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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana vai promover uma manifestação com uma hora de duração, na cabeceira da ponte internacional que liga a cidade brasileira à vizinha Paso de los Libres (Argentina). O objetivo será chamar a atenção das autoridades argentinas para a falta de reciprocidade no tratamento dado aos jovens brasileiros detidos pela polícia, e mantidos presos pela Justiça Provincial de Corrientes, sob a acusação de terem praticado um furto na cidade de Paso de los Libres.

O assalto ocorreu por volta de 7h da manhã de sábado, 13 de junho. Os dois jovens, no entanto, alegam que ingressaram no território argentino por volta de 10h de sábado. A Justiça do país vizinho se negou a ouvir testemunhas que confirmariam a versão dos jovens brasileiros, como o motorista do ônibus da empresa que opera o transporte de passageiros entre as duas cidades.

A manifestação na cabeceira da ponte internacional (lado brasileiro) está sendo organizada pelos vereadores Rafael Alves (PSDB), José Clemente Corrêa (PT), Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). A Polícia Rodoviária Federal estará no local para interromper o trânsito entre 12h e 13h. Amigos e familiares dos dois jovens detidos em Paso de los Libres também participam da organização da manifestação. Os organizadores da manifestação solicitam que os participantes vistam camisetas das seleções do Brasil e da Argentina, ou que levem as bandeiras nacionais dos dois países. Os jovens brasileiros detidos são Giovani de Aquino D’Ávila, 21 anos, e William Lemos, 20 anos. “Queremos chamar a atenção das autoridades argentinas para a reciprocidade que deve existir entre os países do Mercosul”, disse o vice-presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa.

22 de junho de 2009

O líder da bancada do PSDB, vereador Rafael Alves, anunciou, em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, que está solicitando o afastamento do vereador José Clemente Corrêa (PT) da presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana. Alves disse que tomou conhecimento de que o atual assessor parlamentar do presidente da CPI é também 2º vice-presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu). “Há um impedimento legal do vereador para atuar na CPI, em virtude da íntima relação que possui com o 2º vice-presidente da Liesu”, disse. Para Alves, o fato levanta uma suspeição sobre a atuação do vereador Clemente na CPI. Além de requerer o afastamento, Alves também pede a anulação de todos os atos praticados pelo vereador Clemente e a realização de uma nova votação para a escolha de um novo membro integrante da CPI. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira e será apreciado pela presidente da Câmara Municipal, vereador Neraí Kaufmann (PSDB). O vereador Clemente não estava presente na sessão durante a manifestação do seu colega.

18 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), que estabelece a proibição do uso do capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados. O projeto foi aprovado com duas emendas propostas pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), as quais preveem a aplicação de uma multa para os infratores da nova lei, além de estabelecer os responsáveis pela fiscalização da legislação. De acordo com o projeto, quem não retirar o capacete em estabelecimentos públicos e privados sofrerá uma multa de 1 URM (unidade de referência do município), conforme o Código Administrativo de Uruguaiana.

Os agentes das secretarias de Trânsito e Segurança e da Indústria e Comércio serão responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas aos infratores. Entretanto, os vereadores também aprovaram a emenda que permite o município firmar convênio com os órgãos de segurança do Estado para que policiais militares também possam aplicar as multas e fiscalizar o cumprimento da lei municipal. Os valores arrecadados serão destinados a um fundo própria para educação de trânsito, a ser gerido pela prefeitura.

Para o autor do projeto, o objetivo da lei será o de proteger comerciantes e comerciários de assaltos praticados por motoqueiros. Risso argumenta que, em outros municípios, onde já estão vigorando legislações similares, como é o caso de Porto Alegre, a redução no número de assaltos a empresas por motoqueiros foi de 15% em relação aos períodos que antecederam a vigência da lei. O projeto aprovado pelos vereadores seguirá para

18 de junho de 2009

O poder legislativo de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira, em sessão especial, a Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi pelos 130 anos de fundação. A sessão foi proposta pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP). A Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi foi fundada em 1º de junho de 1879, apenas quatro anos depois da chegada dos primeiros imigrantes italianos em solo gaúcho. O vereador Ronnie Mello, em seu pronunciamento, destacou a contribuição dos imigrantes italianos e de seus descendentes ao desenvolvimento de Uruguaiana.

