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         8 de agosto de 2011 os vereadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ouviram, durante a reunião desta manhã, o relato do jovem Jonas Chamorra, que denunciou ter sido abordado por policiais argentinos e detido em Paso de los Libres no período das 10h às 19h15min, sem que fosse informado do motivo da prisão.

        Será agendada ainda nesta semana, audiência com o Conselho Deliberante de Paso de los Libres e com o Consulado Argentino, a fim de que a Comissão exponha o caso e averigue a natureza dos acontecimentos narrados pelo uruguaianense em termo de oitiva firmado no Ministério Público Federal.

            4 de agosto de 2011 a bancada do PSDB no Legislativo, formada pelos vereadores Fernando Tarragó, Rogério de Moraes, Josefina Soares, Neraí Kaufmann e Valério Echeverria, apresentou requerimento sugerindo o encaminhamento de convite ao Prefeito Municipal Sanchotene Felice e ao diretor da empresa Foz do Brasil em Uruguaiana, Eduardo Frediani, para que compareçam na reunião do próximo dia 09 de agosto, a fim de explanarem sobre as divergências que surgiram nas faturas de água e esgoto emitidas pela concessionária do serviço.

          O vereador Adalberto Silva (PP) solicitou que seja determinado pelo Executivo à empresa Foz do Brasil que realize o conserto da estrutura asfáltica no trevo de acesso à Vila da Barragem Sanchuri, cuja via foi danificada em razão de obras realizadas.

          Em outra proposição, o vereador Adalberto solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa o Plano de Saneamento Básico do Município.

          Durante a reunião ordinária desta quinta-feira 4 de agosto de 2011, os representantes do Sindicato dos Municipários, presidente Luiz Alberto Borges do Canto e vice-presidente Andréa Jardim, e do Poder Executivo, secretário da Fazenda Luiz Henrique Barcelos Fanti, e secretário de Administração Francisco Robalo e secretário de Governo e Planejamento José Alberto Leal, participaram, a convite da Mesa Diretora da Câmara, de um debate sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei que contemple reajuste, nos índices inflacionários, aos servidores públicos municipais, em conformidade com o que determina a Constituição Federal e que, há mais de sete anos, não é observado.

         A representante do Simur, Andrea Jardim, indicou as leis municipais e federal que o Poder Executivo não está cumprindo e cobrou dos parlamentares o exercício da função fiscalizatória, além de demonstrar sua indignação com o descaso do governo com a condição do funcionalismo municipal.

        O secretário Leal proferiu explanação sobre as dificuldades que o Executivo enfrenta e assumiu o compromisso de que, em dez dias, será apresentado o projeto de lei com as alterações decorrentes do estudo que está sendo realizado pela Secretaria de Administração, através do titular Francisco Robalo.

        Pelo secretário da Fazenda Municipal, foram informados os percentuais exigidos pela legislação de responsabilidade fiscal e o índice atual dos gastos com pessoal no município.

       Os parlamentares fizeram questionamentos, buscaram esclarecimentos e se manifestaram favoravelmente às reivindicações dos servidores municipais, ficando no aguardo de que o Executivo cumpra com a promessa de encaminhar o projeto de lei para analisá-lo em plenário.

        O vereador Ronnie Mello, presidente da Casa, colocou-se novamente à disposição da classe para buscar as melhorias necessárias e devidas e afirmou que o Poder Legislativo está envidando todos os esforços para ajustar a situação.

       3 de agosto de 2011 esteve em visita ao presidente Ronnie Mello (PP), o sr. Manoel Ramires, presidente do Rotary Uruguaiana Leste, tratando de questões relativas ao interesse da comunidade e sobre o trabalho desenvolvido pela entidade em Uruguaiana.

       Dentre os assuntos abordados, foi colocada a ideia de realizar pela Câmara Municipal, em conjunto com o Conselho Deliberante de Paso de Los Libres – RA, reuniões ordinárias deslocadas de suas sedes, com o objetivo de integrar parlamentares das duas cidades em busca de melhor solucionar questões de fronteira em benefício das comunidades.

       A partir desta semana, estarão sendo tomadas providências no sentido de concretizar essa intenção, com a colaboração do Rotary Clube que é uma entidade internacional e que busca a integração dos países.

