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              A Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem a servidores da área da segurança pública no município em razão das comemorações pelo Dia de Tiradentes. A solenidade acontecerá amanhã, dia 17 de abril de 2012, a partir das 20h, no plenário da Casa Legislativa.

            A láurea será concedida aos cidadãos destacados pelas suas ações em benefício da comunidade uruguaianense. Em cada órgão de segurança pública foi eleito, para receber a honraria, um representante elencado por processo seletivo interno e outro indicado pelo titular da unidade. A cerimônia rememora o Dia de Tiradentes, conhecido como “O Patrono das Polícias”.

             Deverão receber a medalha e o diploma os guardas municipais, Dieckson Luiz Teixeira Quevedo Jerry Aldrin Ramos; os policiais da corporação de bombeiros, 2º Sgt Valderi Rodrigues Sauzen e 2º Sgt Carlos Augusto Corrêa Rosa; dois policiais militares, 3º Sgt João Carlos Soares Jacques e 1º Sgt Paulo Ricardo Leguiça Motta; dois policiais civis, escrivão José Carlos Zambiazi e inspetor Renato Cabrera de Paula e os policiais rodoviários federais, Luiz Carlos Golfetto e Alan Caldas.

            Na próxima quarta-feira, dia 18 de abril de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza audiência pública para debater a criação da Universidade do Mercosul no município. No evento, deverão participar representantes de instituições de educação básica e de ensino superior, de autoridades dos municípios da região, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos países vizinhos e demais interessados na proposta.

               A partir das 19h, o vereador Gilberto Risso falará sobre a importância da implantação da Universidade em Uruguaiana, em razão de ser cidade polo da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, com fundamento na possibilidade de desenvolvimento regional que uma universidade proporciona ao ser criada e potencializado pelo perfil internacional. Serão ouvidos os presentes sobre os processos para a implantação e o fortalecimento do movimento em prol da Universidade.

              A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará na próxima segunda-feira, dia 16 de abril de 2012, audiência pública para discutir a regulamentação das profissões de mototáxi e motofretista. A partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa, estarão reunidos parlamentares, representantes da classe e trabalhadores.

          A proposta busca subsídios para fundamentar o parecer que regulamentará a disposição sobre as atividades do Serviço de Transportes Individuais de Passageiros e Motocicletas. O objetivo é visar o interesse e as necessidades dos profissionais da área.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, por unanimidade dos presentes, a Lei que trata sobre as vedações para a nomeação de servidores em Cargos em Comissão (Ccs) na sessão ordinária hoje, dia 13 de abril de 2012. O projeto é a complementação em nível municipal da Lei Federal da Ficha Limpa que dispõe sobre os critérios de legitimação das candidaturas.

              Na mesma proporção, a lei aprovada na Câmara prevê que os funcionários indicados pelos políticos somente poderão ser efetivados caso não tenham condenações em transição na justiça criminal, cível, eleitoral e esfera administrativa. Segundo o vereador Ronnie Mello (PP), autor do projeto, o objetivo é cumprir com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

               Entre os critérios, está prevista a vedação para aquelas pessoas que respondem a processos na justiça eleitoral, para aqueles que foram condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão, os em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e também os excluídos do exercício de sua profissão sancionada pelo órgão profissional ou em decorrência de processo administrativo para os servidores públicos.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana integra oficialmente a campanha “Voto aos 16 anos” do Tribunal Superior Eleitoral. Na sessão ordinária de hoje, dia 13 de abril de 2012, os vereadores aderiram à esta proposta da Mesa Diretora e também participarão de ações para estimular jovens a votar antes de completar a maioridade. Entre 16 e 18 anos o voto é facultativo, mas é um direito dos cidadãos.

            O título eleitoral pode ser emitido a partir dos 15 anos de idade, caso o interessado complete 16 anos antes do dia 7 de outubro, basta apresentar documento de identidade e comprovante de endereço no Cartório Eleitoral até o dia 9 de maio.

