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       O presidente Ronnie Mello recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira, a visita das candidatas aprovadas na primeira fase do concurso para inspetor e escrivão da Polícia Civil do RS, realizado em 2010 e que ainda não foi concluído pelo governo do Estado.

       As senhoras Pâmella Duarte e Talita Arnold buscaram o apoio da presidência para gestionar junto ao Governo Gaúcho objetivando dar sequência ao concurso, mediante a realização do curso de formação e treinamento específico dos agentes policiais na Academia de Polícia do Estado.

       Ao total, são mais de setecentos candidatos. Em Uruguaiana, existe um grupo de oito pessoas na espera por definições. Também foi divulgado o blog do movimento (www.movimentodosaprovadospcrs.blogspot.com) que vem congregando os aprovados.

        Demonstrando seu apoio à iniciativa, foram feitas considerações pelo presidente, destacando que é grande a defasagem de pessoal nas delegacias de polícia de nossa cidade e essa medida contribuiria para a redução da carência existente já que os candidatos de Uruguaiana provavelmente permaneceriam aqui.

14 de dezembro de 2011

        Na tarde desta quarta-feira (14 de dezembro de 2011), a Comissão Parlamentar de Inquérito, que averigua questões relacionadas à saúde pública em Uruguaiana, esteve reunida para a apresentação do relatório final contendo o resultado do trabalho investigativo realizado pelos vereadores José Clemente, Mauro Brum, Adalberto Silva, Rogério de Moraes e Valério Echeverria durante os meses de agosto a dezembro, com a análise de documentos e de (38) trinta e oito depoimentos efetivamente prestados.

       O relatório elaborado pelo vereador Mauro Brum, que, na semana passada, substituiu o vereador Rogério de Moraes, apresentou em dezesseis laudas a conclusão do processo realizado em quase quatro meses, indicando que foi constatada a inobservância de princípios norteadores da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade pela administradora da Santa Casa, Ana Maria Del’Ito, pelo Secretário Municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, pelo Prefeito Municipal, José Francisco Sanchotene Felice, e pelos senhores Elisandro Vogel e Joel Cadore.

        Foi sugerido o seu encaminhamento ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, à Procuradoria dos Prefeitos, ao Tribunal de Contas do Estado do RS, ao Ministério Público de Contas do RS, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Regional Federal e ao Ministério da Saúde para que se faça a devida, justa e legítima apuração dos fatos, com a adoção das medidas cabíveis, visando a recuperação dos prejuízos gerados ao erário do Município de Uruguaiana.

         Também foi feita a sugestão de que seja encaminhado cópia do relatório ao Poder Executivo Municipal, indicando a constituição de uma comissão permanente de elaboração de projetos, especialmente de verbas de programas específicos, estaduais e federais, bem como seja procedida rigorosa observância à legislação, especialmente trabalhista, evitando, desta forma, a ocorrência de novos prejuízos ao erário e à população.

        Na comissão, o relatório foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários e será lido em plenário durante a reunião ordinária de amanhã, quando será dado ciência à totalidade dos parlamentares.

        Foi realizada, na noite de ontem (13 de dezembro de 2011) sessão especial em homenagem aos 20 Anos da Força Sindical, por proposição do vereador Rogério de Moraes, aos 4 Anos de instalação da Unipampa em Uruguaiana, ao Sr. Lucas Lage Brandão, Vice-cônsul do Brasil em Paso de los Libres, e ao Sr. José Luis Casal, Cônsul da República Argentina no Brasil, por proposições da Mesa Diretora.

        A solenidade foi acompanhada por autoridades civis e militares do Brasil e da Argentina, tendo contado com a presença do embaixador da República Argentina no Brasil, Don Juan Pablo Lohlé, do Intendente de Paso de los Libres, Eduardo Alejandro Vischi e do Consejal Júlio Cazarre, presidente do Conselho Deliberante de Paso de los Libres.

