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A Câmara Municipal de Uruguaiana irá prestar homenagem à subseção da Ordem dos Advogados no município. A sessão especial que é promovida pelo Poder Legislativo evidenciará os 80 anos da instalação deste órgão em Uruguaiana. O evento irá acontecer na próxima segunda-feira, 21 de maio de 2012, a partir das 19h e 30min no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

          A preocupação dos parlamentares de Uruguaiana com a segurança do município foi levada ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, em audiência ontem, dia 17 de maio de 2012. Os integrantes da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, vereadores José Clemente Corrêa, Mauro Brum, Rafael Alves, Rogério de Moraes e Ronnie Mello destacaram os últimos episódios de violência que foram divulgados pela imprensa para ilustrar a situação do município.

          Na ocasião foi solicitada a intervenção do Governo Estadual no combate à violência em Uruguaiana. “As particularidades do município devem ser consideradas e tratadas com especificidade e atenção, como a crescente onda de violência e a localização fronteiriça”, afirmou o presidente da Comissão, ver. Clemente.

        Entre os problemas declarados, o destaque foi a necessidade de ampliação no número efetivo de policiais em atividade, a possibilidade de formação qualificada para os servidores, incluindo os novos, também a superlotação do sistema penitenciário e a falta de material para o policiamento. “A situação é caótica, precisamos de providências e apoio do Estado”, afirmou o vereador Rogério.

         Da mesma forma que foram expostas as carências, algumas sugestões foram apresentadas pelos representantes de Uruguaiana, como o retorno de policiais militares ao município que hoje atuam na região metropolitana, também a implantação de uma das turmas de formação em Uruguaiana.

          Segundo o Secretário Michels, os problemas relatados serão verificados e analisados para que providências sejam tomadas. “Entre várias comitivas que recebemos dos municípios, poucas tinham demonstrado tamanha preocupação”, concluiu. O secretário também afirmou que cidades com o mesmo porte de Uruguaiana têm as mesmas inquietações, entretanto irá averiguar a possibilidade de modificações para solucionar os problemas.

        No mês de junho, será agendada audiência pública para tratar sobre o tema com a presença de Airton Michels. Também participaram do encontro o deputado estadual Frederico Antunes, o presidente do Consepro, Clarindo Barbosa, e o presidente da CDL, Jorge Urquiza.

Comissão busca outros apoios Estaduais

         Os vereadores da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Uruguaiana apresentaram os problemas da segurança para o Chefe de Polícia Civil do Estado, Delegado Ranolfo Vieira Júnior. Foi sugerido o aumento do número de servidores atuando em Uruguaiana.

            O Chefe destacou a importância da presença de uma comitiva multipartidária para esclarecer que os problemas da segurança vêm de outras lideranças, e neste sentido, busca-se dimensionar os problemas e solucioná-los na medida do possível. “Mesmo assim, enfrentamos dificuldades que fogem ao nosso controle, por exemplo as novas turmas de formação de policiais que iniciaram com 800 profissionais e com a evasão se formarão cerca de 700”, afirmou.

              Hoje, os parlamentares estarão reunidos com o Comando Geral da Brigada Militar para discutir ações para a segurança do município. Também está agendada audiência com a Secretaria de Infra-estrutura do Estado.

17 de maio de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará respostas junto a autoridades federais sobre os problemas enfrentados pela Universidade Federal do Pampa. O vereador Ronnie Mello (PP) solicitou que fossem encaminhadas ao Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e à reitora da instituição, Ulrika Arns, as reivindicações dos acadêmicos com o apoio do Poder Legislativo.

           Segundo o parlamentar, os corpos discente e docente relatam dificuldades quanto à infraestrutura oferecida para a realização integral das práticas acadêmicas, como laboratórios com materiais especializados, espaço para realização de atividades físicas específicas, assim como a carência de professores para atuar em sala de aula e em atividades extra-classe.

