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         Os vereadores José Clemente Silva Corrêa (PT), Francisco Zambuja Barbará (PMDB), Mauro Brum (PMDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), encaminharam ao Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (28/09), um relatório elaborado pelas duas bancadas a respeito da CPI do Carnaval Fora de Época 2009 de Uruguaiana.

     No relatório, os vereadores tecem uma análise sobre documentos e oitivas colhidos durante os trabalhos da CPI. Segundo o vereador Clemente, a análise aponta a existência de supostas irregularidades na organização do carnaval. “Estamos solicitando ao Ministério Público providências no sentido de apurar a ocorrência das irregularidades apontadas no relatório, o qual está sendo encaminhado com vistas a melhorar a gestão dos recursos públicos, coibindo práticas de favorecimentos e o flagrante descaso com os ditames legais”, disse o vereador.

        A CPI encerrou os seus trabalhos em agosto passado, com a aprovação do relatório final de autoria do vereador Adalberto Silva (PP). O parecer foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários. Os votos favoráveis dos vereadores José Fernando Tarragô (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Adalberto Silva (PP) acataram o parecer final que opinava pelo arquivamento da investigação parlamentar. Votaram contra o parecer, os vereadores José Clemente Corrêa e Luis Gilberto Risso.

28 de setembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27/08/09), o requerimento do vereador Rafael Alves (PSDB), no qual solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) medidas para a padronização de nomes e números em quadras e ruas de bairros Ipiranga, União das Vilas, São Cristóvão, Áreas Verdes, Nova Esperança, Rui Ramos, Vila Júlia e Tabajara Brites. Segundo o vereador, os moradores desses bairros sofrem com a confusão de endereços em virtude de que as companhias de distribuição de água e de energia elétrica adotam numerações distintas da numeração oficial adotada pela prefeitura.

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) enviou uma mensagem à presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), contestando uma matéria veiculada na edição n° 1571, do Jornal Cidade, sob o título Tempos de Im(pro)pério(s): Prefeito não precisa de vereadores. A mensagem foi incluída na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (27/08). Nela, o prefeito destaca que nunca afirmou que não precisa de vereadores e que tem a convicção de que os votos dos parlamentares, em plenário, são indispensáveis. Abaixo, a íntegra da mensagem:

“Senhora Presidente,

O Jornal Cidade, em sua edição de 21/08/09, nº 1.571, veiculou matéria, sob o título: Tempos de Im(pro)pério(s): Prefeito não precisa de vereadores, que venho contestar em respeito a esse Egrégio Poder.

Ao assumir meu primeiro mandato, em 1º de janeiro de 2005, pronunciando-me na solenidade de posse, nesta Colenda Câmara de Vereadores, afirmei textualmente: “contarei com apenas três vereadores na bancada do PSDB, o que não me preocupa”. “Só encaminharei à Câmara projetos de maior interesse da população. Se me preocupasse, estaria subestimando os Senhores Vereadores, posto que admitindo implicitamente a possibilidade de obstruções contra o interesse público.”

Continuo pensando assim.

Nunca afirmei que não preciso de vereadores. Pelo contrário. Tenho convicção que seus votos em plenário são indispensáveis. Muito mais do que isto: o Poder Executivo não pode prescindir de projetos de origem parlamentar; de ações propositivas; de emendas que aperfeiçoem os encaminhamentos do Governo. Muito menos pode dispensar ou subestimar ações fiscalizadoras, e reivindicatórias da Câmara de Vereadores, assim com estudos, projetos e empenho institucional em prol de Uruguaiana.

Informo-lhe, ainda, que sempre desejei e desejo uma bancada de apoio equilibrada e firme, e uma bancada de oposição respeitosa e ética, que ajude o Executivo a descobrir e evitar erros, omissões e possíveis condutas impróprias ou ilegais, a serem combatidos e afastados exemplarmente.

Ao final, esclareço a Vossa Excelência e aos Dignos Vereadores, que sou movido a ideais e objetivos. Governo com a participação popular e com o apoio da comunidade. E convicto que tal comportamento ajuda a contar com a solidariedade do parlamento. Entendo não ser preciso qualquer troca ou bajulação. Basta o respeito recíproco e o reconhecimento pessoal e público.

A população é muito mais inteligente, justa e participativa do que pensa a velha política tradicional, da qual não temos saudade.

Tanto eu, como Chefe do Executivo, quanto os Senhores Vereadores, como parlamentares responsáveis, precisamos uns dos outros. Mas muito mais precisamos acatar a opinião pública e as manifestações majoritárias da comunidade, razões de ser de nossos mandatos.

