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15 de março de 2012

             A Câmara Municipal de Uruguaiana enviará ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e ao deputado estadual Frederico Antunes, o pedido de disponibilização de um aparelho de ressonância magnética para o município. Segundo o autor da proposta, vereador Gilberto Risso, esta providência é essencial para que o poder público cumpra com seu dever de oferecer saúde de qualidade aos cidadãos.

               Em Uruguaiana, existe um aparelho de ressonância magnética que atende somente pacientes da rede particular. Os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde são realizados apenas em Alegrete e Santana do Livramento, com prazo de três a seis meses entre o agendamento e a execução do serviço aos uruguaianenses.

                 O vereador Risso salientou que os custos de deslocamento daqueles que precisam viajar para utilizar o aparelho, somado às despesas do município com veículos e recursos humanos cobrem o valor, a longo prazo, da aquisição deste equipamento, cerca de dois milhões de reais.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a análise em regime urgentíssimo da proposta de alteração na lei do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação de profissionais da saúde, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

         O projeto de lei será apreciado pelo Poder Legislativo em um prazo máximo de 15 dias úteis, a fim de evitar grave prejuízo ou perda de oportunidade como previsto em lei. De acordo com o vereador Fernando Tarragó (PSDB), que também atua como médico em Uruguaiana, a saúde pública do município não é melhor por haver carência de profissionais em postos de saúde, inclusive em regiões do interior, assim, a aprovação dessas alterações no projeto de lei vem para suprir essa necessidade, justificando o caráter urgente.

14 de março de 2012

              O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Barbará, anunciou que serão tomadas medidas, pelo PMDB, para reavivar a proposta do hospital regional federal nas próximas semanas. A implantação desta instituição pública em Uruguaiana já foi discutida e recebe apoio dos municípios da região. De acordo com o vereador, o hospital seria a solução para os problemas de saúde na Fronteira Oeste.

             Além de atender as demandas locais e regionais, a implantação do hospital traria espaço qualificado para estágios de estudantes da área. Atendimentos de média e alta complexidades geralmente precisam ser realizados em Santa Maria ou Porto Alegre, correspondendo a despesas consideráveis e desgaste dos pacientes. Segundo Kiko, o município não pode admitir mais problemas de saúde em razão da falta de diálogo entre profissionais médicos e poder público. “A população está cansada de mendigar saúde e atendimento médico”, afirma.

14 de março de 2012

               A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a presença, em plenário, do secretário municipal de Administração, Francisco Robalo. A data será definida para que o representante da Prefeitura esclareça qual é a finalidade da locação pelo poder público de um imóvel localizado em Porto Alegre. Desde a denúncia ocorrida ano passado, o Legislativo busca por informações mais detalhadas sobre o fato e explicações acerca do objetivo deste investimento municipal. O secretário também será indagado sobre a locação de um imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas, em Uruguaiana.

              O presidente Kiko Barbará, acredita que o secretário atenda ao convite, pois em outras oportunidades foi chamado sem ter comparecido, e, desta vez, a maioria dos parlamentares do PSDB votou favoravelmente a sua vinda. A solicitação da presença do secretário na Câmara foi aprovada pelos  vereadores presentes, com exceção do vereador Rafael Alves (PSDB).

              A vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) defendeu que o imóvel é usado como albergue para os uruguaianenses que precisam de auxílio médico e hospedagem na capital. Já o vereador Mauro Brum (PP), autor da denúncia, alega que o imóvel alugado com verbas do município é usado irregularmente, atendendo interesses particulares e nunca foi divulgada a sua disponibilidade para a população.

14 de março de 2012

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Kiko Barbará, manifestou-se na tribuna durante a sessão ordinária de hoje, dia 13 de março de 2012, com mensagem de incentivo aos jovens que poderão exercer seus direitos políticos ainda este ano. O objetivo foi conscientizar a população sobre a importância de legitimar o direito ao voto a partir dos 16 anos de idade.

         O vereador esclarece ainda que o documento que habilita o cidadão a votar, o título eleitoral, pode ser emitido a partir dos 15 anos de idade, caso o interessado complete 16 anos antes do dia 7 de outubro. A solicitação para obter o título eleitoral pode ser iniciada pela internet, através do site do Tribunal Regional Eleitoral e concluída no Cartório Eleitoral do Município, ou diretamente no local. Os jovens devem apresentar documento de identidade e comprovante de endereço.

         O prazo final de alistamento para votar nas eleições deste ano é 9 de maio. Em Uruguaiana, o Cartório Eleitoral fica na rua Júlio de Castilhos, nº 3384, próximo à Escola Dom Hermeto.

               Os vereadores de Uruguaiana aprovaram hoje, dia 13 de março de 2012, a realização de uma audiência pública sobre a possibilidade de criação da Universidade do Mercosul a ser implantada no município. A proposta do vereador Gilberto Risso (PMDB) ainda sugere o envio de correspondência ao ministro da Educação e Cultura, Aloízio Mercadante, solicitando a agilização no processo de aprovação deste projeto de lei que tramita Senado Federal.