           Além da situação apresentada pelo cursos de educação física, aquicultura, medicina veterinária, fisioterapia, ciências da natureza e enfermagem, o apoio para a implantação do Núcleo de Atendimento à Comunidade também será solicitado. “São melhorias que garantirão a qualidade na formação dos nossos futuros profissionais”, afirma Ronnie

Tribuna Livre será concedida à Unipampa

         A Casa Legislativa de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária de hoje, dia 17, a abertura da Tribuna Livre para o Centro Acadêmico da Universidade Federal do Pampa. Dessa forma, a presidente da representação, Dandara Escoto Fidélis, poderá se manifestar a respeito das dificuldades dos estudantes universitários a pedido da Mesa Diretora.

         Na sessão ordinária de hoje, dia 15 de maio de 2012, o vereador Rafael Alves (PSDB) anunciou a conquista de uma verba no valor de 257 mil reais para o município de Uruguaiana. Também participaram no pleito para o recebimento destes recursos o vereador Rogério de Moraes e o Deputado Federal Nelson Marchezan.

          O valor foi adquirido a partir de emenda parlamentar no orçamento junto ao Ministério das Cidades. Segundo o vereador Rafael, os recursos serão aplicados na infra-estrutura da área urbana de Uruguaiana, como investimentos em obras que garantam a acessibilidade dos munícipes.

         Hoje, dia 15 de maio de 2012, comemora-se o Dia do Assistente Social. Neste sentido, o vereador Rafael Alves (PSDB) manifestou que irá solicitar, na próxima reunião ordinária, a participação do Núcleo Regional de Serviço Social no espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Segundo o vereador, estes profissionais que trabalham por políticas públicas diretamente em benefício à comunidade, merecem o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Na oportunidade poderão ser discutidas entre os representantes da classe e os parlamentares, algumas ações de melhorias para as condições de trabalho dos assistentes sociais, como a construção da sede própria para o órgão representativo.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana anunciou que sediará Audiência Pública sobre o Estatuto dos Motoristas, Lei sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff. A presença do senador Paulo Paim, autor da proposta está confirmada. O requerimento dos vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP) solicitando a realização do evento foi aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 15de maio de 2012.

        O evento está previsto para acontecer no próximo dia 6. O objetivo é esclarecer a população sobre as novas as diretrizes do Estatuto que busca regular a atuação dos motoristas profissionais empregados ou autônomos no mercado de trabalho. Entre as disposições está a carga horária, a jornada de trabalho, a aposentadoria e a remuneração de horas extras da categoria.

        Na oportunidade participarão órgãos, empresas e profissionais da área. Segundo o vereador Ronnie, esta ação precisa da colaboração efetiva de todos, devido a sua importância para os cidadãos.

Estatuto tem gerado manifestações pelo Brasil

        Uruguaiana tem o maior porto seco de América Latina, de acordo com o vereador Clemente esta particularidade propicia a participação do município para implantar e aplicar o Estatuto do Motorista. “Esta categoria tem importante relevância no desenvolvimento do nosso país e não poderíamos deixar de ter esse debate na nossa Casa Legislativa”, considera o parlamentar.

       Audiências Públicas e movimentos em prol da aprovação da lei aconteceram em vários Estados do Brasil por iniciativa de instituições da área. Entre elas a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), União Nacional dos Caminhoneiros e também as federações do transporte de cargas do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais estiveram engajadas para tornar clara a regulamentação da profissão de motorista.

          A composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana foi integralizada na sessão ordinária de hoje, dia 15 de maio de 2012. O vereador Adalberto Silva (PP), assume o cargo de segundo secretário e o vereador Ronnie Mello(PP), como terceiro secretário. As demais colocações da Mesa permanecem iguais, vereador Kiko Barbará(PMDB), presidente do Poder Legislativo; vereador José Clemente Corrêa(PT), vice-presidente e vereador Gilberto Risso (PMDB), primeiro secretário.

