Notícias

A Câmara Municipal de Uruguaiana registra as principais ações institucionais dos primeiros meses de 2023, enfatizando as atividades coletivas que envolveram vereadores e servidores, empenhados em aprimorar os serviços para melhor atender à comunidade, legislar e trabalhar pelo desenvolvimento.

Entre o destacado está o trabalho da Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento; a ativação do Whatsapp para recebimento de manifestações e o registro de quase 4 mil visitas no prédio do parlamento.

Em números foram encaminhados 497 requerimentos e 150 indicações com sugestões e pedidos de providências para setores responsáveis. Até julho, recebidos para análise 112 projetos de lei.

"Obtivemos resultados positivos tanto nas matérias de plenário quanto nas ações de mobilização e estruturação do Legislativo para atender melhor às demandas dos cidadãos de Uruguaiana. Nosso trabalho é baseado no respeito, gestão eficiente e compromisso com nossa comunidade. A partir da avaliação e acompanhamento do que realizamos, a Câmara de Uruguaiana irá projetar novas atividades para o 2° semestre e desenvolvimento da cidade", destaca o presidente da Câmara, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

Na oportunidade, o Poder Legislativo também salienta as atividades em destaque mês a mês.

Julho
Mobilização pela votação da Br 290 e Hospital Regional do “Brasil Participativo”

Câmara regulamenta entrega de moções de congratulações e louvor, com criação de reunião especial para o ato.

Junho
Câmara devolve 1 milhão de reais do primeiro semestre e o repasse mensal de 106 mil reais para o serviço de medicina da UTI Neonatal, totalizando R$ 1.742.000,00 na gestão 2023.

Gestão pública sustentável foi tema de curso do Senado em Uruguaiana

Maio
Homenagens foram realizadas em comemoração aos 177 do município

Abril
Inauguração da “Galeria das Vereadoras” e evento “Mulheres no Legislativo” com parceria do TRE-RS
Iniciou o 2º módulo de Libras para servidores públicos na Câmara

Março
Câmara investe em energia solar e ações de sustentabilidade foram continuadas, com distribuição aos servidores de canecas para uso na Casa Legislativa, visando redução de consumo de copos descartáveis.

Fevereiro
O canal no Youtube, com transmissões ao vivo, teve a estreia.

Janeiro
Comissão de Serviços Municipais embargou a obra da BRK

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, realizou dia 28 de julho de 2023, treinamento sobre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para os cargos em comissão para aprimorar os conhecimentos.

        O site do Poder Legislativo, hospedado na plataforma do Senado Federal, disponibiliza o SAPL para consulta das matérias em tramitação da Câmara. Além disso, o Sistema oferece uma navegação que permite acompanhar o trabalho dos vereadores, a tramitação de projetos, a pauta das reuniões e a presença dos vereadores, entre outras informações úteis para o público em geral.

          O SAPL é uma ferramenta de informações do que acontece no âmbito municipal, que permite aos cidadãos o acesso às mais de 5 mil e quinhentas leis aprovadas, andamento dos processos legislativos, pedidos de serviços e atendimento às demandas da comunidade.

         A consulta pode ser feita pelo site da Câmara Municipal no menu lateral da direita, na opção SAPL.

 Informações disponíveis:

 MESA DIRETORA: Órgão colegiado, composto por cinco vereadores a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos.

 COMISSÕES: Órgão da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que tês por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisão. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres e respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fatos.

 PAUTA DAS SESSÕES: Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas.

 SESSÃO PLENÁRIA: Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares.

 MATÉRIAS LEGISLATIVAS: Têm início com o processo de criação de leis e apresentação de projetos no Poder Legislativo.

 NORMAS JURÍDICAS: na íntegra todas as emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.

 RELATÓRIOS: contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.

           O PL nº 108/2023 altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.876/17 que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana. As modificações visam a atualização de modo geral da Lei para readequação e atualização de procedimentos previstos em legislação superior mais recente, tornando-a, em nível local, apta para servir de referência na abertura do competente processo licitatório à concessão desses serviços.

         Matérias no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia

             O pedido de afastamento do prefeito de 27 a 29 de julho de 2023 para cumprimento de agenda fora do país também foi aprovado.

Na pauta, também será votado o pedido de afastamento do prefeito de 27 a 29 de julho de 2023 para cumprimento de agenda fora do país.