               O projeto de lei em questão autoriza o Poder Executivo Federal a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul. Para o vereador Risso, essas discussões e incentivos fazem com que a instituição comece a se tornar realidade para o município. O vereador Rogério de Moraes considera importante a existência desta audiência pública para que os entraves que estão impedindo a criação da Universidade sejam organizados e assim liberados. Os vereadores ainda salientaram a relevância de serem criadas novas instituições de ensino superior em Uruguaiana, com base tanto em modelos de educação pública como privada.

12 de março de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará o 4° Seminário da Força Sindical Faixa de Fronteira do Mercosul. O evento acontecerá nos próximos dias 19 e 20 e poderá contar com a presença de representantes do governo federal, estadual e municipal, além de sindicalistas e lideranças sociais e políticas da região.

          Os debates serão ligados à geração de emprego, de renda e de qualidade de vida nesta faixa de fronteira que corresponde à 49% do território gaúcho. Os painéis abordam as novas culturas e sua industrialização; as dificuldades impostas ao Rio Grande do Sul com o advento do Mercosul; as leis ambientais para saneamento e resíduos, além da poluição hídrica e da concessão da água através do processo de licitação na região.

          A instituição promotora do seminário, Força Sindical, convida vereadores, prefeitos e empresários de toda a região para participar do evento e apresentar seus posicionamentos para o desenvolvimento da Fronteira. Comerciários, metalúrgicos, agricultores e demais categorias devem ter participação massiva no Seminário.

Audiência pública da Assembleia acontece no Fórum

          A Assembleia Legislativa aprovou a solicitação da Força Sindical para que uma audiência pública da Comissão do Mercosul de Assuntos Internacionais integre a programação do 4° Seminário da Força Sindical Faixa de Fronteira do Mercosul. Dessa forma, a audiência acontecerá no dia 19 de março, às 14h, na Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Já estão confirmadas as presenças do deputado Mano Changes (PP), presidente da Comissão, e do deputado estadual Frederico Antunes (PP).

              A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana reuniu-se nesta manhã, dia 12 de março de 2012, com representantes da União dos Estudantes de Uruguaiana e da Associação dos Transportadores de Passageiros do Município. Na oportunidade, foi solicitado pela UEU esclarecimentos quanto à emissão de carteiras estudantis, que dão direito a redução no valor do transporte e outros benefícios.

              Segundo a legislação vigente do município, os diretórios acadêmicos das instituições de ensino podem ser responsáveis pela emissão destes documentos, o que vem sendo questionado pela UEU, entretanto, poucas informações foram apresentadas para responder aos questionamentos suscitados nesse sentido, de forma que serão buscadas maiores informações. A Comissão, agora, solicita esclarecimento sobre as taxas cobradas para a emissão das carteiras que são repassadas ao Círculo Operário, conforme declarou o representante da entidade estudantil.

          Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana de hoje, dia 8 de março de 2012, tornaram-se públicas diversas reivindicações dos vereadores. Entre os objetivos dos requerimentos apresentados e aprovados em Plenário, estava o esclarecimento de informações, solicitação de providências e sugestões de medidas para melhorias na cidade.

           O vereador Mauro Brum (PP) solicitou a vinda do secretário municipal de Administração para fornecer informações sobre imóveis locados pelo Poder Executivo. Novamente o vereador busca esclarecimentos sobre a dispensa de licitação do imóvel localizado em Porto Alegre. Ainda sobre o contrato de locação de um imóvel na Avenida Presidente Vargas, em Uruguaiana.

           O vereador Adalberto Silva(PP) requereu documento solicitando soluções no atendimento à saúde dos moradores da Vila Barragem Sanchuri e da São Marcos, segundo ele a situação neste sentido é preocupante no local. O vereador Gilberto Risso (PMDB) solicitou que fosse encaminhado o pedido de estudos pela Secretaria da Planejamento para instalação de estacionamento de bicicletas no centro da cidade. De acordo com o vereador isso estimularia o uso do veículo que é mais saudável, seguro e menos poluente.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao prefeito, Sanchotene Felice, a reativação do Conselho de Cultura da cidade. Na sessão ordinária de hoje, dia 08 de março de 2018, os vereadores aprovaram o envio desta reivindicação, sugerida pelo vereador Ronnie Mello (PP).

          De acordo com o vereador Ronnie, a reorganização desta instituição traria benefícios a diversos segmentos da comunidade, e principalmente impulsionaria o movimento em prol da cultura. Entre os espaços que poderão receber os estímulos vindos do Conselho são o carnaval, as bibliotecas e o teatro.

           O presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará (PMDB), em apoio à proposta destacou que verbas dos governos estadual e federal poderão ser conseguidas com maior facilidade através da incorporação deste conselho, pois o órgão é necessário para que o município obtenha esses recursos. “Esta união fortalecerá Uruguaiana e contribuirá para enriquecer a nossa cultura”, afirma Kiko Barbará.