          A modificação foi realizada em função da saída da vereadora Josefina Soares da Casa Legislativa, o que tornou vaga também a sua posição de segunda secretária da Mesa Diretora. Os parlamentares que assumiram estes lugares foram eleitos pelos demais vereadores como prevê o regimento da Câmara Municipal. Compete-lhes substituir o primeiro secretário em caso de ausência, auxiliar nos serviços da secretaria sobre a regularidade dos trabalhos da Câmara.

15 de maio de 2012

        A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará o cumprimento de lei pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. A omissão do Poder Executivo quanto às normas que determinam a devida sinalização em vias públicas, motivou o vereador José Clemente Corrêa (PT) a sugerir o requerimento que será encaminhado também ao Ministério Público Estadual.

        De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro de abrangência federal, depois de obras realizadas, nenhuma via pavimentada pode ser reaberta ao trânsito se não houver sinalização adequada que garanta as condições de segurança para circulação. Tratam-se das placas de parada obrigatória, ruas preferenciais, de advertências, de sinalização em obras, defeitos na pista e também as faixas indicativas.

         Segundo o vereador Clemente, depois de modificações nas pistas, os condutores têm a sensação de melhor trafegabilidade e dirigem em alta velocidade, ocasionando mais acidentes. O parlamentar ainda observou que o município não possui planejamento e alinhamento estratégico nestes casos.

          A responsabilidade por essas providências são do órgão de trânsito do município, como prevê a lei. Assim, a Câmara solicita que as autoridades competentes respondam pela falta, insuficiência ou incorreta aplicação da sinalização. “Precisamos de um alerta e de uma efetiva participação das Secretarias de Trânsito e Obras do município”, afirmou Clemente.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana deverá entregar em mãos à senadora Ana Amélia Lemos um documento com reivindicações para o município. Entre as solicitações, está o pedido de incentivo à implantação do Hospital Regional Federal em função da significativa necessidade de melhorias para a área da saúde na região. O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 10 de maio de 2012.

         O vereador autor da proposta, Gilberto Risso (PMDB), afirmou que as moções foram protocoladas em abril junto à União dos Legislativos da Fronteira Oeste. Nesse sentido, representa o apoio e o interesse dos municípios da região para que Uruguaiana receba os benefícios. Também será registrado o pedido de agilização no processo para a instalação de uma unidade de escola técnica em Uruguaiana, tendo em vista que 40 delas estão previstas para ter sede no Rio Grande do Sul.

         Ainda será encaminhado o pedido de análise de unificação do seguro de carros para todo o território nacional. Esta proposta prevê a livre passagem de veículos na fronteira do Brasil com os demais países do Mercosul. O encontro acontecerá esta semana, durante a visita da senadora gaúcha em Uruguaiana.

         O Poder Legislativo aprovou na sessão ordinária de ontem, dia 8 de maio de 2012, o projeto de Lei que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos procuradores do município. A proposta inédita de lei para esta classe de servidores de Uruguaiana no âmbito municipal busca organizar a carreira do cargo efetivo de procurador que é provido por concurso público.

         Estes profissionais exercem o controle dos atos administrativos do município. Também desenvolvem atividades de representação judicial e consultiva no âmbito da administração direta de Uruguaiana.

9 de maio de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibilizará, em duas oportunidades, o espaço da Tribuna Livre nas próximas semanas a pedido do vereador Gilberto Risso(PMDB). O grupo “Ação pelo Rio Uruguai” poderá apresentar seus objetivos e ações desenvolvidas em prol da preservação ecológica no Rio Uruguai.

          Também será disponibilizado outro espaço para que o representante da empresa Casa Valduga Vinhos Finos, de Bento Gonçalves, possa tornar pública a instalação dessa vinícula em Uruguaiana. Segundo o vereador proponente, a empresa já havia se comprometido em instalar-se no município e nesta ocasião poderão ser esclarecidas as dúvidas dos produtores, das autoridades locais e da população em geral sobre este assunto.

