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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, o requerimento dos vereadores Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), solicitando a realização de uma sessão especial no parlamento local em homenagem aos 130 anos da Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi, fundada em 1º de junho de 1879. A sessão especial ainda não tem data agendada. A presidente da entidade, Thietelina Lunardini, e integrantes da diretoria serão convidados a participar a sessão especial.

2 de junho de 2009

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) entregou, na última sexta-feira, ao diretor da Secretário Estadual de Infra-estrutura e Logística, Ricardo Guimarães, um documento no qual solicita a atenção especial do governo do Estado para três demandas do município de Uruguaiana. As obras de infra-estrutura solicitadas contemplam as comunidades de Plano Alto e de São Marcos, no interior do município. Uma terceira obra contemplaria a cidade de Uruguaiana com uma estrada estadual interligando as BR-472 e BR-290.

No documento, o vereador pede a realização de um estudo sobre a possibilidade de estadualizar e pavimentar a estrada municipal (UR) que liga a BR-290 à comunidade de Plano Alto. A estadualização e pavimentação do trecho facilitaria o escoamento da produção de arroz do distrito de Plano Alto, além de facilitar a interligação viária entre aquela comunidade e a cidade de Uruguaiana.

Outra obra reivindicada pelo vereador é a pavimentação do trecho de cinco quilômetros da rodovia estadual que liga a Barragem Sanchuri à comunidade de São Marcos. O trecho de acesso a São Marcos chegou a ser licitado pelo Governo do Estado, mas não houve empresa interessada em realizar a obra pelo valor orçado. Uma nova licitação deve ser aberta em breve. O terceiro pedido é para que seja agilizada a finalização do projeto técnico de construção de uma nova rodovia estadual que interligará as BR-472 e BR-290, próximo a Polícia Rodoviária Federal e ao distrito industrial de Uruguaiana. Esta obra possibilitaria que parte do fluxo de caminhões de carga entre as duas rodovias federais não mais cruzasse pelos bairros Hípica e Santo Inácio.

Segundo Rogério de Moraes, secretário estadual de Infra-estrutura, Daniel Andrade, deverá vir a Uruguaiana para participar de uma audiência pública na localidade de Plano Alto. O vereador Rogério de Moraes deverá ir a Porto Alegre para acertar a agenda do

2 de junho de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, a criação de uma comissão especial de vereadores que irá apurar e analisar os procedimentos adotados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no ato de retirada dos animais silvestres que estavam sob os cuidados dos funcionários da empresa IMUL. Em 22 de abril passado, agentes do IBAMA, retiraram os animais do local com forte aparato policial. A empresa IMUL foi multada pelos agentes federais, em R$ 61 mil, por manter animais em cativeiro ilegal. A comissão especial será formada pelos vereadores Ronnie Mello (PP), Rafael Alves (PSDB) e Mauro Brum (PMDB). A proposta de criar a comissão especial foi apresentada pelo parlamentar Ronnie Mello. Segundo o vereador há 10 temas que precisam ser esclarecidos pelos órgãos federais envolvidos na retirada dos animais.

2 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira (28/05/09), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul pelos seus 75 anos de atividade no Estado. A entidade foi instalada em 30 de maio de 1934 e exerce a fiscalização do exercício profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos. A sessão especial foi proposta pela Mesa Diretora do Legislativo. O inspetor-chefe do CREA-RS, em Uruguaiana, engenheiro agrônomo Alarico de Moraes recebeu, em nome do CREA da Câmara Municipal uma placa comemorativa. Durante a sessão, foi exibido um vídeo sobre a atuação do CREA no Estado.

Discurso

Presidente da Câmara Municipal – Vereadora Neraí Kaufmann

Homenagem aos 75 anos do CREA-RS

“Ao ensejo de assinalarmos os 75 anos de existência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal de Uruguaiana se sente honrada em realizar esta sessão especial para homenagear esta instituição, merecedora de grande respeito e reconhecimento entre nós, e representada, em Uruguaiana, pelos seus diretores o engenheiro agrônomo Alarico de Moraes, o engenheiro civil Eliseu Porto de Moura e o arquiteto Alexandre Giorgi.

