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          2 de agosto de 2011 segundo o vereador José Clemente (PT), Uruguaiana foi o único município da fronteira oeste que não esteve representado em Santana do Livramento, ao ato de adesão ao convênio do programa de erradicação da pobreza extrema, denominado RS Mais Igual, fato que pode vir a prejudicar cerca de oito mil pessoas de nossa comunidade que recebem auxílio do governo federal.

        Ocorre que a adesão a esse programa é imprescindível para que os beneficiários estejam inseridos no cadastro único do governo federal, inclusive para receber o bolsa-família.

        Assim, o vereador proponente está solicitando que o Executivo adote medidas urgentes para que Uruguaiana firme sua adesão ao programa e esteja inserida ao RS Mais Igual, que tem como base a implementação de políticas públicas para retirada de cerca de trezentos mil gaúchos da linha de pobreza extrema até o ano de 2014, através de parcerias com as prefeituras e a sociedade civil, ampliando o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social.

O ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal esteve, na última quinta-feira (28 de julho de 2011), participando de reunião com o Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS e com a diretora do campi de Alegrete, tratando sobre a possibilidade de disponibilizar cursos de licenciatura para a comunidade em Uruguaiana. A reunião foi realizada na ACIU – Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana.

         No Salão Nobre da Prefeitura Municipal, o ver. Ronnie, juntamente com outras autoridades, esteve na presença do Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Léo Lima, quando foram relatadas as dificuldades que o Poder Judiciário vem enfrentando nos últimos tempos dado o volume de processos e as carências de recursos materiais e humanos, e também foi exposto o trabalho que deverá ser realizado para minimizar esses problemas, com destaque para a implantação do processo eletrônico.

         O presidente da Câmara esteve também participando dos atos de abertura da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no Lions Clube de Uruguaiana.

         Os vereadores estiveram reunidos, nesta segunda-feira (18 de julho de 2011, às 18 horas, com os representantes dos comerciantes informais da “Baixada”, para tratar sobre o regime de tributação unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes da República do Paraguai, o qual reduz de 47,5% para 25% a carga tributária, em conformidade com a Lei 11.898/2009, conhecida como a “Lei do Sacoleiro”.

      Mais cedo, à tarde, os vereadores Ronnie Mello(PP), José Clemente(PT), Mauro Brum(PMDB), Rogério de Moraes(PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB) estiveram em audiência com o delegado da Receita Federal Jorge Luiz Hergessel, com o advogado Nedal Yusuf Hasan Ahmad Thalji, representando a OAB Uruguaiana e representantes da ACVAU, Associação de Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana, buscando informações sobre a operação de fiscalização realizada no Camelódromo da qual resultou a apreensão de mercadorias, trazendo prejuízos.

       Os comerciantes da “baixada’ estão buscando maior segurança para exercerem suas atividades e temem novas fiscalizações, pois não estão conseguindo a regularização de seu comércio visto que a legislação impõe que também os vendedores paraguaios estejam regularizados para que a tributação unificada passe a vigorar, sendo necessário o credenciamento através da Receita Federal em Fóz do Iguaçú.

       Pelo chefe da Receita Federal em nossa cidade, foi informado que será buscada a solução para o pleito dos trabalhadores, inclusive o delegado assegurou que verificará o porquê do não cumprimento da norma, comprometendo-se a repassar informações até o final desta semana.

        Segundo o presidente Ronnie Mello, a Câmara Municipal tentará gestionar junto às autoridades federais e diplomáticas que sejam cumpridas as determinações legais e sejam habilitados os comerciantes paraguaios no menor prazo possível, considerando ser a atividade responsável pela subsistência de muitas famílias que trabalham em cerca de 470 bancas no Camelódromo de Uruguaiana.

        Durante a reunião na Câmara, o plenário esteve lotado e todos os vereadores manifestaram suas intenções em favor dos camelôs, ficando o compromisso do Legislativo em buscar soluções junto aos parlamentares da bancada gaúcha no Senado e na Câmara Federal e junto à Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado e buscar alternativas em conjunto com os comerciantes através de uma comissão mista de representantes, inclusive com a participação do Poder Executivo. Os comerciantes deverão confeccionar um documento endereçado à Receita Federal, solicitando maior prazo para adequação à lei editada.

