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              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará esclarecimentos sobre a contratação de duas emissoras de rádio de Itaqui pelo Poder Executivo, por meio de dispensa de licitação. Os serviços foram contratados para divulgação, promoção e transmissão de informações de Uruguaiana em 2012.

             Segundo o vereador Mauro Brum (PP), autor do requerimento, é preciso “transmitir” à população as razões para que fosse efetuada esta contratação em uma cidade vizinha, onde, a princípio, não existe o interesse público da comunidade uruguaianense.

              O vereador Rogério de Moraes (PSDB), adiantou que esta contratação foi realizada para a divulgação do Carnaval Fora de Época deste ano. “A presença de cerca de 14 mil turistas no município demonstra a importância dos investimentos dispensados para a divulgação deste evento na região”, afirma Rogério. Em breve, a prefeitura deve justificar as razões da dispensa de licitação ao Poder Legislativo, que fiscaliza os gastos do governo municipal.

27 de março de 2012

                 Uruguaiana fortalecerá seu apoio ao movimento nacional em favor da reintegração de ex-contratados de Receita Federal. A Câmara Municipal enviará à senadora Ana Amélia Lemos correspondência para que ela tome conhecimento e busque uma solução para a questão.

               Segundo o autor da proposta, vereador Ronnie Mello, cerca de mil pessoas no município estão envolvidas no processo, nas categorias de auxiliares de fiscalização, de vistoria de bagagens, de controle de cargas e de vistoria e repressão. Está prevista a presença da senadora em Uruguaiana no mês de abril, quando será reforçada a reivindicação da classe de servidores públicos.

27 de março de 2012

               A solicitação do vereador Fernando Tarragó sobre a reforma e a ampliação do local destinado ao acendimento de velas do Cemitério Público Municipal será enviada ao Prefeito Municipal, Sanchotene Felice. Depois de ter sido aprovada na sessão ordinária de hoje, dia 17 de março de 2012, o pedido de providência deverá ser encaminhado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a modificação do local.

               Serviram de motivação para este pedido, as solicitações da comunidade enviadas ao gabinete do vereador. Em sua justificativa, Tarragó constatou a realidade de deterioração pelo tempo e pelo constante uso sem manutenção deste espaço.

27 de março de 2012

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, a cópia de pesquisa, realizada sobre a diminuição de algumas espécies de peixes nos rios, que serviu de subsídio para proibir a pesca do dourado e do surubim na região. O vereador, autor do requerimento, Gilberto Risso, pretende obter informações que justifiquem esta ação e afirmou que a pesquisa levou em consideração dados sobre a região dos Sinos.

              Diante disto, os vereadores demonstraram preocupação com os problemas de subsistência que os pescadores enfrentam devido à legislação vigente e assim sugeriram que a normativa fosse especificada para a atividade na região. Também foram citados os problemas ambientais que a liberação de pesca desses tipos de peixes podem causar, já que estes correm o risco de entrar em extinção, como supostamente constatado pela pesquisa que está sendo solicitada pelo Poder Legislativo.

26 de março de 2012

             Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada hoje, dia 27 de março de 2012, foi designado à Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública que se reúna com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) para tratar de alternativas e providências na segurança pública de Uruguaiana. O objetivo é mobilizar as instituições para agir em prol de soluções que combatam a violência no Município de forma consciente e eficaz.

             O vereador Rogério de Moraes, autor da proposta, considera que o Poder Legislativo não pode estar omisso às questões de segurança do município. “Sugiro a realização de uma audiência pública para que todos discutam mudanças que podem ser feitas nessa área, principalmente agora que percebemos a violência cada vez em mais evidência”, afirmou Rogério.

             A reunião buscará fomentar discussões e ações eficientes para reduzir a criminalidade com medidas em conjunto entre as instituições. A CONSEPRO representará os órgãos de segurança de Uruguaiana e a CDL estará representando uma das classes mais vitimadas pela falta de segurança pública, já que os comerciantes são constantemente alvos de assaltos e crimes.

              Na tarde de quinta-feira, dia 22 de março de 2012, a Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Uruguaiana esteve em visita às dependências do CACAU (Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana), com o objetivo de averiguar a veracidade de denúncias feitas à Comissão sobre irregularidades no local.

             As denúncias diziam respeito a monitores que utilizavam a mão de obra das meninas internas para a limpeza da instituição, o oferecimento de refrigerantes e alimentos com data de validade expirada, além das péssimas condições do prédio. Foi constatado que as condições em que  estão abrigados os menores realmente são precárias, pois o teto possui infiltrações, as paredes são sujas e têm mofo, as portas são quebradas, os banheiros mal conservados e inclusive as crianças e adolescentes estão expostos a situações de risco em razão de fiação elétrica sem proteção.