A instalação do CREA, no Rio Grande do Sul, em 30 de maio de 1934, em muito beneficiou a sociedade gaúcha no que diz respeito à fiscalização das obras de construção, à fiscalização do exercício profissional e à exigência da ética profissional. Essas ações se traduzem para nós, leigos em matéria de engenharia e arquitetura, em uma única palavra: segurança. Esta segurança, que encontramos em nossas casas, nos locais onde trabalhamos, se deve aos profissionais que o CREA-RS habilita e fiscaliza.

O CREA-RS moldou, em nosso Estado, um profissional comprometido, não apenas com a segurança, mas também com a eficiência e com a economicidade das obras e serviços que realiza. E agrega-se, ainda, a estes compromissos, o de promover o desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente às futuras gerações.

Em nome do Poder Legislativo de Uruguaiana, proponente desta justa homenagem, externo os cumprimentos legislativos à instituição do CREA-RS, aqui representada pelos seus diretores, pelo transcurso dos seus 75 anos de existência, desejando que os anos vindouros fortaleçam ainda mais os laços de reconhecimento e de respeito que unem a sociedade de Uruguaiana e o CREA-RS. Obrigada.”

Uruguaiana. Cidade das ruas largas e arborizadas, da praça Barão do Rio Branco, do parque Dom Pedro II, do Pórtico da Ponte Internacional, da Igreja Nossa Senhora do Carmo, da Catedral de Sant’Ana, das procissões de Nossa Senhora dos Navegantes e de Nossa Senhora Conquistadora, dos rituais à Iemanjá em fevereiro, do Carnaval Fora de Época, do pôr-do-sol no Rio Uruguai, da vizinha Paso de los Libres, do imenso pampa gaúcho que a rodeia, dos festejos da Semana Farroupilha, dos desfiles de 20 de Setembro pela avenida Presidente Vargas, da Retomada pelos exércitos da Tríplice Aliança, do Fim da Questão Christie, dos gaúchos pilchados com o sotaque carregado na vogal e, do arroz dourado brotando nas planícies, dos surubis e dourados em seus rios e arroios, das riquezas do aqüífero guarani, dos traços indígenas da sua gente cor de cuia, das comunidades italiana, espanhola, portuguesa, alemã, negra e árabe-palestina, do sons da Califórnia da Canção Nativa, dos repiques dos tamborins nas noites de verão, dos declamadores, dos gaiteiros e guitarreiros, dos poetas, das festas campeiras, da fronteira com o Uruguai e com a Argentina, das longas distâncias rodoviárias que a isolam, do mormaço no verão, e do frio rigoroso no inverno, das raízes familiares e afetivas, dos causos, dos casos, das lendas e das memórias, da saudade que se sente quando não se está aqui, da vontade de regressar urgente quando se está longe.

Por tudo isso, nos 163 anos de emancipação política do município, a Câmara Municipal homenageia todo o povo uruguaianense por compartilhar e vivenciar esse vasto patrimônio cultural e natural, chamado Uruguaiana.

Vereadora Neraí Kaufmann – presidente Câmara Municipal

28 de maio de 2009

Com nove votos favoráveis e apenas dois contrários, os vereadores aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades nas contas prestadas pelo ex-prefeito Caio Riela (PTB), no exercício fiscal de 2003. Apenas os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso e Francisco Barbará, ambos de PMDB, votaram contra o parecer do TCE.

O relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal opinou pela aprovação do parecer técnico do TCE. As irregularidades apontadas na prestação de contas de 2003 dizem respeito à execução e pagamento do contrato que a prefeitura mantinha com a empresa PRT.

