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       A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza a 1ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento na quarta-feira, dia 8 de maio de 2024, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

     O grupo, formado desde 2023 por todos os vereadores e representantes da sociedade civil, tem o objetivo de promover alternativas e oportunidades de desenvolvimento social, econômico e sustentável.

      As questões que envolvem o agronegócio no município serão focadas na primeira reunião.

        Apresentado dia 30 de abril de 2024, o PL n.º 48/24 altera a composição do órgão, de forma paritária.

      Ao CMPDEC compete, por exemplo, auxiliar na formulação, propondo normas, para implementação e execução do Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil; expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da Política; estimular a participação de entidades públicas e privadas e da comunidade nas ações de proteção e defesa civil; promover campanhas públicas e educativas.

       A alteração impõe-se pela necessidade de se atualizar a constituição do Conselho. Uma vez definida a nova composição, fica estabelecido que o Poder Executivo Municipal poderá substituir, por Decreto, qualquer um dos órgãos governamentais e/ou de entidades não governamentais previstos na representação do Conselho, desde que mantenha correlação com as ações pertinentes à Política de Proteção e Defesa Civil.

     O PL constitui o Conselho com dez Órgãos Governamentais: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, do Gabinete do Prefeito Municipal – GAPRE; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES; Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF; Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural – SEMIUR; Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico – SEPLAN; Secretaria Municipal de Saúde -SMS; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Exército Brasileiro; e Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

          Entidades não Governamentais serão representadas por Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA; Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Associações de Bairros; Clubes de Serviço; Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Multilog Brasil S.A.; Concessionária de Água e Esgoto Sanitário – BRK; Concessionária de Energia Elétrica – RGE; Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e Associação Brasileira de Transportes Internacionais – ABTI.

         Na matéria de autoria do Poder Executivo, está prevista, por emenda parlamentar do Deputado Covatti Filho, a ampliação da ESF 15, localizada no Bairro Hípica, R$ 216.558,00, e da ESF 07, localizada no Bairro União das Vilas, R$ 558.828,00. Para ampliação da ESF 9, localizada na Barragem Sanchuri, por emenda parlamentar do Deputado Bohn Gass, serão investidos R$ 299.994,00.

          A construção do CAPS I, com recursos oriundos da Portaria GM/MS N.º 1.879, de 17 de novembro de 2023, também está prevista. A obra fará parte da estrutura do Município que já conta com o CAPS II, CAPS AD e Ambulatório de Saúde Mental, destinado a crianças e adolescentes que muitas vezes necessitam de deslocamento a outras cidades em busca de atendimento. Deverão ser investidos R$ 2.039.000,00.

        Na reunião do dia 30, também foi aprovado o projeto de lei nº 38/24 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.096.414,00. Os valores são destinados a ações da Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Cultura, ainda Fundo Municipal de Saúde referente aos programas do PL 37/24.

     A Lei Municipal n.º 5.090/19 criou os cargos de provimento efetivo para atuação no grupo da Saúde e Assistência (SA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A matéria de autoria do Poder Executivo aprovada na Câmara aumenta de 90 para 113 o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde, e de 55 para 60 o número de agente de combate às endemias.

    Para o preenchimento das vagas serão convocados candidatos aprovados no Concurso Público N.º 01/2020, prorrogado conforme Decreto n.º 727, de 2022, que, precisam, ainda, de convocação para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, correspondente a 2ª Fase do Concurso, requisito indispensável à nomeação.

    A Lei entra em vigor na data da publicação. O assunto foi pauta em diversas oportunidades na Câmara Municipal, inclusive de audiência pública na semana passada pela Comissão de Serviços Municipais.

      O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.

        O Agente de Combate às Endemias (ACE), é o profissional que trabalha vinculado a uma equipe de vigilância em saúde, mas que deve atuar de forma conjunta com a equipe de saúde da família, sempre que possível. As atividades do ACE, realizadas fora da unidade de saúde, incluem a visita domiciliar e a vistoria de depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos, inspeção, cuidados de caixas d’água, calhas e telhados, com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue.

