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          A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou ontem, dia 24 de abril de 2012, duas personalidades representando instituições que prestam relevantes serviços ao município, segundo os vereadores Gilberto Risso e Ronnie Mello, proponentes da solenidade. A homenagem foi prestada em alusão ao Dia do Espírita comemorado em 18 de abril, e ao programa Voz do Pampa pelos 10 anos no ar.

          Receberam a láurea, em nome de suas entidades, o presidente da União Municipal Espírita, Juarez Miranda e o locutor do programa Voz do Pampa, Jaime Ribeiro. Ambos afirmaram suas presenças como representantes de pessoas que integram as instituições, são simpatizantes ou admiradores do trabalho realizado. Para Juarez Miranda, “esta homenagem está garantida a diversos companheiros que estão em campanha, trabalhando para si e disseminando o bem e a fé”, afirma.

O locutor do programa homenageado lembrou daqueles que apoiaram e fizeram parte da sua trajetória na rádio. Ele refletiu sobre a missão do “Voz do Pampa” e a sua relação com o Poder Legislativo, “se conhece um homem pela causa que abraça, assim fazemos um programa que projeta coisas boas e propõe otimismo”, declarou.

Sobre sua indicação, o vereador Risso afirmou que a homenagem teve o objetivo de fazer referência aos simpatizantes da doutrina espírita, já o vereador Ronnie considerou que o programa radiofônico leva o tradicionalismo para os gaúchos em Uruguaiana e de outros lugares do Brasil, com o objetivo de difundir a cultura gaúcha com sensibilidade e criatividade. O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, reiterou o merecido reconhecimento pelo Dia do Espírita e pela magistral condução do programa Voz do Pampa em seu discurso.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene amanhã, dia 26, a partir das 19h, para registrar a importância do Dia Nacional da Mulher, comemorado no próximo dia 30 de abril de 2012. Receberão homenagem dez mulheres que prestam serviço à comunidade uruguaianense. Elas foram indicadas pelos vereadores.

           O presidente da Casa Legislativa, vereador Francisco Barbará, destacou as ações de Ana Maria Gomes Trindade; o vereador José Clemente Corrêa, Maraglai Pereira Dias; o vereador Gilberto Risso, Marlene Taborda Brongar; a vereadora Josefina Soares, Jane Maria Salman; o vereador João Adalberto da Rosa Silva, Neiva Alves da Silva; o vereador José Fernando Tarragó, Claudia Viviana Alvarez da Costa e Silva; a vereadora Nerai Kaufmann, Marina Fagundes Coello; o vereador Rafael Alves, Dóris Beatriz Bessow Bordignon; o vereador Rogério de Moraes, Mônica Teresinha Silva Tomazetti e o vereador Ronnie Mello, Maria Aparecida de Campos Bortoluzzi.

          O vereador Rafael Alves (PSDB) destacou, durante o uso da tribuna da sessão ordinária de ontem, dia 25 de abril de 2012, a importância e a aplicabilidade de uma lei de sua autoria aprovada em 2010. A Lei Geral do Microempreendedor Individual regulamentada no município abriu espaço para que os profissionais informais tivessem a possibilidade de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir a sua aposentadoria.

          Entre os diversos ofícios não regulamentados que foram citados estão alfaiate, artesão, cabeleireiro, catador de resíduos recicláveis, eletricista, lavador de roupa ou carro e pedicure. O parlamentar informou que os microempreendedores individuais devem adquirir o alvará municipal individual e contribuir regularmente com o INSS para garantir o benefício. “É uma realidade brasileira os trabalhadores que realizam suas atividades sem regulamentação e a lei deve ser operacionalizada e divulgada por que é direito destes cidadãos”, conclui.

            Na sessão ordinária de hoje, dia 24 de abril de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana definiu que serão enviados ao Poder Executivo dois requerimentos solicitando informações sobre as finanças do município, ambas de autoria da vereadora Josefina Soares (PP). Segundo a parlamentar, este posicionamento busca esclarecer o destino de verbas e de propriedades que são bens públicos de Uruguaiana.

