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         Na última sessão ordinária, dia 12 de julho de 2012, o secretário municipal de Saúde, Diego Roque Xavier, pode divulgar as informações e as orientações para a comunidade sobre a vacinação contra a gripe H1N1. Conforme o secretário, vinte mil doses da vacina serão distribuídas na região, entre onze município.

         Por orientação da coordenadoria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Uruguaiana recebeu 1.500 doses para ser aplicadas nas pessoas que pertencem aos grupos de risco, no caso, maiores de 60 anos, gestantes, menores de dois anos, profissionais da saúde e doentes crônicos. Não houveram casos da doença que justificasse a distribuição para a população em geral.

          As vacinas serão distribuídas periodicamente pelo Governo, para que a demanda seja atendida. Segundo Xavier, Uruguaiana não teve nenhum caso da gripe A confirmado e compete a isso à prudência dos uruguaianenses com os cuidados básicos com higiene e saúde. “Gostaria de tranquilizar a população, não é preciso ter pressa, pois será informado quando a vacina estiver à disposição nos postos de saúde”, considerou.

         A funcionalidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD III foi apresentada no espaço da Tribuna Livre ontem, dia 12 de julho de 2012, na Câmara Municipal de Uruguaiana por sugestão da vereadora Neraí Kaufmann. A coordenadora de Saúde Mental do município, Elinar Maria Strack e a coordenadora e psicóloga do CAPS, Ana Cláudia Alves, expuseram as ações realizadas pela equipe de trabalho que está instituída no município.

         Atualmente, estão cadastrados cerca de 350 pacientes com dependência química que são atendidos, provisoriamente, nas instalações do CAPS II por 17 profissionais capacitados como nutricionista, terapeuta ocupacional e psicólogo. As profissionais informaram que as atividades serão realizadas no antigo Hospital Santo Antônio logo após o término das obras previsto para breve.

         O apoio da equipe é dispensado para os dependentes químicos e os familiares. Na terça-feira, são realizados encontros com cinco grupos de usuários e outros quatro grupos de auxilio à família. Com a transferência do CAPS AD III para as novas instalações, o atendimento será realizado todos os dias da semana, 24h por dia.

11 de julho de 2012

         Informações sobre as atividades de combate à gripe H1N1 desenvolvidas em Uruguaiana serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O requerimento do vereador Ronnie Mello busca esclarecimentos sobre as ações da Secretaria de Saúde, assim como a situação dos atendimentos médicos disponibilizados, especialmente no posto de saúde nos bairros Santo Inácio e São João.

         O líder de governo, Fernando Tarragó (PSDB) esclareceu que nenhum caso ainda foi constatado. Apenas sete casos foram identificados com suspeita da gripe, sendo que três já foram descartados e a morte ocorrida não teve origem pelo vírus.

         Adequações na sequência das reuniões ordinárias e esclarecimentos nos textos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana foram aprovados pelos vereadores ontem, dia 10 de julho de 2012. As alterações foram sugeridas através de dois projetos do lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, em nome da mesa diretora.

         Conforme a proposta, o período das comunicações, destinado à manifestação dos parlamentares na tribuna sobre temas de natureza político-administrativa e gerais, será realizado logo após a abertura das reuniões ordinárias ao invés de ter espaço no final das sessões.

         De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Kiko Barbará, essa alteração torna os debates mais dinâmicos e objetivos . “Depois de discutir requerimentos e projetos a exaustão, os assuntos ainda tinham reflexo no espaço das Comunicações”, considerou. Ainda há preocupação com a democratização dos espaços segundo Kiko, que será garantida com a abertura de cinco minutos para cada vereador de forma equalizada, além do período destinado às representações das bancadas de partidos.

         O vereador Rafael Alves protocolou projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas, privadas, coletivas e asilos de Uruguaiana, que será encaminhado às comissões técnicas da Câmara Municipal. A proposta busca assegurar aos religiosos de qualquer culto o acesso sem restrições nessas instituições para desenvolver ações de auxílio espiritual aos enfermos e seus familiares quando solicitado.

         De acordo com o parlamentar, o objetivo é trazer conforto, saúde e qualidade de vida nos momentos de aflição e sofrimento por que passam essas pessoas. “Todos têm direito de professar sua religião, crença e fé, nesse sentido, o projeto permite de forma legalizada a entrada de religiosos para trazer uma voz amiga aos enfermos”, considerou.

