Notícias

No dia 11 de agosto de 2011 foi aprovado projeto de resolução do vereador José Clemente (PT), instituindo a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal.

      A Frente, cujos objetivos prevêm o resgate dos valores de solidariedade, confiança e ajuda mútua no combate à violência sexual, terá regimento próprio e será coordenada pelo vereador Clemente Correa, por ter sido o proponente, nos atos de sua implantação.

      No mínimo um representante de cada partido político com assento no Legislativo deverá ser indicado para compor o órgão, a quem competirá analisar, desenvolver estudos, viabilizar iniciativas, através de apoio a ações de órgãos já constituídos ou a partir de atividades desenvolvidas pelo próprio órgão, sempre visando o combate é exploração sexual infanto-juvenil.

          11 de agosto de 2011 foi encaminhado convite aos integrantes da Comissão Pró Hospital Federal Regional, a fim de que compareçam à reunião ordinária desta manhã (11) para explanarem sobre a criação do hospital público em nossa cidade. Esta Comissão é formada por ativistas da comunidade local que vêm tratando da causa que já possui bom índice de aceitação em entidades representativas de Uruguaiana.

       A intenção do vereador José Clemente(PT), proponente do convite, é que os parlamentares tomem ciência do andamento das tratativas e projetos existentes e que o Poder Legislativo verifique como pode auxiliar neste intento.

A Câmara Municipal de Uruguaiana vem a público informar e esclarecer a população uruguaianense que apuramos não ser verdadeira a afirmação feita em programa de rádio local, de que dois vereadores teriam sido responsáveis pelo fechamento do albergue mantido pelo Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice em Porto Alegre. Nenhum dos onze parlamentares que compõem o Legislativo Municipal tomou qualquer atitude no sentido de prejudicar o trabalho desenvolvido pelo Prefeito Municipal, de forma que, para apuração efetiva, seria necessário que indicasse o nome dos vereadores aos quais se refere.  

Gabinete da Presidência, em 16 de agosto de 2011.

No dia 11 de agosto de 2011 os vereadores Francisco Barbará (PMDB), José Clemente(PT), Mauro Brum (PMDB), Gilberto Risso (PMDB) e Adalberto Silva (PP) foram os proponentes da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar questões relacionadas à saúde no Município. Os objetivos da CPI são:

1. Averiguar as informações de desvio de medicamentos da farmácia do Posto de Saúde Central da Secretária de Saúde do Município de Uruguaiana, e que possam estar vinculadas também à Farmácia Popular do Brasil, no período de 2005 até os dias atuais;

2. Averiguar a existência de autorização contida no artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à legalidade da despesa, de todos os repasses de recursos públicos efetuados com base no contrato de gestão assinado entre a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e o Município de Uruguaiana, desde o mês de janeiro de 2005 até os dias atuais;

3. Apurar as razões da não aplicação e devolução dos recursos repassados pelos convênios de Saúde da Família, Inverno Gaúcho, Saúde Bucal, DST/AIDS, desde o mês de janeiro de 2005 até os dias atuais;

4. Apurar a existência de ausência de autorização legislativa, bem como do Conselho Municipal de Saúde para instalação do INCAR, ocorrido a contar de janeiro de 2009 na Santa Casa de Caridade;

5. Apurar denúncia de terceirização irregular dos serviços médicos, bem como, da administração do hospital, a partir dos recursos repassados pelo contrato de Gestão assinado entre a Santa Casa de Caridade e o Poder Executivo de Uruguaiana a partir do mês de janeiro de 2005 até os dias atuais.

       A Comissão ficou composta pelos vereadores José Clemente(PT), Mauro Brum (PMDB), Adalberto Silva (PP), Rogério de Moraes(PSDB) e Fernando Tarragó (PSDB), os quais deverão realizar, já na segunda-feira, a reunião de instalação da CPI, quando serão definidos metologia de trabalho, dia e horário de reuniões e escolhido presidente e relator.

