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A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na noite desta quinta-feira (27/05/10), Sessão Solene Alusiva aos 164 Anos de Emancipação Política do Município. A sessão ocorrerá no plenário do Palácio Borges de Medeiros a partir das 19 horas. Na ocasião serão agraciados com Títulos Honoríficos de Cidadão de Uruguaiana o ex-ministro da Justiça e da Educação, Tarso Fernando Herz Genro, o advogado e professor universitário, Pacífico Luiz Saldanha, e o deputado federal Cláudio Castanheira Diaz. Os homenageados foram propostos pelos vereadores José Clemente Corrêa (PT), Rogério de Moraes (PSDB) e Josefina Soares (PSDB), respectivamente.

Além da entrega dos três títulos honoríficos, a Câmara Municipal também fará a entrega de seis Diplomas de Honra ao Mérito a policiais civis e militares dos órgãos de segurança pública de Uruguaiana. Os homenageados são o policial federal Clóvis José Costa Silva, o policial rodoviário federal Ênio Andrade da Silva, o tenente-bombeiro Paulo Duarte Mota, o soldado PM do 1º BPAF José Delamir Carvalho de Oliveira, o policial civil Dante Ramos Schimitz e o guarda municipal Darlei Bolzon Teixeira. Os seis policiais foram indicados pelo responsáveis pelos órgãos de segurança pública.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, na manhã desta terça-feira (25/05/10), sessão especial comemorativa ao Bicentenário da Revolução de Maio. O movimento patriótico de 25 de maio de 1810 foi a primeira revolta popular contra o domínio da Coroa Espanhola e do Vice-Reinado do Prata, na Argentina. A rebelião patriótica culminou, seis anos depois, com a independência do país vizinho. A sessão especial ocorreu no plenário do Palácio Borges de Medeiros e contou com a presença do cônsul argentino José Luis Casal e do vice-prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, além de oficiais da Prefeitura Naval e do Esquadrão da Gendarmeria Nacional.

Ao discursar na tribuna, o cônsul argentino lembrou os motivos da Revolução de Maio de 1810, a atuação do general José de San Martín e a estratégia militar dos argentinos para vencer as tropas espanholas sediadas no Vice-Reinado do Peru. Casal também recordou que o herói nacional argentino nasceu na cidade de Yapeyu, a poucos quilômetros de Uruguaiana. “As razões que provocaram a Revolução de Maio, na Argentina, foram semelhantes às que levaram os inconfidentes mineiros, entre eles Tiradentes, a manifestar a revolta contra a espoliação das colônias pelas metrópoles europeias”, comparou o cônsul.

A sessão especial foi proposta pela vereadora Neraí Kauffmann (PSDB). Durante a sessão especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana fez a entrega ao cônsul José Luiz Casal de um certificado de reconhecimento à Republica Argentina pelo Bicentenário da Revolução de Maio.

A Câmara Municipal promoveu, nesta terça-feira (25/05/10), a primeira discussão, em plenário, do projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que busca normatizar, no município, a instalação de dispositivo mecânico nos veículos de tração animal para aliviar o peso sobre os equinos, quando as carroças estiverem estacionadas. O projeto de lei voltará ao plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (27/05) para segunda discussão e votação final.

Na primeira discussão foram apresentadas sugestões feitas pelos demais vereadores. As sugestões foram apresentadas pelos relatores das Comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais. Segundo o vereador Rogério de Moraes, o projeto busca proteger os animais de tração e promover a atividade consciente dos condutores de carroças.

O projeto dispõe que todas as carroças de Uruguaiana, tracionadas por animais, passem a ter dois dispositivos mecânicos flexíveis para calçar e sustentar o peso das carroças, aliviando o lombo dos animais quando estacionados. O projeto prevê ainda que o dispositivo mecânico seja custeado pelos proprietários das carroças. O município terá a incumbência de realizar o registro sanitário dos animais. A proposta legislativa propõe que os condutores de veículos de tração animal que não instalarem os dispositivos nas carroças sofram, de forma gradual, advertências, multas e a apreensão dos animais.

O vereador Mauro Brum (PMDB) assumiu, nesta sexta-feira (21/05/10), a presidência temporária da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro). Brum, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente, conduzirá a entidade com o afastamento do presidente vereador Mário Augusto Teixeira de Souza (PP), de Quaraí. Souza apresentou, nesta sexta-feira, durante reunião da Ulfro, em Uruguaiana, requerimento de afastamento do cargo para concorrer a deputado estadual no pleito de outubro de 2010.

A Ulfro congrega vereadores de 11 Câmara Municipais da Fronteira Oeste. Nesta sexta-feira, além da votação do pedido de afastamento feito pelo presidente, os vereadores também aprovaram a reforma do Estatuto Social.

