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O vereador Ronnie Mello (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para repudiar o tratamento que a prefeitura de Uruguaiana dá aos cães que se encontram no canil da cidade. Mello solicitou a exibição das imagens do vídeo no telão do plenário da Câmara de Vereadores. O vídeo de dois minutos foi exibido no blog do Jornal Tribuna. As cenas revelam cachorros em completo estado de abandono. No local, animais mortos e em estado de decomposição convivem com cães vivos. No potes, em vez de ração, os animais se alimentam de excremento.

“Essa é a estrutura do canil municipal. É um descaso total. O culpado de tudo é o poder executivo que desde outubro de 2008 trata os animais dessa forma. Se estivessem soltos nas ruas, esses animais estariam melhor”, desabafou Ronnie Mello. O parlamentar disse não ter conseguido dormir após ter visto as cenas do canil pela internet.

O vereador José Clemente Corrêa (PT) qualificou o canil de “campo de concentração de animais”. O parlamentar petista disse que levará ao conhecimento do Ministério Público uma cópia das imagens e que pedirá providências. “Quero saber onde foram aplicados os R$ 160 mil, destinados pelo governo federal, em fevereiro e março de 2009, para a construção de um centro de zoonoses na cidade. Onde estão os recursos?”, indagou Clemente.

Os vereadores do PSDB também não conseguiram esconder o mal estar provocado pelas imagens. A vereadora Josefina Soares (PSDB) disse que as cenas eram repugnantes e deprimentes. “Isso não é um canil. Isso é um campo de cocô”, repetiu. O vereador Ronnie Mello externou um apelo público ao Ministério Público para que adote providências imediatas para dar um fim aos maus tratos aos animais do canil. “Se permitem fazer isso com os animais, o que podemos esperar?”, disse.

         A proposta de implantação de um Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp), na área central de Uruguaiana, foi debatida na noite da última quarta-feira (25/08/10), em audiência pública, no parlamento municipal. O projeto foi apresentado pelo atual secretário municipal de Governo, José Alberto Leal. O estacionamento rotativo pago deverá ser adotado na denominada área azul e serão cobrados três valores pelo estacionamento: R$0,50 por 30 minutos, R$ 1 por hora e R$ 2 por duas horas. O tempo máximo de permanência de cada veículo em cada vaga será de duas horas, sem direito a renovação do tempo.

       O secretário Leal disse que não considera o projeto imutável e que cabe ainda o aperfeiçoamento da proposta. A proposta da prefeitura é criar 900 vagas rotativas na área azul que compreenderá as ruas centrais da cidade. O horário proposto é de 8h30min às 18h30min, de segunda à sexta-feira. Nos sábados, o horário do estacionamento rotativo seria de 8h30min às 14h.

        O vereador José Clemente Corrêa (PT), membro da Comissão de Serviços Municipais e proponente da audiência pública, considerou o debate proveitoso para anotar sugestões da comunidade. Entre os encaminhamentos, foram sugeridos a alteração no horário de funcionamento do estacionamento rotativo, a possibilidade de renovação do estacionamento pago por mais de
duas horas, a implantação do estacionamento rotativo em apenas um lado de cada quarteirão, a cobrança de estacionamento para motocicletas e a pesquisa dos usuários, além de medidas de incentivo ao uso de bicicletas pela população, como criação de ciclovias e de um local para guardar bicicletas no centro.

           A audiência pública contou com a presença de representantes da subseção da OAB, da Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, de associações de moradores de bairros e dos vereadores. O projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Serviços Municipais e poderá sofrer emendas.

        A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (24/08/10), a retirada do projeto de lei de autoria do vereador Mauro Brum (PMDB) que buscava restringir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em bares, casas noturnas, festas pagas e em ambientes que comercializem bebidas alcoólicas, no município de Uruguaiana. O autor do projeto legislativo propunha que fosse vedada a permanência de crianças e adolescentes, sem o acompanhamento dos pais, nesses locais, no horário entre meia-noite e seis horas da manhã.

