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Câmara Municipal realizará audiência pública para debater Plano Diretor

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população para participar da audiência pública que debaterá sugestões e encaminhamentos ao projeto do novo Plano Diretor do município. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, dia 20 de outubro, quarta-feira, a partir das 18 horas e 30 minutos.

14 de outubro de 2010

Secretário de Meio Ambiente presta esclarecimentos aos vereadores

O secretário de Meio Ambiente de Uruguaiana, Valério Echeverria, prestou, nesta quinta-feira (07/10/10), esclarecimentos aos vereadores sobre problemas ambientais da cidade. O primeiro questionamento foi a respeito da mortandade de peixes ocorrida no Arroio do Salso nos últimos dias de agosto. O secretário informou que foram encontrados poucos peixes mortos no local e que a causa diagnosticada foi o “inverno atípico”. Segundo o secretário, não foi possível realizar exames da água e dos peixes porque os animais estavam mortos há mais de 48 horas. “No arroio, os fiscais não encontraram latas de agrotóxico ou de óleo que pudesse indicar a contaminação da água por essas substâncias”, declarou.

O secretário também foi questionado sobre o incêndio ocorrido no lixão de Uruguaiana. Echeverria disse que o incêndio foi criminoso e provocado por dois homens que atearam fogo em pneus velhos. O secretário destacou que o aterro sanitário é prioridade para a administração municipal e informou que os fiscais estão elaborando um levantamento dos depósitos de lixo clandestinos em vários bairros da cidade para adotar providências.

Câmara Municipal irá apoiar realização da Califórnia da Canção Nativa

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP), anunciou nesta quinta-feira (07/10/10) que o parlamento irá apoiar a realização da 37ª edição da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul. O festival de música nativa ocorrerá de 9 a 12 de dezembro no Parque Agrícola e Pastoril da Associação Rural de Uruguaiana.

Nesta quinta-feira, o patrão do CTG Sinuelo do Pago e presidente da Comissão Organizadora do festival, Júlio Teixeira, participou da reunião ordinária do parlamento e apresentou a programação do evento deste ano. Teixeira informou que os 300 lotes da Cidade de Lona já estão sendo comercializados no escritório da Califórnia, no Centro Cultural Dr. Pedro Marini.

Segundo o presidente do legislativo local, a Câmara Municipal irá apoiar na divulgação do evento, inserindo na programação da TV Câmara – Canal 16 da Net – informações relativas à programação do evento. Neste ano, além da apresentação das músicas concorrentes, o festival também desenvolverá uma programação paralela que inclui tertúlias nativistas, rodeio, torneio de truco, concurso de culinária internacional, acampamento na Cidade de Lona e seminário cultural com apoio da Universidade Federal do Pampa.

Um outra forma de apoio sugerida pelos vereadores – e que será objeto de estudo – é de que uma parcela das verbas que serão devolvidas pelo legislativo aos cofres do município, neste ano, seja repassada ao CTG Sinuelo do Pago para cobrir as despesas do festival. Os vereadores lembraram que, por lei estadual e municipal, a Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul é reconhecida como patrimônio cultural do Estado e do Município. Por sugestão do vereador Rogério de Moraes (PSDB), a Câmara Municipal irá realizar uma sessão parlamentar no Parque Agrícola e Pastoril no dia de abertura do festival.

Câmara Municipal acata o veto aposto pelo prefeito

A Câmara Municipal acatou, na última terça-feira (05/10/10), o veto total aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao projeto de lei que dispunha sobre a colocação de urnas para o recebimento de denúncias ou reclamações de alunos em escolas públicas municipais. O prefeito Felice entendeu que o projeto poderia promover rixas e desavenças na comunidade escolar, além do que as escolas já dispõem de programas de prevenção à violência. Outro argumento é de que os diretores das escolas municipais não se sentiram vontade com o sistema das urnas proposto no projeto. O autor do projeto de lei, vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordou com o veto total aposto e reconheceu que os diretores das escolas municipais deveriam ter sido consultados pelos parlamentares antes da votação e aprovação do projeto.

