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            No dia 23 de novembro de 2011, dando sequência ao processo de descentralização dos trabalhos legislativos, vereadores e servidores deslocaram-se até a Vila da Barragem Sanchuri para a realização de mais uma reunião ordinária no interior do Município na noite de ontem (22), às 19horas, nas dependências do Restaurante dos Motoristas.

        Esteve presente a subprefeita do 5º Distrito, Luciana Camponogara Brandli, assim como, o subprefeito de São Marcos, Carlos Cadore e pessoas da comunidade barragense que foram registradas pelo presidente Ronnie Mello e acompanharam as atividades parlamentares.

         Também foi registrada a carência dos serviços de saúde pública, conservação de ruas, iluminação pública, problemas enfrentados pelos moradores da Vila da Barragem Sanchuri.

        Ao final da reunião, foi colocada a palavra à disposição de representantes da comunidade para fazerem suas reivindicações.

            No dia 23 de novembro de 2011 foram aprovados requerimentos apresentados pelos vereadores Mauro Brum e José Clemente, solicitando documentos comprobatórios das despesas realizadas pelo governo municipal com a realização do 1º Festival Uruguaiana Canta o Rio Grande. O vereador Mauro solicitou a cópia do decreto que autoriza o evento e referenda o regulamento do festival, uma vez que não foi publicado na íntegra, contrariando o princípio da publicidade. Pelo vereador Clemente, foi pedido informação sobre o total da verba dispendida e cópia dos recibos de pagamentos efetuados.

          Durante a discussão, foram levantadas questões como a falta de apoio do Poder Executivo à realização da Califórnia da Canção Nativa, que, por anos, vem difundindo o nome de Uruguaiana e fazendo história na música tradicionalista, bem como sobre a origem dos recursos aplicados.

          O vereador Ronnie Mello, presidente da Câmara, dentre outros pontos, questionou a negativa do Município em criar o Conselho Municipal de Cultura, que é essencial para a captação de recursos junto a empresas e órgãos governamentais com incentivos criados através de normas federais como a LIC – Lei de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet e que poderia subsidiar a realização de inúmeros eventos culturais em nosso Município.

No dia 23 de novembro de 2011, através de requerimento verbal, o vereador Ronnie Mello, no espaço da Bancada do PP, solicitou à Prefeitura Municipal que realize estudos junto à Secretaria Municipal de Trânsito sobre a viabilidade de transformar em mão dupla o trecho da rua Flores da Cunha desde o Obelisco, na avenida Presidente Vargas, até as proximidades dos prédios que abrigam o Poder Judiciário. O presidente justificou sua proposição pela dificuldade de acesso ao Fórum, especialmente, por profissionais de outras cidades.

              No 23 de novembro de 2011 foi assunto bastante discutido as desapropriações realizadas pelo Poder Executivo, cujos objetos não estão sendo utilizados em conformidade com as leis autorizativas dos procedimentos.

       Os vereadores enumeraram alguns prédios que foram desapropriados pelo Poder Público e se encontram abandonados, estando alguns em estado precário de conservação e sofrendo a ação de vândalos.

        No intuito de exercer a atribuição fiscalizadora do legislador, o vereador Mauro Brum solicitou o fornecimento do laudo de avaliação do imóvel em que está instalada a Escola Técnica Cenecista, recentemente declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, conforme Decreto 352/2011, com a indicação do valor a ser investido pelo Poder Público.

         Também é de autoria do vereador Mauro Brum o requerimento de informações sobre o projeto de implantação da Escola de Educação Infantil prevista para o antigo prédio do Supermercado Nacional, o qual foi desapropriado pelo valor de R$1.960.857,60, conforme registrado por instrumento público em dezembro de 2010. O vereador entende que não estão sendo observados os princípios de economicidade e da razoabilidade nas ações do Executivo, pois é alto o valor dispendido e o imóvel não foi utilizado no ano letivo de 2011 e, dificilmente, poderá ser preparado a tempo de ser usado em 2012.

