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       Foi aprovado requerimento da verª Nerai Kaufman (PSDB), endereçado à Comissão Técnica de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico da Casa Legislativa, para que seja estudada a situação dos cursos de formação de professores em Uruguaiana e para isso, sejam convidados os Professores Eugênio Ost e Rudi Albino Hermann a colaborarem com o estudo.

         A vereadora manifestou o interesse em participar das atividades da Comissão, embora não seja componente, dada a importância desta discussão e disse que a pretensão de sua proposta é que as autoridades educacionais, em conjunto com os vereadores e a comunidade escolar, encontrem uma forma de incentivar a formação de novos professores e a atualização e especialização dos já formados, além de levar em conta o fechamento de cursos superiores na área educacional.

26 de abril de 2011

            Nesta tarde (26 de abril de 2011), foi realizada a reunião da CPI, sob a presidência do ver. José Clemente (PT).

       Foi colhido o depoimento dos médicos Césaro Augusto Biscaino Rodrigues e Lucas Krieger Martins, os quais reafirmaram que existe a interferência da administração da Santa Casa de Caridade em decisões técnicas e procedimentos médicos, além de existir situações de constrangimento com os funcionários.

         O Dr. Lucas Krieger, médico do INCAR de Porto Alegre e que também trabalha no INCAR – Uruguaiana, confirmou que a equipe cirúrgica, treinada por ele, foi desmontada, conforme já relatado anteriormente à CPI.

         Foi registrada a ausência da Drª Cláudia Alvarez e do Dr. Lauro Beheregaray Delgado. Sobre essa ocorrência, o presidente da CPI, ver. Clemente, solicitou à assessoria jurídica da Câmara que providencie junto ao Poder Judiciário, uma medida judicial que assegure à CPI o poder necessário para conduzir, mesmo que coercitivamente, os depoentes que não se apresentarem, no intuito de salvaguardar os trabalhos da comissão.

        Amanhã (27/04), a partir das 14h, a CPI estará reunida novamente e deverá ouvir os médicos Jorge Ribeiro, João Pedro de Oliveira, Maria Amélia Hochhegger e Ana Paula Furlani. Para quinta-feira (28/04), às 14h, foi aprovada a oitiva do médico Fernando Weber Matos, presidente do CREMERS, e Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira, assessor jurídico da entidade, além do Secretário de Saúde, Luiz Augusto Schneider.

         O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT)solicitou que a Casa Legislativa oficie ao Prefeito Municipal para que seja executada a manutenção nas vias dos bairros Promorar I e Proficar I, cujo calçamento está muito danificado, impedindo, em alguns trechos, o tráfego de veículos e ônibus do transporte coletivo.

        Ainda sobre esse problema, o vice-presidente da Câmara requereu cópia do contrato firmado com a empresa que prestou o serviço de colocação das pedras irregulares nas ruas, a fim de que possa ser fiscalizado e verificado que garantias contratuais foram fornecidas para o Município e de que forma pode ser cobrado que a empresa faça as correções necessárias nas ruas.

26 de abril de 2011

       Por indicação do ver. Gilberto Risso (PMDB), o grupo Amigos da Trilha – Feras da Lama utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal, explanando sobre as atividades e os eventos desenvolvidos pelo grupo em nossa cidade.

       O diretor de eventos do grupo, Frank Pasqualotto, disse que a ideia original e principal é a prática do esporte de motociclismo, mas ao percorrerem as trilhas, foi constatado o problema do acúmulo de lixo nos locais e nas proximidades dos rios e riachos, surgindo a iniciativa de fazer a coleta desses resíduos. A partir disso, o grupo pensou em outras ações de cunho social e de educação, como atividades beneficentes, recolhimento de alimentos e doação para a Secretaria Municipal de Ação Social, educação para a utilização responsável da motocicleta como meio de transporte seguro e econômico. Foi apresentado um acervo de fotografias tiradas quando da realização das trilhas e que mostram os caminhos cuja natureza é bela, mas cuja paisagem torna-se lamentável em razão do acúmulo de lixo.

       O presidente Ronnie Mello (PP) destacou a importância para o bem comum de que cada um faça sua parte, a exemplo dos trilheiros, e falou do sucesso que foi o evento Trilhão de Uruguaiana, que deverá ter nova edição no próximo ano.

