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A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população para a audiência pública que debaterá o funcionamento das “Lan Houses” no município. A audiência pública ocorrerá dia 28 de setembro de 2010, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

O presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) entregou, na semana passada, aos candidatos ao Palácio Piratini pelo PSDB, PT e PMDB uma carta com as prioridades que o novo governo estadual deverá enfrentar na região da fronteira a partir da posse em 2011. Saúde, segurança, infraestrutura estão entre as principais demandas regionais.

As reivindicações prioritárias da região foram entregues, em Porto Alegre, aos candidatos a governador Yeda Crusius (PSDB) e José Fogaça (PMDB), e ao candidato a vice-governador na chapa de Tarso Genro (PT), Beto Grill (PSB). As reuniões foram organizadas pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) nos dias 15, 16 e 17 de setembro, no Everest Palace Hotel.

O vereador Mauro Brum disse que, para a área de saúde, a principal demanda é o fortalecimento da rede hospitalar dos municípios da Fronteira Oeste com recursos do orçamento estadual, incentivando o atendimento de alta complexidade por especialidades em cada município. Os vereadores pedirão ainda que o novo governador assuma o compromisso de reivindicar ao governo federal a construção de um hospital regional federal com serviços de alta complexidade para atender os pacientes dos municípios da faixa de fronteira.

Na área de segurança pública, a Ulfro aponta como prioritário o fortalecimento do quadro da Brigada Militar, Polícia Civil e Corporação de Bombeiros, nos municípios da Fronteira Oeste. Além disso, a entidade pede aos candidato incentivos salariais e adicionais para os policiais civis e militares lotados na região. Na área de infraestrutura, a Ulfro reivindica a finalização e manutenção das rodovias estaduais nos municípios da região, além de melhoria das redes de energia elétrica e construção de barragens.

21 de setembro de 2010

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou na noite de quinta-feira passada (16/09/10) sessão solene para reverenciar a epopeia farroupilha. Na solenidade, foram homenageados com o Título de Cidadão de Uruguaiana o empresário Cláudio Sano e o agropecuarista Divino Camponogara. As duas homenagens foram propostas pelos vereadores Rafael Alves (PSDB) e Adalberto Silva (PP), respectivamente. Também foi homenageado com Diploma de Honra ao Mérito, o proprietário do Salão Príncipe, Roberto Jardim, por proposição do vereador Ronnie Mello (PP).

A sessão solene contou com a presença do vice-prefeito Luiz Augusto Schneider, do vice-cônsul honorário do Reino da Espanha, Enrique Querol Chiva, do conselheiro do Movimento Tradicionalista Gaúcho, Ivoné Colpo, e do presidente da Comissão Organizadora da Semana Farroupilha, Aguinaldo Martinez.

Durante a solenidade, a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha prestou uma homenagem póstuma a Antônio Carlos Vieira da Silva e entregou um troféu de reconhecimento ao pecuarista, agricultor e ex-patrão do CTG Sinuelo do Pago, José Higínio Panciera, pelos serviços prestados ao movimento tradicionalista gaúcho. A alocução final para reverenciar a epopeia farroupilha foi proferida pelo vereador Francisco Barbará (PMDB).

A Câmara Municipal realizou, na terça-feira passada (15/09/10), a primeira reunião ordinária deste ano no interior do município. A sessão ocorreu na sede do CTG Pedro Coutinho, em São Marcos. Alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Maia acompanharam a reunião, juntamente com alguns moradores da localidade.

Durante a sessão, os parlamentares ouviram as reivindicações de melhorias feitas pela diretora da escola, professora Areli Ana Barrichelo Cunha. A diretora solicitou madeiramento para o galpão da escola, bueiros, bancos, faixa de segurança, cercamento do prédio e cobertura para a quadra de esportes. A escola Dr. Maia atende 120 crianças de São Marcos. Os vereadores se comprometeram em levar ao conhecimento do prefeito municipal as reivindicações da comunidade escolar.

Na próxima terça-feira (14/09/10), o parlamento municipal estará realizando sua reunião ordinária na Vila de São Marcos, no interior do município. A sessão começará às 9h30min, na sede do CTG Pedro Coutinho. A sessão será uma oportunidade para os moradores do interior apresentarem, pessoalmente, aos vereadores pedidos e sugestões de melhorias para a Vila de São Marcos e demais localidades próximas.

