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No dia 30 de agosto de 2011 a vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) solicitou ao plenário a aprovação de requerimento de sua autoria para que seja convidado o senhor José Adir Müller, presidente de honra da Casa de Apoio ao Paciente Oncológico – CAPO, a comparecer em reunião ordinária do Poder Legislativo, e utilizando a tribuna livre, fazer exposição sobre as atividades da entidade.

      O trabalho é realizado por voluntários que auxiliam pacientes em tratamento no Instituto de Radioterapia e Oncologia – IRON. A CAPO foi idealizada pelo dr. Müller e inaugurada em dezembro de 2010.

       O convite será feito para o dia 06 de outubro.

No dia 30 de agosto de 2011 foi aprovada indicação da vereadora Josefina Soares (PSDB) requerendo que a Casa Legislativa adquira programa de leitor de tela para portador de deficiência visual a ser instalado na sala Câmara.com.

         Esta sala foi implantada em 2005 para proporcionar o acesso à internet pela comunidade, especialmente, a escolar e conta também com equipamento para impressão. O acesso é monitorado e os links, controlados, sendo possível somente abrir sites de conteúdo confiável, conforme permitido pelo Departamento de Informática e Direção Legislativa da Casa.

  No dia 30 de agosto de 2011 foi requerido pelo vereador Gilberto Risso (PMDB), que seja solicitado ao prefeito municipal o envio de informações sobre o motivo da falta de medicamentos nos postos dos bairros e farmácia do posto central de saúde, considerando o grande número de pessoas que o procuram com esta reivindicação, além de notícias divulgadas pela imprensa.

       O vereador quer que seja informado oficialmente o motivo de não haver remédios disponíveis à comunidade, especialmente os de uso contínuo.

        A matéria foi discutida amplamente pelos vereadores que buscam justificativas para as dificuldades enfrentadas pelo município na área de saúde, inclusive quanto aos problemas verificados no interior.

        A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga questões referentes à saúde no Município ouviu, nesta tarde 29 de agosto de 2011, três depoentes, os quais foram questionados, pontualmente, sobre os cinco itens que embasaram a sua criação.

       Às 15 horas, foi ouvida a Drª Cláudia Alvarez, que coordena o Pronto Socorro da Santa Casa de Caridade. Aos pontos 1 (desvio de medicamentos) e 2 (legalidade dos repasses de recursos públicos para a Santa Casa de Caridade) disse não possuir conhecimento.

       Quanto à não aplicação e devolução de recursos oriundos de convênios de programas federais, especificamente sobre o SAMU, a médica disse que há a carência de profissional médico no atendimento feito pela ambulância, já que o programa Samu exige um grupo de profissionais, que é formado por um médico regulador em POA, e, na ambulância, o motorista, o técnico de enfermagem e o médico e Uruguaiana não o possui.

       Sobre o Programa Inverno Gaúcho, disse que o Secretário Municipal de Saúde informou que não foi disponibilizado para Uruguaiana, embora a médica o tenha solicitado para o Pronto Socorro, pois dispunha de espaço físico e havia a carência de profissionais e esse convênio proporcionaria o desafogamento da demanda no Pronto Socorro, que é majorada porque nem todos os postos de saúde estão em funcionamento.

       Ao final, a doutora Cláudia agradeceu a oportunidade de colaborar e desejou que o trabalho da CPI seja realizado com sucesso no sentido de trazer melhorias para a saúde municipal.

      A segunda depoente, funcionária Cláudia Bueno, responsável pelo Setor de Compras da Santa Casa, somente se manifestou sobre o não fornecimento do material solicitado para um paciente que foi a óbito e fez afirmações sobre a forma como foi requerido o material para o setor do qual é responsável, dizendo que não foi pedida a devida urgência.

       Quanto aos demais itens, alegou não ter conhecimento.

No dia 29 de agosto de 2011 ao final desta tarde, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, o médico cardiologista João Pedro Goulart de Oliveira.

