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          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na sexta-feira (08 de julho de 2011), a partir das 19 horas, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública para debater a implantação do estacionamento rotativo na zona central da cidade.

      A proposta é dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) e tem por objetivo buscar subsídios junto à opinião pública para a análise e votação da matéria que está tramitando no Legislativo através de projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal que altera dispositivos da Lei 3988/2010, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago.

        Foi aprovado requerimento de autoria do ver. Francisco Barbará (PMDB), pelo qual solicita ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara cópia dos decretos de desapropriação expedidos desde o dia 01 de janeiro de 2003.

       Com tais informações, o parlamentar pretende exercer a função fiscalizadora própria do Poder Legislativo, especialmente, considerando o elevado número de procedimentos dessa natureza realizados nos últimos tempos e para verificar a destinação dada aos imóveis desapropriados.

7 de julho de 2011

        O Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando o município a quitar débitos com o município da Barra do Quaraí, na forma de dação em pagamento.

        A matéria gerou amplo debate, com manifestações contrárias de alguns parlamentares, mas obteve aprovação.

        Assim, o município quitará pendências originadas quando da emancipação da Barra do Quaraí ocorrida em 1995, sendo a maior parte do montante da dívida adimplido com a dação em pagamento dos serviços de pavimentação asfáltica, com fornecimento de material e mão-de-obra pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

       Conforme informado no projeto, de acordo com o número de quadras pavimentadas, de um montante de seiscentos e oitenta mil reais, serão pagos cerca de quinhentos e trinta mil reais, e o saldo, segundo o vereador José Fernando Tarragó (PSDB), será pago pelo Executivo conforme acordado, a fim de extinguir a dívida integralmente.

7 de julho de 2011

         O Poder Legislativo Municipal está oficiando ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, e ao Chefe de Polícia do Estado, Ranolfo Vieira, com a reivindicação de permanência dos seis delegados de polícia civil que atualmente trabalham em Uruguaiana e que nenhum deles seja transferido.

        A Mesa Diretora, autora da iniciativa, justificou-se pelas informações de que estaria sendo deslocado um dos delegados lotados em nossa cidade para Alegrete.

       Os parlamentares José Clemente (PT), Josefina Soares (PSDB), Ronnie Mello (PP) manifestaram-se dizendo que Uruguaiana possui grande demanda na área da segurança por tratar-se de área de fronteira e que a atuação desses profissionais trouxe considerável melhoria na área em razão do excelente trabalho que realizam em conjunto.

       O vereador Mauro Brum (PMDB) destacou que a representação política, exercida através do trabalho da ULFRO, foi decisiva para a vinda dos delegados para nosso Município e destacou que, com a participação mais efetiva, outras melhorias serão conseguidas para Uruguaiana.

       O apoio à iniciativa foi total e o requerimento, aprovado por unanimidade.

7 de julho de 2011

        O Secretário Municipal de Educação, Delmar Kaufmann, esteve durante a reunião ordinária desta terça-feira (05 de julho de 2011), a convite da Câmara Municipal e em decorrência de requerimento da vereadora Nerai Kaufmann, fazendo uma explanação sobre o transporte escolar no município.

        A exposição girou em torno dos procedimentos adotados para a contratação do transporte escolar, cujos critérios para licitantes foram alterados e ampliaram a competitividade entre os participantes, o que gerou, conforme demonstrou o secretário, uma economia considerável nos últimos cinco anos (2005 a 2010), em comparação com o exercício de 2004.

        Os vereadores fizeram diversos questionamentos sobre os investimentos realizados no transporte escolar.

        O vereador Mauro Brum (PMDB) apresentou informações recebidas pelo próprio Poder Executivo, que demonstravam situação diferente da mostrada pelo secretário Delmar Kaufmann, gerando indagações sobre os números apresentados.

        Ao encerrar, o titular da Pasta da Educação, aproveitou a ocasião e emitiu considerações sobre o concurso realizado para o preenchimento de cargos no quadro do magistério, cujo índice de aprovação foi baixíssimo, de forma que não será possível completar as vagas existentes, o que deverá ocasionar novo pedido de prorrogação de contratos emergenciais, para o que solicitou o apoio dos legisladores na aprovação.

