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Câmara debate atos de racismo e preconceito de deputados federais

         A Câmara recebeu do Movimento Negro de Uruguaiana, através de sua presidente Staël Soraya dos Santos Rosa, moção de repúdio às condutas preconceituosas e discriminatórias divulgadas pela imprensa nacional no mês de março, quando o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), no programa CQC, da Rede Bandeirantes, atacou negros e homossexuais afirmando que seus filhos não corriam o risco de namorarem com negras porque foram muito bem educados e não viveram em ambiente de promiscuidade, assim como, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), no twitter, citando passagem bíblica, afirmou que “os africanos descendem de ancestral amaldiçoado”, além de fato ocorrido em Jaguarão em que um jovem universitário foi chamado de “negro vagabundo” em uma abordagem policial e passou a sofrer ameaças após denunciar o ocorrido.

         Os vereadores manifestaram-se totalmente favoráveis à moção de repúdio que será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Casa, a fim de que seja verificado que tipo de medidas podem ser adotadas.

         Na tribuna, o ver. Ronnie Mello (PP), falou sobre o assunto, dizendo-se indignado que ocorram tais demonstrações de racismo, preconceito e discriminação, manifestando-se, em nome da Câmara, na condição de seu presidente, e em nome do povo de Uruguaiana, na condição de representante popular, favorável a que sejam apuradas as responsabilidades, defendendo que os parlamentares respondam com seus mandatos, se for o caso, e até criminalmente pelo ocorrido e que não seja alegada a imunidade parlamentar que, por vezes, acoberta as “bobagens” que dizem.

4 de abril de 2011

Ver. Ronnie prestigia formandos da UNOPAR

           A Unopar – Universidade Norte do Paraná, realizou, neste sábado (02/04/11), no Clube Comercial, a solenidade de colação de grau dos formandos dos Cursos de Administração, Letras, Pedagogia, Gestão Ambiental, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Serviço Social, Recursos Humanos e Ciências Contábeis.

         O ver. Ronnie Mello (PP) esteve presente como titular do Poder Legislativo e prestigiou a solenidade, destacando a importância e a beleza do evento que diplomou mais de sessenta formandos, que passarão a disputar o mercado de trabalho com a qualificação necessária, restando, agora, o trabalho e a dedicação para a garantia do bom profissional.

 

Vereadores participam de eleição da ULFRO

         Na última quinta-feira (31/03/11), foi realizada, na cidade de Quaraí, durante reunião ordinária da ULFRO – União dos Legisladores da Fronteira Oeste, a eleição para a diretoria da entidade.

         O ver. Mauro Brum (PMDB), que exercia a presidência na gestão anterior, passou o cargo de presidente ao ver. Celeni Viana, de Alegrete, e assumiu a 1ª vice-presidência, sendo que o ver. André Pinto, de Quaraí, assumiu a 2ª vice-presidência, a verª Aline Coffi, de Itaqui, é a secretária e o ver. Sérgio Moreira, de Santana do Livramento, foi eleito como tesoureiro.

         O evento pluripartidário contou com a participação de vereadores de Alegrete, Itaqui, Quaraí, Rosário do Sul, Maçambará, Manoel Viana, São Gabriel e Uruguaiana.

        A ULFRO é uma entidade que há anos vem congregando os parlamentares de treze municípios da Fronteira Oeste.

        O ver. Ronnie Mello (PP), presidente do Parlamento Uruguaianense, esteve presente ao evento, juntamente com os vereadores Josefina Soares (PSDB), Gilberto Risso (PMDB) e Mauro Brum (PMDB).

Abertura Oficial da Toca do Coelho CDL

         A convite do presidente do CDL, Sr. Jorge Prestes Lopes, o Vereador Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal, participou neste domingo (03/04/11) da abertura oficial da “Toca do Coelho CDL”, cuja montagem foi coordenada pelo Clube das Senhoras Cedelistas.