Considerada uma das mais antigas entidades de promoção da cultura italiana no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, a entidade uruguaianense estará promovendo no dia 4 de julho de 2009, no Salão dos Espelhos do Clube Comercial, o Encontro de Sociedades Italianas do Rio Grande do Sul, Argentina e Uruguai. O evento contará com a presença do agente consular da Itália, Oscar Carlesso, e do deputado italiano Fabio Porta. Segundo a presidente da sociedade italiana de Uruguaiana, Thietelina Lunardini, o encontro terá como momento culminante o lançamento da pedra fundamental da futura Praça Itália, cujo local já foi designado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

Participaram da sessão especial, na Câmara Municipal, além da presidente Thietelina Lunardini, o tesoureiro Gilberto Melatti, o diretor de patrimônio Hugo Lunardini e o assessor de comunicação visual João Batanoli Diehl. A Sociedade Ítalo-Brasileira José Garibaldi tem como site oficial o endereço eletrônico www.sociedadeitalo-brasileira.com.br.

18 de junho de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu na terça e quarta-feira um curso de qualificação para vereadores, servidores e assessores. Os palestrantes atuam na empresa de consultoria Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), com sede em Porto Alegre. Foram abordados temas relacionados ao processo legislativo e às leis orçamentárias. O curso com carga horária de 16 horas teve início na tarde de quarta-feira e se encerrou na noite desta quarta-feira. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), destacou que a realização do curso, em Uruguaiana, representa uma economia para o legislativo municipal, já que não haverá gastos com diárias e deslocamentos para participação de cursos em outros municípios.

16 de junho de 2009

O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, apresentou na reunião desta terça-feira (16/06/09) um projeto de emenda à Lei Orgânica (LO) de Uruguaiana com o objetivo de dar nova redação ao parárafo único do art. 150. O objetivo é estabelecer na LO a obrigação do município em preencher 5% das vagas dos concursos públicos com pessoas portadoras de deficiência, desde que habilitadas. O projeto de emenda à LO também sugere que 3% das vagas para cargos em comissão sejam ocupados por portadores de deficiência física.

De acordo com o vereador Rafael Alves, a emenda altera e amplia o alcance do parárafo único do art. 150 da LO. Atualmente, o dispositivo obriga somente o poder executivo a preencher as vagas com percentuais para deficientes físicos. Com a alteração, o poder legislativo passará a estar obrigado a garantir o direito constitucional dos portadores de deficiência. O projeto de emenda aguardará a apresentação de subemendas pelos vereadores nos próximos cinco dias.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (09/06/09), um requerimento da vereadora Josefina Soares (PSDB), o qual será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice. A vereadora solicita um estudo contábil para apurar o montante de valores que a empresa AES Sul Dstribuidora Gaúcha de Energia deveria pagar pela utilização do espaço aéreo, calçadas e subsolo do município. A cobrança pela utilização do bem público municipal é exigida pelo lei municipal 3.194/2002. A vereadora pede um estudo contábil para apurar os valores pagos e os valores que deixaram de ser pagos desde 2002, quando a lei entrou em vigência. Além disso, a vereadora pretende saber se a AES Sul pagou pela utilização de bens públicos para instalar postes e redes de eletricidade.

Os vereadores Ronnie Mello (PP) e o Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) propuseram, nesta terça-feira (09/06/09), a realização de uma audiência pública sobre as consequências sócio-econômicas que advirão com a entrada em vigor das novas regras ambientais em dezembro. A audiência tem o objetivo de debater as consequências da medida provisória qe criminaliza os proprietários rurais pelo não cumprimento do Código Florestal Brasileiro. O código obriga os proprietários a destinar 20% das propriedades como reserva legal com a finalidade de promover a preservação ambiental.

Na semana passada, o secretário municipal de Agricultura, veterinário Wilson Dornelles, o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira, e o diretor de Meio Ambiente do município, Francisco Renato Galvani, alertaram os vereadores sobre as consequências da medida provisória no município de Uruguaiana. Segundo Dornelles, Uruguaiana diminuirá a sua produção de alimentos com a redução de 20% de sua área cultivável. Com o cumprimento do Código Florestal, o município de Uruguaiana teria 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além de outros 44 mil hectares que também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens.

O maior impacto social seria para 265 pequenos produtores de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares. “A medida provisória impõe a esses produtores a reserva legal de 20% de suas áreas, não importando o tamanho de suas propriedades. A reserva legal não pode ser utilizada para nada e esses produtores terão perda de renda e de produção”, disse Dornelles. De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Júlio Silveira, não há amparo científico para definir em 20% a área de reserva leal. “Se a medida entrasse em vigor hoje, nenhum produtor rural estaria na legalidade”, comentou Silveira.