         Na sessão ordinária do dia 10 de julho de 2012, cerca de dez pastores representantes do Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana estiveram presentes para demonstrar apoio ao projeto. De acordo com o vereador Rafael, a proposição poderá condicionar inúmeros benefícios psicológicos e terapêuticos, como já comprovados pela ciência sobre os benefícios que a fé proporciona no tratamento de doenças.

         O Poder Legislativo aprovou o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio de parceria com o Banrisul no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito. A definição acolhida na última sessão ordinária, dia 10 de julho de 2012, permite que seja iniciado o processo de credenciamento de Uruguaiana neste programa que busca suprir a necessidade dos microempreendedores locais.

         O objetivo é assegurar o acesso ao microcrédito, garantindo melhoria nas relações e estabilidade econômica de negócios. Neste sentido, serão integradas as estratégias de desenvolvimento e inclusão social.

         O projeto de lei do Poder Executivo que alteraria o pagamento das Requisições de Pequeno Valor do município foi retirado pelo líder do governo, na sessão ordinária de ontem, dia 10 de julho de 2012. A decisão foi anunciada com o plenário lotado pelos representantes do funcionalismo público que aguardam pelo recebimento de pagamentos de débitos ou obrigações do município decorrentes de ações judiciais considerados de pequeno valor.

          O líder do governo, vereador Fernando Tarragó, anunciou a iniciativa em razão da discordância do parecer contrário emitido pelas comissões da Casa Legislativa, também pela possibilidade de estabelecer acordo diretamente entre a categoria beneficiada e o Poder Executivo.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão extraordinária hoje, dia 4 de julho de 2012, a partir das 14h. Em pauta, estará o projeto de lei que dispõe sobre a doação de área à empresa Nutribel Betim como incentivo à implantação da Unidade Industrial de Alimentos no município.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a doação de área à empresa Nutribel Betim ontem, dia 4 de julho de 2012. Em 2009, a iniciativa do município incentivou a implantação da Unidade Industrial de Alimentos, entretanto as exigências do sistema financeiro para a liberação de recursos impediu a execução das obras e a instalação da empresa no prazo mencionado na lei.

         De acordo com o projeto de lei, o início da obras deve ocorrer em até seis meses e não podem permanecer inconclusas por doze meses. A empresa busca recursos federais, via BNDES, que financia novos empreendimentos de empresas que desejam investir e fomentar a economia. A modificação permite a retomada do curso das obras da Unidade Industrial e possibilitará reflexos na geração de empregos e de tributos ao município.

         O pleito municipal para a aceitação do Plano de Carreira do Magistério encerrou ontem, dia 3 de julho de 2012, com a aprovação unanime do projeto de lei pelos parlamentares de Uruguaiana. A proposta do Poder Executivo recebeu modificações em vinte artigos para atender às reivindicações da categoria.

        Dentre as modificações apresentadas pelo Executivo, destacam-se a alteração de período de férias e recesso escolar, percentual de diferenciação entre níveis dos cargos, adequações dos dispositivos referentes aos cargos de professor, regidos pelo Estatuto, e empregos públicos, regidos pela CLT, regras sobre cedências e designação, além da normatização que assegura nova alteração dos valores pagos aos professores em janeiro de 2015.

        O projeto aprovado implantou o novo plano de carreira e instituiu o piso salarial nacional do Magistério, garantindo aos educadores municipais o reconhecimento de direitos que vinham sendo reivindicados.

3 de julho de 2012

         A reunião extraordinária convocada pela Câmara Municipal de Uruguaiana para definir a votação do projeto de lei sobre o Plano de Carreira do Magistério terá continuidade hoje, a partir das 18h. Nos últimos dois dias de trabalho, os parlamentares, a assessoria da Casa Legislativa, os representantes do Poder Executivo e do Magistério estiveram em reunião para debater as disposições da proposta e negociar modificações para adequar as premissas às reivindicações da categoria.

