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       O vereador Ronnie Mello (PP) que presidirá o Parlamento até o dia 31 de dezembro de 2011, usou a tribuna para fazer uma retrospectiva de seus atos na titularidade da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

        Iniciou, relatando sobre o trabalho administrativo desenvolvido, destacando iniciativas como a disponibilização da legislação em meio digital no site da Câmara, a classificação em 6º lugar como o site mais transparente no Estado, com acesso facilitado e informações claras e objetivas sobre as despesas realizadas, ações visando economia de recursos públicos, a realização de concurso para preenchimento de cargos vagos, a inclusão de servidor portador de necessidades especiais, a inserção de profissional de tradutor de línguas e sinais na TV Câmara, propiciando maior acessibilidade, dentre outras.

       O presidente fez questão de registrar o apoio que recebeu de entidades e órgãos representativos com quem trabalhou em parceria pelo bem da comunidade, citando alguns como Associação dos Arrozeiros, Lions, Rotarys, Sindicato Rural, CDL, SDAERGS, ABTI, além de destacar o trabalho dos funcionários e a colaboração dos demais vereadores em sua gestão.

       Ao encerrar, disse que, como presidente, sempre procurou fazer com que as discussões e divergências ficassem sempre no campo das ideias e das posições políticas, defendendo o Poder Legislativo quando entendeu que este havia sido desacatado ou desrespeitado, mantendo inabalada a integridade da Casa do Povo que representa a sociedade como um todo.

         O projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, solicitando autorização da Câmara para contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, foi aprovado em plenário na manhã de hoje (15 de dezembro de 2011).

        Os 339 cargos acrescidos são destinados a diversas categorias funcionais e deverão suprir deficiências de pessoal nas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.

        O Parlamento aceitou a justificativa do projeto, onde o Prefeito Municipal refere que o resultado do concurso realizado frustou a expectativa de preenchimento pela insuficiência de candidatos aprovados, e a necessidade é urgente para garantir a prestação dos serviços de saúde e de assistência, especialmente para implantação de programas governamentais, como o SAMU, DANTS, SAE, DST/AIDS, Farmácia Popular, CAPS, RS Socioeducativo e outros.

        Será nomeada uma comissão ou contratada uma entidade ou instituição para proceder a seleção e classificação dos candidatos às vagas. Os contratos temporários serão firmados por até 01 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.

        Foram convocados para a apresentação de documentos nesta sexta-feira (16 de dezembro de 2011), das 8h às 17h, os candidatos aprovados no último concurso realizado para preenchimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo.

        Após serem qualificados, serão chamados, na segunda-feira (19), a tomar posse os aprovados Vinícius Tejada Nunes e Ana Helena Gomes Serdam – Auxiliares Administrativos, Érica Obes de Vargas – Auxiliar Técnico Legislativo e Luana Lobato Raddatz – Jornalista-repórter.

        O não comparecimento dos convocados no prazo estipulado e munidos da documentação solicitada implica na perda do direito à posse.

       Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Valério Echeverria, através do qual, regulamenta a distribuição de propaganda impressa no Município de Uruguaiana, de forma a reduzir a poluição e preservar a privacidade dos munícipes.

       Pelo projeto, fica proibida a distribuição de qualquer material de propaganda de produtos ou serviços na zona residencial urbana, considerada como a área dos logradouros definida no Plano Diretor e Zoneamento Municipal. Nas residências e área comercial, aos órgãos governamentais, é permitida a distribuição de material referente à campanhas de utilidade pública.

       Somente na área comercial e industrial da cidade será permitida a distribuição, em mãos, de folhetos, folders e similares, ficando vedada a colocação em paineis de carros, portas ou portões de prédios.

       A exigência de cumprimento da lei ficará a cargo do PROCON e do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, sendo que as penalidades por desobediência vão desde multa, suspensão de alvará de funcionamento e cassação definitiva, aplicadas à empresas responsáveis pela distribuição e a quem a publicidade pretende beneficiar.

15 de dezembro de 2011

       No encerramento do ano legislativo, período marcado pela presidência do vereador Ronnie Mello e pelos embates entre os vereadores de oposição e de situação, a eleição da Mesa Diretora que administrará a Câmara Municipal no ano de 2012 foi realizada de forma bastante tranquila.

       Com 09 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário, foi eleito presidente o vereador Francisco Azambuja Barbará (PMDB), permanece na vice-presidência o vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), e a secretaria ficará a cargo dos vereadores Luís Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Josefina Soares Bruggemann (PP) e João Adalberto da Rosa e Silva (PP).

       O presidente eleito, ao usar a palavra, agradeceu a confiança manifestada pelos colegas de todas as bancadas partidárias com assento na Casa Legislativa, dizendo que sua gestão primará pela maior harmonia possível em todos os seus atos, mas sempre marcando o posicionamento da Câmara que possui prerrogativas constitucionais de poder instituído. Registrou que, pelo menos nas últimas duas legislaturas, é a primeira vez que uma mesa diretora é eleita com mais de seis votos favoráveis.