Projeto que dá nova redação à Lei das Carteiras Estudantis tem primeira discussão

O projeto de lei que pretende dar nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.386/2008 (Lei das Carteiras Estudantis) passou por primeira discussão, no plenário da Câmara Municipal, na última terça-feira (05/10/10). O projeto de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) pretende dar tratamento igualitário às representações estudantis de Uruguaiana, permitindo que os estudantes possam comprar passagem de ônibus com as carteiras de estudante fornecidas pelos diretórios acadêmicos. A atual redação da Lei 3.386/2008 dispõe que somente com carteiras emitidas pela União Estudantil Uruguaianense (UEU) os alunos podem adquirir as passagens de ônibus. O vereador Rafael Alves justifica que a atual redação é inconstitucional e precisa ser modificada, permitindo a autonomia dos diretórios acadêmicos e os centros estudantis.

Audiência pública debaterá padronização na numeração de residências

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os moradores dos bairros e as entidades representativas para a audiência pública que debaterá soluções para o problema da falta de padronização na numeração das residências. A audiência pública ocorrerá dia 07 de outubro de 2010, quinta-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara de Vereadores.

30 de setembro de 2010

Município registra superávit fiscal no segundo quadrimestre de 2010

O município de Uruguaiana registrou no período de janeiro a agosto deste ano um resultado primário de R$ 12,9 milhões, o que significa um superávit fiscal. Nesse período, o município arrecadou em receitas primárias R$ 82,4 milhões, superando arrecadação programada de R$ 78,3 milhões. Pelo lado das despesas primárias, o município gastou R$ 69,5 milhões, quando o programado para o período seria uma despesa de R$ 80,5 milhões.

Estas informações foram apresentadas aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal durante audiência pública que debateu as metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício fiscal de 2010. O balanço de receitas e despesas do município constatou que foram atingidos 105% da meta prevista para o segundo quadrimestre com relação à arrecadação de receitas programadas no orçamento. Já as despesas correspondem a 86% da meta de despesas programadas no orçamento para o período. A despesa total apresentou uma execução inferior à receita total realizada.

O balanço também demonstrou uma redução da dívida pública consolidada do município, que sofreu uma redução de R$ 37,1 milhões, verificada em dezembro passado, para R$ 36,4 milhões em agosto passado. O secretário de Planejamento, Júlio Tietböhl, que a prefeitura está promovendo um ajuste orçamentário em todas as secretarias para colocar em dia os pagamentos que estejam atrasados.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarrago (PSDB), projeta que o município poderá encerrar o exercício fiscal de 2010 com superávit fiscal de R$ 18 milhões. O vereador Mauro Brum (PMDB) solicitou atenção do município para a concessão da reposição geral anual dos servidores da prefeitura. “Se as despesas com pessoal estão abaixo dos limites prudenciais e há superávit fiscal é possível conceder a reposição geral”, destacou. Já a vereador Neraí Kauffmann (PSDB) cumprimentou a administração municipal pelo atingimento das metas fiscais. O vereador Ronnie Mello (PP) questionou o secretário sobre a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação é 100% repassada ao município, e sobre a desigualdade na distribuição de renda no município. O contador da prefeitura Luiz Henrique Fanti informou que a prefeitura elaborou um planilha com critérios para a valoração do preço do hectare da terra nua e frisou que, em 2011, essa planilha deverá alavancar a arrecadação do ITR no município.

30 de setembro de 2010

Secretário de Saúde presta esclarecimentos aos vereadores

O vice-prefeito e secretário de Saúde de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, prestou esclarecimentos, na manhã desta quinta-feira (30/09/10), aos vereadores sobre os investimentos realizados na Santa Casa de Caridade pelo município. Schneider anunciou que em 18 de outubro próximo entrará em funcionamento o novo tomógrafo do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) do hospital o que colocará a cidade entre as poucas cidades do interior do Estado a contar com o moderno equipamento.

“Nosso objetivo é capacitar a Santa Casa com serviços de alta complexidade, tornando-o um centro de referência regional. Com a prestação desses serviços haverá rentabilização do hospital e sua manutenção será realizada com os recursos advindos desses serviços prestados. Além disso, esses serviços de alta complexidade irão atrair novos médicos para Uruguaiana”, declarou o secretário.

