Notícias

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que solicita às gerências das agências bancárias do município informações sobre o funcionamento de câmera de segurança nos caixas eletrônicos de atendimento ao público e nos locais de espera para atendimento. No requerimento, o vereador pede que as agências bancárias que não dispõem de câmeras de segurança façam a instalação do dispositivo para maior segurança dos clientes e funcionários. O vereador Rogério de Moraes lembra que o risco de assaltos pode aumentar no final de ano, época de pagamento do 13º salário e das compras de Natal.

10 de novembro de 2010

O vereador Ronnie Mello (PP) protocolou dois projetos que visam políticas públicas de Planejamento Familiar. O primeiro projeto trata-se de uma indicação ao Poder Executivo para a criação de Conselho Municipal de Planejamento Familiar (Complafa). O conselho proposto seria a instância de deliberação colegiada e de formação paritária, cujos objetivos seriam propôr e fiscalizar a implementação de ações referentes a políticas públicas de planejamento familiar.

Para o parlamentar, o projeto de indicação tem por objetivo central chamar a atenção da sociedade para a importância do planejamento familiar, principalmente conscientizar jovens e adolescentes. O projeto visa ainda atingir toda e qualquer faixa etária e de todas as classes sociais. “O trabalho de estudo, pesquisa e de palestra é muito importante para o esclarecimento de questões relativas a sexualidade e à gravidez repentina”, destaca Ronnie Mello. Outro objetivo do projeto é demostrar os riscos e as consequências implicadas em uma gravidez não desejada e não planejada, além de exercer o controle social das políticas públicas de planejamento familiar implementadas e fiscalizar a execução das ações demandadas.

O segundo projeto propõe instituir a Semana Municipal do Planejamento Familiar. “Durante a semana municipal dedicada ao Planejamento Familiar, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, poderão, juntamente com as entidades civis, realizar atividades com a finalidade de chamar a atenção, de promover e enaltecer as políticas implementadas para esclarecer a importância do Planejamento Familiar”, declara o vereador.

4 de novembro de 2010

Os alunos da 7ª série da Escola Nossa Senhora do Horto apresentaram aos vereadores de Uruguaiana, na manhã desta quinta-feira (04/11/10), as conclusões de um projeto escolar sobre o combate ao tabagismo. Acompanhados da supervisora pedagógica Maria da Graça Bermúdez e da professora Janete Campelo, os alunos apresentaram as conclusões de uma pesquisa escolar sobre o consumo de cigarros. O projeto abordou temas como o aumento do tabagismo entre os adolescentes, o consumo passivo do fumo pelos não-fumantes e as doenças associadas ao consumo de cigarros. A apresentação do projeto foi requerida pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

4 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (04/11/10) requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), no qual se solicita à gerência regional da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia urgência no trabalho de religamento das redes de energia elétrica que atendem as granjas produtoras de arroz do município. Segundo o vereador, é necessário o reforço no número de equipes de trabalho para atender a demanda dos produtores. “Há produtores que esperam há 10 dias pelo religamento das redes de energia para poder irrigar as lavouras. E muitos desses produtores já aplicaram os insumos necessários como ureia e necessitam irrigar as lavouras”, destacou o parlamentar. O requerimento será encaminhado ao conhecimento dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Frederico Antunes (PP).

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram um projeto de lei que autoriza a suplementação de R$ 2 milhões no orçamento do município. Os valores serão destinados para a rubrica orçamentária da Educação. Os recursos são provenientes de repasses do governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cerca de R$ 1 milhão será destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos professores. A outra metade será destinada a cobrir despesas e aditivos contratuais com as obras de construção de três novas escolas no município. Segundo o líder do governo, vereador José Fernando Tarragô (PSDB), os recursos resultam do aumento no número de alunos nas salas de aula das escolas municipais. “Graças ao esforço da administração municipal, o Fundeb está repassando R$ 2 milhões a mais para o município investir na área de Educação”, destacou o vereador.

4 de novembro de 2010

Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico deliberaram e aprovaram, nesta quarta-feira (03/11/10), a realização de uma vistoria nas estradas vicinais do município de Uruguaiana e nos prédios desapropriados pelo Poder Executivo. As vistorias ocorrerão dias 5 e 12 de novembro próximos. A comissão é presidida pelo vereador Ronnie Mello (PP). Também participam o vereadores Mauro Brum (PMDB), José Clemente Corrêa (PT), José Fernando Tarragô (PSDB) e Rafael Alves (PSDB).

