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                   A Copa América de Futebol Sete de Uruguaiana homenageou o servidor da Câmara Municipal, Denizart Sancho Leite (Calé), que faleceu no início de Janeiro. O troféu do campeonato recebeu o nome deste esportista e foi entregue à Seleção da Copa América 2011, vencedora também de 2012, no domingo, dia 05 de fevereiro de 2012, na solenidade de abertura do evento.

                 O presidente em exercício da Casa Legislativa, José Clemente Corrêa, esteve presente para prestigiar o início da sexta edição da Copa. Foram arrecadados cerca de 180 quilos de alimentos não perecíveis que serão doados para a Creche Nossa Senhora de Lurdes, a título dos ingressos cobrados dos torcedores.

                  O cônsul adjunto da Argentina, Alejandro Massucco, esteve novamente em visita à Câmara Municipal de Uruguaiana na sexta-feira, dia 03 de fevereiro de 2012. Na oportunidade, ele solicitou ao presidente em exercício, vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), que o Poder Legislativo manifeste-se em recordação aos 30 anos do fim da Guerra das Malvinas a ser celebrado no próximo dia 2 de abril.

               O cônsul considera Uruguaiana um município amigo, por isso a importância de proporcionar uma comemoração referente à guerra que ainda é atual. No combate corpo a corpo entre Reino Unido e Argentina, mais de mil homens foram mortos, sendo grande parte de Corrientes, província que faz divisa com Uruguaiana. “Essa lembrança dolorosa não pode passar despercebida, principalmente por Uruguaiana que é cidade irmã da Argentina”, afirma Massuco.

                A Argentina vem reivindicando o reinício das negociações sobre a posse das Ilhas Malvinas, atualmente, sob o governo britânico. O vereador Clemente acredita que relembrar a data e apoiar essa causa é importante diplomaticamente para evitar um novo confronto armado entre as nações.

                 Os presidiários transferidos para o albergue devido ao incêndio que destruiu o anexo do Instituto Penal de Uruguaiana, solicitou a presença da Comissão de Direitos Humanos do Poder Legislativo para conferir a situação a que estão sujeitos. O vice-presidente da comissão e presidente em exercício da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador José Clemente Correâ, esteve presente na manifestação, frente ao Fórum na última sexta-feira, em prol de providências para a melhoria do alojamento e mudanças no regime semiaberto que foi alterado a partir do ocorrido.

                   Familiares dos apenados também buscaram apoio da Casa Legislativa temendo por outra revolta entre os presos. O vereador também foi conferir as condições no Albergue e constatou que 21 presos estão dormindo no chão e reclamam do trânsito de ratos e baratas no local onde seus alimentos estão arnazenados. Ainda há queixa sobre o término do benefício aos sábados onde os apenados ficavam com as famílias a tarde até as dezoito horas, agora devem se apresentar tão logo saiam do serviço ao meio dia e também sobre a movimentação de dois apenados do regime semiaberto para o modulado em razão de divergências com a direção da instituição.

               O vereador Clemente esclareceu as dúvidas existentes dos apenados e ouviu as reivindicações. Ele considerou o espaço físico inadequado para a quantidade de apenados em razão das altas temperaturas e do tempo em que ficam fechados, ele acredita que esse é um fator que influencia negativamente na ressocialização destas pessoas.

              A partir do relatório do Poder Legislativo busca-se agilizar o processo de recuperação da galeria do Albergue de forma emergencial que está desde 2004 interditada. O encaminhamento desta solicitação será encaminhada ao Governo do Estado, às secretarias estaduais de Segurança e Obras e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Cerca de 200 mil reais estão previstos para a reforma.

6 de fevereiro de 2012

               O presidente em exercício da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador José Clemente Corrêa, prestigiou a abertura do carnaval de rua de Passo de Los Libres, cidade Argentina que faz fronteira com Uruguaiana. O evento aconteceu sábado passado, dia 04 de fevereiro de 2012, quando o vereador, representando o Poder Legislativo, foi acompanhado pelo intendente do município vizinho, Eduardo Alejandro Vischi.

                  O vereador destacou na experiência uma diferença notória entre esta festa e a de Uruguaiana. Clemente notou que haviam espalhados vários banner com propagandas do comercio local pela avenida. “Isso não tem aqui no nosso carnaval, mas é uma motivação que auxilia muito na cobertura de gastos das escolas de samba”, afirma.