Entre as propostas de alteração, estão a modificação da medida provisória, levando em conta a diversidade de biomas, as áreas já consolidadas e os planos de gerenciamento das bacias hidrográficas. Os vereadores Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordam que é preciso mobilizar a comunidade para que alterações na legislação sejam encaminhadas em Brasília. Para a audiência pública, os vereadores pretendem convidar deputados federais da bancada gaúcha, produtores rurais gaúchos e outras autoridades.

Os reflexos da crise mundial sobre o transporte internacional foram discutidos na Câmara Municipal de Uruguaiana, nesta terça-feira (09/06/09). O vice-presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Lauri Kotz, e o presidente do Sindicato dos Transportadores de Uruguaiana, Elísio Jr., apresentaram aos vereadores informações sobre a queda nos indicadores do comércio exterior pelo porto aduaneiro de Uruguaiana.

A presença dos três representantes foi solicitada pelo vereador Ronnie Mello (PP). Segundo dados da ABTI, em 2008, houve redução de 10,2% no número total de caminhões com mercadorias destinadas à exportação. Na importação, a queda no número de caminhões foi de 4,59%. No ano passado, passaram pela fronteira de Uruguaiana/Paso de los Libres 159.395 caminhões. Para o presidente da SDAERGS, além da redução decorrente da crise financeira mundial, o porto aduaneiro de Uruguaiana está perdendo espaço para outros portos secos concorrentes em razão do elevado custo das tarifas de operação praticadas pela EADI SUL, do reduzido número de auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e dos problemas de logística. “Hoje, o custo de operação de um caminhão pela aduana de São Borja é de até 70% a menos do que o custo do porto seco de Uruguaiana. Além disso, Uruguaiana chegou a ter 60 auditores-fiscais. Atualmente, temos 18, dos quais oito estão pedindo judicialmente a remoção para outros locais”, disse Kotz.

Para Becker, o apoio da Câmara Municipal deve ocorrer no sentido de pressionar a aduana argentina para receber caminhões durante 24 horas. “Antes de pensar em uma nova ponte internacional, devemos agilizar a passagem sobre a ponte que temos, melhorar iluminação dos trevos, implantar um posto de segurança pública e um posto de atendimento médico próximo ao porto seco”, comentou. Os três representantes pediram ainda aos vereadores que mobilizem a comunidade em prol da duplicação da BR-290 e do aumento do número de auditores da Receita Federal.

Atentos às demandas, os vereadores se comprometeram em somar esforços. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) reconheceu a necessidade de criar um forum permanente para debater questões importantes para o transporte internacional. “O setor é o segundo maior gerador de riquezas para o município e precisa de atenção”, declarou. O vereador Rafael Alves (PSDB) sugeriu a criação de um departamento na estrutura da futura Secretaria Municipal de Transporte para receber e atender as demandas do setor de transporte internacional. Para os vereadores Francisco Barbará (PMDB) e Fernando Tarragô (PSDB), a mobilização política deve ser no sentido de melhorar e baratear os serviços públicos oferecidos pelo porto seco aduaneiro.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que será encaminhada ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A conduta repudiada pelos vereadores de Uruguaiana foi a participação do ministro Carlos Minc na Marcha da Maconha, ocorrida em 04 de maio passado, no Rio de Janeiro. Segundo a vereadora, o ministro apoiou publicamente a liberalização do uso da maconha durante o evento. Para Josefina Soares, o uso da maconha é o primeiro degrau para o uso de drogas mais pesadas, além de ser o combustível que alimenta o tráfico ilegal de narcóticos, a violência urbana e a criminalidade. “A moção é uma manifestação de repúdio àqueles que apóiam a legalização da maconha”, disse. Para o vereador Rogério de Moraes (PSDB) é inadmissível que uma autoridade nacional adote uma posição pública a favor da legalização da maconha. “Apóio esta moção de forma contundente. O ministro Carlos Minc representa o Estado e o poder estatal não pode apoiar a liberalização de uma droga que destrói as famílias brasileiras. O ministro deveria fazer um pedido de desculpas à nação”, disse Moraes.