        Inicialmente, foi questionado sobre os itens referentes ao desvio de medicamentos, à legalidade dos repasses de recursos públicos para a Santa Casa de Caridade e à não aplicação e devolução de recursos referentes a convênios de programas federais, ao que disse não possuir conhecimento.

        Na sequência, falou sobre os dois itens restantes, acerca da falta de autorização para instalação do INCAR e a contratação irregular de médicos.

        O Dr. João Pedro passou a relatar fatos ocorridos, como por exemplo, o fechamento do INCAR, sua desapropriação pelo Município, a constituição de nova equipe de médicos, o que teria justificado a elaboração de uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, documento que leu na íntegra para os parlamentares.

       Também foi denunciado pelo cardiologista que os médicos que estariam sendo contratados para substituir a equipe liderada pelo dr. Fábio Mota, conforme informações no site do CREMERS, não possuem a qualificação exigida para o trabalho e anunciada na imprensa, além do que, entende que estariam praticando delito ético ao aceitarem o trabalho em detrimento de colegas que investiram na disponibilização do serviço. O depoente afirmou que recebeu mensagens dos médicos que seriam contratados afirmando que eles teriam desistido de assumir.

       Repassou ao prefeito municipal toda a responsabilidade pelos acontecimentos em torno do Instituto de Cardiologia e da UTI Coronariana, afirmando que não é de competência do titular do Executivo a avaliação da atividade médica, a qual deve ser analisada pelo órgão de registro da classe que, inclusive, tem o poder fiscalizatório e punitivo. 

        O médico deixou o questionamento sobre a responsabilidade pelo pagamento dos oito procedimentos realizados em desconsideração ao credenciamento concedido pelo SUS ao serviço, o que, em seu entender, sendo utilizado o recurso público, configura improbidade administrativa.

        Encerrando mais de duas horas de depoimento, o cardiologista afirmou ainda que existe a ingerência da administração do hospital nos atendimentos médicos, mesmo havendo a direção clínica e a direção técnica no HSCC.

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               Estão previstos para amanhã, terça-feira(30), os depoimentos do Dr. Diego Kleinubing, às 15h; a Drª Maria Amélia às 16h e às 17h, o Dr. José Vitório Moccelin. Na quarta-feira (31), às 15h, a Enfermeira Marta Blanco; e às 16h e 17h, dois nomes ainda estão pendentes de confirmação.

         Nesta manhã 26 de agosto de 2011, o vereador Ronnie Mello (PP) recebeu, em seu gabinete, a visita do Sr. Nizar Amin Shihadeh, presidente do Distrito Múltiplo do Leo Clube – LD, que integra os três estados do sul do país.

        O visitante falou do objetivo da entidade que é de formar lideranças jovens através do trabalho comunitário, bem como de proporcionar aos jovens de 12 a 18 anos (Alfa) e de 18 a 30 (Ômega), oportunidade de enriquecimento pessoal através do desenvolvimento de valores éticos e integração social. O Movimento LEO no Brasil estará completando 42 anos, no próximo domingo (28), data em que foi fundado o  1º LEO Clube no país em 1969, e que, por este motivo, marca a comemoração do Dia Nacional do LEOísmo. Este ano, entre as metas do LEO está a realização de trabalhos sobre o câncer de mama, o meio ambiente e a drogadição.

       O presidente Ronnie agradeceu a visita de cortesia e aproveitou a oportunidade para convidar o clube a participar de evento que está sendo organizado pela Câmara Municipal em prol da limpeza das margens e da conservação do Rio Uruguai.

       O jovem que deseja participar do LEO (Liderança, Experiência e Oportunidade), deve procurar informações junto à entidade em sua cidade. 

        Foi realizada, ontem 26 de agosto de 2011, sessão especial para registrar distinções aprovadas em plenário a segmentos de nossa sociedade.

       Em razão de proposição da vereadora Josefina Soares, foi prestada homenagem aos 48 Anos da Associação Filantrópica Uruguaianense, que esteve representada pela Srª Sônia Morin, quando foi destacado o trabalho das mulheres que dedicam parte de sua vida à busca do bem-estar de pessoas menos privilegiadas em nossa sociedade.