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas. A audiência ocorrerá dia 12 de novembro próximo, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal. O evento foi requerido pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

3 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza uma suplementação de R$ 8,3 milhões no orçamento vigente. A suplementação destina recursos para rubricas diversas como folha de pagamento de servidores, subvenções para a Santa Casa de Caridade, manutenção da Usina de Asfalto, pagamentos atrasados de prestadores de serviços, coleta de lixo, iluminação, água, luz e telefone. Os recursos são oriundos do superávit fiscal na arrecadação e do êxito em uma ação judicial que revisou os cálculos de pagamentos ao INSS e obteve compensação no valor R$ 7,8 milhões.

O projeto de lei tramitou em regime de urgência urgentíssima e foi apresentado na última terça-feira, durante reunião da Câmara Municipal na localidade do Imbaá, na Escola Municipal Patrício Lopes. O vereador Mauro Brum (PMDB) chegou a pedir vista por 24 horas do projeto na quarta-feira durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sessão desta quinta-feira (28/10), o projeto foi incluído na pauta pelos vereadores para discussão e votação. Após os debates e a leitura do parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de suplementação foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

28 de outubro de 2010

A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (28/10), sessão especial para homenagear a Fraternidade Espírita Amor e Caridade pelos 80 anos de existência e os servidores municipais de Uruguaiana pelo Dia do Funcionário Público. A sessão especial foi proposta pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

A entidade espírita Amor e Caridade foi fundada em 3 de outubro de 1930 e tem a sede na Rua Bento Martins. A entidade espírita, além do trabalho de ensino da doutrina espírita, desenvolve trabalhos de caridade com o apoio de outras instituições como o Lions Clube, o Rotary Clube e a Receita Federal. O presidente da União Municipal Espírita de Uruguaiana, Leonardo Lescano, destacou a importância da data festiva e os 80 anos de atividade da sociedade Amor e Caridade. Lescano disse que na noite de 10 de novembro próximo, a União Municipal Espírita de Uruguaiana estará promovendo uma palestra com uma escritora espírita sobre o tema auto-descobrimento, na sede da Associação dos Funcionários da Município de Uruguaiana (AFMU).

Na mesma sessão especial, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana (Ascamu), Cezar Krause, agradeceu a homenagem prestada pelos vereadores aos servidores municipais. Os servidores da prefeitura foram representados pelo presidente da AFMU, Arlindo Brasil.

28 de outubro de 2010

A Câmara Municipal promoveu, na manhã desta quarta-feira (27/10), audiência pública para debater o projeto de lei que fixa a receita e a despesa orçamentárias para o exercício fiscal de 2011 (LOA 2011). O projeto prevê uma arrecadação de R$ 135,5 milhões e uma despesa de igual valor. Desses recursos, as rubricas de Educação ( R$ 44,9 milhões) e de Saúde (R$ 24,4 milhões) é que serão contempladas com grande parte das receitas. Para ambas serão destinados 50% dos recursos do orçamento.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Fernando Tarragô (PSDB), destacou que a audiência pública é importante para a transparência da gestão fiscal. Tarragô lembrou que dificilmente os vereadores deverão apresentar emendas ao projeto de lei que fixa o orçamento municipal de 2011, porque não há erros orçamentários e os percentuais para a Educação e Saúde estão sendo obedecidos. “Neste momento, não cabe a apresentação de emendas para programas. Os vereadores tiveram a oportunidade de requerer ações e programas na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, destacou.

Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Ronnie Mello (PP) lamentaram que a rubrica Desporto e Lazer tenha sido contemplada com apenas R$ 178 mil. Para os dois parlamentares, as práticas desportivas necessitam de maior investimento do executivo municipal. A vereador Neraí Kauffmann (PSDB) disse que pretende apresentar uma emenda que contemple os usuários da clínica renal encampada pelo município. O vereador José Clemente Corrêa observou que o horário em que a audiência pública foi realizada prejudicou a participação da comunidade.

27 de outubro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça- feira (26/10/10), o projeto de lei que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullyng” nas instituições de ensino públicas e privadas do município. O projeto é de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) e tramitava desde janeiro passado. O parlamentar considera importante a aprovação do projeto que cuidará de prevenir e coibir as práticas de “bullyng” nas escolas do município. A expressão inglesa “bullyng” designa situações continuadas de agressões físicas e morais, praticadas por uma pessoa ou um grupo de pessoas contra uma criança ou um adolescente em ambiente escolar.

O projeto foi aprovado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Lopes, na localidade de Imbaá, durante a reunião da Câmara de Vereadores. De acordo com o vereador Alves, há estudos que indicam ser a prática de “bullyng” responsável pelo baixo desempenho escolar dos alunos, pela evasão escolar e, em alguns casos, até por tentativas de suicídio de adolescentes. “Esse projeto será importante para a comunidade escolar. O município poderá desenvolver políticas de prevenção a este fenômeno que está dentro das escolas”, disse. O projeto aprovado seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

O secretário adjunto da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Estado, Ony Lacerda da Silva, apresentou, na tarde desta terça-feira (26/10), durante reunião com os vereadores de Uruguaiana, o técnico que irá atuar na elaboração de projetos que atendam às demandas dos pescadores dos municípios de Uruguaiana, Itaqui, São Borja e Barra do Quaraí. A contratação do profissional foi requerida pelo vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O técnico estará vinculado ao escritório da Emater/RS, em Uruguaiana, e começará a atuar no próximo dia 1º de novembro.

