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        A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal reuniu instituições envolvidas na fiscalização e prestação do serviço concessionado de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana. A reunião extraordinária aconteceu dia 10 de maio de 2023.

      A Mesa de Trabalho foi composta pelo presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, presidente do Poder Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves e vereadora Márcia Fumagalli; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Maykol Goulart; Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Frederico Pellegrini; Presidente da Comissão Municipal Fiscalizadora, Claudiomiro Pereira; e pela empresa prestadora do serviço BRK Ambiental, gerente de operações Ícaro Dugaich.

      O encontro foi motivado por inúmeras reclamações recebidas pelo parlamento de usuários alegando cobranças irregulares, atendimento inadequado, descumprimento do prazo de universalização do serviço de esgotamento sanitário, prestação do serviço no interior do município e realização das obras de recuperação de vias na área urbana.

        Na pauta, foi destaque a execução do acordo Mediar para investimento na repavimentação asfáltica. A Comissão de Serviços, encaminhará ao Ministério Público a apuração da reunião e parecer, para que seja apurado o descumprimento da tratativa e determinações contratuais.

        A reunião na íntegra está disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4G1z1IyDrWM

       A demanda do Poder Executivo foi apresentada na reunião do dia 11 de maio de 2023.

      Trata-se da contratação por prazo determinado, de até 47 profissionais, visando continuidade dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social: CRAS I – Cabo Luiz Quevedo; CRAS II – Bela Vista e CRAS III – Rui Ramos; pelo CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Equipe de Abordagem Social; Serviço de Acolhimento – Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes; Serviço de Acolhimento – Abrigo Institucional para Adultos e Família; CRAM – Centro de Referência em Atendimento à Mulher e equipe de Gestão.

          As vagas são para pedagogo (quatro); contador (uma); advogado(duas); cuidador (trinta e seis) vagas; e motorista (quatro). As contratações visam assegurar a continuidade dos serviços prestados por profissionais contratados mediante classificação no Processo Seletivo Simplificado – PSS 96, cujos contratos vencem a partir do início do mês de julho de 2023.

        A matéria apresentada na reunião do dia 11 de maio de 2023, viabiliza o repasse financeiro, a título de subvenção social, para realização do XXIX Festival Uruguaianense de Integração de Corais.

     O evento é realizado há mais de 25 anos e, pela continuidade e excelência, reconhecido como referência internacional por promover o intercâmbio cultural entre os países do Mercosul. Destaca-se, também, por fazer parte das festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

        O investimento previsto é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

          Na reunião do dia 9 de maio de 2023, o Poder Executivo apresentou a matéria que realoca os valores no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

          O recurso será para pagamento de despesas de exercícios anteriores com Cirurgias Eletivas, Cardiologia, Clínica Renal e Higienização e Limpeza de UBS. Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata este projeto a redução de valores de recursos das Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS.

          No dia 10 de maio de 2023, representantes da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU) , com o presidente, Arlindo Cunha Brasil, foram recebidos na Câmara Municipal pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

         Entre os assuntos em pauta, a importância da valorização dos servidores, os desafios do serviço público frente o atendimento da população e as informações da sede da AFMU.

       O pedido autorização do Poder Executivo, apresentado no dia 9 de maio de 2023, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Segundo o Poder Executivo, há absoluta falta desse profissional no quadro de pessoal do Município. Entre as demandas, responsabilidades e obrigações de serviços e rotinas administrativas, estão a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, supervisão elaboração de orçamentos de serviços, peças e equipamentos; estudos de viabilidade técnico-econômica de serviços; vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, laudo e parecer técnico de equipamentos e serviços; condução de equipe de instalação, montagem e manutenção de equipamentos e veículos da frota da Prefeitura Municipal; bem como, fiscalização de montagem e operação de estruturas metálicas de parques, circos e arquibancadas.

          A contratação prevista será efetuada através de Processo Seletivo Simplificado.

            O requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado no dia 9 de maio de 2023.

       Entre as informações solicitadas está a quantidade de escolas, de professores regentes de classe (educação infantil, anos iniciais e anos finais) e professores coordenadores pedagógicos – supervisores escolares e professores coordenadores pedagógicos – orientadores escolares (especificar o turno, horário de entrada, saída e o nome da escola); e de funcionários com descrição da função e instituição vinculado.

