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          Luiz Carlos Gonçalves Bastos está recebendo as últimas homenagens no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, hoje dia 15. Ele exerceu a vereança no período de 1977 a 1982. Os atos de sepultamento serão realizados às 11h.

15 de junho de 2012

14 de junho de 2012

          O projeto de lei que denomina a Clínica Renal Municipal de “Irmã Letícia Canuto” foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta da vereadora Neraí Kaufmman (PSDB) busca reconhecer o trabalho desenvolvido pela religiosa em defesa da saúde da comunidade.

         A implantação da Clínica no Hospital Santa Casa de Caridade é o ideal para os pacientes e significa a possibilidade de melhoria no atendimento segundo a parlamentar. “É um sonho realizado e a oportunidade de homenagear esta irmã que muito dedicou-se pelos uruguaianenses, promovendo ações em benefício da saúde”, afirmou Neraí.

Vida em prol da saúde

         Nascida em 1922, Edita Canuto, conhecida como Irmã Maria Letícia, era natural do município de Farroupilha. Depois de muitos serviços prestados como professora em cidades como Caxias do Sul, Dom Pedrito, Bento Gonçalves e Porto Alegre, passou a residir em Uruguaiana onde dedicou-se ao trabalho na Santa Casa de Caridade por 35 anos através de serviços patorais e de auxílio à enfermagem.

         A Pastoral da Esperança elevou a Irmã Letícia a ser chamada de “Missionária do Nobre Povo de Uruguaiana”. Apesar de ser portadora de uma limitação física que dificultava sua caminhada, ela dedicou-se para auxiliar no tratamento de doentes em fases de internação hospitalar e pós alta. A vereadora Neraí considerou que o trabalho da religiosa foi realizado graças ao seu espírito forte e seu otimismo, principalmente no atendimento aos mais necessitados. A Irmã faleceu aos 82 anos.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará que Poder Executivo envie um representante para o Seminário de Carnaval que acontece amanhã, dia 15 de junho de 2012, em São Borja. O evento é organizado por entidades carnavalescas da metade sul do Estado onde serão discutidos projetos para a promoção da festa polular na região. O vereador José Clemente Corrêa (PT), autor do requerimento, relatou que é necessária esta presença do município no seminário para que Uruguaiana integre as atividades desenvolvidas para a obtenção de recursos para o carnaval.

         Ontem foi adiantado o convite para a Secretaria Municipal de Cultura e para a Comissão de Carnaval de Uruguaiana. A proposta da Coordenação de Cultura Populares da Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul contempla os municípios que participarem do evento.

14 de junho de 2012

         Um estudo sobre a viabilidade de implantar uma nova agência do Banco Banrisul na localidade da Barragem Sanchuri será solicitado à instituição pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O requerimento do vereador Rafael Alves busca beneficiar as comunidades do Distrito de São Marcos, distante cerca de 35 Km do centro de Uruguaiana.

         A sugestão que será encaminhada ao presidente do Banco no Estado, Túlio Luiz Zamin, trará melhorias para o bem estar de cerca de cinco mil pessoas que vivem entre a Barragem, São Marcos, Vila do Açude e João Arregui.

12 de junho de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu hoje, dia 12 de junho de 2012, o professor Marcus Vinícius Querol no espaço da Tribuna Livre. Por intermédio do vereador Rafael Alves (PSDB), o docente apresentou o projeto de aquicultura realizado no município pelo curso de Tecnologia em Aquicultura da Universidade Federal do Pampa.

          Na oportunidade, foram apresentados os objetivos, as atividades e as relevâncias social e econômica defendidas com a realização do projeto, o qual busca o desenvolvimento de ações em benefício de produtores rurais e piscicultores, oferecendo cursos de capacitação, incentivo à agricultura familiar e novas alternativas para a geração de renda. O vereador Rafael reiterou a importância do projeto para a diversificação de culturas e geração de renda. “Em Uruguaiana é preciso projetos como este que disponibilizam tecnologia e alternativa de renda para a comunidade”, concluiu o parlamentar.