        Foi requerido pelo ver. Luís Gilberto Risso (PMDB), que seja oficiado ao Secretário Estadual de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Sr. Clóvis Cristiano Prodanov, com o objetivo de solicitar para Uruguaiana a disponibilização de um sistema de distribuição de banda larga popular, o que possibilitaria o acesso à rede internet com custo reduzido destinado a famílias carentes, a exemplo do que ocorre em outras cidades gaúchas.

       Também foi solicitado pelo vereador Risso que seja solicitado ao Secretário Estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, a disponibilização de cursos bilíngues de português/espanhol e de cursos técnicos para nossa cidade.

       O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT) manifestou-se quanto aos dois requerimentos, acrescentando a informação de que ambos os serviços são objetos de programas do governo federal e estadual e que estão em vias de implementação, sendo o programa bilíngue disponibilizado para todas as cidades de fronteira e a banda larga popular a baixo custo estará disponível até o início da copa de 2014.

      O vereador proponente salientou a importância de que sejam provocados os governos estadual e federal para que as melhorias e investimentos cheguem mais rápido aos municípios, pois, geralmente, ficam concentrados nas capitais e regiões metropolitanas.

5 de julho de 2011

          O plenário aprovou requerimento do ver. José Clemente (PT) solicitando que o Poder Executivo disponibilize duas áreas medindo 1200 m², sendo uma localizada na União das Vilas e outra no Bairro Cabo Luiz Quevedo, a fim de abrigar as instalações das Bases Policiais Comunitárias previstas no PROESCI – Programa Estadual de Segurança com Cidadania, em que o nosso município estará contemplado.

       O ver. Clemente sugere ainda que se o município não possui tal área, que busque a destinação junto ao governo do Estado, com a necessária participação do GGIM – Gabinete de Gestão Integrada Municipal, e que sejam envidados os esforços necessários para a instalação das bases, não permitindo que Uruguaiana perca mais esse investimento na área da segurança.

5 de julho de 2011

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal requereu ao plenário que solicite a presença do Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice e dos Secretários da Fazenda e da Administração e de representantes do SIMUR – Sindicato dos Municipários, para a reunião ordinária do dia 04 de julho de 2011 para tratarem sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que venha contemplar um reajuste para os funcionários públicos municipais.

        Os parlamentares integrantes da mesa diretora alegam a expiração do prazo de 23 de junho que, segundo o líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal, foi estabelecido pelo próprio Executivo para que fosse encaminhada a matéria para tramitação na Câmara.

       Com isso, o Poder Legislativo quer buscar, em conjunto com o governo municipal, solução para a causa dos municipários que, há mais de seis anos, não recebem qualquer forma de revisão em seus vencimentos nos percentuais inflacionários do período, em notório descumprimento à lei maior do país.

        Na última sexta-feira (01 de julho de 2011), foi iniciado o programa de capacitação de estagiários do Poder Legislativo, com o objetivo de qualificar o grupo de estudantes que realizam estágio junto aos setores administrativos da Casa.

      O presidente do Poder Legislativo, ver. Ronnie Mello (PP) fez a abertura do programa, cuja iniciativa foi exitosa em 2010 e que, em 2011, tem como meta dar seguimento ao trabalho a partir de palestras de orientação, formação de valores e preparação para o desempenho das atividades profissionais que forem escolhidas pelos jovens estudantes, com destaque para o processo legislativo e a administração pública.

      O programa segue sendo coordenado pelo administrador e assessor de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal, Loeci Gonçalves Albeche em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos. O ciclo de palestras será realizado sempre às sextas-feiras, no plenário da Câmara Municipal, no horário das 11h.

         A Câmara homenageou, ontem (30 de junho de 2011), os 30 Anos da Escola Estadual de Ensino Médio Uruguaiana e os 85 Anos da Sociedade Beneficente União dos Motoristas, por proposição dos vereadores José Clemente da Silva Corrêa e Luís Gilberto de Almeida Risso.

        A sessão contou com a presença de professores e alunos do Colégio Uruguaiana que se mostraram emocionados com a distinção. Em seu discurso de homenagem, o vereador Clemente falou da época em que foi aluno naquele educandário e destacou o trabalho desenvolvido pelo quadro docente e a importância da instituição na formação de grande parcela de crianças e jovens uruguaianenses.

