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        Na sessão sessão ordinária de hoje, dia 23 de agosto de 2012, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que institui uma equipe interdisciplinar de apoio às famílias de portadores de necessidades especiais. A proposta da vereadora Nerai Kaufmann busca oferecer, para estas famílias, informações sobre a qualidade de vida que pode ser atingida através de conscientização e esclarecimentos.

            De acordo com a vereadora, a ação poderá tornar lei o grupo de trabalho que já atua no hospital Santa Casa de Caridade constituído por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais. Também destacou que através do projeto a instituição poderá buscar verbas federais e estaduais para investir e ampliar as atividades do grupo.

22 de agosto de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará informações ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde sobre a aprovação das verbas disciplinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 referentes à saúde pública. O requerimento do vereador José Clemente Corrêa (PT) baseia-se na obrigatoriedade do Conselho deliberar e aprovar a pré-proposta orçamentária anual da área, sendo este o órgão que atua no acompanhamento, controle e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

          De acordo com o vereador Clemente, o rompimento com a determinação da lei que impõe a participação do Conselho na construção da LDO, torna inviável a aprovação, em razão disto busca-se esclarecimentos para apreciar a legalidade do processo.

          Sobre a LDO, durante a sessão, o líder do governo na Câmara Municipal e presidente da Comissão de Finanças, vereador Fernando Tarragó (PSDB), anunciou que, através de acordo com o Poder Executivo, constarão as diretrizes e planejamento do orçamento de forma generalizada e os valores específicos destinados para cada setor serão apresentados na Lei Orçamentária.

           Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta terça-feira, dia 21 de agosto de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos: valorização do aeroporto, dia do maçom, vias públicas, Urcamp em Uruguaiana e transporte internacional.

AEROPORTO – O vereador Ronnie Mello (PP) registrou o envolvimento de colaboradores na realização de eventos beneficentes da Associação Esportiva Uruguaianense e da comunidade católica Nossa Senhora Conquistadora. O parlamentar também destacou a importância da valorização do aeroporto para o desenvolvimento do município. Esse assunto esteve em pauta durante a visita da senadora Ana Amélia Lemos que ingressou no parlamento nacional com projeto de lei para diferenciar as tarifas dos usuários dos aeroportos da fronteira.

DIA DO MAÇOM – Um dia após a comemoração pelo Dia do Maçom, dia 20, o vereador Valério Echeverria (PSDB) parabenizou participantes da comunidade maçônica. “Com seriedade e credibilidade estiveram presentes em todos os momentos de transformação da história mundial”, considerou o vereador.

BURACOS NAS RUAS – Na tribuna, o vereador Gilberto Risso (PMDB) reconheceu o trabalho positivo da empresa Foz do Brasil no intuito de tornar Uruguaiana um município em excelência no tratamento de água e esgoto, entretanto frisou a necessidade de recuperar as vias públicas danificadas pelas reformas. “Alguns bairros há três meses têm as ruas esburacadas, é preciso maior atenção para evitar esses transtornos”, destacou Risso.

URCAMP EM URUGUAIANA – O vereador Rogério de Moraes (PSDB) anunciou a possibilidade de realizar-se na Câmara Municipal de Uruguaiana audiência pública para discutir a instalação de uma extensão da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) em Uruguaiana. De acordo com Rogério, o momento para a mobilização em prol desta causa é ideal, já que o Governo Federal autorizou universidades particulares a renegociarem dívidas para a concessão de bolsas de ensino. Entre os cursos solicitados estão Direito, Pedagogia e Administração.

TRANSPORTE INTERNACIONAL – A relevância do trânsito de veículos internacionais para Uruguaiana foi destacada pelo vereador Rafael Alves (PSDB), assim como a necessidade de criar maior apoio do poder público quanto à logística e sustentação do setor. O parlamentar sugere a implantação de uma secretaria municipal que trate especificamente de assuntos relacionados ao transporte internacional para dar suporte na área que mais gera empregos no município.

EXECUTIVO DETERMINA ASFALTO – Na tribuna, o vereador José Clemente Corrêa (PT) buscou esclarecer a população sobre as atribuições dos parlamentares, principalmente em ações para a infraestrutura do município. “Os integrantes do poder legislativo ou postulantes que afirmam ser responsáveis pela colocação de asfalto nas vias públicas estão faltando com a verdade”, considerou Clemente. A pavimentação no município é ação própria do Poder Executivo que a planeja. Cabe aos vereadores requerer, mas compete ao chefe do executivo determinar.