        Em representação às entidades, compareceu o Prof. Dr. Carlos Maximiliano Dutra, Diretor da UNIPAMPA – Campus Uruguaiana, e o senhor Cláudio Janta, presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul.

        O presidente Ronnie Mello recebeu os homenageados e convidados especiais em seu gabinete no período que antecedeu a solenidade.

      Em representação ao Poder Legislativo, o vereador José Clemente, vice-presidente da Casa, participou do 12º Seminário de Associações de Pescadores da Bacia Hidrográfica do Baixo Uruguai, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2011, na sede da Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de Uruguaiana.

         Na solenidade de abertura do evento, foi feita a entrega oficial da Fábrica de Gelo pelo Ministério da Pesca e pela Prefeitura Municipal.

        No segundo dia de seminário, foram debatidas as propostas de cada Município e elaborado o documento com as demandas das Associações, que será encaminhado às autoridades federais, estaduais e municipais.

         O Poder Legislativo Municipal realizará, nesta noite, às 19h, sessão especial em homenagem aos 20 Anos da Força Sindical, aos 4 Anos de instalação da Unipampa em Uruguaiana, ao Sr. Lucas Lage Brandão, vice-cônsul do Brasil em Paso de los Libres, e ao Sr. José Luis Casal, cônsul da República Argentina no Brasil. As homenagens foram propostas pelo vereador Rogério de Moraes, à Força Sindical, e pela Mesa Diretora, à Unipampa e aos cônsules.

12 de dezembro de 2011

      Por convocação do seu presidente, vereador José Clemente da Silva, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (09 de dezembro de 2011), reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que verifica situações de regularidade duvidosa na área da saúde pública.

        O assunto principal da reunião foi a não entrega do relatório final que deveria ter sido efetivada ontem pelo vereador Rogério de Moraes, conforme o prazo estipulado em reunião anterior,.

        Considerando que a data final para a análise do relatório é dia 14 de dezembro, conforme determina a legislação, foi nomeado novo relator o vereador Mauro Brum que terá até a próxima semana para entregar o documento.

         Foi aprovado o projeto de lei, de iniciativa do vereador Valério Pimpão Echeverria, através do qual fica criada no calendário de eventos do Município a Semana Municipal de Meio Ambiente.

         Durante a semana que contiver o dia 05 de junho, data consagrada ao Dia Mundial do Meio Ambiente, serão incentivadas ações e iniciativas de proteção e preservação do meio ambiente, tais como, plantio de árvores nativas, distribuição de mudas, conscientização e esclarecimentos, simpósios, conferências, palestras e exposições, a serem implementadas através do Poder Executivo.

        Segundo o vereador Valério, a semana proporcionará a criação da consciência ecológica e da ação em prol do meio ambiente, transformando a comunidade em agente de sustentabilidade.

8 de dezembro de 2011

         Durante a reunião ordinária desta manhã (08 de dezembro de 2011), o vereador Mauro Brum, eleito pelo PMDB e que recentemente assinou sua adesão ao PP, solicitou ao plenário licença para tratar de assunto particular, nos termos da Lei Orgânica do Município, artigo 73, II e do Regimento Interno, artigo 150, “h”.

         Com o pedido de licença, concedido a partir de 13 de dezembro, no prazo de cinco dias úteis, o Poder Legislativo convocará o suplente a assumir a vaga. Está sendo buscada, junto à Justiça Eleitoral, a indicação do nome do suplente a ser chamado.

        Estará sendo apresentado na reunião ordinária desta quinta-feira, requerimento do vereador José Clemente, no qual pede informações à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sobre o Projeto Fronteiras de 2003, pelo qual foram destinados cinco milhões de reais com contrapartida de um milhão de reais pelo governo do Estado, para a aquisição de 28 viaturas pick-up, 43 viaturas leves, 80 rádios portáteis, 100 coletes à prova de balas, 100 pistolas calibre .40, 10 kits para instalação de barreiras e 10 kits para acampamento de tropas.