No dia 17 de novembro de 2011 a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana vem, perante a Comunidade Escolar do Município, sobre a criação da guarda escolar municipal, esclarecer os pontos que seguem:

– A rejeição do projeto de lei que pretendia a criação de uma guarda escolar não prejudica a comunidade em momento algum, pois basta o destacamento de servidores da guarda municipal já existente para a prestação do serviço nas escolas.

– Essa medida reduz o tempo de colocação em prática desse serviço, considerando que existem servidores concursados e que somente necessitam do curso de formação e especialização, o que em curto prazo pode ser realizado.

– A criação de novos cargos e a realização de novo concurso geraria despesas desnecessárias onerando os cofres públicos, pois já existem candidatos aprovados que podem ser chamados para as atribuições de guardas escolares, bastando, no máximo, uma adequação legal.

– A partir da Lei Federal 10.826, que instituiu o estatuto do desarmamento, e sua regulamentação, foi desenvolvida a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e que faz parte do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.

– A Matriz Curricular estabelece as funções e atribuições dos guardas municipais, suas áreas de atuação e a responsabilidade dos Municípios, e em seu item III.3.1 dispõe que é papel das guardas municipais a atuação na comunidade escolar e entorno . Este regulamento deve ser seguido por todos os municípios brasileiros.

– A legislação federal estabelece que as guardas municipais são unas e devem obedecer aos dispositivos estabelecidos pelo SUSP.

O Parlamento atendeu reivindicação dos professores, que pedem que os recursos do FUNDEB sejam utilizados para o cumprimento da legislação federal que fixa o piso salarial para o magistério e rejeitou o uso desse montante em outra despesa.

– O Poder Legislativo, se aprovasse a criação da guarda escolar, estaria contrariando a legislação existente e contribuindo para uma ação mais dispendiosa para os cofres públicos e prejudicando uma classe que pretende um reconhecimento que a lei e o Poder Judiciário já proporcionou.

 – Do ponto de vista legal, o processo de votação foi irrepreensível, sendo que o vereador presidente somente manifesta seu voto no caso de empate.

          Desta forma, os parlamentares afirmam a certeza de que defenderam os interesses da comunidade escolar do Município, cumprindo com o dever de observar a legislação vigente e, em nenhum momento, posicionou-se contrário à segurança nas escolas.

       Foi incluído na pauta da reunião ordinária desta manhã 17 de novembro de 2011, o projeto de lei prevendo o pagamento de verba a título de adicional de risco de vida para os vigilantes e os guardas municipais.

        Por unanimidade, os vereadores aprovaram a matéria que proporciona a adequação a diretrizes e normas federais definidas para a categoria e que vinha sendo reivindicado há certo tempo. Com retroatividade a 1º de outubro, os servidores receberão o valor mensal de R$375,00.

         O delegado sindical do Sindiguarda do RS, Dieckson Quevedo e o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais, José Carlos Guarche da Rosa, acompanhados de bom número de seus associados, estiveram em plenário acompanhando a votação.

        O Governador Gaúcho Tarso Genro esteve em Uruguaiana na manhã de hoje 11 de novembro de 2011 e recebeu reivindicações de várias áreas que apresentam carências de serviços públicos sob a responsabilidade do Estado.

     O presidente Ronnie Mello (PP), acompanhado dos vereadores José Clemente (PT) e Neraí Kaufmann (PSDB) participaram da reunião realizada na sede da AFMU, que contou ainda com a presença de inúmeras representações de órgãos, entidades e de segmentos políticos de nossa cidade e da região.

       Conforme deliberado em reuniões preparatórias para este encontro com o chefe do governo estadual, foram pautadas diversas solicitações, ficando definidos coordenadores para áreas especificadas previamente.

        Pelo vereador Ronnie, a principal reivindicação apresentada foi quanto ao apoio à implantação do hospital regional federal em Uruguaiana, pleito que vem sendo trabalhado junto a uma comissão de munícipes já há algum tempo.

    A segurança pública foi o objeto das solicitações encaminhadas ao Governador pelo vereador Clemente, tais como a implantação de projetos através do ENAFRON e do PROESCI, a inclusão de Uruguaiana na operação golfinho, considerando o aporte de turistas argentinos nas rodovias que circundam a cidade e a instalação da Delegacia da Mulher.

