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         O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Hélio Saul Mileski, estará proferindo palestra na Câmara Municipal sobre o tema “O Tribunal de Contas e as Câmaras de Vereadores – Fiscais da Administração Pública”, por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

         A palestra está marcada para amanhã (06 de maio de 2011), às 9 h, no plenário, ocasião em que lhe será prestada homenagem, com o objetivo de marcar a atuação do servidor do Tribunal que iniciou suas atividades em 1970 e estará, neste ano, efetivando sua aposentadoria, após destacada atuação no TCE.

         A CPI realizou, nesta sexta-feira  6 de maio de 2011, a oitiva do diretor técnico da Santa Casa de Caridade, dr. Cláudio Barzoni Crespo, que falou de carências e prestou alguns esclarecimentos sobre o PSF – Programa de Saúde da Família, e o DST\AIDS, programas em que atua como médico responsável.

      Sobre as manifestações anteriores acerca de intervenções prejudiciais da administração, disse que, desde que assumiu a direção técnica em 23\02\11, nunca houve esse tipo de interferência e negou conhecimento de óbitos por falta de material, acrescentando que nunca recebeu denúncia formal sobre os acontecimentos, somente ouviu relatos, os quais caracteriza como ‘fofocas’, por não serem escritos nem passíveis de confirmação.

       Colocou como grande motivadora da crise na saúde pública municipal a falta de profissionais médicos, os quais não têm interesse de trabalhar em Uruguaiana, acreditando ser em razão de baixa remuneração oferecida, pela localização geográfica do Município e citou o fechamento do hospital militar como elemento determinante, pois contribuía com a vinda de profissionais novos que acabavam por se fixar na cidade.

       O médico discorreu sobre a necessidade de transformação da UTI pediátrica em neonatal, conforme colocado em visita de técnicos da Secretaria de Saúde do Estado e que estão sendo tomadas as providências possíveis para o credenciamento.

       Manifestou-se contrário à demissão de Fábio Mota, inclusive assinou documento junto com mais onze médicos afirmando a impossibilidade de manter em funcionamento a UTI Coronariana após a saída do profissional, Questionado, disse que, segundo sabe, a demissão não foi por motivos técnicos, até pela comprovada qualidade do doutor Fábio, e que somente o Prefeito Municipal pode responder os motivos da medida.

       Questionado sobre a relação entre o poder público e o HSCC, respondeu que os recursos públicos é que mantém o hospital e, ao finalizar, fez um apelo aos profissionais para que lutem sempre pela instituição, uma vez que as pessoas passam, mas o hospital tem que permanecer forte, independente de cores de partido, simpatias ou antipatias.

         A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu depoimento do funcionário municipal, Luiz Felipe da Silva, lotado no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, que se encontra em férias há mais de quatro meses e presta serviços à Santa Casa de Caridade como gestor hospitalar e administrador do complexo de cardiologia, sendo remunerado como profissional autônomo.

      Por diversos momentos prestou informações contraditórias em relação aos depoimentos anteriores prestados por médicos e enfermeiros à CPI, inclusive, provocando a necessidade de que seja reconvocado o dr. Lucas Krieger Martins para prestar mais esclarecimentos.

        Dentre suas afirmações, o funcionário Luiz Felipe disse nunca ter interferido em decisões técnicas, em contratações, seja admissões, advertências, demissões, afastamentos ou remoções. Disse, ainda, que não lhe foi permitido desenvolver suas atividades e que, por isso, não possui plano de trabalho, nem teve acesso ao serviço. Sobre o episódio da troca de fechaduras do INCAR, considerou que a situação de demissão do médico Fábio Mota representava um momento conturbado e por isso tentou adotar essa medida, já que era responsável pelo serviço de cardiologia, com atribuições definidas pelo sr. Caciano Sgorla Ferreira, integrante da Comissão Gestora do hospital.

        O funcionário não soube dizer claramente que atribuições desempenhou no período de 11 de janeiro, quando foi contratado pela Santa Casa, até o momento.

