Notícias

         Na sessão ordinária de hoje, dia 28 de junho de 2012, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Francisco Azambuja Barbará, anunciou que será concedida reposição salarial aos funcionários do Poder Legislativo. A atualização dos vencimentos será estabelecida mediante aprovação de projeto de lei que será encaminhado a plenário. O acréscimo, que deve chegar a 3,5%, a título de revisão geral anual, após aprovado, deverá ser implementado na folha de pagamento do mês de julho.

        Segundo o vereador Kiko Barbará, com esta ação, a Câmara estará cumprindo com o previsto no artigo 37 da Constituição Federal, independentemente da iniciativa do Poder Executivo, que não concede revisão geral ao funcionalismo desde 2004. O presidente salientou, ainda, que esta é uma atitude que demonstra a valorização dos servidores e estimula a prestação do serviço público de maior qualidade.

27 de junho de 2012

        O pleito para a criação de ramal ferroviário na fronteira oeste do Rio Grande do Sul foi mencionado na Câmara Municipal de Uruguaiana. Através de requerimento do vereador Gilberto Risso, será encaminhado ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, solicitação para empenho na proposta que inclui Uruguaiana, Alegrete e Itaqui nos projetos de ampliação das ferrovias no Brasil.

        Segundo o parlamentar, o Trem de Turismo já está sendo analisado pelos gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT). “Esta nova opção de transporte e lazer poderá beneficiar o turismo na região”, considera. Também há projeto em análise pela União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO).

          A sessão especial deste mês promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana será realizada amanhã, dia 28 de junho de 2012. Receberá homenagem o Instituto Laura Vicuña em comemoração aos seus 50 anos, por indicação do vereador Rafael Alves. Também serão laureados representantes da área da segurança do município em razão do Dia do Vigilante, por sugestão do vereador José Clemente Corrêa. A cerimônia acontecerá a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa.

27 de junho de 2012

        O II Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas será promovido pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima semana, dias 5 e 6 de julho de 2012, acontecerá o evento no Clube Caixeiral. Com o tema “Combate e prevenção ao uso de drogas é amor que exige mãos dadas e pés no chão”, o Seminário receberá representantes dos municípios de Santana do Livramento, Barra do Quaraí, Quaraí e as vizinhas cidades argentinas e uruguaias de suas fronteiras.

         O assessor para Assuntos Institucionais e organizador do evento, Loeci Albeche, acredita que o Seminário contribuirá positivamente para a formação de estudantes, professores, pais e comunidade que participarem do evento, pois serão explanadas diferentes experiências e ações relacionadas ao tema. Também estão sendo mobilizadas para participação as Polícias Civil e Federal e organizações que desenvolvem ações de prevenção.

        A Câmara Municipal solicitará informações para a empresa de abastecimento de água em Uruguaiana, Foz do Brasil. Por sugestão do vereador José Clemente Corrêa (PT), deve ser confirmado se a instituição remunera corretamente os funcionários que executam trabalhos diretamente sujeitos à insalubridade e à periculosidade.

         De acordo com o parlamentar, este é um questionamento feito por vários munícipes e merece atenção já que os servidores estão expostos a perigos como ácidos para o tratamento de água e de esgoto.

27 de junho de 2012

        A Câmara Municipal aprovou a alteração da Lei que se refere ao Programa Nacional HIV/AIDS ontem, dia 26 de junho de 2012. Esta determinação será favorável para a saúde da comunidade do município, sendo que visa beneficiar a execução do projeto Consultório na Rua, construído com a coordenação da Atenção Básica e de Saúde Mental de Uruguaiana com recursos destinados pelo Governo Federal.

         Em razão da proposta do Poder Executivo, acontecem modificações no salário de assistente social, educador físico, enfermeiro, cuidados em saúde mental, oficineiro e técnico de enfermagem que fazem parte do Consultório na Rua. Também passa de 90 para 120 dias a duração dos contratos temporários.

Consultório na Rua formado em Uruguaiana

        O projeto busca atender a população em situação de risco e em estado de vulnerabilidade social, principalmente crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas. É desenvolvido pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde.

        Os profissionais prestam atendimento aos dependentes químicos diretamente na rua, com o suporte de um ambulatório móvel e trabalho de conscientização. Em Uruguaiana, a nova modalidade de equipe de Consultório na Rua é formada por seis profissionais, sendo três de nível superior e três de nível médio.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu ontem, dia 26 de junho de 2012, o coordenador do grupo “Ação pelo Rio Uruguai”, Arcídio Trojan, no espaço da Tribuna Livre. Na ocasião, foram apresentadas as atividades realizadas que buscam a preservação do rio que banha nosso Município. O vereador Gilberto Risso sugeriu a presença do representante do grupo na Casa Legislativa.

       Segundo Trojan, a oportunidade oferecida pela Câmara contribuiu para a divulgação do projeto e proporcionou que outras pessoas integrem o grupo a partir do conhecimento das ações desenvolvidas. Os vereadores apoiaram e ressaltaram a relevância do trabalho da equipe que, aos sábados, recolhe resíduos nas margens do Rio Uruguai e busca conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação do meio ambiente.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará a cópia do contrato do Poder Executivo com a empresa responsável pela construção da ciclovia do município. O requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) busca esclarecimentos sobre as condições estabelecidas que acarretaram a interrupção da obra.

          O perigo aos munícipes com a atual situação do local e a falta de sinalização foram destacados pelo vereador Ronnie. Ainda foi sugerida a apresentação do acordo firmado entre o município e a empresa para a suspensão da construção a ciclovia e a presença de representantes do governo municipal para justificar os argumentos que levaram ao cancelamento da obra, como a qualidade do serviço prestado.

