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        A Mesa Diretora da Câmara Municipal composta pelos vereadores Ronnie Mello (PP), presidente, José Clemente (PT), vice-presidente e secretários Gilberto Risso (PMDB), Mauro Brum (PMDB) e Adalberto Silva (PP), esteve em reunião com o Prefeito José Francisco Sanchotene Felice, ontem (25/04/11), à tarde, com o intuito de tratar sobre a concessão de revisão geral anual aos funcionários municipais, por ocasião da data-base a transcorrer em 1º de Maio próximo.

         Os parlamentares questionaram sobre a existência de algum estudo neste sentido e foram informados pelo Chefe do Executivo que as finanças do Município estão em situação que exige atenção e cuidado e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial para o Magistério como um dos fatores preponderantes no caso.

       Ainda assim, o Secretário Municipal de Administração, Francisco Robalo, propôs a realização de um estudo de viabilidade para que seja respeitada a data-base do funcionalismo.

      Representantes do Sindicato dos Municipários – SIMUR – estiveram em reunião com a mesa diretora da Câmara, buscando soluções para os mais de sete anos sem qualquer reposição de índices inflacionários nos salários dos servidores.

         O ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, esteve presente à solenidade comemorativa ao Dia do Exército Brasileiro, realizada ontem (19/04/11) no 8º R C Mec.

          A cerimônia contou com desfile militar e foi presenciada por autoridades brasileiras e argentinas.

        A Câmara Municipal esteve reunida, na noite de ontem (19/04/11), reverenciando a data dedicada à Tiradentes – O Patrono das Polícias. A solenidade foi presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP) e contou com a presença de inúmeras autoridades, especialmente aquelas ligadas a área de segurança pública.

        No evento, receberam a Medalha Tiradentes 2011 o Guarda Municipal Edson Eixter Marques, o Sgt Bombeiro Newton Neri Alves, o Soldado Bombeiro Rodrigo Moreira Silva, o Tenente do Pelotão Ambiental Moisés Gomes Goulart, o Soldado da Base Aeropolicial Enedir Marques, os Inspetores de Polícia Civil Odone Simundi Martins Júnior e Sérgio Pinto de Souza e os Policiais Rodoviários Federais Alex Almeida Cavalcante da Silva e Marcelo Vinícius Pereira.

        O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT) proferiu discurso destacando a figura do mártir brasileiro, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, estendendo aos policiais distinguidos o reconhecimento do Poder Legislativo pela exce

       Segundo o ver. Adalberto Silva (PP), a situação dos orizicultores em nosso Município é muito séria e, apesar de Uruguaiana ter sido classificada como dos maiores municípios produtores de arroz, nada se faz, nenhuma manifestação foi feita pelo Poder Executivo no sentido de auxiliar a classe. O vereador refere-se ao fato de que o preço da saca de arroz está muito baixo, não cobre os custos de produção e que desencadeará uma crise no setor.

        O ver. Rafael Alves (PSDB) manifestou-se dizendo que o deputado estadual Frederico Antunes tem buscado junto ao Governo do Estado as soluções para o problema que ultrapassa o âmbito do Município.

        Finalizando seu pronunciamento, o ver. Adalberto disse que acredita que até o orçamento do município será prejudicado porque, apesar da safra recorde de arroz, a crise na orizicultura refletir-se-á na arrecadação municipal, já que os produtores não estão conseguindo a venda satisfatória do produto.

19 de abril de 2011

        O ver. Mauro Brum (PMDB) está solicitando que o Prefeito Municipal envie informações sobre o processo licitatório realizado para a construção das canchas de bocha distribuídas pelos bairros da cidade, questionando sobre as empresas participantes, a vencedora do certame, a origem do material utilizado e o valor de cada obra.

       Ao justificar seu requerimento, o ver. Mauro caracterizou como louvável a iniciativa do Município em proporcionar meios de lazer aos munícipes, mas informou que recebeu, em seu gabinete, sérias denúncias sobre a regularidade do processo licitatório, a participação indevida de servidor da Prefeitura e a utilização de madeira da floresta municipal, o que, segundo o parlamentar é ilegal e inadmissível que ocorra.

