Notícias

O parlamento municipal de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira (10/09/09), a Polícia Civil por ocasião dos 201 anos de criação da instituição no Brasil, comemorados na data de hoje. Na solenidade especial, foram destacados os excelentes resultados obtidos pelo trabalho conjunto dos órgãos estaduais de segurança pública no município. Em 2009, Uruguaiana registra até o momento sete homicídios, todos já esclarecidos. A redução nos indicadores de criminalidade, como o caso do furto de veículos, é atribuida à dedicação dos policiais civis e militares que estão lotados na cidade.

A homenagem à Polícia Civil foi proposta pelos vereadores Ronnie Mello (PP) e Rogério de Moraes (PSDB). Participaram do evento, os delegados de Polícia Jader Duarte, Ana Pippi e Marcelo Teixeira, além dos escrivães e inspetores das delegacias de Uruguaiana. O prefeito municipal foi representado pelo secretário de governo José Alberto Leal.

O delegado Jader Duarte, titular da 1ª DP, destacou a importância da homenagem para o reconhecimento da categoria profissional. “Hoje, Uruguaiana vive um momento melhor. São números inquestionáveis de redução de criminalidade. A cidade chegou a ter 61 homicídios em um ano. Mas ao mesmo tempo em que comemoramos estes resultados, também fazemos uma reflexão para vermos o está sendo feito e a que custo está sendo feito. Sem recursos humanos, sem cursos de aperfeiçoamento, sem meios de trabalho, não há como se manter uma polícia qualificada”, disse Duarte.

O delegado salientou ainda a importância da estada do secretário estadual de Segurança Pública, Edson Goularte, em Uruguaiana, nesta quinta e sexta-feira, para participar da reinstalação do Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro) do município. “Será uma oportunidade de apresentar ao secretário o resultado do trabalho que vem sendo prestado pelos órgãos de segurança pública e mostrar que Uruguaiana deixou de ser uma das cidades mais violentas do Estado”, disse.

O vereador Ronnie Mello, ao prestar sua homenagem à Polícia Civil, ressaltou a dedicação e o talento dos servidores da instituição que, apesar das deficiências na estrutura, conseguem reduzir os indicadores de criminalidade da cidade.

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (10/09/09), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que busca autorização legislativa para a doação de um terreno, pelo município, no Distrito Industrial, ao Grupo Nutribel Betim. O terreno tem a dimensão de 35.873 metros quadrados. A Nutribel pretende instalar no local uma unidade industrial alimentícia para beneficiamento mensal de 3 mil toneladas de arroz. Em atividade, a empresa projeta a geração de 50 empregos diretos e outros 100 indiretos, além de um faturamento mensal projetado em R$ 3,5 milhões. A Nutribel planeja ainda instalar uma central termoelétrica com capacidade inicial para gerar quatro megawatts de energia a partir do aproveitamento do subproduto da casca de arroz. A Nutribel deve começar as obras de construção da unidade logo após a doação do terreno. O projeto será apreciado pelos vereadores nas comissões técnicas da Câmara Municipal, antes de retornar para a votação em plenário.

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira (10/09/09), o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza. O autor do projeto, vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), enfatizou que a declaração de utilidade pública vai estimular o desenvolvimento da associação de catadores. “Agradeço o apoio dos vereadores ao projeto. A Associação é formada por pessoas necessitadas e, a partir desta declaração, certamente, a entidade vai poder ter acesso a recursos públicos para desenvolver projetos sociais que contemplem toda a coletividade”, disse.

A reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e membro do Conselho Federal de Educação, professora Maria Beatriz Luce, frisou, diversas vezes, na tarde desta terça-feira (08/09), que cursos de licenciatura para formação de professores estão sendo criados pela universidade pública para atender as necessidades da região. Para 2010, o Campus de Uruguaiana oferecerá o novo curso de licenciatura em Ciências da Natureza, formando professores para atuar em ensino fundamental e em ensino médio, com capacitação em química, física e biologia.

