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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (20/05/10), o projeto-de-lei que autoriza o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a declarar Uruguaiana “Cidade Irmã” da vizinha comunidade argentina de Paso de los Libres. A declaração contemplará a integração cultural, tecnológica e social entre as duas cidades de fronteira. A votação do projeto foi acompanhada pelo ex-secretário municipal, Vinícius Dela Pace, e pelo vice-cônsul brasileiro em Paso de los Libres, Lucas Brandão.

Com sete votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (20/05/10), o projeto-de-lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Uruguaiana. O novo empreendimento habitacional destinará 241 unidades de casas populares para famílias de Uruguaiana com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O projeto aprovado autoriza o município a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, uma área para o loteamento das 241 casas. O área de 35,7 mil metros quadrados fica localizada dentro do Loteamento João Paulo II, no bairro Cabo Luiz Quevedo, cuja capacidade total é para 881 lotes.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Uruguaiana e oferecer moradias dignas para as famílias de baixa renda. O programa está sendo implantado em parceria pelos governos municipal e federal. Durante a sessão, três vereadores estavam ausentes.

O vice-prefeito de Uruguaiana, atual secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Giancarlo Fonseca, compareceram, na manhã desta quarta-feira (19/05/10), à reunião ordinária da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização contra os vendedores ambulantes no centro da cidade. Os dois secretários foram enfáticos em dizer que a fiscalização da prefeitura objetiva organizar o comércio nas ruas centrais.

Segundo o secretário Fonseca, há dois tipos de vendedores ambulantes em atividade e duas medidas estão sendo adotadas pela prefeitura. Com relação aos vendedores ambulantes que comercializam mercadorias industrializadas, a prefeitura exigirá que todos possuam alvarás e se estabeleçam nas bancas do Centro Comercial Popular da Baixada (camelódromo). Já os vendedores ambulantes de produtos alimentícios, a prefeitura passará a exigir, além de alvará sanitário, o alvará comercial. “Para os vendedores ambulantes de alimentos, estamos estudando ainda a possibilidade de estabelecer 12 pontos fixos, onde os vendedores ambulantes de alimentos possam, de forma rotativa, vender seus produtos”, disse Fonseca.

O vereador Mauro Brum, que presidiu a reunião da comissão, cobrou dos secretários uma fiscalização uniforme e isonômica para todo o comércio (formal e informal). Segundo Brum, há estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, que estão ocupando as calçadas sem autorização da prefeitura e sem pagar pelo uso de área de domínio público. “O mesmo rigor da fiscalização tem que existir tanto para o comércio informal, quanto para o comércio formal”, disse o vereador.

O vice-prefeito Schneider disse que os comerciantes formais estão sendo notificados a cumprir a legislação e que, desde 2005, a prefeitura já conseguiu retirar mais de 40 toldos metálicos de lojas que invadiam as calçadas. O secretário Fonseca, por sua vez, esclareceu que dois comerciantes do centro da cidade pagam, mensalmente, taxas pelo uso das calçadas em duas ruas centrais. A comissão de Serviços Municipais irá formalizar um pedido de informações à prefeitura sobre o valor das taxas, os decretos que autorizam o uso de área pública e sobre a atual administração do camelódromo da baixada.

Acontecerá nesta quarta-feira (19/05/10), às 18h, audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana para debater as cheias do Rio Uruguai. A realização da audiência foi requerida pelo vereador Gilberto Risso (PMDB). São aguardados para o evento, representantes do Sindicato Rural, da Associação dos Arrozeiros, da União dos Legisladores da Fronteira Oeste, dos pescadores, das associações de moradores e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hiddrográfica do Rio Ibicuí. A audiência pública é aberta à população.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (18/05/10), requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) o qual será encaminhado à direção da Escola Marista Sant’Ana, solicitando apresentação do projeto de reaproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha na tribuna da Câmara Municipal. A apresentaçãoserá agendada para o dia 1º de junho, durante a sessão ordinária do parlamento municipal.

