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       Foi realizada na noite de ontem 17 de agosto de 2011, por iniciativa da vereadora Josefina Soares, audiência pública que tratou sobre as legislações que regulamentam a profissão do taxista, o Estatuto do Motorista e a “Carta Verde” – seguro obrigatório para automóveis quando em viagem nos países do Mercosul.

       A audiência contou com a presença de representantes dos órgãos e entidades ligados ao motoristas taxistas e do transporte internacional que fizeram suas manifestações a respeito dos assuntos abordados sobre o seguro denominado “carta verde”, a necessidade de sua exigência, e a aplicabilidade das disposições do Estatuto do Motoristas.

      Também estiveram presentes o Secretário de Governo Alberto Leal, o delegado de Polícia Civil Thiago Albeche, representantes do SEST/ SENAT, o Policial Rodoviário Federal Venâncio Márcio Izcak, a senhora Gládis Vinci, da CTTI e Cootranscau, o senhor Wendell Krassmann da SETAL.

       O presidente do SINCAVER, Neri de Oliveira, enfatizou que a legislação que regulamenta a profissão de taxista, cujo projeto de lei está aguardando a sanção da presidente Dilma, é um avanço para a categoria, pois ficam bem definidos direitos e deveres dos profissionais. Já o presidente do Sindimercosul, Jorge Frizzo, entende que, quanto ao Estatuto do Motorista, ainda existem algumas lacunas que devam ser objeto de regulamentação no sentido de definir deveres e garantias aos trabalhadores.

       Acerca do já debatido seguro internacional entre os países do Mercosul, as opiniões foram divergentes, ora em razão da necessidade e da segurança que a aquisição do seguro traz ao condutor de veículo, ora em razão da duplicidade de cobrança, já que no Brasil, existe o seguro obrigatório veicular, o que acaba por onerar o cidadão e, especialmente, o profissional do transporte.

        Pelo sr. Rafael Petroni, foi dito que o SEST possui cursos de aperfeiçoamento para motoristas profissionais colocados à disposição dos interessados. O delegado Albeche informou ter participado, em Paso de los Libres, de um seminário onde foi feito um protocolo de intenções sobre as questões em discussão na audiência e sugeriu que fossem buscadas pelo Legislativo maiores informações junto aos Consulados Argentino e Brasileiro. Outro assunto, abordado pela senhora Gládis Vinci, que recebeu a atenção dos presentes foi a necessidade de implantação de uma escola técnica federal para motoristas em Uruguaiana.

       Segundo a vereadora Josefina Soares, com esta audiência, o Legislativo manifesta novamente sua disposição de buscar, na qualidade de poder constituído, que seja observado, da melhor forma possível, o interesse da comunidade.

A Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, na manhã de hoje (16/08/2011), a explanação da Professora Maria de Lourdes Brondani D’Ávila acerca das dificuldades e necessidades de investimentos na manutenção das escolas estaduais e ginásios da cidade e do interior do Município.

      A professora, que dirige a 10ª Coordenadoria Regional de Educação, prestou informações e respondeu a questionamentos dos vereadores, falando sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo governo do Estado em torno de investimentos, sendo que está sendo feita a análise dos espaços físicos das escolas para verificar a necessidade de reformas ou novas construções, além de ser objeto de estudo a implantação de processos de modernização e informatização e a formação de professores, possibilitando a especialização dos profissionais.

     A presença da Profª Maria de Lourdes foi decorrente de proposição do ver. Luis Gilberto Risso (PMDB).

       No dia 16 de agosto de 2011 o vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) solicitou o encaminhamento de correspondência ao Executivo Municipal indicando que sejam adotadas as medidas necessárias para que realize a adesão à seleção pública de propostas para apoio a projetos municipais relativos à ação do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade, do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, do governo federal.

