algumas demandas de melhorias para o município.

Entre as solicitações contidas no documento estão a permanência, em Uruguaiana, dos 40 policiais militares que estão realizando o curso de formação no 1º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira (BPAF), a instalação de uma delegacia regional da Polícia Civil no município, a maior autonomia do 1º BPAF em relação ao comando regional de Santana do Livramento e a autorização de transferência de policiais civis e militares de outras cidades para Uruguaiana, além da criação de de uma Delegacia da Mulher na cidade.

O secretário Goulart recebeu o documento e disse que os pedidos serão examinados com atenção. “Agora que conheço as peculiaridades de Uruguaiana vou tratar essas demandas com total atenção”, destacou. O secretário informou que há grande possibilidade de instalar uma delegacia regional da Polícia Civil em Uruguaiana. Quanto à autonomia do 1º BPAF, Goulart ressaltou que esta demanda dependeria de uma reorganização da estrutura da Brigada Militar. “Essa reorganização não é simples, mas vamos ver o que é possível fazer”, completou.

Acompanhado do deputado estadual Frederico Antunes (PP) e do presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), José Carlos Becker, o secretário Edson Goulart, confirmou aos vereadores, durante a reunião, que os 40 policiais militares em formação irão permanecer na cidade após o término do curso. Além deste reforço no efetivo da BM, o secretário de segurança do Estado disse ainda que outros 24 policiais militares, lotados em outros municípios, e que desejam ser transferidos para Uruguaiana, retornarão à cidade até dezembro. O reforço de efetivo também ocorrerá com a corporação de bombeiros que receberá outros 12 bombeiros militares.

Os vereadores que participaram da reunião agradeceram a visita do secretário ao parlamento municipal e disseram que esperam ver atendidos os pedidos encaminhados. Participaram da reunião os parlamentares municipais Neraí Kaufmann (PSDB), Josefina Soares (PSDB), José Clemente Corrêa (PT), Mauro Brum (PMDB), Rafael Alves (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

A vereadora Josefina Soares, que solicitou a implantação da Delegacia da Mulher, disse que o objetivo é melhor atender à crescente demanda por um espaço específico de atendimento ao gênero feminino. “É uma reivindicação não só de lideranças políticas, mas de toda a sociedade uruguaianense”, justificou. “No que tange aos direitos da mulher, acredito que a criação da Delegacia de Defesa da Mulher constitui uma grande conquista feminina. A violência contra a mulher não escolhe cor, raça, nível social, econômico ou cultural”, ressaltou. Para a vereadora, a criação de uma Delegacia da Mulher e os programas sociais desenvolvidos pela Administração Pública são mecanismos para combater os índices de violência contra a mulher.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana promove na manhã de 28 de outubro próximo, no plenário da Câmara de Vereadores, às 10h, audiência pública para debater o projeto de lei que estima receita e fixa despesa para o exercício orçamentário de 2010. A audiência pública é aberta a comunidade.

20 de outubro de 2009

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/10/2009), o projeto de lei que institui no calendário oficial de Uruguaiana o Dia do Espírita. A data será comemorada sempre no dia 18 de abril, coincidindo com a comemoração do dia do espírita no Brasil. De autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, o projeto foi aprovado pelos vereadores sem nenhum voto contrário. A votação foi acompanhada por representantes de vários centros espíritas de Uruguaiana. O projeto segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Segundo o vereador Risso, o dia municipal do Espírita vai permitir a divulgação da doutrina espírita, além da realização de uma feira de livros espíritas durante as comemorações da data.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/10/2009), o projeto de lei, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeda Risso (PMDB), que visa tornar obrigatória a colocação de selos de origem nos produtos artesanais e a afixação de cartazes nas gôndolas dos estabelecimentos comerciais, indicando que os produtos hortigranjeiros são produtos de Uruguaiana. O projeto obriga os comerciantes e os estabelecimentos comerciais a destacarem os produtos de origem do município. Os selos de origem deverão ser afixados pelos produtores nas embalagens e servirão para informar os consumidores de que os produtos são de fabricação local. Para o vereador Risso, o projeto é uma forma de incentivar e valorizar a comercialização dos produtos locais. O projeto recebeu modificações propostas pelos vereadores Rafael Alves (PSDB), Adalberto Silva (PP) e Ronnie Mello (PP). O projeto segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (20/10/2009), dois requerimentos que convidam às diretoras das escolas Metodista União e Marista Sant’Ana a apresentar projetos educativos no parlamento do município. O Colégio Metodista União será convidado a apresentar o projeto “Isso é Legal?”, o qual conscientiza crianças, jovens e adultos sobre drogas, violência, álcool e direção, e uso indevido da internet. A escola Marista Sant’Ana, que desenvolve o projeto ambiental “Mata Auxiliar” também será convidado. Os dois projetos serão apresentados durante reunião ordinária da Câmara Municipal. Os autores dos requerimentos foram os vereadores Ronnie Mello (PP) e o Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou, nesta terça-feira (20/10/2009), dois projetos de lei que contemplam os doadores de sangue no município. O primeiro projeto visa instituir no calendário oficial de Uruguaiana a Semana Municipal do doador voluntário de sangue. O projeto indica a segunda semana do mês de julho como o momento para a realização das atividades que promovam a prática da doação de sangue.