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou, nesta quinta-feira (09/09/10), requerimento no qual pede a instalação de uma cobertura no Centro de Convivência Maior Comendador Gabriel Vijande Bermúdez, na área destinada à prática de exercícios e atividades físicas pelos idosos atendidos. O requerimento, aprovado pelos demais vereadores, será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (09/09/10), os projetos de lei que declaram de utilidade pública o piquete tradicionalista Cancela da Volta e a Liga Uruguaianense de Futsal Menor (LUFME). Os projetos são de autoria dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e Rafael Alves (PSDB), respectivamente.

A LUFME é a entidade que congrega as escolinhas de futsal de Uruguaiana. A entidade foi fundada em 2007 e promove a prática do futsal em categorias de base na cidade. Já o piquete Cancela da Volta foi fundado em 1993 e fica localizado no Bairro Tellechea. Além de promover a cultura gaúcha, o piquete desenvolve trabalho social e cultural como apresentação de danças folclóricas no asilo São Vicente de Paulo e a cavalgada anual do piá para crianças a partir de seis anos. O patrão do piquete Aldi Ferreira acompanhou a votação do projeto e agradeceu o reconhecimento da Câmara Municipal ao trabalho realizado pelas 80 famílias que participam do piquete.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (09/09/10), o requerimento do vereador Rafael Alves (PSDB) que solicita a realização de uma audiência pública, no dia 07 de outubro, para debater a necessidade de padronizar a denominação de ruas e a numeração de residências em bairros de Uruguaiana. Segundo o vereador, os moradores enfrentam dificuldades pela falta de padronização e pelas divergências de cadastro na AES Sul, na Corsan e nos Correios. Alves mencionou que a situação é crítica em bairros como Áreas Verdes, Cidade Nova, Santo Inácio e Proficar e, principalmente, na avenida Setembrino de Carvalho.

Para a audiência pública, a Câmara Municipal irá convidar representantes das associações de bairros e os representantes da prefeitura, Corsan, AES Sul, Correios, órgãos de segurança pública, entidades empresariais e poder judiciário. O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também considera grave a situação dos bairros. “Cerca de 90% das correspondências não chega às residências do bairro Prolar por falta de padronização”, disse.

O parlamento municipal realizou sessão solene alusiva à Semana da Pátria na noite de quinta-feira passada (02/09) e homenageou três personalidades do município. A Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro foi entregue ao policial civil Sérgio Pinto de Souza, por proposição do vereador José Clemente Corrêa (PT). Também foram agraciados com Diplomas de Honra ao Mérito a professora Nilza Teresinha Pedrolo Silveira e o ex-vereador Nelson José Pereira da Silva, por proposição dos vereadores Neraí Santos Kaufmann (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB), respectivamente.

A sessão solene foi realizada no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de representantes da prefeitura, da Liga de Defesa Nacional, do Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada e da Pontifícia Universidade Católica, além de vereadores e familiares dos homenageados. A alocução alusiva aos 188 anos de independência do Brasil foi proferida pelo professor Luiz Machado Stábile, representante da Liga de Defesa Nacional, à convite do parlamento municipal.

2 de setembro de 2010

A maioria dos vereadores rejeitou, na manhã desta quinta-feira (02/09/10), o parecer técnico exarado pelo vereador Ronnie Mello (PP), o qual apontava a inconstitucionalidade do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do município plantar um percentual de 40% de árvores frutíferas a cada projeto de plantio de mudas. De acordo com o parecer, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) criará obrigações ao município e acarretará uma ingerência legislativa em assunto de atribuição do poder executivo. O parecer, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes, sob o argumento de que o orçamento do município já contempla uma rubrica para o plantio de árvores. Com a rejeição do parecer, o projeto prossegue a sua tramitação pelas comissões técnicas da Casa Legislativa.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que cria o slogan “Câmara Municipal – a casa é sua, participe, unidos seremos fortes”, a ser incluído no rodapé dos convites expedidos para as audiências públicas. O projeto de lei é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e sofreu emendas aditivas à proposta original. Segundo o vereador Risso, o slogan será usado para transmitir aos convidados a certeza de que a união de propósitos é fundamental para alcançar os objetivos almejados. “Esse slogan será como um mantra”, comentou.

2 de setembro de 2010

       O ex-prefeito da cidade paulista de Itu e atual presidente nacional do Movimento Político pela Unidade (MPPU), Sérgio Henrique Previdi, proferiu palestra sobre o tema “Cultura Política”, na manhã desta sexta-feira (27/08/2010), na Câmara Municipal de Uruguaiana. Previdi apresentou as diretrizes da doutrina teórica do movimento que prega a fraternidade como categoria de um nova cultura política. Previdi veio a Uruguaiana a convite da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), que propôs a realização da palestra.

