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Foi aprovado pela Câmara Municipal, durante a reunião ordinária desta terça-feira, dia 06 de abril de 2010, requerimento do vereador José Fernando Tarragó (PSDB), no qual solicita que o Secretário Municipal de Administração e Planejamento seja convidado a comparecer no Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Concurso Público do Município.

Com esses esclarecimentos, os vereadores pretendem informar aqueles cidadãos que os procuram questionando sobre a realização do concurso ou a devolução do valor de inscrição.

Na manhã de ontem, a Câmara Municipal esteve representada pelos vereadores Ronnie Melo, Neraí Kaufmann, Rogério de Moraes e Rafael Alves no lançamento da segunda fase da campanha “CRACK, NEM PENSAR” promovida pela RBS TV. O evento contou, também, com a presença de autoridades e de vereadores dos municípios da região, os quais assistiram o painel de lançamento através de programa ao vivo transmitido para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A campanha objetiva a adoção de projetos sociais de prevenção ao uso de drogas, em especial, o crack, em razão dos malefícios que seu consumo vem trazendo à sociedade.

31 de março de 2010

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de ontem, o projeto de resolução que cria a Medalha Tiradentes e o Diploma de Reconhecimento, a serem concedidos a servidores concursados e de carreira da área da segurança pública que se destacarem em ações benéficas à comunidade uruguaianense. A proposição resulta de indicação do ver. José Clemente da Silva Corrêa.

Deverão receber a Medalha e o Diploma: dois policiais civis, dois policiais militares, dois policiais da Corporação de Bombeiros, dois policiais rodoviários federais e dois guardas municipais.

Os profissionais a serem distinguidos serão eleitos pelos próprios colegas de trabalho, por processo seletivo interno, e indicados pelo titular da unidade ou do órgão no qual é lotado.

A entrega das honrarias será feita em solenidade na Câmara Municipal sempre na semana em que é comemorado o Dia de Tiradentes, Patrono das Polícias.

31 de março de 2010

Com o objetivo de proporcionar acesso qualificado aos portadores de deficiências visuais na Sala Câmara.Com, a vereadora Josefina Soares teve aprovado requerimento pelo qual solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providencie a implantação ou adaptação de equipamento com software específico.

A Sala Câmara.Com disponibiliza à comunidade acesso monitorado à internet, com funcionamento diário das 8h às 17h.

31 de março de 2010

Os vereadores analisaram, durante a reunião ordinária de ontem, dia 30 de março de 2010, o regime de urgência urgentíssima para dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal, nos quais é solicitada autorização para manutenção de contratos emergenciais de merendeiras e serventes de escola e novas contratações de pessoal para o Centro Geriátrico.

O projeto 012/2010 prevê a manutenção dos contratos temporários de vinte e quatro merendeiras e vinte e nove serventes de escola, os quais foram autorizados em setembro do ano passado.

Já no projeto de lei 014/2010, o Prefeito Municipal pede autorização legislativa para contratação, por cento e oitenta dias, de dois terapeutas ocupacionais, seis técnicos de enfermagem e dois cozinheiros, a serem lotados na Secretaria de Ação Social e Habitação, com destinação para o Centro Geriátrico do Município, recentemente inaugurado.

Os projetos geraram ampla discussão em plenário. Os vereadores manifestaram sua contrariedade em razão de ainda não ter sido realizado o concurso para esses cargos, conforme determina a Constituição Federal, além da falta de planejamento, uma vez que os projetos necessitam de aprovação urgente para que os munícipes não fiquem sem a prestação do serviço a que se destinam. As duas matérias serão analisadas devendo retornar a plenário para votação no prazo máximo de quinze dias.

O Parlamento Municipal está sediando, desde a tarde de ontem, o II Seminário sobre Faixa de Fronteira da Força Sindical do RS.

A faixa de fronteira corresponde a uma área de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, a qual é considerada, pela legislação, como de segurança nacional. Essa disposição impõe limites às atividades empresariais e políticas, representando um entrave para o desenvolvimento da economia, uma vez que impede a ampliação do sistema viário, a instalação de empresas de médio e grande porte, dentre outros. Desse quadro, resulta prejuízos econômicos, sociais e políticos, atingindo as comunidades fronteiriças como um todo.

O Seminário contou, ontem, à tarde, com a presença do presidente da Força Sindical, Cláudio Janta, da Jornalista Ana Amélia Lemos, do Deputado Estadual Frederico Antunes, do presidente da Câmara João Adalberto da Rosa e Silva, do Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice, além de autoridades e representantes de entidades ligadas ao comércio, transporte internacional, segurança e áreas de integração do Município e da região. Após a abertura, o debate iniciou-se com o tema “Marco Regulatório, Legislação e Nova Realidade”.

