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A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11/2009), a indicação, de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB), que requer ao prefeito a realização de um estudo sobre a viabilidade de ser ampliado o período da licença maternidade das servidoras municipais. A ampliação seria de quatro para seis meses. O vereador justifica que as servidoras federais já gozam do direito à licença maternidade de seis meses graças à aprovação de lei federal. A equiparação das servidoras municipais depende, no entanto, de projeto de lei municipal e de iniciativa do prefeito. Segundo o vereador Alves, a ampliação da licença maternidade traria inegáveis benefícios para o desenvolvimento emocional das crianças. A indicação aprovada será encaminhada ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11), a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que trata da alteração da estrutura administrativa da prefeitura. O projeto de autoria do Executivo propõe a criação de três secretarias e a modificação da denominação de outras duas secretarias. As secretarias a serem criadas são a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Esportes e Lazer e a Secretaria de Transportes.

O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, destacou a importância da criação das novas secretarias para o município. “Não tenho dúvida de que a criação da Secretaria de Esportes e de Lazer facilitará a realização de eventos esportivos na cidade”, ressaltou.

Na justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), as modificações têm por escopo adequar a atual estrutura administrativa às necessidades presentes e atender recomendações institucionais. A Secretaria de Meio Ambiente, por exemplo, será criada para atender recomendação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A Secretaria de Transportes coordenará o transporte coletivo urbano de passageiros no município, incluindo-se a criação da Empresa Municipal de Transportes Coletivos (EMTC). A Secretaria de Esportes e Lazer terá a seu cargo o planejamento e a supervisão de eventos esportivos e de lazer, além do gerenciamento dos centros esportivos e do Parque Dom Pedro II.

3 de novembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (03/11/2009), a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do projeto de lei que busca autorização legislativa para a contratação, em caráter temportário, de dois farmacêuticos bioquímicos e de um profissional em educação física para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os dois farmacêuticos contratados deverão atuar no Laboratório de Fronteira e o profissional de educação física no projeto Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTS). O projeto DANTS é executado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Os três profissionais serão contratados por 12 meses e receberão salários mensais de R$ 1 mil. Os contratos, já aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, serão mantidos com recursos do financiamento das ações de vigilância em saúde, oriundos do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde, repassados pelo Governo Federal.

Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública se reuniram, na noite desta quinta-feira (29/10/2009), para ouvir os relatos de vendedores ambulantes de alimentos de Uruguaiana. O grupo de ambulantes falou sobre as apreensões de alimentos, realizadas pelos fiscais da vigilância sanitária do município, e sobre as novas exigências que estão sendo impostas aos ambulantes pelo município. Entre as novas exigências estão o uso de carrinhos com estufa, churrasqueiras a gás e a permanente circulação dos vendedores.

Parte do grupo de ambulantes comentou que tiveram os alimentos apreendidos e inutilizados mediante a justificativa de que eram impróprios para o consumo humano. Outros, porém, relataram que chegaram a ser notificados a não comercializar produtos alimentícios nas vias públicas e que, desde então, permanecem fora da atividade comercial por receio de terem os produtos apreendidos. Há vendedores que dependem do negócio informal para manter suas famílias.

A reunião extraordinária foi presidida pelo vereador Mauro Brum (PMDB). Os vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP) também participaram do encontro. Após terem sido ouvidos os relatos, Brum informou que na próxima terça-feira (03/11) serão apresentados requerimentos verbais para solicitar ao Executivo Municipal esclarecimentos e medidas alternativas para resolver a situação dos vendedores ambulantes de alimentos. O executivo será solicitado a responder os requerimentos em até 15 dias.

O vice-presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador José Clemente Corrêa, foi ainda mais além. O parlamentar pedirá que, enquanto não se estabelecer uma regulamentação e uma metodologia para o trabalho dos ambulantes de Uruguaiana, a prefeitura autorize os vendedores a trabalhar. “Se não houver resposta nesse sentido, vamos pedir judicialmente providências para que essas pessoas possam trabalhar”, destacou. Para o vereador as ações da vigilância sanitária podem representar uma situação que ele classificou como “abuso de autoridade”. “Para certificar que um alimento é impróprio para o consumo humano, a prefeitura necessita de um laudo técnico emitido por um laboratório credenciado. E eu afirmo não existir esse laudo. Houve um abuso de autoridade”, enfatizou Corrêa.

