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          Foi aprovado o requerimento do vereador José Clemente (PT), na manhã de hoje 6 de outubro de 2011, solicitando que a Mesa Diretora encaminhe ofício a Defensoria Pública Estadual para que estude a possibilidade de realizar casamento coletivo de pessoas de nossa comunidade, que comprovem ser de baixa renda, com o objetivo de oficializar a união de casais que estão junto a um determinado tempo, e não possui recursos financeiros para oficialização da sua situação conjugal.

        O vereador Clemente apresentou exemplos de outros municípios em que a Defensoria Pública promoveu esse evento.

           No dia 6 de outubro de 2011 dentre novecentos e noventa órgãos públicos pesquisados, sendo Câmaras e Prefeituras, o Legislativo de Uruguaiana figurou entre os seis primeiros a melhor explicitarem os gastos em seu site oficial.

         A pesquisa foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado a fim de medir o índice de acessibilidade e a precisão das informações prestadas.

        Dados como gastos com diárias, com pessoal, cargos e salários, contratos firmados, processos licitatórios  estão à disposição da comunidade no endereço www.camarauruguaiana.rs.gov.br, no link  – Portal da Transparência.

         A posição ocupada pela Câmara de Uruguaiana foi registrada em plenário, durante a reunião ordinária de hoje (06), sendo dito pelo vereador presidente Ronnie Mello,que ainda poderão ser alcançados índices melhores a partir de alterações que estarão sendo implementadas em breve, sempre com vistas a demonstrar o trabalho que é realizado e a facilitar o controle social sobre a administração de recursos públicos.

      A Câmara Municipal recebeu homenagem da 3ª Seção de Combate a Incêndio estabelecida há sessenta anos em nossa cidade.

       Na manhã de hoje 5 de outubro de 2011, durante a solenidade comemorativa ao aniversário, foi lembrado que, através do vereador Franklin Fernandes, presidente do Legislativo em 1950, foi gestionada a implantação da Corporação de Bombeiros em Uruguaiana, dando origem ao processo que resultou positivo em 1951.

        O presidente Ronnie Mello e o vice-presidente José Clemente estiveram presentes à solenidade que foi realizada frente à Prefeitura Municipal, quando receberam, pelo Poder Legislativo, um mimo do Comandante Bombeiro Paulo Duarte Mota marcando a homenagem.

No dia 5 de outubro de 2011 o presidente Ronnie Mello(PP) recebeu a visita de cortesia de Rodrigo Dora e Fagner Rodrigues, funcionários do Senac Uruguaiana. Na ocasião, trouxeram convite ao presidente da Câmara para a solenidade de formatura da Turma do Curso Técnico de Enfermagem do Senac, que ocorrerá dia 11 de outubro, no Grêmio Recreativo Tiradentes.

         Também foi anunciado que o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que tem como objetivo expandir a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de formação inicial pelo país, funcionará, em Uruguaiana, através de parceria com o Senac, o que trará grande benefício para a nossa comunidade. Serão diversos cursos técnicos gratuitos, inicialmente oferecendo 380 vagas, mas podendo chegar a 1500 vagas em 2012.

          O vereador Ronnie disse que vê com grande otimismo esse programa e acredita que os cursos técnicos gratuitos vão contribuir sobremaneira com os jovens estudantes que buscam uma alternativa para entrar no mercado de trabalho antes que possam frequentar um curso superior.

         A reunião ordinária desta manhã 4 de outubro de 2011 foi marcada pelo debate acerca de questões relacionadas à saúde pública no Município.

         O debate iniciou-se a partir de um requerimento de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB) endereçado ao Secretário Estadual de Saúde, Ciro Simoni, e à Coordenadora Regional de Saúde, Beatriz Dias, solicitando urgência para a liberação de autorizações de exames e cirurgias de alta complexidade pelo setor de tratamento fora do Município.