            Não foi possível averiguar a denúncia sobre a má conservação dos alimentos, pois a despensa estava fechada.  Também houve relatos de alguns funcionários que, em dias de chuva, os corredores ficam alagados pela falta de conserto no telhado.

             Após a visita, os vereadores José Clemente da Silva Corrêa, presidente da Comissão, e Ronnie Peterson Colpo Mello, vice-presidente, deslocaram-se até a Promotoria da Infância e da Juventude, onde o Promotor Vitassir Edgar Ferrarezi confirmou ter uma vistoria agendada e comprometeu-se em dar atenção especial aos fatos relatados. Já na sexta-feira, dia 23,  a Comissão da Câmara enviou o relatório com as verificações ao Ministério Público.

           Motivado pelo vereador Adalberto Silva (PP), está sendo enviado ao Poder Executivo, convite para que o Secretário de Saúde compareça à Câmara e esclareça acerca da retirada das enfermeiras que prestavam serviço nos postos de saúde do interior. Segundo o vereador Adalberto, é considerável o prejuízo que essa medida traz aos moradores da zona rural.

            No mesmo requerimento, o parlamentar solicita que sejam prestadas informações sobre a previsão e que providências estão sendo tomadas para a reativação do Instituto de Cardiologia do Município.

22 de março de 2012

                 Foi aprovado, pela Câmara Municipal, requerimento do vereador Ronnie Mello, sugerindo ao Executivo que seja alterado o horário de atendimento na entrada e saída das crianças nas creches municipais. Atualmente, o horário é impróprio para as mães e pais trabalhadores pois não coincide com a jornada de trabalho.

                O vereador Ronnie sugere que seja realizado um plantão especial das 7h30min às 8h e das 17h30min às 18h30min, possibilitando, assim, uma folga no horário para que os pais e responsáveis possam se deslocar com tranquilidade e sem prejuízo ao serviço.

22 de março de 2012

               Na terça-feira, dia 20 de março de 2012, deu entrada na Câmara Municipal  o projeto de lei do vereador Ronnie Mello(PP), que visa instituir o “Programa Municipal do Primeiro Emprego”. Este projeto objetiva estimular as empresas do município a contratar jovens de 16 a 24 anos que estejam ingressando no mercado de trabalho. Além dos futuros trabalhadores, a iniciativa beneficia também as instituições contratantes que podem receber redução no valor de seus impostos.

              A proposta é implantar benefícios fiscais para as empresas locais que aderirem ao programa através da redução no cálculo da alíquota do Imposto sobre Serviços. “Como a economia é pautada pela produção primária, comércio e prestação de serviços, seria justo incentivar a propagação e a manutenção do programa, além de trazer incentivos aos empresários locais que se mostrarem parceiros”, afirma o vereador.

             Segundo Ronnie, é notória a falta de oportunidades de emprego em Uruguaiana para os jovens, e estes, por não terem meios de se manter, migram para outras regiões do Estado e até do país em busca do primeiro emprego e da inserção no mercado de trabalho.

              Será encaminhado, pela Câmara Municipal de Uruguaiana, requerimento ao Poder Executivo que solicita a realização de um estudo sobre a construção de área específica para o carnaval fora de época de Uruguaiana. O investimento nesse sambódromo representa a transferência dos valores gastos até então com o aluguel do material necessário para que o evento aconteça, a uma propriedade do município que trará benefícios permanentes à comunidade, de acordo com o vereador Gilberto Risso, autor da proposta.

              Os estabelecimentos comerciais e o trânsito na Avenida Presidente Vargas têm sido prejudicados durante a montagem da atual estrutura utilizada para o carnaval já que impede o livre fluxo de pessoas e carros na área. Com a criação do sambódromo estes problemas seriam sanados. Segundo o vereador Rafael Alves, alguns passos já foram dados pelo município com vista a instituir esse projeto, orçado em cerca de 24 milhões de reais.

              O valor orçado pode ser obtido através de recursos federais de incentivo, sugere o vereador Kiko Barbará, podendo ser adquiridos por ações do Conselho de Cultura do Município, cuja revitalização a Câmara já sugeriu em diversas ocasiões.

21 de março de 2012

              Os temas tratados durante o segundo dia do 4° Seminário da Força Sindical – Faixa de Fronteira do Mercosul, dia 21 de março de 2012, realizado na Câmara Municipal de Uruguaiana, proporcionaram debates entre os participantes. Eles fizeram apontamentos importantes para diagnosticar a situação do meio ambiente e do saneamento básico em Uruguaiana e região. A distribuição de água, o tratamento de esgoto e a preocupação com a conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente foram destaque no plenário.

