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No dia 23 de agosto de 2011 foi aprovado, com emendas, o projeto de lei de origem executiva que buscava adaptações no sistema de estacionamento pago a ser implantado em nosso Município, nas principais ruas do centro da cidade que comporão a denominada “área azul”, como forma de proporcionar maior rotatividade dos veículos e a liberação de vagas.

     A matéria recebeu emendas: * do vereador Mauro Brum (PMDB) pela qual a área de estacionamento pago fica instituída somente no lado esquerdo das vias que formam a área azul; e * do vereador Rogério de Moraes (PSDB), que amplia o período máximo de permanência de duas para quatro horas no estacionamento oblíquo que circunda a Praça Barão do Rio Branco, com tarifa acrescida de 50% a cada hora excedida a partir da segunda hora.

     O ato legislativo segue para sanção do Prefeito Municipal.

         A audiência pública, realizada na noite desta terça-feira 23 de agosto de 2011, para debate sobre a regulamentação da profissão de mototaxista e motofretista, proposta pelos vereadores José Clemente (PT), Rogério de Moraes (PSDB) e Mauro Brum (PMDB), contou com presença significativa da categoria, lotando o plenário Ramão Barbat Filho.

       Ao iniciar a audiência, o vereador Mauro Brum leu o projeto de lei encaminhado à Câmara, dando ciência de seu conteúdo aos presentes. Após, manifestaram-se o representante dos mototaxistas, sr. Jovelino Baldez Martins, presidente da AMTU – Associação dos Mototaxistas de Uruguaiana, dos taxistas, sr. Neri de Oliveira, presidente do SINCAVER, do transporte coletivo urbano, sr. Luiz Guilherme Onório, presidente da ATPU e demais convidados, o Policial Rodoviário Federal Venâncio Márcio Izcak e o presidente do Sindimercosul, sr. Jorge Frizzo.

       Foi notório o descontentamento dos trabalhadores mototaxistas e motofretistas presentes à audiência pública em relação aos dispositivos apresentados no projeto de regulamentação que reduz em quase 70% (setenta por cento) o número atual de motocicletas nesse serviço.

      O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello (PP), lamentou que o Poder Executivo não tenha sido representado na audiência considerando que o projeto foi elaborado pelo governo municipal, o qual poderia ter esclarecido diversas situações, além de explicado a forma como se chegou à regulamentação proposta, repassando, para a Câmara Municipal, toda a responsabilidade das alterações.

       Os vereadores mostraram-se solidários e receptivos às ponderações feitas e se comprometeram a analisar a matéria com cuidado e atentos às reivindicações da classe, ficando aberta a possibilidade da realização de outro encontro para colher sugestões e melhoramentos para a matéria, que deverá ser votada em até 45 (quarenta e cinco) dias pelos legisladores.

         Na noite de sábado (20/08/11), atendendo a convite da Reitoria da Universidade do Norte do Paraná, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello (PP) esteve nas dependências do Clube Caixeiral, onde se realizou a cerimônia de Colação de Grau das turmas de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Gestão Ambiental, História, Letras, Licenciatura em língua Portuguesa, Pedagogia, Tecnologia em Processos Gerenciais e Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Unopar.

        Na oportunidade, o Diretor do Polo em nossa cidade, Sr. Leonel Stallbaum agradeceu a presença do presidente da Câmara e saudou a inclusão expressiva de formandos da Unopar Uruguaiana no mercado de trabalho.

        A nova formação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que abordará questões relacionadas à saúde, reuniu-se, na noite desta segunda-feira 22 de agosto de 2011 para colher informações e ouvir depoimento do senhor Renato Corrêa, presidente do Conselho Municipal de Saúde.