A Câmara Municipal aprovou o requerimeto da vereadora Neraí Kauffmann (PSDB), solicitando a cedência da tribuna livre para os integrantes do Centro de Equoterapia General Fidélis. A parlamentar justificou que os integrantes da Equoterapia aproveitarão o espaço da tribuna para explanar sobre o serviço de atendimento às pessoas com necessidades especiais no dia 6 de julho próximo, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

18 de maio de 2010

O vereador José Clemente Corrêa (PT) requereu, nesta terça-feira (18/05/10), a convocação dos secretários Luiz Augusto Schneider, da Secretaria Municipal de Saúde, e Giancarlo Ferriche Fonseca, da Secretaria de Indústria e Comércio, para que participem da reunião ordinária da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública, e possam esclarecer os vereadores sobre a situação dos vendedores ambulantes no centro da cidade. A reunião da comissão ocorrerá na manhã desta quarta-feira (19/05), no plenário da Câmara Municipal.

A vereadora Josefina Soares (PSDB) apresentou requerimento, nesta terça-feira (18/05/10), solicitando que a delegada de Polícia Civil, Ana Luíza Pippi, seja convidada pelo parlamento municipal para explanar sobre o trabalho que é desenvolvido no combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes no município. A delegada será convidada a explanar sobre o assunto no dia 31 de maio.

O presidente do poder legislativo municipal, vereador Adalberto Silva (PP), deu início, na manhã desta sexta-feira (14/05/10), ao Programa de Capacitação de Estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana. A iniciativa, pioneira na história do parlamento do município, objetiva qualificar o atual grupo de 15 jovens que realizam estágio no legislativo. O programa será coordenado pelo administrador e assessor de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal, Loeci Gonçalves Albeche, e pela servidora pública Lucia Regina Guterres Cabezudo.

Albeche salientou que o ciclo de palestras do programa de capacitação será realizado sempre às sextas-feiras, no plenário da Câmara Municipal, no horário de 11 horas às 12 horas. Segundo o coordenador o objetivo é orientar os estagiários a bem desempenhar suas funções e preparar os jovens para a vida profissional. Entre os temas a serem desenvolvidos no ciclo de palestras estão: o processo legislativo para aprovação de leis e a visão ampla da administração pública.

Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, da Câmara Municipal de Uruguaiana, ouviram, na manhã desta quarta-feira (12/05/10), o relato de três representantes dos vendedores ambulantes da cidade. O grupo reclamou da fiscalização, desenvolvida pela prefeitura, nos últimos dias. Segundo os ambulantes, fiscais da prefeitura estão impedindo os vendedores de rua de comercializarem mercadorias nas calçadas centrais de Uruguaiana. Para eles, há muitas famílias que dependem da atividade informal para garantir a subsistência.

Os vendedores ambulantes Roger Moraes, Cristel Manoeli da Silva e Márcio da Silva relataram aos vereadores que  vários ambulantes estão sendo impedidos de comercializar produtos nas ruas desde segunda-feira passada. O tema preocupou os parlamentares. Para o vereador José Clemente Corrêa da Silva (PT), o governo municipal precisa definir “quem pode trabalhar como vendedor ambulante, de que forma e quais são os produtos permitidos”.

O vereador Rafael Alves (PSDB), por sua vez, se solidarizou com os ambulantes e disse que a atividade dos ambulantes está amparada pela legislação. Para o vereador Alves, os vendedores de rua têm o direito de trabalhar, desde que atendidos os requisitos exigidos pela prefeitura.

O vereador da oposição Mauro Brum (PMDB) lembrou que a prefeitura chegou a construir um camelódromo para retirar todos os vendedores ambulantes das ruas da cidade e que a fiscalização e apreensão de produtos dos ambulantes existe desde a década de 1980. Brum sugeriu que os vereadores, os vendedores ambulantes e o governo municipal mantenham um diálogo construtivo para resolver o problema em definitivo.

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou, na reunião ordinária desta terça-feira (11/05/10), requerimento que será enviado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a implantação de duas passarelas para circulação de pedestres sobre a BR-472. Segundo o vereador há intenso tráfego de veículos e grande circulação de pedestres em dois pontos específicos da rodovia federal. A sugestão do vereador é de que as duas passarelas sejam construídas para interligar os bairros Betânia e Emílio Brandi e os bairros Áreas Verdes e Ipiranga. A preocupação do parlamentar é com a segurança dos estudantes e dos moradores que cruzam a BR-472 nesses dois locais.