Pl altera Lei que regula transporte coletivo

               Mudanças são propostas na Lei que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros Urbano e Rural de Uruguaiana através do PL 108/2023. As alterações, bem como os acréscimos visam a atualização de modo geral da Lei n.º 4.876, de 2017, que regula os serviços de transporte público no que se refere à readequação e atualização de procedimentos previstos em legislação superior mais recente, tornando-a, em nível local, apta para servir de referência na abertura do competente processo licitatório à concessão desses serviços.

         Entre o disposto, o Poder Executivo destaca que haverá um melhor detalhamento das categorias e tipos de transportes a serem empregados no Município, facilitando as respectivas contratações. Igualmente no que se refere a idade máxima e média de fabricação dos veículos que serão utilizados na operação do Sistema de Transporte Urbano e Rural nas concessões e/ou permissões, influenciando diretamente no valor das tarifas a ser cobradas, resultante da Tabela GEIPOT, ou seja, Cálculo de Tarifa de Ônibus, no caso específico dessa planilha, coeficiente que é representado pelo índice que expressa o consumo do insumo por quilômetro percorrido.

 Concessão de 10 anos para o Cantão é analisado

          Na reunião extraordinária, será analisado o Pl nº 110/23 que altera a Lei sobre a concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado ‘Cantão’, no 5º Distrito – São Marcos. Conforme o Poder Executivo, a proposta de concessão, autorizada nos termos da Lei n.º 5.309, de 2021, submetida a processo licitatório não logrou o êxito esperado, à época, muito provavelmente pelo prazo da concessão ser de cinco anos. Assim, propõe-se autorizar a concessão da área para 10 anos, na expectativa de tornar a concorrência interessante.

 Ajustes no Orçamento

          O PL nº 106/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.023.148,21. Trata-se da alocação de verbas para Gestão de Pessoal na Folha de pagamento (R$ 3.468.44,96); Secretaria Municipal de Educação em higienização de cozinhas das escolas (R$ 270.000,00); e Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico para aquisição de carrinhos expositores para ambulantes do comércio central (R$ 14.709,10).

        Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.000,00 para Secretaria Municipal de Educação é disposto no PL nº 107/23, sendo valores para locomoção de servidores, indenizações e rescisões.

         O PL nº 109/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.556,94. Ajustando o orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte para auxílio-transporte a estudantes do Ensino Superior que utilizam transporte coletivo para deslocamento; e da Secretaria Municipal de Cultura para Carnaval Fora de Época, valor destinado à devolução de rendimentos de aplicação para prestação de contas do Convênio (R$ 1.788,57).

             A autorização do uso de assinatura digital foi instruída por Resolução da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, publicada no dia 13 de julho de 2023.

            O certificado digital é um arquivo eletrônico de validação jurídica, com ele é possível agilizar processos, reduzir custos e, principalmente, garantir a autenticidade, a integralidade, a segurança e a confidencialidade de dados, pois identifica de forma inquestionável pessoas no meio eletrônico.

            A Resolução trata de documentos como correspondências oficiais, atos processuais, processos licitatórios, despachos, portarias, entre outros tipos de documentos administrativos. A distribuição de certificados digitais será realizada na medida da necessidade e da implantação das funcionalidades tecnológicas.

         “O Legislativo trabalha continuamente pela eficiência e essa determinação, contribui para agilizar procedimentos e para economicidade dos recursos, a medida que procedimentos importantes até este momento precisavam ser impressos para que a assinatura fosse dada e autenticada a veracidade”, afirma Juca.

            A utilização da assinatura digital para documentos do processo legislativo estão em tramitação, através de Projeto de Resolução estabelecendo no Regimento Interno que as proposições, independente de origem, deverão ser registradas exclusiva e necessariamente no formato digital, no setor de protocolo geral e reprografia, que dará o encaminhamento legal.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, tem acompanhado às questões relacionadas ao cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

         No dia 18 de julho de 2023, o presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, e o presidente da Câmara, Juca (Joalcei) Gonçalves, reuniram-se com o Prefeito Ronnie Mello para discutir as informações e questionamentos apresentados em uma reunião extraordinária realizada pela categoria na última sexta-feira.