Concluindo, afirmo a Vossa Excelência que intrigas não irão afastar-nos do bom caminho. Agentes públicos, que colocam objetivos populares acima de divergências menores, ficam quase sempre do mesmo lado na hora de históricas decisões.

Respeitosamente,

Sanchotene Felice – Prefeito Municipal”

27 de agosto de 2009

A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Kaufmann, e a reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Maria Beatriz Luce, agendaram para o dia 8 de setembro, às 14 horas, na sede do poder legislativo, uma reunião para tratar da manutenção dos cursos superiores de formação de professores no município. A reunião também deverá contar as presenças do prefeito José Francisco Sanchotene Felice, dos vereadores que atuam na Comissão de Educação da Câmara Municipal, além de educadores ligados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana (Fafiur) e ao Campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

O objetivo da reunião do trabalho é expôr à reitora da Unipampa a preocupação dos educadores e vereadores com o fechamento dos cursos de formação de professores que eram oferecidos pela PUCRS. A ideia, segundo a vereadora Neraí Kaufmann, é sensibilizar a Unipampa a assumir a manutenção da oferta dos cursos da área de educação, além de agregar a oferta do curso de psicologia. A vereadora lembra que a cidade de Uruguaiana possui uma tradição de mais de 50 anos na formação de professores, desde a criação da Fafiur. Com o fechamento dos cursos de educação, os jovens interessados em se tornarem professores terão de estudar em outras cidades.

O tema vem preocupando os vereadores de Uruguaiana desde o mês de julho passado. No dia 06 de agosto, a Câmara Municipal ofereceu a tribuna para o promotor de Justiça Claudio Ari Mello e o professor Edison Britto para falaram sobre o tema. Na ocasião, os dois solicitaram que fosse agendada uma reunião com a reitoria da Unipampa para uma exposição do tema à direção da Universidade Federal.

25 de agosto de 2009

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana realizou a reunião ordinária desta terça-feira na Vila da Barragem Sanchuri, no interior do município. O local da sessão foi o Clube Recreativo União. Alunos de 7ª e 8ª séries do Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva assistiram a reunião dos vereadores. Entre os temas tratados constavam oito requerimentos protocolados pelos parlamentares locais.

Em um dos requerimentos, foi solicitado pelo vereador Adalberto Silva (PP) o patrolamento e colocação de cascalho nas estradas vicinais do interior do município, especialmente as estradas de acesso ao Plano Alto e ao Passo do Silvestre. Os vereadores também aprovaram moções congratulações, de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), que serão encaminhadas aos veneráveis mestres das cinco Lojas Maçônicas de Uruguaiana, pelo transcurso do dia do maçom, em 20 de agosto passado.

As próximas reuniões da Câmara Municipal, no interior do município, estão previstas para ocorrer em outubro, em João Arregui, e em novembro, na Vila do Plano Alto. A reunião desta terça-feira foi a segunda deste ano realizada pelo poder legislativo em comunidades do interior.

24 de agosto de 2009

Com o apoio de todas as bancadas partidárias da Câmara Municipal, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) teve aprovado o requerimento no qual solicita ao poder executivo a realização de um estudo jurídico e financeiro sobre a viabilidade de concessão, ainda neste ano, de anistia e isenção de multas e juros dos tributos municipais não adimplidos pelos contribuintes. O vereador requer ainda que se faça um estudo sobre a possibilidade de ser concedido o parcelamento em até 36 vezes para a dívida principal dos contribuintes inadimplentes.

Segundo o vereador Rogério, a implantação de um programa de anistia e isenção de multas e juros sobre tributos municipais irá facilitar e aumentar a arrecadação do município. “Haveria uma compensação das perdas que a municipalidade teve com o fechamento da Usina Termelétrica, e seria facilitado aos contribuintes o saneamento de suas dívidas”, justificou.

O requerimento foi aprovado na última quinta-feira (20/08) e será endereçado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). As bancadas do PP, PSDB, PMDB e PT apoiam o requerimento.

24 de agosto de 2009

A vereadora Josefina Soares (PSDB) anunciou na tribuna da Câmara Municipal, na última quinta-feira (20/08/09), que as autoridades argentinas de segurança pública da Província de Entre Rios, começarão a trabalhar no sentido de impedir a ocorrência de novos casos de abusos de autoridade cometidos contra os caminhoneiros brasileiros. A primeira das medidas será o afastamento de policiais acusados de praticarem abusos de autoridade contra os caminhoneiros.