        Ao encerrar, Frank Pasqualotto fez, em nome do grupo, um apelo ao Poder Legislativo no sentido de obter apoio para que sejam somente mostradas imagens bonitas de nossa Uruguaiana.

26 de abril de 2011

        O plenário da Câmara Municipal esteve lotado, na noite de ontem (26 de abril de 2011), quando foram homenageadas dez figuras femininas de destaque em nossa comunidade.

        As homenagens têm o objetivo de marcar a passagem do Dia Nacional da Mulher, a transcorrer em 30 de abril.

        Foram  destacadas com o Diploma de Honra ao Mérito da CMU, as senhoras Marilaide Aimon Alves, indicada pelo presidente, ver. Ronnie Mello (PP); Soldado Adriana Farias da Silva, pelo ver. José Clemente (PT); Oni Maria Cezimbra Dias, diretora do SENAC, pelo ver. Gilberto Risso (PMDB); Delsa Ferreira Mascoff, presidente do Grupo Maturidade Ativa do SESC, pelo ver. Adalberto Silva (PP); Mariana Ballejo Soares, judoca, pelo ver. Francisco Barbará (PMDB); Marli Machado Tarragó, presidente do CACC, pelo ver. José Fernando (PSDB); Edy Chavasco Mutter, pela verª Josefina Soares (PSDB); Elenice Fagundes Silveira, pela verª Neraí Kaufmann (PSDB); Claudilara de Paula Fernandes, diretora da Escola Adir Máscia, pelo ver. Rafael Alves (PSDB) e Aliete Terezinha da Silva Machado, oficineira do CAPS, indicada pelo ver. Rogério de Moraes (PSDB).

        A mulher foi destacada pelos parlamentares em todos os aspectos da natureza feminina em suas funções sociais, como mãe, esposa, trabalhadora, educadora, desportista, amiga, tendo sido proporcionados momentos de manifestações emocionadas.

        Durante a reunião ordinária desta manhã (26/04/11), os parlamentares debateram diversos assuntos que envolvem o interesse da comunidade uruguaianense, com base nos requerimentos apresentados pelos próprios vereadores.

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        Do ver. Gilberto Risso (PMDB), é o pedido de estudos para que o Executivo verifique a viabilidade de que seja anistiada a parcela de juros das dívidas com o IPTU para os munícipes adeptos do Refis Municipal. O ver. Adalberto Silva (PP) propôs, através de emenda, que essa anistia seja solicitada para todos os demais tributos municipais. Com isso, os vereadores acreditam que proporcionaria o adimplemento e o consequente aumento da arrecadação, pois segundo o próprio Executivo, as finanças municipais estão em situação que exige atenção.

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          Em sessão secreta, conforme determina a legislação, foi aprovada a realização de sessão especial em homenagem aos 30 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Uruguaiana, que transcorreu dia 09 de abril. A distinção será feita no dia 30 de junho, considerando o cronograma de sessões espeiciais do Poder Legislativo.

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         Serão convidados a comparecer no Legislativo, o ex-prefeito Eloy Trojan, atual Secretário Municipal de Obras, e os representantes das empresas AES-Sul e SIRTEC, para que, munidos de documentação, prestem esclarecimentos detalhados sobre o convênio firmado com o Município referente à reposição de lâmpadas e postes. Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT), autores do requerimento, querem esclarecimentos sobre a instalação dos postes de concreto, a demora na reposição das luminárias e as divergências que existem em razão da competência de cada parte para a realização do serviço e alegam a falta de planejamento das atividades referidas.

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         Já o ver. Rafael Alves (PSDB) fez esclarecimentos sobre a legalidade e a viabilidade da implantação de lombadas nas ruas da cidade, solicitando a providência para a rua 15 de Novembro, frente ao 22º GAC, entre o acesso à linha de tiro e o trevo de acesso ao quartel.

         No intuito de marcar a passagem do Dia Nacional da Mulher que transcorrerá em 30/04/11, o Poder Legislativo fará homenagem a várias figuras femininas de Uruguaiana, sendo cada uma delas indicação de um parlamentar.

