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A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (19/10/10), por sete votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto de lei que autoriza a manutenção dos contratos temporários de 24 merendeiras e 29 serventes pela Secretaria Municipal de Educação. Os contratos terão vigência de 180 dias. A aprovação do projeto gerou acalorados debates entre os vereadores governistas e os de oposição. A reunião chegou a ser suspensa por uma hora antes da votação.

A oposição pretendia obter um compromisso, por escrito, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) antes de votar o projeto. Os vereadores de oposição pressionaram para votar o projeto após o anúncio de uma data para a realização do concurso público. A data do concurso, no entanto, não pode ser anunciada.

Segundo o líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), a administração municipal não pode definir uma data para a realização do concurso porque a empresa contratada está recebendo, nessa semana, a listagem dos candidatos inscritos para homologação. “Um edital de homologação das inscrições deverá ser publicado em breve. Depois haverá prazo para recursos, mas asseguramos que o concurso será realizado em torno de 60 dias”, declarou Tarragó.

Os vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Mauro Brum (PMDB) foram os únicos a votar contra o projeto. Os dois justificaram o voto argumentando que a manutenção dos contratos temporários é ilegal por já terem sido objeto de sucessivas prorrogações. O líder do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), considerou a cobrança de realização do concurso público pelos vereadores de oposição como válida. “A cobrança é válida, mas não podemos deixar de votar um projeto de lei que mantem as merendeiras. Se não aprovássemos o projeto, os maiores prejudicados seriam as crianças das escolas municipais que não teriam a merenda escolar”, destacou.

Os vereadores que votaram a favor do projeto foram Josefina Soares (PSDB), Ronnie Mello (PP), Francisco Barbará (PMDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Rogério de Moraes (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e José Fernando Tarragó (PSDB). A vereadora Neraí Kauffmann (PSDB) estava ausente.

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou requerimento solicitando a instalação de uma comissão parlamentar para mobilizar o legislativo em ações que visam o desenvolvimento do cooperativismo no município. O vereador lembrou que, em 2007, a Câmara Municipal aprovou uma resolução criando a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop). Segundo o vereador, a ideia é incentivar, difundir e apoiar o cooperativismo no município. Ronnie Mello destacou que a formação de cooperativas é uma das alternativas mundiais para a geração de novos empregos. O requerimento foi aprovado pelos demais vereadores.

14 de outubro de 2010

Acompanhados de professores, alunos de 3ª e 4ª séries do Instituto Estadual de Ensino Elisa Valls visitaram, na manhã desta quinta-feira (14/10/10), o gabinete da presidência e o plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Os alunos foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), e pelo assessor para assuntos institucionais, Loeci Albeche. Os estudantes ainda acompanharam a sessão ordinária e puderam assistir à aprovação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Um dos requerimentos, o de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) para que estude a possibilidade da Secretaria Municipal de Educação realizar uma análise técnica nas escolas municipais quanto à necessidade de instalação de portas alternativas para saídas de emergência.

14 de outubro de 2010

Os vereadores José Clemente Corrêa (PT), Rafael Alves (PSDB) e Mauro Brum (PMDB) visitaram, na última quarta-feira (13/10/10), o Criatório São Braz, em Santa Maria, na região central do Estado. O objetivo da visita foi verificar as condições de saúde dos animais silvestres que foram retirados da empresa Imul, em abril de 2009, por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o vereador José Clemente, a comissão parlamentar encontrou um criatório com boa estrutura e profissionais habilitados. “Constatamos que os animais estão em bom estado de saúde, apesar de duas capivaras, que foram levadas de Uruguaiana, terem morrido”, disse o vereador.

O criatório de animais São Braz, em Santa Maria, possui uma área de quatro hectares e certificação do Ibama. No local, os três vereadores conversaram com o proprietário das instalações e puderam conhecer o trabalho realizado pelos profissionais.

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida a população para participar da audiência pública que debaterá sugestões e encaminhamentos ao projeto do novo Plano Diretor do município. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, dia 20 de outubro, quarta-feira, a partir das 18 horas e 30 minutos.

14 de outubro de 2010

O secretário de Meio Ambiente de Uruguaiana, Valério Echeverria, prestou, nesta quinta-feira (07/10/10), esclarecimentos aos vereadores sobre problemas ambientais da cidade. O primeiro questionamento foi a respeito da mortandade de peixes ocorrida no Arroio do Salso nos últimos dias de agosto. O secretário informou que foram encontrados poucos peixes mortos no local e que a causa diagnosticada foi o “inverno atípico”. Segundo o secretário, não foi possível realizar exames da água e dos peixes porque os animais estavam mortos há mais de 48 horas. “No arroio, os fiscais não encontraram latas de agrotóxico ou de óleo que pudesse indicar a contaminação da água por essas substâncias”, declarou.

