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                   Por iniciativa do ver. José Clemente da Silva Corrêa, líder da Bancada do PT, foi aprovado requerimento endereçado ao Poder Executivo Municipal a fim de que informe sobre denúncias recebidas pelo parlamentar de que haveria desvio de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde. Havendo confirmação da irregularidade, o ver. Clemente quer saber se foi instaurado o processo adequado para apuração e quem compõe a comissão sindicante.

             Em outro pedido de informações, o parlamentar trouxe a conhecimento do plenário documento em que o Município é notificado, pela 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, a devolver a importância de R$ 242.947,08, referentes aos programas Cidadania Alimentar, Saúde Bucal, Inverno Gaúcho, Farmácia Básica e Saúde da Família, repassados ao governo municipal no período de 2001 a 2008 e que não foram aplicados no prazo estipulado. O ver. Clemente citou, ainda, o vencimento de prazo para utilização de outros R$ 414.060,90 e que poderão ter que ser devolvidos em data futura. Para prestar maiores esclarecimentos, foi solicitada a presença do Secretário de Saúde, Luiz Augusto Schneider, em reunião da Comissão Técnica da Câmara que trata de matérias dessa área.

19 de novembro de 2010

Uma comissão formada por engenheiros agrícolas, técnicos em aplicação de herbicidas e pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso irá apurar as denúncias de uso inadequado de agroquímicos no interior do município. As primeiras propriedades a serem inspecionadas pela comissão estão nas localidades de Capela do Ipané e João Arregui, onde um grupo de produtores de hortifrutigranjeiros alega estar sofrendo prejuízos econômicos pelo uso inadequado de agrotóxicos nas lavouras de arroz.

A formação da comissão foi a principal sugestão aprovada pelos participantes da audiência pública que debateu o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas. A audiência reuniu produtores do interior do município e representantes de entidades como Emater, Associação dos Arrozeiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, Justiça Federal, Secretarias Municipais de Agricultura e do Meio Ambiente, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Riograndense do Arroz, empresas de aviação agrícola, pequenos produtores rurais e os vereadores Rafael Alves (PSDB), José Clemente Corrêa (PT) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

Segundo o engenheiro agrônomo João Carlos Batassini, da Emater, a aplicação inadequada dos herbicidas pode prejudicar pequenos produtores que estão apostando na diversificação da matriz produtiva do município. Para a agrônoma Cíntia Trojan, do Irga, o produto Gamitt mesmo sendo aplicado em condições ótimas sobre o solo, apresenta volatização e fica suspenso no ar, podendo ser deslocado pelo vento para outras propriedades rurais. “Mesmo em casos onde não há erro na aplicação, pode haver deriva do produto”, disse a agrônoma. O herbicida, apesar de ser apontado como o principal responsável pelo efeito identificado como “clorose” (embranquecimento das folhas), tem o uso considerado indispensável para a lavoura de arroz porque evita que plantas daninhas cresçam nas lavouras.

O presidente da Associação dos Arrozeiros, Walter Arns, considerou a audiência produtiva e esclarecedora. Segundo Arns, todos os produtores rurais podem ser atingidos por uma aplicação inadequada dos agroquímicos. Arns enfatizou que a Associação dos Arrozeiros está procurando treinar os trabalhadores das propriedades envolvidos com a aplicação terrestre de herbicidas. Neste ano, cerca de 100 pessoas foram treinadas.

Para o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, proponente da audiência pública, a primeira vistoria ocorrerá na próxima semana. O vereador pretende se deslocar até Ipané e João Arregui com técnicos do Irga e Emater para verificar as denúncias. Risso avaliou que a audiência foi produtiva. “Os próprios produtores sentem a necessidade de aumentar a fiscalização. Muitos pediram que a aplicação de agroquímicos no município seja regulamentada por legislação municipal, autorizando apenas empresas locais a aplicar o produto por terem treinamento”, avaliou. “Outro aspecto importante da audiência é que os técnicos tranquilizaram a população, afirmando que o herbicida não é prejudicial à saúde humana e está certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, acrescentou.

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana irá encaminhar um documento ao fabricante do produto, solicitando pesquise uma nova fórmula do princípio ativo para diminuir a volatilidade do herbicida.