19 de abril de 2011

        Por iniciativa da vereadora Josefina Soares (PSDB), foi aprovada a realização de uma audiência pública para tratar de assuntos referentes à Califórnia da Canção Nativa de 2011. A vereadora solicitou que sejam convidados membros da Secretaria de Cultura do Estado e da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, além dos produtores do evento, a fim de que sejam envidados em conjunto todos os esforços para a sua melhor realização.

        Houve muitas manifestações de apoio por parte dos demais vereadores, sempre no sentido de que Uruguaiana não deixe de lado esse que já foi o maior evento nativista do Estado e que sempre trouxe muito para Uruguaiana. Foi dito que esse é um ótimo momento para iniciar o debate sobre a Califórnia pois ainda há tempo para adotar providências e buscar parcerias.

19 de abril de 2011

       Na reunião da CPI desta tarde (19/04/11), os vereadores tomaram o depoimento do Sr. Renato Jorge Trindade Corrêa, presidente do Conselho Municipal de Saúde e vice-presidente do Sindisaúde.

       O depoente reafirmou o que foi dito pelo médico Fábio Mota em reunião da Comissão de Saúde da Câmara e trouxe várias informações sobre situações irregulares na administração da Santa Casa de Caridade, afirmando que o Conselho Municipal, contrariando as disposições legais, não foi consultado pelo Governo Municipal quando da realização de muitas das obras na área da saúde. A administração da Santa Casa de Caridade foi citada diversas vezes pela forma como trata e distribui os funcionários no hospital. Também foi dito pelo depoente que recursos federais estão sendo perdidos em razão da falta de apresentação de projetos ou expiração de prazo para utilização. Sobre os fatos citados, Renato Corrêa foi intimado a apresentar documentos à CPI.

       O ver. Mauro Brum fez a entrega de diversos documentos recebidos anonimamente em sua residência a fim de que seja buscada sua veracidade e analisados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

       Para a próxima semana, ficaram marcados oito  depoimentos que serão tomados na terça e quarta-feiras (26 e 27/04), no horário das 14h.

        Ao utilizar a tribuna do Legislativo, na manhã desta terça-feira (19/04/11), o ver. Rafael Alves (PSDB) abordou diversos assuntos do interesse da comunidade uruguaianense.

        O parlamentar falou sobre a falta de segurança nas escolas públicas, citando uma manifestação feita, no último sábado, pela diretora Zuleima de Souza Rodrigues e pelos alunos da Escola Estadual Antônio Moacir Pereira Jacques, localizada na Vila Promorar – RBS, pedindo ajuda para coibir a grande onda de violência e vandalismo que ocorrem no local. Citou a ocorrência de furto de todas as cortinas das salas, máquinas e equipamentos eletrônicos, além da depredação, e que tudo foi informado à Coordenadoria de Educação e aos órgãos de segurança, sem que tenham sido atendidos. O ver. Rafael disse que estará em reunião com a Brigada Militar, a Guarda Municipal e a Secretaria de Trânsito e Segurança para tratar da situação.

        O acidente ocorrido na esquina das ruas Sete de Setembro e General Canabarro, e que resultou no falecimento de uma senhora, também foi elencado pelo vereador, que apresentou requerimento ao Prefeito para que seja colocada, no local, uma lombada em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

       Também mereceu destaque a notícia veiculada em jornal local sobre uma possível matança de pequenos animais. O vereador manifestou sua preocupação e salientou o trabalho desenvolvido pela AMA – Associação Melhor Amigo, que é presidida pela Srª Elizandra Teixeira Gorges, colocando-se à disposição para auxiliar no trato com o caso.

         O ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara, esteve presente, no sábado (16/04), na Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no CAIC, participando de evento comemorativo ao “Dia do Idioma Espanhol” (23/04). No Estado do RS, a escola foi a primeira a participar do Projeto Escolas Interculturais Bilingues de Fronteira, criado em 2005 para fomentar o uso dos idiomas espanhol no Brasil e português na Argentina.