21 de junho de 2012

          O espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Uruguaiana foi cedido hoje, dia 21 de junho de 2012, ao diretor da empresa Casa Valduga, Eduardo Valduga. A solicitação do vereador Gilberto Risso (PMDB) buscou tornar públicas as atividades da vitivinicultora no município.

          Na oportunidade, foi relatada a qualidade da uva produzida na região, assim como as expectativas positivas quanto à expansão e modernização no cultivo do fruto para a produção de vinhos em Uruguaiana. Também foi destacada a importância do desenvolvimento no setor para a geração de emprego. “Na área da agricultura é um dos cultivos que mais necessitam de mão-de-obra humana e a região tem um potencial promissor”, considerou Valduga.

          Na próxima quinta-feira, dia 21 de junho de 2012, será apreciado na Câmara Municipal de Uruguaiana o projeto de lei que autoriza o município a doar para ao Governo Federal (Ministério da Justiça) uma área de cerca de dez mil metros quadrados. A proposta atende reivindicação da Delegacia de Polícia Federal em Uruguaiana para a construção de sua sede própria.

          O Poder Legislativo aprovou hoje, dia 21 de junho de 2012, o projeto de lei que dispõe sobre a doação de área para a construção da sede própria da Delegacia de Policia Federal. Em unanimidade, os vereadores destacaram a importância do apoio da Câmara Municipal nesse tipo de ação que fortalece as atividades de segurança em Uruguaiana.

         Nessas condições, será cedida pelo município uma área de cerca de dez mil metros quadrados ao Governo Federal (Ministério da Justiça). Estiveram presentes na sessão ordinária os delegados federais André Luiz Martins Epifânio, Kleber Guedes e Ana Gabriela Becker.

         Na sessão ordinária de hoje, dia 21 de junho de 2012, foi determinado o encaminhamento às comissões da Casa Legislativa o projeto de lei que obriga os Centros de Habilitação de Condutores (CFC) de Uruguaiana a adaptarem veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física. A proposta do vereador José Clemente Corrêa (PT) busca assegurar o direito previsto no Código do Direito do Consumidor que determina oferecer ao consumidor a oportunidade de exercer sua própria cidadania.

         Segundo o vereador Clemente, a utilização de veículos adaptados não é imposição das atuais leis, em razão disso a importância da criação de lei municipal que regulamente o serviço em benefício dos portadores de deficiência física de Uruguaiana. “Isso garante a qualidade de vida de todas as pessoas sem exceção e facilitar o cotidiano aquelas que têm restrições de mobilidade”, afirmou.

          Conforme o parlamentar, o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN-RS) reconhece a necessidade de assegurar a acessibilidade durante o processo de obtenção da permissão para dirigir.

       A Comissão de Direitos Humanos solicita que Adilmar Medeiros de Castro entre em contato com o Poder Legislativo. Através dos telefones e do endereço informados não foi obtido retorno. É necessário que seja respondida a demanda apresentada pela Comissão por Adilmar.

19 de junho de 2012

         Na sessão ordinária de hoje, dia 19 de junho de 2012, os vereadores definiram a possível data de votação do projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Foi sugerida pelo presidente da casa legislativa, Kiko Barbará, a realização de sessão extraordinária dia 1° de julho para definir a matéria, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Embora exista um período de 45 (quarenta e cinco) dias para análise e emissão de parecer, o processo deverá ser agilizado em respeito aos interesses da categoria e às Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral que impõem prazos limites no início de julho para alteração de normas de pessoal. A primeira impossibilita a geração de despesas nos últimos 180 dias de mandato e a segunda regimenta as vedações em período que antecede as eleições. A aprovação da matéria no prazo favorável permitirá a aplicação da diferença proposta pelo novo plano sobre os vencimentos na folha do magistério ainda neste mês.

        Para estudar o projeto do Poder Executivo, foi implantada uma Comissão Especial. Na composição do grupo de trabalho, foi definido presidente o vereador Gilberto Risso (PMDB), como relator José Clemente Corrêa (PT) e demais componentes os vereadores Fernando Tarrago (PSDB), Rogério da Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

          Na manhã de ontem, dia 18 de junho de 2012, a Comissão de Serviços Municipais recebeu autoridades de Paso de Los Libres na Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta do vereador Rafael Alves (PSDB) buscou tratar sobre as condições de circulação dos brasileiros no município vizinho. Na oportunidade, estiveram presentes a diretora de Trânsito, Gabriela Ruiz e o secretario privado do Intendente Municipal, José Cendoya.

           Os parlamentares apresentaram as dificuldades dos uruguaianenses quanto às diferenças na legislação dos países e as denúncias de extorsão vindas de inspetores de trânsito argentinos para a liberação de carros brasileiros. A diretora declarou que não tinha conhecimento sobre este tipo de ação, apenas que a lei nacional estava sendo cobrada, como a obrigatorietadade do seguro em território internacional (carta verde). Ainda ressaltou a importância deste encontro para apresentar estas preocupações em comum entre as nações, afirmando a importância de pensar soluções conjuntas.

            O vereador Rafael Alves sugeriu às autoridades argentinas que medidas sejam tomadas para encerrar as tentativas de extorsão por parte dos inspetores de trânsito. A modificação da lei federal brasileira que rege o seguro obrigatório de automóveis tornando-o, para os moradores de fronteira, um seguro internacional que tenha validade no Mercosul será indicada para os senadores gaúchos, líder da bancada gaúcha na Câmara Federal e para o deputado federal Nelson Marchezan.