        Ao final, foi informado pelo presidente da CPI, ver. José Clemente, de que poderá, a qualquer momento, ser convocado novamente para outros esclarecimentos.

6 de maio de 2011

        A CPI recebeu informação do dr. Luiz Antônio Marty, comunicando o recebimento de nota do dr. Modesto Zuñeda Neto, delegado da 10ª Região de Saúde, com sede em Alegrete-RS, através da qual informa que foi autorizado pelo SUS, uma verba anual com teto de R$3.118.000,00 (três milhões, cento e dezoito mil reais), credenciando o serviço de cardiologia da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

       Foram credenciados os serviços de cirurgia cardiovascular, sob a responsabilidade técnica do dr. Lucas Krieger Martins, cirurgia vascular, drª Maria Amélia Hochhegger, e hemodinâmica intervencionista, sob a responsabilidade técnica do dr. Fábio Marcanth da Mota.

       Segundo a informação, este credenciamento permitirá o acesso total de qualquer membro da comunidade de Uruguaiana, a ser atendido recebendo os tratamentos elencados através do SUS.

6 de maio de 2011

        O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT) fez pronunciamento na tribuna da Casa, referindo-se a um locutor de rádio local que criticou veementemente o governo federal pela falta de medicamentos na Farmácia Popular do Brasil, ao que o vereador esclareceu que a contrapartida da Prefeitura Municipal, manifesta em convênio firmado com a União, não foi adimplida no prazo, causando um atraso no fornecimento dos remédios.

        Em aparte, o ver. Rogério de Moraes (PSDB), realizando o contraponto, destacou as melhorias estabelecidas pela gestão do Prefeito Felice na saúde pública e desafiou os parlamentares a visitarem as cidades da Fronteira Oeste com o objetivo de traçar um comparativo das condições da saúde desses municípios em relação a Uruguaiana.

        Dando sequência a seu pronunciamento, o vereador petista disse que a imprensa local deve ter muita responsabilidade ao utilizar microfones para fazer críticas sem fundo de verdade, além do que informou que o proprietário de farmácia local conveniada pelo sistema afirmou possuir todos os medicamentos à disposição da comunidade, bastando somente a efetivação de cadastro para o acesso.

        O ver. Clemente comentou denúncia feita por uma munícipe sobre o desvio de fichas de consulta em posto de saúde e disse que esse e outros casos estão sendo apurados pela CPI da Saúde que tem tomado, em média, cinco depoimentos por tarde.

6 de maio de 2011

          Foi registrado pela vereadora Josefina Soares (PSDB), na tribuna da Câmara, a passagem da Semana do Aleitamento Materno, marcada sempre para a primeira semana de maio, conforme Lei Municipal nº 3910, de autoria da própria parlamentar. Durante a semana, diversas atividades são realizadas, com o objetivo de promover e conscientizar as mães da importância da amamentação para a saúde dos seus filhos.

       Na mesma oportunidade, a vereadora registrou a passagem do Dia das Mães, a transcorrer neste domingo (08), fez a leitura de uma mensagem que ressalta a figura materna e parabenizou a todas as mães uruguaianenses.

6  de maio de 2011

          Foi aprovado, nesta manhã (05 de maio de 2011), requerimento do ver. João Adalberto da Rosa e Silva (PP) solicitando ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para que seja proporcionado o atendimento médico aos moradores das vilas do interior do Município.

         O vereador Adalberto relata que os postos de saúde das localidades de Plano Alto, João Arregui, Vila do Açude, Barragem Sanchuri e São Marcos se encontram carentes de profissionais médicos para o atendimento da população.

         Reiniciou, ontem (04 de maio de 2011), o trabalho da TV Câmara com a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões realizadas pelo Poder Legislativo através do Canal 16 da NET. Também estarão sendo realizados programas de entrevistas com os parlamentares sobre assuntos de interesse da comunidade.

       A partir deste ano, as transmissões estão sendo traduzidas por profissional capacitado na linguagem de sinais – LIBRAS, dando cumprimento a disposições de lei.

       Os programas são exibidos das 19h30min às 22h30min.