      O ideal proposto pelo MPPU é de que os parlamentares se tratem como irmãos e não como adversários. “O papel dos políticos é mais do que construir escolas, praças e casas. O papel dos políticos é construir um ambiente de fraternidade política. Isso é uma nova maneira de pensar a política e fazer com que o bem comum prevaleça. Devemos amar os adversários políticos”, disse. Previdi relatou que o MPPU é um movimento apartidário e que já reúne cerca de 400 políticos brasileiros desde 2001, quando foi fundado.

         No Rio Grande do Sul, a proposta do MPPU passou a ganhar adeptos, em 2005, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Porto Alegre. O Movimento pela Unidade surgiu em 1996, na Itália, sendo liderado pela católica Chiara Lubich. Durante a palestra foi apresentada uma mensagem da fundadora internacional do movimento.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (26/08/2010), o projeto de lei de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) que declara de utilidade pública a Mitra Diocesana de Uruguaiana. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas do parlamento e foi aprovado por unanimidade. A Mitra Diocesana é responsável pela coordenação dos trabalhos das pastorais nos 13 municípios abrangidos pela Diocese de Uruguaiana. Neste ano, a Diocese de Uruguaiana completou 100 anos de criação, no último 15 de agosto. O projeto de lei aprovado segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

O parlamento municipal realizará sessão solene alusiva à Semana da Pátria na noite da próxima quinta-feira (02/09/10). Durante a solenidade será homenageado com a Medalha de Ouro o policial civil Sérgio Pinto de Souza, por proposição do vereador José Clemente Corrêa (PT). Também será agraciados com diplomas de Honra ao Mérito a professora Nilza Teresinha Pedrolo Silveira e o ex-vereador Nelson José Pereira da Silva, por proposição dos vereadores Neraí Santos Kaufmann (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB), respectivamente. A sessão solene será realizada no plenário da Câmara Municipal, a partir das 20 horas.

A Câmara Municipal debateu com os coordenadores do Fórum pelo Desenvolvimento de Uruguaiana, na manhã desta terça-feira (31/08/10), a necessidade de retomar com urgência as atividades de elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ecológico de Uruguaiana. O município possui prazo até outubro de 2011 para aprovar o projeto de lei que tratará do plano. O plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos de cada município e suas diretrizes devem ser contempladas nas leis orçamentárias.

A preocupação dos vereadores é de que não há notícias a respeito das atividades da comissão que chegou a ser constituída em 2006. O arquiteto urbanista Carlos Alberto Prudêncio, que chegou a presidir os trabalhos da comissão na época e que, hoje, participa do Fórum pelo Desenvolvimento de Uruguaiana, alertou os vereadores para o risco de o município sofrer futuras sanções da União, caso o projeto do novo Plano Diretor não seja aprovado até o prazo final. “Entre as sanções está a suspensão de repasses de verbas federais para programas de desenvolvimento urbano e social”, apontou.

Prudêncio relatou aos vereadores que cerca de 24 reuniões, em bairros da cidade e vilas do interior, chegaram a ser realizadas para conhecer as diversas realidades do município. “Planejamento é a palavra-chave do plano diretor. Temos que planejar o futuro, prevendo como se dará a evolução da cidade”, disse. A presença do arquiteto Prudêncio e do advogado Lauro Delgado na reunião plenária desta terça-feira foi requerida pelo vereador Ronnie Mello (PP), presidente da Comissão de Serviços Municipais.

Para o vice-presidente da Câmara Municipal, José Fernando Tarragô (PSDB), o parlamento deverá convocar o executivo para uma reunião e alertar para a necessidade de dar um novo recomeço ao trabalho de elaboração do Plano Diretor. “Não adianta nós  discutirmos o conteúdo do Plano Diretor, se o poder executivo não dá o primeiro passo que é reativar o trabalho da comissão”, disse.

Na reunião, foi ressaltado que o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, prevê a responsabilização por improbidade administrativa dos prefeitos brasileiros que não cumprirem as exigências contidas na legislação federal. A legislação federal prevê que prefeitos devem promover audiências públicas, dar acesso a documentos e tomar providências necessárias para a elaboração do novo Plano Diretor.