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       O ver. Ronnie Mello (PP) recebeu, em seu gabinete, acompanhado dos vereadores Rogério de Moraes (PSDB), José Clemente (PT), Nerai Kaufmann (PSDB) e Valério Etcheverria (PSDB), a visita de um grupo formado por professores da rede pública municipal que organizou manifestação pacífica frente à Prefeitura, na manhã de hoje (11) em reivindicação ao direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal de fixação de piso salarial do magistério, que atualmente, está em R$ 1.187,00.

         A presidente da APEMU, profª Dirce Gracioso Soares, solicitou a intervenção do Poder Legislativo junto Executivo Municipal em favor do imediato cumprimento da decisão do STF e entregou aos vereadores cópia de denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal do Trabalho em relação ao pedido de observância da Lei 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.

         O presidente Ronnie manifestou seu total apoio à causa do magistério, dizendo que “a Câmara Municipal vai se empenhar ao máximo para que haja o exato cumprimento de uma decisão do órgão maior do Judiciário Brasileiro, o STF, e que sejam buscados os meios para que isso ocorra”.

11 de maio de 2011

         Foram várias as manifestações na tribuna da Câmara Municipal durante a reunião ordinária desta manhã, a respeito dos comentários do Prefeito Municipal ao desenvolvimento das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito.

         O primeiro a se pronunciar foi o ver. Francisco Barbará (PMDB) que afirmou que a CPI foi criada por decisão de todos os vereadores e que possui legitimidade para trabalhar e que seu trabalho engrandece a Câmara no sentido de que se está buscando apurar a verdade. O ver. Kiko afirmou que, pelo que se tem conhecimento, a administradora da Santa Casa é o pivô da discórdia existente e que o seu afastamento resolveria mais da metade dos problemas do HSCC.

         O presidente, ver. Ronnie Mello (PP), disse que a CPI é um trabalho da Câmara Municipal, como um todo, e que todos estão imbuídos no alcance dos objetivos da CPI. Como presidente da Casa, afirmou todo o seu apoio e respaldo ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Comissão, e que, se houver culpados, que estes possam responder perante os órgãos competentes no Judiciário ou a Corte de Contas.

          O ver. José Clemente (PT) fez observações sobre os graves acontecimentos narrados pelos depoentes e falou novamente sobre o desvio de medicamentos da farmácia popular que, segundo informações, pode chegar aos dois milhões de reais.

10 de maio de 2011

          Encerrando as oitivas da tarde, prestou depoimento à CPI, o funcionário público municipal Elias Silva Pinto, que trabalha na Secretaria Municipal de Saúde e faz parte da equipe da Diretoria de Projetos. O depoente participou do processo que culminou com o credenciamento do Complexo de Cardiologia da Santa Casa, esclarecendo à CPI, que o procedimento foi solicitado e realizado em nome da Secretaria de Saúde e não em nome de algum médico ou empresa privada. Não soube responder como ficará o credenciamento ao SUS do serviço de cardiologia, caso não sejam mantidos os médicos responsáveis técnicos inscritos quando da apresentação do projeto para credenciamento.

           O último depoente, o bioquímico Alexandre Tarragó Carvalho, que é funcionário da Santa Casa pela manhã e da Secretaria de Saúde à tarde, responde pelos serviços de análises clínicas do hospital e do programa DST/AIDS, relatou suas atividades, respondeu a questionamentos dos vereadores e afirmou que seu contrato possui cláusulas que impedem a interferência administrativa no setor, não tendo conhecimento de situações adversas.

9 de maio de 2011

           Recentemente foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares a comunidade quilombola Rincão dos Fernandes, localizada às margens da rodovia RS-377. O reconhecimento deu-se após estudo do historiador Dagoberto Alvim Clos, que, em suas pesquisas, verificou que em nosso Município existem três áreas remanescentes de quilombos, sendo que uma delas, o Rincão dos Fernandes, conseguiu a certificação.

          A presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Stael Soraya Rosa esteve, na semana passada, em visita ao ver. Ronnie Mello, acompanhada do historiador Dagoberto Alvim Clos, do sr. Luiz Francisco Matias, presidente do Instituto Histórico e Cultural de Uruguaiana, da srª Elza da Fontoura, vice-presidente do MNU e de representantes da família Fernandes, quando trouxe a informação sobre o registro do primeiro quilombo da região sudoeste do estado.