Schneider enfatizou ainda que o município está na fase de elaboração do projeto do CAPS Álcool e Drogas a ser instalado na área física do antigo Hospital e Maternidade Tarragô. A unidade irá ajudar a liberar os 12 leitos da Santa Casa que hoje são destinados para internações de pacientes usuários de drogas como crack. O vice-prefeito ressaltou que 92% dos atendimentos realizados pela Santa Casa são procedimentos remunerados pelo SUS e que a gestão do hospital está procurando otimizar a ocupação dos 232 leitos.

O vice-prefeito compareceu à reunião da Câmara Municipal a convite do vereador Rogério de Moraes (PSDB). Além dos investimentos em equipamentos, o secretário de Saúde também destacou que o objetivo do município é promover o saneamento básico dos bairros e reduzir a mortalidade infantil para apenas um dígito nos próximos dois anos.

Câmara Municipal homenageia Creche Nossa Senhora de Lourdes

A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou uma homenagem ao aniversário de 55 anos de fundação da Creche Nossa Senhora de Lourdes – Lar da Criança. A homenagem foi proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP). A escola de educação infantil atende 230 crianças em turno integral e possui um quadro de 30 funcionários, além do apoio voluntário de 18 damas auxiliadoras e de 10 irmãs. A diretora do educandário, Maria do Horto Soares Bermúdez, agradeceu a homenagem e disse que o trabalho conta com o apoio da comunidade de Uruguaiana. “Sem a solidariedade das entidades e das pessoas de Uruguaiana, não poderíamos continuar esse trabalho”. A sessão especial contou com a presença do vice-prefeito Luiz Augusto Schneider, no exercício do cargo de prefeito, da irmã Micaela Hermann, de professores e alunos da escola, além de representantes do Rotary Clube Sudeste.

30 de setembro de 2010

Câmara Municipal aprova projeto que homenageia César Passarinho

O projeto de lei que denomina de César Passarinho o palco multimídia e a concha acústica do Parque Dom Pedro II foi aprovado, nesta terça-feira (28/09/10), pela Câmara Municipal. O projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) presta homenagem a um dos maiores intérpretes da música gaúcha, o cantor símbolo da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, César Passarinho, falecido em 1998.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Passarinho defendeu como intérprete quatro canções vencedoras das Calhandras de Ouro – Um Canto para o Dia (1976), Negro da Gaita (1977), Guri (1983) e O Minuano e o Poeta (1992) – e conquistou sete prêmios de melhor intérprete.

Para o vereador Ronnie Mello, César Passarinho é um dos ícones da cultura nativista de Uruguaiana e a homenagem que o projeto presta ao intérprete é uma forma de reconhecimento ao trabalho deixado pelo cantor.

Comissão de Finanças e Orçamento promoverá audiência pública na quinta-feira

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública na próxima quinta-feira (30/09/10), a partir das 14 horas, sobre as metas fiscais do município no segundo quadrimestre de 2009 (maio a agosto). A audiência pública é aberta ao público e ocorrerá no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

28 de setembro de 2010

Câmara Municipal e Coren promovem audiência pública

A Câmara Municipal de Uruguaiana e o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS) promoveram, nesta segunda-feira (27/09/10), audiência pública para debater temas relativos à atividade dos profissionais de enfermagem na região. O evento reuniu enfermeiros de Uruguaiana, Itaqui, Quaraí e Alegrete.

De acordo com o conselheiro do Coren/RS, Jean Luca Diesel, a audiência pública serviu para congregar os profissionais de enfermagem e proporcionar palestras de qualificação dos trabalhadores. Pela parte da manhã, os participantes ouviram uma palestra sobre a atuação do Coren/RS com o conselheiro da entidade Edison Thomas Spies e uma segunda palestra sobre “Motivação para Vencer”, com o professor Giezi Schneider, da Universidade de Passo Fundo e consultor motivacional.

À tarde, os organizadores da audiência pública promoveram uma palestra sobre Atendimento Pré-Hospitalar com os bombeiros de Uruguaiana. Os bombeiros realizaram uma demonstração do atendimento a feridos na Praça Barão do Rio Branco com os participantes do evento. A audiência pública foi proposta pela vereador Rogério de Moraes (PSDB).

