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        Foi requerido pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) que a Câmara convide o Secretário Municipal de Educação, Prof. Delmar Kaufmann, a se fazer presente em reunião ordinária, com o objetivo de discorrer sobre a forma como está sendo realizado o transporte escolar no município.

       O vereador Mauro Brum (PMDB) destacou a inciativa, falando que existem muitas dúvidas a serem esclarecidas, especialmente, quanto ao valor dispendido pelo poder público com este serviço.

       Em outro requerimento, o vereador Gilberto Risso (PMDB) solicitou a presença do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Vicente Majó da Maia, com o objetivo de apresentar proposta para construção de pista de arrancadão. Sobre essa prática, o vereador Clemente (PT) disse que encaminhou como indicação modelo de projeto de lei ao poder executivo, tratando da implantação de pistas de veloterra, arrancadão e motocross, como forma de valorização e estímulo à prática esportiva e com o intuito de coibir a prática ilegal de corridas em locais inadequados.

16 de junho de 2011

       Os vereadores debateram, durante a manhã de hoje, os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratavam de prorrogação de contratos emergenciais temporários de professores e sobre a concessão de reajuste salarial para a classe.

       O primeiro projeto foi acolhido pelo plenário com seu texto original, apesar de ter sofrido emenda nas comissões técnicas. Assim, ficam prorrogados os contratos emergenciais de professores autorizados pela lei 4020/2011, em janeiro deste ano, por mais 90 (noventa) dias ou até trinta dias após a homologação do resultado final do concurso público que está em fase de realização.

       O segundo projeto de lei, que gerou amplo debate, foi aprovado com emendas, apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O quadro do magistério público municipal receberá reajuste de 10,91%, sobre o salário básico, o que, na maioria dos casos, não gera nenhuma alteração efetiva, considerando que o valor, que é pago atualmente para os primeiros níveis, é complementado por determinação legal.

        As emendas propostas dispõem sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

      O professores municipais lotaram o plenário da Câmara e acompanharam todo o processo de votação, que se estendeu até perto das 15h.

      A reunião foi encerrada e o restante da pauta, transferido para a próxima terça-feira.

16 de junho de 2011

        A Casa Legislativa estará enviando convite ao delegado de polícia civil Carlos Roberto Sant’Ana da Rosa, coordenador do PROESCI (Programa Estadual de Segurança com Cidadania) para comparecer em reunião da Comissão de Segurança Pública, no dia 22 de junho, a fim de discorrer sobre as políticas públicas e a forma de ingresso no programa e na ENAFRON – Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.

        O vereador José Clemente (PT) propôs o convite e, como presidente da comissão técnica, esclareceu que já acertou a vinda do delegado Sant’Ana para a data aprazada e que Uruguaiana necessita estar inserida nesses programas pois a comunidade está carente e merece maior atenção nas questões de segurança. Serão esclarecidas as providências a serem adotadas pelo Município para que seja feita a adesão ao programa.

14 de junho de 2011

         Na tribuna da Câmara Municipal, os vereadores Ronnie Mello (PP), Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) reportaram-se à questão que envolve o credenciamento do Serviço de Alta Complexidade em Cardiologia no Município pelo SUS.

        Os parlamentares trouxeram ao conhecimento dos demais edis, documento que foi enviado pelo Executivo à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, no qual são prestados alguns esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos com os médicos do Incar e UTI Coronariana, sendo que, ao final, diz não haver previsão para o início das atividades via SUS, pois ainda estão em tratativas com equipes médicas de São Paulo e de Porto Alegre.

        Em resposta, o Coordenador Regional de Saúde Modesto Zuneda Neto informou ao presidente Ronnie que o serviço é credenciado pelo todo e a troca de equipe gera necessidade de nova análise e abertura de novo processo de credenciamento e verificação de cumprimento de exigências legais. Caso não sejam solucionadas as questões referentes à equipe técnica necessária ao serviço credenciado, a verba deverá ser redirecionada a outra área de saúde, já que Uruguaiana não está prestando o serviço cardiológico aos usuários do SUS, conforme foi autorizado, inclusive para atendimento regional.