             Um dos requerimentos propõe solicitar a relação de quantos imóveis são alugados pelo município, discriminando os objetivos destes investimentos, a sua utilização, a data de início de contratos e os valores gastos mensalmente. Além deste, será enviado ofício solicitando informações sobre a existência de empresas que estão pagando dívidas atrasadas através de repasse de materiais ou prestação de serviços e a relação de quais são estas instituições.

          O Poder Legislativo de Uruguaiana prestará homenagem em alusão ao Dia do Espírita e ao Programa Voz do Pampa pelos seus dez anos no ar. Dessa forma, a Câmara Municipal realizará uma sessão especial, amanhã, dia 24 de abril de 2012, a partir das 19h, para executar a solenidade. Os indicados para receber as homenagens foram sugestões dos vereadores Giberto Risso e Ronnie Mello.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana destacou seu trabalho de fiscalização sobre os atos administrativos do Poder Executivo nas sessões ordinárias desta semana. Hoje, dia 19 de abril de 2012, foi aprovado o requerimento da vereadora Josefina Soares (PP) que solicitou o detalhamento sobre as dívidas, os investimentos e o destino de recursos do governo municipal.

         A iniciativa busca a especificação do valor da dívida de Uruguaiana, com a origem e as datas das despesas. Também sobre o investimento dispensado na aplicação de manta asfáltica, na aquisição de ônibus e o motivo de ainda não estarem sendo utilizados; os valores aplicados em desapropriações pela administração municipal; o destino de 16 milhões de reais pagos à empresa vencedora da licitação dos serviços de água e esgoto do município, assim como a data de início para a quitação dos débitos de Uruguaiana com o Banco Mundial. Segundo a vereadora proponente, estas informações são solicitadas em nome da comunidade. “Por aqueles que pagam impostos e aqueles que não pagam por falta de emprego”, considerou.

         De acordo com o vereador Fernando Tarragó (PSDB), a demonstração de finanças foi apresentada na audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais na Casa Legislativa em fevereiro. Neste sentido o vereador Mauro Brum (PP) contestou este posicionamento ao afirmar que os documentos apresentados não deixaram claras algumas informações sobre orçamento. Mauro também afirmou que o requerimento da vereadora Josefina reforçou pedidos já enviados e protocolados por ele em outras oportunidades e que não são respondidos.

          Esta situação que denuncia a falta de retorno das propostas do Poder Legislativo pelo Executivo, também, foi pauta na sessão de terça-feira, dia 17. Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará (PMDB), anunciou que será expedido Mandado de Segurança contra o prefeito Sanchotene Felice, por não responder às solicitações do Legislativo dentro do prazo regulamentado em lei. Para tanto, a Casa contratou um advogado para encaminhar o processo, já que o seu assessor jurídico é servidor municipal e desta forma fica impedido de litigar contra o governo.

         O vereador Rogério de Moraes (PSDB) solicitou que fossem encaminhadas ao Poder Executivo sugestões de ações em incentivo à educação e à cultura. Dentre elas, será solicitada uma perícia técnica na chaminé da antiga olaria de Uruguaiana. O objetivo é diagnosticar as condições físicas e estruturais da obra para, futuramente, tornar o prédio um patrimônio histórico do município.

          Segundo o vereador, a construção representa um importante período de industrialização e consequente desenvolvimento do município, justificando a proposta de tombamento da Chaminé como patrimônio histórico. “Esse reconhecimento vai fazer com que as novas gerações lembrem, no futuro, do passado próspero de Uruguaiana”, considera o parlamentar.

Curso de Direito em pauta

          Ainda, o vereador Rogério de Moraes relembrou do pedido anteriormente aprovado em plenário sobre a realização de uma audiência com a direção da Universidade Federal da Campanha (URCAMP). A proposta busca o agendamento imediato de reunião para discutir a possibilidade da extensão do curso de Direito no município.

         A proposição é representada na Câmara Municipal pela Comissão de Serviços Municipais. De acordo com o vereador, a implantação do curso é possível e necessária. “O Poder Judiciário de Uruguaiana carece de profissionais e estagiários na área para atender as demandas com qualificação, além do desenvolvimento que este curso proporcionará cultural e socialmente”, concluiu.