         A empresária Luciane Lopes, Presidente do Clube das Senhoras Cedelistas, disse que a intenção é fomentar o turismo no município, e destacou que serão elaboradas atividades durante o período de funcionamento da “TOCA”, como pintura de rosto, espaço para recreação, apresentações culturais, visando proporcionar ao público infantil, todo o encantamento que envolve a Páscoa.

         A “Toca do Coelho CDL” está localizada na Rua Duque de Caxias, 1981 – quase Rua Santana, e estão programadas várias atividades no período de 04 a 24 de abril, com horários especiais para as escolas mediante reserva antecipada.

Câmara presta homenagens em sessão especial

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, ontem (31/03/11), sessão especial com o objetivo de homenagear a ABTI – Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais e a Ordem DeMolay, por proposição dos vereadores Josefina Soares (PSDB) e Adalberto Silva (PP), respectivamente.

         Juntamente com o ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara, e o ver. Gilberto Risso (PMDB), secretário, estiveram na mesa principal da sessão os senhores José Carlos Becker presidente da ABTI, vice-cônsul do Brasil em Paso de los Libres, Lucas Lage Brandão e Bruno Moraes Machado, mestre conselheiro do Capítulo nº 95 da Ordem DeMolay.

          A vereadora Josefina Soares (PSDB) reportou-se à entidade, dizendo do relevante trabalho que é feito, considerando que grande parte da economia do nosso município é originária do transporte internacional.

         O presidente da ABTI usou da palavra para agradecer a homenagem e falar das dificuldades que a classe do transporte internacional enfrenta, ressaltou o apoio recebido pelos órgãos públicos, especialmente, os da segurança e, ao encerrar, citou José de Alencar, ex-vice-presidente, recém falecido, dizendo: “Devemos sair para conquistar o mundo, mas sem perder nossa alma.”

        O mestre conselheiro do Capítulo nº 95 da Ordem DeMolay Bruno Machado e o orador da entidade, Gaspar Martins Júnior, agradeceram a homenagem e falaram sobre a história e a forma de atuação da Ordem DeMolay em Uruguaiana.

        O ver. Ronnie Mello(PP), presidente do Legislativo, em nome do proponente, ver. Adalberto (PP) registrou, em seu discurso, os cumprimentos do Poder Legislativo aos 30 anos da Ordem DeMolay no Brasil e aos 23 anos de instalação em Uruguaiana, ressaltando o trabalho que os jovens realizam através de ações de filantropia e que se traduzem em esperança de dias melhores, com uma juventude mais consciente e ativa.

        O Poder Legislativo realizará a próxima sessão especial na última quinta-feira do mês de abril, conforme regulamentado.

Reunião aborda o tráfico de drogas em Uruguaiana

         A convite do presidente Ronnie Mello (PP), estiveram na Câmara Municipal, na tarde de ontem (30 de março de 2011), um grupo de pessoas representantes e responsáveis por entidades e órgãos que trabalham na prevenção e no combate repressivo ao tráfico de drogas e no tratamento e auxílio aos dependentes químicos.

         Entre vários aspectos do problema levantado, tratou-se sobre a falta de recursos, tanto financeiros como de outra natureza, para o tratamento dos dependentes em instituições como o GTAE, Grupo Amor Exigente, Conselho Tutelar, Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, CAPS, além das lacunas apresentadas pela legislação criminal que reduz a capacidade de ação dos órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil e a Brigada Militar.

        Ficou acertada a adoção de algumas providências imediatas junto a órgãos públicos, além da realização de reunião mensal entre o grupo formado com o fim de combater e reduzir o avanço do tráfico e do consumo de drogas em nosso Município.

       Segundo o vereador Ronnie Mello, essa iniciativa promoverá uma maior integração entre os órgãos de polícia e as entidades de apoio.

Estradas vicinais geram debate e polêmica

         O ver. Rafael Alves (PSDB) apresentou requerimento solicitando que o Deputado Frederico Antunes buscasse junto às autoridades do governo estadual, auxílio para as estradas vicinais de Uruguaiana, a exemplo do que foi obtido para o município de Alegrete.