      Questões referentes à educação, ao cooperativismo, pesca e economia solidária, ao setor produtivo da indústria, comércio, logística e agropecuária, acessibilidade e meio ambiente também foram abordados pelos representantes de entidades.

       Em seu pronunciamento, em relação aos encontros que vêm sendo realizados pelos municípios gaúchos, o presidente Ronnie Mello fez questão de frisar a forma democrática e cortês com que o Governador do Estado costuma agir, dando atenção aos pleitos das comunidades, ouvindo o que as pessoas têm a dizer, mesmo sendo ele o responsável pela tomada de decisões e o detentor do poder de agir. No seu entender, Ronnie afirma que acredita que esta é a forma adequada de um governante proceder.

          Nesta manhã 11 de novembro de 2011, nas dependências da Câmara Municipal, ocorreu uma reunião com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, com os deputados Cassiá Carpes e Frederico Antunes e com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo de cidades da Fronteira Oeste. A reunião tratou sobre o asfaltamento da RS 176, que liga Manoel Viana a São Borja, como forma de desafogar o tráfego na BR 472, além do asfaltamento da estrada que liga a BR-290 ao Distrito do Plano Alto.

          Os vereadores de Manoel Viana saíram otimistas da reunião, acreditando que foi bastante produtiva já que a reivindicação será encaminhada ao Governador do Estado.

  O presidente Ronnie Mello esteve presente, sendo solidário e partícipe da reivindicação.

         No dia 10 de novembro de 2011, no plenário da Câmara, estiveram seis Delegados de Polícia Civil lotados em Uruguaiana para acompanhamento da apresentação de uma moção de apoio ao pleito de realinhamento salarial com a Procuradoria Geral do Estado.

          Na tribuna, o delegado Thiago Albeche esclareceu que até o ano de 2005, os salários dos delegados eram equiparados aos dos procuradores gerais do estado, conforme disposição normativa, tendo sofrido desde esse período, um arrocho salarial que, hoje, monta a um terço do valor comparado. A reivindicação, que é de todos os delegados do Estado, é de que seja feita a equiparação através de reposição dessa defasagem que pode, eventualmente, ser dada de forma gradual, pois a classe, ao reconhecer o montante a ser dispendido, tem a pretensão de colaborar com as questões financeiro-orçamentárias do governo, embora tenham o direito já reconhecido legalmente.

         Aos vereadores foi propiciado um tempo para manifestação sobre a causa gestionada e, após, foi aprovada a entrega da moção de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo.

         No dia 10 de novembro de 2011, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) falou aos demais parlamentares sobre a 5ª Conferência Internacional do Bioma Pampa, promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul, em parceria com a Assembleia Legislativa, na qual esteve presente na cidade de Santana do Livramento.

         Durante a apresentação de seu relatório de viagem, o vereador Rogério expôs sobre o projeto que está tramitando no Congresso Nacional para a implantação de free shops na Fronteira Oeste, sendo que Uruguaiana poderá ser uma das contempladas no projeto, trazendo benefícios para a comunidade e proporcionando o crescimento do turismo comercial em Uruguaiana.

No 10 de novembro de 2011 o vereador José Clemente (PT) esteve, na tarde desta quarta-feira (09), em Porto Alegre, mantendo audiência com o comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio de Abreu. Na oportunidade, trataram sobre assuntos relacionados à segurança pública da Região da Fronteira Oeste.

         Para a Brigada Militar local, o vereador Clemente reivindicou solução para o impasse que impede a emissão dos passes para viagem dos policiais militares que estão com carteira funcional vencida, e a destinação de curso de formação para soldados de policiamento e bombeiros nas próximas turmas que estão sendo formadas. Foi reforçada também a efetivação do grupamento de mergulhadores que será lotado em Uruguaiana, cujo processo, segundo o Coronel Sérgio de Abreu, está bem adiantado e faltando poucos ajustes para a implantação.

           No dia 10 de novembro de 2011 foi aprovado o projeto de lei, de origem do Poder Executivo, prevendo o pagamento de 3% de aumento aos servidores municipais, excluídos os agentes políticos e contratos temporários com salários fixados em lei específica.