Na manhã de hoje, dia 26 de março, o painel, cujo tema era “Faixa de Fronteira, Potencial de Desenvolvimento, Emprego e Renda”, foi conduzido pelo Deputado Frederico Antunes e foram abordadas as questões sobre comércio exterior, educação, agricultura e planos estratégicos. Várias sugestões foram dadas em torno dos assuntos debatidos, as quais serão unificadas em uma carta de compromisso, a ser confeccionada no término do seminário.

Nesta tarde, a partir das 14 horas, terá sequência o evento, quando serão tratados os temas “Projetos de Desenvolvimento para a Região” e “Valorização e Qualificação do Trabalho Regional”.

O encerramento será feito pelo presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Cláudio Janta, com previsão para as 18 horas.

25 de março de 2010

O vereador Luiz Gilberto Risso apresentou requerimento, na reunião ordinária desta quinta-feira, dia 25 de março de 2010, solicitando que o Poder Executivo preste informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, dizendo de sua composição, do cronograma de suas reuniões, com datas e horários.

O parlamentar justifica seu requerimento, considerando as diversas reclamações surgidas em torno da atuação desse Conselho em audiência pública recentemente realizada pelo Parlamento Municipal. As entidades sociais e os próprios parlamentares mostraram interesse em participar das reuniões a fim de acompanhar o trabalho dos conselheiros.

Na manhã de ontem, dia 24, no gabinete da presidência da Câmara Municipal, foi realizada a entrega da revista “As aventuras políticas de Ramiro” às direções das escolas estaduais, municipais e particulares de nossa cidade.

A revista foi confeccionada pelo Legislativo com o objetivo de levar aos estudantes informações básicas sobre o processo legislativo e a atividade parlamentar, de forma simples e didática, contando, ainda, com atividades e passatempos lúdicos.

Além da comunidade escolar, que será contemplada com exemplares da revista, os demais interessados poderão ter acesso ao material na Biblioteca Pública Municipal.

25 de março de 2010

A Câmara Municipal realizou na terça-feira, dia 23 de março de 2010, audiência pública sobre a prática do bullying.

Estiveram presentes várias representações de escolas e entidades educacionais, as quais assistiram a exposição do tema, suas causas, consequências, características de vítimas e agressores, formas de manifestação, forma de tratamento e prevenção.

Foi palestrante o vereador porto alegrense Mauro Zacher, autor do projeto que criou na rede escolar da Capital a política antibullying. O ver. Rafael Alves, proponente do evento, também é autor do projeto de lei que está tramitando no Legislativo e que pretende implementar o desenvolvimento de política antibullying em Uruguaiana.

A passagem do décimo aniversário do Portal Uruguaiana foi marcada pelo Poder Legislativo na manhã desta quinta-feira, dia 25 de março de 2010.

A homenagem foi feita durante o transcurso da reunião ordinária da Câmara, por proposição da verª. Josefina Soares Brüggemann, destacando a transparência, a seriedade e a competência com que o website conduz a divulgação das notícias da Fronteira Oeste.

Foi destacada, pelos vereadores, a importância de nossa cidade poder contar com um meio de comunicação imparcial em cuja veracidade e honestidade dos dados e das informações se pode confiar.

Os diretores do Portal, Anderson Petrocelli e Marcelo Lucas receberam uma placa registrando os relevantes serviços prestados à Uruguaiana.

Nesta terça-feira, dia 23 de março de 2010, a partir das 19 horas, será realizada na Câmara Municipal, audiência pública versando sobre a prática do bullying, que é uma forma de violência física ou psicológica, cujo objetivo é de agredir, intimidar, humilhar a vítima, exercida repetidas vezes e que ocorre geralmente entre jovens e adolescentes.

O ver. Rafael Alves, proponente do evento, também é autor do projeto de lei que está tramitando no Legislativo e que pretende implementar o desenvolvimento de política antibullying em Uruguaiana.

Será palestrante na audiência o vereador porto alegrense Mauro Zacher que já tratou do assunto em cerca de cento e quarenta municípios gaúchos.

O Legislativo espera contar com a participação da comunidade, em especial, pais, alunos, professores e profissionais da educação para a realização do debate.

Foram aprovadas, durante a reunião ordinária de terça-feira, proposições do ver. Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), solicitando ao Prefeito Municipal Sanchotene Felice e ao Secretário Municipal de Saúde Luiz Augusto Schneider, que viabilize e encaminhe projetos de prevenção e atendimento às crianças e adolescentes dependentes de substâncias psicoativas.