       A princípio, todas as questões levantadas nos cinco itens que constituem o objeto desta CPI, foram confirmadas pelo depoente, que afirmou que o Conselho Municipal tem ciência do desvio dos medicamentos que deveriam ter sido distribuídos à população, assim como da não aplicação de recursos oriundos de programas federais e a consequente devolução dos valores, a falta de formalização de contratações, como no caso da administradora do Hospital, e a falta de autorização do Conselho Municipal de Saúde para a implantação do Instituto de Cardiologia no Município, conforme determina a legislação.

        Também foi informado pelo depoente o ajuizamento de ação trabalhista indenizatória sob a alegação de assédio moral praticado pela administração da Santa Casa, o que poderá gerar o montante de mais de um milhão de reais a serem pagos aos funcionários, vindo a onerar o hospital que se encontra em situação financeira de risco.

       A título de esclarecimento, para a comunidade que acompanhou as atividades desenvolvidas pela CPI formada anteriormente e que foi cancelada em razão de vício formal, a comissão deverá novamente realizar as oitivas ou requerer que sejam confirmados formalmente, sob pena de ter, outra vez, seu trabalho questionado caso venha a utilizar os depoimentos já prestados.

        Durante as reuniões, tanto os vereadores que formularem questionamentos, como os depoentes, ao respondê-los, deverão ficar adstritos aos cinco pontos que motivaram a instalação do procedimento investigativo.

        Amanhã (23), às 15 horas, será ouvido o dr. Fábio Mota.

No dia 22 de agosto de 2011 foi proposto pelos vereadores José Clemente (PT), Rogério de Moraes (PSDB) e Mauro Brum (PMDB) a realização de uma audiência pública para debater questões referentes à regulamentação da profissão de mototaxista.

        A audiência será realizada amanhã (23), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal e a Casa conta com a presença e a participação dos representantes da categoria, considerando que deu entrada na última sexta-feira(19) e será lido em plenário na reunião desta terça-feira (23), o projeto de lei de origem executiva que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiro em motocicletas (mototáxi) e de entrega de mercadorias (motofrete).

No próximo dia 10 de setembro de 2009, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará uma sessão especial alusiva aos 201 anos de criação da Polícia Civil, no Brasil. A proposta da sessão partiu dos vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP). Segundo o vereador Rogério de Moraes, a sessão especial externará o reconhecimento do parlamento municipal ao trabalho realizado pelos policiais civis no município de Uruguaiana.

         A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar questões referentes à Saúde Municipal, realizou reunião na manhã desta 19 de agosto de 2011, quando foram definidos os horários das reuniões, às 19 horas, sempre de acordo com a disponibilidade do plenário do Legislativo.

        A CPI, que será presidida pelo ver. José Clemente (PT), aprovou a convocação do senhor Renato Corrêa, presidente do Conselho Municipal de Saúde para o dia 22 de agosto, às 19h, e do médico Fábio Mota para o dia 23 de agosto, às 15h. Aos depoentes foi solicitado que tragam os documentos que julgarem necessários aos esclarecimentos da Comissão.

       No dia  18 de agosto de 2011 os parlamentares municipais receberam, em plenário, o projeto de lei de origem executiva, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais na razão de 3% sobre os vencimentos básicos. O funcionalismo busca a reposição com base nos índices inflacionários do período de mais de sete anos.

       O índice oferecido não correspondeu às expectativas dos servidores, razão pela qual os vereadores rejeitaram o pedido de regime de tramitação de urgência urgentíssima, passando a matéria a tramitar em regime ordinário com prazos normais para estudo e emissão de pareceres.

         O vereador Ronnie Mello (PP), presidente da Casa Legislativa, esteve, nesta manhã 18 de agosto de 2011, presente aos atos inauguratórios da Esplanada da Inclusão, que consta de uma estrutura implantada pelo Poder Executivo Municipal e destinada ao atendimento de pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, intelectual, mental e sensorial, além de um centro que proporcionará a inclusão no mercado de trabalho, através de parcerias com entidades e empresários.

