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     A Câmara Municipal promoverá no próximo dia 29 de novembro (segunda-feira) de 2010, na sede da Associação dos Funcionários do Município de Uruguaiana (AFMU), a partir das 18 horas, audiência pública para debater o novo regime jurídico dos servidores, o estatuto do funcionalismo e o plano de carreira dos funcionários da prefeitura. A audiência foi requerida pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) e o evento deverá contar com a presença de dois técnicos do instituto de assessoramento jurídico IGAM, de Porto Alegre, os quais deverão proferir uma palestra sobre o tema. A audiência pública é aberta à participação de todos os servidores do município de Uruguaiana.

     Alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio Marista Sant’Ana apresentaram aos vereadores, nesta terça-feira (23/11/10), dois projetos ecológicos desenvolvidos em sala de aula. Os alunos desenvolveram estudos sobre o aproveitamento da energia solar para iluminação de residências e sobre a produção de biodiesel a partir do óleo de cozinha. Os dois projetos foram apresentados pelos alunos em feira de ciências na PUCRS, em Porto Alegre.

     Os dois projetos começaram a ser desenvolvidos no ano passado, quando os alunos estavam na 8ª série do ensino fundamental. Divididos em nove grupos de pesquisa interdisciplinar, os estudantes desenvolveram pesquisas relacionadas ao Aquecimento Global.

     Acompanhados da orientadora pedagógica Giselda Meschi, os alunos fizeram uma breve exposição das pesquisas para os vereadores, no plenário da Câmara Municipal. O aproveitamento do óleo de cozinha para a produção de biodiesel e de sabão caseiro está sendo sugerido pelo Colégio Sant’Ana como projeto de geração de renda para 36 famílias da Vila Progresso, em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social. Segundo a orientadora pedagógica, a transformação do óleo de cozinha saturado em biodiesel pode gerar renda e evitar a contaminação dos recursos hídricos. A presença dos alunos foi requerida pelo parlamentar Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

                   A Câmara Municipal de Uruguaiana transferiu para o próximo dia 08 de dezembro a realização da audiência pública que debaterá a carga tributária incidente sobre a atividade dos despachantes aduaneiros. A reunião estava prevista para ocorrer na quarta-feira (24/11/10), mas devido à impossibilidade de conciliar o horário na agenda de autoridades interessadas em participar do evento, a data da audiência pública precisou ser transferida para o próximo 08 de dezembro.

                   A audiência pública está sendo proposta pelos vereadores Ronnie Mello (PP) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Conforme os parlamentares, os despachantes aduaneiros questionam os altos custos incidentes em impostos sobre o serviço que realizam e desejam debater o tema com as autoridades tributárias municipais, estaduais e federais. Os vereadores lembram ainda que o setor de prestação de serviços de despachos aduaneiros é um dos maiores arrecadadores do município e também responsável por grande parte dos empregos gerados em Uruguaiana. A audiência pública ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, a partir das 18h30min de 8 de dezembro.

                          Na noite da última sexta-feira, dia 19.11.2010, marcando a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra e da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira, o Parlamento reuniu-se em sessão especial, homenageando personalidades ligadas ao carnaval, à dança, à religião e à cultura afro-brasileira. Receberam Certificados de Reconhecimento da Câmara Municipal os Senhores Carlos Eduardo Espíndola Alves – o Dudu do Samba, Fausta Victória de Lima Castanho, Iracema de Lourdes Thedy Jardim, Luiz Francisco Matias Soares, Maria Francisca Duarte Garcia – a passista Chiquinha, e Nazzi Fernandes dos Santos.

                     Durante a sessão, manifestaram-se o presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino, e a presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Staël Soraya dos Santos Rosa, reverenciando a passagem da data. O ver. Francisco Barbará usou a tribuna em nome da Câmara Municipal.

       A Escola Municipal Crespo de Oliveira, na localidade do Itapitocai, sediou a última reunião ordinária da Câmara Municipal, encerrando o ciclo de interiorização do Poder Legislativo durante o ano de 2010. Foram realizadas reuniões em Plano Alto, João Arregui, São Marcos, Imbaá, Barragem Sanchuri e Itapitocai, contando sempre com a participação das comunidades locais e buscando atendimento às reivindicações dos moradores. O presidente, ver. Adalberto Silva, ao final da reunião, agradeceu às comunidades que acolheram os parlamentares e registrou a importância de que seja dado continuidade à iniciativa.