O secretário também foi questionado sobre o incêndio ocorrido no lixão de Uruguaiana. Echeverria disse que o incêndio foi criminoso e provocado por dois homens que atearam fogo em pneus velhos. O secretário destacou que o aterro sanitário é prioridade para a administração municipal e informou que os fiscais estão elaborando um levantamento dos depósitos de lixo clandestinos em vários bairros da cidade para adotar providências.

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP), anunciou nesta quinta-feira (07/10/10) que o parlamento irá apoiar a realização da 37ª edição da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul. O festival de música nativa ocorrerá de 9 a 12 de dezembro no Parque Agrícola e Pastoril da Associação Rural de Uruguaiana.

Nesta quinta-feira, o patrão do CTG Sinuelo do Pago e presidente da Comissão Organizadora do festival, Júlio Teixeira, participou da reunião ordinária do parlamento e apresentou a programação do evento deste ano. Teixeira informou que os 300 lotes da Cidade de Lona já estão sendo comercializados no escritório da Califórnia, no Centro Cultural Dr. Pedro Marini.

Segundo o presidente do legislativo local, a Câmara Municipal irá apoiar na divulgação do evento, inserindo na programação da TV Câmara – Canal 16 da Net – informações relativas à programação do evento. Neste ano, além da apresentação das músicas concorrentes, o festival também desenvolverá uma programação paralela que inclui tertúlias nativistas, rodeio, torneio de truco, concurso de culinária internacional, acampamento na Cidade de Lona e seminário cultural com apoio da Universidade Federal do Pampa.

Um outra forma de apoio sugerida pelos vereadores – e que será objeto de estudo – é de que uma parcela das verbas que serão devolvidas pelo legislativo aos cofres do município, neste ano, seja repassada ao CTG Sinuelo do Pago para cobrir as despesas do festival. Os vereadores lembraram que, por lei estadual e municipal, a Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul é reconhecida como patrimônio cultural do Estado e do Município. Por sugestão do vereador Rogério de Moraes (PSDB), a Câmara Municipal irá realizar uma sessão parlamentar no Parque Agrícola e Pastoril no dia de abertura do festival.

A Câmara Municipal acatou, na última terça-feira (05/10/10), o veto total aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao projeto de lei que dispunha sobre a colocação de urnas para o recebimento de denúncias ou reclamações de alunos em escolas públicas municipais. O prefeito Felice entendeu que o projeto poderia promover rixas e desavenças na comunidade escolar, além do que as escolas já dispõem de programas de prevenção à violência. Outro argumento é de que os diretores das escolas municipais não se sentiram vontade com o sistema das urnas proposto no projeto. O autor do projeto de lei, vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), concordou com o veto total aposto e reconheceu que os diretores das escolas municipais deveriam ter sido consultados pelos parlamentares antes da votação e aprovação do projeto.

O projeto de lei que pretende dar nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.386/2008 (Lei das Carteiras Estudantis) passou por primeira discussão, no plenário da Câmara Municipal, na última terça-feira (05/10/10). O projeto de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) pretende dar tratamento igualitário às representações estudantis de Uruguaiana, permitindo que os estudantes possam comprar passagem de ônibus com as carteiras de estudante fornecidas pelos diretórios acadêmicos. A atual redação da Lei 3.386/2008 dispõe que somente com carteiras emitidas pela União Estudantil Uruguaianense (UEU) os alunos podem adquirir as passagens de ônibus. O vereador Rafael Alves justifica que a atual redação é inconstitucional e precisa ser modificada, permitindo a autonomia dos diretórios acadêmicos e os centros estudantis.

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os moradores dos bairros e as entidades representativas para a audiência pública que debaterá soluções para o problema da falta de padronização na numeração das residências. A audiência pública ocorrerá dia 07 de outubro de 2010, quinta-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara de Vereadores.

30 de setembro de 2010

O município de Uruguaiana registrou no período de janeiro a agosto deste ano um resultado primário de R$ 12,9 milhões, o que significa um superávit fiscal. Nesse período, o município arrecadou em receitas primárias R$ 82,4 milhões, superando arrecadação programada de R$ 78,3 milhões. Pelo lado das despesas primárias, o município gastou R$ 69,5 milhões, quando o programado para o período seria uma despesa de R$ 80,5 milhões.

Estas informações foram apresentadas aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal durante audiência pública que debateu as metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício fiscal de 2010. O balanço de receitas e despesas do município constatou que foram atingidos 105% da meta prevista para o segundo quadrimestre com relação à arrecadação de receitas programadas no orçamento. Já as despesas correspondem a 86% da meta de despesas programadas no orçamento para o período. A despesa total apresentou uma execução inferior à receita total realizada.