         Pelo projeto, em Uruguaiana, é feito o intercâmbio docente com a Escola 667 “Vicente Eladio Verón”, de Paso de Los Libres e são desenvolvidas atividades sistemáticas de bilinguismo e interculturalidade em todas as séries do ensino fundamental.

        Neste ano, foi também realizado exposição de trabalhos, apresentações artísticas e o lançamento de um blog do projeto para que alunos dos dois países interajam através de temas propostos.

        O presidente da Câmara destacou a importância das ações desenvolvidas e afirmou o apoio da Casa ao projeto.

18 de abril de 2011

         Professores e beneficiados pelo projeto Dants prestaram homenagem ao vereador Ronnie Mello (PP) por ocasião das comemorações do primeiro ano de atuação do projeto. Com a presença de cerca de 200 pessoas, o ato foi realizado em frente à Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O Projeto DANTS, que tem o amparo da Secretaria Municipal de Saúde, é um trabalho realizado nas vilas e bairros da cidade com o objetivo de promover a saúde pela prevenção de doenças, através de aulas onde são enfatizados os aspectos cognitivos, afetivos e motores com a realização de exercícios de alongamento, ginástica localizada, ginástica aeróbica, danças, atividades recreativas, jogos cooperativos e competitivos.

18 de abril de 2011

          Nesta manhã (18/04/11), vários segmentos da comunidade uruguaianense, especialmente da área de saúde, foram representados na Câmara Municipal, durante a reunião da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, presidida pelo ver. José Clemente (PT), e na qual estava presente o médico Fábio Mota, responsável técnico pelo Instituto de Cardiologia de Uruguaiana.

          Em atendimento a convite da Comissão, o profissional deu informações sobre os acontecimentos que desencadearam uma ação civil pública contra a Municipalidade, conforme noticiado pela imprensa local.

         Foi explanada pelo Dr. Fábio, a forma como foi implantado o Instituto de Cardiologia desde os primeiros estudos em 2007, e a assinatura de protocolo de intenções em 2008, através do qual foi definida a participação do Município, da Santa Casa de Caridade e do Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, tendo sido até então cumpridas todas as disposições acordadas pelas partes. As divergências, conforme disse o médico, começaram a ocorrer pela interferência do setor administrativo da Santa Casa nas decisões técnicas dos médicos, especialmente com o não fornecimento de materiais solicitados e com a destinação para outros setores de profissionais que foram treinados para atender o INCAR, culminando com a tentativa de fechamento da unidade e a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário.

        O médico foi questionado pelos vereadores presentes e disse que vê, como solução para o impasse, o apoio do Ministério Público e do Judiciário para que os termos acordados e o interesse público prevaleçam e que sejam mantidos os serviços após toda a estrutura montada e todo o investimento feito.

         O pronunciamento do médico e os documentos citados por ele foram todos requisitados pelo ver. Clemente a fim de serem encaminhados para análise pela comissão parlamentar de inquérito instituída com o fim de, entre outros assuntos, averiguar o ocorrido. A CPI estará reunida amanhã (19/04), a partir das 14h, no plenário do Legislativo.

        Estará sendo realizada, amanhã, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a sessão solene alusiva a Tiradentes – O Patrono das Polícias.

        No evento, serão homenageados com a Medalha Tiradentes 2011 os senhores: Guarda Municipal Edson Eixter Marques, Sgt Bombeiro Newton Nero Alves, Soldado Bombeiro Rodrigo Moreira Silva, Tenente do Pelotão Ambiental Moisés Gomes Goulart, Soldado da Base Aeropolicial Enedir Marques, Inspetores de Polícia Civil Odone Simundi Martins júnior e Sérgio Pinto de Souza e Policiais Rodoviários Federais Alex Almeida Cavalcante da Silva e Marcelo Vinícius Pereira.

       Os policiais destacados foram escolhidos em eleição realizada na Câmara municipal, na qual votavam os integrantes da cada unidade.

18 de abril de 2011

         A Comissão Parlamentar de Inquérito formada na Câmara Municipal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na área da saúde municipal, esteve reunida, na tarde de terça-feira (12/04/11), sendo o ver. José Clemente (PT) presidente dos trabalhos. Estiveram presentes os vereadores Rafael Alves (PSDB), Adalberto Silva (PP) e o relator Rogério de Moraes (PSDB).