        A semana de atividades alusivas ao aniversário de 177 anos da Câmara de Uruguaiana encerrou no sábado, dia 27 de abril de 2024. O evento “Câmara Cidadã” reuniu diversas instituições para prestação de serviços e informações para a comunidade.

        O Cartório Eleitoral, com a emissão de títulos eleitorais, registro de biometria e a regularização da situação eleitoral, realizou mais de 50 atendimentos. Os servidores da Câmara Municipal auxiliaram diversos cidadãos a recuperar senha, a atualizar cadastro e à elevação de nível no sistema Gov.Br.

       No plenário do Poder Legislativo, estiveram presentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Receita Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, e o Procon, proporcionando informações sobre programas, ações e legislação. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente demonstrou a campanha de combate à dengue.

       Atendimentos em saúde também foram realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação de mais de 30 vacinas contra influenza, atendimento odontológico, administração de medicamento e testes rápidos; pela Unipampa, estudantes do curso de farmácia testaram o nível de glicose em cerca de 50 pessoas, e os estudantes do Senac aferiram a pressão.

        O Seminário: o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas aconteceu na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 26 de abril de 2024. O evento integrou a programação da semana alusiva ao aniversário de 177 anos da Câmara.

       Palestraram os auditores de controle externo do TCE – RS, Agemir Marcolin Junior e Vinícius Feistel Valério. No evento, participaram mais de 70 pessoas de diversas cidades, além de servidores e entidades de Uruguaiana, Câmaras e Prefeituras de Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, São Borja e São Francisco de Assis estiveram presentes.

          Entre os assuntos abordados, as ferramentas e os relatórios disponibilizados pelo Tribunal para fortalecer o papel fiscalizador e oportunidades de melhoria institucional do Poder Legislativo. Também foi demonstrado o perfil de análise do Tribunal de Contas, a visão geral de atividades e quantitativos do Poder Legislativo no país e sugestões para aprimoramento da qualidade da produção legislativa.

         A semana de atividades alusivas ao aniversário de 177 anos do Poder Legislativo de Uruguaiana encerra com o evento “Câmara Cidadã”. No sábado, dia 17 de abril de 2024, das 9h às 13h, na praça Barão do Rio Branco, Câmara e diversas instituições parcerias prestarão serviços à comunidade. O evento é mantido, em caso de chuva, no plenário do Poder Legislativo.

       Entre os serviços prestados, o Cartório Eleitoral emitirá novos títulos eleitorais (necessário documento com identidade e comprovante de residência), regularizará a situação eleitoral e registrará a biometria.

      Vacinação contra a influenza para grupos prioritários será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, também haverão testes rápidos na estrutura da carreta da saúde.

      Estão confirmadas ainda as presenças do Procon, Secretaria de Desenvolvimento Social, Unipampa, Senac, Receita Federal (IRRF) e Sec. Meio Ambiente.

           30 de abril é o Dia Nacional da Mulher, conforme Lei Federal nº 6.791/80. Registrando a data, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza o evento “Mulheres no Legislativo”, às 14h, em 2024 com o tema: "Forças femininas na segurança pública”.

        O objetivo é promover a reflexão e o debate sobre conquistas, desafios e autocuidado das mulheres integrantes do sistema de segurança. Diversas entidades estarão representadas em roda de conversa sobre o assunto e a palestra será ministrada pela terapeuta do Sesc, Elke Pedroso.

         O evento realizado pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó em parceria com a Brigada Militar 1° BPAF.