        Os vereadores salientaram que o Município poderá estar perdendo, por questões de pessoalização no tratamento pelo prefeito Felice, mais de três milhões e duzentos mil reais por ano, que é o montante da verba destinada ao atendimento cardiológico pelo SUS em Uruguaiana.

14 de junho de 2011

          Em atenção a requerimento dos vereadores José Clemente (PT) e Mauro Brum (PMDB), a Câmara Municipal está solicitando ao Executivo que informe sobre a aquisição de medicamentos anticoncepcionais para distribuição à comunidade e que estariam com data de validade vencida ou sem eficácia.

         Os vereadores trouxeram esta denúncia à tona com base em informações recebidas de pessoas da comunidade que teriam recebido e utilizado os medicamentos sem obter o resultado esperado.

10 de junho de 2011

           O ver. José Clemente (PT) solicitou, através de requerimento aprovado em plenário, que o Poder Executivo adote providências quanto ao cumprimento da implantação de risco de vida e seguro de vida aos guardas municipais e aos vigilantes que prestam serviços em Uruguaiana.

        Em agosto de 2010, foi apresentada sugestão de projeto de lei ao Executivo e, da mesma forma que à época, o vereador destacou a necessidade de que seja observada essa questão em razão da natureza e da periculosidade das atividades desenvolvidas pelos profissionais no cumprimento de suas funções, especialmente nesse momento, por estarem os profissionais portando arma de fogo e constantemente a mercê de situações de perigo.

       O parlamentar disse que renovará seu pedido mensalmente até que seja cumprida a legislação pelo Prefeito Sanchotene Felice, conforme prometido em reunião no ano de 2010.

9 de junho de 2011

           A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal que esteve, na última sexta-feira (03), na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, foi informada que o cidadão senegalês que se encontrava preso por suspeita de porte de documento falso desde o dia 28 de setembro de 2010, foi libertado, por ordem da Justiça Federal de Salvador – BA, às 22 horas de ontem (09).

         Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos estiveram, durante esta semana, em audiências com o Delegado da Polícia Federal Fabrício Chedid Padilha e o Dr. Guilherme Beltrami, juiz federal diretor do foro em Uruguaiana, a fim de averiguar a situação do apenado para que fosse tomada a medida jurídica aplicável.

         Devido a esta intervenção da Câmara Municipal, os parlamentares acreditam que foi tomado pleno conhecimento pelas autoridades do caso do estrangeiro e constatada a irregularidade da prisão e o não reconhecimento de seus direitos, uma vez que não foi preso em flagrante e não portava nenhum documento falso, como constava na acusação, fatos que justificaram a sua soltura.

         A própria Justiça Federal na Bahia, onde havia a denúncia do documento falso, reconheceu que a  prisão do senegalês Cheik Hamet Tidiane Diagne não observou os critérios legais.

9 de junho de 201

         O vereador José Fernando Tarragó (PSDB) trouxe a plenário a sugestão de implantação de uma nova ferramenta de sinalização para o trânsito de nossa cidade, a qual consta de um espelho convexo de segurança a ser instalado nos cruzamentos em ângulo de 45º com relação ao motorista para que lhe permita ampla visão dos veículos que vem trafegando no sentido perpendicular ao seu.

        Segundo o vereador, esta sinalização coibirá a ocorrência de acidentes nos cruzamentos das ruas mais movimentadas e citou o exemplo da cidade de Mogi das Cruzes – SP, que recentemente implantou esse sistema e obteve ótimos resultados quanto à redução de acidentes. Também salientou o parlamentar que o custo o equipamento é baixo e a instalação, fácil e rápida, além do que proporciona agilidade e modernização ao tráfego veicular.

        A sugestão foi encaminhada ao Prefeito para que seja estudada junto a secretaria municipal de Segurança e Trânsito.

        A Câmara Municipal, através de seus vereadores e das comissões técnicas, examinará o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede reajuste de 10,91% sobre o salário básico dos professores integrantes do quadro do magistério público municipal, aos moldes da proposta do governo estadual. A concessão prevê o pagamento retroativo ao dia 01 de maio, caso aprovado pelo Legislativo.