       Diversas autoridades estiveram presentes frente ao prédio que abrigará o centro e que foi inaugurado pelo Prefeito Sanchotene Felice.

        O presidente Ronnie disse que vê com muita satisfação esse trabalho e afirmou a disposição do Legislativo em colaborar com essas iniciativas que vêm beneficiando a comunidade uruguaianense.

       Foi realizada na noite de ontem 17 de agosto de 2011, por iniciativa da vereadora Josefina Soares, audiência pública que tratou sobre as legislações que regulamentam a profissão do taxista, o Estatuto do Motorista e a “Carta Verde” – seguro obrigatório para automóveis quando em viagem nos países do Mercosul.

       A audiência contou com a presença de representantes dos órgãos e entidades ligados ao motoristas taxistas e do transporte internacional que fizeram suas manifestações a respeito dos assuntos abordados sobre o seguro denominado “carta verde”, a necessidade de sua exigência, e a aplicabilidade das disposições do Estatuto do Motoristas.

      Também estiveram presentes o Secretário de Governo Alberto Leal, o delegado de Polícia Civil Thiago Albeche, representantes do SEST/ SENAT, o Policial Rodoviário Federal Venâncio Márcio Izcak, a senhora Gládis Vinci, da CTTI e Cootranscau, o senhor Wendell Krassmann da SETAL.

       O presidente do SINCAVER, Neri de Oliveira, enfatizou que a legislação que regulamenta a profissão de taxista, cujo projeto de lei está aguardando a sanção da presidente Dilma, é um avanço para a categoria, pois ficam bem definidos direitos e deveres dos profissionais. Já o presidente do Sindimercosul, Jorge Frizzo, entende que, quanto ao Estatuto do Motorista, ainda existem algumas lacunas que devam ser objeto de regulamentação no sentido de definir deveres e garantias aos trabalhadores.

       Acerca do já debatido seguro internacional entre os países do Mercosul, as opiniões foram divergentes, ora em razão da necessidade e da segurança que a aquisição do seguro traz ao condutor de veículo, ora em razão da duplicidade de cobrança, já que no Brasil, existe o seguro obrigatório veicular, o que acaba por onerar o cidadão e, especialmente, o profissional do transporte.

        Pelo sr. Rafael Petroni, foi dito que o SEST possui cursos de aperfeiçoamento para motoristas profissionais colocados à disposição dos interessados. O delegado Albeche informou ter participado, em Paso de los Libres, de um seminário onde foi feito um protocolo de intenções sobre as questões em discussão na audiência e sugeriu que fossem buscadas pelo Legislativo maiores informações junto aos Consulados Argentino e Brasileiro. Outro assunto, abordado pela senhora Gládis Vinci, que recebeu a atenção dos presentes foi a necessidade de implantação de uma escola técnica federal para motoristas em Uruguaiana.

       Segundo a vereadora Josefina Soares, com esta audiência, o Legislativo manifesta novamente sua disposição de buscar, na qualidade de poder constituído, que seja observado, da melhor forma possível, o interesse da comunidade.

A Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, na manhã de hoje (16/08/2011), a explanação da Professora Maria de Lourdes Brondani D’Ávila acerca das dificuldades e necessidades de investimentos na manutenção das escolas estaduais e ginásios da cidade e do interior do Município.

      A professora, que dirige a 10ª Coordenadoria Regional de Educação, prestou informações e respondeu a questionamentos dos vereadores, falando sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo governo do Estado em torno de investimentos, sendo que está sendo feita a análise dos espaços físicos das escolas para verificar a necessidade de reformas ou novas construções, além de ser objeto de estudo a implantação de processos de modernização e informatização e a formação de professores, possibilitando a especialização dos profissionais.

     A presença da Profª Maria de Lourdes foi decorrente de proposição do ver. Luis Gilberto Risso (PMDB).