         O requerimento levantou discussões sobre os problemas enfrentados pelos produtores que não estão conseguindo escoar a produção em razão dos altos custos de transporte ou até da falta de interesse dos transportadores em fazer o serviço devido ao desgaste dos caminhões nas estradas precárias.

         O ver. José Clemente (PT) apresentou cópia de nota de empenho datada de 30/04/2010, originária de emenda do então deputado federal Pompeo de Mattos, destinando R$ 585 mil reais para a aquisição de maquinário visando a recuperação das estradas vicinais no Município de Uruguaiana, questionando porque a verba não foi utilizada pelo Poder Executivo. O ver. Rafael Alves (PSDB) buscou informações junto à Caixa Econômica Federal e disse que apenas se trata de promessa de crédito, mas que o recurso ainda não foi disponibilizado para o erário, a moldes do que ocorre com a verba de R$ 100 mil reais para cobertura da quadra de esportes da escola na Vila da Barragem Sanchuri.

        Sobre a situação das estradas, o ver. Ronnie Mello (PP) destacou a atuação efetiva da Casa Legislativa quando intercedeu no momento certo e permitindo à Uruguaiana o ingresso no PROVIAS – Programa de Intervenções Viárias, o que possibilitou a aquisição de maquinários pela Prefeitura.

         Foi sugerido pelo ver. Adalberto Silva (PP) que as máquinas da Secretaria de Obras fossem todas deslocadas para o interior a fim de consertarem as estradas vicinais a tempo da safra não ser perdida nos silos dos produtores.

30 de março de 2011

Regramento para coleta seletiva de lixo

          Foi aprovado requerimento do ver. Luís Gilberto Risso (PMDB), cujo teor sugere ao Poder Executivo que elabore um projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de que os prédios com mais de quatro andares disponibilize lixeira tipo contâiner em suas calçadas para facilitar o recolhimento dos detritos pelos moradores.

          Esse documento gerou a manifestação da verª Neraí Kaufmann (PSDB) que apresentou um estudo que, tão logo seja concluso, será encaminhado ao Prefeito Municipal, indicando que seja proposto um projeto de lei que obriga a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios e prédios com mais de seis residências, além de bares e similares e estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.

          A proposta, cujo mérito é incontestável, deverá ser feita em conjunto pelos dois parlamentares.

30 de março de 2011

Sessão especial em homenagem à ABTI e à DeMolay

         Nesta quinta-feira (31/03/11), será realizada sessão especial para homenagear a ABTI – Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais e a Ordem DeMolay, em razão da passagem dos seus 23 anos de instalação em Uruguaiana, por proposição dos vereadores Josefina Soares (PSDB) e Adalberto Silva (PP), respectivamente.

         A sessão especial será presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP) e tem início marcado para as 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

CREAS usa tribuna livre na Câmara

        Em razão de proposição da verª Neraí kaufmann, a Profª Marlene de Freitas, coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, esteve na Câmara Municipal, durante a reunião ordinária desta terça-feira (29/03/11), explanando sobre as ações realizadas para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso Município.

         A coordenadora ressaltou que Uruguaiana é manchete nacional quanto a esta problemática e que muito se busca fazer para minimizar os traumas e garantir um desenvolvimento pleno dos menores que sofrem esse tipo de violência. O CREAS conta com uma equipe de profissionais como psicólogos, advogados, pedagogos que trabalham em oficinas terapêuticas tratando de crianças de 1 ano e 8 meses a 17 anos, encaminhados, geralmente, pelo Juizado da criança e do Adolescente, Ministério Público, Conselho Tutelar ou Delegacia de Polícia.

