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        Na última sexta-feira (01 de julho de 2011), foi iniciado o programa de capacitação de estagiários do Poder Legislativo, com o objetivo de qualificar o grupo de estudantes que realizam estágio junto aos setores administrativos da Casa.

      O presidente do Poder Legislativo, ver. Ronnie Mello (PP) fez a abertura do programa, cuja iniciativa foi exitosa em 2010 e que, em 2011, tem como meta dar seguimento ao trabalho a partir de palestras de orientação, formação de valores e preparação para o desempenho das atividades profissionais que forem escolhidas pelos jovens estudantes, com destaque para o processo legislativo e a administração pública.

      O programa segue sendo coordenado pelo administrador e assessor de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal, Loeci Gonçalves Albeche em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos. O ciclo de palestras será realizado sempre às sextas-feiras, no plenário da Câmara Municipal, no horário das 11h.

         A Câmara homenageou, ontem (30 de junho de 2011), os 30 Anos da Escola Estadual de Ensino Médio Uruguaiana e os 85 Anos da Sociedade Beneficente União dos Motoristas, por proposição dos vereadores José Clemente da Silva Corrêa e Luís Gilberto de Almeida Risso.

        A sessão contou com a presença de professores e alunos do Colégio Uruguaiana que se mostraram emocionados com a distinção. Em seu discurso de homenagem, o vereador Clemente falou da época em que foi aluno naquele educandário e destacou o trabalho desenvolvido pelo quadro docente e a importância da instituição na formação de grande parcela de crianças e jovens uruguaianenses.

       O ver. Risso falou das atividades que a Sociedade Beneficente União dos Motoristas desenvolve, com destaque para os campeonatos de bocha.

      Estiveram presentes na reunião ordinária da Câmara Municipal o coordenador regional de saúde da 10ª CRS, Modesto Zuñeda, a coordenadora da Assistência Farmacêutica da 10ª CRS, Ana Lúcia Ferreira França, e o Secretário da Saúde Luiz Augusto Schneider, por convite proposto pelos vereadores Luís Gilberto Risso (PMDB) e José Clemente (PT).

        Inicialmente, abordaram a questão referente à distribuição de medicamentos pelo poder público. A coordenadora Ana Lúcia falou da forma como são destinados os medicamentos para os municípios que integram a 10ª CRS, falando do cuidado que se tem com a data de validade e do tratamento igualitário dispensado aos municípios. Servidores municipais da Secretaria de Saúde, responsáveis pelo almoxarifado de medicamentos do Poder Executivo e pela farmácia central municipal, fizeram explanação sobre os procedimentos desde o recebimento, a conferência, a análise de processos e a distribuição dos remédios para os usuários.

       Após serem feitos e respondidos questionamentos sobre a distribuição de medicamentos, os convidados passaram a discorrer sobre o credenciamento do serviço de alta complexidade em cardiologia pelo Sistema Único de Saúde e a possibilidade de ser retirada essa condição.

       O coordenador regional de saúde destacou que a região carece do serviço desse porte e que é de suma importância que seja mantido, e salientou que o recurso destinado à 10ª CRS poderá ser destinado a outra região caso não seja tomada alguma providência para sanar o problema da substituição da equipe médica e técnica do serviço que, até o momento, não deu nenhum atendimento ao SUS e pode, a qualquer momento, perder os mais de três milhões de reais destinados ao serviço.

       Pelo secretário Schneider, foi dito que o governo municipal vem buscando sanar os problemas apontados e deve ter a solução para os próximos dias.

30 de junho de 2011

        Deu entrada em plenário o veto parcial do Poder Executivo aposto ao ato legislativo que ‘concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro do magistério público municipal’. Foi alegada a inconstitucionalidade e foram vetados os §§ 1 º e 2º do artigo 1º do ato legislativo, os quais dispõem sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

        A partir de agora, o veto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará a plenário para ser votado. Se acatado o veto, a matéria será enviada ao Poder Executivo para sanção sem os dispositivos rejeitados; caso o veto não seja acatado, o texto integral do ato legislativo retornará à Prefeitura para sanção do prefeito em até quinze dias, após esse prazo, não sendo sancionado, o presidente da Câmara Municipal tem competência para promulgar e publicar a matéria que passa a ter vigência como lei municipal.

30 de junho de 2011

        A Câmara Municipal participou da Campanha do Agasalho 2011 e na tarde de quarta-feira (29 de junho de 2011), o presidente Ronnie Mello (PP) esteve no Ginásio Municipal, fazendo a entrega dos itens arrecadados junto aos vereadores e funcionários da Casa Legislativa.

       A diretora da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, Andreia Oliari recebeu as doações que, posteriormente, foram distribuídas.