        No edital de chamada pública, Uruguaiana está contemplada e tem o prazo até 10/09/2011 para cadastramento das propostas no SICONV, cujas ações devem priorizar a estruturação física dos GGI-M – Gabinetes de Gestão Integrada Municipal, das Secretarias Municipais de Segurança, a implementação de videomonitoramento, a realização de cursos de capacitação de profissionais de segurança pública municipal, a implementação de ações de acesso e proteção a grupos em situação de vulnerabilidade, de campanhas de desarmamento voluntário e o desenvolvimento de projetos de prevenção primária e secundária da violência.

          Por proposição da vereadora Josefina Soares, será realizada, amanhã (17 de agosto de 2023), às 19 horas, no plenário da Câmara, audiência pública para tratar sobre as legislações que regulamentam a profissão do taxista, o Estatuto do Motorista e a “Carta Verde” – seguro obrigatório para automóveis quando em viagem nos países do Mercosul.

         Pelo Legislativo foram encaminhados convites a autoridades municipais, estaduais e federais e se espera que o público interessado participe manifestando sua opinião.

16 de agosto de 2011

         Foi publicado, nesta manhã 12 de agosto de 2011 o edital de abertura de processo seletivo que preencherá quatro vagas de servidores públicos na Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec, foi contratada para a realização de concurso público destinado a prover os cargos atualmente vagos no quadro geral de servidores do Legislativo Municipal.

       Serão providas 2 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo (ensino médio), uma delas sendo reservada para candidatos portadores de deficiências, 1 (uma) vaga para o Cargo de Auxiliar Técnico Legislativo (ensino médio), 1 (uma) vaga para o cargo de Jornalista-Repórter (ensino superior), e a formação de um cadastro de reserva para o cargo de Oficial Legislativo (ensino superior). Os salários iniciais variam de R$ 1.172,31 até R$ 2.468,24, e as inscrições entre R$ 50,00 e R$ 70,00.

     As provas estão previstas para se realizarem na data de 25/09/2011. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site da Fundatec, http://www.fundatec.org.br/home/portal/concursos.

No dia 11 de agosto de 2011 em, razão de proposição apresentada pelo vereador José Clemente (PT), compareceram à reunião ordinária da Câmara Municipal, os senhores Denizart de Souza Ramires, Olíbio Estevão Nunes de Freitas e Atanázio da Rosa, integrantes da Comissão Pró Hospital Público Federal em Uruguaiana, instituída em 03 de março deste ano. A comissão executiva que conduz esse processo conta também com a participação dos senhores e senhoras Ilson da Silveira, Maria Medianeira, Maristela Graces, José Correia, Lila Beatriz de Ales e Luiz Cardozo Dias.

        Os convidados expuseram sua iniciativa em trazer esse projeto para nossa cidade, em parceria com a Universidade Federal do Pampa. A proposta, que vem sendo defendida e discutida com segmentos de nossa sociedade, contempla a criação de um novo hospital na cidade, que possua serviços de saúde de média e alta complexidade, diferentes dos que já existem em nossa região, a ser construído pelo governo federal, possibilitando a utilização acadêmica pela UNIPAMPA.

        Assim que for formatado o projeto, através da colheita de opiniões e sugestões, serão adotadas as providências para sua apresentação através da Secretaria Estadual de Saúde.

        Após manifestações de concordância pelos parlamentares, o presidente Ronnie Mello (PP) colocou o Poder Legislativo à disposição para buscar apoio à iniciativa junto às Câmaras Municipais da região, destacando a importância da ideia a ser implementada e a necessidade urgente de melhorias na saúde para a população que necessita se deslocar a outros centros em busca de tratamento especializado.

No dia 11 de agosto de 2011 foi aprovado projeto de resolução do vereador José Clemente (PT), instituindo a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal.

      A Frente, cujos objetivos prevêm o resgate dos valores de solidariedade, confiança e ajuda mútua no combate à violência sexual, terá regimento próprio e será coordenada pelo vereador Clemente Correa, por ter sido o proponente, nos atos de sua implantação.

      No mínimo um representante de cada partido político com assento no Legislativo deverá ser indicado para compor o órgão, a quem competirá analisar, desenvolver estudos, viabilizar iniciativas, através de apoio a ações de órgãos já constituídos ou a partir de atividades desenvolvidas pelo próprio órgão, sempre visando o combate é exploração sexual infanto-juvenil.