       No dia 16 de agosto de 2011 o vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) solicitou o encaminhamento de correspondência ao Executivo Municipal indicando que sejam adotadas as medidas necessárias para que realize a adesão à seleção pública de propostas para apoio a projetos municipais relativos à ação do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade, do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, do governo federal.

        No edital de chamada pública, Uruguaiana está contemplada e tem o prazo até 10/09/2011 para cadastramento das propostas no SICONV, cujas ações devem priorizar a estruturação física dos GGI-M – Gabinetes de Gestão Integrada Municipal, das Secretarias Municipais de Segurança, a implementação de videomonitoramento, a realização de cursos de capacitação de profissionais de segurança pública municipal, a implementação de ações de acesso e proteção a grupos em situação de vulnerabilidade, de campanhas de desarmamento voluntário e o desenvolvimento de projetos de prevenção primária e secundária da violência.

          Por proposição da vereadora Josefina Soares, será realizada, amanhã (17 de agosto de 2023), às 19 horas, no plenário da Câmara, audiência pública para tratar sobre as legislações que regulamentam a profissão do taxista, o Estatuto do Motorista e a “Carta Verde” – seguro obrigatório para automóveis quando em viagem nos países do Mercosul.

         Pelo Legislativo foram encaminhados convites a autoridades municipais, estaduais e federais e se espera que o público interessado participe manifestando sua opinião.

16 de agosto de 2011

         Foi publicado, nesta manhã 12 de agosto de 2011 o edital de abertura de processo seletivo que preencherá quatro vagas de servidores públicos na Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec, foi contratada para a realização de concurso público destinado a prover os cargos atualmente vagos no quadro geral de servidores do Legislativo Municipal.

       Serão providas 2 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo (ensino médio), uma delas sendo reservada para candidatos portadores de deficiências, 1 (uma) vaga para o Cargo de Auxiliar Técnico Legislativo (ensino médio), 1 (uma) vaga para o cargo de Jornalista-Repórter (ensino superior), e a formação de um cadastro de reserva para o cargo de Oficial Legislativo (ensino superior). Os salários iniciais variam de R$ 1.172,31 até R$ 2.468,24, e as inscrições entre R$ 50,00 e R$ 70,00.

     As provas estão previstas para se realizarem na data de 25/09/2011. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site da Fundatec, http://www.fundatec.org.br/home/portal/concursos.

No dia 11 de agosto de 2011 em, razão de proposição apresentada pelo vereador José Clemente (PT), compareceram à reunião ordinária da Câmara Municipal, os senhores Denizart de Souza Ramires, Olíbio Estevão Nunes de Freitas e Atanázio da Rosa, integrantes da Comissão Pró Hospital Público Federal em Uruguaiana, instituída em 03 de março deste ano. A comissão executiva que conduz esse processo conta também com a participação dos senhores e senhoras Ilson da Silveira, Maria Medianeira, Maristela Graces, José Correia, Lila Beatriz de Ales e Luiz Cardozo Dias.

        Os convidados expuseram sua iniciativa em trazer esse projeto para nossa cidade, em parceria com a Universidade Federal do Pampa. A proposta, que vem sendo defendida e discutida com segmentos de nossa sociedade, contempla a criação de um novo hospital na cidade, que possua serviços de saúde de média e alta complexidade, diferentes dos que já existem em nossa região, a ser construído pelo governo federal, possibilitando a utilização acadêmica pela UNIPAMPA.

        Assim que for formatado o projeto, através da colheita de opiniões e sugestões, serão adotadas as providências para sua apresentação através da Secretaria Estadual de Saúde.

        Após manifestações de concordância pelos parlamentares, o presidente Ronnie Mello (PP) colocou o Poder Legislativo à disposição para buscar apoio à iniciativa junto às Câmaras Municipais da região, destacando a importância da ideia a ser implementada e a necessidade urgente de melhorias na saúde para a população que necessita se deslocar a outros centros em busca de tratamento especializado.