Um segundo requerimento, apresentado pelo vereador, será encaminhado à prefeitura, solicitanto informações sobre a conservação das árvores de grande porte e que podem oferecer risco às pessoas que transitam pelos passeios públicos. Mello também solicita informações sobre os motivos da proibição para plantio de árvores frutíferas em vias públicas.

Trinta e sete pacientes, todos portadores do vírus da hepatite C, já estão sendo atendidos pelo Centro de Aplicação e Monitorização de Medicamentos Injetáveis (CAMMI), da Secretaria Municipal de Saúde. A informação foi prestada aos vereadores pela enfermeira-chefe do departamento DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde, Adriana Tamay. A enfermeira prestou, nesta terça-feira (11/05), esclarecimentos sobre o funcionamento do CAMMI e do Ambulatório de Hepatites Virais. A expectativa é de que com a realização de maior número de exames o número de pacientes possa triplicar no município.

Além do acompanhamento dos pacientes, os dois serviços oferecem à população a possibilidade de realização de testes gratuitos e rápidos para detectar a presença do vírus das hepatites C e B. “As pessoas costumam realizar o teste somente depois do surgimento de algum sintoma da doença. Entretanto, com o serviço do laboratório as pessoas não precisam aguardar pela manifestação da doença. É possível realizar o teste da hepatite sem sintomas. Basta procurar o serviço e o teste será realizado”, explicou.

Os serviços do laboratório e do CAMMI foram inaugurados, em 30 de abril passado, pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) e pela governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB). Segundo a enfermeira, os 37 pacientes recebem tratamento com medicação e são acompanhados, semanalmente, por uma equipe qualificada. Segundo Tamay, entre os benefícios do serviço está o melhor aproveitamento da medicação, devido ao compartilhamento das ampolas. Cada ampola tem um custo de R$ 1,2 mil para o governo do Estado.

Tamay explicou que o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde é transformar o Laboratório de Hepatites Virais em polo regional de atendimento. Um equipamento de R$ 200 mil deverá ser adquirido para o laboratório, viabilizando a realização de exames complexos que auxiliam a avaliar de forma quantitativa e qualitativa a carga viral dos pacientes e a evolução dos tratamentos. “Atualmente, esses exames complexos precisam ser realizados em outra cidade. Nosso objetivo é oferecer todo o exame em Uruguaiana”, comentou.

O vereador Rafael Alves (PSDB), autor do convite à enfermeira para falar sobre o assunto na tribuna do legislativo, louvou a parceria entre os governos municipal e estadual que permitiu a instalação, na Secretaria de Saúde de Uruguaiana, do sétimo centro de aplicação e monitorização de medicamentos injetáveis do Estado. O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) fez perguntas sobre o fornecimento de medicamentos aos pacientes e sobre os critérios para a contratação dos profissionais de saúde que trabalham nos dois serviços.

10 de maio de 2010

A Câmara Municipal realizou, na última sexta-feira, dia 07 de maio de 2010, por iniciativa do ver. Rafael Alves (PSDB), audiência pública que abordou o tema Direitos Humanos – Inclusão e Diversidade, a qual contou com as presenças do Deputado Estadual Paulo Brum, do Secretário Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Tarcízio Teixeira Cardoso, do presidente da União dos Legisladores da Fronteira Oeste – ULFRO – Vereador Mário Augusto Teixeira de Souza, e de representantes de entidades que trabalham pela inclusão dos portadores de necessidades especiais.

O Secretário Tarcízio expôs a forma como foi criada a secretaria em Porto Alegre, dizendo das ações de implantação e do trabalho desenvolvido, como forma de incentivar a mesma medida em nosso Município. O Secretário disse, também, que é elogiável a clareza de atitudes demonstrada na audiência pública, onde todos se mostraram imbuídos no interesse de resolver os problemas existentes.