COMUNIDADE PARTICIPA – “Há ações que ajudam a melhorar a vida das pessoas, que não ficam à espera somente do poder público”, afirmou a vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) ao fazer referência às atividades realizadas pela Igreja Nossa Senhora do Carmo e SOS Mulher. A parlamentar destacou o envolvimento do Frei Paulo na realização de eventos que arrecadam recursos para a comunidade e da presidente da instituição, Carla Guimarães, que trabalha com meninas em vulnerabilidade social e vítimas de abuso.

17 de agosto de 2012

             O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Francisco Barbará, destacou na quinta-feira, dia 16, a realização de audiência pública para a discussão do Plano Diretor do município. Na próxima terça-feira, dia 21 de agosto de 2012, a partir das 14h, na Secretaria de Planejamento (prédio do antigo fórum), a comunidade e os poderes Legislativo e Executivo estarão reunidos.

              O Plano tem o objetivo de orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, planejando o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos. Nele busca-se definir as ações do poder público compatibilizado com os interesses coletivos para garantir melhor qualidade de vida da população. A elaboração do Plano depende da participação da sociedade uruguaianense para que corresponda à realidade e a expectativas quanto ao futuro.

          Na sessão ordinária de ontem, dia 16 de agosto de 2012, o vereador José Clemente Corrêa (PT) manifestou-se na tribuna sobre a sequente perda de adesões nos projetos do Governo Federal pelo município. O Poder Executivo não elaborou proposta adequada ao edital que destina verbas estaduais para investimentos no videomonitoramento de Uruguaiana. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informou que Uruguaiana deixou de encaminhar as documentações necessárias para participar da ação.

          Segundo o parlamentar, pela segunda vez o município perde recursos por não desenvolver projetos para disputar e justificar o recebimento das verbas para a ação de segurança. Cidades como São Borja tem em execução a implantação de câmeras e de salas de monitoramento com verbas do governo estadual para aplicação e manutençãodo projeto.

       “Perde-se recursos públicos por falta de capacitação para o desenvolvimento de projetos e de empenho dos responsáveis por esse setor”, considerou. A possibilidade de Uruguaiana receber verbas dos governos estadual e federal permite a economia de recursos do município que podem ser gastos em outras ações que garantam a segurança de população.

          Neste sentido, Clemente destaca a contratação de empresa pelo município para o serviço de monitoramento com recursos municipais e valores elevados, o qual o contrato foi rompido entre o município e a empresa sem esclarecimentos sobre as circunstâncias e os motivos. Informações do Poder Executivo sobre as verbas investidas nas câmeras que haviam sido instaladas no município este ano foram solicitadas através de requerimento pela Câmara, sem retorno. O Ministério Público será informado sobre a situação.

         Esteve presente na Câmara Municipal de Uruguaiana ontem, dia 16 de agosto de 2012, representante do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado, Sérgio Uchasky. Na oportunidade, o presidente em exercício, vereador José Clemente Corrêa, juntamente com a direção da Casa Legislativa, tomou conhecimento da mobilização pelo Fórum de Mediação e Justiça Comunitária em Uruguaiana.

          A ação propõe a capacitação de um grupo de trabalho que recebe conhecimento da lei, sua aplicação em diversos campos do direito, condução de uma audiência, técnicas para fundamentar sentenças, orientação sobre codigo de ética, entre outros temas, para que possa conduzir mediações conciliadoras.

         O Fórum envolve cidadãos e lideranças comunitárias no intuito de agilizar na solução de conflitos sobre cheques, notas promissórias, relações de compra e venda, prestação de serviços e contratos em geral. O trabalho busca desafogar o judiciário estatal e consolidar a participação de cidadãos comprometidos com o destino da comunidade uruguaianense.

           Mais informações no endereço eletrônico: www.tmars.org.br

15 de agosto de 2012

            O projeto de lei que institui o Dia de Proteção Animal será encaminhado às comissões técnicas da Casa Legislativa para apreciação. A matéria de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB) propõe a integração da data no calendário oficial do município.