          11 de agosto de 2011 foi encaminhado convite aos integrantes da Comissão Pró Hospital Federal Regional, a fim de que compareçam à reunião ordinária desta manhã (11) para explanarem sobre a criação do hospital público em nossa cidade. Esta Comissão é formada por ativistas da comunidade local que vêm tratando da causa que já possui bom índice de aceitação em entidades representativas de Uruguaiana.

       A intenção do vereador José Clemente(PT), proponente do convite, é que os parlamentares tomem ciência do andamento das tratativas e projetos existentes e que o Poder Legislativo verifique como pode auxiliar neste intento.

A Câmara Municipal de Uruguaiana vem a público informar e esclarecer a população uruguaianense que apuramos não ser verdadeira a afirmação feita em programa de rádio local, de que dois vereadores teriam sido responsáveis pelo fechamento do albergue mantido pelo Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice em Porto Alegre. Nenhum dos onze parlamentares que compõem o Legislativo Municipal tomou qualquer atitude no sentido de prejudicar o trabalho desenvolvido pelo Prefeito Municipal, de forma que, para apuração efetiva, seria necessário que indicasse o nome dos vereadores aos quais se refere.  

Gabinete da Presidência, em 16 de agosto de 2011.

No dia 11 de agosto de 2011 os vereadores Francisco Barbará (PMDB), José Clemente(PT), Mauro Brum (PMDB), Gilberto Risso (PMDB) e Adalberto Silva (PP) foram os proponentes da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar questões relacionadas à saúde no Município. Os objetivos da CPI são:

1. Averiguar as informações de desvio de medicamentos da farmácia do Posto de Saúde Central da Secretária de Saúde do Município de Uruguaiana, e que possam estar vinculadas também à Farmácia Popular do Brasil, no período de 2005 até os dias atuais;

2. Averiguar a existência de autorização contida no artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à legalidade da despesa, de todos os repasses de recursos públicos efetuados com base no contrato de gestão assinado entre a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e o Município de Uruguaiana, desde o mês de janeiro de 2005 até os dias atuais;

3. Apurar as razões da não aplicação e devolução dos recursos repassados pelos convênios de Saúde da Família, Inverno Gaúcho, Saúde Bucal, DST/AIDS, desde o mês de janeiro de 2005 até os dias atuais;

4. Apurar a existência de ausência de autorização legislativa, bem como do Conselho Municipal de Saúde para instalação do INCAR, ocorrido a contar de janeiro de 2009 na Santa Casa de Caridade;

5. Apurar denúncia de terceirização irregular dos serviços médicos, bem como, da administração do hospital, a partir dos recursos repassados pelo contrato de Gestão assinado entre a Santa Casa de Caridade e o Poder Executivo de Uruguaiana a partir do mês de janeiro de 2005 até os dias atuais.

       A Comissão ficou composta pelos vereadores José Clemente(PT), Mauro Brum (PMDB), Adalberto Silva (PP), Rogério de Moraes(PSDB) e Fernando Tarragó (PSDB), os quais deverão realizar, já na segunda-feira, a reunião de instalação da CPI, quando serão definidos metologia de trabalho, dia e horário de reuniões e escolhido presidente e relator.

       O vereador Clemente, que presidiu a comissão anterior, afirmou que foi buscado assessoramento jurídico em Porto Alegre a fim de sanar as inconformidades formais alegadas para a extinção do processo anterior, como forma de evitar nova interferência judiciária.

         10 de agosto de 2011 a Câmara Municipal de Uruguaiana é administrada pela Mesa Diretora, composta por cinco parlamentares eleitos para mandato de um ano. A eleição é realizada sempre na última sessão ordinária anterior ao dia 15 de dezembro.

        Visando adequar, com a devida antecipação, os dispositivos do Regimento Interno acerca das formalidades da eleição, o vereador Francisco Barbará (PMDB) apresentou projeto de resolução alterando os artigos 8º, 9º e 175 do RI.