            A titular da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, professora Maria de Lourdes Brondani D’Ávila, será convidada a estar presente em reunião ordinária do Poder Legislativo com o objetivo de explanar sobre as dificuldades estruturais e as necessidades de investimentos na manutenção das escolas estaduais e ginásios da cidade e do interior do Município.

            Dado cumprimento à solicitação do ver. Gilberto Risso (PMDB), o convite será encaminhado e a data, agendada posteriormente.

28 de junho de 2011

            Pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) foi solicitado à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, que seja agendada reunião com o vice-governador do Rio Grande do Sul e com o diretor do DAER, os quais deverão estar em Uruguaiana em breve, afim de discutir sobre a continuidade dos encaminhamentos feitos ao governo anterior para a viabilização de estadualizar a estrada que dá acesso ao Plano Alto para que então seja possível a pavimentação pelo órgão estadual.

            O vereador Rogério falou sobre as diversas vezes que participou de reuniões com as autoridades estaduais e do município buscando essa providência que virá beneficiar a comunidade do distrito e arredores.

28 de junho de 2011

            Na manhã desta terça-feira (28 de junho de 2011), os vereadores estiveram reunidos ordinariamente, na Escola Estadual Romaguera Corrêa, que completa nessa semana 119 anos de fundação.

            A reunião contou com a presença dos alunos e professores que estiveram acompanhando os trabalhos e tomando conhecimento do processo legislativo e das matérias em discussão.

            A diretora da escola, profª Irlane Jardim Oliano, informou que, em comemoração à data, o educandário está desenvolvendo programação de 28 de junho a 13 de julho, com diversas atividades, como gincana, projetos interdisciplinares envolvendo meio ambiente, cinema, celebração ecumênica, apresentação de talentos, criação de jornal e atividades culturais variadas.

            Inicialmente, foi dado sequência à reunião da última terça-feira (21) e, posteriormente, cumprida a pauta prevista para a sessão de hoje que transcorreu até as 14 horas.

       Conforme disposto regimentalmente, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária, quando analisaram requerimento dos vereadores Neraí Kaufmann (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB), solicitando que seja convidado a comparecer em reunião ordinária o diretor da empresa Foz do Brasil em Uruguaiana, a fim de explanar sobre a atuação da empresa em nossa cidade.

      O representante da empresa será convidado para a reunião ordinária prevista para o dia 14 de julho p.v.

28 de junho de 2011

            Esteve presente à reunião de hoje (28 de junho de 2011), o secretário municipal de Agricultura, Wilson José Mateo Dornelles, por iniciativa dos vereadores José Clemente (PT) e Rogério de Moraes (PSDB), com o objetivo de explanar sobre a produção da vinícola localizada em São Marcos, especialmente sobre a safra de 2010, cujo projeto de vitivinicultura é realizado através de parceria com o governo federal.

            O secretário expôs que a situação de Uruguaiana é privilegiada pelas condições de clima e solo, a uva produzida é de alta qualidade, a estrutura é muito boa, mas a safra vem sendo vendida para outras vinícolas, pois há dificuldades em comercializar o vinho produzido, em razão de situações de mercado, de tributação e da concorrência do vinho argentino. Após a apresentação de informações e fotos das videiras e da vinícola, mostrando aspectos da plantação, da colheita e das instalações e maquinários, foi esclarecido que o fenômeno climático “La Niña”, ocorrido em 2010, trouxe grande prejuízo à cooperativa na safra anterior.

            O vereador Clemente Corrêa falou da diversidade de produtos que podem ser feitos a partir da uva colhida, como suco, uva de mesa, geleias, doce em pasta, questionando sobre a possibilidade de realizar essa diversificação, já que ocorre a baixa comercialização do vinho. Sobre isso, o secretário disse que pode ser estudado, embora os equipamentos e máquinas existentes sejam para produção de vinho.

            Ao manifestar-se, o vereador Adalberto Silva (PP) disse conhecer a área e que o estado de abandono das videiras é lamentável e, segundo entende, com os devidos cuidados que o parreiral exige, a produção pode ser otimizada.

            Afirmando querer colaborar com o desenvolvimento da vitivinicultura, o vereador Rogério sugeriu que seja desenvolvida a atividade em Uruguaiana a partir da realização de projetos, feiras, divulgação, parcerias com o poder público para incentivo ao comércio e exploração integral da atividade.

            Em resposta aos questionamentos dos vereadores, o secretário Cicico afirmou que, juntamente com o Prefeito Felice, tem buscado soluções para manter o projeto, entendendo ser necessária a contratação de pessoal especializado e o estudo de medidas de mercado que possibilitem a comercialização do vinho numa concorrência leal.

            O presidente, vereador Ronnie Mello (PP), destacou a preocupação do Poder Legislativo em buscar alternativas, através de um trabalho conjunto com a Secretaria de Agricultura e as demais estruturas do Poder Executivo, para que o investimento realizado seja valorizado e posto à disposição de pessoas que queiram trabalhar para o sucesso do projeto.