              Segundo o vereador, o projeto visa incentivar os cidadãos e entidades de proteção aos animais criando a data para desenvolver ações que estimulem a adoção e destaquem a importância do assunto na mídia de forma que a sociedade se mobilize para encontrar formas de solucionar o problema de maus tratos aos animais.

           Durante a sessão desta terça-feira, dia 14 de agosto de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana: eleições 2012, Plano Diretor, lixo na cidade, trânsito e iluminação, ações das comissões da Casa Legislativa e verba para a Califórnia.

ELEIÇÕES 2012 – Em razão da dúvida gerada sobre os indeferimentos das candidaturas para as eleições de outubro, o vereador Valério Echeverria (PSDB) manifestou-se na tribuna. Ele reiterou que não há mais restrições para os candidatos, pois todos estão em conformidade com a justiça eleitoral, fazendo referência aos atuais colegas do PSDB, PMDB e PT.

PLANO DIRETOR – O instrumento básico para a aplicação das políticas de desenvolvimento e expansão do município para os próximos anos é traçado pelo Plano Diretor Municipal. O vereador Gilberto Risso (PMDB) destacou a importância da participação da comunidade neste planejamento. O parlamentar ainda fez referência ao trabalho executado pelo médico Fábio Motta na área da saúde em Uruguaiana.

LIXO PELA CIDADE – O vereador Fernando Tarragó (PSDB) manifestou-se sobre a quantidade significativa de lixo que é dispensado em terrenos baldios em Uruguaiana. “Não são casos isolados e deve ser providenciada uma maneira de coibir essa atitude”, considerou. Tarragó também destacou que o prazo para sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias é sexta-feira, dia 17. As propostas da população devem ser encaminhadas por escrito para os vereadores.

TRÂNSITO E ILUMINAÇÃO – Providências para sinalização do trânsito no bairro João Paulo II e iluminação no bairro Cabo Luiz Quevedo foram solicitadas pelo vereador José Clemente Corrêa (PT). Conforme a legislação nacional, nenhuma via pavimentada pode ser entregue após sua construção ou manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada para garantir as condições adequadas de segurança na circulação, situação que não acontece em Uruguaiana. Outro ponto destaque na explanação do vereador foi a aplicação das faixas de sinalização horizontais colocadas nas pistas, pois o governo municipal gasta anualmente com as recolocações, quando poderia economizar com materias mais resistentes.

COMISSÕES EM AÇÃO – O vereador Rogério de Moraes (PSDB) apresentou a agenda das comissões de Direitos Humanos e Serviços Municipais. Nesta manhã, dia 15, os vereadores participam de audiência no Consulado Brasileiro na Argentina para tratar de um fato ainda não esclarecido desde o ano passado quando um jovem brasileiro foi constrangido em Paso de los Libres. Durante a tarde, a Comissão de Serviços estará em reunão com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) sobre a possibilidade de melhorias no acesso à localidade de Plano Alto.

VERBAS PARA CALIFÓRNIA – O vereador Ronnie Mello (PP) destacou a emenda de sua autoria vigente desde 2011 na Lei de Diretrizes Orçamentárias que destina cerca de cem mil reais para a realização da Califórnia da Canção Nativa. Ele relatou que existe esse recurso para o evento, mas é necessário o planejamento e o empenho de pessoas que busquem a parceria para realizar a Califórnia.

         A Comissão de Direitos Humanos esteve reunida com autoridades de Passo de los Libres na quarta-feira, dia 15 de agosto de 2012. Os vereadores Rogério de Moraes e José Clemente Corrêa buscaram informações sobre denúncia realizada em 2011 que alegava a imposição de constrangimento à um uruguaianense na cidade argentina.

         Estiveram no encontro o Comissário Regional Oficial, Feliz Ricardo Barbosa e o cônsul Lucas Brandão que esclareceram as diferenças nas leis entre os países, motivo de divergências em alguns casos onde estão envolvidos brasileiros e argentinos. De acordo com as leis argentinas, quando identificado o registro, pode-se ficar recolhido na delegacia local para aguardar averiguações por até 24h. Em ocorrências com brasileiros em Libres, as informações são buscadas junto aos órgãos de segurança de Uruguaiana.