        Em sua reunião de instalação (dia 06/04), foi definida a forma de atuação, data e horário de reuniões e o presidente e relator, além de que sejam requeridos documentos, como cópias de contratos, de convênios, relatórios e processos, para serem analisados.

         Nesta segunda reunião, além de outros encaminhamentos, ficou determinada a convocação do presidente da Comissão Municipal de Saúde, para a próxima semana, a fim de ser ouvido pelos parlamentares.

         A CPI terá suas reuniões realizadas sempre às terças-feiras, às 14h no plenário da Câmara Municipal, podendo ser convocada para reunião em qualquer dia e horário, conforme determinar a necessidade.

            O presidente da Câmara Municipal, ver. Ronnie Mello (PP), recebeu, ontem (13/04/11), em seu gabinete a visita do diretor da Faculdade de Direito da PUC – Campus Uruguaiana, Prof. Elói Martinelli.

        Juntamente com o assessor jurídico da Casa, Diroci Rodrigues, trataram sobre questões relacionadas aos estagiários lotados no Legislativo e os dispositivos da Lei 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes.

       Também foi assunto abordado a situação atual da instituição e o encerramento anunciado de suas atividades em Uruguaiana.

          Durante a reunião desta quinta-feira (14/04/11), a tribuna da Câmara Municipal foi utilizada pelos vereadores José Clemente (PT) e Ronnie Mello (PP), para tratar do assunto relacionado à atual situação do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana e o posicionamento da Prefeitura Municipal.

         A forma como o Poder Executivo buscou melhorias para a saúde, através da qualificação e modernização dos procedimentos foi reconhecida pelos vereadores, entretanto, as últimas medidas do prefeito geraram manifestações contrárias e de indignação pela maneira como conduziu as questões referentes ao INCAR, com o afastamento do médico Fábio Mota e a expedição de decreto de desapropriação dos equipamentos do instituto, além de manifestações veementes e ofensivas na imprensa e em reunião com membros da Comissão Gestora.

         O ver. José Clemente (PT) e o presidente Ronnie Mello (PP) manifestaram-se sobre a reunião que tiveram com o Promotor de Justiça Diego Corrêa de Barros, tratando sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, e a consequente decisão judicial que deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando a manutenção da prestação dos serviços pelo profissional médico Fábio Mota, conforme o contrato firmado e garantindo o funcionamento do Instituto e da UTI Coronariana, contrariamente ao que pretendia a Comissão Gestora da Santa Casa de Caridade.

         Foi destacado pelo ver. Ronnie Mello (PP) que, no despacho do juiz Guilherme Machado da Silva, consta que as medidas adotadas pela Comissão Gestora são direcionadas ao médico em razão de ter sido feita denúncia ao Conselho Regional de Medicina por conta de possíveis irregularidades no comando da unidade de saúde, e que o procedimento adotado pela municipalidade não atende ao melhor interesse público, nem aos princípios constitucionais norteadores da Administração, não havendo motivos legítimos para o afastamento do profissional. Ainda na decisão, o magistrado diz que “a rescisão unilateral de contrato administrativo (…) deve ser motivada e assegurado o contraditório e a ampla defesa”, o que não se configurou no presente caso.

         O ver. Clemente informou que, na segunda-feira, durante a reunião da Comissão de Saúde, deverá estar presente o médico Fábio Mota com o objetivo de dar mais esclarecimentos e informações sobre os fatos, e conclamou a imprensa e a comunidade a que se façam presentes ou acompanhem através da transmissão pela Rádio São Miguel.

        Na condição de presidente do Poder Legislativo, o ver. Ronnie afirmou ter se colocado à disposição, desde o início, para auxiliar da forma que fosse preciso sempre no intuito de que fosse mantido em funcionamento o INCAR e demonstrou preocupação e lamento pela forma como o prefeito municipal conduziu a questão e, ainda mais preocupante, por ter o aval técnico jurídico da Procuradoria do Município e de Secretarias Municipais, que, de uma hora para outra, adotaram providências drásticas sem medir consequências e sem o embasamento e a justificação adequada.