         Como a primeira proposta não foi aceita em assembleia da classe, a reunião segue suspensa em razão de uma possibilidade de conciliação entre as partes interessadas, podendo definir a aprovação do projeto. Segundo o presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará, o Poder Legislativo deverá esgotar todas as alternativas para que seja efetuado acordo entre a categoria envolvida e o Executivo. O relator da Comissão Especial implantada para a análise do projeto, vereador José Clemente Corrêa, ponderou que o objetivo é resolver o impasse considerando as leis que regulamentam este tipo de alteração na carreira dos servidores públicos, sempre com vistas à legalidade, especialmente, observando a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Municipais.

3 de julho de 2012

         Na próxima quinta-feira, dia 5 de julho de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá o II Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Clube Caixeiral. Com dois dias de programação, o evento contará com a presença de autoridades da área de segurança e outros grupos de trabalham com ações relacionadas ao tema na região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul.

         No primeiro dia de atividades, será realizada a abertura do Seminário a partir das 9h30min pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, seguido pelo relato de vereadores de Quaraí e Artigas sobre a realidade de seus municípios no que se refere ao uso e combate ao uso de drogas, a apresentação do grupo de Uruguaiana “Amor Exigente” e ainda será destacada a inefetividade do Artigo 28 da Lei de Drogas pelo delegado Waldemar Tassara, a campanha de combate ao crack realizada em Sant’Ana do Livramento, os problemas enfrentados em Paso de los Libres e a recuperação de dependentes químicos.

        Na sexta-feira, dia 6, a atuação da Polícia Federal será relatada pelo delegado André Luiz Martins Epifânio; as políticas públicas defendidas pelo Governo Estadual será tema apresentado pelo coordenador do Programa RS na Paz, delegado Carlos Roberto Sant’Ana; a realidade de Barra do Quaraí e Bella Unión e as ações do projeto Consultório na Rua de Uruguaina serão expostos por autoridades municipais. Também acontecerá a apresentação de cães farejadores do 2° RPMon de Sant’Ana do Livramento. No encerramento, serão ouvidos relatos de vida de ex-dependentes químicos.

         Os vereadores de Uruguaiana estiveram reunidos na manhã deste domingo, dia 1° de julho de 2012, para definir a votação do projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério. A reunião extraordinária, tão logo foi iniciada, foi suspensa para que os parlamentares pudessem ouvir os representantes do Poder Executivo e da Associação dos Professores Municipais quanto a adequações necessárias para a aprovação do projeto estudado em Comissão Especial.

        Após três horas de reunião no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, ficou acordado, entre as partes, que o Poder Executivo providenciará algumas mudanças para atender parte das reivindicações da categoria e apresentará projeto substitutivo até o inicio da tarde de amanhã. Os parlamentares farão reunião interna para a análise do substitutivo e, às 18h, deverão retornar a plenário para dar continuidade à sessão extraordinária.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial ontem, dia 29 de junho de 2012, em homenagem aos 50 anos do Instituto Laura Vicuña e pela passagem do Dia do Vigilante comemorado em 20 de junho. A diretora do ILV, Denize Salvador, recebeu o diploma em nome da escola por indicação do vereador Rafael Alves. O vigilante municipal, José Adir de Melo e o vigilante de segurança privada, Luis Carlos Corrêa da Silva, foram homenageados em razão da data, por iniciativa do vereador José Clemente Corrêa.

        A comunidade escolar e profissionais da área da segurança do município prestigiaram o evento. O vereador Rogério de Moraes, representando o vereador Rafael, destacou a importância para a Casa Legislativa em registrar os 50 anos de existência do Instituto. “Além do mérito de ser uma escola que transforma, também pelo comprometimento com a democratização do saber articulado com a espiritualidade e a formação de valores”, declarou.

         O vereador Clemente considerou os riscos da atividade desenvolvida pelos vigilantes municipais e privados. Também a responsabilidade que exige a atuação desta profissão para manter a segurança da comunidade. “Todos os dias são conquistas, frente aos riscos encontrados por estes profissionais para proteger a sociedade”, afirmou.

         O projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal será votado no próximo domingo, dia 1° de julho de 2012, a partir das 8h, na Câmara Municipal, durante reunião extraordinária convocada pelo presidente Kiko Barbará. Na ocasião, será apresentado o relatório emitido pela Comissão Especial instituída para analisar a matéria, os parlamentares discutirão as disposições da lei e será realizada a votação do projeto.

28 de junho de 2012