        A grande maioria dos vereadores manifestou-se sobre os problemas que vem sendo enfrentados em Uruguaiana, a precariedade do serviço oferecido, a ineficiência dos programas preventivos, além da possibilidade de que Uruguaiana seja contemplada com uma unidade do hospital regional federal, conforme vem sendo tratado por uma comissão formada por representantes da comunidade.

  A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa questões sobre a saúde municipal ouviu, nesta tarde de segunda-feira 3 de outubro de 2011, o médico Lucas Krueger, o presidente da comissão gestora da Santa Casa, Caciano Sgorla, e o ex-provedor Genaro Alfano.

        O médico Lucas Krueger prestou seu depoimento, reafirmando declarações já prestadas à CPI por outras testemunhas quanto a contratações de profissionais, quanto à instalação e às obras do INCAR e da UTI Coronariana. Ao final, declarou que, a exemplo de outros médicos, também recebeu ameaças do Prefeito Municipal através de sua esposa, a drª Ana Paula Furlani.

        Caciano Sgorla que, além de presidente da comissão gestora da Santa Casa de Caridade, é procurador do Município, tratou pontualmente dos assuntos que motivaram a abertura desta CPI.

        Quanto ao ponto 1, averiguar as informações de desvio de medicamentos da farmácia do Posto de Saúde Central, o procurador esclareceu que as medidas cabíveis foram adotadas pelo Poder Executivo e que a questão já ultrapassou a esfera administrativa, estando agora sob a análise judiciária. Ao item 03, sobre a não aplicação e devolução de recursos dos programas federais de saúde, afirmou não ter conhecimento por ser tema afeto à Secretaria de Saúde. Os itens 2, 4 e 5, sobre a legalidade do repasse de recursos para a Santa Casa, sobre a necessidade de autorização legislativa para a instalação do INCAR e sobre os procedimentos de terceirização dos serviços médicos, informou que existe ação de inconstitucionalidade sobre a exigência de autorização legislativa para que sejam firmados convênios, além de decisão vinculante do TCE sobre a desnecessidade de autorização legislativa para os serviços terceirizados, ao que o Poder Executivo deu cumprimento.

         O presidente da CPI, vereador José Clemente disse que o trabalho da comissão tem o intuito de buscar a responsabilização de quem praticou irregularidades e que, somente agora, com a instauração desta CPI, é que o Poder Legislativo teve acesso a documentos e informações imprescindíveis ao exercício da função fiscalizatória pela Câmara Municipal, os quais foram negados ou omitidos por quem tem o dever de prestar conta das atividades em que é utilizado o recurso público.

         O ex-provedor da Santa Casa de Caridade, Genaro Alfano, após fazer breve relato sobre as atividades que desempenhou junto à instituição, trouxe informações acerca da atual situação financeira do hospital, especialmente, quanto ao déficit de mais de três milhões de reais apresentado no último relatório de auditoria, que sugere a revisão de custos e despesas, além de processos judiciais em que o hospital figura ou figurou como parte.

        A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta manhã 30 de setembro de 2011, a audiência pública para verificação de metas fiscais estabelecidas para o Município no segundo quadrimestre de 2011.

        Estiveram presentes os Secretários Municipais de Governo, José Alberto Leal e da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, que fizeram a exposição dos dados financeiros e orçamentários aos vereadores integrantes da Comissão, José Fernando Tarragó (PSDB), José Clemente (PT) e Neraí Kaufmann(PSDB).

        Dos valores apresentados, inicialmente, concluiu-se que a receita teve um aumento de 11% em relação ao previsto para o quadrimestre e a despesa realizada teve redução de 7%, sendo que a meta do resultado primário foi superada, os limites de despesa com pessoal estão sendo cumpridos e a dívida pública teve um aumento de 20% (vinte por cento), permanecendo, no entanto, dentro do limite máximo imposto, que é de 120% (cento e vinte por cento).