         Durante o encontro, os parlamentares relataram o trabalho da Câmara em acompanhar a demanda e a preocupação em ser viabilizado o direito dos profissionais a receberem o pagamento do piso nacional a ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme Lei nº Lei 14.434/22.

             O prefeito informou que há uma determinação para que os setores competentes avaliem o número de servidores da saúde que seriam beneficiados e os recursos anunciados pelo Governo Federal, a fim de emitir um parecer técnico sobre a situação e se manifestar sobre o assunto.

Reunião extraordinária de sexta-feira

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde reuniu representantes do sindicato de técnicos e auxiliares de enfermagem (Sindisaúde), da Secretaria Municipal de Saúde e de Administração e da diretoria do Hospital Santa Casa de Caridade para manifestação aos vereadores Clemente Correa, Juca (Joalcei) Gonçalves, Egídio Carvalho. Marcia Fumagalli, e Adenildo Padovan.

            "Reconhecemos o trabalho desses profissionais que salvam vidas, e o Legislativo está atento e empenhado em buscar alternativas para garantir o direito ao piso salarial, levando em consideração as tratativas do Governo Federal. Precisamos nos unir em prol dessa causa", afirmou Clemente.

           Audiência pública para debater amplamente o tema deverá ser agendada para as próximas semanas.

            O Dia do Veterano é o momento de prestar homenagem e reconhecimentos aos profissionais que deixaram o serviço ativo do Exército Brasileiro. O 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (8° RC MEC) realizou cerimônia de formatura em referência da data transcorrida no dia 19 de julho de 2023.

       O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Juca (Joalcei) Gonçalves, prestigiou o evento comandado pelo Ten Cel, Luciano Araujo Vizzotto.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana inicia hoje, dia 18 de julho de 2023, o recesso parlamentar. O horário de funcionamento permanece das 8h às 14h de segunda sexta-feira, até 31 de julho. Neste período, somente estão interrompidos os trabalhos como as sessões de terças e quintas-feiras e reuniões das Comissões Técnicas.

        A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana mobilizou-se para a votação no programa “Brasil Participativo” nos últimos dias. A votação encerrada no domingo, dia 16 de julho de 2023, teve o empenho voluntário dos servidores do Legislativo para orientação e votação. Equipamentos foram disponibilizados na recepção do prédio e atendimentos realizados no sábado (calçadão) e domingo (feira da Praça e Câmara).

          Durante a ação, além dos votos computados, a Câmara prestou o serviço de cadastro e recuperação de acesso de diversos cidadãos na plataforma Gov.br, ferramenta para consulta de serviços digitais do governo como SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, e simular aposentadoria no Meu INSS.

          As propostas locais foram a criação de um Hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira, em Uruguaiana; e a duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS. Estas disputaram com ações do Brasil todo pela inclusão no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

         Na área da saúde, o Hospital Regional federal ficou em 7ª colocada entre 1331 propostas apresentadas, e 25ª colocação geral. Na área de transporte, a duplicação de BR 290 foi a mais votada entre 467 de todo o país.

          “O trabalho foi coletivo dos servidores da Câmara e de todos que reconheceram a importância das demandas e buscaram as informações para votar, demonstrando a força do povo. Alcançamos nosso objetivo e estamos entre os 20 mais votadas das duas áreas. A ação também norteará outras atividades da Câmara em prol do bem maior que é a comunidade”, reconhece o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

 E agora?

          O Brasil Participativo tem a responsabilidade de entregar, até o final de julho, um relatório aos ministérios com as 20 propostas mais votadas de cada área, além da priorização de programas de governo feita pelo povo, o detalhamento dos perfis dos participantes e outras informações do processo participativo.

           Os ministérios têm a responsabilidade de analisar os conteúdos. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborará um documento de devolutiva contendo o que foi incorporado e a justificativa do que não foi incorporado.

          Em seguida, o governo tem até 31 de agosto para apresentar o PL ao Congresso Nacional. O PL será analisado internamente pelas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Parlamentares ainda podem sugerir alterações ao PL. Após aprovado no Congresso, o PL volta ao Executivo para sanção do presidente Lula e vira lei.

 Fonte: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals?component_id=2&participatory_process_slug=programas

              Durante as reuniões plenárias desta semana (dias 11 e 13 de julho de 2023), a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a entrega de Moções de Congratulações e Louvor a diversas instituições e cidadãos de atividades relevantes ao município.