Luce esteve reunida com vereadores e professores na Câmara Municipal de Uruguaiana para buscar alternativas à crise que se instalou no município desde o anúncio de fechamento definitivo da PUC e, por consequência, o fim da oferta dos cursos de formação da área de Educação. Para o promotor de Justiça Cláudio Mello, a crise poderá representar um “risco civilizatório” para a cidade, em virtude do “vácuo” na formação de professores. “A crise vai resultar no regresso, no recúo, para Uruguaiana, em sua formação civilizatória”, declarou Mello.

Enquanto alunos dos cursos da Unipampa protestavam, em frenta à Câmara Municipal, contra a falta de professores e de material para as aulas práticas, a reitora Maria Beatriz Luce sugeria aos vereadores e educadores a criação de um grupo de trabalho para avaliar as necessidades do município em termos de formação de professores. “A formação do magistério é estratégica para o Ministério da Educação e é uma obrigação de todas as universidades federais. Vamos ter mais licenciaturas nos campus da Unipampa, mas estes cursos de licenciatura serão criados a partir da base de conhecimento que cada Campus da Unipampa tem a oferecer, aproveitando laboratórios e a estrutura já existentes”, disse a reitora.

Atualmente, o Campus da Saúde da Unipampa, em Uruguaiana, possui 700 alunos matriculados em seis cursos e 58 docentes em tempo integral. A reitora disse que a falta de professores existe, mas que somente em 2010 poderá ser realizado novo concurso para o preenchimento das 120 vagas para contratação de professores. “Realizamos concurso, mas as vagas não foram preenchidas. Estamos nos socorrendo de professores de outras universidades federais vizinhas para temporariamente suprir a falta de docentes”, destacou. A reitora declarou ainda que os alunos terão a carga horária de aulas cumprida e que nenhum acadêmico receberá aulas de pessoas não qualificadas. Nesta quarta-feira, a reitora permanece em Uruguaiana quando se reunirá com os representantes dos diretórios acadêmicos e com os professores da Unipampa, antes de retornar a Bagé.

8 de setembro de 2009

As coordenadoras regional e municipal do Primeira Infância Melhor (PIM), professoras Flora Machado Duarte e Maria da Graça Saraiva Corrêa, explanaram, nesta terça-feira (08/09/09), na Câmara Municipal de Uruguaiana, sobre o programa que foi concebido originalmente em Cuba e que está sendo aplicado no Estado para orientar as famílias a promover o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

Em Uruguaiana, o programa PIM atende 1.250 famílias em situação de vulnerabilidade social. Estas famílias são assistidas, semanalmente, por 50 visitadores que acompanham o desenvolvimento de 800 crianças e de 40 gestantes. O programa é resultado de uma parceria entre o governo do Estado e os municípios gaúchos.

Para a coordenadora regional, Flora Duarte, o programa PIM pode ampliar ainda mais a sua presença no município. Enquanto Uruguaiana conta com apenas 4,98% da população de crianças sendo atendida pelo PIM, outros municípios do Estado contam com uma abrangência de 100%. “Uruguaiana possui suas particularidades. O cinturão de miséria é muito maior do que em cidades como Marau, na região norte do Estado. Em Uruguaiana, precisamos aumentar o número de visitadores para ampliar o número de famílias atendidas”, destacou.

A coordenadora municipal do PIM, Maria da Graça Corrêa, comenta que o programa está inserido em uma política pública que objetiva prevenir a repetência escolar, a gravidez na adolescência, o consumo de drogas e os casos de violência doméstica. “O PIM ensina a família a amar os seus filhos e estas famílias bem orientadas evitarão problemas sociais futuros”, disse.

A exposição das coordenadoras do PIM foi requerida pelo vereador Rafael Alves (PSDB). Segundo o parlamentar, o governo do Estado irá apoiar todos os visitadores com bicicletas. Em Uruguaiana, as secretarias de Ação Social, Saúde e Educação estão envolvidas no projeto PIM.