        O vereador José Clemente registrou o atraso no envio dos documentos para análise da Comissão, em descumprimento à Resolução 11/2006, que dispõe sobre a realização das audiências públicas e prevê o prazo de cinco dias antes da audiência para a remessa dos documentos a serem analisados.

        Os vereadores verificarão os dados fornecidos para, no prazo máximo de quinze dias, emitir parecer técnico sobre a gestão fiscal, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

          Foi realizada, ontem 30 de setembro de 2011 sessão especial destinada a prestar homenagem aos 60 anos da 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana. A homenagem foi proposta pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT).

       A solenidade contou com a presença de autoridades militares, do efetivo da Corporação, além dos pelotões mirins do Corpo de Bombeiros.

       O comandante, tenente Paulo Duarte Mota, fez o lançamento oficial da revista comemorativa aos 60 anos da unidade e o Major Pedro Ricardo Maron Burgel, titular do 10º Comando Regional de Bombeiros, usou a tribuna do Legislativo para agradecer a homenagem e destacar a importância dos bombeiros que, a partir da Constituição Federal de 1988, deixaram de ser simplesmente agentes de combate a incêndio, para atuarem como agentes de prevenção, sendo essencial o trabalho desempenhado nesse sentido.

        Ao final da sessão, os militares cantaram, emocionados, a Canção dos Bombeiros.

         Com a anuência dos vereadores, o deputado estadual Frederico Antunes utilizou espaço na reunião ordinária desta quinta-feira 29 de setembro de 2011, para reforçar o convite à comunidade e representantes de entidades e órgãos do Município, para que participem da audiência pública a ser ralizada a partir das 18 horas de hoje (29), cuja pauta é tratar sobre os investimentos do Governo Federal para melhorias no acesso à Ponte Internacional, segurança pública e iluminação nos trevos de acesso à cidade e à Ponte Internacional que liga Uruguaiana (Brasil) a Paso de Los Libres (Argentina).

        O evento terá lugar no auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul e é promovido pela Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, a qual é presidida pelo deputado estadual Mano Changes.

         Na reunião ordinária desta quinta-feira 29 de setembro de 2011, foram aprovados três projetos de lei, sendo um de origem executiva e dois propostos pelas vereadoras Neraí Kaufmann e Josefina Soares.

        A Prefeitura Municipal propôs e os parlamentares aprovaram a criação do Departamento de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município e a extinção dos cargos em comissão de procurador do Município. Segundo o projeto, conforme forem sendo providos os cargos efetivos de procurador do Município, os cargos em comissão serão extintos. O Departamento de Execução Fiscal deve suprir a grande demanda de processos judiciais em que o Poder Público é parte.

         Pela vereadora Neraí (PSDB), foi proposta a denominação da travessa situada na quadra 166 entre as ruas Prado Lima e General Hipólito, que passa a se chamar Mário Braccini, em homenagem ao notável jurista e rotariano condecorado com muitas realizações não só em Uruguaiana, como nos demais municípios da fronteira oeste.

        Através da proposta da vereadora Josefina, o Poder Executivo poderá disponibilizar nomes e fotos de pessoas desaparecidas no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal (www.uruguaiana.rs.gov.br), como forma de divulgar e auxiliar na busca dessas pessoas. Medida semelhante deverá ser adotada pela Câmara Municipal no site www.camarauruguaiana.rs.gov.br. Os demais parlamentares parabenizaram a vereadora Josefina Soares pela iniciativa e manifestaram-se solidários com as famílias que sofrem com a falta de um ente.

        No dia 29 de setembro de 2011 os cinco vereadores da Bancada do PSDB, Rogério de Moraes, Josefina Soares, Nerai Kaufmann, Valério Echeverria e Fernando Tarragó, firmaram projeto de resolução visando a alteração da Lei Orgânica do Município, quanto ao dispositivo que trata do número de vereadores para a Câmara a partir da próxima legislatura.

