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A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (29/06/10), o requerimento de autoria do vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB) que solicita ao Ministério da Educação estudos para a implantação do hospital universitário regional da Universidade Federal do Pampa, em Uruguaiana. O requerimento será encaminhado ao ministro Fernando Haddad e ao senador da República Paulo Paim (PT/RS). Os vereadores lembram que o ministro havia prometido realizar estudos de viabilidade para a implantação do hospital universitário em anos anteriores. O hospital auxiliaria na formação dos profissionais dos cursos da área de saúde da Unipampa.

O ex-ministro da Educação e da Justiça, Tarso Genro, recebeu do prefeito José Francisco Sanchotene Felice, na manhã desta quinta-feira (24/06/10), o título honorífico de Cidadão de Uruguaiana pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Uruguaiana. A entrega da distinção ocorreu no plenário da Câmara Municipal em sessão solene. O soldado PM José Delamir de Carvalho Oliveira também foi agraciado com o Diploma de Honra ao Mérito durante a solenidade.

Os dois homenageados não haviam recebido as distinções durante a Semana de Uruguaiana, ocorrida em maio passado. O ex-ministro Tarso Genro agradeceu a distinção e enfatizou que a homenagem o compromete ainda mais com a cidade e com a região. “Durante minha atuação nos ministérios da Educação e da Justiça, sempre procurei olhar as demandas regionais do Brasil pelo critério do interesse público. Isso tem me proporcionado uma enorme satisfação, porque o reconhecimemento que recebo hoje é consequência de uma prática universal”, declarou.

O vereador José Clemente, proponente das duas homenagens, destacou que o ex-ministro foi decisivo para a implantação da Unipampa, em Uruguaiana, e para o repasse de verbas de programas federais na área da segurança pública. O vereador também ressaltou a homenagem ao mérito do soldado PM José Delamir de Carvalho Oliveira.

Uma Comissão Mista, formada por vereadores, empresários, representantes de sindicatos e diretores das agências de fomento empresarial, será criada para tratar da implantação de um trem turístico em Uruguaiana. A formação da comissão foi uma das propostas aprovadas pelos participantes da audiência pública, promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, na noite de quarta-feira (23/06). A exemplo de outras cidades gaúchas, os vereadores buscam fomentar a implantação de um trem turístico no município, mediante repasses de verbas de programas federais, disponíveis para o desenvolvimento do turismo regional.

A audiência pública foi proposta pelos vereadores Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB), José Clemente Corrêa (PT), Ronnie Mello (PP) e Rafael Alves (PSDB). Além da criação da comissão, também serão realizados estudos sobre a disponibilidade da linha férrea, sobre a disponibilidade de horários para o tráfego de trens turísticos e sobre a criação de uma linha turística, abrangendo cidades da fronteira. Os vereadores lembraram que projetos similares estão sendo desenvolvidos nas cidades de Santana do Livramento e Cacequi.

22 de junho de 2010

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (22/06/10), requerimento do vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB) que solicita o esclarecimento de denúncias encaminhadas aos vereadores sobre o funcionamento do serviço municipal de hemodiálise. Segundo o vereador, a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública deverá realizar uma vistoria no centro de hemodiálise para apurar as eventuais denúncias de falta de medicamentos, precárias condições do local de atendimento e supostos desvios de repasses, na próxima quarta-feira.

A Câmara Municipal de Uruguaiana promove, na noite de quarta-feira (23/06/10), audiência pública para tratar da implantação do Trem de Turismo na região da fronteira. A audiência ocorrerá às 18 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. Os proponentes do evento são os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), José Clemente da Silva Corrêa (PT), Ronnie Mello (PP) e Rafael Alves (PSDB). Segundo os parlamentares, o objetivo é estudar as possibilidades de implantação do Trem de Turismo em Uruguaiana e desenvolver o setor turístico do município com o aporte de verbas de programas federais.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (22/06/10), requerimento da Mesa Diretora do Poder Legislativo que propõe a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o saneamento básico, o tratamento sanitário e o esgoto na cidade de Uruguaiana. A realização da audiência pública atende a uma solicitação feita pela comissão ambiental da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana. A audiência pública foi agendada para o dia 18 de agosto e ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

O presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), vereador Mauro Brum (PMDB), convidará, nesta semana, os candidatos ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas próximas eleições, a apresentar os respectivos planos de governo e as ações que pretendem desenvolver na região da Fronteira Oeste, durante a reunião da Ulfro que ocorrerá no próximo dia 16 de julho, às 14 horas, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O vereador Mauro Brum espera que todos os candidatos ao governo do Estado possam participar do encontro e responder os questionamentos dos vereadores da região. A Ulfro congrega os parlamentares de 13 municípios.