         Receberão o Diploma de Honra ao Mérito da CMU, as senhoras Marilaide Aimon Alves, indicada pelo presidente, ver. Ronnie Mello (PP); Soldado Adriana Farias da Silva, pelo ver. José Clemente (PT); Oni Maria Cezimbra Dias, diretora do SENAC, pelo ver. Gilberto Risso (PMDB); Delsa Ferreira Mascoff, presidente do Grupo Maturidade Ativa do SESC, pelo ver. Adalberto Silva (PP); Mariana Ballejo Soares, judoca, pelo ver. Francisco Barbará (PMDB); Marli Machado Tarragó, presidente do CACC, pelo ver. José Fernando (PSDB); Edy Chavasco Mutter, pela verª Josefina Soares (PSDB); Elenice Fagundes Silveira, pela verª Neraí Kaufmann (PSDB); Claudilara de Paula Fernandes, diretora da Escola Adir Máscia, pelo ver. Rafael Alves (PSDB) e Aliete Terezinha da Silva Machado, oficineira do CAPS, indicada pelo ver. Rogério de Moraes (PSDB).

        A solenidade será realizada amanhã (26/04), às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

        A Mesa Diretora da Câmara Municipal composta pelos vereadores Ronnie Mello (PP), presidente, José Clemente (PT), vice-presidente e secretários Gilberto Risso (PMDB), Mauro Brum (PMDB) e Adalberto Silva (PP), esteve em reunião com o Prefeito José Francisco Sanchotene Felice, ontem (25/04/11), à tarde, com o intuito de tratar sobre a concessão de revisão geral anual aos funcionários municipais, por ocasião da data-base a transcorrer em 1º de Maio próximo.

         Os parlamentares questionaram sobre a existência de algum estudo neste sentido e foram informados pelo Chefe do Executivo que as finanças do Município estão em situação que exige atenção e cuidado e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial para o Magistério como um dos fatores preponderantes no caso.

       Ainda assim, o Secretário Municipal de Administração, Francisco Robalo, propôs a realização de um estudo de viabilidade para que seja respeitada a data-base do funcionalismo.

      Representantes do Sindicato dos Municipários – SIMUR – estiveram em reunião com a mesa diretora da Câmara, buscando soluções para os mais de sete anos sem qualquer reposição de índices inflacionários nos salários dos servidores.

         O ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, esteve presente à solenidade comemorativa ao Dia do Exército Brasileiro, realizada ontem (19/04/11) no 8º R C Mec.

          A cerimônia contou com desfile militar e foi presenciada por autoridades brasileiras e argentinas.

        A Câmara Municipal esteve reunida, na noite de ontem (19/04/11), reverenciando a data dedicada à Tiradentes – O Patrono das Polícias. A solenidade foi presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP) e contou com a presença de inúmeras autoridades, especialmente aquelas ligadas a área de segurança pública.

        No evento, receberam a Medalha Tiradentes 2011 o Guarda Municipal Edson Eixter Marques, o Sgt Bombeiro Newton Neri Alves, o Soldado Bombeiro Rodrigo Moreira Silva, o Tenente do Pelotão Ambiental Moisés Gomes Goulart, o Soldado da Base Aeropolicial Enedir Marques, os Inspetores de Polícia Civil Odone Simundi Martins Júnior e Sérgio Pinto de Souza e os Policiais Rodoviários Federais Alex Almeida Cavalcante da Silva e Marcelo Vinícius Pereira.

        O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT) proferiu discurso destacando a figura do mártir brasileiro, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, estendendo aos policiais distinguidos o reconhecimento do Poder Legislativo pela exce

       Segundo o ver. Adalberto Silva (PP), a situação dos orizicultores em nosso Município é muito séria e, apesar de Uruguaiana ter sido classificada como dos maiores municípios produtores de arroz, nada se faz, nenhuma manifestação foi feita pelo Poder Executivo no sentido de auxiliar a classe. O vereador refere-se ao fato de que o preço da saca de arroz está muito baixo, não cobre os custos de produção e que desencadeará uma crise no setor.

        O ver. Rafael Alves (PSDB) manifestou-se dizendo que o deputado estadual Frederico Antunes tem buscado junto ao Governo do Estado as soluções para o problema que ultrapassa o âmbito do Município.

        Finalizando seu pronunciamento, o ver. Adalberto disse que acredita que até o orçamento do município será prejudicado porque, apesar da safra recorde de arroz, a crise na orizicultura refletir-se-á na arrecadação municipal, já que os produtores não estão conseguindo a venda satisfatória do produto.