A vereadora fez um relato da reunião de trabalho que uma comissão de representantes brasileiros do setor de transporte internacional de cargas manteve com o diretor geral de Segurança Viária da Província de Entre Rios, Gustavo Maslein, e com o chefe de Operações Viárias, Juan Rhul. A Direção de Segurança Viária da Província vai realizar um trabalho de orientação com mais de 400 policiais argentinos, para acabar com exigências indevidas.

Josefina Soares destacou que essas tratativas e encontros são resultados concretos da audiência pública, promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, em 15 de maio deste ano. Naquela ocasião, representantes de entidades ligadas ao setor do transporte internacional, como cooperativas de transportadores de cargas, ABTI, Sindimercosul e Receita Federal, e lideranças políticas locais e regionais se reuniram para debater os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. O encontro resultou em um documento que foi encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha, além do Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Casa Civil.

A audiência pública debateu, sobretudo, os maus tratos a que estavam sendo submetidos os caminhoneiros brasileiros no território argentino. A audiência foi presidida e proposta pela vereadora Josefina Soares (PSDB). Durante o encontro foram ouvidos os relatos de caminhoneiros brasileiros que enfrentam dificuldades ao transitar pela província argentina de Entre Rios. Entre essas dificuldades, estão as ações constrangedoras praticadas pela Gendarmeria Nacional, as cobranças irregulares de multas e as cobranças de propinas pelos policiais rodoviários argentinos. Além disso, foram relatados casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares dos motoristas e o descumprimento de acordos de transporte do Mercosul.

A vinda ao município do secretário estadual de Segurança Pública, Edson Goulart, já começa a mobilizar os vereadores de Uruguaiana. A visita do secretário estadual está prevista para o próximo dia 04 de setembro de 2009, quando irá participar da solenidade de reativação do Conselho Municipal Pró-Segurança Pública (Consepro). Para aproveitar a oportunidade, os vereadores propõem uma reunião do secretário com os 11 parlamentares do município. No encontro, seriam apresentada uma pauta de reivindicações para a área da segurança pública de Uruguaiana.

A proposta de definir uma agenda especial com o secretário foi apresentada pelos vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Rogério de Moraes (PSDB). Para o vereador Moraes, é preciso aproveitar a esta do secretário no município e cobrar respostas para problemas que se arrastam há vários anos. “Há 12 anos o debate é sempre o mesmo. Falta de policiais e de equipamentos. Vamos cobrar uma atenção especial do secretário para Uruguaiana em uma reunião especial na Câmara de Vereadores”, disse.

O vereador petista, por sua vez, considera que o secretário estadual necessita prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas que estão sendo adotadas e que afetam até as promoções de policiais civis e militares lotados em Uruguaiana. “Das mais de 600 promoções concedidas em todo o Estado, nenhuma contemplou os policiais de Uruguaiana. A razão de estar havendo essa discriminação é o que precisamos saber do secretário estadual.”, declarou Corrêa. Além da redução no efetivo da Brigada Militar de Uruguaiana, também preocupa a falta de cursos de especialização para os policiais da cidade. Segundo Corrêa, a cidade deveria contar com 300 policiais militares, mas possui 170 brigadianos atualmente.

Na sessão desta quinta-feira, a Câmara Municipal também aprovou o requerimento do vereador Luis Gilberto Risso (PMDB) que solicita informações ao comando do 1º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira (BPAF) sobre o número de policiais militares transferidos para Uruguaiana nos últimos três anos.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na próxima terça-feira (25/08/09), a sua reunião ordinária na Vila da Barragem Sanchuri, no interior do município. A reunião ocorrerá na sede do Clube Recreativo União, a partir das 9h30min. A comunidade da Barragem Sanchuri é convidada a assistir à sessão ordinária. No local, os vereadores estarão à disposição dos moradores do interior para receber demandas e ouvir sugestões. Esta será a segunda reunião que o parlamento municipal fará em uma comunidade do interior neste ano. A primeira ocorreu na Vila de São Marcos no mês passado.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o requerimento dos vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP), no qual solicitam ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a reativação do Conselho Municipal de Cultura. Segundos os vereadores, a reativação do conselho é reivindicada por artistas e por escritores da cidade que desejam participar do conselho. O requerimento será endereçado ao prefeito com uma emenda, proposta pelo vereador Rafael Alves (PSDB), solicitando também a reativação do Conselho Municipal de Desporto.