3 de fevereiro de 2012

              A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública do Poder Legislativo de Uruguaiana representada pelo seu presidente, vereador José Clemente da Silva Corrêa, analisou denúncias recebidas sobre as más condições de trabalho dos vigilantes e guardas municipais que trabalham no lixão do município. Serão comunicadas ao Ministério Público Estadual e do Trabalho a precariedade e a insalubridade a que estão expostos esses trabalhadores.

               Guaritas improvisadas sem banheiro, instalação elétrica sem proteção,óleo combustível exposto no local e inexistência de equipamentos apropriados compõe o cenário de riscos do ambiente de trabalho destes funcionários que guardam o patrimônio do município. São doze horas diárias sem segurança e saneamento básico, o que configura um trabalho subhumano. 

               O trabalho no lixão está classificado no grau máximo de insalubridade conforme a norma regulamentadora número 15 do Ministério do Trabalho. Além de prever o acréscimo de 40% nos vencimentos, também exige o fornecimento e a utilização de equipamento de proteção individual. Outros funcionários estão sujeitos à situações idênticas nos serviços municipais, como no canil e na Secretaria de Ação Social.

                O vereador Clemente recebeu informações alusivas às razões de serem mantidas essas condições e destes funcionários em especial trabalharem nestes locais. Eles estariam sendo penalizados por entrar em desentendimento com as chefias em outros setores, por isso teriam sido passíveis e submetidos a essa situação.

               O presidente em exercício da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), recebeu ontem, 01 de fevereiro de 2012, a visita de três vereadores de Rosário do Sul, Vilmar Ferreira (PTB), Cíntia Souza (PDT) e Vilmar Oliveira (PDT). Na oportunidade, mobilizaram o Poder Legislativo Uruguaianense para integrar o grupo de municípios da Fronteira-Oeste que participará do Fórum de Defesa da Segurança Pública.

O evento é promovido pela União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro). Ele acontecerá na segunda quinzena de março, em Rosário do Sul e contará com a presença do Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é apresentar um diagnóstico sobre a situação da segurança na região e buscar soluções coletivas para as carências na área.

Segundo o vereador Clemente, esta é uma ocasião favorável para ouvir quem executa a segurança. “As más condições de trabalho são fatores problemáticos que devem ser levantados, porque contribuem diretamente em todas as questões de segurança pública”, afirma. Serão pontuados temas como a violência e a seca na Fronteira-Oeste.

                   A Câmara Municipal de Uruguaiana passará a ser parceira do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em mais um projeto. Ontem, dia 31 de janeiro de 2012, o presidente em exercício da Casa, vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), recebeu o Gerente Operacional do projeto “Fornecer”, Agnaldo Fernandes para firmar a parceria. O “Fornecer” oportuniza à micro e pequenos empreendedores do campo e da cidade que forneçam seus produtos ao governo estadual.

                O município de Uruguaiana participou, ano passado, da primeira fase do projeto. Nele os investidores locais forneciam ao presídio pão e leite. Na próxima fase, será acrescentado aos produtos a carne. A Câmara apoia o projeto cedendo espaço para a realização do pregão presencial que contrata os serviços através de lances dos interessados. A previsão é que isso aconteça no dia 20 de março. Para Fernandes, além do aporte logístico, a Câmara auxilia para a execução transparente do projeto.

               O “Fornecer” visa fortalecer a economia local, gerando emprego e renda. Além disso, está prevista a economia de cerca de 650 mil reais ao Governo do Estado, pois através da produção local, gastos comuns como os dispensados ao transporte dos produtos de outras regiões, são banidos. O vereador Clemente, destacou que o projeto é importante para o desenvolvimento econômico e social de Uruguaiana. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) oferece suporte técnico e orientações sobre o investimento aos interessados, garantindo o lucro destes. Informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico www.cecom.rs.gov.br ou no SEBRAE.