No dia 14 de julho de 2011 o presidente Ronnie Mello (PP) apresentou, durante a reunião ordinária, relatório de vistoria das estradas vicinais (bretes) que ligam as localidades do interior, tendo ficado demonstrado que é imprescindível a realização de uma operação de manutenção efetiva das vias.

          O trabalho realizado constou de apresentação de imagens de diversos trechos das estradas, mostrando as condições precárias de trafegabilidade, inclusive com declaração de motorista de ônibus do transporte escolar, testemunhando os problemas enfrentados diariamente.

          Foi destacada a forma degradante do ônibus que serve de alojamento aos funcionários da Prefeitura que devem realizar trabalhos de manutenção e as más condições do maquinário usado.

         Segundo o vereador Ronnie, a vistoria foi realizada em razão de um trabalho da Comissão de Serviços Municipais iniciado no ano de 2010 e concluído recentemente, dando pleno cumprimento à atribuição parlamentar de fiscalizar o trabalho do governo municipal, sempre atentando ao interesse da comunidade, seja da cidade ou do interior.

          Os vereadores aprovaram dois projetos de lei, nesta manhã 14 de julho de 2011, autorizando o Poder Executivo a efetuar a doação de áreas para a Associação Espírita Paz em Jesus e para a Associação dos Guardas Municipais.

       Para a entidade espírita, será destinada um área de 2.748 m² nas Áreas Verdes, a fim de que seja implementada infraestrutura para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias.

        À Associação dos Guardas Municipais, será doada área de cinco mil metros quadrados nas proximidades dos quartéis e do Santuário Nossa Senhora Conquistadora.

        As entidades possuem prazos para realizar benfeitorias e condições para a utilização das áreas, conforme dispõe a legislação.

        Em atenção a requerimento firmado pelos vereadores Nerai Kaufmann (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB), esteve em plenário, nesta manhã 14 de julho de 2011, o senhor Eduardo Frediani, diretor da Foz do Brasil em Uruguaiana, a fim de explanar sobre a atuação da empresa em nossa cidade.

        Inicialmente, o diretor fez a apresentação da Organização Odebrecht, da qual é parte a empresa Foz do Brasil que explorará o serviço de abastecimento de água e rede de esgoto, explanando sobre a estrutura da organização e as atividades que passará a desempenhar.

         Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, que foram bem objetivos, foi dito que a Foz não tem como agir quanto às dívidas dos usuários com a Corsan, pois não possui tais registros e com a empresa todos os usuários estão adimplentes, embora esteja à disposição para auxiliar a Corsan na cobrança dos débitos. Segundo o diretor Frediani, os reparos necessários após as obras de saneamento básico e esgoto são responsabilidade de sua empresa e quanto às notícias veiculadas de aumentos excessivos de tarifa após os primeiros anos de contratação, afirmou que a empresa instalada em Uruguaiana possui autonomia em relação às demais e seguirá os dispositivos do contrato firmado.

        Foi, ainda, referido que a tarifa do serviço de esgoto será fixada conforme preço estabelecido no instrumento contratual, que as comunidades do interior atendidas pela Corsan, serão abrangidas pela empresa Foz, com exceção daquelas cuja rede de abastecimento é do Município.

       Ao final, o presidente Ronnie Mello (PP) agradeceu a presença do representante da empresa, o qual se colocou à disposição do Legislativo para prestar esclarecimentos, sempre que necessário.

No dia 14 de julho de 2011 foi votado e acatado, nesta manhã, o veto parcial do Poder Executivo aposto ao ato legislativo que concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro do magistério público municipal. Foi alegada a inconstitucionalidade e foram vetados os §§1 º e 2º do artigo 1º do ato legislativo, os quais dispunham sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

       O plenário contou com a presença de professores que manifestaram seu descontentamento com a decisão. Com o acatamento, o projeto original vai à sanção do prefeito, que deverá conceder o reajuste de 10,91% sobre os vencimentos básicos da classe que buscava a rejeição do veto para posterior análise judicial de inconstitucionalidade.

