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Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico deliberaram e aprovaram, nesta quarta-feira (03/11/10), a realização de uma vistoria nas estradas vicinais do município de Uruguaiana e nos prédios desapropriados pelo Poder Executivo. As vistorias ocorrerão dias 5 e 12 de novembro próximos. A comissão é presidida pelo vereador Ronnie Mello (PP). Também participam o vereadores Mauro Brum (PMDB), José Clemente Corrêa (PT), José Fernando Tarragô (PSDB) e Rafael Alves (PSDB).

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas. A audiência ocorrerá dia 12 de novembro próximo, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal. O evento foi requerido pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

3 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza uma suplementação de R$ 8,3 milhões no orçamento vigente. A suplementação destina recursos para rubricas diversas como folha de pagamento de servidores, subvenções para a Santa Casa de Caridade, manutenção da Usina de Asfalto, pagamentos atrasados de prestadores de serviços, coleta de lixo, iluminação, água, luz e telefone. Os recursos são oriundos do superávit fiscal na arrecadação e do êxito em uma ação judicial que revisou os cálculos de pagamentos ao INSS e obteve compensação no valor R$ 7,8 milhões.

O projeto de lei tramitou em regime de urgência urgentíssima e foi apresentado na última terça-feira, durante reunião da Câmara Municipal na localidade do Imbaá, na Escola Municipal Patrício Lopes. O vereador Mauro Brum (PMDB) chegou a pedir vista por 24 horas do projeto na quarta-feira durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sessão desta quinta-feira (28/10), o projeto foi incluído na pauta pelos vereadores para discussão e votação. Após os debates e a leitura do parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de suplementação foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

28 de outubro de 2010

A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (28/10), sessão especial para homenagear a Fraternidade Espírita Amor e Caridade pelos 80 anos de existência e os servidores municipais de Uruguaiana pelo Dia do Funcionário Público. A sessão especial foi proposta pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

A entidade espírita Amor e Caridade foi fundada em 3 de outubro de 1930 e tem a sede na Rua Bento Martins. A entidade espírita, além do trabalho de ensino da doutrina espírita, desenvolve trabalhos de caridade com o apoio de outras instituições como o Lions Clube, o Rotary Clube e a Receita Federal. O presidente da União Municipal Espírita de Uruguaiana, Leonardo Lescano, destacou a importância da data festiva e os 80 anos de atividade da sociedade Amor e Caridade. Lescano disse que na noite de 10 de novembro próximo, a União Municipal Espírita de Uruguaiana estará promovendo uma palestra com uma escritora espírita sobre o tema auto-descobrimento, na sede da Associação dos Funcionários da Município de Uruguaiana (AFMU).

Na mesma sessão especial, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana (Ascamu), Cezar Krause, agradeceu a homenagem prestada pelos vereadores aos servidores municipais. Os servidores da prefeitura foram representados pelo presidente da AFMU, Arlindo Brasil.

28 de outubro de 2010

A Câmara Municipal promoveu, na manhã desta quarta-feira (27/10), audiência pública para debater o projeto de lei que fixa a receita e a despesa orçamentárias para o exercício fiscal de 2011 (LOA 2011). O projeto prevê uma arrecadação de R$ 135,5 milhões e uma despesa de igual valor. Desses recursos, as rubricas de Educação ( R$ 44,9 milhões) e de Saúde (R$ 24,4 milhões) é que serão contempladas com grande parte das receitas. Para ambas serão destinados 50% dos recursos do orçamento.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Fernando Tarragô (PSDB), destacou que a audiência pública é importante para a transparência da gestão fiscal. Tarragô lembrou que dificilmente os vereadores deverão apresentar emendas ao projeto de lei que fixa o orçamento municipal de 2011, porque não há erros orçamentários e os percentuais para a Educação e Saúde estão sendo obedecidos. “Neste momento, não cabe a apresentação de emendas para programas. Os vereadores tiveram a oportunidade de requerer ações e programas na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, destacou.

Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Ronnie Mello (PP) lamentaram que a rubrica Desporto e Lazer tenha sido contemplada com apenas R$ 178 mil. Para os dois parlamentares, as práticas desportivas necessitam de maior investimento do executivo municipal. A vereador Neraí Kauffmann (PSDB) disse que pretende apresentar uma emenda que contemple os usuários da clínica renal encampada pelo município. O vereador José Clemente Corrêa observou que o horário em que a audiência pública foi realizada prejudicou a participação da comunidade.

27 de outubro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça- feira (26/10/10), o projeto de lei que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullyng” nas instituições de ensino públicas e privadas do município. O projeto é de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) e tramitava desde janeiro passado. O parlamentar considera importante a aprovação do projeto que cuidará de prevenir e coibir as práticas de “bullyng” nas escolas do município. A expressão inglesa “bullyng” designa situações continuadas de agressões físicas e morais, praticadas por uma pessoa ou um grupo de pessoas contra uma criança ou um adolescente em ambiente escolar.

O projeto foi aprovado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Lopes, na localidade de Imbaá, durante a reunião da Câmara de Vereadores. De acordo com o vereador Alves, há estudos que indicam ser a prática de “bullyng” responsável pelo baixo desempenho escolar dos alunos, pela evasão escolar e, em alguns casos, até por tentativas de suicídio de adolescentes. “Esse projeto será importante para a comunidade escolar. O município poderá desenvolver políticas de prevenção a este fenômeno que está dentro das escolas”, disse. O projeto aprovado seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

O secretário adjunto da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Estado, Ony Lacerda da Silva, apresentou, na tarde desta terça-feira (26/10), durante reunião com os vereadores de Uruguaiana, o técnico que irá atuar na elaboração de projetos que atendam às demandas dos pescadores dos municípios de Uruguaiana, Itaqui, São Borja e Barra do Quaraí. A contratação do profissional foi requerida pelo vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O técnico estará vinculado ao escritório da Emater/RS, em Uruguaiana, e começará a atuar no próximo dia 1º de novembro.

De acordo com o secretário adjunto, o técnico irá auxiliar os pescadores a elaborar projetos de desenvolvimento da pesca sustentável e a encaminhar projetos para inclusão dos pescadores em programas sociais de geração de renda e melhoria da qualidade de vida. Em Uruguaiana atuam cerca de 250 pescadores profissionais que extraem 170 toneladas de pescado ao ano dos mananciais hídricos da região. “A ação do técnico será permanente e os projetos que consolidem geração de renda e melhoria de qualidade de vida não serão interrompidos com a mudança do Governo do Estado em janeiro. Essa preocupação quanto à interrupção dos projetos não existe”, disse o secretário.

A cerimônia de apresentação do novo técnico contou com a presença do diretor do Departamento de Pesca do Estado, Lorival Magnus, do presidente da Federação dos Pescadores do Estado, Vilmar Coelho, do deputado estadual Frederico Antunes (PP), dos vereadores Adalberto Silva (PP), Ronnie Mello (PP), Josefina Soares. 

26 de outubro de 2010

            Foi aprovado na reunião plenária desta quinta-feira, dia 25/11/10, o projeto de lei 045/2010, de origem executiva, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.

            Após sofrer emendas apostas pelos vereadores José Clemente (PT), José Fernando Tarragó (PSDB), Mauro Brum (PMDB), Neraí Kaufmann (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP), a matéria foi discutida e aprovada em dois turnos de votação.

