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              No dia 24 de outubro de 2011 o ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal, comunicou que a Prefeitura não realizou o repasse dos recursos devidos ao Poder Legislativo neste mês de outubro.

        A Constituição Federal prevê que seja feito o depósito mensal até o dia 20 de cada mês, o que não foi obedecido pelo chefe do Executivo.

        Segundo a presidência, estarão sendo tomadas as medidas cabíveis, uma vez que esse descumprimento configura crime de responsabilidade do administrador municipal, conforme dispõe a legislação, afetando a autonomia administrativo-financeira dos poderes, e podendo vir a prejudicar o pagamento dos servidores do Legislativo.

         No dia 20 de outubro de 2011 os vereadores José Clemente (PT), Rogério de Moraes (PSDB) e Nerai Kaufmann (PSDB), integrantes da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal, estiveram, ontem (19) pela manhã, em Paso de los Libres – RA, no Consulado Brasileiro, tratando junto ao Cônsul Lucas Brandão sobre o caso de um cidadão brasileiro que fora preso por cerca de 24 horas, sem lhe serem dadas explicações por parte das autoridades estrangeiras, além de ter sido ameaçado com arma e humilhado pelos policiais.

         Inicialmente, a informação que o Consulado buscou junto à Polícia Argentina é que o cidadão foi detido para averiguação por suspeita em relação a sua conduta, e que o procedimento é autorizado pela legislação argentina.

         O vereador Clemente informou que nova reunião será marcada com o Chefe de Polícia e o Consulado, para maior esclarecimento, uma vez que considera temerária essa forma de agir das autoridades argentinas, pois esse não é o primeiro caso denunciado à comissão.

          No dia 20 de outubro de 2011 está tramitando na Câmara Municipal, desde o dia 14 de outubro, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.

         Conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, o projeto de lei orçamentária anual foi publicado neste dia (20) para conhecimento público e ficará à disposição dos vereadores na Comissão de Finanças e Orçamento por 10 (dez) dias para receber emendas, devendo ser analisado até o dia 07/11.

        Em 24 de outubro (segunda-feira), será realizada audiência pública conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a comunidade poderá acompanhar e participar do processo.

         As datas prováveis para votação da matéria, em 1º e 2º turnos, são 22 e 24 de novembro.

           No dia 20 de outubro de 2011, a Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa questões sobre a saúde no Município segue suas atividades com vistas à conclusão dos trabalhos.

        Os depoimentos colhidos estão sendo degravados e documentados para que seja incluídos nos autos do processo produzido desde que foi instaurada a CPI.

        Os dados estão sendo analisados de forma minuciosa e comporão o relatório elaborado pelo vereador Rogério de Moraes e que será votado pelos membros da comissão para então ser encaminhado ao plenário.

         O presidente da CPI, ver. José Clemente (PT), não descartou a possibilidade de que seja chamada mais alguma testemunha para depor, e declarou que, com a prorrogação do prazo concedida na última semana, o relatório final deve ser encaminhado, o mais tardar, no mês de dezembro.

          No dia 20 de outubro de 2011 o ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal, ao utilizar a tribuna na reunião de hoje (20), registrou o trabalho feito pelos senhores Arnóbio Machado de Oliveira – conhecido como Alegrete, e Luís Olavo de Oliveira, através do poema “Tributo a Roberto Vargas – Político e Poeta”.

         O ex-vereador Roberto Vargas foi figura expressiva em nosso Município e era admirado pelos poemas que fazia, sempre retratando o momento político vivido por Uruguaiana.

        O vereador Adalberto Silva (PP) esteve participando de reunião, em Porto Alegre, nesta terça-feira 19 de outubro de 2011, juntamente com o deputado Frederico Antunes, com a diretora da Vivo na Região Sul, Clenir Wengenowicz, quando foi anunciado que a empresa estará verificando, nos próximos dias, as condições técnicas para melhorar e aumentar o sinal da telefonia móvel da Vivo junto a Barragem Sanchuri, no 5º Distrito de Uruguaiana.

       Segundo o parlamentar, a reunião foi muito positiva, tendo ficado o compromisso da empresa em buscar melhorias na prestação do serviço na localidade, além do que será verificada, também, a existência de alguma falha nas chamadas de urgência originadas dos prefixos (55)99 e (55)96 para o SAMU (192).

          No dia 19 de outubro de 2011 na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Ronnie Mello (PP) relatou situação ocorrida com um servidor do Legislativo, cuja sogra necessitou de atendimento emergencial em razão de ter sofrido um AVC (acidente vascular cerebral) e que passou por uma situação totalmente atípica quanto ao que se espera do atendimento emergencial de saúde.

        O presidente, de forma indignada, narrou que, enquanto o servidor estava ao telefone com a médica do SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência, outros parentes foram até o Posto Central de Saúde e agilizaram o deslocamento da ambulância até a paciente. Ao ser informada que a ambulância havia chegado ao local, a médica ficou irritada porque não havia autorizado o deslocamento do socorro, interrompendo o atendimento da paciente e passando a repreender, por telefone, os profissionais que ali estavam.

       Foi dito pelo presidente Ronnie que fato de mesmas circunstâncias foi noticiado na imprensa local e que culminou com a morte de uma jovem em Porto Alegre, pela negativa de atendimento porque a solicitante não estava no mesmo local da paciente, demonstrando que existe falhas no serviço. O vereador repudiou a burocracia implantada, questionou os procedimentos instaurados e que podem custar a vida de pessoas e parabenizou a atitude dos enfermeiros da ambulância que, acima da burocracia, levaram em consideração o respeito à vida humana.