          Também questiona a relação do quadro funcional da escola e seu vínculo empregatício; quantos alunos têm em casa escola; quantas vagas têm em cada escola; como é definido a quantidade certa de servidores para atender os alunos; quantos estagiários há em casa escola municipal; e quantos professores de atendimento educacional especializado há em cada escola.

           O vereador justifica que o pedido visa garantir o cumprimento do exercício constitucional de fiscalização competente ao Legislativo.

 Vereador também questiona Fundo de Destinação do lixo

         Na mesma reunião, o vereador também solicitou os pareceres relativos ao Fundo Municipal de Custeio de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos (FUMCRES), bem como os relatórios e extratos orçamentários relativos as movimentações das rubricas vinculadas, referente ao ano de 2022 e 2023.

      A matéria de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada na Câmara Municipal no dia 9 de maio de 2023.

      O PL nº62/23 dispõe sobre os desfiles, música, arte, práticas e tradições. Também estabelece ao Poder Público Municipal a garantia da livre atividade das entidades carnavalescas e a realização de desfiles carnavalescos, com base no Plano Municipal de Cultura e a recente publicação de Lei Federal nº 14.567, 4 de maio de 2023, reconhecendo “escolas de samba como manifestação da cultura nacional”.

         “Esse título, além do reconhecimento à importância dessa manifestação cultural, ampliará e possibilitará que as entidades tenham condições de captar e receber recursos da União, do Estado e do Município e de entidades de direito público e privado, fomentando a cultura e valorizando o nosso carnaval”, afirma Clemente.

       Na reunião do dia 9 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana entregou moções de congratulações e louvor por ações de relevância no município.

       A passagem do aniversário de 35 anos da Escola Municipal de Educação Infantil Cinderela foi registrada e certificado entregue à diretora, Katia Carvalho, por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).

         O primeiro ano de atividades do programa Podlooping recebeu as congratulações. Por sugestão da vereadora Marcia Fumagalli (PSB), a jornalista Renata Tomazetti agradeceu o reconhecimento.

         Os grupos de jovens católicos, ABC (Amigo em Busca de Cristo), JEM (Juventude em Movimento) e MCC (Movimento de Cursilho de Cristandade), foram reverenciados. Por indicação da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Egídio Carvalho, Carlos Delgado e José Carlos Zaccaro, os certificados foram entregues aos coordenadores.

        Trata-se da realocação de verbas da Secretaria Municipal de Educação; em ações como manutenção do Quadro de Pessoal Educação Fundamental, infantil e pré-escola, Transporte Escolar Rural e folha de pagamento dos servidores. O projeto também dispõe de R$ 1.000,00 para Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária suprir necessidades com restituições aos servidores.

      Servirá de recurso para atendimento das despesas a redução de valores recursos vinculados – MDE, por superávit financeiro e de recurso livre.

               O vereador Clemente Correa (PDT), apresentou a demanda do órgão constituído para a defesa dos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul e defesa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde).

           Na oportunidade, Clemente relatou a participação em reunião dia 3 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, que culminou na instituição de Frente Parlamentar. Essa está composta, além de Uruguaiana, de Porto Alegre, Passo Fundo, Lavras do Sul, Gentil, Dom Pedrito, Barão, Tramandaí, Rio Grande, Rio Pardo, Tucunduva, Dois Irmãos, Panambi, Santiago, São Borja, Carazinho, Osório, Gravataí, Imbé, Torres, Cachoeira do Sul, Nova Santa Rita, Santa Rosa, São Jerônimo, São José do Norte e Pirapó.

           A Frente Parlamentar é contrária à proposta do Governo em aumentar o valor da contribuição dos servidores públicos estaduais ao IPE Saúde, fato que acarretará necessariamente a redução de salários e impactará ainda mais a vida dos militares estaduais e de suas famílias, segundo Clemente. “São necessários fortalecimento, mobilização e luta na defesa dos interesses dos militares estaduais e que foram (e são) alvos de ataques constantes do Governo do Estado”.

          As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca denominar o ginásio da Escola Municipal de Ensino Rui Barbosa de “Professor Dionisio Musachio Felix”. A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 9 de maio de 2023.

