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A Câmara Municipal, integrando-se às comemorações da Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira, realizará Sessão Especial na próxima quinta-feira, dia 19 de novembro, no Plenário do Poder Legislativo. Esta Sessão foi proposta pelo ver. Kiko Barbará com objetivo de assinalar, também, o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro.

19 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do ver. Ronnie Mello que visa a decretação de utilidade pública do Centro Esportivo Uruguaianense.

O Centro Esportivo Uruguaianense teve sua fundação em 1° de outubro de 2008, sendo uma Associação Recreativa e Esportiva sem fins lucrativos. Atualmente, o centro atende cerca de 300 crianças, onde são incentivadas não só a prática do futebol, mas, também, a formação do caráter, da personalidade e o incentivo ao estudo. Vale ressaltar, ainda, que a entidade participa de torneios e campeonatos nas categorias fraldinha, pré-mirim, mirim, infantil, infanto-juvenil, assim como, com um time feminino.

Para o ver. Ronnie Mello: “qualquer incentivo, por parte dos Poderes Constituídos no Estado, é importante, uma vez que a prática do esporte, independente da modalidade, é uma forma de crescimento, desenvolvimento e ocupação para esses jovens, evitando que os mesmos façam escolhas equivocadas para as sua vidas”.

Este projeto de Lei segue para o executivo para sanção do Prefeito Sanchotene Felice.

19 de novembro de 2009

O Poder Legislativo, em atenção a requerimento do ver. Gilberto Risso, realizará audência pública no Plenário da Casa, na próxima quarta-feira, dia 18 de novembro, às 18h30min, para tratar de questões sobre o recolhimento, acondicionamento e aproveitamento do “Lixo Tecnológico”.

17 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (12/11/2009), o requerimento da Verª. Josefina Soares, que solicitou a realização de audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o seguro Carta Verde, que é um seguro obrigatório para veículos automotores quando em viagem nos países do Mercosul e que está sendo exigido dos motoristas uruguaianenses em Paso de Los Libres, dificultando o processo integracionista das comunidades fronteiriças Brasil/Argentina.

Em atenção ao requerimento do ver. Gilberto Risso, fizeram-se presentes na reunião ordinária desta terça-feira, representando o Colégio Marista Sant’Ana, o Professor João Valter Santiago Lopes, a professora Cássia Viviane Gallarreta e o aluno Felipe Querol, para explanarem sobre o Projeto “MATA CILIAR”, desenvolvido pelo educandário e que tem por objetivo reverter a atual situação do processo de degradação das margens do Rio Uruguai, lado brasileiro, bem como, chamar a atenção para a importância da mata ciliar e sua preservação.

16 de novembro de 2009

               A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que tramita no Congresso Nacional, e que propõe a equiparação dos vencimentos dos policiais militares e dos bombeiros militares de todas as unidades da federação com os dos policiais militares do Distrito Federal. A PEC 300 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A moção de apoio foi apresentada pelo vereador José Clemente Corrêa (PT). Segundo o vereador, os policiais militares do DF recebem vencimentos de R$ 4 mil, enquanto o soldado militar gaúcho recebe vencimentos de R$ 850.

5 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (05/11/2009), o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), no qual solicita a realização de uma audiência pública sobre a Lei Estadual nº 13.193/2009, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Rio Grande do Sul. A audiência pública contará com a presença do autor da lei gaúcha, deputado estadual Carlos Gomes. O evento ocorrerá dia 04 de dezembro, sexta-feira, no plenário da Câmara Municipal. Segundo vereador Ronnie Mello, a audiência pública debaterá o controle reprodutivo dos animais de rua da cidade e os mecanismos legais para formalização de convênio e parcerias entre entidades públicas e privadas.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promoveu, na noite da última terça-feira (03/11/2009), audiência pública para debater o projeto orçamentário de Uruguaiana para 2010. O projeto estima uma receita de R$ 123,7 milhões, que será distribuída em diversas áreas (educação, saúde, saneamento, habitação, administração, etc.). Em relação ao orçamento de 2009, o projeto prevê um acréscimo de R$ 8,7 milhões na receita municipal.

A área que receberá maior aporte de recursos será a educação. A ela serão destinados R$ 41,6 milhões. Segundo o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), entre os investimentos para esta área estão previstas construções de duas novas escolas de educação infantil (creches) para atender a demanda local. Tarragó lembra que a legislação obriga a aplicação de 35% da receita municipal em educação.

A saúde pública será a terceira área que receberá maior volume de recursos – cerca de R$ 22,6 milhões -, perdendo apenas para a administração que receberá R$ 29 milhões. Para o vereador relator, uma das novidades do projeto orçamentário para 2010 é a previsão de R$ 1,3 milhão para a nova Secretaria de Desporto e Lazer desenvolver atividades e projetos na sua área de atuação. A Secretaria de Desporto e Lazer será uma das três novas secretarias que serão criadas pela administração. As outras duas secretarias serão Transportes e Meio Ambiente.

