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8 de maio de 2012

           O vereador suplente do PSDB, Valério Pimpão Echeverria, assumiu nesta terça-feira, dia 8, sua cadeira na Câmara Municipal de Uruguaiana em sessão ordinária. A cadeira ficou vaga após a perda de mandato da vereadora Josefina Soares, atualmente filiada ao PP, por decisão da Justiça Eleitoral em razão de infidelidade partidária.

          O parlamentar retorna pela segunda vez à Casa Legislativa nesta legislatura, depois de ter substituído o vereador Rafael Alves em 2011. Segundo ele, o seu trabalho será buscar soluções e perceber as necessidades da comunidade uruguaianense. “Como representante do município irei lutar pelos interesses e direitos da população”, afirmou.

         A realização do 2º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na sessão ordinária de ontem, dia 3 de maio de 2012. A proposta da Mesa Diretora busca discutir possíveis medidas de prevenção e de combate ao uso de entorpecentes no município.

           A sociedade está convidada para participar da organização e da realização do evento, inclusive para a definição do formato do Seminário e das datas que ainda estão sendo estudadas. Segundo o presidente da Casa, vereador Kiko Barbará, o tema tem reflexos que atingem toda a sociedade, e neste sentido, políticas públicas serão debatidas neste evento de caráter internacional.

         Na sessão ordinária de ontem, dia 3 de maio de 2012, a negativa situação provocada pelo cancelamento da linha de ônibus que liga a BR 472 à localidade de Plano Alto aos moradores foi relembrada. Os vereadores Adalberto Silva e Ronnie Mello (PP) solicitaram providências e esclarecimentos sobre esta condição ao Poder Executivo.

          Serão questionados, através de requerimentos, os motivos da interrupção no serviço, as condições do contrato da empresa, se há interesse em solucionar o problema e se as informações repassadas aos munícipes foram suficientes. Os vereadores proponentes apresentaram seus argumentos sobre o fato. O vereador Ronnie tornou público um abaixo-assinado dos moradores que buscam por providências e o vereador Adalberto mostrou-se otimista quanto ao retorno da linha de transporte, sustentado pelo retorno positivo recebido da Secretaria de Trânsito do município.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana reconheceu, em plenário, a relevância dos serviços prestados à Uruguaiana pela Rádio São Miguel. A instituição que comemorou 49 anos na última terça-feira, dia 01 de maio de 2012, recebeu a homenagem da Casa Legislativa e foi lembrada como pioneira dos serviços comunitários em mídia radiofônica no sul do Rio Grande do Sul.

           Os vereadores destacaram a trajetória da rádio junto à comunidade uruguaianense. Também como órgão de divulgação de informações e proporcionando lazer aos ouvintes.

               O proprietário da rádio, Francisco de Assis Pinto Bermudez, explanou sobre os trabalhos da instituição, destacou a sua história, declarou a importância da educação na condução de sua rotina, e também legitimou a homenagem prestada pela Casa Legislativa. Na oportunidade, ainda refletiu sobre a postura da rádio e o papel da Câmara quando oferece espaço a manifestações populares, sendo um aspecto comum entre as instituições o cumprimento da democracia.

27 de abril de 2012

          O Dia Nacional da Mulher foi celebrado ontem na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão solene, foram homenageadas dez mulheres de representatividade para o município. Na presença dos amigos, familiares e autoridades que lotaram o plenário, os vereadores destacaram a trajetória de cada uma e as características que as tornaram merecedoras da homenagem emitida pelo Poder Legislativo.

            Na ocasião, os parlamentares fizeram referência aos espaços conquistados pelas mulheres na sociedade ao longo dos anos e também consideraram que as dez homenageadas representavam todas as mulheres que são batalhadoras, agem com solidariedade, realizam trabalhos sociais, valorizam a família e prestam serviços à comunidade uruguaianense.