       Ao Dia Nacional do Futebol, o vereador Mauro Brum fez referência congregando os presidentes dos principais times de futebol profissionais e amadores de Uruguaiana, além de representação dos consulados do Grêmio Futebol Porto Alegrense e Sport Clube Internacional com sede em nossa cidade. Aos presidentes da Liga Amadora Uruguaianense de Futebol, José Sérgio Tellechea, do Esporte Clube Ferro Carril, José Newton Tavares, do Esporte Clube Uruguaiana, Grimaldo Pinto Vera e aos cônsules do Internacional, Marco Aurélio Peró da Silva, e do Grêmio, Moacir Lemos dos Passos, foi entregue certificado em razão da passagem da data de 15 de julho.

        A terceira homenagem da noite foi prestada pelo ver. Rogério de Moraes à Enfermeira Maria da Graça Piva, presidente do COREN-RS – Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, pela sua atuação frente à entidade, destacando o trabalho do profissional de enfermagem.

No dia 25 de agosto de 2011 o vereador José Fernando Tarragó (PSDB) apresentou requerimento verbal, solicitando ao Poder Executivo que envie à Câmara informações e esclarecimentos sobre as funções do servidor Jair Michels e sobre a locação de apartamento e boxe de garagem em Porto Alegre, pela Prefeitura Municipal, mediante a dispensa de processo licitatório, conforme noticiado na imprensa.

          A proposta inicial, que não foi acatada em plenário, feita pela Mesa Diretora, solicitava o comparecimento do servidor detentor de cargo em comissão, Jair Michels, e do Secretário de Administração, Francisco Robalo, à reunião ordinária do Legislativo, providência que deverá ser adotada, caso o Executivo não envie as explicações no prazo de quinze dias, como prevê a Lei Orgânica do Município.

           Na noite desta quinta-feira 25 de agosto de 2011, às 19h, será realizada sessão especial em homenagem aos 48 Anos da Associação Filantrópica Uruguaianense, ao Dia Nacional do Futebol e à Enfermeira Maria da Graça Piva, por proposição dos vereadores Josefina Soares, Mauro Brum e Rogério de Moraes, respectivamente.

       Foi realizada, nesta manhã 25 de agosto de 2011, nas dependências da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua – a solenidade militar em homenagem ao Dia do Soldado, comemorado nacionalmente, neste 25 de agosto.

        Em razão de convite do comandante da unidade militar, General Luiz Cláudio Cyrillo, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello (PP) esteve presente e prestigiou a formatura e o desfile da tropa.

Atendendo a convite da Secretaria Municipal de Educação, o ver. Ronnie Mello (PP), presidente do Parlamento Municipal, esteve presente à solenidade de abertura da 14ª edição do Projeto Bom de Bola, realizada nesta manhã (25 de agosto de 201) no estádio do Esporte Clube Uruguaiana.

          O projeto é desenvolvido em parceria com a RBS TV, Parati e Secretaria de Educação, e congrega atletas do esporte amador, com idade entre 11 e 14 anos, de ambos os sexos, matriculados em escolas públicas ou particulares, onde acontecem os campeonatos escolares de futebol.

          O vereador Ronnie manifestou sua satisfação em participar do evento de abertura dos jogos, já que é notoriamente defensor da prática do esporte, em suas mais variadas categorias e estilos, como uma forma saudável e de muitos resultados positivos para a formação de jovens e crianças de todos os níveis sociais.

       Foi realizada, na noite de ontem(24 de agosto de 2011), audiência pública para discutir a violência nas escolas, por proposição do vereador Luís Gilberto Risso (PMDB).

       Estiveram presentes, além das professoras Maria de Lourdes D’Ávila, coordenadora regional de educação, e Dirce Gracioso Soares, presidente da APEMU, professores e diretores de educandários, os quais deram seu testemunho sobre fatos ocorridos e que são enfrentados nas escolas em razão de violências praticadas, na maioria das vezes, pelos próprios alunos.