       O vereador Clemente, que presidiu a comissão anterior, afirmou que foi buscado assessoramento jurídico em Porto Alegre a fim de sanar as inconformidades formais alegadas para a extinção do processo anterior, como forma de evitar nova interferência judiciária.

         10 de agosto de 2011 a Câmara Municipal de Uruguaiana é administrada pela Mesa Diretora, composta por cinco parlamentares eleitos para mandato de um ano. A eleição é realizada sempre na última sessão ordinária anterior ao dia 15 de dezembro.

        Visando adequar, com a devida antecipação, os dispositivos do Regimento Interno acerca das formalidades da eleição, o vereador Francisco Barbará (PMDB) apresentou projeto de resolução alterando os artigos 8º, 9º e 175 do RI.

        A matéria foi analisada pelas comissões técnicas da Casa e foi aprovada, na manhã de ontem (09), passando a eleição da Mesa Diretora a ser realizada por processo de votação aberto e nominal. Será vencedora a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, seis dos onze possíveis. Não sendo alcançada esta votação por nenhuma das chapas inscritas, haverá nova eleição, com inscrição de novas chapas no próprio ato.

       10 de agosto de 2011 o presidente Ronnie Mello (PP) recebeu, ontem, em seu gabinete a visita do governador do Distrito 4780 do Rotary, José Cladimir Fleck e sua esposa Mari, acompanhados de companheiros rotarianos e do Secretário de Cultura César Lafayette.

        Na visita de cortesia, foram tratados assuntos referentes ao trabalho que vem sendo realizado com o objetivo de ampliar o número de associados e clubes de serviço, sendo destacada a participação dos Rotary’s através da rede eletrônica, com o e-clube, além de firmar o objetivo de dar continuidade aos trabalhos e às metas de auxílio e cooperação que a entidade implementa, sempre na busca do desenvolvimento de valores, de crescimento e de modernização da nossa sociedade.

       O governador distrital rotariano expôs como projeto que será lançado em breve o concurso de redação sobre assunto ligado à ecologia para crianças e adolescentes, como forma de incentivar o cuidado com o meio ambiente. Nesse sentido, o presidente Ronnie Mello falou da programação que deverá ser desenvolvida pela Câmara em conjunto com outras entidades em prol da conservação do Rio Uruguai.

       Ao final da reunião, o vereador Ronnie colocou o Poder Legislativo à disposição do Rotary Clube, destacando o notório e relevante trabalho social que é desenvolvido pela entidade.

         10 de agosto de 2011 a Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida pelo vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB) e composta pelos vereadores João Adalberto da Rosa e Silva (PP), José Fernando Tarragó (PSDB), José Clemente da Silva Corrêa (PT) e Neraí Santos Kaufmann (PSDB), realizou audiência pública para exposição do projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.

       A audiência pública, que é uma exigência legal, se bem aproveitada, representa um importante meio de manifestação da vontade popular, pois é o momento que a comunidade tem de expor sua opinião e buscar, através de seu vereador, a satisfação de sua vontade, indicando metas a serem observadas quando na elaboração do orçamento do município para o próximo exercício.

     Após a audiência desta manhã, o projeto da LDO segue sua tramitação tendo prazo para votação em plenário até o dia 15 de setembro, quando deve ser encaminhado pelo Poder Legislativo ao prefeito municipal para sanção.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará, amanhã(10/08/2011), às 10h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública sobre a LDO 2012.

        O Poder Legislativo convida a comunidade uruguaianense a participar trazendo sugestões para o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, o qual está sendo estudado para posterior votação em plenário.

         A LDO traça as principais metas que devem ser cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração de Uruguaiana.

        8 de agosto de 2011 o presidente Ronnie Mello (PP) recebeu a visita de atletas e equipe técnica do Centro de Treinamento de Futebol Uruguaianense, time de futebol de campo sub-13 que, junto com mais 92 equipes, representou nossa cidade na 10ª Copa Sul Brasileira, realizada em Colinas, entre os dias 24 e 31 de julho que reunia jogadores nascidos entre 1994 e 1998.