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quinta-feira (17/09/09), sessão especial em homenagem aos 45 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana. A sessão foi proposta pela vereador Josefina Soares (PSDB). Em Uruguaiana, a entidade que congrega 380 associados é presidida pelo lojista Jorge Prestes Lopes. O secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Vinícius Dela Pace, prestigiou a sessão, representando o prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

Em seu pronunciamento, a vereadora Josefina Soares destacou a importância da entidade empresarial e a sua participação em vários assuntos de interesse da comunidade local como a abertura do novo acesso à ponte internacional, a reativação do Conselho Pró-Segurança Pública de Uruguaiana (Consepro) e o apoio ao carnaval fora de época da cidade. “Parabenizo a entidade pela atuante participação em todos os temas de interesse da comunidade de Uruguaiana”, disse a vereadora.

O presidente da CDL, Jorge Lopes, agradeceu a homenagem da Câmara Municipal. Lopes enfatizou que a entidade, desde 1964, trabalha em prol do desenvolvimento do comércio de Uruguaiana. “Nossa entidade, ao longo do tempo, passou a se inserir em temas voltados para o desenvolvimento, geração de empregos e bem-estar da população”, disse. O dirigente cumprimentou a Câmara Municipal de Uruguaiana por ter aprovado projetos importantes para o desenvolvimento do comércio local. Neste ano, foram aprovados os projetos que autorizaram a abertura do comércio aos domingos e o do Dia do Cliente em 15 de setembro. “Sabemos da preocupação de todos os vereadores em desenvolver Uruguaiana. Nosso segmento é o que mais emprega no município e o interesse dos lojistas é o de gerar cada vez mais postos de trabalho”, destacou Lopes.

O parlamento de Uruguaiana realizou na noite de quinta-feira passada (03/09/09) a tradicional sessão solene alusiva à Semana da Pátria e aos 187 anos de Independência do Brasil. Os homenageados deste ano foram o professor Nelson Rodrigues Pereira e o soldado PM Roberto Cabrera dos Santos, que receberam Diplomas de Honra ao Mérito, além da professora Marisa Albertina Crivelaro da Silva e do administrador Sadi da Silveira Martins, que receberam a Grande Condecoração Municipal Medalha de Ouro. Os quatro homenageados foram agraciados com as distinções honoríficas em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade de Uruguaiana.

O evento contou com a presença do secretário de Governo, José Alberto Leal, do presidente da Comissão Organizadora da Semana da Pátria, professor Delmar Kaufmann, do General Celso Leite Rodrigues, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e do vice-cônsul honorário do Reino da España, Enrique Querol. Os homenageados agradeceram a distinção, concedida pela Câmara Municipal, e destacaram a importância da homenagem em suas vidas profissionais e pessoais.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (03/09/09), o requerimento dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente da Silva Corrêa (PT) no qual solicitam à direção da AES Sul informações sobre o histórico das negociações e dos processos judiciais pendentes entre a empresa e a prefeitura de Uruguaiana. Os dois vereadores solicitam ainda informações sobre o histórico das contas de luz nos pontos onde foi cortado o fornecimento de energia elétrica e que estão sendo abastecidos por geradores de energia a diesel. Segundo o vereador José Clemente Corrêa, o pedido de informações é necessário para os vereadores poderem confrontar as informações que também serão encaminhadas pela prefeitura em resposta a um requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). “Há 22 pontos da prefeitura com o fornecimento de energia cortado pela AES Sul. Precisamos saber qual era o valor gasto pela prefeitura para manter as contas de luz e comparar estes valores com o custo atual para manter os geradores de energia”, explicou.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (03/09/09), o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), no qual solicita à governadora Yeda Crusius (PSDB) a instalação de uma Escola Tiradentes em Uruguaiana. A escola de ensino médio  segue a orientação pedagógica da Brigada Militar. No Estado, os municípios de Santa Maria, Passo Fundo e Ijuí já foram contemplados com unidades da Escola Militar Tiradentes. Para o vereador Ronnie Mello, a escola representaria um ganho para o município, tornando a cidade uma referência no ensino militar na região da Fronteira Oeste. O requerimento também será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), ao comandante regional da Brigada Militar e ao deputado estudual Frederico Antunes (PP). A solicitação recebeu o apoio dos demais vereadores.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que suplementa o valor de R$ 631,7 mil, no orçamento público. Os recursos serão alocados em programas de vigilância sanitária e de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Parte dos recursos cobrirá as despesas com treinamento de pessoal, manutenção e aquisição de equipamentos e aquisição de um veículo e duas motocicletas para uso exclusivo da equipe de fiscalização da vigilância sanitária. Outra parte da suplementação cobrirá as despesas de manutenção e aquisição de veículo para uso exclusivo na execução das ações de vigilância em saúde. Os recursos são provenientes de superávits financeiros, vinculados ao Programa de Manutenção da Vigilância Sanitária e de Vigilância em Saúde.