          Das ações realizadas pela entidade, foram destacadas as caminhadas, as palestras nas escolas, inclusive do interior, os projetos e campanhas realizadas em eventos, como o carnaval, feira agropecuária, festa do caminhoneiro e outros. A Profª Marlene destacou o trabalho realizado junto às mulheres que se prostituem na COBEC, principalmente, com relação à conscientização das mães e orientação dos seus filhos para que não seja dada sequência a essa situação de vida, que acarreta o aumento dos índices de todos os tipos de violência.

         O advogado Paulo Inda, que trabalha na entidade, falou sobre aspectos legais, citando alterações na legislação penal que ampliaram a tipificação dos crimes relacionados à exploração e abuso sexual.

         Ao encerrar sua manifestação, a Profª Marlene Freitas esclareceu que a forma mais efetiva de trabalho da entidade é através da denúncia e que a comunidade não precisa temer, pois a identidade do denunciante é preservada.

Carta de Uruguaiana – 2011

28 de março de 2011


3º SEMINÁRIO DA FORÇA SINDICAL SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA DO MERCOSUL

 

          Nesta terceira edição do Seminário da Força Sindical sobre a Faixa de Fronteira do Mercosul, a Força Sindical do Rio Grande do Sul apresenta os resultados das primeiras edições com encaminhamentos aos Parlamentos Estadual, Federal e do MERCOSUL.

         Cada vez se faz mais imperiosa a descrição precisa, acadêmica, do que efetivamente compõe a Faixa de Fronteira e das relações que ocorrem nesta região cuja caracterização hoje se retoma.

         A Lei nº 6.634, de 1979, é pelo menos dez anos anterior ao Tratado de Assunção, que cria o MERCOSUL, ainda totalmente desconsiderada, pois que no chamado “Arco Sul” das fronteiras brasileiras temos apenas três estados da região sul – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que fazem fronteiras somente com países integrantes deste tratado Argentina, Paraguai e Uruguai. Ensejamos no nosso entendimento um tratamento diferenciado, o que não ocorre decorridos vinte anos da assinatura do Tratado.

       É importante também o estudo e a proposta de atualização das legislações ambientais, trabalhistas, educacionais, de trânsito e outras que possam e devam ser equalizadas para que não ocorram desequilíbrios entre os componentes do bloco econômico latino-americano em implantação.

        Com estas considerações foram propostas:

  1. A realização da 5º Conferência Internacional do Bioma Pampa, em novembro de 2011, nas cidades de Santana do Livramento/Brasil e Rivera/Uruguai;

  2. A realização do 4º Seminário Internacional da Faixa de Fronteira, em março de 2012, nas cidades de Uruguaiana e Paso de Los Libres/Argentina;

  3. A realização do 1º Seminário de Educação e Qualificação Profissional de Trabalhadores a ser promovido pela Força Sindical RS, em 2011;

  4. Realizar o 1º Seminário sobre a Legislação nas Áreas Tributária, Financeira, Ambiental, de Transporte, e outras, buscando reduzir as assimetrias no Bloco MERCOSUL;

  5. Atuar junto aos Parlamentos Municipais, do Estado, da União e do MERCOSUL, ampliando o debate sobre o tema Faixa de Fronteira;

  6. Revisar o atual conceito de Faixa de Fronteira nas suas dimensões restritivas ao investimento, à geração de emprego e renda, sem que isto signifique abrir mão da segurança em nossas fronteiras;

  7. Ampliar investimentos em logística de transporte com maior eficiência energética – ferrovia e hidrovia, em especial em linhas internacionais na Faixa de Fronteira, tendo como primeira experiência o Trem de Turismo do Mercosul (Rivera – Livramento – Cacequi – Uruguaiana – Passo de los Libres);

  8. Apoiar o PL 6.316, de 2009, do Dep. Marco Maia, com emenda do Dep. Ibsen Pinheiro, que trata da criação de Free Shops, agregando a criação/implantação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs;

  9. Atuar na implantação de Aeroportos Regionais, como forma de viabilizar o turismo e facilitar o acesso aos centros decisórios políticos e econômicos, na Faixa de Fronteira;