          A Mesa Diretora, através de indicação aprovada em plenário, está sugerindo ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar uma Zona Especial de Interesse Social, bem como, inclua no Plano Diretor do Município, conforme determina o Estatuto das Cidades, a fim de que sejam desenvolvidas políticas específicas para a comunidade, demarcação da área e garantia de proteção de direitos, regularização fundiária e implantação de serviços básicos.

          Por solicitação do presidente Ronnie Mello (PP), a indicação também será encaminhada à comissão instituída para a construção do plano diretor.

9 de maio de 2011

        O ex-diretor técnico da Santa Casa de Caridade, dr. José Vitório Mocelin, esteve depondo na CPI, na tarde desta sexta-feira (06 de maio de 2011), narrando os atos administrativos praticados pela srª Ana Maria Del’Ito e que culminaram com o seu afastamento.

        Dr. Mocelin discorreu sobre o funcionamento do hospital antes e depois da vinda da atual administradora e disse que seu afastamento ocorreu após ter tentado das formas mais brandas possíveis, resolver as divergências que se instalaram devido à interferência prejudicial da srª Ana Maria Del’Ito nas decisões de caráter técnico e de competência da direção da qual era o titular.

        Afirmou que a contratação de profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares, se dá por seleção realizada pessoalmente pela administradora da Santa Casa, desde a inauguração do novo pronto socorro.

       Explicou que é grande o número de técnicos contratados sem uma avaliação criteriosa e que são colocados para trabalhar em setores hospitalares importantes sob a orientação dos enfermeiros responsáveis, que têm que lhes dar treinamento para, em três meses (fim do período de experiência), serem, em sua maioria, substituídos, reiniciando o ciclo. Segundo o médico, essa situação é problemática porque reduz a capacidade de atendimento aos pacientes, além do que profissionais de comprovada experiência e qualidade técnica estão sendo substituídos por outros sem o mesmo perfil profissional, inclusive vindos de outros municípios.

      Sobre a comunicação escrita que encaminhou aos seus superiores, falou que, na condição de diretor técnico do hospital, é responsável direto por toda as irregularidades que porventura possam ocorrer, tendo o dever de buscar a solução.

            As enfermeiras Ana Cristina da Silva e Andrieli Mallmann, funcionárias da Santa Casa de Caridade foram ouvidas na Comissão Parlamentar de Inquérito nesta segunda-feira. Ambas as enfermeiras foram admitidas pela drª Ana Maria Del’Ito, administradora do HSCC, e trabalharam por poucos dias na UTI Coronariana, sem terem passado por treinamento prévio. Disseram não ter conhecimento sobre questões como as atribuições do sr. Luiz Felipe da Silva, sobre os constrangimentos de funcionários, sobre assédio moral e outros pontos levantados pela comissão nesse período de trabalhos.

          Num segundo momento, foi depoente a enfermeira Gianna Etchepare, funcionária da Hemodinâmica do Instituto de Cardiologia, que realizou treinamento específico de sessenta dias em Porto Alegre para trabalhar no INCAR. Dentre outras declarações, relatou que muitas correspondências do Instituto chegam violadas, sob o argumento de terem sido abertas por equívoco, geralmente entregues pelo administrador do Serviço de Cardiologia, sr, Luiz Felipe da Silva.

            A enfermeira Gianna narrou o fato que lhe gerou constrangimento ao ser barrada na saída do INCAR com alguns materiais que, segundo disse, eram de sua propriedade. Sobre esse fato, foi chamado, de forma extraordinária, o guarda municipal Jéferson Adriano Marques Guimarães a fim de que prestasse alguns esclarecimentos. O servidor municipal disse que tomou as atitudes que julgava condizentes com suas atribuições, mediante determinação de seus superiores e negou ter tentado impedir a saída da enfermeira do local.

6 de maio de 2011

         Na manhã desta sexta-feira 06 de maio de 2011, o tema “O Tribunal de Contas e as Câmaras de Vereadores – Fiscais da Administração Pública” foi abordado em palestra pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Hélio Saul Mileski, na Câmara Municipal.

         Após discorrer brilhantemente o assunto, desde a formação do estado de direito, fazendo breve histórico dos sistemas de governo, chegando ao modelo atual de gestão administrativa, que necessariamente passa pelos sistemas de controle e prestação de contas e, consequentemente, à atuação do Tribunal de Contas, com a fiscalização formal e administrativa, e das Câmaras Municipais, com a fiscalização política.