          O presidente da Casa Legislativa, vereador Francisco Barbará, destacou as ações de Ana Maria Gomes Trindade; o vereador José Clemente Corrêa, homenageou Maraglai Pereira Dias; o vereador Gilberto Risso indicou Marlene Taborda Brongar; a vereadora Josefina Soares destacou Jane Maria Salman; o vereador João Adalberto da Rosa Silva reverenciou Neiva Alves da Silva; o vereador José Fernando Tarragó homenageou Claudia Viviana Alvarez da Costa e Silva; a vereadora Nerai Kaufmann indicou Marina Fagundes Coello, que esteve representada pelo filho; o vereador Rafael Alves destacou Dóris Beatriz Bessow Bordignon; o vereador Rogério de Moraes reverenciou Mônica Teresinha Silva Tomazetti e o vereador Ronnie Mello propôs homenagem à Maria Aparecida Campos Bortoluzzi.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária de hoje, dia 26 de abril de 2012, cinco projetos de lei de autoria do vereador Ronnie Mello. Estas matérias foram analisadas e votadas pelos parlamentares.

          A emissão de lei municipal referente à obrigatoriedade do “Teste do Coraçãozinho” está entre as matérias debatidas. Ela propõe tornar obrigatória a aplicação do teste em recém-nascidos como forma de minimizar os riscos de defeitos congênitos e letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce em crianças. Também quanto à urbanização das margens do Rio Uruguai que tem o objetivo de revitalizar a área em benefício da população visitante.

          Serão encaminhados para sanção o projeto que autoriza o município a construir sanitários públicos nas praças de recreação infantil de Uruguaiana, o projeto de lei que propõe penalidades administrativas para quem pratica ações que afetam a integridade física ou mental de animais, incluindo advertências, multas, suspensão de atividades e de direitos do agressor e o projeto que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego.

26 de abril de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana confirmou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município. O fato de existir o cadastro de 73 profissionais no programa Saúde da Família do Ministério da Saúde e apenas 28 estarem atuando impulsionou a ação. Também o destino das verbas dispensadas pelo Governo Federal para o pagamento dos servidores deverá ser esclarecido.

         O Regimento Interno da Câmara prevê que a Comissão seja composta observando a proporcionalidade partidária o que gerou a necessidade de realização de um sorteio para chegar ao número de cinco componentes. Desta forma, a CPI está formada pelo vereador João Adalberto Silva (PP), José Clemente Corrêa (PT), Luís Gilberto Risso (PMDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

        Foram apresentados em plenário alguns documentos, como cartas e relações de nomes emitidos pelo governo, que fundamentam a implantação da CPI. Segundo Adalberto, a CPI se sustenta na necessidade de ouvir mais pessoas a respeito do assunto, pressupondo que algumas estão envolvidas sem ter conhecimento desta situação, caso ocorrido com sua filha. O vereador Clemente afirmou que os fatos são graves em função da relevância da saúde pública preventiva de qualidade no município e da falta de retorno por parte do Poder Executivo quanto a esta e outras matérias relacionadas.

          O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará (PMDB), esclareceu que a instalação da Comissão busca constatar irregularidades administrativas, sendo que elas podem ou não ser identificadas. “Se não houver irregularidade, também é função do Poder Legislativo destacar”, conclui.

          O vereador Rogério de Moraes, líder da bancada do PSBD, considerou precipitada a ação. Segundo ele, os fatos apresentados que justificariam a iniciativa não são suficientes para instalar a CPI. A sugestão do parlamentar foi que primeiro tivessem sido esgotadas as alternativas para obter os esclarecimentos, como a solicitação de informações através de requerimento para o Poder Executivo. A esta afirmação, o vereador Mauro Brum acrescentou que seria inócuo aguardar, uma vez que o Poder Executivo não vem respondendo os questionamentos.

26 de abril de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Direitos Humanos convidará para reunião autoridades jurídicas e da área da administração relacionada à saúde do município. A oportunidade tem o objetivo de tratar sobre os problemas enfrentados pela população no atendimento à saúde. Em pauta, estará especialmente o atendimento fora de domicílio, a realização de exames médicos e as dificuldades encontradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

          Segundo o presidente da Comissão, vereador Rogério de Moraes, a iniciativa surgiu estimulada pelo relato dos munícipes sobre os atendimentos ligados à área da saúde. O Poder Legislativo contará com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação Regional de Saúde, Promotoria do Ministérios Públicos Estadual e Federal.