         Em decorrência de requerimento do ver. Luiz Gilberto Risso (PMDB), a srª Ana Cristina Schunemann ocupou o espaço tribuna livre representando as entidades espíritas Senda de Jesus e Fé, Esperança e Caridade, com o objetivo de explanar sobre os trabalhos de assistência espiritual que realizam.

        A convidada discorreu sobre diversas atividades, ilustrando com arquivo de fotografias, demonstrando o trabalho de assistência e promoção social, além da promoção de atividades de integração, sempre voltados aos preceitos doutrinário espíritas.

5 de maio de 2011

       Durante a reunião de hoje, a CPI determinou que fosse conduzido ao plenário para prestar depoimento sobre questões levantadas por médicos e enfermeiros, o sr. Joaquim Jesus Nunes Rodrigues, gerente de Recursos Humanos da Santa Casa de Caridade.

       Foi questionado e confirmou a inexistência de contrato formal de médicos plantonistas e sobre a forma de pagamento desses profissionais, além disso, afirmou que, segundo tem conhecimento, com a Santa Casa de Caridade, a administradora Ana Maria Del’Ito não possui vínculo financeiro, nem qualquer tipo de contrato de trabalho ou prestação de serviço.

       Sobre demissões e novas admissões, afirmou que a oferta de pessoal no mercado de trabalho, a necessidade de especialização e formação técnica favoreceu essa situação.

       Ao finalizar, disse que, em quase trinta anos de serviço, sempre foi funcionário da Santa Casa, independente de quem esteja no comando do hospital.

5 de maio de 2011

        A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura questões referentes à saúde pública municipal tomou o depoimento de profissionais da Santa Casa de Caridade que realizaram a sindicância, em cujo termo de abertura constava averiguar possíveis irregularidades quanto à instalação do Instituto de Cardiologia em Uruguaiana.

       O médico e diretor clínico da Santa Casa, Oscar Menezes Blanco afirmou ter participado da sindicância com o objetivo específico de verificar a implantação do INCAR, da mesma forma como declarou o médico Diego Rossi Kleinubing, que é prestador de serviços do HSCC.

       O dr. Oscar Blanco, ao final de seu depoimento, sobre a ocorrência de interferências na área técnica, disse que não se envolveu nessa problemática pelo bem do serviço de saúde e que, com essa situação, quem mais perde é a população.

     Já a enfermeira Márcia Ribeiro Lima, responsável pelos setores de internação obstétrica, banco de leite e centro obstétrico, contradizendo os depoentes anteriores, afirmou que, na sindicância, chegaram a abordar alguns aspectos do referido relatório de irregularidades, como o estoque de materiais, o rodízio de funcionários, o óbito ocorrido, não tendo a comissão chegado a desfechos conclusivos, por terem sido adotados os procedimentos adequados e de rotina.

      Sobre as remoções e trocas de turno dos técnicos e auxiliares de enfermagem nas unidades pelas quais responde, a enfermeira Márcia informou que são feitas em decorrência de determinações administrativas, no intuito de proporcionar aos profissionais a aquisição e troca de experiência e que seriam temporárias, contrariamente ao que ocorreu e que desconhece que existe descontentamento por parte dos funcionários removidos.

        O advogado e servidor da Procuradoria Geral do Município Eduardo Corrêa da Silva Martins foi o último depoente da tarde desta quinta-feira (05), e confirmou que nada foi constatado como irregular na instalação do Instituto de Cardiologia pela Comissão Sindicante, que averiguou tão somente essa questão.

       Os depoimentos relatados confirmaram declarações do dr. Fábio Mota de que o documento que encaminhou ao Prefeito Municipal, informando graves irregularidades no HSCC, não foi objeto de averiguação pela sindicância.

5 de maio de 2011

          A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana, através de seu presidente, ver. Rogério de Moraes (PSDB) e demais componentes, vereadores José Clemente (PT), Mauro Brum (PMDB), Neraí Kaufmann (PSDB) e Francisco Barbará (PMDB), a respeito de matéria veiculada pelo Jornal Cidade, na contra-capa da edição 1818 de hoje (05), vem esclarecer o que segue:

1 – A atuação da Comissão de Direitos Humanos resumiu-se à verificação das condições de saúde e tratamento médico do referido cidadão, em atendimento à reivindicação da família, tendo sido contatado com o diretor clínico da Santa Casa e com o médico que atendia o paciente, o qual, em laudo, recomendou o tratamento domiciliar.