Ao final, sugeriu que a Câmara convide os responsáveis e prestadores de serviço do SAMU e o secretário de Saúde do Município para que compareçam ao Legislativo e esclareçam a forma de prestação do serviço.

         No dia 19 de outubro de 2011, o vereador Ronnie Mello (PP), presidente da Casa Legislativa, usou seu espaço na tribuna para convidar a comunidade uruguaianense, em especial a escolar e pais, para que assistam ao Espetáculo do projeto Vida Urgente no Palco, o Exército de Sonhos, que se realizará dia 20 de outubro (quinta-feira), no auditório do Colégio Marista Santana a partir das 20h.

       O espetáculo é dirigido para a faixa etária acima de 14 anos e o ingresso custa R$ 1,00 + 1kg de alimento não perecível, que será doado ao CEANE.

       O presidente Ronnie destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Fundação Thiago Gonzaga que busca a conscientização eficaz sobre a preservação da vida, através da educação no trânsito e com base em fatos reais.

        Em 14 de outubro de 2011, o presidente Ronnie Mello (PP) esteve presente à solenidade de lançamento da pedra fundamental das futuras instalações da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em Uruguaiana, que foi realizada, nesta manhã, na Travessa Mário Braccini.

       Nosso Município em breve deverá contar com a estrutura da defensoria pública estadual, que proporciona à população mais carente o pleno acesso à Justiça, dando cumprimento a princípio constitucional que estende esse direito a todos os cidadãos brasileiros.

No dia 13 de outubro de 2011 alunos de sétima série da Escola Cabo Luiz Quevedo, que integram o Projeto “Construindo a Cidadania”, estiveram em visita à Câmara Municipal de Uruguaiana, acompanhados do coordenador do projeto, professor Wagner Cardoso Jardim.

         Os estudantes foram recebidos no gabinete da presidência pelo vereador Ronnie Mello (PP) e, posteriormente, em plenário, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (13). Na tribuna, as alunas Andressa e Ediana explanaram sobre o levantamento realizado no bairro Cabo Luiz Quevedo, quanto às condições de ruas, iluminação pública, postos de saúde e saneamento básico, dentre outros, ao final, questionando os parlamentares sobre as providências que podem ser tomadas para sanar os problemas verificados.

        Foi explicado pelos vereadores que a estes somente compete reivindicar essas melhorias ao Poder Executivo, o qual possui a competência e a obrigação de realizá-las.

        Conforme colocado pelo Prof. Wagner, dentre os objetivos do projeto, está buscar a compreensão sobre a competência e a função dos parlamentares, e a construção de um senso crítico a respeito dos direitos e deveres da comunidades e dos órgãos públicos e instituições governamentais.

A vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) usou a tribuna da Câmara, nesta manhã do dia 13 de outubro de 2011, para registrar a passagem do Dia do Professor, no próximo sábado (15), destacando o valor da profissão que vai além de transmitir conhecimentos, pois o professor também contribui para a formação do caráter e o desenvolvimento de valores morais e éticos nos alunos. A vereadora disse que espera que as três esferas de governo promovam a valorização do profissional e prestem o reconhecimento devido aos educadores.

        Colaborando com a fala da parlamentar, o vereador Adalberto Silva (PP) classificou como uma da mais nobres missões existentes, a do professor, pois a ele cabe a formação das crianças e jovens e, independente da profissão escolhida, sempre haverá a figura do professor na vida de qualquer profissional.

         O ver. Ronnie Mello (PP) registrou, na reunião de hoje 11 de outubro de 2011, o lançamento da obra literária do jornalista e escritor Willy César, que traz a biografia de Francisco Martins Bastos, uruguaianense que se destacou como um dos pioneiros da indústria de refino de petróleo no país, coordenando as obras de instalação da Refinaria Ipiranga em Rio Grande.

        O presidente também registrou a atuação do empresário na área da educação técnico-profissional, idealizando escolas profissionalizantes, sendo um dos fundadores da Escola de Engenharia, do Colégio Técnico Industrial, da Faculdade de Medicina e da Fundação Universidade de Rio Grande (FURG).

A Câmara Municipal promove na noite do próximo 19 de outubro uma audiência pública para discutir o furto de motos em Uruguaiana e o contrabando de veículos brasileiros furtados para a Argentina. A audiência pública contará com a presença de autoridades brasileiras e da vizinha cidade argentina de Paso de los Libres a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência foi solicitada pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O evento é aberto à participação da comunidade.

11 de outubro de 2007

          No dia 11 de outubro de 2011 dando sequência ao trabalho iniciado que objetiva a instalação de um hospital regional federal em Uruguaiana, o ver. Ronnie Mello (PP) esteve, na tarde de ontem (10), em visita a mais duas cidades vizinhas, buscando apoio para que Uruguaiana receba esse empreendimento que virá beneficiar toda a fronteira oeste.

        O presidente Ronnie, acompanhado de integrantes da comissão pró-hospital, esteve nas Câmaras Municipais de São Gabriel e Santa Margarida do Sul, sendo recebido pelos seus presidentes Carlos Alberto Lanes e João Pedro e outros vereadores, quando destacou que o fato de possuirmos uma universidade com cursos da área da saúde é um dos pontos que beneficiam Uruguaiana para sediar a implantação do hospital.

No dia 11 de outubro de 2011 por solicitação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa questões sobre a saúde no Município, foi autorizada a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão.

        No momento, a CPI está analisando os documentos fornecidos e os depoimentos colhidos que serão utilizados pelo relator, vereador Rogério de Moraes, para a elaboração do relatório dando finalização a um exaustivo trabalho de averiguação iniciado no mês de agosto, através das Resoluções nº13 e 14/2011.