         A equipe do CT Uruguaiana sagrou-se campeã na categoria 98, sob o trabalho do Prof. Carlos Marcelo Fagundes Bassi. Os treinos são realizados nas dependências do 8º R.C.Mec.

         O vereador Ronnie parabenizou os meninos, destacando a excelente atuação que tiveram, e, além da vitória pessoal, levando o nome de Uruguaiana a outros recantos do nosso Estado. O presidente afirmou ainda ser impossível deixar de falar na importância de incentivar a prática do esporte, especialmente, pelos jovens como uma forma eficaz de fazê-los pessoas melhores, longe do mundo de vícios e marginalidade que corre na contramão do esporte e da saúde física.

         8 de agosto de 2011 os vereadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ouviram, durante a reunião desta manhã, o relato do jovem Jonas Chamorra, que denunciou ter sido abordado por policiais argentinos e detido em Paso de los Libres no período das 10h às 19h15min, sem que fosse informado do motivo da prisão.

        Será agendada ainda nesta semana, audiência com o Conselho Deliberante de Paso de los Libres e com o Consulado Argentino, a fim de que a Comissão exponha o caso e averigue a natureza dos acontecimentos narrados pelo uruguaianense em termo de oitiva firmado no Ministério Público Federal.

            4 de agosto de 2011 a bancada do PSDB no Legislativo, formada pelos vereadores Fernando Tarragó, Rogério de Moraes, Josefina Soares, Neraí Kaufmann e Valério Echeverria, apresentou requerimento sugerindo o encaminhamento de convite ao Prefeito Municipal Sanchotene Felice e ao diretor da empresa Foz do Brasil em Uruguaiana, Eduardo Frediani, para que compareçam na reunião do próximo dia 09 de agosto, a fim de explanarem sobre as divergências que surgiram nas faturas de água e esgoto emitidas pela concessionária do serviço.

          O vereador Adalberto Silva (PP) solicitou que seja determinado pelo Executivo à empresa Foz do Brasil que realize o conserto da estrutura asfáltica no trevo de acesso à Vila da Barragem Sanchuri, cuja via foi danificada em razão de obras realizadas.

          Em outra proposição, o vereador Adalberto solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa o Plano de Saneamento Básico do Município.

          Durante a reunião ordinária desta quinta-feira 4 de agosto de 2011, os representantes do Sindicato dos Municipários, presidente Luiz Alberto Borges do Canto e vice-presidente Andréa Jardim, e do Poder Executivo, secretário da Fazenda Luiz Henrique Barcelos Fanti, e secretário de Administração Francisco Robalo e secretário de Governo e Planejamento José Alberto Leal, participaram, a convite da Mesa Diretora da Câmara, de um debate sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei que contemple reajuste, nos índices inflacionários, aos servidores públicos municipais, em conformidade com o que determina a Constituição Federal e que, há mais de sete anos, não é observado.

         A representante do Simur, Andrea Jardim, indicou as leis municipais e federal que o Poder Executivo não está cumprindo e cobrou dos parlamentares o exercício da função fiscalizatória, além de demonstrar sua indignação com o descaso do governo com a condição do funcionalismo municipal.

        O secretário Leal proferiu explanação sobre as dificuldades que o Executivo enfrenta e assumiu o compromisso de que, em dez dias, será apresentado o projeto de lei com as alterações decorrentes do estudo que está sendo realizado pela Secretaria de Administração, através do titular Francisco Robalo.

        Pelo secretário da Fazenda Municipal, foram informados os percentuais exigidos pela legislação de responsabilidade fiscal e o índice atual dos gastos com pessoal no município.