Na tribuna da Câmara Municipal, em sua defesa, Caio Riela pediu o voto contrário ao parecer técnico, argumentando que as irregulardades ocorridas foram todas sanadas e que não teria cometido nenhum ato que resultasse em prejuízo para o erário do município. O parecer técnico aprovado pela Câmara Municipal será encaminhado ao Ministério Público do Estado para que medidas processuais sejam tomadas.

26 de maio de 2009

O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana, advertiu todos os parlamentares que integram a comissão a não externar ou antecipar a intenção de voto. A comunicação da advertência foi sugerida pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) diante de fatos ocorridos na semana anterior. Na sexta-feira da semana passada, o presidente da CPI recebeu um requerimento do presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), Jair Rodrigues, solicitando a substituição do vereador Rafael Alves (PSDB). Rodrigues alegou que o vereador Alves teria antecipado o seu voto em entrevistas para rádios locais, violando o princípio constitucional da imparcialidade dos julgadores. Nesta semana, a comissão voltou a se reunir e o requerimento da Liesu foi voto vencido entre os vereadores. A proposta de advertência foi acatada por três parlamentares. O vereador Rafael Alves não votou e o presidente José Clemente Corrêa votou pelo afastamento do vereador Alves.

26 de maio de 2009

Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, com emendas, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a contratação temporária de 30 vigilantes. Os vigias atuarão na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Setran) e protegerão os imóveis e o patrimônio público em geral. As emendas aprovadas reduziram o prazo de validade e o prazo de prorrogação dos contratos de 120 dias para 60 dias. Outra emenda acrescentou ao projeto a exigência do curso de reclicagem dos vigilantes.

26 de maio de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (26/05/09), o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o município a prorrogar a vigência de duas leis que tratam da contratação temporária de profissionais que presta atendimento de hemodiálise na Clínica Renal Bio Rim (sob intervenção da prefeitura) e na Farmácia Popular do Brasil. O projeto aprovado prevê a vigência dos contratos temporários até a conclusão do concurso público, o qual, segundo a prefeitura, deverá ser realizado nos próximos meses deste ano. O projeto agora seguirá para sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou os 10 anos do programa Vozes do Esporte, transmitido pela Rádio São Miguel, com a entrega de um Certificado de Reconhecimento ao coordenador do programa, o advogado e radialista Vicente Majó da Maia. A sessão especial foi proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP) que destacou o trabalho da equipe na promoção do esporte local.

Maia agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, o coordenador do programa radiofônico destacou as principais atividades realizadas pela equipe, entre elas, a formação do Grupo Uruguaianense de Defesa e Desenvolvimento do Esporte (GUDE) e a realização de cinco pesquisas de opinião para detectar deficiências e propor melhorias para a prática esportiva no município.

– Em quase mil edições, o programa sempre se mostrou preocupado com o esporte no município. Participamos ativamente de três pleitos municipais, debatendo com cada candidato a prefeito as propostas para o esporte em Uruguaiana. Defendemos e propusemos a criação de uma secretaria específica para cuidar do esporte e de novas áreas públicas, além de um evento esportivo que identifique a cidade – disse Maia.

No próximo dia 30 de maio, sábado, a equipe de radialistas do Vozes do Esporte realizará um programa especial, comemorativo aos seus 10 anos. O programa será transmitido da Praça Barão do Rio Branco. Segundo Vicente Maia, a transmissão se iniciará às 9h e se encerrará às 12h.

– Vamos arrecadar doações de material esportivo novo e usado para distribuição às comunidades carentes de Uruguaiana em mais uma atividade visando a promoção do esporte no município – completou.