        Após a leitura do parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Mauro Brum solicitou a retirada do projeto antes da votação do parecer. Segundo o parlamentar, a ideia é reapresentá-lo após um reexame do projeto. O parecer da Comissão de Constituição apontou que o projeto era inconstitucional por vício de competência e por gerar gastos ao Executivo.

A Câmara Municipal de Uruguaiana promove na próxima sexta-feira, 27 de agosto de 2010, palestra sobre o tema “Cultura Política” com palestrantes do Movimento Político pela Unidade (MPPU). O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal, às 10 horas. A palestra é aberta ao público e versará sobre assuntos como fraternidade política e família global. A atividade foi proposta pela vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, César Tasso Gomes, proferiu, na manhã de segunda-feira passada (23/08/2010), palestra ao grupo de estagiários da Câmara Municipal sobre o tema “História do Legislativo”. O encontro com o desembargador integrou o ciclo de palestras do Programa de Capacitação dos Estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana, o qual vem sendo desenvolvido ao longo deste ano, sob a coordenação do diretor de Assuntos Institucionais Loeci Gonçalves Albeche e pela chefe do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal, servidora Lúcia Cabezudo.

Antes de exercer a magistratura, o desembargador César Tasso Gomes foi servidor da Câmara Municipal de Uruguaiana no período de 1960 e 1976. Entre 1973 e 1976, Gomes também foi vereador no município, exercendo a presidência da Câmara Municipal em 1975.

O grupo de danças tradicionais do Projeto Tríplice Solidário realizou uma apresentação no plenário da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (24/08/10). O grupo é formado por jovens portadores de necessidades especiais de várias idades. A coordenadora do projeto, Ana Maria Colpo, agradeceu a oportunidade de apresentar o projeto aos vereadores durante a semana nacional dedicada aos portadores de necessidades especiais. O projeto Tríplice Solidário é desenvolvido por profissionais voluntários, no Centro de Tradições Gaúchas Tríplice Aliança.

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado que trata da situação financeira e econômica das cidades de fronteira debateu, nesta sexta-feira (23/07/10), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, as restrições e as vantagens impostas pela legislação brasileira aos municípios abrangidos pela Faixa de Fronteira. Desde 1979, o país define a faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres como área fundamental para a defesa do território nacional. A área é alvo de monitoramento do Estado sobre atividades estratégicas e sobre o nível de estrangeirização do território.

A audiência teve início com a leitura de um parecer do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), recomendando aos municípios abrangidos pela faixa a aproveitar o regime excepcional para promover o desenvolvimento. O parecer foi encaminhado, no último dia 29 de junho, ao deputado estadual Frederico Antunes (PP), presidente da Comissão Especial.

O parecer do GSI/PR alerta que a lei federal 6.634/79 não impede o desenvolvimento da região da faixa de fronteira. Segundo o deputado Frederico Antunes, o parecer do GSI /PR estimula os municípios a não proporem a redução ou a extinção da faixa de fronteira. “Ocorre que, diante do tratamento especial dado pela atual Constituição à faixa de fronteira, o GSI/PR entende que é chegada a gora dos municípios apresentarem propostas legislativas no sentido de dotar a região de benefícios fiscais”, salientou o deputado.

Antunes destacou que a audiência pública, promovida pela comissão especial, tem o objetivo de colher sugestões e apresentá-las às autoridades federais e estaduais. A Comissão Especial pretende elaborar um relatório final na primeira quinzena de outubro. Além de Uruguaiana, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa ouviu sugestões nas cidades de Jaguarão, Santana do Livramento e São Borja. As próximas audiências ocorrerão em Quaraí e Itaqui. Entre os temas abordados pela comissão também estão a revisão do Tratado do Mercosul e a aproximação das comunidades de fronteira.

Em Uruguaiana, o evento contou com a participação de parlamentares dos municípios de Uruguaiana, Quaraí e Itaqui. Representantes da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais, da Associação dos Arrozeiros, da Polícia Civil, do Consulado Brasileiro em Paso de Los Libres, de sindicatos e da Receita Federal também participaram da audiência, apontando sugestões. O deputado estadual manifestou que tentará entregar um documento com as sugestões ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, no próximo dia 30 de julho, em Santana do Livramento, durante o encontro de presidentes do Brasil e do Uruguai.