19 de abril de 2012

          A audiência pública sobre a criação da Universidade do Mercosul, coordenada pelo vereador Gilberto Risso, aconteceu ontem, dia 18 de abril de 2012, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Estiveram apresentando suas contribuições para o processo de implantação desta instituição, dentre outros, representantes da República Argentina, Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenadoria Regional de Educação.

         O prefeito Sanchotene Felice manifestou apoio, por parte do Poder Executivo, à iniciativa de tratativas sobre a implantação da Universidade em Uruguaiana. “A integração latino-americana é sonho desde o começo das repúblicas, deve se fundamentar na educação, ciência e tecnologia para que os povos tenham condições de somar e consolidar uma integração durável e às vezes irreversíveis de acordo com as variáveis”, afirmou a prefeito ao comentar sobre o tema.

         O vereador proponente destacou os documentos já emitidos e de resposta positiva por agentes do governo estadual e de municípios da região que demonstraram apoiar e ter ciência do interesse de Uruguaiana em receber a Universidade. “Com a união de poderes a Universidade está saindo do papel no nosso estado e Uruguaiana vem à frente, com certeza teremos êxito”, considerou.

          Na sessão ordinária de hoje, dia 19 de abril de 2012, foi aprovado que a Câmara de Vereadores solicite ao Poder Executivo a relação dos 73 Agentes Comunitários de Saúde e Visitadores. A iniciativa do vereador José Clemente Corrêa (PT) foi propositada pela notícia do descredenciamento do município do Programa Saúde da Família, PSF.

         O número de servidores relacionados conforme o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e registrado no Ministério da Saúde não corresponde ao número atual de 28 agentes em exercício. Desta forma, o Poder Legislativo buscará informações sobre a função ou destinação dada aos demais servidores.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou em sessão ordinária, hoje dia 19 de abril de 2012, que o Poder Executivo determine o cumprimento da lei que trata sobre a reserva de vagas de estacionamento para portadores de deficiência física. A proposta do vereador Gilberto Risso valoriza os direitos destes cidadãos.

          A lei prevê que existam em praças e locais públicos vagas reservadas para carros credenciados de transporte destas pessoas. Segundo o vereador, a lei sancionada em 2010 ainda não foi cumprida. “Na praça central da cidade não existem essas vagas”, exemplifica o parlamentar.

          Na semana de comemoração pelo Dia de Tiradentes, “Patrono das Polícias”, os servidores da área de segurança foram destacados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Ontem, dia 17 de abril de 2012, vereadores, representantes do Poder Executivo, colegas, familiares e amigos dos homenageados prestigiaram o evento de reconhecimento pelo bom trabalho desenvolvido junto à comunidade.

          Receberam o Diploma e a Medalha Tiradentes os dez profissionais eleitos e indicados pela Corporação de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Também, o momento de comemoração foi referenciado como de reflexão pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa que presidiu a sessão solene. “Tiradentes lutou pela liberdade, assim como os profissionais da segurança que são homenageados por agir em defesa do respeito e da dignidade. Dessa forma unida se faz a diferença e se atinge o resultado que a comunidade espera”, considerou o vereador.

         No discurso de agradecimento, o homenageado pela Corporação de Bombeiros, 2º Sgt Valderi Rodrigues Sauzen, transmitiu a importância deste reconhecimento público pelas atividades desenvolvidas. “Atrás da farda existe um ser humano e este não mede esforços para agir em prol da comunidade, mesmo colocando sua vida em risco”, conclui Sauzen.

          A Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu ontem, dia 16 de abril de 2012, audiência pública com mototaxistas e motofretistas na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na presença de representantes da classe e dos poderes Legislativo e Executivo, foi apresentado o projeto de Lei referente à regulamentação da profissão.

         A matéria sugere normatizar a atividade dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicleta e de entrega de mercadorias. Entre as disposições, o projeto padroniza as atividades da profissão sobre a autorização para trabalhar, exigências relativas à habilitação aos condutores e aos veículos, das proibições e dos direitos, também advertências e fiscalização.