         A matéria gerou grande debate desde o início de sua análise, culminando com sua aprovação por maioria absoluta dos vereadores e gerando manifestação de representantes do SIMUR em plenário, que buscavam a rejeição da proposta, por entenderem que não vislumbra o interesse da classe conforme manifesto em assembleia da categoria, além de ser possível que venha a prejudicar pleito judicial que está sendo analisado em Porto Alegre, no Tribunal de Justiça.

        O presidente do Simur, Luiz Alberto do Canto, declarou que em outra oportunidade, medida semelhante foi adotada em que o Poder Executivo apresentou proposta de percentual muito aquém do devido, a qual foi usada para justificar o pedido de arquivamento do processo judicial que reivindica o percentual devido de reposição desde o ano de 2005. O SIMUR afirma que alertou para o risco da classe inteira ser prejudicada no momento em que a ação judicial está em fase de julgamento.

       Após a aprovação legislativa, a matéria segue para a sanção do Prefeito Municipal.

         Nesta manhã 10 de novembro de 2011, foi recebida em plenário, a equipe de basquete feminino mirim da Escola Municipal Marechal Castelo Branco que venceu o campeonato estadual dos JERGS – Jogos Escolares do Rio Grande do Sul, sendo a primeira equipe de escola municipal a vencer uma categoria dos jogos.

         A equipe estava representada pelas alunas e atletas e pela diretora da Escola, Professora Tânia Neri Rodrigues, a qual, junto com a capitã da equipe, aluna Maria Eduarda Brittes Brum, usou a palavra expondo o trabalho realizado na área desportiva e agradecendo a homenagem que o Legislativo prestou em reconhecimento aos títulos conquistados. A escola também conseguiu a quarta colocação na categoria basquete feminino infantil nos JERGS.

        O presidente Ronnie entregou um certificado registrando os cumprimentos à Escola Castelo Branco e às atletas pelo sucesso alcançado, ressaltando mais uma vez a importância da atividade desportiva para a formação de crianças e adolescentes.

Deu entrada durante a reunião ordinária de hoje 10 de novembro de 2011, o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo e que prevê o pagamento de verba a título de adicional de risco de vida para os vigilantes e os guardas municipais, adequando-se a diretrizes e normas superiores definidas para a categoria. Foi previsto, no projeto, o pagamento de adicional no valor de R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) mensais, com retroatividade a 1º de outubro de 2011.

        Os parlamentares aprovaram a tramitação em regime de urgência urgentíssima para o projeto, o qual deverá retornar em até quinze dias úteis para ser votado.

        Mais de setenta representantes da classe estiveram acompanhando o processo de votação do regime de tramitação em plenário.

 No dia 9 de novembro de 2011 o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello (PP), recebeu, nesta manhã (09), em seu gabinete, a visita dos vereadores Milton André Pinto e Edson Jair Meira, da Câmara Municipal de Quaraí.

         Os edis quaraienses vieram expor ao vereador Ronnie, a problemática que vem sendo enfrentada em razão da falta de efetivo da Brigada Militar para a manutenção da segurança pública nos municípios da Fronteira Oeste, situação que será, certamente, agravada com a chegada do período de veraneio, quando policiais militares são deslocados para o litoral gaúcho a fim de trabalharem na Operação Golfinho.

         Após a conversa, os vereadores concordaram em gestionar, através da ULFRO – União dos Legisladores da Fronteira Oeste, a destinação de maior efetivo para a Fronteira Oeste.

          Um outro assunto trazido pelos parlamentares de Quaraí diz respeito à saúde pública, pois a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana é referência regional na especialidade traumatologia, está credenciada pelo SUS e percebe um plus de recursos pela prestação do serviço regional, entretanto não está atendendo a demanda e vem causando prejuízos à saúde das pessoas que dependem do serviço de traumatologia. Os vereadores Milton e Edson solicitaram junto ao Legislativo de Uruguaiana o apoio para buscar alternativas, que podem vir a culminar com o pedido de credenciado de um outro hospital na região.