        O professor de educação física Dionisio Musachio Felix “Mestre” como era chamado por todos os seus alunos, foi pioneiro na implantação do ensino da cultura física na região. O professor era proprietário da Academia Esparta, onde iniciou suas atividades em 1977. Quando idealizou a criação da Academia Esparta no ano de 1977, devido as dificuldades época para importar os equipamentos de musculação, passou a projetar e construir seus próprios aparelhos, dando a origem ao seu empreendimento há 45 anos. Foi arbitro internacional de fisiculturismo e preparou muitos atletas ao longo de sua trajetória profissional.

        “Era apaixonado pelo exercício físico e rompeu muitas barreiras sempre acreditando na importância da prática de atividade física. Foi um guerreiro em toda sua jornada, sempre acreditando no melhor para todos. Essa é uma forma de homenageá-lo e eternizar seu nome”, justifica Zaccaro.

      A utilização do cordão de girassol como instrumento para auxiliar a identificação da pessoa com deficiência oculta é tratada em projeto de lei. A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apresentada no dia 9 de maio de 2023 e segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

    O projeto de lei torna oficial no âmbito no município, a utilização do símbolo para que haja reconhecimento de quem possui deficiências que não são perceptíveis, e assim suporte adequado e atendimento prioritário e humanizado.

     De acordo com o projeto, a utilização do cordão de girassol não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado. Também ficam os estabelecimentos públicos e privados responsáveis por orientar seus colaboradores e funcionários. O Poder Executivo Municipal poderá promover um cadastro dos beneficiários do Cordão de girassol para controle e planejamento de ações e políticas públicas futuras.

       “Essa é um instrumento internacionalmente utilizado que multiplicou pelo mundo a consciência sobre a sensibilidade no atendimento. Um funcionário atento ao identificar alguém usando o colar de girassóis, discretamente pode direcionar essa pessoa, e seu acompanhante, para um lugar onde receberão atenção especial. O serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos”, considera Delgado.

       O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde utilizou o espaço da tribuna da Câmara Municipal de Uruguaiana para chamar atenção sobre o perigo e o necessário combate do mosquito Aedes aegypti. Por proposição de Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, explanaram sobre o tema do CIEVS, Sílvia Moura, Eduarda Oliveira e Laura Massia.

       O Rio Grande do Sul está em alerta risco 3, diante da disseminação da dengue. O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, também vetor da chikungunya, febre amarela e zika. Em Uruguaiana neste ano, o total de casos notificados foi de 68, sendo 15 confirmados, 28 descartados, 25 em investigação e zero óbitos.

        Sobre o Aedes Aegypti, informou-se que os ovos duram até 500 dias em recipiente seco; fêmeas vivem até 45 dias, podendo colocar até 500 ovos e picar 300 pessoas. O Rio Grande de Sul tem 90% dos municípios infestados pelo mosquito.

        “É preciso conscientização de todos. Estamos no pico de casos notificados. Nossa preocupação é de saúde pública, de enfrentamento e combate à dengue. O vírus não tem medicamento específico ou vacina, a única maneira de amenizar a contaminação é preventivamente combater o mosquito”, esclarece Silvia.

      A equipe conta com 50 Agentes de Combate às Endemias, cinco supervisores e dois veterinários, trabalhando em 51.939 imóveis. Segundo levantamento rápido de índice do Aedes Aegypti, por exemplo, em janeiro foram vistoriados 2218 imóveis. Os tipos de criadouros mais comuns são caixa d’água, balde e vaso de planta, sendo 58% em pequenos depósitos móveis dentro de casa.

        Durante o ano, em média, são 180 mil visitas domiciliares e 3.300 visitas em pontos estratégicos. Além dessas ações, destaca-se a capacitação da Rede Municipal de Saúde para identificação e fluxo de atendimento de casos suspeitos, a borrifação para combate aos insetos e as atividades de educação.

          A Comissão de Serviços Municipais realizará encontro para debater a prestação dos serviços de água e esgoto sanitário. A reunião extraordinária acontece quarta-feira dia 10 de maio de 2023, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            Entre as instituições convidadas estão prestadora do serviço em Uruguaiana, Ministério Público Estadual, Agergs, Comissão de Fiscalização Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.