No mesmo sentido, foi sugerido ao Grupo de Trabalho Amor Especial – GTAE, que encaminhe projetos demonstrando suas atividades no combate, prevenção e atendimento aos dependentes químicos.

O vereador Ronnie pretende que Uruguaiana possa ser beneficiada com recursos, considerando que o Governo do Estado lançou no último dia 06 de abril, o segundo edital público disponibilizando um milhão de reais para o combate à drogadição. Segundo o vereador, as entidades interessadas devem apresentar seus projetos até o dia 27 de maio, quando serão selecionados cerca de quarenta e cinco iniciativas com previsão de custo de até quarenta mil reais cada uma.

20 de abril de 2010

O Parlamento Municipal sediou durante toda a manhã desta sexta-feira, dia 19/03/10, um amplo debate sobre o Estatuto do Motorista Profissional, projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília.

Estiveram presentes o Senador Paulo Paim, autor do projeto de lei em análise, autoridades locais, além de representantes das categorias interessadas de Uruguaiana e vindos de outros municípios do Estado, inclusive com representantes a nível nacional.

Dentre os temas debatidos, destacaram-se a regulamentação do descanso obrigatório em locais com infraestrutura adequada à acomodação dos motoristas em trânsito, a aposentadoria especial para a categoria, a formação gratuita de profissionais, jornada de trabalho diferenciada e distância máxima de percurso diário.

O Senador Paim disse sentir-se gratificado pelo resultado das audiências públicas que vem realizando pelo país, com a aquisição de informações e conhecimento de questões específicas e que servem para subsidiar o estudo e o aprimoramento da matéria em Brasília.

Ficou firmado o compromisso de busca das adequações sugeridas para que o Estatuto do Motorista Profissional possa atender plenamente às necessidades da classe.

Os vereadores José Clemente e Ronnie Mello, proponentes da audiência pública, classificaram-na como proveitosa, destacando o fato de ter agregado os profissionais da área para debaterem um assunto de tamanha importância.

19 de março de 2010

A audiência pública realizada ontem, dia 18 de março, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, proposta pelo ver. Rogério de Moraes, contou com ampla participação de representantes das entidades assistenciais de nossa cidade.

Estiveram presentes a Diretora de Relações Institucionais Nadine Dubal e a Chefe de Divisão de Recursos Humanos Srª Selma Machado, ambas da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social.

As palestrantes discursaram sobre o cadastro de entidades de assistência social, expondo sobre os requisitos necessários, como registro estadual, inscrição no CNPJ, estatuto em conformidade com as novas disposições do Código Civil, comprovação de atuação na assistência social pelo período mínimo de dois anos e registro no Conselho Municipal de Assistência Social ou dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quanto à forma de captação de recursos, foram citados diversos programas que o governo estadual possui de incentivo às entidades assistenciais, como o Programa Nota Solidária, pelo qual as entidades registradas concorrem a repasses financeiros, inibindo a sonegação fiscal, assim como, foi fornecida uma relação de entidades privadas e empresas que financiam projetos sociais.

Em sua explanação, a Diretora Nadine afirmou que o Governo do Estado possui recursos para financiar obras assistenciais, entretanto a qualidade dos projetos apresentados pelas instituições deixa a desejar. Também disse que o Poder Executivo Estadual tem muito interesse em firmar parcerias com instituições organizadas, pois assim repassa áreas de ação estatal para que as entidades as desenvolvam em benefício do povo gaúcho.

18 de março de 2010

Durante a reunião ordinária desta quinta-feira, dia 18 de março de 2010, os parlamentares manifestaram-se sobre a denominada “Emenda Ibsen”, através da qual é proposta nova forma de distribuição dos royalties do petróleo, passando a ser de forma igualitária entre todos os Estados e Municípios do país.

O vereador Ronnie Mello trouxe o assunto à discussão, dizendo das vantagens para Uruguaiana que poderá ter cerca de 11 milhões de reais a mais em seu orçamento anual.

Por outro lado, o ver. Mauro Brum manifestou sua admiração à forma como o governador do Rio de Janeiro vem defendendo os direitos de seu Estado, que será um dos mais prejudicados pelo implemento da nova medida. Em contrapartida, questionou a falta de mobilização dos outros Municípios, inclusive de Uruguaiana.

A emenda aprovada pela Câmara dos Deputados será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão dos deputados já foi suficiente para iniciar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.