No dia14 de julho de 2011 o ver. José Clemente solicitou que a Câmara envie correspondência ao senhor Airton Michels, secretário estadual de Segurança Pública, e aos comandantes geral, regionais e locais da Brigada Militar e Corporação de Bombeiros, Cel Sérgio de Abreu, Cel Utinguassu Farias de Rosado, Cel Roberto Kraid, Cel Henrique Vanderlei Lampert Silva, Major Pedro Ricardo Maron Burgel, Ten. Paulo Ricardo Duarte Mota, no intuito de solicitar a lotação de cursos de formação de soldados policiais militares e soldados bombeiros militares na próxima edição disponibilizada pelo governo estadual.

       Ao Prefeito Municipal, o vereador Clemente voltou a requerer que seja cumprida a legislação sobre o pagamento de seguro de vida e risco de vida aos guardas municipais e aos vigilantes que prestam serviço ao Município de Uruguaiana.

Foi realizada, ontem (14 de julho de 2011), na última quinta-feira antes do recesso de meio ano, a sessão especial do mês de julho, quando foram homenageados a Ordem dos Carmelitas Descalços, pelo seus cem anos de trabalhos no Rio Grande do Sul, a Infantaria Brasileira e a Igreja Assembleia de Deus, pela passagem do centenário de sua instalação no Brasil.

       As homenagens foram propostas pela mesa Diretora, pelo vereador Clemente e pela vereadora Josefina, respectivamente.

        Prestigiaram a solenidade, além dos vereadores, o secretário municipal de cultura, Cesar Lafaiette, o bispo diocesano Dom Aluísio Dilli, o tenente coronel Francisco Machado Neto, o Pastor Isaías Silva e outras autoridades religiosas e militares.

       Aos homenageados foi entregue certificado de reconhecimento e os presentes assistiram à apresentação do Coral Exército de Abgail da Igreja Assembleia de Deus.

No dia 13 de julho de 2011 pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) foi solicitado o envio de convite ao Secretário Municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e à coordenadora do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial, Elinar Maria Strake, a fim de que compareçam em sessão ordinária para prestarem esclarecimentos e informarem à comunidade sobre o andamento do projeto CAPS AD no município de Uruguaiana.

         Enquanto o CAPS é um serviço de saúde voltado para a comunidade, preparado para acolher e cuidar de pessoas com problemas mentais graves e seus familiares, estimulando a convivência familiar e social, apoiando e incentivando iniciativas de busca de autonomia através da oferta de atendimento especializado, o CAPS-ad é destinado a acolher e cuidar de pessoas com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas, buscando reintegrar o indivíduo à sociedade de forma produtiva e participativa.

No dia 13 de julho de 2011 a vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) solicitou a realização de audiência pública para que seja provocado o debate sobre a produção de cana-de-açúcar em Uruguaiana.

      Foram destacadas pela vereadora as vantagens da cultura, cujo aproveitamento do produto é quase total, devendo ser vista como uma alternativa agrícola e energética.

      Os demais vereadores manifestaram-se tanto favoravelmente como contrários, ao que a vereadora afirmou ser este o objetivo da audiência, ou seja, provocar a discussão para que seja feito o estudo e analisada a probabilidade da cultura, reunindo o maior número de pessoas que tenham conhecimento, chamando produtores rurais, empresários, investidores, órgãos de assistência técnica e pesquisa agropecuária. para analisar a sua viabilidade.

        O vereador Adalberto Silva (PP) falou de experiência pouco positiva que houve na Barragem Sanchuri com a cana-de-açúcar e destacou que, para que seja atrativa a produção, existe a necessidade de implementação de meios de comercialização e industrialização.

     O vereador Rogério de Moraes (PSDB) falou que é imprescindível viabilizar a industrialização do produto no município, e o vereador Clemente (PT) sugeriu que fosse chamado para a audiência o gerente do Banco do Brasil para explanar sobre políticas de financiamentos.