22 de junho de 2010

O vereador João Adalberto da Rosa e Silva (PP), presidente da Câmara Municipal, está encaminhando correspondência ao Supervisor da Unidade Local do DNIT, Carlos Alberto Garcia Vieira, solicitando a colocação de um redutor de velocidade na BR 472, em frente à Escola Leda Maria Pereira da Silva, localizada na Vila da Barragem Sanchuri, 5° Distrito de Uruguaiana.

O presidente Adalberto justifica seu pedido dado o número de estudantes que atravessam a rodovia nos horários de entrada e saída da escola, e pela insegurança que é causada em razão do tráfego intenso de veículos, afirmando, ainda, que a rodovia está dividindo a Vila da Barragem em duas partes, dificultando o trânsito dos pedestres.

21 de junho de 2010

A Câmara Municipal aprovou o requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) no qual solicita a realização de sessão especial alusiva ao aniversário de 140 anos do Instituto Metodista União. A sessão especial será realizada no dia 8 de junho próximo, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, às 10 horas e 30 minutos.

18 de maio de 2010

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (17/06/10), uma sessão especial alusiva ao Dia do Vigilante. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana (Sindivur), Luiz Carlos Corrêa da Silva, recebeu um certificado do poder legislativo em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela categoria dos vigilantes à área da segurança em Uruguaiana. A sessão especial foi proposta pelo vereador José Clemente Corrêa (PT) que destacou ser a profissão uma das mais antigas do mundo.

O presidente do Sindivur agradeceu a homenagem da Câmara Municipal prestada à categoria e lembrou que o dia 20 de Junho (Dia do Vigilante) relembra a data em que a profissão passou a ser regulamentada no Brasil. Luiz Carlos Corrêa da Silva disse ainda que homenagens, como a prestada pelo parlamento municipal, ajudam a valorizar a profissão dos vigilantes. Durante a sessão especial, o Sindivur fez a entrega de placas de reconhecimento ao vigilante da prefeitura Euzébio Cândido dos Santos Ramos, 52 anos, e ao empresário do setor, Luiz Duarte de Oliveira.

O ex-diretor de Meio Ambiente de Uruguaiana, biólogo Francisco Valls de Moraes, participou, na manhã desta quarta-feira (16/06/10), da reunião da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública e prestou esclarecimentos sobre o projeto do aterro sanitário do município, o qual será financiado pelo Banco Mundial. O biólogo informou aos vereadores que acompanhou a elaboração do projeto durante os três anos em que esteve a frente do Departamento de Meio Ambiente, entre 2005 e 2008. Moraes repassará à Comissão os documentos relativos aos estudos das áreas realizados durante a sua direção.

Moraes alertou os vereadores para a importância da modalidade de licitação que deverá ter a obra. “É importante que o processo licitatório para a escolha de quem vai construir e operar o aterro sanitário seja pela modalidade da melhor técnica. Com uma boa licitação, não há medo de problemas no futuro”, declarou. O biólogo destacou que o projeto do aterro sanitário prevê um investimento de R$ 3 milhões para captação de 70 toneladas de lixo por dia.

Moraes criticou a falta de campanhas educativas para a coleta seletiva de lixo no município. “Se houvesse campanhas massivas de educação ambiental da população, Uruguaiana poderia reciclar 80% do seu lixo diário e destinar para o lixo apenas 20%. Com coleta seletiva, o aterro sanitário que tem um previsão de utilidade de 11 anos poderá chegar a 25 anos de vida útil”, comentou. O biólogo elogiou a competência técnica da Fundação Estadual de Proteção do Meio Ambiente (Fepam) e tranquilizou os vereadores. “Se a Fepam licenciar a instalação do aterro sanitário de Uruguaiana, podem ter a certeza de que o projeto atende as exigências ambientais”, comentou.

O presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador Ronnie Mello (PP), agradeceu os esclarecimentos prestados pelo biólogo e disse que outros documentos serão solicitados à prefeitura a respeito do projeto do aterro sanitário. A Comissão de Serviços Municipais também está apreciando a possibilidade de realizar uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.

O advogado Frank Finoqueto, membro da comissão de meio ambiente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Uruguaiana, ocupou, na manhã desta terça-feira (15/06/10), a tribuna livre da Câmara Municipal para falar da preocupação da entidade com relação à falta de investimentos na área de saneamento básico do município. Finoqueto disse aos vereadores que a OAB já estuda a possibilidade de ajuizar a primeira Ação Popular Ambiental do país para que o poder judiciário garanta o direito da população à saúde pública e ao meio ambiente saudável. Finoqueto enfatizou que Uruguaiana possui indicadores de saneamento básico equiparados aos dos países da África. O advogado pediu aos vereadores o auxílio para a coleta de assinaturas da população e também a realização de uma audiência pública para que a comunidade possa debater o problema. “Temos uma infraestrutura de saneamento básico que fica muito próxima da registrada em países da África e não podemos tolerar isso”, disse.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (15/06/10), o requerimento apresentado pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública, pelo qual se solicitam ao Executivo informações sobre a implantação do aterro sanitário no município. A comissão, presidida pelo vereador Ronnie Mello (PP), requer ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) o envio de cópia do projeto, de informações sobre a contratação da empresa responsável pelo estudo técnico e sobre as áreas analisadas, além do estudo de viabilidade das mesmas. Segundo o vereador Ronnie Mello, a Comissão de Serviços Municipais não é contrária a implantação do aterro sanitário no município, mas precisa ter acesso a todas as informações relativas ao projeto e à segurança ambiental do empreendimento.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (15/06/10), uma moção, apresentada pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), que será encaminhada à governadora do Estado, Yeda Crusius, solicitando a nomeação dos 266 alunos aprovados no curso de formação de bombeiros temporários. Os alunos concluíram o curso há mais de 30 dias e esperam pela publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado. Segundo o vereador Clemente, com a nomeação a Corporação de Bombeiros de Uruguaiana poderia ser beneficiada com 13 bombeiros temporários. A preocupação dos vereadores é que os 266 alunos não possam ser nomeados durante o período eleitoral.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal ouviu, na manhã desta segunda-feira (14/06/10), os depoimentos de duas testemunhas que confirmaram o relato de constrangimentos sofridos por uma família no momento de tentar abrir uma conta em uma agência de banco privado da cidade. Os vereadores da comissão, presidida pelo parlamentar José Clemente Corrêa (PT), ouviram os depoimentos de Luciana Pereira, responsável pelos recursos humanos do Hipermercado Big de Uruguaiana, e de Andréia Maia, coordenadora do Programa Jovem Aprendiz do Senac.

As duas testemunhas confirmaram que a família de uma adolescente de 16 anos não conseguiu abrir uma conta bancária em um banco privado por não terem sido aceitos os documentos apresentados pelo pai da jovem. Segundo o relato que foi apresentado pela família, em 31 de maio passado, à Comissão de Direitos Humanos, o gerente do banco recusou os documentos, alegando que as contas não estavam quitadas. A família necessitava abrir a conta corrente para que a adolescente conseguisse o primeiro emprego em um supermercado. A menina foi uma das 150 selecionadas entre 1.100 inscritos para participar do programa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador José Clemente Corrêa, lamentou que a gerência do banco não tenha comparecido e prestado os esclarecimentos desejados. “Oportunizamos a ampla defesa e o contraditório ao gerente do banco privado. Diante do não comparecimento, vamos relatar o caso ao Ministério Público para que providências sejam tomadas contra o banco”, disse o parlamentar. A adolescente conseguiu ingressar no Programa Jovem Aprendiz ao abrir uma conta bancária em outra agência privada.