        As etapas do projeto compreendem a disponibilização de orientação técnica de professores e estudantes da Unipampa para produtores rurais na construção de tanques para produção de peixes próprios para a região, dietas alimentares apropriadas para os animais, reprodução, sanidade e conservação dos peixes.

         O professor salientou a importância do incentivo que o Poder Legislativo tem oferecido para iniciativas como esta. “A cadeia produtiva proposta alavanca o desenvolvimento da área”, salientando o potencial da região para a piscicultura que ainda não é aproveitado no seu total. Ainda foi destaque a importância do projeto para a preservação do Rio Uruguai, aproveitamento dos recursos naturais, alimentação de alta qualidade, oportunidade de investimentos e qualidade de vida.

         A adesão de Uruguaiana ao programa estadual “RS Mais Igual” será solicitada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo. O requerimento de autoria do vereador José Clemente Corrêa foi aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 12 de junho de 2012 e solicita o ingresso imediato neste programa de erradicação da pobreza.

         Segundo o parlamentar, Uruguaiana foi o único município da região fronteira oeste que não firmou o convênio. O programa visa complementar a renda dos gaúchos que estão em situação de pobreza extrema, com renda per capita de até R$ 70,00. Em Uruguaiana, aproximadamente oito mil pessoas, já cadastradas no Bolsa Família, deixarão de receber o auxílio financeiro caso o Poder Executivo não integre o Programa, conforme dados apresentados pelo vereador.

Informações complementares

         De acordo com o Censo/2010, dos cerca de 10 milhões de habitantes do Rio Grande do Sul, 300 mil estão em estado de pobreza extrema. Os beneficiados no programa “RS Mais Igual” são cerca de 840 mil inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, destes aproximadamente 450 mil são beneficiados com o Bolsa Família.

         O Programa buca reduzir os índices de vulnerabilidade econômica e social no Estado através de uma rede de políticas públicas, em parceria com projetos e ações do governo federal, das prefeituras e da sociedade civil.

              No próximo dia 12 de junho de 2012, a Tribuna Livre poderá ser utilizada pelo curso de Tecnologia em Aquicultura da Universidade Federal do Pampa. Através da solicitação do vereador Rafael Alves (PSDB), o professor Marcus Vinícius Querol explanará sobre as ações realizadas pela instituição e a sua importância para Uruguaiana.

            O projeto de extensão, que tem apoio do Ministério da Educação (MEC), busca capacitar produtores rurais e pescadores nas atividades de desenvolvimento da aquicultura. Segundo o professor, o apoio do poder público para a divulgação do projeto estabelece o contato com os interessados e possibilita ampliar as parcerias locais. O parlamentar proponente, Rafael, salientou a importância de estimular as iniciativas acadêmicas como forma de valorizar as atividades e promover desenvolvimento da comunidade.

         A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana sobre o Estatuto do Motorista e a Lei que regulamenta a profissão, lotou o plenário da Casa Legislativa hoje, dia 6 de junho de 2012. Os vereadores proponentes, José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP), destacaram a importância do evento no município pela sua posição geográfica, sua característica fronteiriça e pela grande quantidade de caminhões e motoristas que circulam na cidade em razão da ponte internacional.

         Este foi o ponto que mais gerou debates no evento onde estiveram presentes também os vereadores Kiko Barbará, Adalberto Silva, Rogério de Moraes, Nerai Kaufmann e Mauro Brum, representantes da classe, empresas de transporte nacional e internacional e autoridades relacionadas à área. O senador Paulo Paim (PT), autor do Estatuto do Motorista ouviu as sugestões dos participantes e esclareceu que as contribuições serão incorporadas para construção da matéria que está em discussão no parlamento federal. “Trabalharemos para atender a comunidade e a partir disso avançaremos no projeto, modificando as suas imperfeições”, ainda afirmou que as políticas destacadas na audiência para o trânsito internacional serão debatidas e avaliadas para complementação do Estatuto.

