Notícias

         O vereador Rogério de Moraes (PSDB) solicitou que fossem encaminhadas ao Poder Executivo sugestões de ações em incentivo à educação e à cultura. Dentre elas, será solicitada uma perícia técnica na chaminé da antiga olaria de Uruguaiana. O objetivo é diagnosticar as condições físicas e estruturais da obra para, futuramente, tornar o prédio um patrimônio histórico do município.

          Segundo o vereador, a construção representa um importante período de industrialização e consequente desenvolvimento do município, justificando a proposta de tombamento da Chaminé como patrimônio histórico. “Esse reconhecimento vai fazer com que as novas gerações lembrem, no futuro, do passado próspero de Uruguaiana”, considera o parlamentar.

Curso de Direito em pauta

          Ainda, o vereador Rogério de Moraes relembrou do pedido anteriormente aprovado em plenário sobre a realização de uma audiência com a direção da Universidade Federal da Campanha (URCAMP). A proposta busca o agendamento imediato de reunião para discutir a possibilidade da extensão do curso de Direito no município.

         A proposição é representada na Câmara Municipal pela Comissão de Serviços Municipais. De acordo com o vereador, a implantação do curso é possível e necessária. “O Poder Judiciário de Uruguaiana carece de profissionais e estagiários na área para atender as demandas com qualificação, além do desenvolvimento que este curso proporcionará cultural e socialmente”, concluiu.

19 de abril de 2012

          A audiência pública sobre a criação da Universidade do Mercosul, coordenada pelo vereador Gilberto Risso, aconteceu ontem, dia 18 de abril de 2012, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Estiveram apresentando suas contribuições para o processo de implantação desta instituição, dentre outros, representantes da República Argentina, Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenadoria Regional de Educação.

         O prefeito Sanchotene Felice manifestou apoio, por parte do Poder Executivo, à iniciativa de tratativas sobre a implantação da Universidade em Uruguaiana. “A integração latino-americana é sonho desde o começo das repúblicas, deve se fundamentar na educação, ciência e tecnologia para que os povos tenham condições de somar e consolidar uma integração durável e às vezes irreversíveis de acordo com as variáveis”, afirmou a prefeito ao comentar sobre o tema.

         O vereador proponente destacou os documentos já emitidos e de resposta positiva por agentes do governo estadual e de municípios da região que demonstraram apoiar e ter ciência do interesse de Uruguaiana em receber a Universidade. “Com a união de poderes a Universidade está saindo do papel no nosso estado e Uruguaiana vem à frente, com certeza teremos êxito”, considerou.

          Na sessão ordinária de hoje, dia 19 de abril de 2012, foi aprovado que a Câmara de Vereadores solicite ao Poder Executivo a relação dos 73 Agentes Comunitários de Saúde e Visitadores. A iniciativa do vereador José Clemente Corrêa (PT) foi propositada pela notícia do descredenciamento do município do Programa Saúde da Família, PSF.

         O número de servidores relacionados conforme o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e registrado no Ministério da Saúde não corresponde ao número atual de 28 agentes em exercício. Desta forma, o Poder Legislativo buscará informações sobre a função ou destinação dada aos demais servidores.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou em sessão ordinária, hoje dia 19 de abril de 2012, que o Poder Executivo determine o cumprimento da lei que trata sobre a reserva de vagas de estacionamento para portadores de deficiência física. A proposta do vereador Gilberto Risso valoriza os direitos destes cidadãos.

          A lei prevê que existam em praças e locais públicos vagas reservadas para carros credenciados de transporte destas pessoas. Segundo o vereador, a lei sancionada em 2010 ainda não foi cumprida. “Na praça central da cidade não existem essas vagas”, exemplifica o parlamentar.

          Na semana de comemoração pelo Dia de Tiradentes, “Patrono das Polícias”, os servidores da área de segurança foram destacados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Ontem, dia 17 de abril de 2012, vereadores, representantes do Poder Executivo, colegas, familiares e amigos dos homenageados prestigiaram o evento de reconhecimento pelo bom trabalho desenvolvido junto à comunidade.

          Receberam o Diploma e a Medalha Tiradentes os dez profissionais eleitos e indicados pela Corporação de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Também, o momento de comemoração foi referenciado como de reflexão pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa que presidiu a sessão solene. “Tiradentes lutou pela liberdade, assim como os profissionais da segurança que são homenageados por agir em defesa do respeito e da dignidade. Dessa forma unida se faz a diferença e se atinge o resultado que a comunidade espera”, considerou o vereador.

         No discurso de agradecimento, o homenageado pela Corporação de Bombeiros, 2º Sgt Valderi Rodrigues Sauzen, transmitiu a importância deste reconhecimento público pelas atividades desenvolvidas. “Atrás da farda existe um ser humano e este não mede esforços para agir em prol da comunidade, mesmo colocando sua vida em risco”, conclui Sauzen.