            O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, acredita que a presença dos jovens nas urnas garante a construção de uma sociedade democrática. “Deve haver conscientização para que os jovens possam usufruir seu direito e influir na escolha dos governantes”, afirma.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta apoio ao realinhamento salarial dos agentes da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta do vereador José Clemente Corrêa (PT) foi aprovada na sessão ordinária de hoje, dia 13 de abril de 2012. O realinhamento é equivalente à equiparação dos vencimentos destes profissionais com os salários dos delegados de polícia e dos procuradores.

             Segundo o parlamentar, os últimos reajustes salariais proporcionaram uma disparidade salarial entre os cargos. “Somos favoráveis ao aumento de ambas as classes, entretanto é merecida a equiparação salarial entre ambos”, considera.

O objetivo da moção é buscar apoio junto ao Governo do Estado para o realinhamento, argumentando que ambos os cargos exigem nível superior.

         Esta semana, estimulado pela reunião entre o vereador Gilberto Risso (PMDB) com o Procurador Geral da República de Uruguaiana, Ivan Cláudio Marx, foi aprovado em plenário o requerimento que solicita a verificação quanto à possibilidade junto ao INSS para a indenização dos custos com exames de ressonância magnética.

         Há semanas, o vereador mobiliza ações para agilizar a prestação de serviço à comunidade que precisa dos exames. Os usuários do Sistema Único de Saúde dependem de vagas disponibilizadas em Alegrete ou Santana do Livramento e demoram cerca de seis meses para ser atendidos.

         Segundo o vereador Risso, durante esse período de espera, os beneficiários do INSS ficam sem receber seus vencimentos, uma vez que, após os quinze primeiros dias de afastamento do trabalho, deveriam receber por essa instituição. “Sem atendimento da perícia não é pago, os mesmos ficam durante meio ano sem receber”, afirma.

13 de abril de 2012

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo os nomes dos servidores lotados em cargos em comissão(CCs) no gabinete do Prefeito Municipal. O vereador autor do requerimento, Mauro Brum (PP), justifica que a iniciativa foi tomada em função do número expressivo de CCs e da ausência de divulgação oficial destes nomes.

               No portal da transparência da Prefeitura estão relatados 23 cargos em comissão e as respectivas remunerações dos servidores indicados para exercer funções ligadas ao Gabinete do Prefeito, entretanto seus nomes não estão discriminados. Dessa forma, o vereador considera que essa informação repassada ao Legislativo contribuirá para haver clareza nas ações do município.

13 de abril de 2012

               Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana  hoje, dia 13 de abril de 2012, foi aprovado o projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação dos direitos dos idosos em guichês nas empresas de transporte coletivo que operam no terminal rodoviário de Uruguaiana. O autor da proposta, vereador Ronnie Mello (PP), reitera que com a lei instituída e o seu cumprimento efetuado, será admitido o respeito básico aos direitos dos idosos no município.

            A lei municipal é respaldada pelo Estatuto do Idoso e busca sustentar as ações em prol do bem-estar e da segurança dos idosos. Está definido que deve haver ampla divulgação destes direitos nos referidos locais utilizando recursos como a identificação do guichê preferencial de forma a utilizar tamanho e iluminação adequadas.

          Hoje, dia 12 de abril de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a equipe do Governo Estadual para executar o pregão do projeto “Fornecer”. Na oportunidade, esteve presente a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias, relatando a importância da iniciativa para o desenvolvimento do município e dos empreendedores.

         Foram realizados pregões para a compra de pão, leite, carnes, ovos e embutidos para as casas prisionais de Uruguaiana. A previsão é que a aplicação do projeto reduza, em cerca de 45%, os gastos do governo estadual, além de incentivar micro e pequenos produtores de Uruguaiana.

           Em março, a Câmara Municipal de Uruguaiana enviou ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o pedido de disponibilização de um aparelho de ressonância magnética para o município. A partir deste encaminhamento, o Estado direcionou a solicitação às secretarias de Saúde e de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.