O balanço também demonstrou uma redução da dívida pública consolidada do município, que sofreu uma redução de R$ 37,1 milhões, verificada em dezembro passado, para R$ 36,4 milhões em agosto passado. O secretário de Planejamento, Júlio Tietböhl, que a prefeitura está promovendo um ajuste orçamentário em todas as secretarias para colocar em dia os pagamentos que estejam atrasados.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarrago (PSDB), projeta que o município poderá encerrar o exercício fiscal de 2010 com superávit fiscal de R$ 18 milhões. O vereador Mauro Brum (PMDB) solicitou atenção do município para a concessão da reposição geral anual dos servidores da prefeitura. “Se as despesas com pessoal estão abaixo dos limites prudenciais e há superávit fiscal é possível conceder a reposição geral”, destacou. Já a vereador Neraí Kauffmann (PSDB) cumprimentou a administração municipal pelo atingimento das metas fiscais. O vereador Ronnie Mello (PP) questionou o secretário sobre a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação é 100% repassada ao município, e sobre a desigualdade na distribuição de renda no município. O contador da prefeitura Luiz Henrique Fanti informou que a prefeitura elaborou um planilha com critérios para a valoração do preço do hectare da terra nua e frisou que, em 2011, essa planilha deverá alavancar a arrecadação do ITR no município.

30 de setembro de 2010

O vice-prefeito e secretário de Saúde de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, prestou esclarecimentos, na manhã desta quinta-feira (30/09/10), aos vereadores sobre os investimentos realizados na Santa Casa de Caridade pelo município. Schneider anunciou que em 18 de outubro próximo entrará em funcionamento o novo tomógrafo do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) do hospital o que colocará a cidade entre as poucas cidades do interior do Estado a contar com o moderno equipamento.

“Nosso objetivo é capacitar a Santa Casa com serviços de alta complexidade, tornando-o um centro de referência regional. Com a prestação desses serviços haverá rentabilização do hospital e sua manutenção será realizada com os recursos advindos desses serviços prestados. Além disso, esses serviços de alta complexidade irão atrair novos médicos para Uruguaiana”, declarou o secretário.

Schneider enfatizou ainda que o município está na fase de elaboração do projeto do CAPS Álcool e Drogas a ser instalado na área física do antigo Hospital e Maternidade Tarragô. A unidade irá ajudar a liberar os 12 leitos da Santa Casa que hoje são destinados para internações de pacientes usuários de drogas como crack. O vice-prefeito ressaltou que 92% dos atendimentos realizados pela Santa Casa são procedimentos remunerados pelo SUS e que a gestão do hospital está procurando otimizar a ocupação dos 232 leitos.

O vice-prefeito compareceu à reunião da Câmara Municipal a convite do vereador Rogério de Moraes (PSDB). Além dos investimentos em equipamentos, o secretário de Saúde também destacou que o objetivo do município é promover o saneamento básico dos bairros e reduzir a mortalidade infantil para apenas um dígito nos próximos dois anos.

A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou uma homenagem ao aniversário de 55 anos de fundação da Creche Nossa Senhora de Lourdes – Lar da Criança. A homenagem foi proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP). A escola de educação infantil atende 230 crianças em turno integral e possui um quadro de 30 funcionários, além do apoio voluntário de 18 damas auxiliadoras e de 10 irmãs. A diretora do educandário, Maria do Horto Soares Bermúdez, agradeceu a homenagem e disse que o trabalho conta com o apoio da comunidade de Uruguaiana. “Sem a solidariedade das entidades e das pessoas de Uruguaiana, não poderíamos continuar esse trabalho”. A sessão especial contou com a presença do vice-prefeito Luiz Augusto Schneider, no exercício do cargo de prefeito, da irmã Micaela Hermann, de professores e alunos da escola, além de representantes do Rotary Clube Sudeste.

30 de setembro de 2010

O projeto de lei que denomina de César Passarinho o palco multimídia e a concha acústica do Parque Dom Pedro II foi aprovado, nesta terça-feira (28/09/10), pela Câmara Municipal. O projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) presta homenagem a um dos maiores intérpretes da música gaúcha, o cantor símbolo da Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, César Passarinho, falecido em 1998.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Passarinho defendeu como intérprete quatro canções vencedoras das Calhandras de Ouro – Um Canto para o Dia (1976), Negro da Gaita (1977), Guri (1983) e O Minuano e o Poeta (1992) – e conquistou sete prêmios de melhor intérprete.

Para o vereador Ronnie Mello, César Passarinho é um dos ícones da cultura nativista de Uruguaiana e a homenagem que o projeto presta ao intérprete é uma forma de reconhecimento ao trabalho deixado pelo cantor.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública na próxima quinta-feira (30/09/10), a partir das 14 horas, sobre as metas fiscais do município no segundo quadrimestre de 2009 (maio a agosto). A audiência pública é aberta ao público e ocorrerá no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

28 de setembro de 2010