            Foi amplamente discutido o requerimento do ver. Gilberto Risso (PMDB), sobre a viabilidade de criação de um fundo municipal para a cultura. O debate girou em torno da necessidade de ser colocado em funcionamento, pelo Poder Executivo, o Conselho Municipal de Cultura que possibilitaria a alocação de verbas estaduais e federais e a busca de incentivos de empresas e organizações privadas visando a destinação de recursos a eventos culturais e outras iniciativas na área.

            Após a discussão, o vereador Risso alterou seu requerimento, solicitando a ativação do Conselho e a definição de um prazo para que isso ocorra, considerando que Uruguaiana tem perdido recursos para investimentos na área da cultura que são disponibilizados pelas esferas estadual e federal e que não podem ser utilizados pela inexistência do Conselho que deve analisar projetos e aprová-los.

28 de junho de 2011

            Dentre os principais assuntos debatidos na reunião, mereceu destaque a realização de audiência pública, proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para tratar de questões relacionadas à atuação da comissão e à proteção dos direitos individuais do ser humano. A data prevista para a audiência é 10 de dezembro em alusão ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

            A Comissão é presidida pelos vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e composta pelos vereadores Mauro Brum (PMDB), José Clemente (PT), Neraí Kaufmann (PSDB) e Francisco Barbará (PMDB).

            Os parlamentares destacaram a recente atuação da comissão com vistas ao esclarecimento da situação do senegalês que estava preso de forma ilegal e também foi salientado que a função de quem defende direitos humanos é buscar sempre o justo e o correto, intermediando a defesa de qualquer cidadão perante a aplicação das leis instituídas e a observância de seus direitos.

28 de junho de 2011

           Conforme solicitação feita pela diretora Profª Irlane Jardim Oliano, a reunião ordinária desta terça-feira (28 de junho de 2011), será realizada na Escola Estadual Romaguera Corrêa, em comemoração aos 119 anos de sua instalação a transcorrer em 03 de julho.

        Durante a sessão, em atenção a requerimento de autoria do ver. Rogério de Moraes (PSDB), o secretário municipal de Agricultura, Wilson José Matteo Dornelles, deverá estar presente para falar sobre o desenvolvimento da vitivinicultura em Uruguaiana.

        Na reunião, a ser presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP), será dado seguimento à pauta da sessão anterior que não foi vencida na terça-feira (21) em razão do debate dos projetos de origem executiva que trataram de prorrogação de contratos emergenciais e concessão de reajuste salarial ao magistério.

          A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico esteve reunida, extraordinariamente, na manhã desta quarta-feira(22 de junho de 2011), a fim de tratar sobre questões relativas à segurança pública no município e às políticas públicas para o ingresso de Uruguaiana no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania, PROESCI – Programa Estadual de Segurança com Cidadania e na ENAFRON – Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.

         A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão técnica, vereador José Clemente (PT), e contou com a presença do Delegado Carlos Roberto Sant’Ana da Rosa, coordenador do PROESCI na Secretária Estadual de Segurança, além do Secretário de Governo e Planejamento José Alberto Leal, Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Vitor Gediel, do comandante da Brigada Militar Ten Cel Roberto Kraid Pereira, e delegados da Polícia Civil Jader Duarte, Tiago Albeche e Ramonilson Bezerra.

         O Delegado Sant’Ana destacou a importância da participação integrada das polícias nos programas, cuja efetiva implementação depende do Município a partir do desenvolvimento de uma política municipal de segurança pública para que, em conjunto com as esferas estadual e federal, seja promovido o desenvolvimento integral de ações de prevenção social, conforme proposto nesses programas.

         O vereador Clemente destacou que a comissão técnica da Câmara está buscando, a partir dessa reunião, engajar-se no processo de instalação desses sistemas em Uruguaiana, inclusive como agentes fiscais da administração municipal e do GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município, que deve ser um canal de ligação entre os órgãos de segurança e ter por objetivo identificar oportunidades que proporcionem a prevenção da violência de maneira integrada, envolvendo os segmentos de segurança pública na criação de propostas e avaliações sobre sua atuação na prevenção e no combate à violência.

         A ENAFRON será lançada no Rio Grande do Sul nos dias 28 e 29 de junho.

         Foi proposta, na reunião desta manhã (16 de junho de 2011), a extinção da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para averiguar possíveis irregularidades na área da saúde municipal, em razão de suspensão judicial dos trabalhos.

        A CPI buscou a suspensão da liminar deferida, entretanto por não lograr êxito nesta instância, seus membros entenderam por solicitar sua extinção pois o recurso para instância superior não traria a segurança jurídica necessária para a adequada condução dos trabalhos investigatórios da CPI.

        O pedido de extinção foi firmado pelos mesmos parlamentares que solicitaram sua instauração no início do mês de abril.