        INSCRIÇÕES no link: https://forms.gle/gErQEZPz4QfRhH9j9

         A programação da Semana de Atividades alusivas ao aniversário de 177 anos do Poder Legislativo contou com a apresentação de projeto de resolução que busca padronizar a identidade visual da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A matéria estabelece as diretrizes para a logomarca, o slogan, a missão, a visão e os valores no âmbito do Poder Legislativo. A nova identidade visual será utilizada pelos gabinetes parlamentares e por todos os setores da Casa, na expedição de correspondências internas e externas.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana, ao longo dos anos, sempre utilizou o brasão do município em sua comunicação e documentos oficiais. No entanto, para promover uma identidade visual própria que reflita sua independência e destaque seu papel enquanto poder legislativo, o Projeto de Resolução propõe a padronização de uma nova identidade visual.

        O Projeto de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, tem o objetivo de promover uma clara distinção entre os poderes Executivo e Legislativo, ressaltando sua autonomia e fortalecendo a percepção pública da instituição como representante do poder legislativo municipal.

           No caso da aprovação da proposta, o slogan oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana será “Legislativo Atuante. Democracia Fortalecida” e a atuação ficará formalmente pautada com base Missão, Visão e Valores definidos a seguir:

1. – MISSÃO: representar os interesses da comunidade e promover o desenvolvimento do município através da criação e execução de leis eficazes e da garantia da transparência e participação cidadã.

2. – VISÃO: ser reconhecida como uma instituição comprometida com a excelência legislativa e com o fortalecimento da democracia local.

3. – VALORES: Transparência, Ética, Responsabilidade, Respeito à diversidade, Compromisso com o desenvolvimento sustentável e Valorização da história do poder legislativo.

          A Lei Municipal n.º 4.833/17 institui o Dia Municipal do Despachante Aduaneiro. Em 2024, a data foi registrada na Câmara Municipal com a presença de profissionais e da entidade representativa, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDAERGS). 

     Por proposição do vereador Clemente Correa (Podemos), o presidente da instituição, Marcelo Clark Alves, fez uso da tribuna para parabenizar os colegas e explanar sobre a importância da profissão para o desenvolvimento da cidade e do país. 

        O projeto de extensão realizado pela Universidade Federal do Pampa, “Setor agropecuário - oportunidades e desafios” foi destaque na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 25 de abril de 2024. Utilizou o espaço da tribuna livre, por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas), o professor Ricardo Oaigen.

      O objetivo é demonstrar a jovens estudantes o potencial do setor agropecuário nas inúmeras cadeias produtivas em desenvolvimento. “Observamos que muitos saem da região em busca de oportunidade, entretanto há grande potencial de emprego e renda em Uruguaiana, inclusive na área de tecnologia”, afirmou Oiagen.

     Os encontros acontecem duas vezes por mês, em escolas distintas da rede pública estadual de educação, com uma média de 50 estudantes por evento, sendo realizados na Unipampa e no Colégio Agrícola. O foco desses encontros é apresentar o setor agropecuário e suas oportunidades aos estudantes, com ênfase nas atividades relacionadas à agricultura, pecuária e segurança do trabalhador rural.

    Também há visitas em propriedades rurais ou empresas ligadas ao setor (empresas de aviação agrícola, vendas de insumos, prestadores de serviços de inovação, etc) a fim de demonstrar a aplicação da teoria na prática, e programada excursão para Expointer.

        O projeto tem apoio o Ministério Público do Trabalho, Prefeitura, 10ª Coordenadoria Estadual de Educação, Sindicato Rural e Colégio Agrícola Municipal.

        A Comissão de Serviços Municipais e Saúde promoveu reunião extraordinária, no dia 24 de abril de 2024, para debater questões referentes ao concurso público para Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

    O evento reuniu o presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, vereadores Marcelo Lemos e Cristiano Bonapace; Secretário Municipal de Administração, Elton Rosa Melo; Secretária Municipal de Saúde, Suzieli Pivetta; Coordenadora de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Lilian Stumm, e candidatos classificados no certame.

       Na oportunidade, foi registrado o acompanhamento da Câmara em relação à situação, com reuniões e indicação sobre o assunto, buscando informações com os envolvidos.