O segundo projeto propõe a isenção parcial do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os candidatos que sejam doadores de sangue. A isenção corresponderá a 50% do valor da taxa de inscrição. O projeto propõe que o benefício seja concedido ao doador voluntário que comprove ser doador por pelo menos duas vez ao ano, no últimos dois anos anteriores à realização do concurso público municipal.

Para o vereador Ronnie Mello, os dois projetos objetivam incentivar a prática da doação de sangue no município. “O fato de isentarmos parcialmente algumas pessoas da taxa de inscrição de concursos públicos no âmbito do município, certamente, fará com que o número de doadores aumente gradativamente e não tenhamos que enfrentar problemas com a falta de sangue”, justificou o parlamentar.

A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (21/10/2009), em parceria com a Força Sindical do Rio Grande do Sul, audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A audiência ocorrerá a partir das 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O tema está sendo debatido pela Força Sindical em várias Câmaras Municipais do Estado. O evento é aberto a participação de toda a comunidade.

O ver. Kiko Barbará registrou que recebeu a informação do deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT) de que no dia 18 do corrente, às 9h30min, será realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado com a finalidade de debater a transformação de hospitais em postos médicos nas unidades do Exército em Santo Ângelo, Uruguaiana e Cruz Alta.

16 de novembro de 2009

Professores e alunos do Colégio Marista Sant’Ana apresentaram, na manhã desta quinta-feira (15/10/2009), o projeto Vida Saudável que representará a escola na Feira de Ciências e Tecnologia da PUCRS, na próxima semana. O Vida Saudável é um estudo interdisciplinar desenvolvido por alunos do primeiro ano do ensino médio da escola e que envolve conhecimentos de matemática, química e biologia. Com o projeto, os alunos procuram destacar a importância dos alimentos para uma vida saudável e elaboraram uma barra de cereal a partir dos conhecimentos adquiridos.

Os alunos são orientados pela professoras Djiovani Etcheverria, Cássia Viviane Gallarreta e Janete Campelo. Na próxima quinta-feira, as três professoras e os alunos viajam para Porto Alegre para participar da Feira de Ciências e Tecnologia da rede marista de educação. Os vereadores elogiaram o projeto realizado pelos alunos e destacaram a importância de estudos que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (15/10/2009), o requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), no qual requer a realização de uma audiência pública, em parceria com a Força Sindical, para debater a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O tema vem sendo debatido pela Força Sindical em várias Câmaras Municipais do Estado. A audiência pública ocorrerá dia 22 de outubro próximo, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15/10/2009), o projeto de lei de autoria do vereador Mauro Brum (PMDB) que institui no calendário oficial do município a semana do Congresso de Evangelismo e Missões. O evento tem previsão para ocorrer sempre na primeira semana útil do mês de abril de cada ano, no horário de 19h às 23h, sob a coordenação da Associação Cristo para Todos.

A aprovação do projeto foi acompanhada por vários pastores das igrejas evangélicas de Uruguaiana, entre os quais o presidente da Associação Cristo para Todos, pastor Josias Fagundes. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Mauro Brum, o congresso é o maior evento religioso do Estado e tem duração de sete dias, com reuniões todas as noites e presença de renomados palestrantes, inclusive de diversos cantores do Brasil e do Exterior.

Segundo Mauro Brum, em 2009, foi instalada uma grande tenda no Estádio Ferro Carril para acomodar um público diário de 10 mil pessoas. O projeto de lei aprovado autoriza ainda o poder executivo a auxiliar na realização do evento, por meio de cedência de espaços públicos e da montagem de estrutura e recepção de autoridades nacionais e estrangeiras.

O secretário municipal de Saúde e Meio Ambiente, Luiz Augusto Schneider, participou da reunião ordinária dos vereadores de Uruguaiana, nesta quinta-feira (15/10/2009), para justificar as ações de fiscalização, desenvolvidas pela prefeitura, nas ruas centrais da cidade, para coibir o comércio ambulante e irregular de alimentos. O secretário informou aos vereadores que neste ano foram realizadas, até o momento, 755 vistorias com apreensões de alimentos mau conservados.