Representantes do trânsito relatam preocupações

           O público manifestou preocupação quanto à aplicação da Lei que regulamenta a profissão de motorista (válida a partir de 16 de junho), como as limitações de trânsito e de espaços para estacionamento. Também foi destacada a dificuldade para fiscalizar as disposições da Lei pelo diretor técnico do DETRAN, Ildo Mário Szinvelski. Também o presidente da ABTI, José Carlos Becker, considerou a importância de regulamentação específica para o transporte internacional. “Em Uruguaiana, cerca de 20 mil motoristas ocupam os serviços de fronteira”, relatou.

          O senador Paulo Paim esclareceu que pode haver modificações neste sentido a partir destas considerações. Também destacou que a regulamentação muda a forma como eram tratados os trabalhadores que rompia com as diretrizes dispostas pelo direito humano que impede a sobrecarga e a exploração do trabalho.

          O projeto de lei que dispõe sobre o número de cargos de Guarda Municipal foi aprovado hoje, dia 5 de junho de 2012, pelo Poder Legislativo de Uruguaiana. A alteração permite que sejam criadas doze vagas, além das 50 já existentes no município, sendo considerado o número disponível dos aprovados no último concurso público realizado.

        Os profissionais vigiarão bens patrimoniais do município como escolas, e o prédio da antiga Rede Ferroviária Federal S. A. que será recuperado em breve segundo o Poder Executivo, autor do projeto. No plenário, foi salientado que para a contratação, serão considerados o período de treinamento e de adaptação dos candidatos concursados e também que estes serão convocados conforme a necessidade do município.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ofício ao Poder Executivo para a nomeação de Agentes de Trânsito. A solicitação do vereador José Clemente (PT) sugere que os cinco profissionais aprovados em concurso público sejam efetivados pelo município.

          Segundo o parlamentar, esta medida contribui para o estabelecimento e a melhoria da segurança no trânsito de Uruguaiana. O vereador Rogério de Moraes, líder da bancada do PSDB, assegurou que as providências já estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para a realização das nomeações.

5 de junho de 2012

         A Câmara Municipal realizará na próxima quarta-feira, dia 6 de junho de 2012, audiência pública sobre a lei que regulamenta a profissão e o projeto de Estatuto dos Motoristas. A partir das 14h, no plenário da Casa Legislativa, estarão reunidos vereadores, motoristas, empresários da área e comunidade em geral para participar do debate que contará ainda com a presença do senador Paulo Paim.

        Segundo o vereador José Clemente Corrêa (PT), autor da proposta juntamente com o vereador Ronnie Mello(PP), o evento será uma oportunidade para oferecer esclarecimentos sobre a lei de regulamentação da profissão e de construir sugestões para a implementação do Estatuto dos Motoristas, em discussão no Parlamento Federal. “O Senador trará a experiência de outros lugares do país onde os debates já aconteceram, contribuindo com Uruguaiana que tem cerca de mil caminhões por dia transitando no nosso Porto Seco”, afirmou Clemente.

           Cerca de sessenta estudantes da Escola Municipal Doutor Crespo de Oliveira conheceram a Câmara Municipal de Uruguaiana. Na oportunidade, os alunos que vieram da localidade do visitaram a Casa Legislativa e receberam informações sobre o funcionamento do Poder e suas funções.

1 de junho de 2012

         A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para averiguar os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município recebeu informações de cinco pessoas que poderiam esclarecer as dúvidas que originaram a CPI. Apesar dos pontos de dúvidas quanto às referidas ações que geraram a CPI que foram justificados e expostos pelos entrevistados, as próximas apurações serão realizadas com os governos federal e estadual nas próximas semanas.

          Na última quarta-feira, dia 30 maio de 2012, o ex-secretário da saúde, atual vice-prefeito, Luiz Augusto Schneider, relatou os processos e relevou pontos que ainda não haviam sido considerados com propriedade pelos envolvidos. Segundo ele, cabe ao gestor da pasta definir as políticas desenvolvidas e a adesão aos projetos ofertados pelos governos federal e estadual que prestam apoio financeiro e técnico. Neste sentido, o município tem 35 agentes comunitários de saúde divididos em sete equipes atuando junto à comunidade na prevenção de doenças e na identificação de condições de risco.

