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        A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta manhã 30 de setembro de 2011, a audiência pública para verificação de metas fiscais estabelecidas para o Município no segundo quadrimestre de 2011.

        Estiveram presentes os Secretários Municipais de Governo, José Alberto Leal e da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, que fizeram a exposição dos dados financeiros e orçamentários aos vereadores integrantes da Comissão, José Fernando Tarragó (PSDB), José Clemente (PT) e Neraí Kaufmann(PSDB).

        Dos valores apresentados, inicialmente, concluiu-se que a receita teve um aumento de 11% em relação ao previsto para o quadrimestre e a despesa realizada teve redução de 7%, sendo que a meta do resultado primário foi superada, os limites de despesa com pessoal estão sendo cumpridos e a dívida pública teve um aumento de 20% (vinte por cento), permanecendo, no entanto, dentro do limite máximo imposto, que é de 120% (cento e vinte por cento).

        O vereador José Clemente registrou o atraso no envio dos documentos para análise da Comissão, em descumprimento à Resolução 11/2006, que dispõe sobre a realização das audiências públicas e prevê o prazo de cinco dias antes da audiência para a remessa dos documentos a serem analisados.

        Os vereadores verificarão os dados fornecidos para, no prazo máximo de quinze dias, emitir parecer técnico sobre a gestão fiscal, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

          Foi realizada, ontem 30 de setembro de 2011 sessão especial destinada a prestar homenagem aos 60 anos da 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana. A homenagem foi proposta pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT).

       A solenidade contou com a presença de autoridades militares, do efetivo da Corporação, além dos pelotões mirins do Corpo de Bombeiros.

       O comandante, tenente Paulo Duarte Mota, fez o lançamento oficial da revista comemorativa aos 60 anos da unidade e o Major Pedro Ricardo Maron Burgel, titular do 10º Comando Regional de Bombeiros, usou a tribuna do Legislativo para agradecer a homenagem e destacar a importância dos bombeiros que, a partir da Constituição Federal de 1988, deixaram de ser simplesmente agentes de combate a incêndio, para atuarem como agentes de prevenção, sendo essencial o trabalho desempenhado nesse sentido.

        Ao final da sessão, os militares cantaram, emocionados, a Canção dos Bombeiros.

         Com a anuência dos vereadores, o deputado estadual Frederico Antunes utilizou espaço na reunião ordinária desta quinta-feira 29 de setembro de 2011, para reforçar o convite à comunidade e representantes de entidades e órgãos do Município, para que participem da audiência pública a ser ralizada a partir das 18 horas de hoje (29), cuja pauta é tratar sobre os investimentos do Governo Federal para melhorias no acesso à Ponte Internacional, segurança pública e iluminação nos trevos de acesso à cidade e à Ponte Internacional que liga Uruguaiana (Brasil) a Paso de Los Libres (Argentina).

        O evento terá lugar no auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul e é promovido pela Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, a qual é presidida pelo deputado estadual Mano Changes.

         Na reunião ordinária desta quinta-feira 29 de setembro de 2011, foram aprovados três projetos de lei, sendo um de origem executiva e dois propostos pelas vereadoras Neraí Kaufmann e Josefina Soares.

        A Prefeitura Municipal propôs e os parlamentares aprovaram a criação do Departamento de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município e a extinção dos cargos em comissão de procurador do Município. Segundo o projeto, conforme forem sendo providos os cargos efetivos de procurador do Município, os cargos em comissão serão extintos. O Departamento de Execução Fiscal deve suprir a grande demanda de processos judiciais em que o Poder Público é parte.

         Pela vereadora Neraí (PSDB), foi proposta a denominação da travessa situada na quadra 166 entre as ruas Prado Lima e General Hipólito, que passa a se chamar Mário Braccini, em homenagem ao notável jurista e rotariano condecorado com muitas realizações não só em Uruguaiana, como nos demais municípios da fronteira oeste.

        Através da proposta da vereadora Josefina, o Poder Executivo poderá disponibilizar nomes e fotos de pessoas desaparecidas no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal (www.uruguaiana.rs.gov.br), como forma de divulgar e auxiliar na busca dessas pessoas. Medida semelhante deverá ser adotada pela Câmara Municipal no site www.camarauruguaiana.rs.gov.br. Os demais parlamentares parabenizaram a vereadora Josefina Soares pela iniciativa e manifestaram-se solidários com as famílias que sofrem com a falta de um ente.

        No dia 29 de setembro de 2011 os cinco vereadores da Bancada do PSDB, Rogério de Moraes, Josefina Soares, Nerai Kaufmann, Valério Echeverria e Fernando Tarragó, firmaram projeto de resolução visando a alteração da Lei Orgânica do Município, quanto ao dispositivo que trata do número de vereadores para a Câmara a partir da próxima legislatura.

        Como a LOM ainda prevê o número de 21 edis, os parlamentares buscam adequá-la aos limites legais atuais, justificando que a permanência do número de onze não afetará os limites da lei orçamentária.