           Foi destacado que qualquer procedência com cidadãos do Brasil envolvidos é comunicado imediatamente ao cônsul que auxiliar no compreendimentos das situações. As autoridades negociam para o segundo semestre um seminário para esclarece a população as diferenças na legislação para evitar outros constrangimentos.

14 de agosto de 2012

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará providências para o Poder Executivo quanto à identificação de todos os veículos oficiais do município. Na sessão ordinária de hoje, foi aprovado o requerimento do vereador José Clemente Corrêa (PT) que destaca a irregularidade no cumprimento da legislação nacional de trânsito pelo órgão responsável do setor em Uruguaiana.

               A presença, através de pintura nas portas, do nome, da sigla ou do logotipo do poder público proprietário dos veículos oficiais é imposição legal regimentada e obrigatória de acordo com o Código Brasileiro da Trânsito.

                 Segundo o vereador, os últimos veículos adquiridos pelo município não estão identificados como pertencentes ao poder público. “Assim, podem ser utilizados para outras atividades, inclusive para uso particular e indevido de servidores”, considerou Clemente que também destacou a possibilidade de retenção e multa do veículo em razão das irregularidades, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

14 de agosto de 2012

           O Ministério da Educação respondeu à Câmara Municipal sobre a criação da Universidade do Mercosul ou Campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) em Uruguaiana. A solicitação foi encaminhada através de requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) aprovado em plenário por unanimidade no inicio do ano.

         O Poder Legislativo uruguaianense, desde 2011, trabalha com ações para implantar as universidades citadas no município, como a realização de audiências públicas, a busca de apoio da ULFRO e de representantes políticos.

             À formalização do pedido da Câmara, o Ministério informou que a reestruturação e a expansão das universidades envolve estudo prévio de viabilidade econômica e social para alocação dos recursos federais e a prioridade do Governo Federal é consolidar e fortalecer as universidades já existentes.

           No contato estabelecido com a direção de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, foi afirmado que as novas propostas de criação de campus e universidades serão analisadas posteriormente e mesmo que não seja atendido neste momento, o pedido foi registrado pela diretoria e será considerado em futura análise de expansão da educação superior.

10 de agosto de 2012

        Os vereadores utilizam o período de comunicações para manifestar-se na tribuna sobre temas de natureza política, administrativa e de interesse público. Nesse sentido, a Câmara Municipal passará a noticiar os pronunciamentos dos parlamentares nas sessões ordinárias do Poder Legislativo.

       Durante a sessão desta quinta-feira, dia 9, os vereadores abordaram os seguintes assuntos: Dia dos Pais e do Advogado; participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias; possível fechamento da Frigoeste; 119 anos do Clube Comercial e cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito.

DIA DO ADVOGADO – No próximo dia 11, sábado, comemora-se o Dia do Advogado. O vereador Valério Echeverria (PSDB) fez menção à data relembrando a história de lutas e de conquistas da categoria, assim como o papel destes profissionais para a administração da justiça. O presidente da Casa Legislativa, Kiko Barbará, e demais vereadores manifestaram apoio à lembrança do vereador Valério.

PARTICIPAÇÃO NA LDO – O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSDB), destacou a importância da participação dos munícipes para complementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A Casa Legislativa deve tomar um posicionamento sobre o pagamento do funcionalismo”, considerou Tarrago exemplificando a situação do município. De acordo com o parlamentar, a folha atualmente prevê 45 milhões para essa matéria quando poderia aplicar 80 milhões. Caso a implementação desta sugestão seja realizada, o município poderá investir na contratação e preencher as vagas necessárias para profissionais da saúde em Uruguaiana. “Podemos ter uma nova visão da LDO, para no próximo ano melhorar as diretrizes”, considerou.

POSSÍVEL FECHAMENTO DA FRIGOESTE – O vereador Rogério de Moraes (PSDB) manifestou-se na tribuna sobre a possibilidade de fechamento da Cooperativa Fronteira-Oeste de Carnes e Derivados Ltda (Frigoeste). Solicitou que os representantes da instituição relatassem, em uma próxima oportunidade, a situação na Câmara Municipal de Uruguaiana para esclarecer esta notícia e buscar alternativas junto ao poder público alternativas que evitem esta ação. “É lamentável e preocupante a possibilidade de fechamento da cooperativa que tem lutado pela industrialização neste setor, verdadeira vocação de Uruguaiana, além de significar desemprego, perda de arrecadação e retrocesso econômico”, afirmou Rogério. Os vereadores progressista Ronnie Mello e Adalberto Silva também mencionaram esta pauta em seus pronunciamentos.