A coordenadora do Programa Jovem Aprendiz do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Andreia Maia, informou, na manhã desta quinta-feira (19/08/10), na tribuna da Câmara Municipal de Uruguaiana, que a entidade está realizando uma pesquisa para saber quais os cursos de qualificação interessam à comunidade. Andreia disse que, além dos cursos de aprendizagem em comércio, serviço administrativo, operador de supermercado, técnico em enfermagem e comércio exterior, outros cursos de qualificação gratuitos poderão vir a ser implantados pelo Senac, em Uruguaiana. A coordenadora foi convidada para falar na tribuna do parlamento a pedido da Comissão de Direitos Humanos.

A audiência pública sobre o saneamento básico, promovida pela Câmara Municipal, na noite de quarta-feira (18/08/2010), pode ter representado a última oportunidade para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) tentar demover o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) de realizar a concorrência pública para a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana.

Com o argumento de que a regularização contratual entre o município e a empresa, até fins de setembro, poderia assegurar a injeção de R$ 140 milhões em investimentos no saneamento básico, os diretores da estatal

 justificaram que a permanência da Corsan, no município, poderia resolver o problema do saneamento básico. Segundo o diretor Eduardo Barbosa Carvalho, o custo orçado para implantar rede de esgoto em 100% das residências de Uruguaiana é R$ 104 milhões. “Estamos oferecendo uma proposta de R$ 140 milhões em investimentos. Isso representa 38% de recursos a mais do que Uruguaiana necessita para resolver o problema”, destacou. O diretor explicou ainda que metade dos recursos seriam provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e outra metade seriam oriundos de um Fundo Gestão Compartilhado que receberia 5% aportes de receitas da distribuição de água.

O prefeito Sanchotene Felice, porém, classificou a proposta de “chantagem”. “Não vamos nos curvar à chantagem e com a Corsan não temos negócio de jeito nenhum, até porque não acreditamos mais nas propostas da empresa”, comentou. O prefeito salientou que, em 10 dias, as “escaramuças jurídicas” em torno da concorrência pública deverão estar resolvidas e terá prosseguimento a concorrência pública. Além disso, Felice informou que consultará o governo federal a respeito dos R$ 66 milhões, disponibilizados pelo PAC. “Se os recursos forem para Uruguaiana, vamos trazê-los e faremos o saneamento básico da cidade”, disse.

Sanchotene Felice argumentou que as portas do município não estão fechadas para a estatal gaúcha. O prefeito considerou produtiva a audiência pública e disse ter colhido sugestões importantes. A audiência contou com a presença de vereadores, líderes comunitários e representantes sindicais e moradores da cidade.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) está requerendo um elevador para facilitar o acesso de idosos e deficientes ao serviço do CAPS, na Secretaria Municipal da Saúde. Moraes justifica que o serviço está localizado no segundo piso do prédio da secretaria e muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessar as dependências do serviço especializado de saúde mental. O centro de atendimento psicossocial realiza cerca de 500 atendimentos mensais e possui oficinas terapêuticas de trabalhos manuais. O requerimento será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para avaliação.

17 de agosto de 2010

O agente fiscal Carlos Eduardo Alves, da Secretaria Estadual da Fazenda, explanou, nesta terça-feira (17/08/2010), na tribuna da Câmara Municipal de Uruguaiana, sobre o Programa de Ajuste da Dívida de ICMS (Ajustar-RS). O programa tem prazo para adesão até 31 de agosto próximo e os contribuintes que quiserem quitar suas pendências financeiras deverão procurar as repartições da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) até essa data. Os contribuintes também poderão realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.

O programa Ajustar-RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito. O prazo para pagamento será de 120 meses.

Em Uruguaiana, a delegacia da Secretaria da Fazenda está localizada no Edifício Dom Félix, no centro da cidade. O telefone para contato é 3412-6080.

