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         Esta semana, estimulado pela reunião entre o vereador Gilberto Risso (PMDB) com o Procurador Geral da República de Uruguaiana, Ivan Cláudio Marx, foi aprovado em plenário o requerimento que solicita a verificação quanto à possibilidade junto ao INSS para a indenização dos custos com exames de ressonância magnética.

         Há semanas, o vereador mobiliza ações para agilizar a prestação de serviço à comunidade que precisa dos exames. Os usuários do Sistema Único de Saúde dependem de vagas disponibilizadas em Alegrete ou Santana do Livramento e demoram cerca de seis meses para ser atendidos.

         Segundo o vereador Risso, durante esse período de espera, os beneficiários do INSS ficam sem receber seus vencimentos, uma vez que, após os quinze primeiros dias de afastamento do trabalho, deveriam receber por essa instituição. “Sem atendimento da perícia não é pago, os mesmos ficam durante meio ano sem receber”, afirma.

13 de abril de 2012

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo os nomes dos servidores lotados em cargos em comissão(CCs) no gabinete do Prefeito Municipal. O vereador autor do requerimento, Mauro Brum (PP), justifica que a iniciativa foi tomada em função do número expressivo de CCs e da ausência de divulgação oficial destes nomes.

               No portal da transparência da Prefeitura estão relatados 23 cargos em comissão e as respectivas remunerações dos servidores indicados para exercer funções ligadas ao Gabinete do Prefeito, entretanto seus nomes não estão discriminados. Dessa forma, o vereador considera que essa informação repassada ao Legislativo contribuirá para haver clareza nas ações do município.

13 de abril de 2012

               Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana  hoje, dia 13 de abril de 2012, foi aprovado o projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação dos direitos dos idosos em guichês nas empresas de transporte coletivo que operam no terminal rodoviário de Uruguaiana. O autor da proposta, vereador Ronnie Mello (PP), reitera que com a lei instituída e o seu cumprimento efetuado, será admitido o respeito básico aos direitos dos idosos no município.

            A lei municipal é respaldada pelo Estatuto do Idoso e busca sustentar as ações em prol do bem-estar e da segurança dos idosos. Está definido que deve haver ampla divulgação destes direitos nos referidos locais utilizando recursos como a identificação do guichê preferencial de forma a utilizar tamanho e iluminação adequadas.

          Hoje, dia 12 de abril de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a equipe do Governo Estadual para executar o pregão do projeto “Fornecer”. Na oportunidade, esteve presente a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias, relatando a importância da iniciativa para o desenvolvimento do município e dos empreendedores.

         Foram realizados pregões para a compra de pão, leite, carnes, ovos e embutidos para as casas prisionais de Uruguaiana. A previsão é que a aplicação do projeto reduza, em cerca de 45%, os gastos do governo estadual, além de incentivar micro e pequenos produtores de Uruguaiana.

           Em março, a Câmara Municipal de Uruguaiana enviou ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o pedido de disponibilização de um aparelho de ressonância magnética para o município. A partir deste encaminhamento, o Estado direcionou a solicitação às secretarias de Saúde e de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.

          Tal informação foi dada pelo vereador Luís Gilberto Risso (PMDB) que está acompanhando o processo da reivindicação que beneficiará a comunidade uruguaianense que não tem acesso ao exame pelo alto custo na rede particular.

11 de abril de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana presta homenagem a Dom Augusto Petró. O projeto de lei aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 10 de abril de 2012, institui que a rua J do loteamento São Domingos passe a levar o nome do presbítero.

       A autora da proposta, vereadora Nerai Kaufmann (PSDB), considera a homenagem como um incontestável reconhecimento ao Bispo Diocesano que atuou por 30 anos na atividade pastoral de Uruguaiana. Nascido em 1918, Dom Petró foi ordenado em 1944 e bispo em 1958. Falecido em 2008, Petró é lembrado pela atuação dedicada e zelosa junto à comunidade.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana comunica que a segunda sessão ordinária de semana, normalmente realizada na quinta-feira, foi transferida para a sexta-feira, dia 13 de abril de 2012. Amanhã, o plenário será utilizado para a realização do pregão previsto no programa “Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas” do Governo do Estado a partir das 8h.

          O programa oportuniza a micro e pequenos empreendedores do campo e da cidade que forneçam seus produtos ao governo estadual. O pregão resulta na contratação dos serviços através de lances dos interessados, conforme as melhores propostas para o poder público.

Portanto, na sexta-feira, os parlamentares estarão reunidos para a análise de requerimentos e projetos de lei, como de costume, a partir das 9h e 30min, em cumprimento à pauta prevista.

         Discutir alternativas de prevenção e combate à violência foi o assunto que norteou a sessão extraordinária da Comissão de Serviços e Segurança Pública, promovida hoje na Câmara Municipal de Uruguaiana. Apresentar as dificuldades na área, propor as ações e planejar as soluções foram os temas debatidos no desdobramento da reunião.

         Estiveram presentes autoridades representando os órgãos envolvidos com a segurança pública do município como Polícias Civil, Federal e Rodoviária, Brigada Militar, Força Aérea e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o vereador Rogério de Moraes, unir os três poderes no município fortalece a luta no combate à violência. “O crime está banalizado e não podemos deixar a comunidade vulnerável e correndo risco de vida”, afirma o vereador que considera o tema de relevância prioritária para o município.

          Entre as questões levantadas pelos integrantes do debate foi pontuada como principal desafio a ser superado a necessidade de aumento no efetivo de profissionais na área da segurança em Uruguaiana. Os presentes afirmaram que o número de servidores está abaixo do recomendado em relação ao número de habitantes do município. De acordo com o vereador José Clemente, a mudança depende de políticas públicas. “Garantir emprego e educação fazem parte do processo de melhorias quanto à segurança”, considerou.