           O ver. Ronnie Mello (PP), relator do projeto na Comissão de Finanças da Câmara, destacou, em seu parecer, o papel fundamental que tem o Orçamento nas ações governamentais, buscando a satisfação da coletividade de modo organizado e de forma planejada

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá na quarta-feira próxima, dia 27 de outubro de 2010, audiência pública para debater o projeto de lei que fixa as receitas e despesas orçamentárias para o exercício fiscal de 2011. O projeto legislativo prevê uma receita orçamentária de R$ 135,5 milhões. Durante a audiência pública, sugestões poderão ser apresentadas pela comunidade aos vereadores, os quais poderão elaborar e propor emendas ao projeto. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 9 horas.

A Câmara Municipal e o Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana irão encaminhar ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) um ofício solicitando a imediata instalação de uma comissão para retomar os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Plano Diretor do município. O encaminhamento da solicitação foi proposto e aprovado pelos participantes da audiência pública, promovida na noite de quarta-feira (20/10), para debater questões relativas ao tema.

A audiência pública, presidida pelos vereadores Ronnie Mello (PP) e José Fernando Tarragó (PSDB), contou com a presença de vereadores, representantes de diversas entidades sociais e profissionais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Contabilistas, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uruguaiana, Movimento Nacional pela Moradia, Associações de Moradores de Bairros, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), além de moradores.

O evento, porém, não contou com a presença de representantes do poder executivo municipal. A ausência do prefeito e de secretários municipais foi lamentada por todos os vereadores. Segundo o vereador José Clemente Corrêa (PT), a ausência dos representantes do Executivo “demonstrou o desinteresse” da administração municipal pelo assunto. Corrêa frisou que a competência para elaborar e dar andamento aos estudos do anteprojeto do novo Plano Diretor é do Executivo.

O vereador Rafael Alves (PSDB) salientou a necessidade de retomar os trabalhos de discussão e de elaboração da proposta de Plano Diretor paralisados desde 2006. O líder da bancada do PSDB também reconheceu que é necessário sensibilizar o Executivo para que constitua a comissão imediatamente. Para o presidente do Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana, Lauro Delgado, a iniciativa de elaborar o plano diretor é de “transcendental importância para o futuro do município”.

O arquiteto Carlos Prudêncio, especialista em questões urbanísticas, alertou para a complexidade do trabalho de elaboração do projeto. “É uma tarefa complexa e demorada, requerendo a realização de várias audiências públicas para traçar as novas diretrizes do ordenamento urbano, rural e ambiental de Uruguaiana”, destacou. O prazo para a aprovação do novo Plano Diretor se esgotará em outubro de 2011 e o município pode ser penalizado pelo Governo Federal com a suspensão de repasses de verbas federais para programas sociais de moradia e saneamento caso o projeto não seja aprovado até a data limite. Na Fronteira Oeste, Uruguaiana é um dos poucos municípios que ainda não aprovou o novo Plano Diretor, conforme exigência do Estatuto das Cidades.

21 de outubro de 2010

O parlamento de Uruguaiana realizou sessão especial, nesta quinta-feira (21/10/10), para homenagear os 70 anos de atuação da 10ª Coordenadoria Regional de Educação no município. A solenidade foi requerida pelo vereador Rafael Alves (PSDB) e contou com a presença do secretário de Governo, José Alberto Leal, do diretor pedagógico Nilton Pereira, da Secretaria Estadual de Educação, e da professora Sara Cardoso, coordenadora da 10ª CRE.

No seu pronunciamento, o vereador Alves resgatou a história da Coordenadoria de Educação e relembrou o nome dos ex-delegados e ex-coordenadores regionais que passaram pela instituição. Dois dos ex-coordenadores regionais também foram vereadores da Câmara Municipal — o professor Roberto Peró de Sousa e a professora Maria do Carmo Victorino.