        A matéria permanecerá à disposição para conhecimento e recebimento de subemendas por cinco dias úteis, após passando a ser analisada por comissão especial em dois turnos de discussão e votação em plenário.

       O Poder Legislativo realizará sua sessão especial do mês de setembro amanhã (29 de outubro de 2011), a partir das 19 horas, quando será prestada homenagem aos 60 anos da 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana, em decorrência de proposição do vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT).

        A solenidade será realizada no Palácio Borges de Medeiros.

        A Comissão Parlamentar de Inquérito reuniu-se, nesta tarde 28 de setembro de 2011, para ouvir o depoimento do senhor Luís Felipe da Silva, funcionário municipal que, durante período de férias de quatro meses, prestou serviços à Santa Casa de Caridade. O depoente não respondeu a nenhum dos questionamentos e usou do direito constitucional de permanecer calado, apesar de ter sido indicado como autor de diversas ameaças a pessoas convocadas para prestar depoimentos à CPI.

Telefonista confirma que não podia telefonar para Fábio Mota

       Às 15 horas, foi ouvida pela CPI a telefonista da Santa Casa de Caridade, senhora Marcela Pereira Chamorro que foi citada em depoimento por não ter permissão para chamar o dr. Fábio Mota em situação de emergência médica.

        A funcionária afirmou que a agora ex-administradora do hospital Ana Maria Del’Ito havia orientado às telefonistas que não estavam autorizadas a chamar o doutor Fábio para atendimento emergencial em nenhuma circunstância, comprovando o que o médico Jorge Ribeiro havia informado por ocasião de necessidade de atendimento a um paciente. Só a este médico era dirigida a determinação proibitiva.

        O último depoente da tarde foi o engenheiro Carlos César da Silva Alves, responsável pela Construtora O Empreiteiro, que foi chamado a prestar esclarecimentos sobre a execução de obras na Santa Casa de Caridade, especialmente, na UTI Coronariana, no Instituto de Cardiologia e no hall do hospital. Foi solicitada a cópia do contrato firmado para análise posterior pela CPI.

Será realizada na próxima sexta-feira, às 10 horas, a audiência pública que tem por objetivo a avaliação de metas fiscais do Município, verificando o cumprimento das diretrizes traçadas para o orçamento municipal no segundo quadrimestre do ano.

        A audiência é realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal em conformidade com a legislação federal.

28 de setembro de 2011

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Colpo Mello, acompanhado de integrantes da comissão formada em prol do hospital regional federal, esteve, na última segunda-feira (26 de setembro de 2011) nas Câmaras Municipais das cidades de Quaraí, Santana do Livramento e Rosário do Sul, municípios estes que compõem a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o objetivo de gestionar apoio parlamentar para a destinação do hospital federal em nossa região.

       A comissão é formada por pessoas da sociedade organizada de Uruguaiana que, após estudar a iniciativa em diversas reuniões, buscou o apoio do Poder Legislativo frente aos demais parlamentos da região.

       Desde que iniciou seus trabalhos, esta comissão já esteve com o vice-governador Beto Grill que manifestou seu apoio junto ao Governo Federal, e está organizando um encontro regional no dia 19 de novembro em nossa cidade, para posteriormente levar a reivindicação à Bancada Gaúcha no Congresso Nacional e à Presidente Dilma Rousseff.

         O presidente Ronnie disse que esse pleito já foi aprovado por unanimidade na Conferência Estadual realizada em setembro na cidade de Tramandaí e salientou que, em razão das tratativas, acredita que esse projeto pode se tornar realidade a curto ou médio prazo, principalmente, porque existem a disponibilidade de recursos do Governo Federal.

No dia 27 de setembro de 2011 a Câmara Municipal realizou sua reunião ordinária no Distrito de João Arregui, em sequência ao processo de interiorização dos trabalhos legislativos.

        A sessão teve lugar nas dependências do CTG Piquete Laçadores de Esteio de Japeju e contou com a presença de alunos e professores da Escola Alceu Wamosy, que é dirigida pela Professora Maristela Melo Rodrigues, além de representantes da comunidade.

       Dentre os requerimentos aprovados, foi destacada a iniciativa do vereador Adalberto Silva (PP) que solicitou atenção especial do Poder Executivo ao interior do Município, o que o parlamentar vem fazendo há algum tempo, sempre registrando as carências dos distritos desatendidos pelo poder público. O vereador Adalberto solicitou que o Executivo providencie a contratação de técnico de enfermagem para atendimento permanente no posto médico de João Arregui, além de um agente de saúde para a Vila da Barragem Sanchuri.

      Os demais parlamentares também manifestaram-se em relação às necessidades que o interior do Município possui, destacando as condições precárias das estradas vicinais e o sistema de coleta de lixo.

No dia 27 de setembro de 2011 o presidente da CPI, vereador José Clemente da Silva Corrêa, informou que, nesta manhã, notificou pessoalmente o ex-farmacêutico do Posto de Saúde Central da Secretaria Municipal de Saúde para comparecer à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, às 14 horas, o qual, apesar de confirmar sua presença, deixou de comparecer.