A audiência pública, realizada na noite de quarta-feira(19/05/10), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com a aprovação de um conjunto de ações que serão recomendadas aos executivos estadual e municipal com o objetivo de prevenir futuras calamidades no município. A audiência debateu as calamidades provocadas pelas frequentes cheias do Rio Uruguai.

Entre as ações propostas estão a criação de núcleos permanentes de defesa civil nos bairros da cidade, a descrição no novo Plano Diretor de Uruguaiana das áreas alagáveis com os respectivos níveis de risco, a promoção de convênios para implantação do programa federal de Policiamento Especializado de Fronteira (PEFRON), o reflorestamento das margens brasileiras do rio e ações educativas para orientar a população a enfrentar situações de risco.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O representante do Chefe da Casa Militar do Governo do Estado, capitão PM Daniel Silva, participou do encontro e sugeriu também medidas preventivas. Segundo o capitão Silva, estudos revelam que a cada R$ 1 gasto com ações preventivas, o Governo do Estado economiza R$ 20 com ações de resgate e recuperação dos danos. “Os núcleos de defesa civil dos bairros podem auxiliar a Defesa Civil a enfrentar com maior rapidez situações como as enchentes. Esses núcleos organizam os moradores dos bairros e ajudam a planejar como serão as ações em situações de emergência”, destacou.

Além do representante da Casa Militar, participaram da audiência pública os representantes da Defesa Civil de Uruguaiana e Santana do Livramento, do Rotary Clube, do Conselho Deliberante de Paso de Los Libres, da Marinha e do Exército Brasileiro, além de moradores dos bairros ribeirinhos.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (20/05/10), o projeto-de-lei que autoriza o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a declarar Uruguaiana “Cidade Irmã” da vizinha comunidade argentina de Paso de los Libres. A declaração contemplará a integração cultural, tecnológica e social entre as duas cidades de fronteira. A votação do projeto foi acompanhada pelo ex-secretário municipal, Vinícius Dela Pace, e pelo vice-cônsul brasileiro em Paso de los Libres, Lucas Brandão.

Com sete votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (20/05/10), o projeto-de-lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Uruguaiana. O novo empreendimento habitacional destinará 241 unidades de casas populares para famílias de Uruguaiana com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O projeto aprovado autoriza o município a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, uma área para o loteamento das 241 casas. O área de 35,7 mil metros quadrados fica localizada dentro do Loteamento João Paulo II, no bairro Cabo Luiz Quevedo, cuja capacidade total é para 881 lotes.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Uruguaiana e oferecer moradias dignas para as famílias de baixa renda. O programa está sendo implantado em parceria pelos governos municipal e federal. Durante a sessão, três vereadores estavam ausentes.

O vice-prefeito de Uruguaiana, atual secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Giancarlo Fonseca, compareceram, na manhã desta quarta-feira (19/05/10), à reunião ordinária da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização contra os vendedores ambulantes no centro da cidade. Os dois secretários foram enfáticos em dizer que a fiscalização da prefeitura objetiva organizar o comércio nas ruas centrais.

Segundo o secretário Fonseca, há dois tipos de vendedores ambulantes em atividade e duas medidas estão sendo adotadas pela prefeitura. Com relação aos vendedores ambulantes que comercializam mercadorias industrializadas, a prefeitura exigirá que todos possuam alvarás e se estabeleçam nas bancas do Centro Comercial Popular da Baixada (camelódromo). Já os vendedores ambulantes de produtos alimentícios, a prefeitura passará a exigir, além de alvará sanitário, o alvará comercial. “Para os vendedores ambulantes de alimentos, estamos estudando ainda a possibilidade de estabelecer 12 pontos fixos, onde os vendedores ambulantes de alimentos possam, de forma rotativa, vender seus produtos”, disse Fonseca.

O vereador Mauro Brum, que presidiu a reunião da comissão, cobrou dos secretários uma fiscalização uniforme e isonômica para todo o comércio (formal e informal). Segundo Brum, há estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, que estão ocupando as calçadas sem autorização da prefeitura e sem pagar pelo uso de área de domínio público. “O mesmo rigor da fiscalização tem que existir tanto para o comércio informal, quanto para o comércio formal”, disse o vereador.

O vice-prefeito Schneider disse que os comerciantes formais estão sendo notificados a cumprir a legislação e que, desde 2005, a prefeitura já conseguiu retirar mais de 40 toldos metálicos de lojas que invadiam as calçadas. O secretário Fonseca, por sua vez, esclareceu que dois comerciantes do centro da cidade pagam, mensalmente, taxas pelo uso das calçadas em duas ruas centrais. A comissão de Serviços Municipais irá formalizar um pedido de informações à prefeitura sobre o valor das taxas, os decretos que autorizam o uso de área pública e sobre a atual administração do camelódromo da baixada.