  10. Conferência sobre Geração e Distribuição de Energia;

  11. Moção de Repúdio à Lei Federal que cria o instituto da Reserva Legal, inexistente nos demais países do Bloco Mercosul, o que ampliará as assimetrias legais;

  12. Efetiva participação do Estado do Rio Grande do Sul (Poder Executivo, Legislativo, representação patronal e de trabalhadores – Força Sindical) no Grupo de Trabalho Inter-federativo criado pelo Ministério da Integração Nacional, oriundo de proposição do Comitê de Articulação Federativa (CAF), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República;

  13. Criar a Agência de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – Rio Grande do Sul;

  14. Obter o relatório com as ações dos dois últimos anos dos Fóruns das duas Mesorregiões, criadas no âmbito do Ministério da Integração Regional para estudar as regiões “Metade Sul do Rio Grande do Sul” “Grande Fronteira do Mercosul” e propor ações com vistas a recompor suas dinâmicas evolutivas;

  15. Estudar a implementação de novas atividades produtivas na Faixa de Fronteira, respeitando a cultura, a história e outros fatores locais;

  16. Que ocorra reciprocidade na aplicação de medidas, garantindo que aos parceiros do Bloco MERCOSUL ocorra equilíbrio e justiça;

  17. Estabelecer um Observatório de Emprego na Faixa de Fronteira, realizando um censo econômico-produtivo;

  18. Estabelecer políticas específicas de capacitação e formação profissional a serem aplicadas na Faixa de Fronteira;

  19. Criar uma Comissão na ALRS sobre a FERROSUL, que una os municípios da Faixa de Fronteira, facilitando o transporte de cargas e passageiros, ligando o Porto de Rio Grande ao de Buenos Aires, Montevideo e Assunção;

  20. Reverter a condição dos produtores de alimentos, considerados hoje “bandidos ambientais” para “ambientalistas de primeira linha”, garantindo subsídios, pagamento de compensação por serviços ambientais, e, principalmente, evitar a criminalização de produtores rurais.

 Assinam a carta de Uruguaiana:

 Cláudio Janta, Presidente da Força Sindical RS; Marco Maia, Deputado Federal, Presidente da Câmara Federal; Adão Villaverde, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do RS; Frederico Antunes, Deputado Estadual; Sanchotene Felice, Prefeito Municipal de Uruguaiana; Ronnie Mello, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana; Lucas Lage Brandão, Vice-Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres/Argentina; Mauro Brum, Vereador, Presidente da União dos Legisladores da Fronteira Oeste; Sérgio Moreira, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Livramento; Sérgio Rinaldo Campos, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Quaraí; Rube Consi, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Manoel Viana; Lélio Luzardi Falcão, Presidente da Associação Força Verde; Rogério de Moraes, Vereador, Uruguaiana; Gilberto Risso, Vereador, Uruguaiana; Celeni Pinto, Vereador, Alegrete; Rosane Terres, Vereadora, Barra do Quaraí; André Pinto, Vereador, Quaraí; Clemente Corrêa, Vereador, Uruguaiana; Jeovane Contreira, Vereador, São Borja; Jorge Roberto Vaz, Vereador, Aceguá; Ricardo Franzoi, representante do DIEESE; Roseli Farias, Representante do CREA-RS; Frank Finoquetto, Representante da OAB-RS; Abel Paré, representante da OCERGS; Walter Arns, Presidente da Associação do Arrozeiros de Uruguaiana; João Brizolla, Federação dos Vigilantes do RS; Dionísio Mazui, Vice-Presidente da FETRACOS-RS; Renato Correa, Presidente do SINDISAÚDE de Uruguaiana; Caio Riela, Presidente do PTB; João Jorge Vasconcelos, Presidente do Sindicato Vigilantes de Pelotas; Edgar Pozzebon, Representante em Uruguaiana do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros; Alessandro Medeiros, Presidente do DCE ULBRA – Uruguaiana e Eduardo Soares, representante da ABTI;

Câmara registra visita dos chefes dos Legislativos Federal e Estadual

28 de março de 2011


       A visita do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia, ficou marcada como um fato histórico para Uruguaiana, pois, segundo os dados e documentos consultados, nas últimas quatro décadas, não foram encontrados registros da visita de um Chefe do Parlamento Nacional em nossa cidade, o terceiro na linha sucessória da República.