         O presidente Ronnie Mello (PP) registrou a satisfação do Poder Legislativo de Uruguaiana de contar com a presença de tão renomado profissional, reconhecido em todo o Estado, pelo trabalho que desenvolveu em mais de 40 anos de serviços prestados ao TCE.

         O evento foi prestigiado por vereadores e funcionários da Casa e das Câmaras Municipais da região, além de autoridades locais, dentre as quais, o Prefeito Sanchotene Felice e seu secretariado.

        Após a palestra, o conselheiro Mileski, recebeu uma homenagem do Poder Legislativo e participou de um almoço de confraternização.

         O Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Hélio Saul Mileski, estará proferindo palestra na Câmara Municipal sobre o tema “O Tribunal de Contas e as Câmaras de Vereadores – Fiscais da Administração Pública”, por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

         A palestra está marcada para amanhã (06 de maio de 2011), às 9 h, no plenário, ocasião em que lhe será prestada homenagem, com o objetivo de marcar a atuação do servidor do Tribunal que iniciou suas atividades em 1970 e estará, neste ano, efetivando sua aposentadoria, após destacada atuação no TCE.

         A CPI realizou, nesta sexta-feira  6 de maio de 2011, a oitiva do diretor técnico da Santa Casa de Caridade, dr. Cláudio Barzoni Crespo, que falou de carências e prestou alguns esclarecimentos sobre o PSF – Programa de Saúde da Família, e o DST\AIDS, programas em que atua como médico responsável.

      Sobre as manifestações anteriores acerca de intervenções prejudiciais da administração, disse que, desde que assumiu a direção técnica em 23\02\11, nunca houve esse tipo de interferência e negou conhecimento de óbitos por falta de material, acrescentando que nunca recebeu denúncia formal sobre os acontecimentos, somente ouviu relatos, os quais caracteriza como ‘fofocas’, por não serem escritos nem passíveis de confirmação.

       Colocou como grande motivadora da crise na saúde pública municipal a falta de profissionais médicos, os quais não têm interesse de trabalhar em Uruguaiana, acreditando ser em razão de baixa remuneração oferecida, pela localização geográfica do Município e citou o fechamento do hospital militar como elemento determinante, pois contribuía com a vinda de profissionais novos que acabavam por se fixar na cidade.

       O médico discorreu sobre a necessidade de transformação da UTI pediátrica em neonatal, conforme colocado em visita de técnicos da Secretaria de Saúde do Estado e que estão sendo tomadas as providências possíveis para o credenciamento.

       Manifestou-se contrário à demissão de Fábio Mota, inclusive assinou documento junto com mais onze médicos afirmando a impossibilidade de manter em funcionamento a UTI Coronariana após a saída do profissional, Questionado, disse que, segundo sabe, a demissão não foi por motivos técnicos, até pela comprovada qualidade do doutor Fábio, e que somente o Prefeito Municipal pode responder os motivos da medida.

       Questionado sobre a relação entre o poder público e o HSCC, respondeu que os recursos públicos é que mantém o hospital e, ao finalizar, fez um apelo aos profissionais para que lutem sempre pela instituição, uma vez que as pessoas passam, mas o hospital tem que permanecer forte, independente de cores de partido, simpatias ou antipatias.

         A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu depoimento do funcionário municipal, Luiz Felipe da Silva, lotado no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, que se encontra em férias há mais de quatro meses e presta serviços à Santa Casa de Caridade como gestor hospitalar e administrador do complexo de cardiologia, sendo remunerado como profissional autônomo.

      Por diversos momentos prestou informações contraditórias em relação aos depoimentos anteriores prestados por médicos e enfermeiros à CPI, inclusive, provocando a necessidade de que seja reconvocado o dr. Lucas Krieger Martins para prestar mais esclarecimentos.

        Dentre suas afirmações, o funcionário Luiz Felipe disse nunca ter interferido em decisões técnicas, em contratações, seja admissões, advertências, demissões, afastamentos ou remoções. Disse, ainda, que não lhe foi permitido desenvolver suas atividades e que, por isso, não possui plano de trabalho, nem teve acesso ao serviço. Sobre o episódio da troca de fechaduras do INCAR, considerou que a situação de demissão do médico Fábio Mota representava um momento conturbado e por isso tentou adotar essa medida, já que era responsável pelo serviço de cardiologia, com atribuições definidas pelo sr. Caciano Sgorla Ferreira, integrante da Comissão Gestora do hospital.