9 de junho de 2009

O vereador José Clemente Corrêa (PT) voltou, nesta terça-feira (09/06/09), a encaminhar um requerimento ao prefeito municipal para que o município assine o termo de adesão ao Plano Nacional de Combate ao Abigeato (Pronasci-Abigeato), do Ministério da Justiça. Na Metade Sul do Estado, 31 municípios foram contemplados com camionetas, motos, computadores e veículos leves. “Em 5 de março deste ano, encaminhamos, pela Câmara Municipal, um requerimento, solicitando ao prefeito que constituísse o Gabinete de Gestão Municipal Integrada e manifestasse o interesse do município em participar do programa nacional, o que não ocorreu”, comenta o vereador Clemente. O parlamentar disse que ainda há possibilidade de Uruguaiana aderir ao programa por meio do encaminhamento das formalidades exigidas. Clemente destaca que somente Barra do Quaraí recebeu duas motocicletas, um veículo leve, uma camioneta, computadores e impressoras. “Lamento que Uruguaiana, tendo uma secretaria municipal de segurança pública não tenha tido conhecimento deste programa nacional, deixando de atender o grande anseio dos pecuaristas de Uruguaiana”, finalizou.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (04/06/09), o requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), no qual solicita ao município um estudo técnico para determinar a viabilidade de transformação do prédio atual do Fórum de Uruguaiana em moradia para policiais militares, após a transferência da Justiça Estadual para o novo prédio que está sendo construído na Esplanada da Justiça. O vereador solicita que o mesmo estudo seja feito no antigo prédio do Instituto Riograndense do Arroz. Em Uruguaiana, a falta de moradias para policiais é vista como um dos motivos para o pedido de transferência de servidores da segurança pública para suas cidades de origem. O requerimento foi aprovado por cinco votos favoráveis. Os vereadores Francisco Barbará (PMDB), José Clemente Corrêa (PT), Adalberto Silva (PP) e José Fernando Tarragô (PSDB) foram contrários à solicitação do estudo de viabilidade para destinar o prédio do atual Fórum como moradia de policiais.

Os vereadores de Uruguaiana pretendem mobilizar a comunidade local, com o apoio do Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura, contra a vigência da Medida Provisória que criminaliza os proprietários rurais pelo não cumprimento do Código Florestal. O código estipula que 20% das propriedades rurais devem permanecer intocáveis como reserva legal destinada a preservação ambiental.

Nesta quinta-feira, o secretário municipal de Agricultura, veterinário Wilson Dornelles, o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira, e o diretor de Meio Ambiente do município, Francisco Renato Galvani, prestaram esclarecimentos aos vereadores durante a reunião ordinária. Segundo Dornelles, Uruguaiana diminuirá a sua produção de alimentos com a redução de 20% de sua área cultivável. Com o cumprimento do Código Florestal, o município de Uruguaiana teria 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além disso, outros 44 mil hectares também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens.

Para Dornelles, o maior impacto social seria para 265 pequenos produtores de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares. “A medida provisória impõe a esses produtores a reserva legal de 20% de suas áreas, não importando o tamanho de suas propriedades. A reserva legal não pode ser utilizada para nada e esses produtores terão perda de renda e de produção”, disse.

O presidente do Sindicato Rural enfatizou que não há amparo científico para definir em 20% a área de reserva leal. “Hoje, nenhum produtor rural estaria na legalidade”, comentou. Silveira sugere que sejam propostas alterações na medida provisória. Para ele, a medida deveria levar em conta a diversidade de biomas, as áreas já consolidadas e obedecer os planos de gerenciamento das bacias hidrográficas. “Os produtores de Uruguaiana adotam práticas conservacionistas como o plantio direto e o cultivo mínimo que não são considerados pela medida provisória”, destacou. O diretor de Meio Ambiente, Francisco Galvani, lembrou que há uma determinação do Ministério Público Federal de que não sejam licenciadas obras de grande impacto ambiental na própria zona urbana da cidade, em vista de que o centro da cidade está Área de Preservação Permanente (APP).

Os vereadores Ronnie Mello (PP), Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordam que é preciso mobilizar a comunidade de Uruguaiana e outros parlamentos municipais, além da Assembleia Legislativa e da bancada gaúcha no Congresso Nacional, para que alterações na legislação sejam encaminhadas em Brasília. Para o secretário municipal de Agricultura, a medida atenderia a interesses de entidades ambientais estrangeiras em prejuízo de interesses internos do país. A idéia dos vereadores é de promover uma audência pública para debater o tema.