        O Poder Executivo esclareceu os fatores que influenciam na efetivação dos servidores ao quadro de pessoal, como impacto financeiro e capacidade física das unidades básicas de saúde. “O concurso público foi realizado em 2020, quando o município tinha uma outra situação financeira. Depois veio a pandemia onde foi necessário contratar outros profissionais da área da saúde”, afirmou Elton. Também comprometeu-se na conclusão dos estudos até a data da quinta-feira, dia 25, e posterior envio do projeto de lei ao Poder Legislativo.

        A iniciativa do Poder Executivo possibilita o repasse de recurso financeiro, a título de subvenção social, ao Coral de Uruguaiana, de R$ 15.000,00 para realização do XXX Festival Uruguaianense de Integração de Corais.
       Conforme o projeto, o acompanhamento, fiscalização e avaliação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura. O Coral deverá realizar a prestação de contas do respectivo repasse, em até 60 dias, após a realização do evento, observando o Plano de Trabalho.
       O Festival Uruguaianense de Integração de Corais chega a sua trigésima edição, mantendo sempre a continuidade e excelência, reconhecidas como referência internacional por promover o intercâmbio cultural entre os países do Mercosul. Tradicionalmente, mesmo sendo o festival realizado exclusivamente pelo Coral de Uruguaiana, a Prefeitura Municipal é parceira na realização do evento com a cedência do Teatro Municipal e aporte financeiro.

       No dia 25 de abril de 2024, foi aprovado projeto de lei tratando da contratação de até vinte profissionais que trabalham diretamente com as famílias, orientando-as e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para desenvolvimento das crianças, desde a gestação.
        O objetivo é manter a meta de quatrocentos indivíduos entre gestantes, crianças de 0-3 anos, e crianças de até 6 anos com BPC (Benefício de Prestação Continuada), a serem atendidos pelo Programa Criança Feliz (PCF) e pelo Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
       As contratações serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado publicado pelo Poder Executivo, com candidatos que preencham o perfil exigido, por conta das expectativas de plena execução das ações voltadas às crianças, gestantes e suas famílias.
       Os Programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM) tratam-se de ação transversal de promoção do desenvolvimento integral da primeira infância, executados através de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças.
      A Política Pública Primeira Infância Melhor (PIM) integra as estratégias do Estado do Rio Grande do Sul que visam um atendimento integral à criança através do trabalho intersetorial, visando o protagonismo familiar em relação aos cuidados de suas gestantes e crianças e priorizando suas ações junto às famílias em maior vulnerabilidade social.

          "A Importância da Democracia e do Legislativo: 177 Anos da Câmara Municipal de Uruguaiana/RS" é o tema do concurso de redação e desenho realizado pela Câmara, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

          O concurso é aberto a estudantes regularmente matriculados nas escolas de Uruguaiana, divididos em duas categorias: desenho: Alunos do ensino fundamental I (1º ao 5º ano) e redação: Alunos do ensino fundamental II (6º ao 9º ano). As inscrições devem ser feitas pelas escolas, que serão responsáveis por coletar as redações ou desenhos dos alunos participantes e encaminhá-los à Câmara Municipal de Uruguaiana até o dia 15 de maio (PRORROGADO).

        Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria com certificado de reconhecimento; vale livro no valor de R$ 100,00 e publicação das obras no site da Câmara Municipal de Uruguaiana. Para todos os participantes, será fornecido um certificado de participação no concurso, como forma de reconhecimento pelo esforço e dedicação demonstrados. Além disso, cada escola que tiver alunos premiados receberá um Conjunto da Coleção em Miúdos, publicação do Senado Federal.

         Para mais informações, entrar em contato com a Câmara Municipal de Uruguaiana/RS pelos seguintes meios: telefone: (55) 3414-2992 ou e-mail: escola@uruguaiana.rs.leg.br.

        Regulamento na íntegra pelo link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos/concurso-de-redacao-e-desenho