19 de novembro de 2010

                   Por iniciativa do ver. José Clemente da Silva Corrêa, líder da Bancada do PT, foi aprovado requerimento endereçado ao Poder Executivo Municipal a fim de que informe sobre denúncias recebidas pelo parlamentar de que haveria desvio de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde. Havendo confirmação da irregularidade, o ver. Clemente quer saber se foi instaurado o processo adequado para apuração e quem compõe a comissão sindicante.

             Em outro pedido de informações, o parlamentar trouxe a conhecimento do plenário documento em que o Município é notificado, pela 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, a devolver a importância de R$ 242.947,08, referentes aos programas Cidadania Alimentar, Saúde Bucal, Inverno Gaúcho, Farmácia Básica e Saúde da Família, repassados ao governo municipal no período de 2001 a 2008 e que não foram aplicados no prazo estipulado. O ver. Clemente citou, ainda, o vencimento de prazo para utilização de outros R$ 414.060,90 e que poderão ter que ser devolvidos em data futura. Para prestar maiores esclarecimentos, foi solicitada a presença do Secretário de Saúde, Luiz Augusto Schneider, em reunião da Comissão Técnica da Câmara que trata de matérias dessa área.

19 de novembro de 2010

Uma comissão formada por engenheiros agrícolas, técnicos em aplicação de herbicidas e pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso irá apurar as denúncias de uso inadequado de agroquímicos no interior do município. As primeiras propriedades a serem inspecionadas pela comissão estão nas localidades de Capela do Ipané e João Arregui, onde um grupo de produtores de hortifrutigranjeiros alega estar sofrendo prejuízos econômicos pelo uso inadequado de agrotóxicos nas lavouras de arroz.

A formação da comissão foi a principal sugestão aprovada pelos participantes da audiência pública que debateu o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas. A audiência reuniu produtores do interior do município e representantes de entidades como Emater, Associação dos Arrozeiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, Justiça Federal, Secretarias Municipais de Agricultura e do Meio Ambiente, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Riograndense do Arroz, empresas de aviação agrícola, pequenos produtores rurais e os vereadores Rafael Alves (PSDB), José Clemente Corrêa (PT) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

Segundo o engenheiro agrônomo João Carlos Batassini, da Emater, a aplicação inadequada dos herbicidas pode prejudicar pequenos produtores que estão apostando na diversificação da matriz produtiva do município. Para a agrônoma Cíntia Trojan, do Irga, o produto Gamitt mesmo sendo aplicado em condições ótimas sobre o solo, apresenta volatização e fica suspenso no ar, podendo ser deslocado pelo vento para outras propriedades rurais. “Mesmo em casos onde não há erro na aplicação, pode haver deriva do produto”, disse a agrônoma. O herbicida, apesar de ser apontado como o principal responsável pelo efeito identificado como “clorose” (embranquecimento das folhas), tem o uso considerado indispensável para a lavoura de arroz porque evita que plantas daninhas cresçam nas lavouras.

O presidente da Associação dos Arrozeiros, Walter Arns, considerou a audiência produtiva e esclarecedora. Segundo Arns, todos os produtores rurais podem ser atingidos por uma aplicação inadequada dos agroquímicos. Arns enfatizou que a Associação dos Arrozeiros está procurando treinar os trabalhadores das propriedades envolvidos com a aplicação terrestre de herbicidas. Neste ano, cerca de 100 pessoas foram treinadas.

Para o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, proponente da audiência pública, a primeira vistoria ocorrerá na próxima semana. O vereador pretende se deslocar até Ipané e João Arregui com técnicos do Irga e Emater para verificar as denúncias. Risso avaliou que a audiência foi produtiva. “Os próprios produtores sentem a necessidade de aumentar a fiscalização. Muitos pediram que a aplicação de agroquímicos no município seja regulamentada por legislação municipal, autorizando apenas empresas locais a aplicar o produto por terem treinamento”, avaliou. “Outro aspecto importante da audiência é que os técnicos tranquilizaram a população, afirmando que o herbicida não é prejudicial à saúde humana e está certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, acrescentou.

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana irá encaminhar um documento ao fabricante do produto, solicitando pesquise uma nova fórmula do princípio ativo para diminuir a volatilidade do herbicida.