            Retomando os trabalhos após o recesso de meio de ano, o principal assunto debatido entre os vereadores, nesta manhã2 de agosto de 2011, foi a fatura de cobrança da água e esgoto emitida pela empresa Foz do Brasil e que fez com que a comunidade acorresse à Câmara com reclamações sobre os altos valores cobrados e as dificuldades encontradas para efetuar o pagamento.

         A discussão foi iniciada a partir de requerimento verbal do vereador Francisco Barbará (PMDB) indicando ao prefeito municipal que informe sobre a cobrança pela empresa concessionária do serviço, de consumo mínimo de 10 m³ de água para todos, mesmo daqueles que consomem menos, prejudicando, principalmente, os munícipes mais humildes e afrontando a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Também solicitou que o Executivo informe sobre o plano de saneamento básico que não foi encaminhado ao Poder Legislativo, em descumprimento ao que determina a legislação.

          Pelo vereador Ronnie Mello (PP), foi questionado o valor cobrado pelo m³ de água em comparação com outro município atendido pela empresa Foz do Brasil e que tem o custo em razão de um terço (R$1,01/m³) do que foi estipulado para Uruguaiana (R$3,35/m³), sem o estabelecimento de consumo mínimo.

          Realizando o contraponto, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) disse que considera “prematuro fazer juízo crítico nesse momento e até atribuir responsabilidades”, uma vez que esse é um período de transição e que existem equívocos que a própria empresa já reconheceu e está corrigindo.

          Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) afirmaram que antes de ser apreciada essa matéria e aprovada pela Câmara, já haviam se manifestado no sentido de alertar sobre essas questões e que isso poderia ocorrer, a exemplo de outros municípios a quem a empresa presta serviços.

            No dia 2 de agosto de 2011 foi aprovado pedido do vereador Rogério de Moraes (PSDB) solicitando a realização de uma audiência pública para debater, com a sociedade organizada e o poder público, a noticiada tentativa de federalização do Hospital Santa Casa de Caridade e o esclarecimento dessa questão.

           Segundo o autor do requerimento, os poderes legislativo e executivo foram ignorados no processo que vem sendo divulgado e que prevê a entrega da Santa Casa para a UNIPAMPA e a provável transformação em hospital universitário. O vereador Rogério afirmou, também, saber que não houve posicionamento firmado pela UNIPAMPA, tampouco o conhecimento pelo Executivo dessas tratativas.

           Deverá ser realizada ainda em agosto esta audiência pública, considerando a importância do debate e da participação dos interessados diretos nessa questão, que são a comunidade uruguaianense e, especialmente, os funcionários do hospital, que, diante da possibilidade de federalização, poderão vir a ser demitidos para que o quadro seja completo por concurso público.

          2 de agosto de 2011 segundo o vereador José Clemente (PT), Uruguaiana foi o único município da fronteira oeste que não esteve representado em Santana do Livramento, ao ato de adesão ao convênio do programa de erradicação da pobreza extrema, denominado RS Mais Igual, fato que pode vir a prejudicar cerca de oito mil pessoas de nossa comunidade que recebem auxílio do governo federal.

        Ocorre que a adesão a esse programa é imprescindível para que os beneficiários estejam inseridos no cadastro único do governo federal, inclusive para receber o bolsa-família.

        Assim, o vereador proponente está solicitando que o Executivo adote medidas urgentes para que Uruguaiana firme sua adesão ao programa e esteja inserida ao RS Mais Igual, que tem como base a implementação de políticas públicas para retirada de cerca de trezentos mil gaúchos da linha de pobreza extrema até o ano de 2014, através de parcerias com as prefeituras e a sociedade civil, ampliando o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social.

O ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal esteve, na última quinta-feira (28 de julho de 2011), participando de reunião com o Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS e com a diretora do campi de Alegrete, tratando sobre a possibilidade de disponibilizar cursos de licenciatura para a comunidade em Uruguaiana. A reunião foi realizada na ACIU – Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana.

         No Salão Nobre da Prefeitura Municipal, o ver. Ronnie, juntamente com outras autoridades, esteve na presença do Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Léo Lima, quando foram relatadas as dificuldades que o Poder Judiciário vem enfrentando nos últimos tempos dado o volume de processos e as carências de recursos materiais e humanos, e também foi exposto o trabalho que deverá ser realizado para minimizar esses problemas, com destaque para a implantação do processo eletrônico.