        A matéria foi analisada pelas comissões técnicas da Casa e foi aprovada, na manhã de ontem (09), passando a eleição da Mesa Diretora a ser realizada por processo de votação aberto e nominal. Será vencedora a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, seis dos onze possíveis. Não sendo alcançada esta votação por nenhuma das chapas inscritas, haverá nova eleição, com inscrição de novas chapas no próprio ato.

       10 de agosto de 2011 o presidente Ronnie Mello (PP) recebeu, ontem, em seu gabinete a visita do governador do Distrito 4780 do Rotary, José Cladimir Fleck e sua esposa Mari, acompanhados de companheiros rotarianos e do Secretário de Cultura César Lafayette.

        Na visita de cortesia, foram tratados assuntos referentes ao trabalho que vem sendo realizado com o objetivo de ampliar o número de associados e clubes de serviço, sendo destacada a participação dos Rotary’s através da rede eletrônica, com o e-clube, além de firmar o objetivo de dar continuidade aos trabalhos e às metas de auxílio e cooperação que a entidade implementa, sempre na busca do desenvolvimento de valores, de crescimento e de modernização da nossa sociedade.

       O governador distrital rotariano expôs como projeto que será lançado em breve o concurso de redação sobre assunto ligado à ecologia para crianças e adolescentes, como forma de incentivar o cuidado com o meio ambiente. Nesse sentido, o presidente Ronnie Mello falou da programação que deverá ser desenvolvida pela Câmara em conjunto com outras entidades em prol da conservação do Rio Uruguai.

       Ao final da reunião, o vereador Ronnie colocou o Poder Legislativo à disposição do Rotary Clube, destacando o notório e relevante trabalho social que é desenvolvido pela entidade.

         10 de agosto de 2011 a Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida pelo vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB) e composta pelos vereadores João Adalberto da Rosa e Silva (PP), José Fernando Tarragó (PSDB), José Clemente da Silva Corrêa (PT) e Neraí Santos Kaufmann (PSDB), realizou audiência pública para exposição do projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.

       A audiência pública, que é uma exigência legal, se bem aproveitada, representa um importante meio de manifestação da vontade popular, pois é o momento que a comunidade tem de expor sua opinião e buscar, através de seu vereador, a satisfação de sua vontade, indicando metas a serem observadas quando na elaboração do orçamento do município para o próximo exercício.

     Após a audiência desta manhã, o projeto da LDO segue sua tramitação tendo prazo para votação em plenário até o dia 15 de setembro, quando deve ser encaminhado pelo Poder Legislativo ao prefeito municipal para sanção.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará, amanhã(10/08/2011), às 10h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública sobre a LDO 2012.

        O Poder Legislativo convida a comunidade uruguaianense a participar trazendo sugestões para o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, o qual está sendo estudado para posterior votação em plenário.

         A LDO traça as principais metas que devem ser cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração de Uruguaiana.

        8 de agosto de 2011 o presidente Ronnie Mello (PP) recebeu a visita de atletas e equipe técnica do Centro de Treinamento de Futebol Uruguaianense, time de futebol de campo sub-13 que, junto com mais 92 equipes, representou nossa cidade na 10ª Copa Sul Brasileira, realizada em Colinas, entre os dias 24 e 31 de julho que reunia jogadores nascidos entre 1994 e 1998.

         A equipe do CT Uruguaiana sagrou-se campeã na categoria 98, sob o trabalho do Prof. Carlos Marcelo Fagundes Bassi. Os treinos são realizados nas dependências do 8º R.C.Mec.

         O vereador Ronnie parabenizou os meninos, destacando a excelente atuação que tiveram, e, além da vitória pessoal, levando o nome de Uruguaiana a outros recantos do nosso Estado. O presidente afirmou ainda ser impossível deixar de falar na importância de incentivar a prática do esporte, especialmente, pelos jovens como uma forma eficaz de fazê-los pessoas melhores, longe do mundo de vícios e marginalidade que corre na contramão do esporte e da saúde física.