          A Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu ontem, dia 16 de abril de 2012, audiência pública com mototaxistas e motofretistas na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na presença de representantes da classe e dos poderes Legislativo e Executivo, foi apresentado o projeto de Lei referente à regulamentação da profissão.

         A matéria sugere normatizar a atividade dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicleta e de entrega de mercadorias. Entre as disposições, o projeto padroniza as atividades da profissão sobre a autorização para trabalhar, exigências relativas à habilitação aos condutores e aos veículos, das proibições e dos direitos, também advertências e fiscalização.

          O objetivo foi apresentar a discutir as melhorias no projeto que contemplasse as necessidades dos trabalhadores da área. “Buscamos o entendimento com os interessados para decidir em consenso este projeto que pode mudar a vida ou não dos trabalhadores”, afirma o vereador Ronnie Mello.

               O projeto do Poder Executivo segue as exigências das leis estaduais e federais, segundo o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Manoel Gediel Machado, estas exigências podem gerar uma despesa considerável no período inicial da regulamentação da profissão.

          O vereador Rogério de Moraes destacou que a principal vantagem proporcionada pela regulamentação é a longo prazo, pois o reconhecimento como profissionais autônomos prestará benefícios firmados como os auxílios e a futura aposentadoria. Representantes da classe solicitaram alterações nas atribuições do projeto em vista de suas experiências e necessidades.

          A lei será votada em cerca de 20 dias pela Câmara Municipal de Uruguaiana, exceto se o projeto for retirado pelo autor, o Poder Executivo. Os vereadores sugeriram a integração entre os interessados para que as alterações sejam realizadas. “Precisamos realmente ouvir e modificar de acordo com a realidade dos profissionais”, considerou a vereadora Josefina Soares, presidente da Comissão de Constituição.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre a construção da cobertura da quadra poliesportiva no distrito Barragem Sanchuri. Segundo o vereador Adalberto Silva (PP), autor do requerimento, existem verbas destinadas para a obra que devem ser aplicadas até o dia 7 de julho de 2012, sob o risco de serem perdidas .

          O vereador Rafael Alves (PSDB) afirmou que dois processos de licitação foram abertos para a contratação de empresas interessadas em realizar o serviço, entretanto em nenhuma das duas oportunidades houve procura para a realização da obra.
Adalberto afirmou que agora a Prefeitura pode contratar empresa interessada sem licitação, pois a lei autoriza. “O importante é não deixar passar o prazo, por que é frustante para a comunidade perder a possibilidade de construção, sendo que há verbas”, considera o vereador.

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde visitou ontem, dia 16 de abril de 2012, o Posto de Saúde nº 15 para averiguar denúncias da comunidade. O Poder Legislativo recebeu informações sobre a remoção de móveis da instituição localizada na vila Hípica 2. Foi constatada a ausência de armários, cadeiras e mesas no local, ainda há salas vazias e materiais de escritório sem espaço adequado para o armazenamento.

          Os servidores do local afirmaram que estas condições não atingem diretamente a prestação dos serviços de saúde para a população. Entretanto, segundo o relato dos moradores, desde o dia 5 de abril, quando os móveis foram retirados, o atendimento foi prejudicado. Eles afirmaram terem necessitado buscar consultas no posto de saúde no bairro Cidade Nova. Uma pequena parte do material foi reposta e no dia da visita dos vereadores Clemente Corrêa e Ronnie Mello o atendimento foi descrito como regular pelos funcionários.

             De acordo com informações recebidas pelos vereadores da Comissão, o material teria sido depositado no prédio em obras do antigo hospital Santo Antônio e futuras instalações do CAPS-AD3 do município. No local, foram encontrados mesas, cadeiras, arquivos e armários dividindo espaço com o material utilizado para a reforma do local. A data divulgada de retirada do material do posto coincide com os dias de recebimento no antigo hospital.

          A Comissão de Serviços e Saúde solicitará esclarecimentos do Poder Executivo sobre a situação, devendo ser citados os motivos pela falta de materiais no posto de saúde e excesso no prédio sem uso, também sobre o órgão fiscalizador dessas demandas.

          O Poder Legislativo de Uruguaiana reivindicará direitos de Agentes Municipais de Saúde. Segundo o vereador Ronnie Mello(PP), proponente do requerimento aprovado em plenário hoje, dia 17 de abril de 2012, os servidores não receberam o pagamento da gratificação depositado no final do ano passado pelo Governo do Estado ao município.

           Os recursos que são dispensados ao Fundo Municipal de Saúde não teriam sido repassados aos funcionários beneficiados. A Câmara Municipal solicitará informações ao Poder Executivo sobre os motivos dessa omissão. “É de direito pleno dos trabalhadores que sejam repassados os valores”, afirma o vereador.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem a servidores da área da segurança pública no município em razão das comemorações pelo Dia de Tiradentes. A solenidade acontecerá amanhã, dia 17 de abril de 2012, a partir das 20h, no plenário da Casa Legislativa.

