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No dia 13 de julho de 2011 pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) foi solicitado o envio de convite ao Secretário Municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e à coordenadora do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial, Elinar Maria Strake, a fim de que compareçam em sessão ordinária para prestarem esclarecimentos e informarem à comunidade sobre o andamento do projeto CAPS AD no município de Uruguaiana.

         Enquanto o CAPS é um serviço de saúde voltado para a comunidade, preparado para acolher e cuidar de pessoas com problemas mentais graves e seus familiares, estimulando a convivência familiar e social, apoiando e incentivando iniciativas de busca de autonomia através da oferta de atendimento especializado, o CAPS-ad é destinado a acolher e cuidar de pessoas com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas, buscando reintegrar o indivíduo à sociedade de forma produtiva e participativa.

No dia 13 de julho de 2011 a vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) solicitou a realização de audiência pública para que seja provocado o debate sobre a produção de cana-de-açúcar em Uruguaiana.

      Foram destacadas pela vereadora as vantagens da cultura, cujo aproveitamento do produto é quase total, devendo ser vista como uma alternativa agrícola e energética.

      Os demais vereadores manifestaram-se tanto favoravelmente como contrários, ao que a vereadora afirmou ser este o objetivo da audiência, ou seja, provocar a discussão para que seja feito o estudo e analisada a probabilidade da cultura, reunindo o maior número de pessoas que tenham conhecimento, chamando produtores rurais, empresários, investidores, órgãos de assistência técnica e pesquisa agropecuária. para analisar a sua viabilidade.

        O vereador Adalberto Silva (PP) falou de experiência pouco positiva que houve na Barragem Sanchuri com a cana-de-açúcar e destacou que, para que seja atrativa a produção, existe a necessidade de implementação de meios de comercialização e industrialização.

     O vereador Rogério de Moraes (PSDB) falou que é imprescindível viabilizar a industrialização do produto no município, e o vereador Clemente (PT) sugeriu que fosse chamado para a audiência o gerente do Banco do Brasil para explanar sobre políticas de financiamentos.

     A audiência pública deverá ser realizada nas primeiras semanas de setembro.

No dia 13 de julho de 2011 o Poder Legislativo Municipal homenageou a Senadora Ana Amélia Lemos que esteve na última sexta-feira em nossa cidade.

       A senadora recebeu do presidente Ronnie Mello (PP) um certificado marcando o reconhecimento da Câmara Municipal à destacada atuação da parlamentar e a seu empenho na solução de questões que envolvem Uruguaiana e a Região da Fronteira Oeste.

       Segundo noticiam os meios de comunicação, a Senadora Ana Amélia já vem envidando esforços no sentido de buscar a integração entre o Brasil e os países fronteiriços através de políticas de desenvolvimento regional e de apoio às reivindicações das comunidades.

          No dia 13 de julho de 2011 o ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal, manifestou seu apoio à campanha de doação de medula óssea e buscou junto aos servidores do Legislativo voluntários para a coleta de material e realização de cadastro.

          A campanha estará sendo realizada nos dias 15 e 16 de julho, das 8h às 18h, na Praça Barão do Rio Branco. Foram recebidos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, 500 kits para coleta de material e se espera a colaboração da comunidade uruguaianense, que na campanha anterior, aderiu positivamente, inclusive esgotando todos os kits de coleta antes do final do tempo estipulado.

O Distrito de Plano Alto foi o primeiro a sediar a sessão ordinária integrando o processo de interiorização das atividades legislativas neste ano. A sessão, realizada ontem (12 julho de 2011), foi presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP) e teve lugar nas dependências do CTG Candinho Bicharedo.

        A partir de requerimentos apresentados pelo vereador Adalberto Silva (PP), foi iniciado amplo debate sobre as precárias condições das estradas no interior e da saúde pública nos distritos. O vereador solicitou providências ao Executivo, quanto à destinação de médicos para os postos de saúde das localidades de Plano Alto, João Arregui, Vila do Açude, Barragem Sanchuri e São Marcos e a realização de patrolamento e encascalhamento da UR que liga João Arregui, Ipané e Plano Alto.

         Após a aprovação dos requerimentos e a leitura dos documentos expedidos e recebidos, foi aberto um espaço para manifestação da comunidade, quando foram colocadas reivindicações de melhorias para a localidade.

         O professor Igor Luiz Schwertner falou em nome dos demais educadores da Escola Antônio Lôndero, dizendo das dificuldades do transporte escolar e do deslocamento dos profissionais em razão das condições das estradas. A falta de médico no posto de saúde, o retorno da viatura da Brigada Militar, a falta de iluminação pública, a desativação do correio, a realização de coleta de lixo, a recuperação da quadra de esportes, foram algumas das reivindicações colocadas pelo presidente da Associação dos Moradores, Cléberson Chaves da Silva.