De acordo com o secretário adjunto, o técnico irá auxiliar os pescadores a elaborar projetos de desenvolvimento da pesca sustentável e a encaminhar projetos para inclusão dos pescadores em programas sociais de geração de renda e melhoria da qualidade de vida. Em Uruguaiana atuam cerca de 250 pescadores profissionais que extraem 170 toneladas de pescado ao ano dos mananciais hídricos da região. “A ação do técnico será permanente e os projetos que consolidem geração de renda e melhoria de qualidade de vida não serão interrompidos com a mudança do Governo do Estado em janeiro. Essa preocupação quanto à interrupção dos projetos não existe”, disse o secretário.

A cerimônia de apresentação do novo técnico contou com a presença do diretor do Departamento de Pesca do Estado, Lorival Magnus, do presidente da Federação dos Pescadores do Estado, Vilmar Coelho, do deputado estadual Frederico Antunes (PP), dos vereadores Adalberto Silva (PP), Ronnie Mello (PP), Josefina Soares. 

26 de outubro de 2010

            Foi aprovado na reunião plenária desta quinta-feira, dia 25/11/10, o projeto de lei 045/2010, de origem executiva, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.

            Após sofrer emendas apostas pelos vereadores José Clemente (PT), José Fernando Tarragó (PSDB), Mauro Brum (PMDB), Neraí Kaufmann (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP), a matéria foi discutida e aprovada em dois turnos de votação.

           O ver. Ronnie Mello (PP), relator do projeto na Comissão de Finanças da Câmara, destacou, em seu parecer, o papel fundamental que tem o Orçamento nas ações governamentais, buscando a satisfação da coletividade de modo organizado e de forma planejada

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá na quarta-feira próxima, dia 27 de outubro de 2010, audiência pública para debater o projeto de lei que fixa as receitas e despesas orçamentárias para o exercício fiscal de 2011. O projeto legislativo prevê uma receita orçamentária de R$ 135,5 milhões. Durante a audiência pública, sugestões poderão ser apresentadas pela comunidade aos vereadores, os quais poderão elaborar e propor emendas ao projeto. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 9 horas.

A Câmara Municipal e o Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana irão encaminhar ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) um ofício solicitando a imediata instalação de uma comissão para retomar os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Plano Diretor do município. O encaminhamento da solicitação foi proposto e aprovado pelos participantes da audiência pública, promovida na noite de quarta-feira (20/10), para debater questões relativas ao tema.

A audiência pública, presidida pelos vereadores Ronnie Mello (PP) e José Fernando Tarragó (PSDB), contou com a presença de vereadores, representantes de diversas entidades sociais e profissionais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Contabilistas, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uruguaiana, Movimento Nacional pela Moradia, Associações de Moradores de Bairros, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), além de moradores.

O evento, porém, não contou com a presença de representantes do poder executivo municipal. A ausência do prefeito e de secretários municipais foi lamentada por todos os vereadores. Segundo o vereador José Clemente Corrêa (PT), a ausência dos representantes do Executivo “demonstrou o desinteresse” da administração municipal pelo assunto. Corrêa frisou que a competência para elaborar e dar andamento aos estudos do anteprojeto do novo Plano Diretor é do Executivo.

O vereador Rafael Alves (PSDB) salientou a necessidade de retomar os trabalhos de discussão e de elaboração da proposta de Plano Diretor paralisados desde 2006. O líder da bancada do PSDB também reconheceu que é necessário sensibilizar o Executivo para que constitua a comissão imediatamente. Para o presidente do Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana, Lauro Delgado, a iniciativa de elaborar o plano diretor é de “transcendental importância para o futuro do município”.

O arquiteto Carlos Prudêncio, especialista em questões urbanísticas, alertou para a complexidade do trabalho de elaboração do projeto. “É uma tarefa complexa e demorada, requerendo a realização de várias audiências públicas para traçar as novas diretrizes do ordenamento urbano, rural e ambiental de Uruguaiana”, destacou. O prazo para a aprovação do novo Plano Diretor se esgotará em outubro de 2011 e o município pode ser penalizado pelo Governo Federal com a suspensão de repasses de verbas federais para programas sociais de moradia e saneamento caso o projeto não seja aprovado até a data limite. Na Fronteira Oeste, Uruguaiana é um dos poucos municípios que ainda não aprovou o novo Plano Diretor, conforme exigência do Estatuto das Cidades.

21 de outubro de 2010