      Houve discussão por parte do ver. Clemente (PT) em razão dos termos utilizados pelo Executivo, uma vez que não considera reajuste nem reposição salarial, sendo, segundo o vereador, uma alteração fracionada visando o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério.

      O vereador Adalberto Silva (PP) manifestou-se sobre a necessidade de estender essa atitude ao restante do funcionalismo municipal, sobre o que, o vereador Rogério (PSDB) disse que o Executivo está estudando e se comprometeu a buscar a solução.

      Na justificativa, o Prefeito Municipal informou já ter contratado assessoria especializada para estudar a implantação do piso nacional e que constituirá comissão multidisciplinar para sugerir adequações no atual plano de carreira do magistério.

      Também deu entrada na Câmara o projeto de lei solicitando autorização legislativa para prorrogação de contratos de professores realizados nos termos da Lei 4.020/2011, por mais 90 (noventa) dias ou até 30 (trinta) dias após a homologação do concurso que está em andamento.

      Ambos foram encaminhados para análise nas comissões após aprovado o regime de urgência urgentíssima, o qual dispõe que a matéria, após receber os pareceres técnicos, deverá retornar a plenário para ser votada em, no máximo, quinze dias.

7 de junho de 2011

         Em razão de proposição da vereadora Nerai Kaufmann, a senhora Maiglei Adriana Xavier, coordenadora da Área 1 da Pastoral da Criança de Uruguaiana, utilizou, na manhã desta terça-feira (07), a tribuna livre, espaço regimental do Legislativo que oportuniza a entidades a exposição de suas atividades na comunidade uruguaianense.

         A senhora Maiglei falou dos trabalhos desenvolvidos nas quatro paróquias de nossa cidade, São Miguel, Catedral, Nossa Senhora do Carmo e Santo Antônio, através de ações nas áreas de saúde, nutrição, educação, cidadania e espiritualidade nas comunidades mais carentes, visando promover o desenvolvimento integral das crianças e a qualidade de vida das famílias. Também foi dito que a pastoral se encontra à disposição para aqueles que desejarem realizar trabalho voluntário junto à entidade.

       Os vereadores manifestaram seu reconhecimento ao trabalho de notório valor que foi iniciado pela senhora Zilda Arns, após uma reunião sobre a paz mundial da ONU, em Genebra, em 1982.

6 de junho de 2011

        Preocupado com a segurança do nosso Município em relação ao tráfego de cargas perigosas, o vereador Gilberto Risso (PMDB) apresentou requerimento solicitando ao governador Tarso Genro que disponibilize à 3ª Seção de Combate a Incêndio em Uruguaiana, viaturas e equipamentos adequados para o trato com possíveis sinistros com produtos químicos e combustíveis.

       O vereador proponente destacou o risco permanente que nossa cidade enfrenta em razão do expressivo tráfego de caminhões transportando produtos tóxicos, cujo grau de periculosidade e de contaminação são imensuráveis à comunidade e ao meio ambiente em caso de acidentes, considerando os córregos, riachos e nascentes de água que escoam diretamente nos Rios Uruguai e Ibicuí e suas ramificações.

      Também foi proposta do vereador Risso ao Prefeito Sanchotene Felice, a disponibilização de uma área menos central e mais ampla para servir de ponto de apoio e abrigar as viaturas da Corporação de Bombeiros, citando que o espaço existente está todo ocupado, além do que existe a demora no atendimento a sinistros e o risco de acidente pela dificuldade de saída dos carros em razão do movimentado trânsito das ruas que circundam o quartel.

      Foi registrado ainda que a Corporação de Bombeiros de Uruguaiana atende também aos municípios da Barra do Quarai e Paso de los Libres.

7 de junho de 2011

            A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, esteve, na última sexta-feira (03), na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, verificando o caso de um cidadão senegalês que se encontra preso por suspeita de porte de documento falso desde o dia 28 de setembro de 2010.

           Em situação de aparente depressão, ameaçando suicídio, o senegalês Cheik Hamet Tidiane Diagne afirmou ter sido informado que uma pessoa com nome igual ao seu esteve presa na Bahia, mas que ele próprio nunca esteve naquele estado, além de não ter visto o documento que o acusam ter falsificado.