Pela quarta vez neste ano, o interior do município recebeu a visita da Câmara Municipal de Uruguaiana. Desta vez, a localidade de João Arregui pôde acompanhar uma sessão ordinária do parlamento municipal. A reunião ocorreu na sede do CTG Laçadores Esteio de Japeju e os vereadores ouviram as reivindicações dos moradores da localidade. Basicamente, foram solicitadas melhorias nas estradas vicinais que ligam João Arregui a Plano Alto e a abertura do posto de atendimento de saúde.

As solicitações foram encaminhadas pelo patrão do CTG Laçadores de Japeju, Arsênio Brandli. “As estradas do interior estão esquecidas e nosso posto de saúde está fechado”, disse o produtor rural. Os vereadores se comprometeram a encaminhar ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) os pedidos de melhorias.

O vereador Adalberto Silva (PP) disse aos moradores que a Câmara Municipal vem solicitando há muito tempo a conservação das estradas do interior. Silva lembrou que a Câmara Municipal já autorizou o prefeito a firmar um contrato de financiamento para aquisição de R$ 3 milhões em maquinários, caçambas e patrolas que serão destinados à conservação das estradas vicinais.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças dos vereadores Neraí Kaufmann (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB), Luis Gilberto Risso (PMDB), Francisco Barbará (PMDB) e Adalberto Silva (PP). Os demais vereadores não participaram porque viajaram a Brasília (DF) para tratar, no Ministério da Defesa, da manutenção do Hospital Guarnição de Uruguaiana (HGU).

Em João Arregui, os vereadores presentes aprovaram o requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) em que se solicita ao executivo local o patrolamento das estradas vicinais e a contratação de um profissional da área de saúde para atender exclusivamente no posto de saúde de João Arregui. O vereador Risso também teve um requerimento aprovado e que será encaminhado ao prefeito Sanchotene Felice. O requerimento de Risso solicita uma redução na alíquota do ISSQN que incide sobre serviços de construção civil para beneficiar as famílias assistidas pelos programas federais de assistência social.

27 de outubro de 2009

A mobilização da Força Sindical em prol da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais levou dezenas de pessoas à Câmara Municipal de Uruguaiana, na noite de quarta-feira (21/10/09), para debater o tema, em audiência pública. A redução da jornada é objeto de uma proposta de emenda à Constituição Federal que tramita no Congresso Nacional. A Força Sindical apoia a proposta e estima que a alteração criará 2,5 milhões de novos postos de emprego em todo o país.

O presidente da Força Sindical no Estado, Cláudio Janta, explica que a redução da jornada de trabalho poderá significar a superação da crise de emprego pela qual o Brasil passa. “Os jovens brasileiros precisam de trabalho. Temos uma crise de emprego no Brasil e precisamos ir retirando os obstáculos que dificultam a geração de novos empregos”, disse.

A Força Sindical calcula que a redução da jornada de trabalho no Brasil poderá representar a geração de 2,5 milhões de novos empregos diretos. Para o Rio Grande do Sul, a estimativa é de 171 mil novos postos de emprego. E para a região da Fronteira Oeste seriam 5,6 mil novos empregos. “Para que isso ocorra é necessário que os deputados e senadores votem a favor da redução e a população precisa pressionar os seus representantes”, destacou Janta.

Além da redução da jornada de trabalho, a Força Sindical também olha com atenção para os municípios de fronteira. O presidente da Força Sindical fez a entrega ao vereador Rogério de Moraes (PSDB) de cópia de um projeto que foi encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), solicitando a criação de um fundo especial para investimentos em geração de renda e de empregos nos municípios das áreas de fronteira. Segundo Janta, as prefeituras poderiam utilizar os recursos do fundo para investimentos em infraestrutura e em frentes de trabalho.

O vereador Rogério de Moraes, proponente da audiência pública, destacou a mobilização realizada pela Força Sindical e elogiou a proposta da entidade encaminhada ao BNDES. “A cidade de Uruguaiana necessita de maior atenção do governo federal. Arrecadamos mais de R$ 1 bilhão no município e o retorno é muito pequeno”, disse. A audiência pública contou com as presenças de lideranças de vários sindicatos e do presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), vereador Mário Augusto Teixeira.