       O vereador Clemente, que quer saber onde estão os equipamentos e qual a sua destinação, informou que a verba era específica para a aquisição do material listado para envio à Uruguaiana, quando da implantação do CIOSP.

      A proposição será analisada em plenário amanhã(08 de dezembro de 2011.

         Foi rejeitado o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, visando a alteração de cargos de provimento efetivo criados pela Lei 3900/2009, aumentando em mais de 500 o número de cargos existentes nas áreas educacional, de saúde, de segurança e administrativa.

         Embora houvesse a previsão de cargos ligados aos programas federais da saúde, cuja necessidade é premente, a maioria dos vereadores entenderam que não poderia ser aprovado o projeto, em razão da forma como foi apresentado, da falta de comprovação da necessidade de outros cargos a serem criados, excedendo o limite estabelecido pelo QPE – quadro de pessoal por escola, contrariando previsão legal, além da falta de autorização do Conselho Municipal de Educação e da utilização de verbas do FUNDEB em detrimento da observância da lei do piso salarial do magistério.

       O plenário da Câmara foi lotado pelos professores e representantes da APEMU, sendo, mais uma vez, reivindicado o pagamento do piso salarial fixado pela legislação federal que não está sendo cumprida pelo Poder Executivo.

8 de dezembro de 2011

       Conforme requerimento de autoria do vereador José Clemente, foi concedido o espaço Tribuna Livre ao Sr. Read Barakat Mahamad Jaber, Presidente da Sociedade Beneficente Árabe Palestina em Uruguaiana, ocasião em que explanou sobre o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino, transcorrido em 29 de novembro de 2011.

       Na tribuna, o presidente da SOBAPAB, discorreu sobre a árdua luta do povo árabe palestino pelo direito de um estado independente, tendo recebido o reconhecimento dos parlamentares presentes que destacaram o serviço que é prestado pela entidade à comunidade uruguaianense.

8 de dezembro de 2011

          Foram dez os pedidos de informação solicitados pelo vereador Mauro Brum a serem encaminhados ao Poder Executivo. O requerimentos foram aprovados e referem-se a:

• pedido de cópia da escritura de desapropriação da área das antigas instalações da CCGL e o embasamento legal que será utilizado para a ocupação ou a exploração de prédios públicos por empresas privadas ou cooperativas;

• informações sobre a contratação da Emissora de TV Record visando a transmissão do carnaval de rua de Uruguaiana em 2012 , e, em caso de ter assinado contrato com a referida emissora qual a forma Licitatória utilizada para tal finalidade;

• pedido de cópias de todos os decretos editados nos anos de 2005 a 2011 que tratam das desapropriações de bens e imóveis realizadas no Município de Uruguaiana;

• informações sobre o imóvel de nº 18 da quadra 285 localizado à Rua Marechal Floriano com área de 475,20 m², o qual, conforme o boletim informativo da Prefeitura Municipal de 17/11/2011, teria sido adquirido por uma empresa privada, e, considerando a existência do decreto de desapropriação, solicita-se que seja remetido a esta Casa cópia da escritura pública referida na notícia oficial, e que representaria o documento translativo da propriedade;

• informações sobre a dispensa de licitação de nº 156/2011 publicada na imprensa oficial em 26/11/2011 em que o Município estaria locando um imóvel de propriedade particular, solicitando que seja informado a esta Casa, o valor mensal da locação, a localização do imóvel e a destinação pública do contrato locatício;

• informações sobre o valor mensal pago pelo Poder Executivo referente à transmissão do Programa “Uruguaiana Vencerá”, cópia do referido contrato e do último aditivo firmado com as rádios da cidade que fazem a transmissão;

• informações sobre qual o regramento utilizado para legitimar a instalação de um míni parque de diversão “Carrossel” e qual a forma e valor pago pela empresa aos cofres do Município;

• informações sobre aviso de licitação, publicado na imprensa oficial em 02/12/2011, que se referem aos serviços objeto da concorrência pública de nº 04/2011, visto que o aviso de licitação publicado na imprensa oficial é falho e obscuro, não informando nada a respeito;

• informações sobre os decretos nº208 e 209, ambos de 08/07/2011 onde foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte dos terrenos de nº 11 e 12 da quadra nº 62 desta cidade, solicitamos cópia da referida escritura pública de desapropriação, bem como cópias dos laudos de avaliação dos imóveis desapropriados.