3 de junho de 2009

O delegado regional da Polícia Civil, Jorge Xavier, e o delegado titular da 1ª DP de Uruguaiana, Jader Duarte, foram recebidos no gabinete da presidência da Câmara Municipal para um encontro com os vereadores Neraí Kaufmann (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Ronnie Mello (PP) e José Clemente Corrêa (PT), na manhã desta quarta-feira. Na audiência, os delegados expuseram as principais necessidades da Polícia Civil no município. Também participou da reunião, o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Gediel, e os inspetores de polícia Sérgio Pinto, Cassildo Cardoso e Romário Cambraia.

O delegado Jader Duarte destacou que apesar das carências de pessoal e de algumas viaturas, a Polícia Civil está revertendo, na cidade, uma tendência estadual de crescimento da violência. Enquanto as grandes cidades do gaúchas registram aumento nos indicadores de violência, Uruguaiana registra uma queda perceptível no número de casos. No ano passado, foram registrados 18 homicídios em Uruguaiana. Neste ano, apenas cinco homicídios foram apontados até o momento. A queda também se verifica nos casos de violência à mulher, nos casos de lesão corporal e nos furtos de veículos. Enquanto no primeiro semestre do ano passado, 49 ocorrências de furtos de veículos foram registradas, neste primeiros cinco meses do ano, o número de veículos furtados foi de 38, sendo que a Polícia Civil registrou o mesmo número de recuperações de veículos.

O principal indicador destacado pelo delegado titular, no entanto, foi o de registros de prisão em flagrante. Em 2008, foram registrados 432 flagrantes. Até início de junho de 2009, foram lavrados 220 autos de prisão em flagrante na DP de Uruguaiana. “Esses números não são verificados em nenhuma outra cidade do Estado. Comparativamente com outras cidades, os órgãos de segurança trabalham integrados e muito, em Uruguaiana, revertendo a tendência de aumento da criminalidade que ocorre em todo o Rio Grande do Sul”, comentou Jader Duarte.

O delegado regional Jorge Xavier pediu o apoio dos vereadores para duas ações imediatas, consideradas importantes para auxiliar o trabalho dos agentes da Polícia Civil. A primeira é o conserto de dois veículos doados à Polícia Civil pelo Sistema Nacional Anti-drogas. O veículos são um Vectra e uma camioneta S10. O conserto está orçado em R$ 12 mil. Segundo o delegado Xavier, o Estado somente poderá aceitar a doação dos veículos se ambos estiverem consertados. A segunda ação é a reforma de cinco apartamentos que podem servir de moradia para servidores da Polícia Civil. “Os apartamentos são atrativos para a permanência dos agentes policiais que vêm de outras cidades. Precisamos apenas do acabamento final destes cinco apartamentos”, declarou o delegado regional.

Xavier disse ainda que a atual necessidade de efetivo para as delegacias de Uruguaiana é de 39 agentes, entre inspetores e escrivães. O delegado adiantou que novas turmas devem ser formadas, a médio prazo, pela Polícia Civil com os concursos que estão sendo promovidos pelo Estado. Entretanto, o delegado sugere que cursos preparatórios gratuitos e as viagens subsidiadas para a realização das provas sejam oferecidos aos interessados. “A delegacia de Alegrete tem 99% de seus agentes naturais do próprio município. Hoje, faltam apenas quatro servidores para fechar o quadro da delegacia. O problema em Uruguaiana é que os agentes designados para as delegacias acabam pedindo transferência por não serem da própria cidade. Em Alegrete, nós revertemos essa situação oferecendo cursos preparatórios e a comunidade ajudando”, frisou.

Além das carências de pessoal, o encontro entre vereadores e delegados também serviu para debater formas da Câmara Municipal promover o reconhecimento público aos bons servidores dos órgãos de segurança pública e a necessidade de haver uma comissão permanente de segurança atuando na Casa Legislativa. A reunião com os dois delegados e servidores da polícia foi solicitada pelo vereador Ronnie Mello (PP). A partir destas informações, a Câmara Municipal deverá realizar uma audiência pública para debater as necessidades do setor. O comandante regional da Brigada Militar, coronel Cláudio Rogério Hoffmaister, já anunciou que irá participar da audiência.

3 de junho de 2009

O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) solicitou, nesta terça-feira, a realização de uma audiência pública para debater o avanço do consumo de crack, em Uruguaiana. A audiência será realizada no da 26 de junho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, deverá participar do evento. Segundo o vereador Clemente, o enfoque da audiência será a prevenção ao uso das drogas e a orientação para as famílias. O requerimento foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal.

2 de junho de 2009