              A Comissão de Serviços Municipais e Educação esteve reunida ontem, dia 25 de abril de 2012, em Bagé, com a direção da Universidade da Região da Campanha para pleitear sobre a instalação de uma extensão da instituição em Uruguaiana. Representando o Poder Legislativo estiveram presentes os vereadores José Clemente Corrêa, Rafael Alves, Rogério de Moraes e Ronnie Mello, junto à reitora Lia Quintana e assessoria jurídica da Universidade.

          Os vereadores relataram que o retorno foi positivo. Entraram em pauta os cursos de direito e licenciaturas em educação, além de outros nas áreas de ciências humanas e exatas. Houve uma manifestação favorável da reitoria e esta realizará um estudo sobre a real possibilidade de Uruguaiana receber a URCAMP. Entre os argumentos apresentados está o potencial do município em concentração de serviços nas áreas relacionadas.

            A Ordem dos Advogados e órgãos relacionados à educação em Uruguaiana serão convidados pelo Poder Legislativo para integrar e fortalecer o movimento em prol da instalação da Universidade da Região da Campanha no município. Este projeto tem possibilidade de ser concretizado já em 2013 segundo as tratativas.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou ontem, dia 24 de abril de 2012, duas personalidades representando instituições que prestam relevantes serviços ao município, segundo os vereadores Gilberto Risso e Ronnie Mello, proponentes da solenidade. A homenagem foi prestada em alusão ao Dia do Espírita comemorado em 18 de abril, e ao programa Voz do Pampa pelos 10 anos no ar.

          Receberam a láurea, em nome de suas entidades, o presidente da União Municipal Espírita, Juarez Miranda e o locutor do programa Voz do Pampa, Jaime Ribeiro. Ambos afirmaram suas presenças como representantes de pessoas que integram as instituições, são simpatizantes ou admiradores do trabalho realizado. Para Juarez Miranda, “esta homenagem está garantida a diversos companheiros que estão em campanha, trabalhando para si e disseminando o bem e a fé”, afirma.

O locutor do programa homenageado lembrou daqueles que apoiaram e fizeram parte da sua trajetória na rádio. Ele refletiu sobre a missão do “Voz do Pampa” e a sua relação com o Poder Legislativo, “se conhece um homem pela causa que abraça, assim fazemos um programa que projeta coisas boas e propõe otimismo”, declarou.

Sobre sua indicação, o vereador Risso afirmou que a homenagem teve o objetivo de fazer referência aos simpatizantes da doutrina espírita, já o vereador Ronnie considerou que o programa radiofônico leva o tradicionalismo para os gaúchos em Uruguaiana e de outros lugares do Brasil, com o objetivo de difundir a cultura gaúcha com sensibilidade e criatividade. O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, reiterou o merecido reconhecimento pelo Dia do Espírita e pela magistral condução do programa Voz do Pampa em seu discurso.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene amanhã, dia 26, a partir das 19h, para registrar a importância do Dia Nacional da Mulher, comemorado no próximo dia 30 de abril de 2012. Receberão homenagem dez mulheres que prestam serviço à comunidade uruguaianense. Elas foram indicadas pelos vereadores.

           O presidente da Casa Legislativa, vereador Francisco Barbará, destacou as ações de Ana Maria Gomes Trindade; o vereador José Clemente Corrêa, Maraglai Pereira Dias; o vereador Gilberto Risso, Marlene Taborda Brongar; a vereadora Josefina Soares, Jane Maria Salman; o vereador João Adalberto da Rosa Silva, Neiva Alves da Silva; o vereador José Fernando Tarragó, Claudia Viviana Alvarez da Costa e Silva; a vereadora Nerai Kaufmann, Marina Fagundes Coello; o vereador Rafael Alves, Dóris Beatriz Bessow Bordignon; o vereador Rogério de Moraes, Mônica Teresinha Silva Tomazetti e o vereador Ronnie Mello, Maria Aparecida de Campos Bortoluzzi.