       Os parlamentares fizeram questionamentos, buscaram esclarecimentos e se manifestaram favoravelmente às reivindicações dos servidores municipais, ficando no aguardo de que o Executivo cumpra com a promessa de encaminhar o projeto de lei para analisá-lo em plenário.

        O vereador Ronnie Mello, presidente da Casa, colocou-se novamente à disposição da classe para buscar as melhorias necessárias e devidas e afirmou que o Poder Legislativo está envidando todos os esforços para ajustar a situação.

       3 de agosto de 2011 esteve em visita ao presidente Ronnie Mello (PP), o sr. Manoel Ramires, presidente do Rotary Uruguaiana Leste, tratando de questões relativas ao interesse da comunidade e sobre o trabalho desenvolvido pela entidade em Uruguaiana.

       Dentre os assuntos abordados, foi colocada a ideia de realizar pela Câmara Municipal, em conjunto com o Conselho Deliberante de Paso de Los Libres – RA, reuniões ordinárias deslocadas de suas sedes, com o objetivo de integrar parlamentares das duas cidades em busca de melhor solucionar questões de fronteira em benefício das comunidades.

       A partir desta semana, estarão sendo tomadas providências no sentido de concretizar essa intenção, com a colaboração do Rotary Clube que é uma entidade internacional e que busca a integração dos países.

            Retomando os trabalhos após o recesso de meio de ano, o principal assunto debatido entre os vereadores, nesta manhã2 de agosto de 2011, foi a fatura de cobrança da água e esgoto emitida pela empresa Foz do Brasil e que fez com que a comunidade acorresse à Câmara com reclamações sobre os altos valores cobrados e as dificuldades encontradas para efetuar o pagamento.

         A discussão foi iniciada a partir de requerimento verbal do vereador Francisco Barbará (PMDB) indicando ao prefeito municipal que informe sobre a cobrança pela empresa concessionária do serviço, de consumo mínimo de 10 m³ de água para todos, mesmo daqueles que consomem menos, prejudicando, principalmente, os munícipes mais humildes e afrontando a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Também solicitou que o Executivo informe sobre o plano de saneamento básico que não foi encaminhado ao Poder Legislativo, em descumprimento ao que determina a legislação.

          Pelo vereador Ronnie Mello (PP), foi questionado o valor cobrado pelo m³ de água em comparação com outro município atendido pela empresa Foz do Brasil e que tem o custo em razão de um terço (R$1,01/m³) do que foi estipulado para Uruguaiana (R$3,35/m³), sem o estabelecimento de consumo mínimo.

          Realizando o contraponto, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) disse que considera “prematuro fazer juízo crítico nesse momento e até atribuir responsabilidades”, uma vez que esse é um período de transição e que existem equívocos que a própria empresa já reconheceu e está corrigindo.

          Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) afirmaram que antes de ser apreciada essa matéria e aprovada pela Câmara, já haviam se manifestado no sentido de alertar sobre essas questões e que isso poderia ocorrer, a exemplo de outros municípios a quem a empresa presta serviços.

            No dia 2 de agosto de 2011 foi aprovado pedido do vereador Rogério de Moraes (PSDB) solicitando a realização de uma audiência pública para debater, com a sociedade organizada e o poder público, a noticiada tentativa de federalização do Hospital Santa Casa de Caridade e o esclarecimento dessa questão.

           Segundo o autor do requerimento, os poderes legislativo e executivo foram ignorados no processo que vem sendo divulgado e que prevê a entrega da Santa Casa para a UNIPAMPA e a provável transformação em hospital universitário. O vereador Rogério afirmou, também, saber que não houve posicionamento firmado pela UNIPAMPA, tampouco o conhecimento pelo Executivo dessas tratativas.

           Deverá ser realizada ainda em agosto esta audiência pública, considerando a importância do debate e da participação dos interessados diretos nessa questão, que são a comunidade uruguaianense e, especialmente, os funcionários do hospital, que, diante da possibilidade de federalização, poderão vir a ser demitidos para que o quadro seja completo por concurso público.