         O presidente da Câmara esteve também participando dos atos de abertura da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no Lions Clube de Uruguaiana.

         Os vereadores estiveram reunidos, nesta segunda-feira (18 de julho de 2011, às 18 horas, com os representantes dos comerciantes informais da “Baixada”, para tratar sobre o regime de tributação unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes da República do Paraguai, o qual reduz de 47,5% para 25% a carga tributária, em conformidade com a Lei 11.898/2009, conhecida como a “Lei do Sacoleiro”.

      Mais cedo, à tarde, os vereadores Ronnie Mello(PP), José Clemente(PT), Mauro Brum(PMDB), Rogério de Moraes(PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB) estiveram em audiência com o delegado da Receita Federal Jorge Luiz Hergessel, com o advogado Nedal Yusuf Hasan Ahmad Thalji, representando a OAB Uruguaiana e representantes da ACVAU, Associação de Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana, buscando informações sobre a operação de fiscalização realizada no Camelódromo da qual resultou a apreensão de mercadorias, trazendo prejuízos.

       Os comerciantes da “baixada’ estão buscando maior segurança para exercerem suas atividades e temem novas fiscalizações, pois não estão conseguindo a regularização de seu comércio visto que a legislação impõe que também os vendedores paraguaios estejam regularizados para que a tributação unificada passe a vigorar, sendo necessário o credenciamento através da Receita Federal em Fóz do Iguaçú.

       Pelo chefe da Receita Federal em nossa cidade, foi informado que será buscada a solução para o pleito dos trabalhadores, inclusive o delegado assegurou que verificará o porquê do não cumprimento da norma, comprometendo-se a repassar informações até o final desta semana.

        Segundo o presidente Ronnie Mello, a Câmara Municipal tentará gestionar junto às autoridades federais e diplomáticas que sejam cumpridas as determinações legais e sejam habilitados os comerciantes paraguaios no menor prazo possível, considerando ser a atividade responsável pela subsistência de muitas famílias que trabalham em cerca de 470 bancas no Camelódromo de Uruguaiana.

        Durante a reunião na Câmara, o plenário esteve lotado e todos os vereadores manifestaram suas intenções em favor dos camelôs, ficando o compromisso do Legislativo em buscar soluções junto aos parlamentares da bancada gaúcha no Senado e na Câmara Federal e junto à Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado e buscar alternativas em conjunto com os comerciantes através de uma comissão mista de representantes, inclusive com a participação do Poder Executivo. Os comerciantes deverão confeccionar um documento endereçado à Receita Federal, solicitando maior prazo para adequação à lei editada.

No dia 14 de julho de 2011 o presidente Ronnie Mello (PP) apresentou, durante a reunião ordinária, relatório de vistoria das estradas vicinais (bretes) que ligam as localidades do interior, tendo ficado demonstrado que é imprescindível a realização de uma operação de manutenção efetiva das vias.

          O trabalho realizado constou de apresentação de imagens de diversos trechos das estradas, mostrando as condições precárias de trafegabilidade, inclusive com declaração de motorista de ônibus do transporte escolar, testemunhando os problemas enfrentados diariamente.

          Foi destacada a forma degradante do ônibus que serve de alojamento aos funcionários da Prefeitura que devem realizar trabalhos de manutenção e as más condições do maquinário usado.

         Segundo o vereador Ronnie, a vistoria foi realizada em razão de um trabalho da Comissão de Serviços Municipais iniciado no ano de 2010 e concluído recentemente, dando pleno cumprimento à atribuição parlamentar de fiscalizar o trabalho do governo municipal, sempre atentando ao interesse da comunidade, seja da cidade ou do interior.

          Os vereadores aprovaram dois projetos de lei, nesta manhã 14 de julho de 2011, autorizando o Poder Executivo a efetuar a doação de áreas para a Associação Espírita Paz em Jesus e para a Associação dos Guardas Municipais.

       Para a entidade espírita, será destinada um área de 2.748 m² nas Áreas Verdes, a fim de que seja implementada infraestrutura para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias.

        À Associação dos Guardas Municipais, será doada área de cinco mil metros quadrados nas proximidades dos quartéis e do Santuário Nossa Senhora Conquistadora.