A professora Sara Cardoso agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal e salientou que a educação deve ser uma prioridade para a sociedade brasileira. A coordenadora regional destacou ainda que nos últimos 70 anos, a 10ª CRE tem ajudado a escrever a história educacional da região. Atualmente, 43.279 alunos estão matriculados na rede pública estadual nos municípios de Uruguaiana, Alegrete, Itaqui, Barra do Quaraí e Manoel Viana.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (19/10/10), por sete votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto de lei que autoriza a manutenção dos contratos temporários de 24 merendeiras e 29 serventes pela Secretaria Municipal de Educação. Os contratos terão vigência de 180 dias. A aprovação do projeto gerou acalorados debates entre os vereadores governistas e os de oposição. A reunião chegou a ser suspensa por uma hora antes da votação.

A oposição pretendia obter um compromisso, por escrito, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) antes de votar o projeto. Os vereadores de oposição pressionaram para votar o projeto após o anúncio de uma data para a realização do concurso público. A data do concurso, no entanto, não pode ser anunciada.

Segundo o líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), a administração municipal não pode definir uma data para a realização do concurso porque a empresa contratada está recebendo, nessa semana, a listagem dos candidatos inscritos para homologação. “Um edital de homologação das inscrições deverá ser publicado em breve. Depois haverá prazo para recursos, mas asseguramos que o concurso será realizado em torno de 60 dias”, declarou Tarragó.

Os vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Mauro Brum (PMDB) foram os únicos a votar contra o projeto. Os dois justificaram o voto argumentando que a manutenção dos contratos temporários é ilegal por já terem sido objeto de sucessivas prorrogações. O líder do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), considerou a cobrança de realização do concurso público pelos vereadores de oposição como válida. “A cobrança é válida, mas não podemos deixar de votar um projeto de lei que mantem as merendeiras. Se não aprovássemos o projeto, os maiores prejudicados seriam as crianças das escolas municipais que não teriam a merenda escolar”, destacou.

Os vereadores que votaram a favor do projeto foram Josefina Soares (PSDB), Ronnie Mello (PP), Francisco Barbará (PMDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e José Fernando Tarragó (PSDB). A vereadora Neraí Kauffmann (PSDB) estava ausente.

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou requerimento solicitando a instalação de uma comissão parlamentar para mobilizar o legislativo em ações que visam o desenvolvimento do cooperativismo no município. O vereador lembrou que, em 2007, a Câmara Municipal aprovou uma resolução criando a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop). Segundo o vereador, a ideia é incentivar, difundir e apoiar o cooperativismo no município. Ronnie Mello destacou que a formação de cooperativas é uma das alternativas mundiais para a geração de novos empregos. O requerimento foi aprovado pelos demais vereadores.

14 de outubro de 2010

Acompanhados de professores, alunos de 3ª e 4ª séries do Instituto Estadual de Ensino Elisa Valls visitaram, na manhã desta quinta-feira (14/10/10), o gabinete da presidência e o plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Os alunos foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), e pelo assessor para assuntos institucionais, Loeci Albeche. Os estudantes ainda acompanharam a sessão ordinária e puderam assistir à aprovação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Um dos requerimentos, o de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) para que estude a possibilidade da Secretaria Municipal de Educação realizar uma análise técnica nas escolas municipais quanto à necessidade de instalação de portas alternativas para saídas de emergência.

14 de outubro de 2010

Os vereadores José Clemente Corrêa (PT), Rafael Alves (PSDB) e Mauro Brum (PMDB) visitaram, na última quarta-feira (13/10/10), o Criatório São Braz, em Santa Maria, na região central do Estado. O objetivo da visita foi verificar as condições de saúde dos animais silvestres que foram retirados da empresa Imul, em abril de 2009, por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o vereador José Clemente, a comissão parlamentar encontrou um criatório com boa estrutura e profissionais habilitados. “Constatamos que os animais estão em bom estado de saúde, apesar de duas capivaras, que foram levadas de Uruguaiana, terem morrido”, disse o vereador.

O criatório de animais São Braz, em Santa Maria, possui uma área de quatro hectares e certificação do Ibama. No local, os três vereadores conversaram com o proprietário das instalações e puderam conhecer o trabalho realizado pelos profissionais.