          Na visita, os vereadores Rogério de Moraes (PSDB), José Clemente (PT) e Mauro Brum (PMDB) foram informados pelo diretor da Penitenciária, Sr. Max Marques Marçal, que já tentou buscar contato com a embaixada do Senegal, sem, no entanto, obter êxito e que teme que o apenado atente contra a própria vida.

          A comissão, que é presidida pelo ver. Rogério de Moraes (PSDB), agendou visitas à Polícia Federal e à Justiça Federal para se inteirar do caso e da tramitação do processo, considerando que o estrangeiro está detido há mais de oito meses e ainda não foi ouvido no processo em que é acusado.

3 de junho de 2011

         Foi registrada positivamente a realização da audiência pública, na noite de ontem (01 de junho de 2011), que debateu a situação da Califórnia da Canção Nativa em Uruguaiana.

         A audiência foi conduzida pela vereadora Josefina Soares (PSDB), proponente, juntamente com o presidente Ronnie Mello, e contou com a participação de quase todos os ex-presidentes do evento, além de músicos, da imprensa local, da comunidade e de representantes de entidades e do poder público.

        O idealizador da Califórnia, Colmar Duarte, fez um relato comovente sobre a história de criação do evento há quarenta anos.

        Foi efetiva a participação do público e os valores nativistas foram ressaltados, também houveram momentos tensos em razão de divergências internas entre os organizadores do festival.

        Como resultado da audiência pública, ficou o comprometimento de todos os presentes em manter vivo o festival nativista que, genuinamente, é de Uruguaiana, e, visando a sua realização neste ano, foi formada uma comissão mista, onde estarão representados os Poderes Legislativo e Executivo, o Conselho de Vaqueanos do CTG Sinuelo do Pago, o Conselho Consultivo da Califórnia da Canção Nativa, os músicos, a imprensa, a União Estudantil de Uruguaiana e a comunidade, num total de quatorze membros, a serem indicados até a próxima semana.

       Os vereadores acreditam que, a partir dessa movimentação e com base nas informações colhidas, existe a possibilidade de ser realizada mais uma edição exitosa da Califórnia da Canção Nativa, patrimônio cultural de Uruguaiana e do Rio Grande do Sul.

        Durante a reunião ordinária desta quinta-feira (02 de junho de 2011), os vereadores trataram sobre a viabilidade de criação da Universidade do Mercosul em nosso município, nos moldes da existente em Foz do Iguaçú – PR.

        A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) é uma universidade federal brasileira, pública e gratuita, criada com a missão de contribuir para a integração latino-americana por meio do conhecimento compartilhado e da cooperação solidária, ministrando educação superior, desenvolvendo pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e tendo por característica ser de caráter internacional com metade dos alunos e professores brasileiros, e a outra metade, de estrangeiros.

      O vereador Risso trouxe essa proposição à tona para que seja estudada a possibilidade desse empreendimento em Uruguaiana, sendo que, nesse sentido, será enviado ofício ao Senador Paulo Paim, ao Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci e ao Senador Sérgio Zambiasi, chefe da Delegação Brasileira do Parlamento do Mercosul, havendo, ainda, a possibilidade de realizar uma audiência pública com esse tema.

          Foi realizada, na tarde de ontem (31 de maio de 2011), a audiência pública para verificar o atendimento das metas fiscais estabelecidas para o Município no primeiro quadrimestre de 2011.

       Os Secretários Municipais de Governo, José Alberto Leal, da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, fizeram a exposição dos dados financeiros e orçamentários aos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Mauro Brum (PMDB), presidente, José Fernando Tarragó (PSDB), Adalberto Silva (PP), José Clemente (PT) e Neraí Kaufmann(PSDB).

       Dos valores apresentados, inicialmente, concluiu-se que a receita prevista para o quadrimestre teve um aumento de 2%, a meta do resultado primário foi superada, os limites de despesa com pessoal estão sendo cumpridos e a dívida pública teve um aumento considerável pela inclusão dos precatórios no cálculo.

      Os parlamentares analisarão os documentos fornecidos para a posterior emissão de parecer técnico sobre a gestão fiscal.