3 de setembro de 2009

O deputado federal e ex-prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT/RS), defendeu, na tarde desta quinta-feira (01/10/2009), durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, um modelo de distribuição equitativa, entre Estados e Municípios brasileiros, dos recursos oriundos da exploração do petróleo. Marroni participa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O deputado classificou de “injusta” a atual distribuição de R$ 7 bilhões anuais em royalties.

“Cerca de 84% dos royalties pagos pela exploração de recursos da União acabam sendo distribuídos para poucos municípios do Rio de Janeiro. É injusto”, declarou. Marroni falou a respeito dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que pretendem regulamentar a distribuição de royalties aos Estados e municípios decorrentes da exploração de petróleo da camada pré-sal na costa marítima brasileira. Segundo o parlamentar gaúcho, se os recursos da exploração de petróleo atual fossem distribuídos de foram justa, todas as prefeituras do Brasil receberiam um aporte de recursos em seus orçamentos. “Para Uruguaiana, haveria 13% a mais de recursos no orçamento, com repasses pelo Fundo de Participação dos Municípios”, disse.

O deputado destacou ainda que as reservas do pré-sal podem chegar a 90 bilhões de barris de petróleo, colocando o Brasil como a quarta maior reserva do mundo, atrás somente das nações árabes. “Alguns imaginam que o Brasil chegará em 114 bilhões de barris e isso mudará toda a geopolítica mundial, em vista do esgotamento das reservas mundiais em outros países. Precisamos estar atentos a tudo isso, porque essa riqueza representa 10 vezes o PIB do Brasil e haverá recursos para muitos projetos”, alertou o deputado federal.

Marroni explicou também que o atual modelo de exploração também deverá ser modificado pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil adota o regime de concessão para a exploração do petróleo. Por este modelo, a empresa concessionária assume a exploração e se apropria do petróleo produzido, pagando apenas impostos, royalties e participações legais ao país.

O deputado defendeu o modelo de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, no qual o Estado detêm a propriedade de 70% a 90% dos recursos petrolíferos extraídos pelas empresas. “O governo ainda não fixou em quanto será a participação. Mas os recursos oriundos dessa partilha das áreas de prospecção serão destinados a um fundo de reserva para gerações futuras, sendo aplicado em educação, cultura, ciência, tecnologia, erradicação da pobreza e meio ambiente”, comentou.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (01/09/09), três moções de congratulações. A primeira delas, proposta pela vereadora Josefina Soares (PSDB), será encaminhada ao diretor e funcionários do Diário da Fronteira pelo aniversário da jornal. As outras duas moções foram propostas pelo vereador Ronnie Mello (PP) e serão entregues ao produtor Eduardo Macedo Linhares, pela conquista do Freio de Prata na Expointer 2009, e ao empresário José Schwanck, pela conquista do troféu mérito do transporte e logística 2009 conferido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do RS.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (01/09/09), o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) no qual solicita a realização de uma audiência pública, em 05 de outubro próximo, para debater com os profissionais da área da saúde de Uruguaiana e com a comunidade em geral temas como a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas, a criação de um piso nacional para enfermagem e a criação de um pólo de qualificação de auxiliares de enfermagem com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RS) e do Ministério de Trabalho.