         O deputado federal, que é gaúcho de Canoas, esteve participando do 3º Seminário Internacional sobre Faixa de Fronteira, acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adão Villaverde, bem como dos deputados estaduais Frederico Antunes e Catarina Paladini, realizado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O ver. Ronnie Mello disse que a presença do deputado Marco Maia foi de enorme importância para nossa cidade, especialmente, pelo momento em que vive Uruguaiana, em razão da luta pela reativação da usina termelétrica e das gestões para o setor orizícola.

         O deputado Marco Maia disse que os problemas da orizicultura já foram objeto de reuniões que participou com o deputado federal Luiz Carlos Heinze, com os Ministros Wagner Rossi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, que estão sendo encaminhadas soluções para os produtores com medidas de liberação de recursos, novas linhas de financiamento para os agricultores e o estabelecimento de barreiras que impeçam a livre comercialização de arroz importado.

       Quanto à reativação da usina termelétrica, o deputado disse que chegou a tratar desse tema quando vereadores uruguaianenses estiveram em Brasília levando suas preocupações, e acredita existir uma grande possibilidade de viabilizar a reativação, inclusive fazendo com que outros grupos econômicos invistam na usina, comprometeu-se a participar dessas tratativas e que levará, para a presidenta Dilma Rouseff, o pleito de Uruguaiana.

       Sobre a faixa de fronteira, o deputado Marco Maia falou sobre o projeto de decreto que foi aprovado, na quarta-feira (23/03) na Câmara de Deputados e que tramitará no Senado Federal, visando estabelecer um acordo com o governo argentino, tratando de questões de fronteira, como investimentos na área de transporte, com simplificação da regulamentação sobre transporte de mercadorias e de pessoas entre as cidades abrangidas pelo acordo e a emissão de carteira vicinal de serviços entre as cidades fronteiriças do Brasil e da Argentina, entre as quais estão Uruguaiana e Barra do Quaraí.

Esclarecimentos do Secretário Municipal de Saúde

            O secretário Luiz Augusto Schneider, da Pasta de Saúde do Município, prestou seu depoimento à CPI da Saúde, na tarde de hoje (28 de abril de 2011).

            Esclareceu vários assuntos que foram questionados pelos vereadores componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito, a respeito da UTI Neo-natal, sobre a mortalidade infantil e os problemas da pediatria.

            Disse que a troca de profissionais foi feita de forma natural em razão dos cursos de formação médio e superior existentes na cidade, sendo essa uma medida de competência administrativa.

            Sobre o INCAR, o Secretário disse que houve um desequilíbrio financeiro no atendimento e que não foi possível mantê-lo nos moldes em que estava, inclusive porque o Serviço de Alta Complexidade em Cardiologia da Santa Casa de Caridade ainda não está credenciado ao SUS e os primeiros serviços prestados estavam sendo custeados pelo próprio hospital.

           A respeito da Santa Casa de Caridade e a sua administração, falou que existe uma radicalização de posturas de parte a parte e que a substituição do diretor técnico, dr. Mocelin, foi uma medida protetiva adotada pelo Prefeito Municipal.

          O Secretário Schneider respondeu a questões pontuais e se utilizou de metáforas e eufemismos quando questionado sobre pontos mais incisivos, tais como o seu afastamento da comissão gestora da Santa Casa e da dita falta de respeito da administradora para com o Secretário e Vice-prefeito Municipal, assim como, sobre a não aplicação de recursos por falta de projetos para adesão aos programas do governo federal. Quanto aos atrasos de salário dos funcionários do hospital, confirmou as informações já prestadas anteriormente pelos médicos.