               Na sessão extraordinária de ontem, dia 30 de janeiro de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana registrou um fato novo. O presidente da Casa, Kiko Barbará, em concordância com os demais vereadores, abriu espaço para que o Secretário Municipal de Educação, Delmar Kaufmann e a presidente da Associação dos Professores Municipais, Dirce Gracioso Soares, trocassem ideias sobre as disposições do Projeto de Lei que altera o número de cargos em provimento efetivo. Apartir disso foi feita uma emenda que tornou possível a aprovação do projeto por unanimidade dos vereadores presentes.

               O público lotou o plenário para acompanhar e participar das decisões. Depois de debates e esclarecimentos dos vereadores para a comunidade e os interessados nas matérias em discussão, o Poder Legislativo autorizou três projetos de lei do Poder Executivo.

           As discussões mais emblemáticas foram em torno dos dois projetos relativos à alteração do número de cargos de provimento efetivo e outro sobre a transferência de 160 mil reais do município à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU) repassados às escolas de samba para investimentos no Carnaval Fora de Época de 2012. O presidente da Casa, vereador Kiko Barbará, ressaltou “O que nos une é o interesse público, apesar de algumas, divergências tomamos a melhor decisão aprovando auxilio financeiro ao nosso Carnaval”.

Câmara estimula a revitalização do Conselho de Cultura

               Um dos assuntos que ensejaram as discussões no Plenário foi a concordância dos vereadores sobre a dificuldade que as escolas de samba têm para conseguir custear os gastos com o carnaval. Uruguaiana está na lista dos melhores Carnavais de Rua do Brasil, a frente até da capital gaúcha, Porto Alegre, entretanto as verbas possíveis de incentivo público poderiam ser melhor aproveitadas se o município revitalizasse o Conselho Municipal de Cultura como mencionado na sessão extraordinária.

             De acordo com o vereador Ronnie Mello o Conselho da Cultura traria forças às escolas de samba no que compete à arrecadação de verbas através de convênios, como a apoio da Lei de Incentivo à Cultura. “Esse estímulo valorizaria ainda mais o evento que a cada ano tem melhor qualidade”, afirma. O vereador Rogério de Moraes ainda destacou que o investimento nesse evento trás retorno à cidade em diversos setores, como no turismo e na prestação de serviços e reforça a importância dele para o município. O presidente Kiko Barbará disse que lhe causa estranheza o Conselho Municipal de Cultura estar desativado.

               A partir do projeto de lei aprovado cada escola de samba do primeiro grupo receberá 20 mil reais. Em anos anteriores esse repasse já havia sido feito através da ACIU.

             Durante a sexta-feira, dia 27 de janeiro de 2012, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Francisco Azambuja Barbará, recebeu a visita, em seu gabinete ,do gerente da agência bancária da Caixa Econômica Federal de Uruguaiana, Marcelo Erasmo Temp.

               A possível transferência das contas bancárias da Câmara para a agência da CEF de Uruguaiana foi discutida e negociada a partir da visita de Temp. O banco entraria com uma compensação caso haja essa transferência, que seria positiva para ambas as partes caso firmada. Dessa forma, materiais de informática seriam disponibilizados pelo banco à Câmara. Ainda não foi confirmada a abertura da conta na CEF.

                 No último dia 27 de janeiro de 2012, compareceu à Câmara Municipal de Uruguaiana o presidente do PMDB, André Nivaldo Soares. No encontro, juntamente com o presidente do Legislativo e vice-presidente do partido, vereador Kiko Barbará, conduziu reunião com os funcionários da Câmara vinculados ao PMDB.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana anunciou na sessão extraordinária de hoje, dia 30 de janeiro de 2012,  a composição das Comissões Permanentes de trabalho para a gestão de 2012. Essas comissões são órgãos de estudos que avaliam as matérias submetidas à apreciação da Câmara ou de sua própria iniciativa, emitindo pareceres sobre os diversos assuntos. Os membros foram indicados pelos líderes das bancadas de cada partido.

               Existem cinco Comissões Permanentes na Câmara que a partir de agora são compostas pelos seguintes vereadores:

             -Comissão de Constituição, Justiça de Redação: Josefina Soares Brüggemann (PP), José Clemente da Silva Corrêa (PT), Rafael da Silva Alves (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).

               – Comissão de Finanças e Orçamento: José Fernando Tarragó(PSDB), João Adalberto da Rosa e Silva (PP), Ilson Mauro da Silva Brum (PP), José Clemente e Nerai Santos Kaufmann (PSDB).

                – Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico: José Clemente, Ronnie Mello, Josefina Soares,  Rafael Alves,  e Rogério de Moraes.

               – Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Rogério de Moraes, José Clemente, Josefina Soares, Adalberto Silva e Nerai Kaufmann.

               – Comissão de Ética Parlamentar: Josefina Soares, José Clemente, Fernando Tarragó, Rogério de Moraes e Ronnie Mello.

Instituída a primeira Comissão Especial

              O Poder Legislativo de Uruguaiana também decidiu a criação de comissão especial dos vereadores para votar o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município. Os vereadores que compõe a Comissão, José Clemente, Ronnie Mello, Josefina Soares, Rogério de Moraes e Nerai Kaufmann, têm até 45 dias para emitir o parecer sobre a matéria.

               Na próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará reunião extraordinária às 9h, no plenário da Casa. A ordem do dia prevê a análise de cinco projetos de leis de origem do Poder Executivo. Entre eles, dois tratam sobre a criação de cargos, matérias semelhantes às que foram rejeitadas no ano de 2011.

               Serão analisados ainda, projetos de lei que altera o nível do cargo de subprefeito e que institui o plano de cargos, carreira e vencimento dos procuradores de Uruguaiana.

              Também serão apreciados dois vetos apostos pelo Poder Executivo. Ambos referem-se a projetos discutidos e aprovados pela Câmara no ano passado. São eles a alteração da lei que regulamenta a distribuição de propaganda impressa no município e a inclusão da Liga Independente das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu) na condição de co-gestora do evento carnaval.

                   Na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sua primeira reunião extraordinária de 2012. A sessão acontecerá no plenário da Casa Legislativa, às 9h30min, onde serão discutidos projetos de lei relativos às atividades e competências do Poder Legislativo.

                    Na reunião convocada pelo novo presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará, serão analisadas três propostas de lei. Duas alteram a redação das leis já existentes, sobre a unidade do Controle Interno do Poder Legislativo de Uruguaiana e outra sobre o plano de carreira dos funcionários. Também o projeto de resolução que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, verba de representação e indenizações, além dos critérios para a participação em cursos e eventos para os vereadores e os servidores da instituição.

               O gabinete do vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, requerendo a instalação da 11ª Delegacia Regional Penitenciária em Uruguaiana. O Governo Estadual encaminhará o projeto de lei prevendo a criação desta unidade.

                O município já possui um complexo penitenciário que pode auxiliar na argumentação para a execução da proposta. Em Uruguaiana existe a penitenciária feminina, a modulada e o albergue A nova instituição abrangerá outros cinco municípios da região fronteira-oeste: São Borja, Itaqui, Alegrete, Quaraí e Barra do Quaraí. Hoje a cidade está subordinada à 6° Delegacia Penitenciária de Santana do Livramento que reune onze municípios.

                 Segundo o vereador Clemente, o atendimento desta solicitação fará com que Uruguaiana tenha maiores recursos humanos, materiais e verbas para melhorar o atendimento à comunidade e principalmente as condições dos apenados.

20 de janeiro de 2012

               O projeto de lei contra maus tratos aos animais foi protocolado pela Câmara Municipal de Uruguaiana dia 12 de janeiro de 2012. O objetivo é definir sanções e penalidades administrativas para quem pratica ações que afetam a integridade física ou mental de animais.

                  Agredir, abandonar, manter em condições inadequadas e privar de necessidades básicas os animais estão entre as irregularidades que foram mencionadas na ementa. No corpo da lei estão previstas penalidades como advertências, multas, suspensão de atividades e de direitos do agressor. A partir de março o projeto será discutido e votado pelos vereadores.

                  Em sua justificativa, o vereador Ronnie Mello observa a rotineira divulgação pelos meios de comunicação de pessoas que, de forma covarde, se aproveitam da fragilidade de grande parte dos animais para os destratarem ou deixarem de prestar assistência. “Diversas entidades de proteção aos animais tem participado ativamente das mais diversas causas e esta lei serve para auxiliá-los no combate aos maus tratos dos animais”, salienta Ronnie.

                  Denúncias podem ser feitas para a secretaria municipal de Meio Ambiente, pelo telefone 3411 3030. Basta informar o local onde estão os animais.