       O ver. Risso falou das atividades que a Sociedade Beneficente União dos Motoristas desenvolve, com destaque para os campeonatos de bocha.

      Estiveram presentes na reunião ordinária da Câmara Municipal o coordenador regional de saúde da 10ª CRS, Modesto Zuñeda, a coordenadora da Assistência Farmacêutica da 10ª CRS, Ana Lúcia Ferreira França, e o Secretário da Saúde Luiz Augusto Schneider, por convite proposto pelos vereadores Luís Gilberto Risso (PMDB) e José Clemente (PT).

        Inicialmente, abordaram a questão referente à distribuição de medicamentos pelo poder público. A coordenadora Ana Lúcia falou da forma como são destinados os medicamentos para os municípios que integram a 10ª CRS, falando do cuidado que se tem com a data de validade e do tratamento igualitário dispensado aos municípios. Servidores municipais da Secretaria de Saúde, responsáveis pelo almoxarifado de medicamentos do Poder Executivo e pela farmácia central municipal, fizeram explanação sobre os procedimentos desde o recebimento, a conferência, a análise de processos e a distribuição dos remédios para os usuários.

       Após serem feitos e respondidos questionamentos sobre a distribuição de medicamentos, os convidados passaram a discorrer sobre o credenciamento do serviço de alta complexidade em cardiologia pelo Sistema Único de Saúde e a possibilidade de ser retirada essa condição.

       O coordenador regional de saúde destacou que a região carece do serviço desse porte e que é de suma importância que seja mantido, e salientou que o recurso destinado à 10ª CRS poderá ser destinado a outra região caso não seja tomada alguma providência para sanar o problema da substituição da equipe médica e técnica do serviço que, até o momento, não deu nenhum atendimento ao SUS e pode, a qualquer momento, perder os mais de três milhões de reais destinados ao serviço.

       Pelo secretário Schneider, foi dito que o governo municipal vem buscando sanar os problemas apontados e deve ter a solução para os próximos dias.

30 de junho de 2011

        Deu entrada em plenário o veto parcial do Poder Executivo aposto ao ato legislativo que ‘concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro do magistério público municipal’. Foi alegada a inconstitucionalidade e foram vetados os §§ 1 º e 2º do artigo 1º do ato legislativo, os quais dispõem sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

        A partir de agora, o veto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará a plenário para ser votado. Se acatado o veto, a matéria será enviada ao Poder Executivo para sanção sem os dispositivos rejeitados; caso o veto não seja acatado, o texto integral do ato legislativo retornará à Prefeitura para sanção do prefeito em até quinze dias, após esse prazo, não sendo sancionado, o presidente da Câmara Municipal tem competência para promulgar e publicar a matéria que passa a ter vigência como lei municipal.

30 de junho de 2011

        A Câmara Municipal participou da Campanha do Agasalho 2011 e na tarde de quarta-feira (29 de junho de 2011), o presidente Ronnie Mello (PP) esteve no Ginásio Municipal, fazendo a entrega dos itens arrecadados junto aos vereadores e funcionários da Casa Legislativa.

       A diretora da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, Andreia Oliari recebeu as doações que, posteriormente, foram distribuídas.

            A titular da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, professora Maria de Lourdes Brondani D’Ávila, será convidada a estar presente em reunião ordinária do Poder Legislativo com o objetivo de explanar sobre as dificuldades estruturais e as necessidades de investimentos na manutenção das escolas estaduais e ginásios da cidade e do interior do Município.

            Dado cumprimento à solicitação do ver. Gilberto Risso (PMDB), o convite será encaminhado e a data, agendada posteriormente.

28 de junho de 2011

            Pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) foi solicitado à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, que seja agendada reunião com o vice-governador do Rio Grande do Sul e com o diretor do DAER, os quais deverão estar em Uruguaiana em breve, afim de discutir sobre a continuidade dos encaminhamentos feitos ao governo anterior para a viabilização de estadualizar a estrada que dá acesso ao Plano Alto para que então seja possível a pavimentação pelo órgão estadual.

            O vereador Rogério falou sobre as diversas vezes que participou de reuniões com as autoridades estaduais e do município buscando essa providência que virá beneficiar a comunidade do distrito e arredores.

28 de junho de 2011