        Como a LOM ainda prevê o número de 21 edis, os parlamentares buscam adequá-la aos limites legais atuais, justificando que a permanência do número de onze não afetará os limites da lei orçamentária.

        A matéria permanecerá à disposição para conhecimento e recebimento de subemendas por cinco dias úteis, após passando a ser analisada por comissão especial em dois turnos de discussão e votação em plenário.

       O Poder Legislativo realizará sua sessão especial do mês de setembro amanhã (29 de outubro de 2011), a partir das 19 horas, quando será prestada homenagem aos 60 anos da 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana, em decorrência de proposição do vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT).

        A solenidade será realizada no Palácio Borges de Medeiros.

        A Comissão Parlamentar de Inquérito reuniu-se, nesta tarde 28 de setembro de 2011, para ouvir o depoimento do senhor Luís Felipe da Silva, funcionário municipal que, durante período de férias de quatro meses, prestou serviços à Santa Casa de Caridade. O depoente não respondeu a nenhum dos questionamentos e usou do direito constitucional de permanecer calado, apesar de ter sido indicado como autor de diversas ameaças a pessoas convocadas para prestar depoimentos à CPI.

Telefonista confirma que não podia telefonar para Fábio Mota

       Às 15 horas, foi ouvida pela CPI a telefonista da Santa Casa de Caridade, senhora Marcela Pereira Chamorro que foi citada em depoimento por não ter permissão para chamar o dr. Fábio Mota em situação de emergência médica.

        A funcionária afirmou que a agora ex-administradora do hospital Ana Maria Del’Ito havia orientado às telefonistas que não estavam autorizadas a chamar o doutor Fábio para atendimento emergencial em nenhuma circunstância, comprovando o que o médico Jorge Ribeiro havia informado por ocasião de necessidade de atendimento a um paciente. Só a este médico era dirigida a determinação proibitiva.

        O último depoente da tarde foi o engenheiro Carlos César da Silva Alves, responsável pela Construtora O Empreiteiro, que foi chamado a prestar esclarecimentos sobre a execução de obras na Santa Casa de Caridade, especialmente, na UTI Coronariana, no Instituto de Cardiologia e no hall do hospital. Foi solicitada a cópia do contrato firmado para análise posterior pela CPI.

Será realizada na próxima sexta-feira, às 10 horas, a audiência pública que tem por objetivo a avaliação de metas fiscais do Município, verificando o cumprimento das diretrizes traçadas para o orçamento municipal no segundo quadrimestre do ano.

        A audiência é realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal em conformidade com a legislação federal.

28 de setembro de 2011

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Colpo Mello, acompanhado de integrantes da comissão formada em prol do hospital regional federal, esteve, na última segunda-feira (26 de setembro de 2011) nas Câmaras Municipais das cidades de Quaraí, Santana do Livramento e Rosário do Sul, municípios estes que compõem a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o objetivo de gestionar apoio parlamentar para a destinação do hospital federal em nossa região.

       A comissão é formada por pessoas da sociedade organizada de Uruguaiana que, após estudar a iniciativa em diversas reuniões, buscou o apoio do Poder Legislativo frente aos demais parlamentos da região.

       Desde que iniciou seus trabalhos, esta comissão já esteve com o vice-governador Beto Grill que manifestou seu apoio junto ao Governo Federal, e está organizando um encontro regional no dia 19 de novembro em nossa cidade, para posteriormente levar a reivindicação à Bancada Gaúcha no Congresso Nacional e à Presidente Dilma Rousseff.

         O presidente Ronnie disse que esse pleito já foi aprovado por unanimidade na Conferência Estadual realizada em setembro na cidade de Tramandaí e salientou que, em razão das tratativas, acredita que esse projeto pode se tornar realidade a curto ou médio prazo, principalmente, porque existem a disponibilidade de recursos do Governo Federal.