21 de maio de 2009

O vereador líder da bancada do PSDB, Rafael Alves, apresentou, nesta quinta-feira (21/05/09), seis projetos de lei que estabelecem as denominações para seis áreas físicas do município. Os projetos foram lidos em plenário e encaminhados para as comissões técnicas da Câmara Municipal para receberem pareceres. Os projetos denominam o ginásio de esportes do bairro Nova Esperança de Centro Esportivo Nova Esperança; a biblioteca municipal de Biblioteca Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo; o museu localizado no bairro Mascarenhas de Moraes de Museu do Rio Uruguai Marinha do Brasil; a praça localizada em frente ao quartel general da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, no bairro Cabo Luiz Quevedo, de Praça Exército Brasileiro; a praça infantil localizada na rua Santana, no centro, de Praça Infantil Monteiro Lobato e a biblioteca instalada no mesmo local de Biblioteca Indústria do Conhecimento.

A Câmara Municipal de Uruguaiana fará a entrega do título honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao empresário do setor orizícola, natural de São João do Polesine, Genésio Ceolin, 85 anos. A homenagem será ofertada na sessão solene alusiva aos 163 anos de emancipação política do município, que ocorrerá no próximo dia 28 de maio, às 20h. A sessão solene se realizará no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

Além de Genésio Ceolin, também será homenageados pelos vereadores a professora Marlene de Moura Dovigi, que receberá o Diploma de Honra ao Mérito, e o médico ginecologista José João Galvão, que receberá a Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro.

21 de maio de 2009

A retirada dos animais silvestres que estavam em uma empresa de Uruguaiana, no último dia 22 de abril de 2009, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), voltou a ser debatida pelos vereadores nesta terça-feira (19/05). Os parlamentares ouviram o funcionário da empresa Danilo Gonçalves e os veterinários Adenor Focchesatto e Jocelia Koenemann. Os três foram convidados à prestar esclarecimentos aos vereadores, atendendo a um pedido do vereador Ronnie Mello (PP). O proprietário da empresa Imul, João Francisco Tellechea, também acompanhou a sessão.

Os parlamentares municipais pretendem formar uma comissão especial legislativa para averiguar se houve favorecimento de interesses particulares com a retirada dos animais. A suspeita de favorecimento foi apresentada pelo funcionário Danilo Gonçalves que apontou a possível existência de um vínculo familiar entre um agente do IBAMA, de Santa Maria, e o proprietário do São Brás, criatório privado de fauna silvestre legalizado, para onde os animais de Uruguaiana foram encaminhados.

– O proprietário do criatório de Santa Maria é compadre do chefe do IBAMA de Santa Maria, e acompanhou, em Uruguaiana, a retirada dos animais, sendo que a operação deveria ser feita exclusivamente por agentes públicos – disse Gonçalves.

Os veterinários esclareceram que, apesar do criatório da empresa Imul não estar legalizado, dois laudos técnicos foram emitidos para o IBAMA e para empresa, atestando o bom estado sanitário dos animais silvestres que vinham sendo acolhidos e tratados pelos funcionários da empresa. De acordo com a veterinária Jocelia Koenemann, não haveria necessidade de remover os animais porque era bem cuidados.

O vereador Mauro Brum (PMDB) estranha que a empresa também tenha sido multada pelo IBAMA em R$ 61 mil por manter animais em cativeiro ilegal. Por 26 anos, a empresa prestou cuidados aos animais silvestres e domésticos apreendidos pelos órgãos de proteção e fiscalização ambiental na cidade de forma gratuita.

– Se sabe que o próprio IBAMA e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar, por mais de 20 anos, eram os órgãos que encaminhavam os animais para a empresa Imul por falta de outro local regularizado e apropriado – comentou o vereador Brum.

O vereador Ronnie Mello lamentou que a fiscalização do IBAMA não tenha atendido ao convite da Câmara Municipal para prestar os seus esclarecimentos e responder aos questionamentos dos parlamentares. O vereador lembrou que o IBAMA limitou-se a enviar por escrito sua manifestação. Para o líder do Governo, Fernando Tarragô (PSDB), o principal objetivo da Câmara Municipal é esclarecer se houve algum interesse particular por trás da medida que resultou em levar esses animais de Uruguaiana para Santa Maria.