• pedido de cópia da escritura pública de desapropriação amigável e do laudo de avaliação do imóvel desapropriado através do decreto de nº 271 de 18 de agosto de 2011, um terreno com área de 1.825,75 m² para a sede própria do Projeto Primeira Infância Melhor – PIM de Uruguaiana.

         Ao justificar os requerimentos apresentados, o vereador Mauro Brum falou sobre a falta de respostas pelo Prefeito aos questionamentos do Poder Legislativo, citando a inspeção extraordinária determinada pelo Tribunal de Contas do Estado e que será realizada para verificação da regularidade das desapropriações, sobre as quais, segundo nota do órgão fiscalizador, foi levantada a denúncia de que estejam atendendo interesses diversos do público.

7 de dezembro de 2011

       Os vereadores e servidores da Câmara Municipal deslocaram-se até a localidade do Itapitocai, onde foram recebidos, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Crespo de Oliveira, pelo diretor Júlio César Cardoso, pela vice-diretora Janice Catto, professores, alunos e comunidade.

         As reivindicações da comunidade foram encaminhadas aos vereadores que as discutiram na reunião e deram o trâmite adequado, especialmente, quanto à colocação de abrigo para a parada de ônibus e quanto ao acesso ao serviço de saúde pelos moradores.

      Outras questões foram tratadas no tocante às vias e à iluminação pública nos demais distritos e na zona urbana da cidade.

6 de dezembro de 2011

          O vereador de Santana do Livramento, Lídio Azevedo Mendes (Melado) esteve em visita ao Poder Legislativo, nesta manhã (07), quando trouxe ao presidente Ronnie Mello, a ideia do projeto ‘Seja um CRAQUE, não use CRACK’ que está sendo desenvolvido naquela cidade.

        Desenvolvido com menores a partir de oito anos, o projeto prevê a seleção de crianças formando grupo de até vinte e cinco integrantes em seus núcleos habitacionais, sendo que cada grupo possui um instrutor voluntário que coordena as atividades esportivas e de manutenção do projeto, as quais são de cunho educativo e formativo. Cada criança recebe uma muda de árvore frutífera, uma área de 1m² para plantar hortaliças, além disso, dentro de sua comunidade, realizam trabalho de coleta seletiva de lixo que é entregue para a usina de reciclagem, cuja renda reverte em material esportivo. As atividades são coordenadas pelo instrutor de cada bairro ou vila, sendo exigidos hábitos, rendimento e comportamento adequado das crianças tanto em seus lares, como na escola.

      Considerando muito importante a iniciativa para prevenir a ociosidade dos menores, incentivando a prática do esporte e a realização de atividades produtivas, o vereador Ronnie Mello demonstrou interesse em conhecer melhor o projeto e quiçá, implantá-lo em nossa cidade.

6 de dezembro de 2011

        No dia 6 de dezembro de 2011 foi aprovado requerimento verbal do vereador Rogério de Moraes, pelo qual está solicitando que a Câmara, através da Comissão Técnica de Educação, gestione junto à reitoria da URCAMP, visando a implantação de curso superior de Direito em nosso município.

         O vereador proponente justificou que, com o fim do curso que era oferecido pela PUC-RS, será grande a carência de estagiários da área jurídica que, atualmente, ocupam um espaço considerável nos órgãos da Justiça e cuja falta causará sérios problemas ao andamento de processos e à prestação dos serviços judiciários. Além disso, Rogério registrou o grande número de estudantes que têm se deslocado até cidades vizinhas para frequentarem o curso de Direito numa jornada cansativa e desgastante.