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (22/10/2009), sessão especial alusiva ao Dia do Servidor Público, o qual será comemorado no dia 28 de outubro próximo. A sessão foi proposta pelos veradores Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Foram homenageados com a entrega de certificados oito servidores da Câmara Municipal e o presidente da Associação dos Funcionários do Prefeitura de Uruguaiana (AFMU), Arlindo Cunha Brasil.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) salientou o trabalho desenvolvido pelos servidores da Câmara Municipal e pelo presidente da AFMU. Os servidores da Câmara Municipal homenageados foram Olavo Bellagamba, Cesar Luiz Krause, Cláudia Prado Trindade, Cyntia Silva de Araújo, Cleber Roberto Judaber Alves, Grimaldo Pinto Vera, Nélida Terezinha Pinto Sanguinetti, Milton Cézar Minho dos Santos e Pedro Moraes Saraiva.

A sessão especial foi prestigiada pelos vereadores, pelo secretário municipal de governo, general José Alberto Leal, e pelo presidente da Força Sindical do Estado, Cláudio Janta. Os servidores agradeceram a homenagem prestada pela Câmara Municipal.

22 de outubro de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (22/10/2009), o projeto de lei que autoriza o acordo de parcelamento de dívida, celebrado entre o Município e a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia. O acordo, mediado pelo Ministério Público e pela Subseção de Uruguaiana da Ordem dos Advogados do Brasil, resultou no parcelamento de uma dívida de R$ 10 milhões, que será saldada no prazo de 10 anos, em parcelas progressivas, com incidência de IGPM e juros de 1% ao mês. No mesmo acordo, a AES Sul se obriga a conceder patrocínio institucional de R$ 2,5 milhões que serão destinados a investimentos em obras e programas de interesse cultural e social, além de implantar projeto de eficiência energética na iluminação pública.

No período de 1998 e 2009, a dívida global acumulada do município com a AES Sul foi de R$ 21,5 milhões com faturas de energia de próprios municipais, iluminação pública, serviços e precatórios judiciais. No acordo foram excluídos o valor dos precatórios em razão de ter o município obtido no Supremo Tribunal Federal uma liminar e estar sub judice uma ação anulatória destes valores. Com a exclusão dos precatórios, resultou uma dívida de R$ 16,5 milhões, sobre a qual a AES Sul concedeu um desconto de R$ 6,5 milhões, resultanto nos R$ 10 milhões a serem pagos de forma parceladas.

O secretário estadual da Segurança, Edson Goulart, reuniu-se com os vereadores, na tarde desta quarta-feira (21/10/2009), no gabinete da presidência da Câmara Municipal. A visita ocorreu no início da tarde e durou cerca de 20 minutos. No encontro, os vereadores entregaram um documento, elaborado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, contendo algumas demandas de melhorias para o município.

Entre as solicitações contidas no documento estão a permanência, em Uruguaiana, dos 40 policiais militares que estão realizando o curso de formação no 1º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira (BPAF), a instalação de uma delegacia regional da Polícia Civil no município, a maior autonomia do 1º BPAF em relação ao comando regional de Santana do Livramento e a autorização de transferência de policiais civis e militares de outras cidades para Uruguaiana, além da criação de de uma Delegacia da Mulher na cidade.

O secretário Goulart recebeu o documento e disse que os pedidos serão examinados com atenção. “Agora que conheço as peculiaridades de Uruguaiana vou tratar essas demandas com total atenção”, destacou. O secretário informou que há grande possibilidade de instalar uma delegacia regional da Polícia Civil em Uruguaiana. Quanto à autonomia do 1º BPAF, Goulart ressaltou que esta demanda dependeria de uma reorganização da estrutura da Brigada Militar. “Essa reorganização não é simples, mas vamos ver o que é possível fazer”, completou.

Acompanhado do deputado estadual Frederico Antunes (PP) e do presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), José Carlos Becker, o secretário Edson Goulart, confirmou aos vereadores, durante a reunião, que os 40 policiais militares em formação irão permanecer na cidade após o término do curso. Além deste reforço no efetivo da BM, o secretário de segurança do Estado disse ainda que outros 24 policiais militares, lotados em outros municípios, e que desejam ser transferidos para Uruguaiana, retornarão à cidade até dezembro. O reforço de efetivo também ocorrerá com a corporação de bombeiros que receberá outros 12 bombeiros militares.