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá no dia 25 de agosto de 2010, quarta-feira, às 18 horas, audiência pública para debater o projeto de lei que trata da implantação do estacionamento rotativo na zona central da cidade. A realização da audiência está sendo proposta pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública. A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal. O objetivo da Comissão de Serviços Municipais é ouvir as manifestações dos diversos segmentos da comunidade a respeito do tema.

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou, na noite de sexta-feira (13/08/10), a Diocese de Uruguaiana pelo transcurso de seu primeiro centenário. A sessão solene, proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP), contou com a presença do bispo diocesano Dom Aloísio Dilli e dos general de brigada Celso Leite Rodrigues, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. A sessão foi presidida pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) que fez a entrega de um certificado ao bispo.

A Diocese de Uruguaiana completará seu centenário no dia 15 de agosto. Na mesma data, em 1910, a Bula Praedecessorum nostrorum, do Papa Pio X, criou a Diocese de Uruguaiana, a Arquidiocese de Porto Alegre e as Dioceses de Pelotas e Santa Maria. A instalação da Diocese de Uruguaiana ocorreu em 19 de maio de 1912, quando tomou posse o primeiro bispo diocesano, Dom Hermeto José Pinheiro.

Dom Aloísio Dilli agradeceu a homenagem legislativa e destacou que “a sessão histórica revela o reconhecimento da sociedade civil de que a presença da Igreja nesta terra santa não foi em vão”. O bispo lembrou que a notícia do jubileu já ultrapassou fronteiras e que o Papa Bento XVI enviou especial bênção apostólica, com concessão de indulgência plenária aos fiéis. A Diocese prepara uma grande celebridade para assinalar o centenário no dia 17 de outubro próximo, quando ocorrerá a 19ª Romaria Diocesana, cujo slogan será “A Romaria do Século”. O bispo lembrou que além da romaria, haverá o lançamento de um cd – com os hinos das romarias e o hino do centenário – e a publicação de um boletim, entitulado “Nossa Terra Santa”.

A Diocese de Uruguaiana está situada na região oeste do Rio Grande do Sul, compreendendo, atualmente, 13 municípios, sendo que a paróquia mais próxima de Uruguaiana, sede da Diocese, está a 70 km (Barra do Quaraí) e a mais distante a 360 km (Capão do Cipó). Os municípios que compõem a Diocese são: Uruguaiana, Alegrete, São Borja, Quaraí, Manoel Viana, São Francisco de Assis, Santiago, Itacurubi, Maçambará, Itaqui, Barra do Quaraí, Unistalda e Capão do Cipó. O vereador Ronnie Mello, autor da homenagem, ressaltou que o jubileu da Diocese nos faz olhar com esperança para o futuro.

A Câmara Municipal de Uruguaiana informa aos telespectadores da TV Câmara – Canal 16 da NET – que o horário de início da transmissão da programação local será alterado temporariamente de 19h30min para 21h30min, no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2010, em virtude da geração obrigatória do horário político eleitoral pela TV Assembleia Legislativa do Estado. A programação local da TV Câmara será exibida diariamente de 21h30min até 0h30min, de segunda a sexta-feira.

12 de agosto de 2010

O vereador Mauro Brum (PMDB) voltou a reclamar, nesta quinta-feira (12/08), na tribuna da Câmara Municipal, da demora do poder executivo em enviar as informações solicitadas pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico sobre a implantação do aterro sanitário. Segundo o vereador, a comissão aguarda desde 14 de junho pelas informações da prefeitura. A comissão solicita as cópias do projeto e do estudo para a implantação do aterro, além de informações sobre o valor pago e a data de aquisição do terreno destinado ao aterro sanitário. “Queremos todas as informações relativas ao empreendimento, inclusive a cópia do laudo técnico sobre a cerca de pedra existente no local”, disse o vereador.

Durante a manifestação, na tribuna, o vereador também reclamou da suposta falta de médicos anestesistas no hospital Santa Casa de Caridade para realizar as cirurgias. Segundo o vereador, haveria pacientes aguardando há uma semana pelo procedimento cirúrgico, mas, devido à falta de anestesistas, as cirurgias estariam suspensas.

11 de agosto de 2010