O ver. José Clemente Corrêa da Silva (PT) apresentou algumas imagens, mostrando que Uruguaiana tem muito a fazer quanto à acessibilidade, a começar pela entrada dos órgãos públicos municipais, como a própria Câmara, a Prefeitura, a Biblioteca e o acesso nas faixas de pedestres.

Também foi citada a ausência de profissional formado em LIBRAS – Linguagem Brasileira de Sinais – para a interpretação simultânea do evento aos deficientes auditivos. Os vereadores presentes assumiram o compromisso de viabilizar a formação de um servidor para esta função.

O Deputado Paulo Brum, que é cadeirante, comprometeu-se a buscar, em conjunto com as autoridades e representantes de entidades de Uruguaiana, a implementação das ações necessárias para amenizar as dificuldades e oportunizar o pleno acesso aos portadores de necessidades especiais, através dos projetos que o Estado disponibiliza aos municípios, bem como, tomando por modelo as iniciativas exitosas de outras cidades.

No encerramento, o ver. Rafael Alves (PSDB) agradeceu a participação dos presentes e considerou muito proveitosa a audiência pública, dizendo acreditar que muitas mudanças serão realizadas a partir desse evento.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 017/2010, encaminhado pelo Prefeito, autorizando a contratação temporária de pessoal para lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, deverão ser contratados dois mecânicos, dois operadores de máquina e dois eletricistas, a fim de sanar deficiências de pessoal na Secretaria até que seja realizado o concurso público previsto para breve.

As contratações serão feitas por até 180 (cento e oitenta) dias, com previsão de prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, podendo, ainda, ser rescindidos, a qualquer tempo, com a promulgação do resultado final do concurso público para provimento das respectivas vagas.

Estiveram, ontem, no plenário da Câmara Municipal, as representações do carnaval de nossa cidade, quando, em audiência pública, debateram os mais diversos aspectos da festa que já é reconhecida nacionalmente.

A audiência pública foi presidida pelo proponente, ver. Ronnie Mello (PP), e contou com a participação do Secretário da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Giancarlo Ferriche Fonseca, Capitão Rodrigo França, da Brigada Militar, Sr. Edson Mainardi, do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Luiz Carlos Beheregaray, da ACIU, Marcelo Luzardo, presidente da LIESU – Liga Independente das Escolas de Samba, presidentes de algumas escolas de samba, além de simpatizantes do Carnaval de Uruguaiana.

A grande maioria dos presentes manifestou-se sobre o cumprimento do horário estipulado para o início dos desfiles, sugerindo que seja imposta penalidade às escolas que atrasarem; as deficiências da sonorização da avenida, no contraponto custo X benefício; a área de concentração das escolas antes de entrarem na avenida; a viabilidade de construção de um sambódromo, considerando as limitações impostas às escolas em razão da estrutura da Avenida Presidente Vargas; a distribuição dos ingressos; a disponibilização de um número de telefone para chamadas gratuitas para informações, além dos papéis a serem desenvolvidos pela Comissão de Carnaval e pela LIESU.

Entre as sugestões, destacam-se: a criação de oficinas que formem profissionais do carnaval, utilizando mão-de-obra local, valorizando e preservando as raízes da festa uruguaianense; a mudança de direção do desfile na avenida como forma de aproveitar a segunda pista para a disposição dos carros alegóricos; o maior controle de circulação de pessoal e a criação de parcerias e o maior envolvimento dos hotéis, restaurantes e bares da cidade com vistas ao incentivo do turismo na época do carnaval, com roteiro de programações para os turistas.

O presidente da Liesu, Marcelo Luzardo, disse que pretende realizar um trabalho de parceria com o poder público, em defesa do crescimento do carnaval de Uruguaiana e citou a inclusão da festa como projeto da Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet.

O ver. Ronnie Mello comprometeu-se em reunir as sugestões e manifestações dos presentes em um documento que será encaminhado para análise conjunta do Poder Público, Comissão de Carnaval, LIESU e demais entidades ligadas ao Carnaval, dizendo ter sido esta a primeira iniciativa e que outros debates serão oportunizados no decorrer do ano, a fim de que seja enriquecido o

6 de maio de 2010