Os vereadores que participaram da reunião agradeceram a visita do secretário ao parlamento municipal e disseram que esperam ver atendidos os pedidos encaminhados. Participaram da reunião os parlamentares municipais Neraí Kaufmann (PSDB), Josefina Soares (PSDB), José Clemente Corrêa (PT), Mauro Brum (PMDB), Rafael Alves (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

A vereadora Josefina Soares, que solicitou a implantação da Delegacia da Mulher, disse que o objetivo é melhor atender à crescente demanda por um espaço específico de atendimento ao gênero feminino. “É uma reivindicação não só de lideranças políticas, mas de toda a sociedade uruguaianense”, justificou. “No que tange aos direitos da mulher, acredito que a criação da Delegacia de Defesa da Mulher constitui uma grande conquista feminina. A violência contra a mulher não escolhe cor, raça, nível social, econômico ou cultural”, ressaltou. Para a vereadora, a criação de uma Delegacia da Mulher e os programas sociais desenvolvidos pela Administração Pública são mecanismos para combater os índices de violência contra a mulher.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana promove na manhã de 28 de outubro próximo, no plenário da Câmara de Vereadores, às 10h, audiência pública para debater o projeto de lei que estima receita e fixa despesa para o exercício orçamentário de 2010. A audiência pública é aberta a comunidade.

20 de outubro de 2009

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/10/2009), o projeto de lei que institui no calendário oficial de Uruguaiana o Dia do Espírita. A data será comemorada sempre no dia 18 de abril, coincidindo com a comemoração do dia do espírita no Brasil. De autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, o projeto foi aprovado pelos vereadores sem nenhum voto contrário. A votação foi acompanhada por representantes de vários centros espíritas de Uruguaiana. O projeto segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Segundo o vereador Risso, o dia municipal do Espírita vai permitir a divulgação da doutrina espírita, além da realização de uma feira de livros espíritas durante as comemorações da data.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/10/2009), o projeto de lei, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeda Risso (PMDB), que visa tornar obrigatória a colocação de selos de origem nos produtos artesanais e a afixação de cartazes nas gôndolas dos estabelecimentos comerciais, indicando que os produtos hortigranjeiros são produtos de Uruguaiana. O projeto obriga os comerciantes e os estabelecimentos comerciais a destacarem os produtos de origem do município. Os selos de origem deverão ser afixados pelos produtores nas embalagens e servirão para informar os consumidores de que os produtos são de fabricação local. Para o vereador Risso, o projeto é uma forma de incentivar e valorizar a comercialização dos produtos locais. O projeto recebeu modificações propostas pelos vereadores Rafael Alves (PSDB), Adalberto Silva (PP) e Ronnie Mello (PP). O projeto segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (20/10/2009), dois requerimentos que convidam às diretoras das escolas Metodista União e Marista Sant’Ana a apresentar projetos educativos no parlamento do município. O Colégio Metodista União será convidado a apresentar o projeto “Isso é Legal?”, o qual conscientiza crianças, jovens e adultos sobre drogas, violência, álcool e direção, e uso indevido da internet. A escola Marista Sant’Ana, que desenvolve o projeto ambiental “Mata Auxiliar” também será convidado. Os dois projetos serão apresentados durante reunião ordinária da Câmara Municipal. Os autores dos requerimentos foram os vereadores Ronnie Mello (PP) e o Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou, nesta terça-feira (20/10/2009), dois projetos de lei que contemplam os doadores de sangue no município. O primeiro projeto visa instituir no calendário oficial de Uruguaiana a Semana Municipal do doador voluntário de sangue. O projeto indica a segunda semana do mês de julho como o momento para a realização das atividades que promovam a prática da doação de sangue.

O segundo projeto propõe a isenção parcial do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os candidatos que sejam doadores de sangue. A isenção corresponderá a 50% do valor da taxa de inscrição. O projeto propõe que o benefício seja concedido ao doador voluntário que comprove ser doador por pelo menos duas vez ao ano, no últimos dois anos anteriores à realização do concurso público municipal.

Para o vereador Ronnie Mello, os dois projetos objetivam incentivar a prática da doação de sangue no município. “O fato de isentarmos parcialmente algumas pessoas da taxa de inscrição de concursos públicos no âmbito do município, certamente, fará com que o número de doadores aumente gradativamente e não tenhamos que enfrentar problemas com a falta de sangue”, justificou o parlamentar.

A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (21/10/2009), em parceria com a Força Sindical do Rio Grande do Sul, audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A audiência ocorrerá a partir das 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O tema está sendo debatido pela Força Sindical em várias Câmaras Municipais do Estado. O evento é aberto a participação de toda a comunidade.