          O objetivo foi apresentar a discutir as melhorias no projeto que contemplasse as necessidades dos trabalhadores da área. “Buscamos o entendimento com os interessados para decidir em consenso este projeto que pode mudar a vida ou não dos trabalhadores”, afirma o vereador Ronnie Mello.

               O projeto do Poder Executivo segue as exigências das leis estaduais e federais, segundo o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Manoel Gediel Machado, estas exigências podem gerar uma despesa considerável no período inicial da regulamentação da profissão.

          O vereador Rogério de Moraes destacou que a principal vantagem proporcionada pela regulamentação é a longo prazo, pois o reconhecimento como profissionais autônomos prestará benefícios firmados como os auxílios e a futura aposentadoria. Representantes da classe solicitaram alterações nas atribuições do projeto em vista de suas experiências e necessidades.

          A lei será votada em cerca de 20 dias pela Câmara Municipal de Uruguaiana, exceto se o projeto for retirado pelo autor, o Poder Executivo. Os vereadores sugeriram a integração entre os interessados para que as alterações sejam realizadas. “Precisamos realmente ouvir e modificar de acordo com a realidade dos profissionais”, considerou a vereadora Josefina Soares, presidente da Comissão de Constituição.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre a construção da cobertura da quadra poliesportiva no distrito Barragem Sanchuri. Segundo o vereador Adalberto Silva (PP), autor do requerimento, existem verbas destinadas para a obra que devem ser aplicadas até o dia 7 de julho de 2012, sob o risco de serem perdidas .

          O vereador Rafael Alves (PSDB) afirmou que dois processos de licitação foram abertos para a contratação de empresas interessadas em realizar o serviço, entretanto em nenhuma das duas oportunidades houve procura para a realização da obra.
Adalberto afirmou que agora a Prefeitura pode contratar empresa interessada sem licitação, pois a lei autoriza. “O importante é não deixar passar o prazo, por que é frustante para a comunidade perder a possibilidade de construção, sendo que há verbas”, considera o vereador.

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde visitou ontem, dia 16 de abril de 2012, o Posto de Saúde nº 15 para averiguar denúncias da comunidade. O Poder Legislativo recebeu informações sobre a remoção de móveis da instituição localizada na vila Hípica 2. Foi constatada a ausência de armários, cadeiras e mesas no local, ainda há salas vazias e materiais de escritório sem espaço adequado para o armazenamento.

          Os servidores do local afirmaram que estas condições não atingem diretamente a prestação dos serviços de saúde para a população. Entretanto, segundo o relato dos moradores, desde o dia 5 de abril, quando os móveis foram retirados, o atendimento foi prejudicado. Eles afirmaram terem necessitado buscar consultas no posto de saúde no bairro Cidade Nova. Uma pequena parte do material foi reposta e no dia da visita dos vereadores Clemente Corrêa e Ronnie Mello o atendimento foi descrito como regular pelos funcionários.

             De acordo com informações recebidas pelos vereadores da Comissão, o material teria sido depositado no prédio em obras do antigo hospital Santo Antônio e futuras instalações do CAPS-AD3 do município. No local, foram encontrados mesas, cadeiras, arquivos e armários dividindo espaço com o material utilizado para a reforma do local. A data divulgada de retirada do material do posto coincide com os dias de recebimento no antigo hospital.

          A Comissão de Serviços e Saúde solicitará esclarecimentos do Poder Executivo sobre a situação, devendo ser citados os motivos pela falta de materiais no posto de saúde e excesso no prédio sem uso, também sobre o órgão fiscalizador dessas demandas.

          O Poder Legislativo de Uruguaiana reivindicará direitos de Agentes Municipais de Saúde. Segundo o vereador Ronnie Mello(PP), proponente do requerimento aprovado em plenário hoje, dia 17 de abril de 2012, os servidores não receberam o pagamento da gratificação depositado no final do ano passado pelo Governo do Estado ao município.

           Os recursos que são dispensados ao Fundo Municipal de Saúde não teriam sido repassados aos funcionários beneficiados. A Câmara Municipal solicitará informações ao Poder Executivo sobre os motivos dessa omissão. “É de direito pleno dos trabalhadores que sejam repassados os valores”, afirma o vereador.