Na área de segurança, por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), recebeu certificado o comandante da 2° Brigada da Cavalaria Mecanizada, General da Brigada Rovian Alexandre Janjar, pela Operação Ágata Conjunta Sul.

Também o Delegado da Polícia Civil, Wellington da Silva Pinheiro.

Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), os 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus foram registrados.

Os novos dirigentes do Lions Clube Uruguaiana, Douglas de Mendonça Thompson; e do Lions Clube Uruguaiana Três Fronteiras, Flávio Vasconcelos dos Santos e a Silvani Santos, receberam as congratulações

E 1ª Jornada de Aprendizado -Evento sobre o Transtorno do Espectro Autista -Conhecimento, Neurodiversidade e Reflexões,

através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, teve espaço no parlamento.

De autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), os organizadores e as equipes vencedoras do Ideathon 2023 receberam certificados da Câmara Municipal.

O vereador Clemente Correa (PDT) foi proponente de congratulações a guardas civis municipais pelo desempenho em ação no dia 28 de junho de 2023,

no Parque D.Pedro II (Parcão).

A Revista “O Historiador”, por indicação da vereadora Marcia Fumagalli (PSB), foi parabenizada através do historiador Luciano Dias Desseards.

           A instituição de Programa Municipal “Doar para Construir” é proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) apresentada na reunião do dia 13 de julho de 2023.

      De acordo com o projeto, a administração Pública poderá criar um sistema único de cadastro que permita o encaminhamento de sobras de materiais de construção de sobras de construção civil, procedentes de edificações, reformas, para doação e reaproveitamento, por famílias destituídas de recursos e em situação de vulnerabilidade momentânea e entidades beneficentes; podendo ser utilizados para pequenos reparos como também para construção de moradias.

      Considera-se materiais como areia, azulejos, blocos de concreto, cal, cimento, ferro, grades, janelas, lajotas, material elétrico, material hidráulico, madeiras, portões, telhas, tintas, vidros, em condições de reaproveitamento.

      O objetivo principal é evitar o desperdício de materiais de construção, que são descartados, além de promover a solidariedade e a inclusão social, ao disponibilizar esses materiais para pessoas que não têm condições de adquiri-los.

            “Pensamos na ação para beneficiar as pessoas de baixa renda e contribui para a redução do impacto ambiental, uma vez que os materiais de construção serão reaproveitados em vez de serem descartados”, considera Marcelo.

              A votação no programa “Brasil Participativo” foi prorrogada até o dia 16 de julho de 2023. A Câmara Municipal de Uruguaiana está disponível com equipamento e orientações para que os cidadãos votem nas iniciativas de promoção do desenvolvimento do município e região.

         No sábado e domingo, das 9h às 17h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará mobilização na Praça Barão do Rio Branco para angariar votos no programa.

         A criação de um Hospital federal, regional, transfronteiriço, 100% SUS em rede, para atender média/alta complexidade em saúde na fronteira, em Uruguaiana; e Duplicação BR 290 - Rodovia do Mercosul - Trecho RS, são propostas locais disputando com ações do Brasil todo e inclusão no Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027.

           https://linktr.ee/CamaraUruguaiana

      O requerimento do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil) foi apresentando na reunião do dia 13 de julho de 2023.

       O objetivo do pedido é obter dados relacionados à quantidade de crianças, adultos e idosos que foram vacinados, bem como uma estimativa para a vacinação deste ano. Além disso, busca-se informações sobre quais unidades básicas de saúde estão oferecendo a vacina, os dias e horários disponíveis para a vacinação.

         O proponente ressalta a importância da vacina Influenza para a população, destacando que quanto maior o número de pessoas vacinadas, menor será a circulação viral e a transmissão de doenças, principalmente durante este período de maior incidência de casos.

      A matéria de proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi aprovada na Câmara Municipal no dia 13 de julho de 2023.

     Dessa forma, fica instituída a realização anual de ações de conscientização sobre o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, como iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos.

        “Buscamos fortalecer o referencial teórico e prático da rede de proteção da criança e do adolescente, elevando o número de pessoas capazes e dispostas a proteger, combater e denunciar casos concretos de exploração e violência sexual contra o público infanto-juvenil”, considera Marcelo.