          Tal informação foi dada pelo vereador Luís Gilberto Risso (PMDB) que está acompanhando o processo da reivindicação que beneficiará a comunidade uruguaianense que não tem acesso ao exame pelo alto custo na rede particular.

11 de abril de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana presta homenagem a Dom Augusto Petró. O projeto de lei aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 10 de abril de 2012, institui que a rua J do loteamento São Domingos passe a levar o nome do presbítero.

       A autora da proposta, vereadora Nerai Kaufmann (PSDB), considera a homenagem como um incontestável reconhecimento ao Bispo Diocesano que atuou por 30 anos na atividade pastoral de Uruguaiana. Nascido em 1918, Dom Petró foi ordenado em 1944 e bispo em 1958. Falecido em 2008, Petró é lembrado pela atuação dedicada e zelosa junto à comunidade.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana comunica que a segunda sessão ordinária de semana, normalmente realizada na quinta-feira, foi transferida para a sexta-feira, dia 13 de abril de 2012. Amanhã, o plenário será utilizado para a realização do pregão previsto no programa “Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas” do Governo do Estado a partir das 8h.

          O programa oportuniza a micro e pequenos empreendedores do campo e da cidade que forneçam seus produtos ao governo estadual. O pregão resulta na contratação dos serviços através de lances dos interessados, conforme as melhores propostas para o poder público.

Portanto, na sexta-feira, os parlamentares estarão reunidos para a análise de requerimentos e projetos de lei, como de costume, a partir das 9h e 30min, em cumprimento à pauta prevista.

         Discutir alternativas de prevenção e combate à violência foi o assunto que norteou a sessão extraordinária da Comissão de Serviços e Segurança Pública, promovida hoje na Câmara Municipal de Uruguaiana. Apresentar as dificuldades na área, propor as ações e planejar as soluções foram os temas debatidos no desdobramento da reunião.

         Estiveram presentes autoridades representando os órgãos envolvidos com a segurança pública do município como Polícias Civil, Federal e Rodoviária, Brigada Militar, Força Aérea e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o vereador Rogério de Moraes, unir os três poderes no município fortalece a luta no combate à violência. “O crime está banalizado e não podemos deixar a comunidade vulnerável e correndo risco de vida”, afirma o vereador que considera o tema de relevância prioritária para o município.

          Entre as questões levantadas pelos integrantes do debate foi pontuada como principal desafio a ser superado a necessidade de aumento no efetivo de profissionais na área da segurança em Uruguaiana. Os presentes afirmaram que o número de servidores está abaixo do recomendado em relação ao número de habitantes do município. De acordo com o vereador José Clemente, a mudança depende de políticas públicas. “Garantir emprego e educação fazem parte do processo de melhorias quanto à segurança”, considerou.

         Também houve referência quanto às más condições de material, distribuição de renda e falta da conscientização da população que, por vezes, facilita a ação de bandidos, em atividades cotidianas, como deixar o carro aberto em local público e andar com a carteira com muito dinheiro. A primeira iniciativa que será providenciada, a partir da reunião de hoje, é a realização de uma audiência pública com a possibilidade da presença de representantes do governo estadual que podem auxiliar o município.

11 de abril de 2012

            A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará correspondência ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por sugestão do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso(PMDB). O objetivo é solicitar aumento das verbas previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que os valores dispensados, definidos há anos, sejam atualizados com os índices de inflação.

          De acordo com o vereador, assim que o Governo Federal repassar às prefeituras um valor maior, e estas repassarem as verbas às entidades cadastradas, as necessidades básicas das instituições serão supridas. Há anos, o valor repassado é o mesmo, assim não está correspondendo ao aumento nas despesas para a manutenção ou a expansão dos seus programas e propósitos. “Outros setores da sociedade tiveram reconhecimento e a quantidade de verbas foi modificada, também precisamos lembrar daqueles que realmente precisam”, considera o vereador Risso.

10 de abril de 2012