           Ao final, o secretário Schneider colocou-se à disposição para esclarecer quaisquer outros pontos suscitados atinentes à Pasta da Saúde.

           Em razão de os dois primeiros depoimentos terem se estendido até as 19 horas, o depoimento do médico radiologista Juliano Copetti dos Santos foi adiado para a tarde de amanhã (29).

Audiência Pública sobre Orizicultura

  • 25 de março de 2011

        Foi realizada nesta manhã, a audiência pública, proposta pelo ver. Luiz Gilberto Risso, para tratar dos problemas enfrentados pelos orizicultores na região. O evento foi inserido na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado sobre Vivificação da Fronteira, oportunizando que o debate obtivesse maior repercussão e mais resultados, pois contou com a participação de autoridades estaduais.

          Pronunciaram-se o Sr. Lélio Falcão, da Força Verde, o Sr. Walter Arns, presidente da Associação dos Arrozeiros, o Sr. Júlio Silveira, da Federarroz e Sindicato Rural de Uruguaiana, Frank Finoquetto, da OAB Uruguaiana, os vereadores Ronnie Mello, presidente da Câmara, Gilberto Risso, Mauro Brum, como presidente da ULFRO, e Rogério de Moraes, sendo feita uma exposição dos problemas que a classe vem enfrentando, destacando as exigências para armazenamento do arroz, a tributação do produto sobre um valor pré-definido que não confere com o valor praticado pelos produtores, criação de imposto diferenciado para o diesel utilizado na agricultura e a necessidade de melhorias de infraestrutura dos portos para fomentar a exportação do produto.

         O ver. Gilberto Risso, proponente da audiência, disse que considerou o evento de grande importância para que, a partir das sugestões e posicionamentos colocados, os encaminhamentos sejam efetivos para a adoção de medidas visando a solução dos problemas ou a minimização de seus efeitos sobre o setor primário.

Primeiro dia de trabalhos no Seminário

        Na manhã de hoje (24/03/11), foi dado seguimento ao seminário. A mesa de honra foi composta pelos presidentes da Força Sindical, Cláudio Janta, da Força Verde, Lélio Falcão, da Câmara de Uruguaiana, ver. Ronnie Mello (PP) e pelo Sr. José Antônio Adamoli, representando o gabinete do vice-governador e pelo deputado estadual Frederico Antunes. Após os agradecimentos e manifestações das autoridades da mesa, o primeiro painel teve início com o economista Mário de Lima, da Força Sindical, economista Ricardo Franzoi, do Dieese, José Antônio dos Santos, do IBGE, e com a participação do Prefeito José Francisco Sanchotene Felice. O tema Trabalho na Fronteira foi abordado pelos presentes, sendo tratado sobre o trabalho urbano e rural, as consequências do êxodo rural e o aumento do número de desempregados, culminando com o crescimento dos problemas sócio-econômicos, a falta de mão-de-obra qualificada e a necessidade de proporcionar mais formação de trabalhadores através da educação profissionalizante.

         Pela tarde, o painel sobre Emprego e Energia foi desenvolvido pelos painelistas Lélio Falcão, presidente da Força Verde, ver. Rogério de Moraes, Dionísio Mazzui, da Fetracos – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio da Força Sindical no Rio Grande do Sul, e Marcelo Magu, como mediador do debate, sendo discorrido sobre as carências do setor energético e industrial, consequentemente, como fator preponderante na baixa oferta de empregos.

         Foi feita uma abordagem a partir da apresentação de informações e levantamentos comparativos em cima de dados dos últimos censos nos municípios que integram a faixa de fronteira do Rio Grande do Sul, que são aqueles que se encontram na área de até 150 Km ao longo da linha fronteiriça.

          O Seminário tem seguimento nesta sexta-feira (25/03), manhã e tarde, com destaque para a presença do deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados e da Senadora Ana Amélia Lemos, dentre outras autoridades.

Ações do documento