          O vereador Rafael Alves (PSDB) destacou, durante o uso da tribuna da sessão ordinária de ontem, dia 25 de abril de 2012, a importância e a aplicabilidade de uma lei de sua autoria aprovada em 2010. A Lei Geral do Microempreendedor Individual regulamentada no município abriu espaço para que os profissionais informais tivessem a possibilidade de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir a sua aposentadoria.

          Entre os diversos ofícios não regulamentados que foram citados estão alfaiate, artesão, cabeleireiro, catador de resíduos recicláveis, eletricista, lavador de roupa ou carro e pedicure. O parlamentar informou que os microempreendedores individuais devem adquirir o alvará municipal individual e contribuir regularmente com o INSS para garantir o benefício. “É uma realidade brasileira os trabalhadores que realizam suas atividades sem regulamentação e a lei deve ser operacionalizada e divulgada por que é direito destes cidadãos”, conclui.

            Na sessão ordinária de hoje, dia 24 de abril de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana definiu que serão enviados ao Poder Executivo dois requerimentos solicitando informações sobre as finanças do município, ambas de autoria da vereadora Josefina Soares (PP). Segundo a parlamentar, este posicionamento busca esclarecer o destino de verbas e de propriedades que são bens públicos de Uruguaiana.

             Um dos requerimentos propõe solicitar a relação de quantos imóveis são alugados pelo município, discriminando os objetivos destes investimentos, a sua utilização, a data de início de contratos e os valores gastos mensalmente. Além deste, será enviado ofício solicitando informações sobre a existência de empresas que estão pagando dívidas atrasadas através de repasse de materiais ou prestação de serviços e a relação de quais são estas instituições.

          O Poder Legislativo de Uruguaiana prestará homenagem em alusão ao Dia do Espírita e ao Programa Voz do Pampa pelos seus dez anos no ar. Dessa forma, a Câmara Municipal realizará uma sessão especial, amanhã, dia 24 de abril de 2012, a partir das 19h, para executar a solenidade. Os indicados para receber as homenagens foram sugestões dos vereadores Giberto Risso e Ronnie Mello.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana destacou seu trabalho de fiscalização sobre os atos administrativos do Poder Executivo nas sessões ordinárias desta semana. Hoje, dia 19 de abril de 2012, foi aprovado o requerimento da vereadora Josefina Soares (PP) que solicitou o detalhamento sobre as dívidas, os investimentos e o destino de recursos do governo municipal.

         A iniciativa busca a especificação do valor da dívida de Uruguaiana, com a origem e as datas das despesas. Também sobre o investimento dispensado na aplicação de manta asfáltica, na aquisição de ônibus e o motivo de ainda não estarem sendo utilizados; os valores aplicados em desapropriações pela administração municipal; o destino de 16 milhões de reais pagos à empresa vencedora da licitação dos serviços de água e esgoto do município, assim como a data de início para a quitação dos débitos de Uruguaiana com o Banco Mundial. Segundo a vereadora proponente, estas informações são solicitadas em nome da comunidade. “Por aqueles que pagam impostos e aqueles que não pagam por falta de emprego”, considerou.

         De acordo com o vereador Fernando Tarragó (PSDB), a demonstração de finanças foi apresentada na audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais na Casa Legislativa em fevereiro. Neste sentido o vereador Mauro Brum (PP) contestou este posicionamento ao afirmar que os documentos apresentados não deixaram claras algumas informações sobre orçamento. Mauro também afirmou que o requerimento da vereadora Josefina reforçou pedidos já enviados e protocolados por ele em outras oportunidades e que não são respondidos.

          Esta situação que denuncia a falta de retorno das propostas do Poder Legislativo pelo Executivo, também, foi pauta na sessão de terça-feira, dia 17. Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará (PMDB), anunciou que será expedido Mandado de Segurança contra o prefeito Sanchotene Felice, por não responder às solicitações do Legislativo dentro do prazo regulamentado em lei. Para tanto, a Casa contratou um advogado para encaminhar o processo, já que o seu assessor jurídico é servidor municipal e desta forma fica impedido de litigar contra o governo.