             O funcionamento da empresa Foz do Brasil, responsável pelo fornecimento de água à população de Uruguaiana foi discutido pelos vereadores. Segundo o diretor da empresa, Eduardo Frediani, confirmou que, em oito meses, cerca de três milhões de reais foram investidos nos serviços considerando instalação de rede, reformas e equipamentos. Entretanto, o vereador José Clemente Corrêa questionou as ações da empresa quanto ao tratamento da água que retorna ao rio Uruguai. Por outro lado, o vereador Rafael Alves, elogiou as iniciativas da empresa quanto à preservação e sobre o rápido retorno positivo aos usuários da empresa.

              Presente ao evento, o prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, falou sobre as conquistas do município nos últimos tempos, destacando a boa qualidade da distribuição de água. Na oportunidade, também reuniu-se com o presidente da Casa Legislativa, vereador Francisco Barbará, em seu gabinete.

          A quarta edição do Seminário da Força Sindical Faixa de Fronteira do Mercosul iniciou hoje, dia 19de março de 2012, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Durante a manhã, autoridades procederam a abertura do evento destacando a importância das discussões e das ações propostas durante o seminário para o desenvolvimento dos municípios que integram a região da Faixa de Fronteira. Entre os presentes que compuseram a mesa de debates, o presidente da Casa, vereador Kiko Barbará, afirmou ser um momento de mobilização para estimular a construção e a conquista do crescimento da região.

          No turno da tarde, a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa reuniu-se e expôs as preocupações com a diversificação da produção da fronteira, assim como o crescimento econômico e as suas questões sociais. Entre os temas expostos, o vereador Rogério de Moraes, considerou os processos para a qualificação da mão-de-obra na Fronteira. “Dois pontos são relevantes: canalizar esforços para conscientizar o governo e ainda conscientizar os trabalhadores para buscar aperfeiçoamento”, afirma Rogério.

         Também foram mencionados pelos participantes os problemas cotidianos relacionados ao desenvolvimento econômico da região. Entre eles foi destacado por Dionísio Mazui, da Federação Interestadual de Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços da Força Sindical, a dificuldade em organizar forças e mobilizar a comunidade interessada. “Os protagonistas das mudanças são os trabalhadores e estes que devem fomentar os debates”, considera.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana divulga os valores gastos pelos vereadores nos três primeiros anos desta legislatura em diárias. As verbas são destinadas para gastos em cursos de aperfeiçoamento, atualização ou representação da Casa junto a órgãos públicos e privados.

               Segundo o presidente, vereador Kiko Barbará, é importante a divulgação destas informações para fortalecer e aplicar o princípio da transparência, dando razão ao título Uruguaianense de uma das Câmaras mais transparentes do Rio Grande do Sul conforme veiculado na imprensa estadual.

              Na próxima segunda-feira, dia 19 de março de 2012, iniciará o 4° Seminário da Força Sindical Faixa de Fronteira do Mercosul na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento que objetiva assuntos relacionados ao desenvolvimento regional tem abertura prevista para as 9h30min. O primeiro painel iniciará às 10h30min com o tema “Diversificação da produção, industrialização e geração de empregos na Fronteira” e, a partir das 14h, acontecerá a audiência pública da Comissão do Mercosul de Assuntos Internacionais.

               O segundo dia do Seminário iniciará sua programação às 9h30min com o painel “Poluição de rios e lagos na Faixa de Fronteira-Resíduos Sólidos e Líquidos”, seguirá às 14h com “Legislação e impedimentos aos trabalhadores na Faixa de Fronteira nos países do Mercosul” e encerará às 16h após a aprovação da Carta de Uruguaiana.

                 Participarão representantes do governo federal, estadual e municipal, além de sindicalistas e lideranças sociais e políticas da região. As presenças do deputado Mano Changes (PP), presidente da Comissão, e do deputado estadual Frederico Antunes (PP) estão confirmadas.

16 de março de 2012

              O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Barbará (PMDB), recebeu na manhã de ontem, dia 14 de março de 2012, em seu gabinete, representantes da Caixa Econômica Federal. O gerente regional de negócios, Giovani Fantinel e o gerente da agência bancária de Uruguaiana, Marcelo Erasmo Temp, com o presidente da Casa, deram continuidade às tratativas sobre a transferência das contas do Legislativo para a agência bancária de Uruguaiana.