– Esses animais silvestres estavam bem adaptados e bem tratados no cativeiro. Se houve favorecimento a um criatório privado de Santa Maria é o que nos cabe averiguar – declarou o vereador Tarragô.

Após um extenso debate, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura do comércio de Uruguaiana aos domingos e feriados. O projeto foi aprovado por unanimidade e com emendas, às 23h20min de quinta-feira (14/05/09). O prefeito José Francisco Sanchotene Felice deve sancionar a nova lei municipal nesta sexta-feira e publicá-la, no sábado, para começar a ter vigência.

O texto final recebeu quatro emendas, propostas pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), José Fernando Tarragô (PSDB), José Clemente da Silva Corrêa (PT) e Adalberto Silva (PP). A nova lei autoriza o funcionamento do comércio aos domingos, no período entre 8h e 13h, e prevê multas para reincidentes fixadas em URM (Unidades de Referência do Município). Nos feriados, o comércio também fica autorizado a abrir as portas, desde que haja previsão em Acordo Coletivo de Trabalho e excetuando-se apenas os feriados nacionais e o feriado de 20 de Setembro. Nessas datas, ficará vedada a abertura do comércio.  A emenda de autoria do vereador José Clemente Corrêa impõe a negociação coletiva entre empresários e trabalhadores do comércio, conforme estabelece a legislaçao trabalhista federal, para que os estabelecimentos possam abrir nos demais feriados não excluídos pela lei municipal.  

Além dessas regras, o texto final do projeto também estabelece que os pequenos estabelecimentos comerciais (armazéns, bares) e os restaurantes não sofrerão a incidência de multas, podendo abrir livremente as portas aos domingos e feriados. Outras emendas chegaram a ser apreciadas, mas foram retiradas ou rejeitadas durante a votação. A apreciação e votação do projeto se estendeu até 23h20min de quinta-feira, tendo sido acompanhada, no plenário, por representantes do Sindicato dos Comerciários de Uruguaiana e pelo empresário Ismael Baklizi, diretor de uma rede de supermercados do município.

Representantes de entidades ligadas ao setor do transporte internacional, como cooperativas de transportadores de cargas, ABTI, Sindimercosul e Receita Federal, e lideranças políticas locais e regionais estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (15/05/09), na Câmara Municipal de Uruguaiana, para debater os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. O encontro resultou em um documento que será encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada gaúcho, além do Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Casa Civil.

O encontro debateu, sobretudo, os maus tratos a que vem sendo submetidos os caminhoneiros brasileiros no território argentino. Pelo porto seco aduaneiro de Uruguaiana, circulam mensalmente cerca de 15 mil caminhoneiros transportando mercadorias para os países do Mercosul, principalmente Argentina e Chile.

A audiência foi presidida pela vereadora Josefina Soares (PSDB). Durante o encontro foram ouvidos os relatos de caminhoneiros brasileiros. Entre as dificuldades foram mencionadas ações constrangedoras praticadas pela Gendarmeria Nacional, cobranças irregulares de multas e cobrança de propinas pelos policiais rodoviários argentinos. Além disso, foram relatados casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares dos motoristas e o descumprimento de acordos de transporte do Mercosul.

O deputado estadual Frederico Antunes (PP) sugeriu a formação de uma comissão de deputados brasileiros para tratar com as autoridades argentinas uma solução definitiva para estes problemas. Antunes também sugeriu que documentos sejam encaminhados para o Ministério das Relações Exteriores.

O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores Caminhoneiros da Argentina, José Alejandro Cetina, se solidarizou com os colegas brasileiros e se comprometeu em marcar uma audiência com o governo da província de Entre Rios (local onde a maioria dos problemas ocorrem) e com o presidente da Confederação Nacional de Caminhoneiros Argentinos, Hugo Moyano, principal líder sindical da Argentina, no momento, para tratar do assunto.

– Os caminhoneiros devem ser respeitados como seres humanos em qualquer lugar – disse.