(15 de dezembro de 2011)

       A última reunião ordinária da Câmara Municipal em 2011 foi destacada pela aprovação do relatório final da CPI instituída para verificar situações irregulares na saúde pública municipal, especialmente, quanto à administração da Santa Casa de Caridade, implantação do INCAR, desvio de medicamentos e devolução e/ou mau uso de recursos de programas federais.

        A partir de amanhã, 16 de dezembro de 2011, será iniciado o período de recesso de fim de ano que transcorrerá até dia 29 de fevereiro, quando reiniciarão os trabalhos legislativos. Durante o recesso, o Parlamento funciona normalmente com expediente interno e externo das 8h às 16h, ficando suspensas somente as atividades do processo legislativo, como estudo de projetos, emissão de pareceres, reuniões de comissões técnicas e transcurso de prazos.

       No início de janeiro, será constituída a Comissão Representativa, a ser composta pelo presidente do Legislativo, 1º secretário e todos os líderes de bancadas ou representantes por eles indicados e que deverá se reunir na primeira e terceira quartas-feiras úteis do mês de fevereiro a fim de dar trâmite às correspondências e deliberar sobre matérias da competência da comissão nos termos do Regimento Interno.

       A qualquer tempo, durante esse período, mediante convocação, os vereadores poderão ser chamados para reunião extraordinária visando deliberação sobre matéria urgente.

       O presidente Ronnie Mello recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira, a visita das candidatas aprovadas na primeira fase do concurso para inspetor e escrivão da Polícia Civil do RS, realizado em 2010 e que ainda não foi concluído pelo governo do Estado.

       As senhoras Pâmella Duarte e Talita Arnold buscaram o apoio da presidência para gestionar junto ao Governo Gaúcho objetivando dar sequência ao concurso, mediante a realização do curso de formação e treinamento específico dos agentes policiais na Academia de Polícia do Estado.

       Ao total, são mais de setecentos candidatos. Em Uruguaiana, existe um grupo de oito pessoas na espera por definições. Também foi divulgado o blog do movimento (www.movimentodosaprovadospcrs.blogspot.com) que vem congregando os aprovados.

        Demonstrando seu apoio à iniciativa, foram feitas considerações pelo presidente, destacando que é grande a defasagem de pessoal nas delegacias de polícia de nossa cidade e essa medida contribuiria para a redução da carência existente já que os candidatos de Uruguaiana provavelmente permaneceriam aqui.

14 de dezembro de 2011

        Na tarde desta quarta-feira (14 de dezembro de 2011), a Comissão Parlamentar de Inquérito, que averigua questões relacionadas à saúde pública em Uruguaiana, esteve reunida para a apresentação do relatório final contendo o resultado do trabalho investigativo realizado pelos vereadores José Clemente, Mauro Brum, Adalberto Silva, Rogério de Moraes e Valério Echeverria durante os meses de agosto a dezembro, com a análise de documentos e de (38) trinta e oito depoimentos efetivamente prestados.

       O relatório elaborado pelo vereador Mauro Brum, que, na semana passada, substituiu o vereador Rogério de Moraes, apresentou em dezesseis laudas a conclusão do processo realizado em quase quatro meses, indicando que foi constatada a inobservância de princípios norteadores da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade pela administradora da Santa Casa, Ana Maria Del’Ito, pelo Secretário Municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, pelo Prefeito Municipal, José Francisco Sanchotene Felice, e pelos senhores Elisandro Vogel e Joel Cadore.

        Foi sugerido o seu encaminhamento ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, à Procuradoria dos Prefeitos, ao Tribunal de Contas do Estado do RS, ao Ministério Público de Contas do RS, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Regional Federal e ao Ministério da Saúde para que se faça a devida, justa e legítima apuração dos fatos, com a adoção das medidas cabíveis, visando a recuperação dos prejuízos gerados ao erário do Município de Uruguaiana.

         Também foi feita a sugestão de que seja encaminhado cópia do relatório ao Poder Executivo Municipal, indicando a constituição de uma comissão permanente de elaboração de projetos, especialmente de verbas de programas específicos, estaduais e federais, bem como seja procedida rigorosa observância à legislação, especialmente trabalhista, evitando, desta forma, a ocorrência de novos prejuízos ao erário e à população.

        Na comissão, o relatório foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários e será lido em plenário durante a reunião ordinária de amanhã, quando será dado ciência à totalidade dos parlamentares.

        Foi realizada, na noite de ontem (13 de dezembro de 2011) sessão especial em homenagem aos 20 Anos da Força Sindical, por proposição do vereador Rogério de Moraes, aos 4 Anos de instalação da Unipampa em Uruguaiana, ao Sr. Lucas Lage Brandão, Vice-cônsul do Brasil em Paso de los Libres, e ao Sr. José Luis Casal, Cônsul da República Argentina no Brasil, por proposições da Mesa Diretora.