2 – Não houve qualquer ato praticado pela Comissão junto aos órgãos judiciais gestionando a soltura do sr. Amauri de Oliveira, sobre o que a Comissão não possui qualquer responsabilidade, inclusive em respeito ao preceito constitucional de independência e autonomia entre os poderes.

5 de maio de 2011

         A Câmara Municipal recebeu convite para participar do Dia do Desafio, que será realizado em 25 de maio de 2011 das 0h às 20h30min.

         Neste ano, Uruguaiana estará competindo com a cidade de La Serena, no Chile.

         O Dia do Desafio foi criado no Canadá e é difundido mundialmente pela The Association For International Sport for All (TAFISA), entidade de promoção do esporte para todos, sediada na Alemanha.

          É uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde e acontece anualmente na última quarta-feira do mês de maio, por meio de ações comunitárias. O convite à atividade física se estende a todos, envolvendo o poder público de cada cidade, as instituições da sociedade civil, empresas, voluntários locais e os próprios participantes.

         Segundo o gerente executivo da unidade do SESC Uruguaiana, Vilson da Rosa, o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior número de participantes, ficando atrás apenas de São Paulo, isso graças ao trabalho realizado pelo SESC-RS que mobilizou em 2010, 442 municípios gaúchos, este ano de 2011 já são 463 municípios inscritos para o Dia do Desafio. Faz parte da dinâmica do projeto uma pequena competição entre cidades do mesmo porte populacional, para incentivar ainda mais a participação da comunidade.

        O presidente Ronnie Mello (PP) pretende convidar empresas e órgãos situados perto da Câmara, concentrando todos os participantes na praça para realização de atividades em conjunto.

5 de maio de 2011

       A Comissão Parlamentar de Inquérito obteve a confirmação da utilização de um cheque administrativo da Secretaria de Saúde para pagamento da srª Luísa Jacques que prestou serviços para a Clínica Renal, que se encontra sob intervenção do Município.

       O ver. Clemente, que preside os trabalhos, ratificou que a srª Luísa Jacques não é funcionária da Clínica Renal, nem do Município, até porque está buscando judicialmente o reconhecimento de seus direitos porque prestou serviços sem qualquer formalização, seja por contrato ou registro na carteira profissional.

        A afirmação da irregularidade foi feita pelo depoente Norberto Etcheverria, funcionário da Pasta de Saúde à época do fato e que respondia pela conta adiantamento da Secretaria Municipal de Saúde, através da qual foi emitido o cheque, com desvio de função, uma vez que a nota fiscal apresentada para justificar a despesa realizada foi de fornecimento de lanches. Segundo o depoente, o Secretário Luiz Augusto Schneider tinha conhecimento do fato, e foi quem solicitou que o pagamento fosse realizado dessa forma.

4 de maio de 2011

          A funcionária que, há 19 anos, é responsável pelo setor de compras da Santa Casa de Caridade, Cláudia Bueno, afirmou, à CPI, que desconhecia a urgência na compra do material, cuja falta pode ter sido causadora de óbito de paciente no hospital. A srª Cláudia, ao ser questionada, disse que não teve acesso, em nenhum momento, à requisição médica e que somente atendeu à solicitação de compra de material da enfermeira Marta Panziera Blanco.

          Cláudia Bueno também declarou que entende que a administração municipal não tem qualquer responsabilidade sobre o falecimento do paciente, uma vez que foram tomadas todas as providências constantes nas rotinas praticadas para compra de materiais, ratificando ainda que, nunca foi informada da urgência da aquisição.

         Foi solicitada pela CPI a apresentação dos documentos comprobatórios da requisição do material e que subsidiarão os trabalhos da comissão.

4 de maio de 2011