DIA DOS PAIS – O vereador Gilberto de Almeida Risso (PMDB) destacou a comemoração pelo Dia dos Pais que acontecerá no próximo domingo, dia 12. “É uma data para refletirmos a importância do pai presente”, afirmando que muitos problemas sociais devem-se a esta lacuna social nas famílias atuais.

119 ANOS DE CLUBE COMERCIAL – “Exemplo de vitalidade e profissionalismo, o Clube Comercial de Uruguaiana merece reconhecimento pelos seus anos comemorados”, assim o vereador Rafael Alves (PSDB) congratulou o aniversário do Clube. Também relatou o trabalho da atual presidência, liderada por Nei Ulrich, pelo desenvolvimento de atividades que estão marcando novos tempos no município, assim como os parabéns estendidos aos funcionários e associados. O parlamentar também fez menção ao Dia do Garçom, comemorado dia 11, assim como ao Dia do Advogado.

PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIR CBT – O vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT) chamou atenção para as irregularidades no cumprimento do Código Brasileiro da Trânsito em Uruguaiana. Segundo o parlamentar, os últimos veículos adquiridos pelo município não estão identificados como pertencentes ao poder público conforme regimenta e obriga o Código. “Assim, podem ser utilizados para outras atividades, inclusive para uso particular e indevido de servidores”, considerou Clemente. O vereador solicitou providências para a breve colocação de logotipos nos veículos do município.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao secretário de Segurança do Estado, Airton Michels, que informe as medidas tomadas para as reivindicações apresentadas pelos vereadores da Comissão de Serviços e Segurança da Casa Legislativa no mês de maio em Porto Alegre. O vereador Ronnie Mello sugeriu o requerimento aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 9 de agosto de 2012.

          O aumento da criminalidade e o crescimento de homicídios no município impulsionou a cobrança do Poder Legislativo uruguaianense. A intervenção solicita aumento do policiamento e de maiores mecanismos de segurança aos munícipes junto ao Governo do Estado. Os vereadores manifestaram o interesse em pleitear junto ao secretário sua vinda para uma audiência pública em Uruguaiana.

          Na audiência pública realizada hoje, dia 10 de agosto de 2012, os parlamentares receberam sugestões dos munícipes para emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana coordenou o trabalho para a complementação de Lei que demonstra os objetivos e o plano para utilização dos recursos de Uruguaiana em 2013.

          O público presente sugeriu atenção dos vereadores para questões de acessibilidade a portadores de deficiência física, formação de professores, apoio à juventude que mora no interior do município, geração de emprego e qualificação profissional. Os vereadores presentes Adalberto Silva (PP), José Clemente Corrêa (PT), Nerai Kaufmann(PSDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Ronnie Mello (PP), apresentaram propostas na área da segurança, esporte e saúde.

           O presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó, salientou que as propostas da população devem ser encaminhadas por escrito para que os parlamentares apresentem as suas emendas. “A LDO constitui-se de programas, assim a comunidade sugere ações e os vereadores equalizam e estudam em que programas elas se enquadram”, considerou.

         A LDO se encontra à disposição na secretaria da Casa Legislativa para conhecimento dos munícipes. As emendas propostas devem ser apresentadas até o dia 17 de agosto pelos vereadores. Assim, os interessados em participar da construção do projeto que define as principais metas financeiras do município devem procurar os legisladores antes desse prazo.

8 de agosto de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará aos senadores e deputados federais da bancada gaúcha o aprofundamento no estudo para a flexibilização da lei de dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. O requerimento de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB) destaca a regulamentação do tempo de direção do motorista e a disciplina proposta para a jornada de trabalho.

          Segundo o parlamentar, a matéria deve ser melhor avaliada considerando a realidade destes profissionais, principalmente na região fronteiriça. Também mencionou o risco a que estão expostos os motoristas, o qual pode ser intensificado com a regulamentação da forma como sugere hoje a lei.