Além dos investimentos prioritários em educação e saúde, o projeto prevê também investimentos nas áreas de urbanismo, habitação e saneamento. Os investimentos nestas áreas, somados representarão um aporte de R$ 10,5 milhões. Para o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Tarragó, cerca de dez emendas serão anexadas ao projeto de lei.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11/2009), a indicação, de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB), que requer ao prefeito a realização de um estudo sobre a viabilidade de ser ampliado o período da licença maternidade das servidoras municipais. A ampliação seria de quatro para seis meses. O vereador justifica que as servidoras federais já gozam do direito à licença maternidade de seis meses graças à aprovação de lei federal. A equiparação das servidoras municipais depende, no entanto, de projeto de lei municipal e de iniciativa do prefeito. Segundo o vereador Alves, a ampliação da licença maternidade traria inegáveis benefícios para o desenvolvimento emocional das crianças. A indicação aprovada será encaminhada ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11), a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que trata da alteração da estrutura administrativa da prefeitura. O projeto de autoria do Executivo propõe a criação de três secretarias e a modificação da denominação de outras duas secretarias. As secretarias a serem criadas são a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Esportes e Lazer e a Secretaria de Transportes.

O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, destacou a importância da criação das novas secretarias para o município. “Não tenho dúvida de que a criação da Secretaria de Esportes e de Lazer facilitará a realização de eventos esportivos na cidade”, ressaltou.

Na justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), as modificações têm por escopo adequar a atual estrutura administrativa às necessidades presentes e atender recomendações institucionais. A Secretaria de Meio Ambiente, por exemplo, será criada para atender recomendação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A Secretaria de Transportes coordenará o transporte coletivo urbano de passageiros no município, incluindo-se a criação da Empresa Municipal de Transportes Coletivos (EMTC). A Secretaria de Esportes e Lazer terá a seu cargo o planejamento e a supervisão de eventos esportivos e de lazer, além do gerenciamento dos centros esportivos e do Parque Dom Pedro II.

3 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11/2009), a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do projeto de lei que busca autorização legislativa para a contratação, em caráter temportário, de dois farmacêuticos bioquímicos e de um profissional em educação física para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os dois farmacêuticos contratados deverão atuar no Laboratório de Fronteira e o profissional de educação física no projeto Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTS). O projeto DANTS é executado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Os três profissionais serão contratados por 12 meses e receberão salários mensais de R$ 1 mil. Os contratos, já aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, serão mantidos com recursos do financiamento das ações de vigilância em saúde, oriundos do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde, repassados pelo Governo Federal.

Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública se reuniram, na noite desta quinta-feira (29/10/2009), para ouvir os relatos de vendedores ambulantes de alimentos de Uruguaiana. O grupo de ambulantes falou sobre as apreensões de alimentos, realizadas pelos fiscais da vigilância sanitária do município, e sobre as novas exigências que estão sendo impostas aos ambulantes pelo município. Entre as novas exigências estão o uso de carrinhos com estufa, churrasqueiras a gás e a permanente circulação dos vendedores.

Parte do grupo de ambulantes comentou que tiveram os alimentos apreendidos e inutilizados mediante a justificativa de que eram impróprios para o consumo humano. Outros, porém, relataram que chegaram a ser notificados a não comercializar produtos alimentícios nas vias públicas e que, desde então, permanecem fora da atividade comercial por receio de terem os produtos apreendidos. Há vendedores que dependem do negócio informal para manter suas famílias.

A reunião extraordinária foi presidida pelo vereador Mauro Brum (PMDB). Os vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP) também participaram do encontro. Após terem sido ouvidos os relatos, Brum informou que na próxima terça-feira (03/11) serão apresentados requerimentos verbais para solicitar ao Executivo Municipal esclarecimentos e medidas alternativas para resolver a situação dos vendedores ambulantes de alimentos. O executivo será solicitado a responder os requerimentos em até 15 dias.

O vice-presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador José Clemente Corrêa, foi ainda mais além. O parlamentar pedirá que, enquanto não se estabelecer uma regulamentação e uma metodologia para o trabalho dos ambulantes de Uruguaiana, a prefeitura autorize os vendedores a trabalhar. “Se não houver resposta nesse sentido, vamos pedir judicialmente providências para que essas pessoas possam trabalhar”, destacou. Para o vereador as ações da vigilância sanitária podem representar uma situação que ele classificou como “abuso de autoridade”. “Para certificar que um alimento é impróprio para o consumo humano, a prefeitura necessita de um laudo técnico emitido por um laboratório credenciado. E eu afirmo não existir esse laudo. Houve um abuso de autoridade”, enfatizou Corrêa.

Pela quarta vez neste ano, o interior do município recebeu a visita da Câmara Municipal de Uruguaiana. Desta vez, a localidade de João Arregui pôde acompanhar uma sessão ordinária do parlamento municipal. A reunião ocorreu na sede do CTG Laçadores Esteio de Japeju e os vereadores ouviram as reivindicações dos moradores da localidade. Basicamente, foram solicitadas melhorias nas estradas vicinais que ligam João Arregui a Plano Alto e a abertura do posto de atendimento de saúde.