            A láurea será concedida aos cidadãos destacados pelas suas ações em benefício da comunidade uruguaianense. Em cada órgão de segurança pública foi eleito, para receber a honraria, um representante elencado por processo seletivo interno e outro indicado pelo titular da unidade. A cerimônia rememora o Dia de Tiradentes, conhecido como “O Patrono das Polícias”.

             Deverão receber a medalha e o diploma os guardas municipais, Dieckson Luiz Teixeira Quevedo Jerry Aldrin Ramos; os policiais da corporação de bombeiros, 2º Sgt Valderi Rodrigues Sauzen e 2º Sgt Carlos Augusto Corrêa Rosa; dois policiais militares, 3º Sgt João Carlos Soares Jacques e 1º Sgt Paulo Ricardo Leguiça Motta; dois policiais civis, escrivão José Carlos Zambiazi e inspetor Renato Cabrera de Paula e os policiais rodoviários federais, Luiz Carlos Golfetto e Alan Caldas.

            Na próxima quarta-feira, dia 18 de abril de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza audiência pública para debater a criação da Universidade do Mercosul no município. No evento, deverão participar representantes de instituições de educação básica e de ensino superior, de autoridades dos municípios da região, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos países vizinhos e demais interessados na proposta.

               A partir das 19h, o vereador Gilberto Risso falará sobre a importância da implantação da Universidade em Uruguaiana, em razão de ser cidade polo da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, com fundamento na possibilidade de desenvolvimento regional que uma universidade proporciona ao ser criada e potencializado pelo perfil internacional. Serão ouvidos os presentes sobre os processos para a implantação e o fortalecimento do movimento em prol da Universidade.

              A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará na próxima segunda-feira, dia 16 de abril de 2012, audiência pública para discutir a regulamentação das profissões de mototáxi e motofretista. A partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa, estarão reunidos parlamentares, representantes da classe e trabalhadores.

          A proposta busca subsídios para fundamentar o parecer que regulamentará a disposição sobre as atividades do Serviço de Transportes Individuais de Passageiros e Motocicletas. O objetivo é visar o interesse e as necessidades dos profissionais da área.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, por unanimidade dos presentes, a Lei que trata sobre as vedações para a nomeação de servidores em Cargos em Comissão (Ccs) na sessão ordinária hoje, dia 13 de abril de 2012. O projeto é a complementação em nível municipal da Lei Federal da Ficha Limpa que dispõe sobre os critérios de legitimação das candidaturas.

              Na mesma proporção, a lei aprovada na Câmara prevê que os funcionários indicados pelos políticos somente poderão ser efetivados caso não tenham condenações em transição na justiça criminal, cível, eleitoral e esfera administrativa. Segundo o vereador Ronnie Mello (PP), autor do projeto, o objetivo é cumprir com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

               Entre os critérios, está prevista a vedação para aquelas pessoas que respondem a processos na justiça eleitoral, para aqueles que foram condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão, os em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e também os excluídos do exercício de sua profissão sancionada pelo órgão profissional ou em decorrência de processo administrativo para os servidores públicos.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana integra oficialmente a campanha “Voto aos 16 anos” do Tribunal Superior Eleitoral. Na sessão ordinária de hoje, dia 13 de abril de 2012, os vereadores aderiram à esta proposta da Mesa Diretora e também participarão de ações para estimular jovens a votar antes de completar a maioridade. Entre 16 e 18 anos o voto é facultativo, mas é um direito dos cidadãos.

            O título eleitoral pode ser emitido a partir dos 15 anos de idade, caso o interessado complete 16 anos antes do dia 7 de outubro, basta apresentar documento de identidade e comprovante de endereço no Cartório Eleitoral até o dia 9 de maio.

            O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, acredita que a presença dos jovens nas urnas garante a construção de uma sociedade democrática. “Deve haver conscientização para que os jovens possam usufruir seu direito e influir na escolha dos governantes”, afirma.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta apoio ao realinhamento salarial dos agentes da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta do vereador José Clemente Corrêa (PT) foi aprovada na sessão ordinária de hoje, dia 13 de abril de 2012. O realinhamento é equivalente à equiparação dos vencimentos destes profissionais com os salários dos delegados de polícia e dos procuradores.

             Segundo o parlamentar, os últimos reajustes salariais proporcionaram uma disparidade salarial entre os cargos. “Somos favoráveis ao aumento de ambas as classes, entretanto é merecida a equiparação salarial entre ambos”, considera.

O objetivo da moção é buscar apoio junto ao Governo do Estado para o realinhamento, argumentando que ambos os cargos exigem nível superior.