O secretário, e também vice-prefeito, compareceu na Câmara Municipal a convite do vereador Rafael Alves (PSDB). Schneider explicou que a prefeitura está exigindo o cumprimento da legislação federal e municipal que estabelece critérios técnicos para a comercialização de alimentos. “O grande problema é a má conservação dos alimentos e todos precisam entender que a fiscalização ocorre para proteger a saúde da população”, disse. Schneider citou o caso de uma norte-americana que ficou paraplégica após ter consumido um hamburger contaminado. Segundo o secretário, a legislação federal proíbe o preparo de alimentos em via pública e a legislação municipal proíbe que os ambulantes comercializem em pontos fixos.

A vigilância sanitária do município realizou, nos meses de abril e julho, fiscalizações para notificar os vendedores de alimentos ambulantes sobre a necessidade de adequação à legislação. Em setembro passado, a vigilância realizou ações de suspensão da atividades dos ambulantes irregulares e realizou cinco autos de apreensão de alimentos mau conservados. Os alimentos foram inutilizados e encinerados.

De acordo com o vice-prefeito, a prefeitura também atua com ações de orientação aos vendedores. A Secretaria de Saúde mantém um curso de boas práticas em manipulação de alimentos desde 2005 para orientar os vendedores ambulantes de alimentos. O curso mensal é oferecido para pessoas físicas e possui 20 vagas. Entretanto, o número de solicitações de alvarás por vendedores ambulantes reduziu neste ano em relação a 2008. No ano passado, foram 50 solicitações. Neste ano, as solicitações de alvarás não passaram de oito pedidos. O vereador Rafael Alves, autor do requerimento, agradeceu ao vice-prefeito pelo diálogo com os vereadores.

Os vereadores de Uruguaiana participaram, na manhã desta quarta-feira (14/10/2009), de uma mobilização civil em defesa da permanência do Hospital Guarnição de Uruguaiana (HGU). O ato público ocorreu em frente ao hospital e contou com a presença de dezenas lideranças da comunidade e de muitos dos oficiais da reserva que residem no município. Um abraço simbólico ao hospital foi dado pelos participantes durante a manifestação.

O HGU deve ser transformado em posto de saúde no próximo ano por orientação do Comando do Exército. A unidade irá deixar de realizar internações e cirurgias, prestando apenas serviços de exames clínicos e de atendimento médico para os mais de 6 mil usuários, entre militares da ativa, inativos e dependentes das três forças armadas que residem em Uruguaiana. Com o transformação do hospital em posto de saúde, as internações deverão ser encaminhadas para o Hospital da Guarnição de Santa Maria, a 370 quilômetros de Uruguaiana. O HGU conta com 18 leitos para internação individual e equipamentos sofisticados para internações e cirurgias.

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), foi representado no ato pelo secretário de governo, general José Alberto Leal, ex-comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. O general destacou a qualidade do atendimento oferecido pelo hospital, ao referir que o HGU é o terceiro melhor hospital militar do país e o segundo no Estado.

Os vereadores de Uruguaiana formaram uma comissão especial para tratar do assunto em Brasília. Na próxima semana, a comissão especial de parlamentares deverá ir a Brasília para uma audiência com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Os vereadores pretendem levar o abaixo-assinado com assinaturas da comunidade e convencer o ministro a repensar a decisão de fechar o hospital militar de Uruguaiana.

Para o vereadores, o fechamento do hospital representará a redução do número de leitos hospitalares para internação na cidade, a perda de recursos mensais de cerca de R$ 1 milhão e o aumento da demanda pelos serviços de internação da Santa Casa de Caridade. Participaram do ato junto com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), os parlamentares, Rafael Alves (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Mauro Brum (PMDB), Ronnie Mello (PP), Rogério de Moraes (PSDB), José Clemente Corrêa (PT) e Francisco Barbará (PMDB). Após o ato público em frente ao hospital, vereadores e usuários do hospital saíram em caminhada pelas ruas da cidade até a Praça Barão do Rio Branco.

O vereador Rogério de Moraes apresentou projeto de lei que busca declarar de utuilidade pública a Associação dos Pescadores de Uruguaiana. A associação fica localizada na Rua Salgado Filho, no bairro Cabo Luiz Quevedo. Segundo o autor da proposta legislativa, a declaração de utilidade pública atenderá a uma reivindicação da associação de pescadores. A entidade foi fundada em 29 de junho de 1997 e, hoje, é presidida pelo pescador Antônio Luiz da Silva. A Associação possui um quadro social de 147 associados e está, em parceria com a prefeitura e com o Ministério da Pesca, implantando projetos para instalação de uma fábrica de gelo e de uma câmara fria para os pescadores.

“É uma associação atuante, que participa de atividades e que se pauta pela proteção do meio ambiente. A associação vem participando de projetos de capacitação e qualificação em piscicultura, orientados pela Unipampa, buscando sempre melhorar as condições de trabalho dos pescadores”, diz o vereador. Com a declaração de utilidade pública, a entidade poderá ter isenção em tributos municipais.

13 de outubro de 2009