As solicitações foram encaminhadas pelo patrão do CTG Laçadores de Japeju, Arsênio Brandli. “As estradas do interior estão esquecidas e nosso posto de saúde está fechado”, disse o produtor rural. Os vereadores se comprometeram a encaminhar ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) os pedidos de melhorias.

O vereador Adalberto Silva (PP) disse aos moradores que a Câmara Municipal vem solicitando há muito tempo a conservação das estradas do interior. Silva lembrou que a Câmara Municipal já autorizou o prefeito a firmar um contrato de financiamento para aquisição de R$ 3 milhões em maquinários, caçambas e patrolas que serão destinados à conservação das estradas vicinais.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças dos vereadores Neraí Kaufmann (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB), Luis Gilberto Risso (PMDB), Francisco Barbará (PMDB) e Adalberto Silva (PP). Os demais vereadores não participaram porque viajaram a Brasília (DF) para tratar, no Ministério da Defesa, da manutenção do Hospital Guarnição de Uruguaiana (HGU).

Em João Arregui, os vereadores presentes aprovaram o requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) em que se solicita ao executivo local o patrolamento das estradas vicinais e a contratação de um profissional da área de saúde para atender exclusivamente no posto de saúde de João Arregui. O vereador Risso também teve um requerimento aprovado e que será encaminhado ao prefeito Sanchotene Felice. O requerimento de Risso solicita uma redução na alíquota do ISSQN que incide sobre serviços de construção civil para beneficiar as famílias assistidas pelos programas federais de assistência social.

27 de outubro de 2009

A mobilização da Força Sindical em prol da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais levou dezenas de pessoas à Câmara Municipal de Uruguaiana, na noite de quarta-feira (21/10/09), para debater o tema, em audiência pública. A redução da jornada é objeto de uma proposta de emenda à Constituição Federal que tramita no Congresso Nacional. A Força Sindical apoia a proposta e estima que a alteração criará 2,5 milhões de novos postos de emprego em todo o país.

O presidente da Força Sindical no Estado, Cláudio Janta, explica que a redução da jornada de trabalho poderá significar a superação da crise de emprego pela qual o Brasil passa. “Os jovens brasileiros precisam de trabalho. Temos uma crise de emprego no Brasil e precisamos ir retirando os obstáculos que dificultam a geração de novos empregos”, disse.

A Força Sindical calcula que a redução da jornada de trabalho no Brasil poderá representar a geração de 2,5 milhões de novos empregos diretos. Para o Rio Grande do Sul, a estimativa é de 171 mil novos postos de emprego. E para a região da Fronteira Oeste seriam 5,6 mil novos empregos. “Para que isso ocorra é necessário que os deputados e senadores votem a favor da redução e a população precisa pressionar os seus representantes”, destacou Janta.

Além da redução da jornada de trabalho, a Força Sindical também olha com atenção para os municípios de fronteira. O presidente da Força Sindical fez a entrega ao vereador Rogério de Moraes (PSDB) de cópia de um projeto que foi encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), solicitando a criação de um fundo especial para investimentos em geração de renda e de empregos nos municípios das áreas de fronteira. Segundo Janta, as prefeituras poderiam utilizar os recursos do fundo para investimentos em infraestrutura e em frentes de trabalho.

O vereador Rogério de Moraes, proponente da audiência pública, destacou a mobilização realizada pela Força Sindical e elogiou a proposta da entidade encaminhada ao BNDES. “A cidade de Uruguaiana necessita de maior atenção do governo federal. Arrecadamos mais de R$ 1 bilhão no município e o retorno é muito pequeno”, disse. A audiência pública contou com as presenças de lideranças de vários sindicatos e do presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), vereador Mário Augusto Teixeira.

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (22/10/2009), sessão especial alusiva ao Dia do Servidor Público, o qual será comemorado no dia 28 de outubro próximo. A sessão foi proposta pelos veradores Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Foram homenageados com a entrega de certificados oito servidores da Câmara Municipal e o presidente da Associação dos Funcionários do Prefeitura de Uruguaiana (AFMU), Arlindo Cunha Brasil.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) salientou o trabalho desenvolvido pelos servidores da Câmara Municipal e pelo presidente da AFMU. Os servidores da Câmara Municipal homenageados foram Olavo Bellagamba, Cesar Luiz Krause, Cláudia Prado Trindade, Cyntia Silva de Araújo, Cleber Roberto Judaber Alves, Grimaldo Pinto Vera, Nélida Terezinha Pinto Sanguinetti, Milton Cézar Minho dos Santos e Pedro Moraes Saraiva.

A sessão especial foi prestigiada pelos vereadores, pelo secretário municipal de governo, general José Alberto Leal, e pelo presidente da Força Sindical do Estado, Cláudio Janta. Os servidores agradeceram a homenagem prestada pela Câmara Municipal.

22 de outubro de 2009