Câmara Municipal aprova projeto do estacionamento rotativo

Com sete votos favoráveis e apenas um contrário, os vereadores de Uruguaiana aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp) a ser implantado pela prefeitura na ruas centrais da cidade dentro de 60 dias. O projeto de autoria do poder executivo sofreu quatro emendas legislativas, apresentadas pelos vereadores Mauro Brum (PMDB), Ronnie Mello (PP) e José Clemente Corrêa (PT).

O projeto prevê a criação de uma Área Azul no centro da cidade, onde haverá cobrança pelo estacionamento no horário entre 8h30min e 18h30min. O projeto estabelece que cada veículo poderá ocupar apenas uma vaga por até duas horas, sem possibilidade de renovação da vaga mediante pagamento. O valor proposto é de R$ 2 por duas horas, R$ 1 por uma hora e R$ 0,50 por meia-hora. Aos sábados, o horário será de 8h30min até 14 horas.

A emenda de autoria do vereador Mauro Brum foi a que suscitou maior polêmica e discussão. Ela estabelece que a prefeitura somente poderá implantar o estacionamento rotativo no lado esquerdo das ruas da Área Azul. Segundo o vereador, a emenda possibilita que comerciários, servidores da Justiça Federal, servidores da prefeitura e funcionários das agências bancárias possam vir ao trabalho de carro e estacionar no lado direito das ruas.

A emenda do parlamentar Ronnie Mello prevê que a ampliação da área do estacionamento rotativo seja sempre autorizada por lei municipal. As emendas do vereador José Clemente preveem que a prefeitura possa por decreto modificar horários e excluir ruas do estacionamento rotativo em das datas comemorativas, além de que o sistema rotativo regulamente vagas gratuitas para motociclistas e táxis.

A votação do projeto foi acompanhada pelo secretário municipal de Governo, general José Alberto Leal. Apesar das três emendas legislativas, o projeto não sofreu alterações em pontos importantes como o horário de funcionamento do estacionamento rotativo, a impossibilidade de renovação pelo ocupante da vaga e a previsão de retirada por guincho dos veículos que ultrapassarem o tempo de permanência. Esses três aspectos haviam sido apontados com preocupação pelos participantes da audiência pública, promovida pela Câmara Municipal.

O vereador Francisco Barbará (PMDB) foi o único a votar contra o projeto por não concordar com a previsão de guinchamento dos veículos que ultrapassarem o tempo de uso da vaga e por considerar que Uruguaiana não conta com o sistema de transporte urbano coletivo adequado para atender a demanda que resultará da implantação do sistema de estacionamento. O vereador José Clemente Corrêa (PT) e o vereador Adalberto Silva (PP) não estavam presentes durante a votação do projeto.

23 de setembro de 2010

Audiência pública debaterá atividade profissional de enfermagem

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população para a audiência pública que, em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, debaterá assuntos relacionados com a atividade dos profissionais de enfermagem da região. A audiência pública terá início às 8 horas do dia 27 de setembro, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

21 de setembro de 2010

Câmara Municipal aprova, em primeiro turno, projeto de LDO 2011

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (21/09/10), em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2011. O projeto de autoria do poder executivo recebeu inúmeras emendas parlamentares. Algumas emendas foram acolhidas pela Comissão de Finanças e Orçamento e outras foram rejeitadas. Entre as emendas acolhidas e aprovadas estão as que preveem a inclusão do seguro de vida para os guardas e vigilantes da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e a construção de um pontilhão para permitir o acesso do bairro Nova Esperança ao bairro Cabo Luiz Quevedo. Outra emenda acolhida é a que visa beneficiar a prática esportiva, auxiliando com o pagamento de despesas de viagem os atletas que representarem o município em eventos oficiais.

O projeto de LDO voltará a ser apreciado na quinta-feira, em segundo turno. O vereador Ronnie Mello, relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que todas as emendas estão de acordo com a Plano Plurianual (PPA). Ronnie Mello espera que as emendas “não sejam vetadas pelo chefe do poder executivo, uma vez que as mesmas foram estudadas e elaboradas com o intuito de colaborar com o Executivo”.

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