12 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o requerimento apresentado pelo vereador José Clemente Corrêa (PT) que requer a realização de audiência pública para tratar dos convênios médicos oferecidos pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE) aos servidos estaduais e municipais em Uruguaiana. Segundo o vereador, além da falta de médicos credenciados em algumas especialidades, as consultas estão sendo marcadas para 60 dias. O vereador espera que o diretor-presidente do IPE e o responsável pela Divisão de Assistência Médica compareçam a audiência pública para debater estas deficiências e encaminhar soluções para o atendimento médico oferecido aos usuários. A data da audiência dependerá da confirmação da presença da diretoria do IPE ao evento.

11 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (11/11/10), dois projetos de lei que dispõem sobre reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas de Uruguaiana. O primeiro projeto, de autoria da vereadora Neraí Kauffmann (PSDB), reserva vagas 5% das vagas de estacionamento para os idosos. A proposta legislativa aprovada atende às determinações do Estatuto do Idoso, que impõe ao município a regulamentação da reserva de vagas para idosos.

O segundo projeto, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), reserva 2% das vagas em praças para automóveis credenciados e utilizados para o transporte de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Segundo o vereador, o projeto regulamenta no município as disposições da lei federal que trata dos direitos de acessibilidade dos deficientes.

Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça de Redação e seguem para sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza o município a contratar por tempo determinado 27 médicos, 11 técnicos de enfermagem e três enfermeiras para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde) e na Policlínica. As contratações terão validade até a conclusão do concurso público, quando tomarão posse os novos servidores municipais.

Os parlamentares José Fernando Tarragó (PSDB) e José Clemente Corrêa (PT) apresentaram um requerimento que será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), solicitando que três dos médicos contratados sejam pediatras e prestem atendimento no Pronto Socorro Municipal.

11 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira (09/11), o projeto de lei de autoria do vereador José Fernando Tarragó (PSDB) que visa instituir o Dia do Líder Comunitário e a Semana do Trabalho Comunitário no calendário oficial do município. O vereador Tarragó disse que o projeto é um anseio da União das Associações de Bairros de Uruguaiana e uma forma de homenagear e valorizar os líderes comunitários da cidade que muitas vezes realizam trabalho voluntário. O projeto seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

10 de novembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) que solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) um estudo de viabilidade para a criação da Casa do Pescador. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar um Uruguaiana um local destinado a concentrar um acervo histórico sobre a atividade pesqueira e um centro de treinamento de artesãos que utilizam pele de peixe para confecção de produtos. O vereador sugere que a Casa do Pescador seja instalada nas dependências do Museu do Rio Uruguai.

10 de novembro de 2010

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou requerimento no qual solicita informações à governadora do Estado, à Delegacia de Polícia Regional, ao Conselho Superior de Polícia, ao Chefe da Casa Civil, à Chefia de Polícia e ao Departamento de Polícia do Interior a respeito dos critérios adotados para promover os policiais civis em todos o Estado. Segundo o vereador, a lista de promoções favorece policiais de outros municípios e não contempla nenhum policial de Uruguaiana. Ronnie Mello revela que policiais de Uruguaiana com pontuação para receber a promoção não foram contemplados.

O vereador José Clemente Corrêa (PT) lembra que, no ano passado, um documento foi entregue ao secretário estadual de Segurança Pública, no qual constava o pedido de ser revisto o atual processo de concessão das promoções aos policiais. Segundo o vereador, as promoções têm atendido critérios de interesse político.

10 de novembro de 2010

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) apresentou um requerimento no qual solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) e ao comando do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF) um estudo sobre a viabilidade de instalação de um posto policial da Brigada Militar na praça central de Uruguaiana. Segundo o vereador, a concentração de pessoas na praça Barão do Rio Branco, nos finais de semana, requer a presença de policiais militares. O vereador Ronnie Mello (PP) sugeriu que, além da Praça Barão do Rio Branco, o Parque Dom Pedro II também seja contemplado com um posto policial. O vereador José Clemente Corrêa (PT) também sugeriu que, além do prefeito e do comando do 1º BPAF, o requerimento seja endereçado à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

10 de novembro de 2010

No próximo 16 de novembro, a Câmara Municipal deverá receber a presença do médico Moacir Tassinari para, durante a reunião ordinária, falar sobre o câncer de próstata e a importância do diagnóstico precoce da doença. O requerimento legislativo, apresentado pelo vereador Ronnie Mello (PP), foi aprovado durante a reunião realizada na Barragem Sanchuri, na noite de terça-feira passada.

10 de novembro de 2010