          O ex-funcionário do posto, Elisandro Vogel, prestou depoimento, pela manhã, na Polícia Federal de Uruguaiana sobre o desvio de medicamentos ocorrido e confirmado pela sindicância interna do Poder Executivo, que apurou a compra de mais de 360 mil reais em remédios que foram pagos e não foram entregues ao município.

          O vereador Clemente não descartou a possibilidade da CPI deslocar-se até a cidade de Três Passos, onde atualmente reside o farmacêutico, a fim de colher seu depoimento, tendo em vista que indícios da sindicância apontam-no como peça fundamental para esclarecimento do desvio dos medicamentos que constitui objeto do trabalho investigativo da CPI.

        O presidente Ronnie Mello(PP), recebeu, em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira 23 de setembro de 2011 a visita de cortesia do vereador Fabrício Alves, presidente da Câmara de Vereadores de Quaraí.

      Dentre diversos assuntos tratados pelos parlamentares quanto às comunidades que representam, falaram sobre a implantação do hospital regional federal. Ficou acertado que na próxima semana será dado início a um processo de peregrinação pelos Legislativos da região, solicitando apoio à iniciativa de trazer para Uruguaiana a instalação do hospital regional. Estão previstas para segunda-feira as visitas às Câmaras de Quaraí, Rosário do Sul e Santana do Livramento.

No dia 22 de setembro de 2011 por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, solicitando autorização legislativa para a contratação temporária e em caráter emergencial de professores para atender necessidades nas escolas municipais.

        O projeto aprovado prevê a contratação de até 160 professores, cujos contratos deverão se encerrar junto com o ano letivo de 2011. Serão contratados aqueles profissionais cadastrados na SEMED segundo processo seletivo.

No dia 21 de setembro de 2011^o o engenheiro José Sadi Barbat Salles, proprietário e responsável pela empresa contratada, através de licitação, para realização de obra parcial da Cardiologia da Santa Casa, em junho de 2009, prestou informações bastante objetivas à CPI da Saúde e se comprometeu a encaminhar documentos para subsidiar os trabalhos da comissão.

          A doutora Ana Maria Schmitt de Clausell falou sobre as condições da UTI pediátrica e sobre as atividades médicas, além das condições dos equipamentos do setor onde trabalha, confirmando informações prestadas por outros depoentes, como, a existência de médicos sem contrato formal de trabalho ou prestação de serviço, além de ingerências indevidas da administração do hospital nas decisões técnicas.

        Doutor Luiz Menegaz falou sobre os serviços prestados pela Santa Casa, especialmente sobre as UTIs Coronariana e Pediátrica, destacando a importância de que os serviços existam com qualidade em Uruguaiana porque as chances de sobrevida, em muitas vezes, são pequenas e nem sempre existe tempo hábil para a busca de recursos na capital.

         Foi dito que, em Uruguaiana, existem os programas de saúde da família – PSF – em número insuficiente, e que não funcionam conforme deveria, pois não é feito o atendimento preventivo junto às pessoas em suas residências, com visitação e acompanhamento por pessoal qualificado e treinado para o serviço.

         Quanto às unidades básicas de saúde, disse que se o atendimento fosse realizado com eficiência, pelo menos na maioria dos casos não seria necessário que fosse buscado o pronto socorro do hospital, saturando-o.

         O médico citou que após seu depoimento na CPI extinta anteriormente, pode-se notar algumas mudanças positivas, como a colocação em funcionamento dos respiradores na UTI pediátrica.

         Ao final, disse que não se sente constrangido ao fazer denúncias sobre a qualidade do sistema de saúde, pois busca que seja melhorado, mas que isso não o deixa contente, porque trabalha e está inserido neste sistema, ao qual, infelizmente, não pode tecer elogios.

No dia 22 de setembro de 2011 o vereador José Clemente (PT), apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para a habilitação do Município ao recebimento de verbas para fomentar ações de vigilância, prevenção e redução de violências e acidentes e promoção da saúde e cultura de paz, conforme Portaria nº 227, de 09 de setembro de 2011.

        Os recursos somente serão disponibilizados após a aprovação de projetos que devem ser apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde.

        Na discussão da matéria, o vereador Clemente registrou, mais uma vez, que, por falta de apresentação de projetos dessa natureza, o Município de Uruguaiana já deixou de receber mais de 600 mil reais em recursos federais nos últimos anos.

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        Na tribuna da Câmara, o presidente Ronnie Mello (PP), dentre outros assuntos tratados, trouxe informação recebida do deputado federal Luís Carlos Heinze (PP) de que foi aberto o prazo para inscrições de projetos do PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oportunizando a apresentação de projetos para recebimento de recursos para construção de unidades de educação infantil (creches) e de quadras esportivas escolares cobertas para escolas com mais de 500 alunos.

       Serão selecionados os projetos mais completos, obedecendo a critérios técnicos estabelecidos em manual disponibilizado pelo FNDE.