        O produtor rural Jairo Ziani agradeceu a vinda do Poder Legislativo até o Plano Alto e solicitou que fosse buscado junto ao Prefeito que os equipamentos adquiridos pelo programa PROVIAS fossem destinados às estradas do interior, conforme ideia inicial e sugeriu a criação da Secretaria Municipal do Interior que viria resolver muitos dos problemas hoje enfrentados.

       Segundo o vereador José Clemente (PT), por compromisso assumido pelo comandante da Brigada Militar, em uma semana, a viatura policial estará consertada e a serviço da comunidade do Plano Alto.

         No dia 11 de julho de 2011 esteve em Uruguaiana, para tratar de assuntos político-partidários, o vice-governador do Estado, Beto Grill (PSB), ocasião em que os vereadores José Clemente (PT), Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB), em nome da Comissão de Serviços Municipais da Câmara, solicitaram a estadualização e a consequente pavimentação da UR que dá acesso ao distrito do Plano Alto.

       O vice-governador informou que no momento não existe previsão orçamentária para esta demanda e que o caminho a ser seguido é elaborar projeto e encaminhá-lo ao governo do Estado para que seja incluído nas leis orçamentárias pertinentes.

       Assim sendo, os vereadores estarão, nos próximos dias, buscando junto ao poder público, a implementação desse processo.

Visando debater a implantação do estacionamento rotativo na zona central da cidade, foi realizada audiência pública sexta-feira (08 de julho de 2011), às 19 horas.

        A audiência, que contou com pouca participação popular, teve a presença do Secretário de Governo e Planejamento, José Alberto Leal, do diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Paulo Rosa Woutheres, do Sargento Osvaldo, representando o comando da Brigada Militar, do presidente da CDL, Jorge Lopes entidades e associações.

       Através de iniciativa dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT), o evento tinha o intuito de permitir que a comunidade uruguaianense manifestasse sua opinião, expressando sua vontade quanto à implantação do sistema e ao estudo de alterações na lei recentemente aprovada e que deve vigorar em breve, tão logo, sejam feitos os procedimentos de contratação de empresa para instalar os parquímetros e colocar em funcionamento o sistema de estacionamento pago.

        Durante a audiência, o ver. Rogério de Moraes (PSDB) manifestou seu apoio à inciativa do governo, sugerindo algumas alterações quanto ao tempo máximo permitido e ao estabelecimento de áreas com período diferenciado.

        Foram feitas considerações acerca das condições de acessibilidade nas ruas e calçadas, sobre a implantação do plano diretor, sobre os benefícios trazidos à saúde e ao meio ambiente pela diminuição do uso dos veículos, além de questões jurídicas e legais.

        A partir de agora, os vereadores farão a análise e votação da matéria que está tramitando no Legislativo.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na sexta-feira (08 de julho de 2011), a partir das 19 horas, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública para debater a implantação do estacionamento rotativo na zona central da cidade.

      A proposta é dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) e tem por objetivo buscar subsídios junto à opinião pública para a análise e votação da matéria que está tramitando no Legislativo através de projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal que altera dispositivos da Lei 3988/2010, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago.

        Foi aprovado requerimento de autoria do ver. Francisco Barbará (PMDB), pelo qual solicita ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara cópia dos decretos de desapropriação expedidos desde o dia 01 de janeiro de 2003.

       Com tais informações, o parlamentar pretende exercer a função fiscalizadora própria do Poder Legislativo, especialmente, considerando o elevado número de procedimentos dessa natureza realizados nos últimos tempos e para verificar a destinação dada aos imóveis desapropriados.

7 de julho de 2011

        O Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando o município a quitar débitos com o município da Barra do Quaraí, na forma de dação em pagamento.

        A matéria gerou amplo debate, com manifestações contrárias de alguns parlamentares, mas obteve aprovação.

        Assim, o município quitará pendências originadas quando da emancipação da Barra do Quaraí ocorrida em 1995, sendo a maior parte do montante da dívida adimplido com a dação em pagamento dos serviços de pavimentação asfáltica, com fornecimento de material e mão-de-obra pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

       Conforme informado no projeto, de acordo com o número de quadras pavimentadas, de um montante de seiscentos e oitenta mil reais, serão pagos cerca de quinhentos e trinta mil reais, e o saldo, segundo o vereador José Fernando Tarragó (PSDB), será pago pelo Executivo conforme acordado, a fim de extinguir a dívida integralmente.

7 de julho de 2011

         O Poder Legislativo Municipal está oficiando ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, e ao Chefe de Polícia do Estado, Ranolfo Vieira, com a reivindicação de permanência dos seis delegados de polícia civil que atualmente trabalham em Uruguaiana e que nenhum deles seja transferido.

        A Mesa Diretora, autora da iniciativa, justificou-se pelas informações de que estaria sendo deslocado um dos delegados lotados em nossa cidade para Alegrete.