         Também houve referência quanto às más condições de material, distribuição de renda e falta da conscientização da população que, por vezes, facilita a ação de bandidos, em atividades cotidianas, como deixar o carro aberto em local público e andar com a carteira com muito dinheiro. A primeira iniciativa que será providenciada, a partir da reunião de hoje, é a realização de uma audiência pública com a possibilidade da presença de representantes do governo estadual que podem auxiliar o município.

11 de abril de 2012

            A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará correspondência ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por sugestão do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso(PMDB). O objetivo é solicitar aumento das verbas previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que os valores dispensados, definidos há anos, sejam atualizados com os índices de inflação.

          De acordo com o vereador, assim que o Governo Federal repassar às prefeituras um valor maior, e estas repassarem as verbas às entidades cadastradas, as necessidades básicas das instituições serão supridas. Há anos, o valor repassado é o mesmo, assim não está correspondendo ao aumento nas despesas para a manutenção ou a expansão dos seus programas e propósitos. “Outros setores da sociedade tiveram reconhecimento e a quantidade de verbas foi modificada, também precisamos lembrar daqueles que realmente precisam”, considera o vereador Risso.

10 de abril de 2012

             Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana de hoje, dia 10 de abril de 2012, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam providências do Poder Executivo para a segurança de vias públicas e para o transporte coletivo no município. Entre elas o pedido de colocação de semáforos em três pontos da rua Pinheiro Machado de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

          Também será solicitado o estudo junto a Associação dos Transportes de Passageiros de Uruguaiana sobre a modificação do trajeto do acesso do transporte coletivo no Loteamento João Paulo II, de modo a abranger melhor os moradores do local através da sugestão do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Ainda será encaminhado ao Prefeito Municipal, Sanchotene Felice, providências quanto ao cancelamento do transporte coletivo no Plano Alto, por iniciativa do vereador Adalberto Silva (PP).

         A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul oficializou a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, assim a Câmara Municipal de Uruguaiana oficializará seu interesse em sediar o evento. Na oportunidade será debatida a implantação do Hospital Regional Estadual na fronteira.

         A proposta da Mesa Diretora da Casa Legislativa do município busca impulsionar e demostrar o interesse em ser a cidade que receberá o hospital. Ele será uma instituição construída a partir de verbas estaduais, a exemplo do já implantado hospital deste gênero em Palmeira das Missões que recebeu o investimento de cerca de 40 milhões de reais do governo e cerca de 800 mil do municipio.

         O presidente da Mesa, vereador Kiko Barbará (PMDB) considerou, em plenário, que este seria a solução dos problemas de Uruguaiana e da região na área da saúde, com a contrapartida do Estado. Assim, a Câmara Municipal mantém a iniciativa de estimular e buscar a inserção do Hospital em Uruguaiana para a comunidade do município e da região.

          Também é do vereador Kiko, a iniciativa da coleta de assinaturas em prol do Hospital Regional Federal em Uruguaiana. “Devemos nos unir, classe política, sociedade civil organizada e também a população para tentar viabilizar a vinda para Uruguaiana de um Hospital Regional, seja com verbas estaduais ou federais”, afirmou o presidente do Legislativo.

          A cidade de Alegrete também tenta trazer o Hospital Regional Estadual.

10 de abril de 2012

             A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará Audiência Pública para discutir o projeto de lei que regulamenta o Serviço de Transportes Individuais de Passageiros e Motocicletas. O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 16 de abril de 2012, a partir das 19h.

            A Comissão de Constituição, Justiça e Redação convidou representantes de todos os segmentos da classe para integrar o debate, sendo a associação, os proprietários de pontos, os mototaxistas e os motofretistas. Na ocasião, será discutido o projeto de lei e suas indicações visando o interesse e as necessidades dos profissionais da área.

          Amanhã, dia 11 de abril de 2011, a Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública realizará sessão extraordinária com representantes de instituições de segurança de Uruguaiana. A partir das 10h, os vereadores da comissão ouvirão as entidades com o objetivo de promover ações para combater a violência no Município.

          A proposta foi sugerida em plenário pelo presidente da Comissão, vereador Rogério de Moraes, que considerou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) entidades importantes para integrar as discussões. Também participarão representantes de instituições públicas relacionadas à segurança como polícias civil e militar.

          O vereador João Adalberto Silva (PP) intercedeu junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Eloy Arcídio Trojan, reivindicando o retorno da linha de transporte coletivo que liga o Plano Alto à Uruguaiana. Depois de 16 anos em funcionamento pela BR 472, a empresa que prestava o serviço cancelou a passagem do ônibus nos 45 quilômetros onde circulava.

            Segundo Adalberto, diversos trabalhadores ficaram prejudicados com a decisão. “Está sendo desconsiderado o trabalho das pessoas que produzem naquela região”, afirma. O vereador completa que é necessário providenciar o mínimo de apoio aos moradores e acredita no retorno da linha do Plano Alto.

9 de abril de 2012

             Os vereadores José Clemente Corrêa (PT) e João Adalberto da Rosa (PP) estão requerendo que a Câmara Municipal de Uruguaiana solicite esclarecimentos sobre o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) desenvolvido em Uruguaiana. Segundo os parlamentares, há informações que o município é descredenciado neste benefício do Governo Federal.

             O programa busca fortalecer o atendimento básico à saúde da população. Nesta proposta, a exclusão de Uruguaiana destes benefícios prejudica especificamente os munícipes. O requerimento foi protocolado e deverá ser apreciado em plenário na próxima reunião ordinária.

9 de abril de 2012