12 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o requerimento apresentado pelo vereador José Clemente Corrêa (PT) que requer a realização de audiência pública para tratar dos convênios médicos oferecidos pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE) aos servidos estaduais e municipais em Uruguaiana. Segundo o vereador, além da falta de médicos credenciados em algumas especialidades, as consultas estão sendo marcadas para 60 dias. O vereador espera que o diretor-presidente do IPE e o responsável pela Divisão de Assistência Médica compareçam a audiência pública para debater estas deficiências e encaminhar soluções para o atendimento médico oferecido aos usuários. A data da audiência dependerá da confirmação da presença da diretoria do IPE ao evento.

11 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (11/11/10), dois projetos de lei que dispõem sobre reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas de Uruguaiana. O primeiro projeto, de autoria da vereadora Neraí Kauffmann (PSDB), reserva vagas 5% das vagas de estacionamento para os idosos. A proposta legislativa aprovada atende às determinações do Estatuto do Idoso, que impõe ao município a regulamentação da reserva de vagas para idosos.

O segundo projeto, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), reserva 2% das vagas em praças para automóveis credenciados e utilizados para o transporte de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Segundo o vereador, o projeto regulamenta no município as disposições da lei federal que trata dos direitos de acessibilidade dos deficientes.

Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça de Redação e seguem para sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza o município a contratar por tempo determinado 27 médicos, 11 técnicos de enfermagem e três enfermeiras para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde) e na Policlínica. As contratações terão validade até a conclusão do concurso público, quando tomarão posse os novos servidores municipais.

Os parlamentares José Fernando Tarragó (PSDB) e José Clemente Corrêa (PT) apresentaram um requerimento que será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), solicitando que três dos médicos contratados sejam pediatras e prestem atendimento no Pronto Socorro Municipal.

11 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira (09/11), o projeto de lei de autoria do vereador José Fernando Tarragó (PSDB) que visa instituir o Dia do Líder Comunitário e a Semana do Trabalho Comunitário no calendário oficial do município. O vereador Tarragó disse que o projeto é um anseio da União das Associações de Bairros de Uruguaiana e uma forma de homenagear e valorizar os líderes comunitários da cidade que muitas vezes realizam trabalho voluntário. O projeto seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

10 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) que solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) um estudo de viabilidade para a criação da Casa do Pescador. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar um Uruguaiana um local destinado a concentrar um acervo histórico sobre a atividade pesqueira e um centro de treinamento de artesãos que utilizam pele de peixe para confecção de produtos. O vereador sugere que a Casa do Pescador seja instalada nas dependências do Museu do Rio Uruguai.

10 de novembro de 2010

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou requerimento no qual solicita informações à governadora do Estado, à Delegacia de Polícia Regional, ao Conselho Superior de Polícia, ao Chefe da Casa Civil, à Chefia de Polícia e ao Departamento de Polícia do Interior a respeito dos critérios adotados para promover os policiais civis em todos o Estado. Segundo o vereador, a lista de promoções favorece policiais de outros municípios e não contempla nenhum policial de Uruguaiana. Ronnie Mello revela que policiais de Uruguaiana com pontuação para receber a promoção não foram contemplados.

O vereador José Clemente Corrêa (PT) lembra que, no ano passado, um documento foi entregue ao secretário estadual de Segurança Pública, no qual constava o pedido de ser revisto o atual processo de concessão das promoções aos policiais. Segundo o vereador, as promoções têm atendido critérios de interesse político.

10 de novembro de 2010

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) apresentou um requerimento no qual solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) e ao comando do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF) um estudo sobre a viabilidade de instalação de um posto policial da Brigada Militar na praça central de Uruguaiana. Segundo o vereador, a concentração de pessoas na praça Barão do Rio Branco, nos finais de semana, requer a presença de policiais militares. O vereador Ronnie Mello (PP) sugeriu que, além da Praça Barão do Rio Branco, o Parque Dom Pedro II também seja contemplado com um posto policial. O vereador José Clemente Corrêa (PT) também sugeriu que, além do prefeito e do comando do 1º BPAF, o requerimento seja endereçado à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

10 de novembro de 2010

No próximo 16 de novembro, a Câmara Municipal deverá receber a presença do médico Moacir Tassinari para, durante a reunião ordinária, falar sobre o câncer de próstata e a importância do diagnóstico precoce da doença. O requerimento legislativo, apresentado pelo vereador Ronnie Mello (PP), foi aprovado durante a reunião realizada na Barragem Sanchuri, na noite de terça-feira passada.