Para a audiência pública, serão convidados painelistas para debater os três temas. Entre os painelistas estarão Maria da Graça Piva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RS), Airton Amaral, assessor legislativo do COREN/RS, e Flavio Zacher, assessor especial do Ministério do Trabalho. Segundo o vereador Rogério de Moraes, os mesmos temas já tramitam no Congresso Nacional e o objetivo da audiência pública é esclarecer a categoria e a comunidade em geral. “Os profissionais de enfermagem são os que mais sofrem de estresse agudo, conforme estudos da Organização Mundial de Saúde. A redução da jornada de trabalho é uma das alternativas para garantir qualidade de vida a estes profissionais e a qualidade no serviço prestado”, disse Moraes.

A primeira reunião entre mototaxistas e os vereadores autores do projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi em Uruguaiana ocorreu, nesta segunda-feira (31/08/09), no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB), autores do projeto que tramita no legislativo local, prestaram esclarecimentos sobre o objetivo da proposta e sobre como se pretende entregar a concessão do serviço público de transporte de passageiros em motocicletas no município.

O projeto de lei visa disciplinar a atividade dos mototaxistas no município, a partir das normas previstas na Lei Federal 12.009/2009. A lei federal sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em julho passado, regulamentou a profissão de mototaxista em todo o país, abrindo a possibilidade dos municípios legislarem sobre as concessões. Segundo os vereadores autores, a nova lei municipal deverá trazer critérios como o número máximo de mototaxistas por cada ponto (agência de mototáxi), o número total de concessões individuais para a prestação do serviço e a distância mínima entre as agências prestadoras de serviço.

A proposta legislativa já recebeu parecer favorável do vereador Francisco Barbará (PMDB), relator na comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Para Barbará, o projeto não apresenta vício de competência e nem vício de inconstitucionalidade. O projeto de lei, agora, segue a tramitação nas comissões de Serviços Municipais e de Finanças e Orçamento. O vereador Mauro Brum considera que o projeto deverá sofrer emendas nessas comissões. “Os vereadores irão ouvir mais pessoas para aperfeiçoar a proposta inicial. Os mototaxistas precisam nos trazer ideias para ampliar o debate sobre este tema”, comentou.

A estimativa é de que estejam trabalhando, na cidade, cerca de mil mototaxistas. Desses cerca de 400 fazem parte da associação de mototaxistas. Segundo o vereador Rogério de Moraes, um aspecto importante da proposta legislativa é que o número de concessões será proporcional ao da população de Uruguaiana, na base de um mototaxista para cada 200 habitantes. “Esse critério limitará o número de concessões. Também não há motivo para preocupação entre os taxistas, porque taxistas e mototaxistas trabalham com clientelas diferenciadas”, disse.

Além de terem sido distribuídas cópias do projeto, ficou acertado, ao final da reunião, que um novo encontro dos vereadores com os mototaxistas deverá ocorrer em setembro, possivelmente, em um sábado à tarde para que a categoria possa participar em maior número. Na reunião desta segunda-feira, participaram, além dos vereadores autores do projeto, os parlamentares José Clemente Corrêa (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

A Câmara Municipal realizará na noite de 03 de setembro, a partir das 20h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, a sessão solene alusiva à Semana da Pátria e aos 187 Anos da Independência do Brasil. Na ocasião serão homenageados com Diplomas de Honra ao Mérito o professor Nelson Rodrigues Pereira e o soldado PM Roberto Cabrera dos Santos. Os dois homenageados foram indicados pelos vereadores José Fernando Tarragó e José Clemente da Silva Corrêa, respectivamente. A Câmara Municipal também homenageará, com a Grande Condecoração Municipal Medalha de Ouro, a professora Marisa Albertina Crivelaro da Silva e o administrador Sadi da Silveira Martins. Os dois foram indicados, respectivamente, pelos veradores Neraí Kaufmann e Luis Gilberto de Almeida Risso. A alocução à Pátria será feita pelo vereador Rogério de Moraes.

27 de agosto de 2009