19 de abril de 2011

        O ver. Mauro Brum (PMDB) está solicitando que o Prefeito Municipal envie informações sobre o processo licitatório realizado para a construção das canchas de bocha distribuídas pelos bairros da cidade, questionando sobre as empresas participantes, a vencedora do certame, a origem do material utilizado e o valor de cada obra.

       Ao justificar seu requerimento, o ver. Mauro caracterizou como louvável a iniciativa do Município em proporcionar meios de lazer aos munícipes, mas informou que recebeu, em seu gabinete, sérias denúncias sobre a regularidade do processo licitatório, a participação indevida de servidor da Prefeitura e a utilização de madeira da floresta municipal, o que, segundo o parlamentar é ilegal e inadmissível que ocorra.

19 de abril de 2011

        Por iniciativa da vereadora Josefina Soares (PSDB), foi aprovada a realização de uma audiência pública para tratar de assuntos referentes à Califórnia da Canção Nativa de 2011. A vereadora solicitou que sejam convidados membros da Secretaria de Cultura do Estado e da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, além dos produtores do evento, a fim de que sejam envidados em conjunto todos os esforços para a sua melhor realização.

        Houve muitas manifestações de apoio por parte dos demais vereadores, sempre no sentido de que Uruguaiana não deixe de lado esse que já foi o maior evento nativista do Estado e que sempre trouxe muito para Uruguaiana. Foi dito que esse é um ótimo momento para iniciar o debate sobre a Califórnia pois ainda há tempo para adotar providências e buscar parcerias.

19 de abril de 2011

       Na reunião da CPI desta tarde (19/04/11), os vereadores tomaram o depoimento do Sr. Renato Jorge Trindade Corrêa, presidente do Conselho Municipal de Saúde e vice-presidente do Sindisaúde.

       O depoente reafirmou o que foi dito pelo médico Fábio Mota em reunião da Comissão de Saúde da Câmara e trouxe várias informações sobre situações irregulares na administração da Santa Casa de Caridade, afirmando que o Conselho Municipal, contrariando as disposições legais, não foi consultado pelo Governo Municipal quando da realização de muitas das obras na área da saúde. A administração da Santa Casa de Caridade foi citada diversas vezes pela forma como trata e distribui os funcionários no hospital. Também foi dito pelo depoente que recursos federais estão sendo perdidos em razão da falta de apresentação de projetos ou expiração de prazo para utilização. Sobre os fatos citados, Renato Corrêa foi intimado a apresentar documentos à CPI.

       O ver. Mauro Brum fez a entrega de diversos documentos recebidos anonimamente em sua residência a fim de que seja buscada sua veracidade e analisados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

       Para a próxima semana, ficaram marcados oito  depoimentos que serão tomados na terça e quarta-feiras (26 e 27/04), no horário das 14h.

        Ao utilizar a tribuna do Legislativo, na manhã desta terça-feira (19/04/11), o ver. Rafael Alves (PSDB) abordou diversos assuntos do interesse da comunidade uruguaianense.

        O parlamentar falou sobre a falta de segurança nas escolas públicas, citando uma manifestação feita, no último sábado, pela diretora Zuleima de Souza Rodrigues e pelos alunos da Escola Estadual Antônio Moacir Pereira Jacques, localizada na Vila Promorar – RBS, pedindo ajuda para coibir a grande onda de violência e vandalismo que ocorrem no local. Citou a ocorrência de furto de todas as cortinas das salas, máquinas e equipamentos eletrônicos, além da depredação, e que tudo foi informado à Coordenadoria de Educação e aos órgãos de segurança, sem que tenham sido atendidos. O ver. Rafael disse que estará em reunião com a Brigada Militar, a Guarda Municipal e a Secretaria de Trânsito e Segurança para tratar da situação.

        O acidente ocorrido na esquina das ruas Sete de Setembro e General Canabarro, e que resultou no falecimento de uma senhora, também foi elencado pelo vereador, que apresentou requerimento ao Prefeito para que seja colocada, no local, uma lombada em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

       Também mereceu destaque a notícia veiculada em jornal local sobre uma possível matança de pequenos animais. O vereador manifestou sua preocupação e salientou o trabalho desenvolvido pela AMA – Associação Melhor Amigo, que é presidida pela Srª Elizandra Teixeira Gorges, colocando-se à disposição para auxiliar no trato com o caso.