      Ao ponderarem sobre as causas da violência escolar, foi dito que o vigente processo de desagregação da família e da sociedade tem contribuído para o aumento dessa prática, o que se reflete também na educação, prejudicando o processo evolutivo das pessoas tanto no ambiente escolar como social.

      A coordenadora regional de educação discorreu sobre as políticas públicas do governo estadual que prevêm a realização de palestras sobre o tema e a criação do Comitê Comunitário sobre Violência nas Escolas, que será implantado em Uruguaiana no próximo dia 30.

     Como mecanismo para a redução dos índices de violência escolar, foi proposta a realização de trabalhos didáticos sobre o tema, levando aos alunos a preocupação dos poderes constituídos com a violência escolar, além de reivindicação de destinação de um policial militar residente nas escolas estaduais e um guarda nas escolas municipais, como já ocorria tempos atrás e com bons resultados garantindo a segurança de professores e alunos.

No dia 23 de agosto de 2011 mais uma vez, o vereador José Clemente (PT) apresentou requerimento reiterando pedido para que o Poder Executivo adote providências no sentido de observar os dispositivos legais que determinam a implantação de seguro de vida e risco de vida para os guardas municipais que prestam serviço ao Município de Uruguaiana.

        O parlamentar salientou que o mesmo pedido já foi feito por diversas vezes, sem ter sido atendido, o que daria cumprimento à legislação pertinente.

        Deu entrada em plenário, nesta manhã 23 de agosto de 2011, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, buscando a alteração do número de legisladores que integram a Casa Legislativa.

       A lei magna municipal atualmente prevê 21 (vinte e um) vereadores, enquanto que, na prática, o Legislativo conta com 11 (onze), conforme determinado em Resolução do TSE.

      Os integrantes da Mesa Diretora, após várias reuniões, decidiram por fixar em 15 (quinze) o número de vereadores para o município de Uruguaiana, embora considerando que o número ideal fosse 19 (dezenove) pois resguardaria a representatividade popular na Casa Legislativa.

     Salientou-se que esta modificação, caso aprovada, valerá para a próxima legislatura (2013-2016), podendo ser revista e alterada posteriormente, já que o número limite de vereadores para nosso município é 19 (dezenove).

     Conforme disposto regimentalmente, a emenda à LOM ficará à disposição por 5 (cinco) dias úteis para receber subemendas, após, será nomeada uma comissão especial de cinco membros para análise da proposta e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. A matéria retorna a plenário para ser votada em primeiro turno e dez dias depois, em segundo turno, sendo aprovada se obtiver, no mínimo, dois terços dos votos favoráveis em ambos os turnos de votação.

        O médico Fábio Marcanth da Mota prestou declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito durante reunião na tarde desta terça-feira 23 de agosto de 2011,acerca da implantação do INCAR – Instituto de Cardiologia em nossa cidade.

       Novamente, relatou sobre a forma como foi feito o projeto do INCAR, desde sua idealização até sua instalação completa e reafirmou a forma, adjetivada de arbitrária e prejudicial, como a administração da Santa Casa interfere nos procedimentos técnicos do hospital, inclusive afirmou que a situação descrita anteriormente persiste mediante o não fornecimento de materiais, o retardamento de medidas que exigem maior urgência.

       Ao ser questionado, o médico respondeu que o Instituto de Cardiologia segue em pleno funcionamento, entretanto, com a sua saída, a UTI Coronariana foi fechada por inviabilização técnica, já que não foi realizada a contratação de outro profissional que o substituísse, conforme documento firmado pela equipe médica da área.

       Leu documento em que fica clara a concordância dos demais médicos sobre a perseguição que teria sofrido quando de sua demissão da UTI Coronariana.

       Os documentos lidos ou mencionados pelo depoente foram requisitados pela CPI e deverão ser encaminhados para análise e subsídio dos trabalhos da Comissão.

       A Comissão deverá reunir-se novamente na próxima segunda-feira.