         O secretário mencionou ainda que o município não aderiu ao programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que receberia verbas do Governo Federal, pela inviabilidade financeira e por não preencher algumas exigências como a obrigatoriedade de agente de saúde bucal integrado na equipe. O secretário informou que é feita a avaliação regular do trabalho dos servidores, inclusive com atualização do cadastro, o qual, se não atualizado no prazo de três meses consecutivos, passa a ser inativado pelo sistema.

Câmara solicita informações aos envolvidos

          Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito receberam informações oficiais do Conselho Municipal de Saúde do Município. O representante do órgão fiscalizador e deliberativo, o presidente Renato Corrêa afirmou que encontra dificuldades na obtenção de informações do Poder Executivo.

          Também depôs a filha do vereador Adalberto Silva, Cleuza Deolinda Gomes, que recebeu uma correspondência do Governo Federal com o indicativo de ter recebido o vencimento pelos serviços prestados. Segundo Deolinda, ela não integrou nenhum processo seletivo para ser integrada às equipes.

         Representando o Poder Executivo, foram pedidas informações à diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Désrrie Fan e ao atual Secretário da Saúde, Diego Xavier Roque. Ele considerou que as equipes de agentes comunitários estão consolidadas e atuando em Uruguaiana; também garantiu que a atualização do banco de dados do município é encaminhada aos poderes federal e estadual, embora estando Uruguaiana descredenciada e sem receber verbas destas instâncias em virtude da não adesão ao programa ESF.

          Na próxima semana, os parlamentares da CPI estarão realizando audiência na Secretaria Estadual de Saúde para buscar maiores esclarecimentos naquele âmbito.

         Em conformidade com a legislação federal, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o secretário municipal de Planejamento, José Alberto Leal, para apresentar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Município no primeiro quadrimestre deste ano. Na audiência pública, estiveram presentes os vereadores que compõem a Comissão de Finanças da Casa Legislativa, Fernando Tarragó (PSDB), Adalberto Silva (PP), Mauro Brum (PP), José Clemente Corrêa (PT) e Nerai Kauffmann (PSDB) e ainda Valério Echeverria (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

         Os dados relatados dizem que a dívida pública do município aumentou 2% em relação à dezembro de 2011 devido aos precatórios lançados, mas está abaixo do limite imposto em lei. A dívida consolidada líquida de Uruguaiana corresponde à cerca de 23% da Receita Corrente Líquida e a porcentagem máxima estabelecida é de 120%.

         O resultado primário, que demonstra a capacidade do município em liquidar a dívida utilizando suas próprias receitas, apresentou um déficit além da meta estabelecida. De acordo com o secretário, devido ao empenho de contratos, despesas de exercícios anteriores e investimentos. Também foi verificado um aumento da despesa correspondente a 25%.

         Os vereadores analisarão os dados fornecidos para, no prazo máximo de quinze dias, emitir parecer técnico sobre a gestão fiscal, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1 de junho de 2012

31 de maio de 2012

          Os questionamentos sobre políticas públicas eficazes de combate à violência continuam na pauta do parlamento uruguaianense. O vereador José Clemente Corrêa (PT) solicita informações do Poder Executivo sobre as verbas investidas e a atual localização do equipamento de monitoramento que estava sendo usado no município.

         Segundo o parlamentar, não estão esclarecidas oficialmente as condições do contrato realizado para permitir a utilização das câmeras de segurança e do veículo aéreo não tripulado (VANT). Também quanto à capacitação do operador do equipamento que não foi registrado. “A preocupação maior é com o destino que tiveram as verbas do município gastas com esse material, cerca de um milhão de reais de acordo com o divulgado pelo próprio Poder Executivo”, considerou.

         As informações são solicitadas para avaliar a possível rescisão do contrato que iria até dezembro. Conforme o vereador Rafael Alves (PSDB), o contrato foi rompido, pois não houve o cumprimento de cláusulas contratuais.