       Os parlamentares José Clemente (PT), Josefina Soares (PSDB), Ronnie Mello (PP) manifestaram-se dizendo que Uruguaiana possui grande demanda na área da segurança por tratar-se de área de fronteira e que a atuação desses profissionais trouxe considerável melhoria na área em razão do excelente trabalho que realizam em conjunto.

       O vereador Mauro Brum (PMDB) destacou que a representação política, exercida através do trabalho da ULFRO, foi decisiva para a vinda dos delegados para nosso Município e destacou que, com a participação mais efetiva, outras melhorias serão conseguidas para Uruguaiana.

       O apoio à iniciativa foi total e o requerimento, aprovado por unanimidade.

7 de julho de 2011

        O Secretário Municipal de Educação, Delmar Kaufmann, esteve durante a reunião ordinária desta terça-feira (05 de julho de 2011), a convite da Câmara Municipal e em decorrência de requerimento da vereadora Nerai Kaufmann, fazendo uma explanação sobre o transporte escolar no município.

        A exposição girou em torno dos procedimentos adotados para a contratação do transporte escolar, cujos critérios para licitantes foram alterados e ampliaram a competitividade entre os participantes, o que gerou, conforme demonstrou o secretário, uma economia considerável nos últimos cinco anos (2005 a 2010), em comparação com o exercício de 2004.

        Os vereadores fizeram diversos questionamentos sobre os investimentos realizados no transporte escolar.

        O vereador Mauro Brum (PMDB) apresentou informações recebidas pelo próprio Poder Executivo, que demonstravam situação diferente da mostrada pelo secretário Delmar Kaufmann, gerando indagações sobre os números apresentados.

        Ao encerrar, o titular da Pasta da Educação, aproveitou a ocasião e emitiu considerações sobre o concurso realizado para o preenchimento de cargos no quadro do magistério, cujo índice de aprovação foi baixíssimo, de forma que não será possível completar as vagas existentes, o que deverá ocasionar novo pedido de prorrogação de contratos emergenciais, para o que solicitou o apoio dos legisladores na aprovação.

        Foi requerido pelo ver. Luís Gilberto Risso (PMDB), que seja oficiado ao Secretário Estadual de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Sr. Clóvis Cristiano Prodanov, com o objetivo de solicitar para Uruguaiana a disponibilização de um sistema de distribuição de banda larga popular, o que possibilitaria o acesso à rede internet com custo reduzido destinado a famílias carentes, a exemplo do que ocorre em outras cidades gaúchas.

       Também foi solicitado pelo vereador Risso que seja solicitado ao Secretário Estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, a disponibilização de cursos bilíngues de português/espanhol e de cursos técnicos para nossa cidade.

       O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT) manifestou-se quanto aos dois requerimentos, acrescentando a informação de que ambos os serviços são objetos de programas do governo federal e estadual e que estão em vias de implementação, sendo o programa bilíngue disponibilizado para todas as cidades de fronteira e a banda larga popular a baixo custo estará disponível até o início da copa de 2014.

      O vereador proponente salientou a importância de que sejam provocados os governos estadual e federal para que as melhorias e investimentos cheguem mais rápido aos municípios, pois, geralmente, ficam concentrados nas capitais e regiões metropolitanas.

5 de julho de 2011

          O plenário aprovou requerimento do ver. José Clemente (PT) solicitando que o Poder Executivo disponibilize duas áreas medindo 1200 m², sendo uma localizada na União das Vilas e outra no Bairro Cabo Luiz Quevedo, a fim de abrigar as instalações das Bases Policiais Comunitárias previstas no PROESCI – Programa Estadual de Segurança com Cidadania, em que o nosso município estará contemplado.

       O ver. Clemente sugere ainda que se o município não possui tal área, que busque a destinação junto ao governo do Estado, com a necessária participação do GGIM – Gabinete de Gestão Integrada Municipal, e que sejam envidados os esforços necessários para a instalação das bases, não permitindo que Uruguaiana perca mais esse investimento na área da segurança.

5 de julho de 2011

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal requereu ao plenário que solicite a presença do Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice e dos Secretários da Fazenda e da Administração e de representantes do SIMUR – Sindicato dos Municipários, para a reunião ordinária do dia 04 de julho de 2011 para tratarem sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que venha contemplar um reajuste para os funcionários públicos municipais.

        Os parlamentares integrantes da mesa diretora alegam a expiração do prazo de 23 de junho que, segundo o líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal, foi estabelecido pelo próprio Executivo para que fosse encaminhada a matéria para tramitação na Câmara.

       Com isso, o Poder Legislativo quer buscar, em conjunto com o governo municipal, solução para a causa dos municipários que, há mais de seis anos, não recebem qualquer forma de revisão em seus vencimentos nos percentuais inflacionários do período, em notório descumprimento à lei maior do país.