Acontecerá nesta quarta-feira (19/05/10), às 18h, audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana para debater as cheias do Rio Uruguai. A realização da audiência foi requerida pelo vereador Gilberto Risso (PMDB). São aguardados para o evento, representantes do Sindicato Rural, da Associação dos Arrozeiros, da União dos Legisladores da Fronteira Oeste, dos pescadores, das associações de moradores e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hiddrográfica do Rio Ibicuí. A audiência pública é aberta à população.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (18/05/10), requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) o qual será encaminhado à direção da Escola Marista Sant’Ana, solicitando apresentação do projeto de reaproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha na tribuna da Câmara Municipal. A apresentaçãoserá agendada para o dia 1º de junho, durante a sessão ordinária do parlamento municipal.

A Câmara Municipal aprovou o requerimeto da vereadora Neraí Kauffmann (PSDB), solicitando a cedência da tribuna livre para os integrantes do Centro de Equoterapia General Fidélis. A parlamentar justificou que os integrantes da Equoterapia aproveitarão o espaço da tribuna para explanar sobre o serviço de atendimento às pessoas com necessidades especiais no dia 6 de julho próximo, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

18 de maio de 2010

O vereador José Clemente Corrêa (PT) requereu, nesta terça-feira (18/05/10), a convocação dos secretários Luiz Augusto Schneider, da Secretaria Municipal de Saúde, e Giancarlo Ferriche Fonseca, da Secretaria de Indústria e Comércio, para que participem da reunião ordinária da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública, e possam esclarecer os vereadores sobre a situação dos vendedores ambulantes no centro da cidade. A reunião da comissão ocorrerá na manhã desta quarta-feira (19/05), no plenário da Câmara Municipal.

A vereadora Josefina Soares (PSDB) apresentou requerimento, nesta terça-feira (18/05/10), solicitando que a delegada de Polícia Civil, Ana Luíza Pippi, seja convidada pelo parlamento municipal para explanar sobre o trabalho que é desenvolvido no combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes no município. A delegada será convidada a explanar sobre o assunto no dia 31 de maio.

O presidente do poder legislativo municipal, vereador Adalberto Silva (PP), deu início, na manhã desta sexta-feira (14/05/10), ao Programa de Capacitação de Estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana. A iniciativa, pioneira na história do parlamento do município, objetiva qualificar o atual grupo de 15 jovens que realizam estágio no legislativo. O programa será coordenado pelo administrador e assessor de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal, Loeci Gonçalves Albeche, e pela servidora pública Lucia Regina Guterres Cabezudo.

Albeche salientou que o ciclo de palestras do programa de capacitação será realizado sempre às sextas-feiras, no plenário da Câmara Municipal, no horário de 11 horas às 12 horas. Segundo o coordenador o objetivo é orientar os estagiários a bem desempenhar suas funções e preparar os jovens para a vida profissional. Entre os temas a serem desenvolvidos no ciclo de palestras estão: o processo legislativo para aprovação de leis e a visão ampla da administração pública.

Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, da Câmara Municipal de Uruguaiana, ouviram, na manhã desta quarta-feira (12/05/10), o relato de três representantes dos vendedores ambulantes da cidade. O grupo reclamou da fiscalização, desenvolvida pela prefeitura, nos últimos dias. Segundo os ambulantes, fiscais da prefeitura estão impedindo os vendedores de rua de comercializarem mercadorias nas calçadas centrais de Uruguaiana. Para eles, há muitas famílias que dependem da atividade informal para garantir a subsistência.

Os vendedores ambulantes Roger Moraes, Cristel Manoeli da Silva e Márcio da Silva relataram aos vereadores que  vários ambulantes estão sendo impedidos de comercializar produtos nas ruas desde segunda-feira passada. O tema preocupou os parlamentares. Para o vereador José Clemente Corrêa da Silva (PT), o governo municipal precisa definir “quem pode trabalhar como vendedor ambulante, de que forma e quais são os produtos permitidos”.

O vereador Rafael Alves (PSDB), por sua vez, se solidarizou com os ambulantes e disse que a atividade dos ambulantes está amparada pela legislação. Para o vereador Alves, os vendedores de rua têm o direito de trabalhar, desde que atendidos os requisitos exigidos pela prefeitura.

O vereador da oposição Mauro Brum (PMDB) lembrou que a prefeitura chegou a construir um camelódromo para retirar todos os vendedores ambulantes das ruas da cidade e que a fiscalização e apreensão de produtos dos ambulantes existe desde a década de 1980. Brum sugeriu que os vereadores, os vendedores ambulantes e o governo municipal mantenham um diálogo construtivo para resolver o problema em definitivo.