        O funcionário não soube dizer claramente que atribuições desempenhou no período de 11 de janeiro, quando foi contratado pela Santa Casa, até o momento.

        Ao final, foi informado pelo presidente da CPI, ver. José Clemente, de que poderá, a qualquer momento, ser convocado novamente para outros esclarecimentos.

6 de maio de 2011

        A CPI recebeu informação do dr. Luiz Antônio Marty, comunicando o recebimento de nota do dr. Modesto Zuñeda Neto, delegado da 10ª Região de Saúde, com sede em Alegrete-RS, através da qual informa que foi autorizado pelo SUS, uma verba anual com teto de R$3.118.000,00 (três milhões, cento e dezoito mil reais), credenciando o serviço de cardiologia da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

       Foram credenciados os serviços de cirurgia cardiovascular, sob a responsabilidade técnica do dr. Lucas Krieger Martins, cirurgia vascular, drª Maria Amélia Hochhegger, e hemodinâmica intervencionista, sob a responsabilidade técnica do dr. Fábio Marcanth da Mota.

       Segundo a informação, este credenciamento permitirá o acesso total de qualquer membro da comunidade de Uruguaiana, a ser atendido recebendo os tratamentos elencados através do SUS.

6 de maio de 2011

        O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT) fez pronunciamento na tribuna da Casa, referindo-se a um locutor de rádio local que criticou veementemente o governo federal pela falta de medicamentos na Farmácia Popular do Brasil, ao que o vereador esclareceu que a contrapartida da Prefeitura Municipal, manifesta em convênio firmado com a União, não foi adimplida no prazo, causando um atraso no fornecimento dos remédios.

        Em aparte, o ver. Rogério de Moraes (PSDB), realizando o contraponto, destacou as melhorias estabelecidas pela gestão do Prefeito Felice na saúde pública e desafiou os parlamentares a visitarem as cidades da Fronteira Oeste com o objetivo de traçar um comparativo das condições da saúde desses municípios em relação a Uruguaiana.

        Dando sequência a seu pronunciamento, o vereador petista disse que a imprensa local deve ter muita responsabilidade ao utilizar microfones para fazer críticas sem fundo de verdade, além do que informou que o proprietário de farmácia local conveniada pelo sistema afirmou possuir todos os medicamentos à disposição da comunidade, bastando somente a efetivação de cadastro para o acesso.

        O ver. Clemente comentou denúncia feita por uma munícipe sobre o desvio de fichas de consulta em posto de saúde e disse que esse e outros casos estão sendo apurados pela CPI da Saúde que tem tomado, em média, cinco depoimentos por tarde.

6 de maio de 2011

          Foi registrado pela vereadora Josefina Soares (PSDB), na tribuna da Câmara, a passagem da Semana do Aleitamento Materno, marcada sempre para a primeira semana de maio, conforme Lei Municipal nº 3910, de autoria da própria parlamentar. Durante a semana, diversas atividades são realizadas, com o objetivo de promover e conscientizar as mães da importância da amamentação para a saúde dos seus filhos.

       Na mesma oportunidade, a vereadora registrou a passagem do Dia das Mães, a transcorrer neste domingo (08), fez a leitura de uma mensagem que ressalta a figura materna e parabenizou a todas as mães uruguaianenses.

6  de maio de 2011

          Foi aprovado, nesta manhã (05 de maio de 2011), requerimento do ver. João Adalberto da Rosa e Silva (PP) solicitando ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para que seja proporcionado o atendimento médico aos moradores das vilas do interior do Município.

         O vereador Adalberto relata que os postos de saúde das localidades de Plano Alto, João Arregui, Vila do Açude, Barragem Sanchuri e São Marcos se encontram carentes de profissionais médicos para o atendimento da população.

         Reiniciou, ontem (04 de maio de 2011), o trabalho da TV Câmara com a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões realizadas pelo Poder Legislativo através do Canal 16 da NET. Também estarão sendo realizados programas de entrevistas com os parlamentares sobre assuntos de interesse da comunidade.

       A partir deste ano, as transmissões estão sendo traduzidas por profissional capacitado na linguagem de sinais – LIBRAS, dando cumprimento a disposições de lei.

       Os programas são exibidos das 19h30min às 22h30min.