             Esta semana, o vereador José Clemente Corrêa (PT), protocolou, na Câmara Municipal de Uruguaiana, requerimento solicitando ao Governo Estadual a reavaliação da possibilidade do município ser contemplado com turmas do Curso de Formação de Soldados da Brigada Militar. As cidades da região que receberão os grupos de militares aprovados em concurso público para o treinamento estão previamente definidas, entretanto Uruguaiana ainda não integra esta lista.

              Segundo o vereador, há tempo hábil para modificar a situação. “Nosso município tem estrutura para receber esse tipo de capacitação, além de trazer à comunidade maior segurança, pois serão cerca de quarenta policiais na rua”, afirma.

            Se aprovado pelo Poder Legislativo, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo e entregue à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e à autoridade competente do órgão militar. Está prevista a formação destas turmas ainda em 2012.

7 de março de 2012

          A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana averiguou denúncia de moradores do Loteamento João Paulo II, os quais alegam perturbação do sossego público. Na manhã desta quarta-feira, dia 07 de março de 2012, o presidente da comissão, vereador Rogério de Moraes (PSDB), junto ao vereador José Clemente Corrêa (PT) e Nerai Santos Kaufmann (PSDB) buscaram esclarecimentos sobre o caso.

          Um morador afirma que é frequente a presença de pessoas envolvidas com drogas e o barulho de sons e vozes é perturbador. Segundo ele, a situação é agravada pela presença de menores de idade que residem no local. Na próxima segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos reune-se para avaliar as considerações e tomar as possíveis providências sobre o caso.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou as mulheres ontem, dia 6 de março de 2012, em sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, com a entrega de três troféus “Mulher Cidadã”. O presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará (PMDB) relacionou a escolha destas representantes das mulheres uruguaianenses ao conceito de cidadania que considera mais importante, qual seja o de conviver em sociedade.

          Indicada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Luciana Marini Köpp, foi lembrada pelo vereador Ronnie Mello (PP), como representante das mulheres que assumem muitas atividades e são exemplo de mulher, mãe e profissional.

          O vereador Adalberto Silva (PP) indicou o Serviço Social do Comércio (SESC), representado por Alaídes Teresinha Lopes Pimpão, e mencionou o envolvimento da homenageada com a saúde, a cultura, o esporte e o lazer da comunidade.

          A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Uruguaiana, indicada pelo vereador Francisco Barbará (PMDB), foi representada por Ana Maria Brongar de Castro que destacou as dificuldades e os desafios que as mulheres enfrentam na sociedade.

                O vereador José Clemente Corrêa (PT) protocolou na Câmara Municipal de Uruguaiana o requerimento ao Poder Executivo solicitando a disponibilização de veículos para a locomoção dos candidatos à soldados da Brigada Militar. O objetivo é estimular os concorrentes para que realizem  o exame no próximo dia 11 de março de 2012, em Santana do Livramento.

              Segundo o vereador, essa medida contribui com a qualificação da segurança pública. “Os candidatos locais enfrentam dificuldades neste momento para o deslocamento até o local do exame, assim essa solicitação é viável e de contribuição ”, afirma Clemente. A proposta deve ser aprovada pelos vereadores em sessão ordinária para ser encaminhada ao executivo.

             O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Barbará (PMDB), reuniu-se na última quinta-feira, dia 01 de março de 2012, com o deputado Frederico Antunes (PP) em Porto Alegre. Junto com o prefeito, João Carlos Gediel e o vereador André Pinto (PSDB), da Barra do Quaraí, eles trataram das reivindicações dos municípios que representam e da região, também sobre as demandas da Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento dos projetos Lei que permitem a instalação de Free Shops em cidades gêmeas de fronteira do Rio Grande do Sul.

              No encontro, os participantes comprometeram-se em liderar junto a Associação de Prefeitos da Fronteira Oeste (AMFRO) e a Associação dos Vereadores da Fronteira Oeste (ULFRO), um grupo de trabalho para acompanhar as reuniões e audiências públicas sobre o tema. Esta comissão busca diagnosticar a viabilidade da instalação deste novo tipo de comércio na região. A proposta que foi aprovada no final do ano passado pela Câmara Federal, na primeira quinzena de março, segue para apreciação no Senado Federal. Após aprovado, entra em vigor, através de promulgação por parte da presidente Dilma Rousseff.

             Dessa forma, será permitida a implantação da atividade de Free Shop em cidades irmãs do Rio Grande do Sul com Argentina e Uruguai. Entre os municípios beneficiados estão Chuí e Chuy; Santana do Livramento e Rivera; Uruguaiana e Libres; Quarai e Artigas; Aceguá e Acegua; São Borja e São Tomé; Itaqui e Alvear; Jaguarão e Rio Branco; além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. Segundo o deputado, a criação de uma zona de livre comércio, também do lado brasileiro, será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região.

5 de março de 2012