Mudanças propostas para a licença maternidade

         Através de requerimento, o parlamentar também sugeriu ao Poder Executivo que estude a possibilidade de adequar o Estatuto do Funcionalismo Municipal no que se refere à licença maternidade. A proposta é equiparar as condições das servidoras municipais às federais que tem direito a seis meses de dispensa.

          De acordo com o vereador Rafael Alves, esta modificação já está sendo estudada pelos setores competentes. Em outras oportunidades este tema também já foi mencionado e analisado pelos poderes Executivo e Legislativo.

9 de maio de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana irá solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de disponibilizar água quente para a população. A sugestão é que seja colocado um sistema que permita esta distribuição na Praça Barão do Rio Branco. A proposta do vereador Ronnie Mello (PP) busca beneficiar, principalmente os munícipes que têm o hábito de beber o tradicional chimarrão.

           Outros municípios do Rio Grande do Sul já implantaram esta ação, como Bagé. Segundo o parlamentar, a ideia é viável, tendo em vista que o custo é baixo e é possível realizar parcerias com empresas para custear os gastos.

          Os dias de trabalho e a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito foram definidos ontem, dia 8 de maio de 2012. O vereador José Clemente Corrêa (PT) foi designado na presidência, o vereador Gilberto Risso (PMDB) como relator, e os demais vereadores Rogério de Moraes e Rafael Alves (PSDB) e Adalberto Silva (PP) também fazem parte do grupo.

          Na Comissão, serão apurados os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município. A primeira reunião será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 10h. Na sequência, as reuniões da Comissão acontecerão às quartas e sextas-feiras em horário a ser definido pelos seus integrantes.

9 de maio de 2012

A Câmara Municipal de Uruguaiana abriu espaço para explanações sobre o “Projeto Carroceiros” da Universidade Federal do Pampa. A mestranda em veterinária, Cibele Liamas, utilizou a Tribuna Livre para divulgar, esclarecer e informar a comunidade sobre a importância desta atividade relacionada ao tratamento de cavalos.

              A partir da sugestão do vereador Gilberto Risso, a acadêmica apresentou os principais objetivos do projeto, dentre eles, manter a saúde e o bem-estar dos animais através de tratamento veterinário especializado. Também foram problematizadas as razões que potencializam as más condições em que vivem os animais, como a falta de recursos dos proprietários e o excesso da carga utilizada nas carrocerias.

            Entre as ações, está o cadastramento do proprietários de animais, palestras direcionadas aos envolvidos e atendimento clínico aos animais. Os vereadores relataram a importância desta iniciativa e demonstraram que dispensarão apoio ao trabalho que beneficia a comunidade uruguaianense. O vereador proponente considerou que os carroceiros foram presenteados com a implantação deste projeto. “Isso era o que faltava em Uruguaiana, muitos destes profissionais não têm como pagar veterinário e o projeto auxilia nisto”, afirmou Risso.

             Ontem, dia 7 de maio de 2012, o Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana e Vice-Presidente do PMDB Municipal, vereador Kiko Barbará, recebeu a visita de representantes do Partido dos Trabalhadores em seu gabinete. Estiveram presentes a presidente e pré-candidata do PT, Maria de Lourdes, o Vice-presidente do partido, Luiz Cardozo Dias, o vereador José Clemente da Silva Corrêa e Marisa Camargo.

               Na oportunidade, discutiram a possibilidade de coligação entre os dois partidos para a eleição majoritária de 7 de outubro, tendo em vista as afinidades programáticas entre ambos, bem como o fato de serem oposição ao atual governo municipal. Estão previstos novos encontros dos quais participará também o Presidente do PMDB, André Nivaldo Soares Filho, que não compareceu neste encontro por estar em viagem.