        As entidades possuem prazos para realizar benfeitorias e condições para a utilização das áreas, conforme dispõe a legislação.

        Em atenção a requerimento firmado pelos vereadores Nerai Kaufmann (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB), esteve em plenário, nesta manhã 14 de julho de 2011, o senhor Eduardo Frediani, diretor da Foz do Brasil em Uruguaiana, a fim de explanar sobre a atuação da empresa em nossa cidade.

        Inicialmente, o diretor fez a apresentação da Organização Odebrecht, da qual é parte a empresa Foz do Brasil que explorará o serviço de abastecimento de água e rede de esgoto, explanando sobre a estrutura da organização e as atividades que passará a desempenhar.

         Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, que foram bem objetivos, foi dito que a Foz não tem como agir quanto às dívidas dos usuários com a Corsan, pois não possui tais registros e com a empresa todos os usuários estão adimplentes, embora esteja à disposição para auxiliar a Corsan na cobrança dos débitos. Segundo o diretor Frediani, os reparos necessários após as obras de saneamento básico e esgoto são responsabilidade de sua empresa e quanto às notícias veiculadas de aumentos excessivos de tarifa após os primeiros anos de contratação, afirmou que a empresa instalada em Uruguaiana possui autonomia em relação às demais e seguirá os dispositivos do contrato firmado.

        Foi, ainda, referido que a tarifa do serviço de esgoto será fixada conforme preço estabelecido no instrumento contratual, que as comunidades do interior atendidas pela Corsan, serão abrangidas pela empresa Foz, com exceção daquelas cuja rede de abastecimento é do Município.

       Ao final, o presidente Ronnie Mello (PP) agradeceu a presença do representante da empresa, o qual se colocou à disposição do Legislativo para prestar esclarecimentos, sempre que necessário.

No dia 14 de julho de 2011 foi votado e acatado, nesta manhã, o veto parcial do Poder Executivo aposto ao ato legislativo que concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro do magistério público municipal. Foi alegada a inconstitucionalidade e foram vetados os §§1 º e 2º do artigo 1º do ato legislativo, os quais dispunham sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

       O plenário contou com a presença de professores que manifestaram seu descontentamento com a decisão. Com o acatamento, o projeto original vai à sanção do prefeito, que deverá conceder o reajuste de 10,91% sobre os vencimentos básicos da classe que buscava a rejeição do veto para posterior análise judicial de inconstitucionalidade.

No dia14 de julho de 2011 o ver. José Clemente solicitou que a Câmara envie correspondência ao senhor Airton Michels, secretário estadual de Segurança Pública, e aos comandantes geral, regionais e locais da Brigada Militar e Corporação de Bombeiros, Cel Sérgio de Abreu, Cel Utinguassu Farias de Rosado, Cel Roberto Kraid, Cel Henrique Vanderlei Lampert Silva, Major Pedro Ricardo Maron Burgel, Ten. Paulo Ricardo Duarte Mota, no intuito de solicitar a lotação de cursos de formação de soldados policiais militares e soldados bombeiros militares na próxima edição disponibilizada pelo governo estadual.

       Ao Prefeito Municipal, o vereador Clemente voltou a requerer que seja cumprida a legislação sobre o pagamento de seguro de vida e risco de vida aos guardas municipais e aos vigilantes que prestam serviço ao Município de Uruguaiana.

Foi realizada, ontem (14 de julho de 2011), na última quinta-feira antes do recesso de meio ano, a sessão especial do mês de julho, quando foram homenageados a Ordem dos Carmelitas Descalços, pelo seus cem anos de trabalhos no Rio Grande do Sul, a Infantaria Brasileira e a Igreja Assembleia de Deus, pela passagem do centenário de sua instalação no Brasil.

       As homenagens foram propostas pela mesa Diretora, pelo vereador Clemente e pela vereadora Josefina, respectivamente.

        Prestigiaram a solenidade, além dos vereadores, o secretário municipal de cultura, Cesar Lafaiette, o bispo diocesano Dom Aluísio Dilli, o tenente coronel Francisco Machado Neto, o Pastor Isaías Silva e outras autoridades religiosas e militares.

       Aos homenageados foi entregue certificado de reconhecimento e os presentes assistiram à apresentação do Coral Exército de Abgail da Igreja Assembleia de Deus.