10 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que solicita às gerências das agências bancárias do município informações sobre o funcionamento de câmera de segurança nos caixas eletrônicos de atendimento ao público e nos locais de espera para atendimento. No requerimento, o vereador pede que as agências bancárias que não dispõem de câmeras de segurança façam a instalação do dispositivo para maior segurança dos clientes e funcionários. O vereador Rogério de Moraes lembra que o risco de assaltos pode aumentar no final de ano, época de pagamento do 13º salário e das compras de Natal.

10 de novembro de 2010

O vereador Ronnie Mello (PP) protocolou dois projetos que visam políticas públicas de Planejamento Familiar. O primeiro projeto trata-se de uma indicação ao Poder Executivo para a criação de Conselho Municipal de Planejamento Familiar (Complafa). O conselho proposto seria a instância de deliberação colegiada e de formação paritária, cujos objetivos seriam propôr e fiscalizar a implementação de ações referentes a políticas públicas de planejamento familiar.

Para o parlamentar, o projeto de indicação tem por objetivo central chamar a atenção da sociedade para a importância do planejamento familiar, principalmente conscientizar jovens e adolescentes. O projeto visa ainda atingir toda e qualquer faixa etária e de todas as classes sociais. “O trabalho de estudo, pesquisa e de palestra é muito importante para o esclarecimento de questões relativas a sexualidade e à gravidez repentina”, destaca Ronnie Mello. Outro objetivo do projeto é demostrar os riscos e as consequências implicadas em uma gravidez não desejada e não planejada, além de exercer o controle social das políticas públicas de planejamento familiar implementadas e fiscalizar a execução das ações demandadas.

O segundo projeto propõe instituir a Semana Municipal do Planejamento Familiar. “Durante a semana municipal dedicada ao Planejamento Familiar, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, poderão, juntamente com as entidades civis, realizar atividades com a finalidade de chamar a atenção, de promover e enaltecer as políticas implementadas para esclarecer a importância do Planejamento Familiar”, declara o vereador.

4 de novembro de 2010

Os alunos da 7ª série da Escola Nossa Senhora do Horto apresentaram aos vereadores de Uruguaiana, na manhã desta quinta-feira (04/11/10), as conclusões de um projeto escolar sobre o combate ao tabagismo. Acompanhados da supervisora pedagógica Maria da Graça Bermúdez e da professora Janete Campelo, os alunos apresentaram as conclusões de uma pesquisa escolar sobre o consumo de cigarros. O projeto abordou temas como o aumento do tabagismo entre os adolescentes, o consumo passivo do fumo pelos não-fumantes e as doenças associadas ao consumo de cigarros. A apresentação do projeto foi requerida pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

4 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (04/11/10) requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), no qual se solicita à gerência regional da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia urgência no trabalho de religamento das redes de energia elétrica que atendem as granjas produtoras de arroz do município. Segundo o vereador, é necessário o reforço no número de equipes de trabalho para atender a demanda dos produtores. “Há produtores que esperam há 10 dias pelo religamento das redes de energia para poder irrigar as lavouras. E muitos desses produtores já aplicaram os insumos necessários como ureia e necessitam irrigar as lavouras”, destacou o parlamentar. O requerimento será encaminhado ao conhecimento dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Frederico Antunes (PP).

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram um projeto de lei que autoriza a suplementação de R$ 2 milhões no orçamento do município. Os valores serão destinados para a rubrica orçamentária da Educação. Os recursos são provenientes de repasses do governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cerca de R$ 1 milhão será destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos professores. A outra metade será destinada a cobrir despesas e aditivos contratuais com as obras de construção de três novas escolas no município. Segundo o líder do governo, vereador José Fernando Tarragô (PSDB), os recursos resultam do aumento no número de alunos nas salas de aula das escolas municipais. “Graças ao esforço da administração municipal, o Fundeb está repassando R$ 2 milhões a mais para o município investir na área de Educação”, destacou o vereador.

4 de novembro de 2010