     A audiência pública deverá ser realizada nas primeiras semanas de setembro.

No dia 13 de julho de 2011 o Poder Legislativo Municipal homenageou a Senadora Ana Amélia Lemos que esteve na última sexta-feira em nossa cidade.

       A senadora recebeu do presidente Ronnie Mello (PP) um certificado marcando o reconhecimento da Câmara Municipal à destacada atuação da parlamentar e a seu empenho na solução de questões que envolvem Uruguaiana e a Região da Fronteira Oeste.

       Segundo noticiam os meios de comunicação, a Senadora Ana Amélia já vem envidando esforços no sentido de buscar a integração entre o Brasil e os países fronteiriços através de políticas de desenvolvimento regional e de apoio às reivindicações das comunidades.

          No dia 13 de julho de 2011 o ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal, manifestou seu apoio à campanha de doação de medula óssea e buscou junto aos servidores do Legislativo voluntários para a coleta de material e realização de cadastro.

          A campanha estará sendo realizada nos dias 15 e 16 de julho, das 8h às 18h, na Praça Barão do Rio Branco. Foram recebidos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, 500 kits para coleta de material e se espera a colaboração da comunidade uruguaianense, que na campanha anterior, aderiu positivamente, inclusive esgotando todos os kits de coleta antes do final do tempo estipulado.

O Distrito de Plano Alto foi o primeiro a sediar a sessão ordinária integrando o processo de interiorização das atividades legislativas neste ano. A sessão, realizada ontem (12 julho de 2011), foi presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP) e teve lugar nas dependências do CTG Candinho Bicharedo.

        A partir de requerimentos apresentados pelo vereador Adalberto Silva (PP), foi iniciado amplo debate sobre as precárias condições das estradas no interior e da saúde pública nos distritos. O vereador solicitou providências ao Executivo, quanto à destinação de médicos para os postos de saúde das localidades de Plano Alto, João Arregui, Vila do Açude, Barragem Sanchuri e São Marcos e a realização de patrolamento e encascalhamento da UR que liga João Arregui, Ipané e Plano Alto.

         Após a aprovação dos requerimentos e a leitura dos documentos expedidos e recebidos, foi aberto um espaço para manifestação da comunidade, quando foram colocadas reivindicações de melhorias para a localidade.

         O professor Igor Luiz Schwertner falou em nome dos demais educadores da Escola Antônio Lôndero, dizendo das dificuldades do transporte escolar e do deslocamento dos profissionais em razão das condições das estradas. A falta de médico no posto de saúde, o retorno da viatura da Brigada Militar, a falta de iluminação pública, a desativação do correio, a realização de coleta de lixo, a recuperação da quadra de esportes, foram algumas das reivindicações colocadas pelo presidente da Associação dos Moradores, Cléberson Chaves da Silva.

        O produtor rural Jairo Ziani agradeceu a vinda do Poder Legislativo até o Plano Alto e solicitou que fosse buscado junto ao Prefeito que os equipamentos adquiridos pelo programa PROVIAS fossem destinados às estradas do interior, conforme ideia inicial e sugeriu a criação da Secretaria Municipal do Interior que viria resolver muitos dos problemas hoje enfrentados.

       Segundo o vereador José Clemente (PT), por compromisso assumido pelo comandante da Brigada Militar, em uma semana, a viatura policial estará consertada e a serviço da comunidade do Plano Alto.

         No dia 11 de julho de 2011 esteve em Uruguaiana, para tratar de assuntos político-partidários, o vice-governador do Estado, Beto Grill (PSB), ocasião em que os vereadores José Clemente (PT), Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB), em nome da Comissão de Serviços Municipais da Câmara, solicitaram a estadualização e a consequente pavimentação da UR que dá acesso ao distrito do Plano Alto.

       O vice-governador informou que no momento não existe previsão orçamentária para esta demanda e que o caminho a ser seguido é elaborar projeto e encaminhá-lo ao governo do Estado para que seja incluído nas leis orçamentárias pertinentes.

       Assim sendo, os vereadores estarão, nos próximos dias, buscando junto ao poder público, a implementação desse processo.