        A solenidade foi acompanhada por autoridades civis e militares do Brasil e da Argentina, tendo contado com a presença do embaixador da República Argentina no Brasil, Don Juan Pablo Lohlé, do Intendente de Paso de los Libres, Eduardo Alejandro Vischi e do Consejal Júlio Cazarre, presidente do Conselho Deliberante de Paso de los Libres.

        Em representação às entidades, compareceu o Prof. Dr. Carlos Maximiliano Dutra, Diretor da UNIPAMPA – Campus Uruguaiana, e o senhor Cláudio Janta, presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul.

        O presidente Ronnie Mello recebeu os homenageados e convidados especiais em seu gabinete no período que antecedeu a solenidade.

      Em representação ao Poder Legislativo, o vereador José Clemente, vice-presidente da Casa, participou do 12º Seminário de Associações de Pescadores da Bacia Hidrográfica do Baixo Uruguai, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2011, na sede da Associação de Pescadores Profissionais e Artesanais de Uruguaiana.

         Na solenidade de abertura do evento, foi feita a entrega oficial da Fábrica de Gelo pelo Ministério da Pesca e pela Prefeitura Municipal.

        No segundo dia de seminário, foram debatidas as propostas de cada Município e elaborado o documento com as demandas das Associações, que será encaminhado às autoridades federais, estaduais e municipais.

         O Poder Legislativo Municipal realizará, nesta noite, às 19h, sessão especial em homenagem aos 20 Anos da Força Sindical, aos 4 Anos de instalação da Unipampa em Uruguaiana, ao Sr. Lucas Lage Brandão, vice-cônsul do Brasil em Paso de los Libres, e ao Sr. José Luis Casal, cônsul da República Argentina no Brasil. As homenagens foram propostas pelo vereador Rogério de Moraes, à Força Sindical, e pela Mesa Diretora, à Unipampa e aos cônsules.

12 de dezembro de 2011

      Por convocação do seu presidente, vereador José Clemente da Silva, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (09 de dezembro de 2011), reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que verifica situações de regularidade duvidosa na área da saúde pública.

        O assunto principal da reunião foi a não entrega do relatório final que deveria ter sido efetivada ontem pelo vereador Rogério de Moraes, conforme o prazo estipulado em reunião anterior,.

        Considerando que a data final para a análise do relatório é dia 14 de dezembro, conforme determina a legislação, foi nomeado novo relator o vereador Mauro Brum que terá até a próxima semana para entregar o documento.

         Foi aprovado o projeto de lei, de iniciativa do vereador Valério Pimpão Echeverria, através do qual fica criada no calendário de eventos do Município a Semana Municipal de Meio Ambiente.

         Durante a semana que contiver o dia 05 de junho, data consagrada ao Dia Mundial do Meio Ambiente, serão incentivadas ações e iniciativas de proteção e preservação do meio ambiente, tais como, plantio de árvores nativas, distribuição de mudas, conscientização e esclarecimentos, simpósios, conferências, palestras e exposições, a serem implementadas através do Poder Executivo.

        Segundo o vereador Valério, a semana proporcionará a criação da consciência ecológica e da ação em prol do meio ambiente, transformando a comunidade em agente de sustentabilidade.

8 de dezembro de 2011

         Durante a reunião ordinária desta manhã (08 de dezembro de 2011), o vereador Mauro Brum, eleito pelo PMDB e que recentemente assinou sua adesão ao PP, solicitou ao plenário licença para tratar de assunto particular, nos termos da Lei Orgânica do Município, artigo 73, II e do Regimento Interno, artigo 150, “h”.

         Com o pedido de licença, concedido a partir de 13 de dezembro, no prazo de cinco dias úteis, o Poder Legislativo convocará o suplente a assumir a vaga. Está sendo buscada, junto à Justiça Eleitoral, a indicação do nome do suplente a ser chamado.

        Estará sendo apresentado na reunião ordinária desta quinta-feira, requerimento do vereador José Clemente, no qual pede informações à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sobre o Projeto Fronteiras de 2003, pelo qual foram destinados cinco milhões de reais com contrapartida de um milhão de reais pelo governo do Estado, para a aquisição de 28 viaturas pick-up, 43 viaturas leves, 80 rádios portáteis, 100 coletes à prova de balas, 100 pistolas calibre .40, 10 kits para instalação de barreiras e 10 kits para acampamento de tropas.

       O vereador Clemente, que quer saber onde estão os equipamentos e qual a sua destinação, informou que a verba era específica para a aquisição do material listado para envio à Uruguaiana, quando da implantação do CIOSP.

      A proposição será analisada em plenário amanhã(08 de dezembro de 2011.