20 de agosto de 2009

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza o município a contratar um financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 3 milhões, para a aquisição maquinários que modernizarão o parque de máquinas da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Segundo a justificativa do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), a contratação do financiamento é indispensável para a conservação e manutenção das vias públicas e das estradas vicinais do município. Os recursos contratados pelo município serão provenientes do Programa de Intervenções Viárias (Pró-Vias). A autorização legislativa foi aprovada em regime de urgência urgentíssima, com a emissão de pareceres favoráveis pelas comissões técnicas.

18 de agosto de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (18 /08/09), uma moção de congratulações ao ator Miguel Ramos pela conquista do prêmio de melhor ator, na categoria curta metragem, durante a 37ª edição do Festival de Gramado. Miguel Ramos atuou no elenco do filme A Invasão do Alegrete. A moção foi proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP) e recebeu o apoio de todas as bancadas dos partidos. Miguel Ramos é também ex-vereador e ex-secretário de cultura do município.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (04/08/09), o envio de convite ao secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e ao médico pneumologista Cláudio Crespo para explanarem sobre medidas preventivas que estão sendo adotadas no município contra o vírus da gripe A (H1N1). O requerimento do convite foi apresentado pelo vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Os vereadores também aprovaram o requerimento verbal do parlamentar Ronnie Mello (PP), no qual pede uma manifestação do secretário estadual de Saúde, Osmar Terra, a respeito da promessa, ainda não cumprida, de enviar aparelhos respiradores e medicamentos contra a gripe A para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Segundo o vereador Mello, o maior hospital regional precisa com urgência de aparelhos respiradores para o atendimento dos pacientes.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) festejou, nesta terça-feira, o anúncio de que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) pretende realizar a recapagem do trecho que liga a Vila da Barragem Sanchuri à Vila de São Marcos até o final deste ano. O projeto de recapagem do trecho de seis quilômetros da VRS 834 será encaminhado para a Central de Licitações do Estado até setembro. A demanda vinha sendo solicitada pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), em parceria com o deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB), há vários meses e em sucessivas reuniões ocorridas em Porto Alegre.

O vereador Rogério de Moraes também foi informado que os cinco quilômetros da RS 596, rodovia que liga a BR 290 a BR 472, foram incluídos no extra-plano do Sistema Rodoviário Estadual do DAER. Com a inclusão da estrada no sistema, a rodovia poderá receber projeto para pavimentação. Segundo o vereador, o DAER está em tratativas com a empresa Magna Construtora para a entrega de um projeto da estrada já elaborado e que necessitará ser incluído no Orçamento do Estado de 2010.

Uma terceira demanda, solicitada pelo vereador Rogério de Moraes, para melhorar a infraestrutura viária do município também está sendo agilizada. O parlamentar recebeu a informação de que há a possibilidade do DAER e a prefeitura de Uruguaiana firmarem um convênio para pavimentação dos 30 quilômetros da estrada municipal que liga a Vila de Plano Alto à BR-290. “Os diretores informam que até o momento não há nenhum processo no DAER no sentido de firmar o convênio, mas esta solicitação já foi entregue em mãos à governadora. Vamos refazer o pedido novamente para que o convênio seja assinado”, disse. A estrada do Plano Alto é responsável pelo escoamento de 30% da produção de arroz do município.

4 de agosto de 2009

A representante do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), Andréia Jardim, cobrou dos vereadores, nesta terça-feira, apoio para a reestruturação administrativa da prefeitura e a reposição de perdas salariais dos servidores. Atendendo ao requerimento do vereador José Clemente Corrêa (PT), a representante sindical ocupou a tribuna da Câmara Municipal para expor a situação dos servidores municipais de Uruguaiana. Segundo ela, servidores que estão no nível 01 da prefeitura percebem o vencimento básico de R$179,00.

Andréia Jardim cobrou o apoio dos vereadores para recuperar a auto-estima dos servidores. Além de solicitar a recomposição da defasagem salarial, o sindicato pede que a prefeitura autorize o convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE), para garantir plano de saúde aos servidores.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), disse que tanto a reestruturação e a reposição salarial são temas que preocupam os vereadores, mas que a iniciativa de apresentar os projetos de reforma administrativa e de reposição de perdas salariais dependem do prefeito municipal. “A reivindicação dos servidores é justa, mas a reestruturação e a reposição precisam ser feitas com responsabilidade. De nada adiantaria conceder um reajuste de 40% se não há como pagar”, disse a vereadora.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) esclareceu que o prefeito Sanchotene Felice pretende realizar a reforma administrativa ainda nesse ano. “Dependemos do Executivo, e não há como aprovar reajustes para os servidores sem que o projeto seja encaminhado pelo Executivo”, destacou.

4 de agosto de 2009